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ANEXO “VIII”
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/15
COTAÇÃO ESTIMADA
1. DO OBJETO
Constitui-se como objeto da Ata de Registro de Preço a aquisição de materiais
didáticos de qualidade da educação básica, conforme disposto neste anexo.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES
Constituem os itens do certame:
ITEM 01 – HISTÓRIA E CULTURA AFRO-INDÍGENA
Coleção de livros didáticos destinada ao Ensino Fundamental, que integre o
estudo da temática afro-brasileira e indígena e suas especificidades, atendendo as Leis
nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que favoreça uma nova compreensão da composição
da população brasileira, oferecendo saberes que permitam um novo entendimento das
várias etnias, sobretudo dos indígenas e dos afro-brasileiros, destacando valores e
fazeres, enfim realçando a cultura desses povos e a contribuição deles para a formação
nacional, no sentido de fortalecer a identidade brasileira, reconhecendo a nossa
ancestralidade indígena e africana, com a desconstrução de estereótipos o que permitirá
a afirmação do sentido de pertencimento e favorecimento da autoestima positiva.
Na perspectiva de obedecer à uma cronologia histórica, a Coleção deve iniciar
com a temática indígena, onde deve ser destacado: diversidade étnica e cultural desses
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povos; a geografia e a organização social, as crenças e valores; as cosmologias; os
conhecimentos e avanços tecnológicos; suas lutas pela identidade, direitos pela
demarcação de terras; o respeito pela natureza e pela ancestralidade; o sentido de
pertencimento a um povo ou etnia; a culinária, entre outros, salientando a significativa
contribuição dos povos indígenas para a formação da cultura e da nação brasileira.
Na segunda temática – Brasil Afro deverão ser abordados conteúdos da história e
cultura da África e dos afro-brasileiros destacando fatos da história, e registros do
espaço geográfico do continente africano, as civilizações; os avanços tecnológicos; a
bravura desses povos e as circunstâncias dos africanos trazidos para o Brasil em
situação de escravizados; enfatizando a importante contribuição dos africanos e de seus
descendentes, os afrodescendentes, para a formação da nação brasileira. Também são
abordados todo o movimento de luta dos afrodescendentes pela sua liberdade, pelo
reconhecimento de seus direitos como cidadãos, e como protagonistas da história
brasileira.
Os livros têm seus conteúdos agrupados em unidades. A organização em unidades
objetiva oferecer maior visibilidade às especificidades de cada temática, e facilitar o
processo de ensino e de aprendizagem.
Os conhecimentos deverão ser abordados, em capítulos, de forma integrada,
evitando-se fragmentar o conhecimento.
Na perspectiva de valorizar a ação do aluno como sujeito da aprendizagem,
deverão constar dos livros da coleção propostas diferentes e variadas atividades que
ampliam as possibilidades de compreensão e de construção do conhecimento. Nas ações
educativas propostas, os alunos, deverão ser constantemente desafiados a resolverem
problemas e a encontrarem respostas para as situações apresentadas.
Na busca de atender à singularidade do processo de sala de aula, as atividades e os
encaminhamentos didáticos propostos na coleção deverão apresentar um equilíbrio entre
os momentos didáticos de ação dirigida e mediada pelo professor e o trabalho
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espontâneo individual e/ou coletivo, respeitando-se as possibilidades e os limites dos
alunos e do grupo.
Para melhor organização didática os encaminhamentos metodológicos deverão
estar organizados em seções, na perspectiva de oferecer, de forma significativa,
situações de aprendizagem para o aluno e ajudar o professor no gerenciamento dessas
aprendizagens.
ITEM 02 – AFRICANIDADES REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Complemento Pedagógico
As propostas pedagógicas do livro devem ter as seguintes premissas:
•O
professor mediador e condutor de uma aprendizagem que garantam aos
estudantes a autonomia da pesquisa;
• A interação
• O diálogo
•A
com seus pares, audições sobre os conhecimentos prévios;
como fio condutor para aprendizagens e troca de conhecimento;
promoção de espaços para relatos, opiniões divergentes e/ou convergentes. Da
mesma maneira o espaço promotor para ouvir e reelaborar conceitos;
• Valorização
da cultura, estímulo ao conhecimento e respeito aos diferentes
grupos étnicos e sociais.
A obra deve propor uma ampliação de conhecimentos e leitura de mundo aos
professores, estudantes e demais leitores, com suportes textuais diferenciados
envolvendo as várias áreas do conhecimento ao percorrer desde as disciplinas de
matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, biologia, ciências da natureza,
geografia, história, filosofia, sociologia, educação física até as artes, como poesias,
literatura, cinema e os mais diversos movimentos e expressões culturais depositárias das
origens
e
influências
africanas
e
afro-brasileiras.
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As atividades propostas devem permitir a participação ativa e o estímulo à
cooperação em sala de aula e/ou qualquer outro espaço onde couber o ato educativo que
o livro possa proporcionar.
Compreender e conhecer o estado em que se vive, para educadores e educandos,
é antes de tudo a contemplação da autonomia, reconhecimento da sua história e noção
de pertencimento. E nessa perspectiva, o livro visa oportunizar ao educador subsídios
para o aprendizado coletivo onde também podem se formar consciências críticas e
reveladoras, que provoquem, de forma lúdica e interativa, o repensar e desvendar do
local em que vivem.
ITEM 03 – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Um dos temas que estão em pauta de discussões em nossa sociedade é a educação
no trânsito, isso porque é alarmante o número de infrações e acidentes que ocorrem
diariamente. Essas discussões vêm ao encontro da concepção difundida pelo Código de
Trânsito Brasileiro e pelas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino
Fundamental, aprovadas pela Portaria n. 147/2009 do Departamento Nacional de
Trânsito (DENATRAN).
Com a finalidade de atender alunos e alunas da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental com projetos interdisciplinares que contemplam a educação para o trânsito
e diversas áreas de conhecimento, e,com o objetivo de formar cidadãos conscientes e
condutores responsáveis, bem como possibilitar a todos uma convivência tranquila no
trânsito, com vistas à redução do número de acidentes e vítimas de trânsito se faz
necessário aquisição de material didático para facilitar esse aprendizado ainda na
infância.
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A aquisição de material didático de Educação para o Trânsito deverá conter livro
interdisciplinar impresso com jogo educativo de acordo com os critérios estabelecidos
neste Termo de Referência.
Os livros didáticos impressos com jogo educativo deverão ter as seguintes
características:
a) Pedagógicas
o Cada livro didático deverá conter um projeto pedagógico com questões
vinculadas a situações reais e desafiadoras do trânsito;
o Atividades lúdicas, contextualizadas e organizadas estimulando a
investigação, comunicação e criatividade;
o Construções para o desenvolvimento do raciocínio lógico e abstrato;
o Estimular a curiosidade e a pesquisa;
o Estimular a leitura e reflexão;
o Analisar atitudes positivas e negativas, comparando-as com as normas
estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro;
o Levar o debate do trânsito seguro para dentro da vida em família e
ambientes escolares, fazendo com que, atitudes corriqueiras sejam
debatidas tendo em vista a segurança no trânsito;
o Desenvolver a atenção e a percepção, aplicando-as à obediência à
sinalização de trânsito de acordo ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
e às regras de cidadania e ética;
o Conhecer diferentes linguagens (textual, visual, matemática, artística etc)
relacionadas ao trânsito;
o Valorizar ações de cooperação, desenvolvendo atitudes compartilhadas
com intuito de difundir o conhecimento construído a todos aqueles que
convivem direta e indiretamente com o trânsito;
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o Conhecer e exercer os direitos e deveres de um cidadão.
b) Físicas
•
Serem registrados na Biblioteca Nacional do Livro;
•
Conter impresso, no livro, o número do ISBN correspondente.
•
Os elementos do jogo de tabuleiro que acompanha o livro ter o registro
no INMETRO.
•
Cada livro deverá ter dimensões mínimas de 20,5cm de largura por
27,5cm de altura (formato fechado). Mínimo de 64 páginas em papel
couche 115gr impresso em 4/4 cores.
•
O jogo de tabuleiro que acompanha o livro deve conter as regras do jogo,
bem como apresentar orientações para uso adequado do usuário.
•
O tabuleiro deve ter dimensões mínimas de 40cm x 25cm, impresso em
policromia e empastado em papelão de 1.4 mm.
As ações do projeto educação para o trânsito visam atender aos seguintes níveis e
modalidades de educação:
a) 1 livro acompanhado de jogo de tabuleiro para atender os alunos da
Educação Infantil e do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental.
b) 1 livro acompanhado de jogo de tabuleiro para atender os alunos do 6o ao 9o
ano do Ensino Fundamental.
c) Livros didáticos para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
d) Os livros didáticos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental a serem
contratados devem atender aos seguintes documentos:
a) Constituição Federal.
b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com suas respectivas
alterações.
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c) Código de Trânsito Brasileiro.
d) Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito.
e) Estatuto da Criança e do Adolescente.
f) Parâmetros Curriculares Nacionais.
Os livros didáticos,de Educação para o Trânsito da Educação Infantil e para o
Ensino Fundamental devem conter os seguintes componentes de educação para o
trânsito nas construções das atividades/projetos:
a) O ato de transitar para todos.
b) O trânsito consciente para o pedestre, ciclista, motociclista e o condutor.
c) Segurança no trânsito.
d) As regras, sinalizações e infrações.
e) Acessibilidade no trânsito.
f) Cidadania e o direito de ir e vir.
ÍTEM 04 - LIVRO SOBRE DENGUE COM ACESSÓRIOS
A aprendizagem só acontece no próprio indivíduo e tudo se inicia com a ação do
sujeito (aprendiz) diante de problemas que devem ser resolvidos por ele mesmo ou
com a mediação de outros. Nessa dimensão, a aprendizagem é uma conquista individual
que passa a ser patrimônio de ação do aprendiz e tem papel importante no seu
desenvolvimento cognoscitivo e no seu crescimento pessoal e social.
Aprender, pois, é uma tarefa pedagógica de quem ensina e um desafio cognitivo
para quem aprende. O desafio é o equilíbrio do processo de ensino e de aprendizagem.
Cabe ao ensino oferecer modelos alternativos para possibilitar ao aluno aprender a
aprender, isto é, ser capaz de descobrir por ele mesmo ou em colaboração com outros.
Com o intuito de trazer o tema do combate à dengue para as escolas municipais,
pretendemos adquirir material educativo que encaminhe essa atuação, sendo exigido dos
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livros apresentados algumas características específicas, as quais facilitarão a inserção da
temática.
O(s) livro(s) deve(m) se utilizar de diversos recursos pedagógicos para tratar o
tema da dengue, abordando inclusive as variações chikungunya e zica, de forma
específica, alertando para as especificidades destes últimos.
O material apresentado deve favorecer um novo olhar sobre o papel da
população e do poder público no combate à dengue, possibilitando uma nova concepção
que faça nascer no estudante um sentimento de corresponsabilidade como cidadãos que
enfrentam de modo coletivo e comunitário os desafios ambientais e de saúde pública.
O conjunto a ser adquirido deve ter como objetivo:
Oferecer conhecimentos sobre a dengue e as principais formas de combate ao
mosquito e de prevenção da doença;
Ampliar o universo cultural, a reflexão e a visão de novas maneiras de promover
a saúde;
Introduzir o aprendiz no universo de campanhas de responsabilização social;
Formar atitudes positivas de convivência social e de cidadania.
O conteúdo dos livros deve ser exposto na forma de história em quadrinhos,
devendo acompanhar os livros outros suportes, com vistas a estimular o
envolvimento do aluno no combate à dengue.
Revista - História em quadrinhos
As histórias em quadrinhos são ótimas ferramentas de incentivo à leitura de um tema,
seja qual for a idade do leitor.
O objetivo da revista em quadrinhos é oferecer, de forma lúdica, informações
sobre o conhecimento da dengue, suas formas de transmissão, os criadouros e formas de
prevenção.
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Jogo da trilha
O jogo de TRILHA oferece a oportunidade de visualizar e conferir formas de
combate à dengue, ampliando a competência cognitiva dos participantes sobre
campanhas de responsabilização social. É uma oportunidade de vivência de situações e
experiências para o extermínio de focos criadouros da dengue. Esse processo
possibilitará a aprendizagem, a elaboração e a listagem de hipóteses e de ação.
Game
O CD-ROM com o jogo insere a proposta pedagógica no universo lúdico
infantil, permeado pelas novas mídias. O objetivo do jogo é associar a dinâmica da
ferramenta tecnológica aos conceitos e atitudes que se pretendem construir. O jogador
deve ser convidado a eliminar os focos e criadouros do mosquito da dengue, a partir de
uma ação interativa, criativa e envolvendo muita ação.
Cartaz
A inserção de um cartaz junto com o livro possibilita o trabalho em forma de
campanha, na medida em que faz um chamamento para mecanismos importantes que
devem ser utilizados pela população para interromper o ciclo do mosquito da dengue,
destacando o ciclo biológico do mosquito – AEDES AEGYPTI – e atitudes de
responsabilização social sobre a prevenção da dengue e a eliminação de focos e
criadouros do mosquito.
Caderneta de Campo - Cheklist
A caderneta de campo é um instrumento de apoio pedagógico, de prática de
cidadania e de ativismo social, na qual o estudante poderá realizar as experiências e
descobertas realizadas na sua residência e adjacências, através de um checklist
elaborado para facilitar e conduzir o processo de busca e identificação de criadouros
do mosquito aedes aegypti, e sua posterior eliminação. Constitui-se como elemento de
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registro de todas as atividades, possibilitando, dessa forma, a documentação da
realidade ambiental com a qual o estudante convive.
ITEM 05 - MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL:
Coleção de livros didáticos para educação infantil, destinados a alunos de 3, 4 e 5 anos,
sendo um livro para cada série, contemplando: 1. Eixos de aprendizagem orientados
pelo Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – Linguagem oral e escrita,
Matemática, Natureza e Sociedade, Artes Visuais, Música e Movimento, trabalhados de
forma integrada, contemplando a interdisciplinaridade; 2. Caderno de Atividades
Culturais, que trabalhem datas comemorativas propostas pelo calendário escolar,
atividades regionais e a temática afro-indígena, articulando-as com os objetivos de
aprendizagem; 3. Livro do Professor contendo: orientações página a página; referencial
teórico-metodológico; textos complementares de apoio ao professor; orientações sobre o
processo de avaliação; 4. Textos literários, músicas, cantigas de roda, parlendas,
adivinhações, todos ligados à tradição popular brasileira; 5. Histórias infantis incluídas
no próprio livro do aluno; 6. Obras de artes de artistas regionais, nacionais e
internacionais; 7. Material de recortes: alfabeto móvel, ficha com números e jogos
didáticos. 8. Cada livro do aluno deve acompanhar CD com as cantigas trabalhadas na
obra. 9. Os livros didáticos devem ter acabamento em espiral plástico siliconado e capa
dura, miolo com impressão4x4 cores; caderno de atividades com capa flexível, espiral
plástico siliconado e impressão 4x4 cores. O material didático deve ser trabalhado na
horizontal e com abertura preferencialmente na vertical, a fim de facilitar o manuseio e
escrita no mesmo. 10. A Editora do material deve oferecer a formação aos professores
que irão utilizar os livros, a fim de que a Prefeitura faça o melhor aproveitamento do
mesmo.
Os materiais didáticos deverão, além das especificações e exigências acima
descritas, serem apresentados para análise do pregoeiro e sua equipe de apoio,
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até cinco dias após a homologação do certame sob pena de desclassificação,
caso em que, será convocado o segundo colocado para análise dos materiais, e
assim, subseqüente, até que apresentado os materiais nas condições exigidas .
Ressalva-se que, referidos materiais deverão ser pré-qualificados pelo
Ministério da Educação - MEC.
3. DO QUANTITATIVO:
3.1 O quantitativo dos materiais didáticos Educacionais deverá obedecer a seguinte
configuração:
Tabela temática dos livros didáticos educacionais:
IT
QTD
UND.
DESCRIÇÃO
VALOR POR
ALUNO
R$
V.TOTAL
R$
01
528.025
UND.
124,00
65.475.100,00
02
528.025
UND.
HISTÓRIA E CULTURA AFROINDÍGENA
AFRICANIDADES REGIONAL DO
124,00
65.475.100,00
109,90
95,00
58.029.947,50
50.162.375,00
135,00
71.283.375,00
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
310.425.897,50
ESTADO DE SÃO PAULO
03
04
528.025
528.025
UND.
UND.
05
528.025
UND.
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
LIVRO SOBRE DENGUE COM
ACESSÓRIOS
MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO
À EDUCAÇÃO INFANTIL
Valor Total estimado dos materiais didáticos da educação: 310.425.897,50 (trezentos e
dez milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e
cinqüenta centavos).
São José do Rio Preto/SP, 24 de novembro de 2015.
ADELMO AUGUSTO PEREIRA
Pregoeiro
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