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PORTARIA N° 1.971/DPMM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea b e h, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria n o- 90, de 31 de
maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, relativo à Apelação Cível n o2002.02.01.028839-2/RJ interposta nos autos da Ação Ordinária n o90.0004074-4, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por
meio do Ofício n o- 3530/50/07, de 8 de outubro de 2007, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, recebido nesta Diretoria em 10 de outubro do corrente ano, resolve:
Art. 1 o- Reintegrar e reformar, por força de decisão judicial,
com proventos da mesma graduação, nos moldes dos artigos 104,
inciso II, 106, inciso II, 108, inciso III e 109, da Lei n o- 6.880 de 9 de
dezembro de 1980, o ex-CB-MO 81.5208.32 RUBILAR DE OLIVEIRA GONÇALVES, desde a data do seu licenciamento, levado a
efeito por intermédio da Portaria n o- 2469 de 15 de dezembro de 1989,
desta Diretoria (Bol 02/1990,II,p/76).
Art. 2 o- Os atrasados devidos ao Autor serão pagos na forma
do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
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o-
PORTARIA N 2.007/DPMM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria n o- 90, de 31 de maio
de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do
disposto no art. 86 da Lei n o- 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
Art. 1 o- Reverter, ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de
22 de outubro de 2007, o Capitão-de-Fragata (T) MARCELO ALVAREZ, em razão de sua desistência do pedido de transferência para
a reserva remunerada.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
<!ID662476-0>
PORTARIAS DPMM DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no
inciso V, do Anexo B, do art. 1 o- inciso II, da Portaria n o- 90, de 31 de
maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha e de acordo
com o disposto no inciso 2.1.2 das Normas para Designação de
Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo da Marinha
(DGPM-302), e combinado com o previsto na alínea a, do inciso II,
do art. 4 o- , do Decreto n o- 88.455 de 4 julho de 1983, resolve:
o-
2
Nº 211, quinta-feira, 1 de novembro de 2007
I - pela Marinha do Brasil:
Capitão-Tenente (T) CARLOS ANDRÉ LOPES DA SILVA,
em substituição ao Capitão-de-Mar-e-Guerra FRANCISCO EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, como Presidente.
II - pelo Ministério da Cultura:
- CYRO ILLIDIO CORREA DE OLIVEIRA LYRA; e
- ADLER HOMERO FONSECA DE CASTRO.
Art. 3 o- As despesas decorrentes da participação dos membros
na Comissão de Peritos serão custeadas pelos respectivos órgãos.
Art. 4 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial União.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II, do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, e, tendo em vista, o resultado do concurso público homologado
pelo Edital n o- 8 - ANAC, de 10 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, resolve:
ISSN 1677-7050
o-
N 2.016 - Art. 1 Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio,
com a remuneração a que faz jus, observado o contido no art. 10,
incisos I, II, III, IV e VI; art 30 e no art 34, da Medida Provisória n o2.215-10, de 31 de agosto de 2001, o SO-MR (RM1) 69.3476.38
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JANUARIO.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na presente data.
<!ID663790-0>
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea b, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria n o- 90, de 31 de maio
de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o
disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V, § 2 o- e
109, da Lei n o- 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e Termo de Inspeção
de Saúde n o- 007.000.14079, de 1 o- de outubro de 2007, da Junta
Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela Junta Superior Distrital/Com1 o- DN, em 1 o- de outubro de 2007, resolve:
N o- 2.017 - Art. 1 o- Reformar, a partir de 1 o- de outubro de 2007, com
a remuneração a que faz jus, observado o previsto nos art. 10, incisos
I, II, III e IV; 30 e 33, da Medida Provisória n o- 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, a Capitão-de-Fragata (T) 81.9052.46 MARIA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA DA CUNHA.
Art. 2 o- Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar
reformado são devidos desde a data da reforma.
V. Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
N o- 1.164 - Art. 1 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil,
Classe "A", Padrão I.
Alte. Esq. JULIO SABOYA DE ARAUJO JORGE.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art.16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, tendo em vista o que consta no Processo n o60830.039085/2007-15, resolve:
N o- 1.160 - Art. 1 o- - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor
LUIZ GONZAGA RIBEIRO matrícula n o- 0197250, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S Padrão
III, do quadro específico desta Agência, com proventos integrais
acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, face
ao amparo previsto nos arts. 2 o- e 6 o- da Emenda Constitucional n o41/03, com redação dada pelo art. 3 o- , inciso I, II, e parágrafo único
da Emenda Constitucional n o- 47/05, combinado com art.186, inciso
III, alínea "a" da Lei n o- 8.112/90. Declarar, em decorrência, vacância
da vaga código n o- 84887.
Art. 2 o- - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, resolve:
N o- 1.161 - EXONERAR, a pedido RONEI SAGGIORO GLANZMANN, matrícula SIAPE n o- 1548066, do Cargo Comissionado Técnico desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Código CCT
V, a partir de 1 o- de novembro de 2007.
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, resolve:
N o- 1.162 - EXONERAR, a pedido EDUARDO RAMOS FERREIRA
DA SILVA, matrícula SIAPE n o- 0667419, do Cargo Comissionado
Técnico desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Código
CCT V, a partir de 1 o- de novembro de 2007.
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II, do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, e, tendo em vista, o resultado do concurso público homologado
pelo Edital n o- 8 - ANAC, de 10 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, resolve:
N o- 1.163 - Art. 1 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
27 ooGuilherme Hagel
28 Pedro Martins Schmitt
ESPECIALIDADE
TAAD
TAAD
UF
VAGA
DF
DF
CLASSIFICANOME
ÇÃO
18 ooJefferson Paulo Pereira
20oCarlos Eduardo Huf Bais
2Alceu Vieira do Amaral
Junior
o2
Gregory Almeida Alves
do Monte
ESPECIALIDADE
TATE
TATE
TATE
UF
VAGA
DF
DF
MS
TATE
TO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II, do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, e, tendo em vista, o resultado do concurso público homologado
pelo Edital n o- 8 - ANAC, de 10 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, resolve:
N o- 1.165 - Art. 1 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil,
Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
7 oLuiz Antonio da Silva
Vale
8 oRoberto Vasconcellos Rocha Junior
9 o-o
Alberto Cleiman
10
Jorge Luiz Alqueres Ferreira
8 oLeonardo Barbosa dos
Santos
ESPECIALIDADE
MVOT
UF
VAGA
RJ
MVOT
RJ
MVOT
MVOT
RJ
RJ
TATE
RJ
Art. 2 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
6 oPatrícia Almeida de Rezende
7 oBruno Barbosa de Luna
ESPECIALIDADE
TAAD
UF
VAGA
RJ
TAAD
RJ
o-
Art. 3 Nomear, o candidato abaixo identificado, para exercer
o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
o7
Marcela Neves de Medeiro
3 oAlex Mariano Carneiro
ESPECIALIDADE
ABIB
UF
VAGA
RJ
AARQ
RJ
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II, do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, e, tendo em vista, o resultado do concurso público homologado
pelo Edital n o- 8 - ANAC, de 10 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, resolve:
N o- 1.166 - Art. 1 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil,
Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ESPECIALIDA- UF
ÇÃO
DE
VAGA
6 oLeonardo Pereira de
TATE
MG
Queiroz
o7
Rodrigo Costa de
TATE
MG
Faria
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PORTARIA N o- 180/EMA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 20, §3 o- , da Lei n o- 7.542,
de 26 de setembro de 1986, modificada pela Lei n o- 10.166, de 27 de
dezembro de 2000, no exercício da delegação de competência que lhe
confere a Portaria n o- 156/2004, do Comandante da Marinha, e em
conformidade com o disposto na Portaria Interministerial n o- 69, de 23
de janeiro de 1989, dos Ministros de Estado da Marinha e da Cultura,
resolve:
Art. 1 o- Alterar a composição da Comissão de Peritos instituída pela Portaria no 70/EMA, de 17 de maio de 2005, para avaliar
os bens recuperados de embarcação naufragada na costa leste da Ilha
de Santa Catarina - SC, concernentes à exploração autorizada pela
Portaria no 59/DPC, de 03 de junho de 2003.
Art. 2 o- Designar os membros, a seguir relacionados, para
compor a Comissão de Peritos:
Art. 2 o- Nomear, os candidatos abaixo identificados, para
exercer o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
6 oSimone Suganuma Guilhon
8 oPatricia Adriana Dias de
Oliveira
52 ooIris Nazare Alves Pereira
53 Raquel Fernanda Vieira
Stella
o54
Gilberto Lino Paes Landim
55 ooVitor Mateus Silva Ramos
56
Antonino Brito Assunçao
Junior
ESPECIALIDADE
AADM
UF
VAGA
DF
ACCO
DF
AQQF
AQQF
DF
DF
AQQF
DF
AQQF
AQQF
DF
DF
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II, do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, e, tendo em vista, o resultado do concurso público homologado
pelo Edital n o- 8 - ANAC, de 10 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007, resolve:
N o- 1.167 - Art. 1 o- Nomear, o candidato abaixo identificado, para
exercer o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil,
Classe "A", Padrão I.
CLASSIFICANOME
ÇÃO
4 oStelio Costa Melo Alberto
ESPECIALIDADE
TATE
UF
VAGA
AM