ENTIDADES FILANTRÓPICAS: UMA ANÁLISE QUALITATIVA NA CIDADE DE
ITAJUBÁ-MG
GERALDO CAMILO DA SILVA
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas – FACESM
[email protected]
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo analisar qualitativamente a presença do Terceiro Setor
filantrópico em Itajubá, cidade localizada no sul do estado de Minas Gerais. Qualifica-se
como um estudo descritivo, tendo sua amostra delimitada a partir de banco de dados dos
órgãos certificadores do caráter filantrópico e qualificada de acordo com as atividades
principais e secundárias desempenhadas, tempo de atuação, natureza jurídica e localização
geográfica, das instituições, na cidade. Concluiu-se que o Terceiro Setor filantrópico atuante
na cidade de Itajubá atua principalmente nas áreas de educação, desenvolvimento e defesa de
direitos e, secundariamente, nas áreas de cultura e recreação. O tempo de atuação destas
entidades, em geral, é de mais de trinta anos, sendo a grande maioria constituída sob a forma
jurídica de associação privada, concentrando-se na maioria em zonas periféricas urbanas.
Palavras-chave: Terceiro Setor, Entidades Filantrópicas, Ramos de Atividade;
1. INTRODUÇÃO
O anseio de atender as necessidades sociais leva, há algum tempo, ao delineamento
dos setores que sustentam a economia mundial. A incapacidade do Estado (Primeiro Setor)
em garantir de forma eficaz os direitos coletivos à população e, por outro lado, a busca pela
lucratividade no Mercado (Segundo Setor), culminou no fim do século passado com a
discussão sobre um terceiro segmento, não enquadrado nas características descritas
anteriormente. A tal segmento atribuiu-se o termo Terceiro Setor, que compreende entidades
que não visam o lucro e, que mesmo não tendo nenhum vinculo estatal, almejam o
atendimento das necessidades coletivas na comunidade ou grupo social ao qual pertençam.
Estudar as atividades promovidas pelo Terceiro Setor a uma determinada região é
também aprofundar o conhecimento sobre determinado grupo de indivíduos a ela pertencente,
seus aspectos econômicos, sociais, culturais, dentre outros que por fim compõem um perfil
desta Sociedade. Assim sendo, este trabalho tem como justificativa a relevância da temática
em função da pouca discussão acerca do tema, aliada a importância socioeconômica do
Terceiro Setor para determinada região, no caso, a cidade de Itajubá, localizada no sul de
Minas Gerais.
Embasando-se nestes dados, este trabalho toma como problema de pesquisa a seguinte
questão: De forma qualitativa, como é a presença das entidades filantrópicas na cidade de
Itajubá?
A partir da elaboração do problema de pesquisa, este trabalho define como objetivo
geral analisar qualitativamente a presença do Terceiro Setor filantrópico na cidade de Itajubá.
1
Com a definição do objetivo geral, formularam-se objetivos específicos para o
possível delineamento e análise da pesquisa: (1) Quantificar entidades do Terceiro Setor
filantrópico atuantes na cidade em análise a partir de bancos de dados oficiais; (2) Buscar
dados referentes a cada entidade quantificada, classificando-as de acordo com o seu ramo de
atividade e demais dados qualitativos; (3) Analisar os dados encontrados traçando assim um
perfil do Terceiro setor filantrópico atuante na cidade em estudo.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O Terceiro Setor é um conglomerado econômico conhecido acima de tudo pelo caráter
não lucrativo de suas entidades. Quanto à forma constitutiva, o novo Código Civil Brasileiro
de 2002 em seu artigo 44, ao qualificar as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, as divide em
Associações, Sociedades, Fundações, Organizações Religiosas e Partidos Políticos. Tendo as
Sociedades o objetivo de partilha entre os sócios dos resultados (caráter lucrativo), as
Organizações Religiosas liberdade para constituição, organização e funcionamento, sem
intervenção do Estado e os Partidos Políticos regulação por Lei específica, restam às
Associações e Fundações o tratamento como entidades sem fins lucrativos (OLAK,
NASCIMENTO; 2010).
Hudson (2004, p. 9) subdivide as entidades do Terceiro Setor em três grupos: “(a)
organizações típicas do Terceiro Setor; (b) organizações secundárias do Terceiro Setor e setor
público; (c) organizações secundárias do Terceiro Setor e setor privado”. Ainda de acordo
com o autor, os últimos dois grupos seriam respectivamente uma integração do Terceiro Setor
com os Setores Público e Privado, como relacionado na Tabela 1.
Tabela 1: Classificação das entidades sem fins lucrativos segundo Hudson (2004)
Organizações Típicas do terceiro
Setor
Organizações secundárias do
Terceiro Setor e setor público
Organizações secundárias do
Terceiro Setor e setor privado
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013.
Instituições de caridade, organizações voluntárias, de campanhas, de arte
subsidiadas, igrejas, organizações de empregados, profissionais e clubes.
Associações de habitação, escolas educacionais, Tecs, escolas mantidas
por doações, Quangos (Organizações quase não governamentais) e
museus.
Escolas independentes, cooperativas, associação de previdência,
associação de amigos e sociedade de seguro mútuo.
Num panorama atual, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítistica (IBGE),
conduz estudos sobre o Terceiro Setor com base no banco de dados do Cadastro Central de
Empresas (CEMPRE). O último estudo, realizado em 2010, toma como base para
classificação das entidades, afim de comparabilidade internacional, a Classificação dos
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Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias (Classification of the
Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households - Copni), elaborada pela Divisão de
Estatísticas da ONU. Tal classificação divide as organizações sem fins lucrativos em 10
grupos, conforme a Tabela 2.
Tabela 2: Classificação sem fins lucrativos segundo a Copni- ONU
Atividades desempenhadas
• Habitação
• Hospitais
• Outros serviços de saúde
Grupo 03 - Cultura e recreação
• Cultura e arte
• Esporte e recreação
Grupo 04 - Educação e pesquisa
• Educação infantil
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Ensino Superior
• Caixas escolares e similares
• Estudos e Pesquisas
• Educação Profissional
• Outras formas de educação/ensino
Grupo 05 - Assistência social
• Assistência Social
Grupos
Grupo 01 - Habitação
Grupo 02 - Saúde
Grupo 06 - Religião
Grupo 07 - Partidos políticos, sindicatos, associações
patronais e profissionais
Grupo 08 - Meio ambiente e proteção animal
Grupo 09 - Desenvolvimento e defesa de direitos
Grupo 10 - Outras instituições privadas sem fins
lucrativos
• Religião
• Partidos políticos
• Sindicatos, federações e confederações
• Associações empresariais e patronais
• Associações profissionais
• Meio ambiente e proteção animal
• Associações de moradores
• Centros e associações comunitárias
• Desenvolvimento rural
• Emprego e treinamento
• Defesa de direitos de grupos e minorias
• Outras formas de desenvolvimento e defesa de
direitos
• Condomínios
• Cartórios
• Sistema S
• Entidade de mediação e arbitragem
• Comissão de conciliação prévia
• Conselhos, fundos e consórcios municipais
• Cemitérios e funerárias
• Outras instituições privadas sem fins lucrativos não
especificadas anteriormente
Fonte: IBGE., 2012.
No Brasil as entidades do Terceiro Setor não têm, juridicamente, uma classificação
específica, recebendo neste sentido apenas uma ordenação quanto ao CNAE (Classificação
Nacional de Atividade Econômica), vinculada ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica) e proposta pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
3
Por desenvolver funções que complementam as ações do estado, as fundações,
entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e que promovem assistência
social, sem fins lucrativos, têm na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, o direito à
imunidade tributária. No Brasil, o caráter de filantropia é determinante para a imunidade ou
isenção tributária, sendo certificada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC), conforme a área
de atuação de cada entidade.
Na busca de trabalhos que abordassem anteriormente a temática em estudo, constatouse que, apesar da existência de livros e publicações sobre o tema Terceiro Setor, o estudo da
classificação das atividades das entidades sem fins lucrativos é usual apenas em estatísticas
governamentais, sendo pouco explorada em pesquisas de cunho acadêmico e científico.
Em estudos acerca da qualidade ética e riqueza das organizações do Terceiro Setor,
Muraro e Lima (2003) revisaram o conceito de Terceiro Setor, descrevendo sua expansão,
acentuando sua importância no combate aos desequilíbrios sociais e, finalmente, explicitando
a necessidade da qualidade ética dos gestores, fundamental para garantir o sucesso das
organizações. Com o estudo concluíram que a riqueza de uma organização está associada à
qualidade ética de seus gestores.
Sob a ótica de campo de pesquisa, a cidade de Itajubá, localizada no Sul de Minas
Gerais, maior cidade de sua Microrregião, composta por 13 cidades, se apresenta como vasto
campo de atuação do Terceiro Setor. De acordo com o último Censo Demográfico realizado
pelo IBGE em 2010, a cidade apresenta uma população de 90658 habitantes, distribuídos
demograficamente em uma densidade de 307,49 hab./km².
Esta pesquisa busca um perfil do Terceiro Setor filantrópico em determinada região,
no caso, a cidade de Itajubá. Diferencia-se dos demais trabalhos por traçar o perfil social de
entidades filantrópicas de uma região pouco explorada neste campo de pesquisa,
principalmente no que tange a classificação das atividades desempenhadas pelas suas
organizações.
3. MÉTODOS DA PESQUISA
Tratando este estudo de analisar a presença das entidades filantrópicas do Terceiro
Setor na cidade de Itajubá através de amostragem em bancos de dados oficiais de órgãos da
Administração Pública, desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem indutiva, baseando-se na
generalização de propriedades comuns a certo número de casos (CERVO; BERVIAN;
SILVA; 2011).
4
Num contexto mais amplo, esta pesquisa pode ser caracterizada como descritiva, já
que segundo Silva (2010, p. 59) “tem como objetivo principal a descrição das características
de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis. Os dados
coletados possuem técnicas padronizadas como, por exemplo, a observação sistemática”.
Quanto aos procedimentos a pesquisa pode ser classificada como documental,
explorando dados que ainda não foram tratados de forma analítica, podendo ser até mesmo
reelaborada (SILVA, 2010). Neste tipo de pesquisa as informações são provenientes de
órgãos que as realizaram e englobam todos os materiais escritos ou não, tendo por objetivo
resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego destas informações
(LAKATOS E MARCONI, 2011).
Sendo de acesso restrito o banco de dados do CEMPRE, utilizado pelo IBGE em seus
levantamentos oficiais, para quantificar as entidades sem fins lucrativos da cidade, iniciou-se
a busca de dados junto aos órgãos reguladores do cadastro dessas organizações: Cartório de
Registro e Protesto de Títulos, Secretaria da Receita Federal e Prefeitura Municipal. Sem
sucesso na obtenção dos dados junto a estes órgãos, buscou-se em um segundo momento a
amostragem das entidades na promotoria do Ministério Público, órgão velador responsável,
atuante no município. Como também foi negado o acesso às informações por parte deste
órgão, recorreu-se aos bancos de dados dos Certificadores da filantropia destas entidades:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Saúde (MS)
e Ministério da Educação (MEC). Após a coleta de dados, realizada junto a estes órgãos,
definiu-se o universo da pesquisa, composto de 29 entidades certificadas como filantrópicas e
atuantes na cidade de Itajubá.
4. ANÁLISE DE RESULTADOS
A obtenção da listagem das entidades filantrópicas devidamente certificadas
possibilitou a consulta de seus CNPJ’s junto ao site da Receita Federal, em seu sistema de
Situação Cadastral de Pessoa Jurídica. Através desta consulta foram observados os seguintes
dados: CNAE principal, CNAE secundários, data de fundação, natureza jurídica e endereço da
entidade. Em posse destes dados iniciou-se o tratamento das informações, para que a análise
dos resultados desta pesquisa pudesse ser desdobrada em cinco seções, como segue.
Com a finalidade de analisar a atividade principal desenvolvida pelas entidades de
acordo com a classificação proposta pela Divisão de Estatísticas da ONU, a Copni, foi
elaborada a tabela 3, na qual foram inseridas a CNAE da atividade principal encontrada no
comprovante de inscrição no CNPJ, a descrição do grupo classificatório desta CNAE de
5
acordo com a CONCLA, o número de entidades verificadas com esta CNAE, o grupo
correspondente na Tabela Copni e o percentual de entidades em cada grupo.
Tabela 3: Análise das atividades principais desempenhadas
CNAE
Entidade
Descrição Grupo CNAE
Qtd
Grupos Copni
%
-
-
0
Grupo 01 - Habitação
0
3
Grupo 02 - Saúde
10,34
1
Grupo 03 - Cultura e recreação
3,45
9
Grupo 04 - Educação e pesquisa
31,03
4
Grupo 05 - Assistência social
13,79
1
Grupo 06 - Religião
3,45
1
Grupo 07 - Partidos políticos, sindicatos,
associações patronais e profissionais
3,45
1
Grupo 08 - Meio ambiente e proteção
animal
3,45
86
93
85
87
9491.0
9420.1
9103-1
943
-
Atividades de atenção à saúde
humana
Atividades esportivas e de
recreação e lazer
Educação
Atividades de saúde
integradas com Assistência
Social, em residências
coletivas e particulares
Atividades de organizações
religiosas
Atividades de organizações
sindicais
Atividades de jardins
botânicos, zoológicos,
parques nacionais, reservas
ecológicas e proteção
ambiental
Atividades de organizações
associativas
9
-
0
Total
29
Grupo 09 - Desenvolvimento e defesa de
direitos
Grupo 10 - Outras instituições privadas
sem fins lucrativos
31,03
0
100
Fonte: Elaborado pelo Autor, 2013.
Através da elaboração da Tabela 3, pode-se verificar o maior número de entidades
atuando no ramo de educação e pesquisa (31,03%) e na defesa de direitos e desenvolvimento
(31,03%). Em um segundo plano notam-se evidentes também as entidades atuantes nas
atividades de assistência social (13,79%) e saúde (10,34%).
Com relação às atividades secundárias desempenhadas pelas entidades sem fins
lucrativos com caráter de filantropia na cidade de Itajubá, pode ser verificado que nem todas
as entidades possuem atividades secundárias, mantendo suas atividades concentradas na
CNAE principal. Apurou-se também que algumas entidades possuíam mais de uma atividade
secundária. Neste caso, após contato com a organização, foi verificada a atividade secundária
mais frequente, a qual se utilizou nesta análise.
A partir da obtenção dos dados foi elaborada outra tabela, nos moldes da tabela
anterior, com a finalidade de análise da atividade secundária desempenha da.
Observou-se
que além das atividades principais, as atividades mais desempenhadas pelas entidades do
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Terceiro Setor filantrópico de Itajubá, secundariamente, são as ligadas às áreas de cultura e
recreação (47,38%), assistência social (21,05%) e educação e pesquisa (15,79%). Outras
atividades também são exercidas, com menos frequência (15,78%), por suas entidades,
distribuídas igualmente em áreas como saúde, desenvolvimento e defesa de direitos e outras
atividades de grupos não especificados pela Copni.
Quanto ao tempo de funcionamento de cada entidade em estudo na cidade de Itajubá, a
busca deu-se através do campo “Data de abertura”, no comprovante de inscrição no CNPJ.
Com a análise destes dados foi possível verificar que a grande maioria das entidades
filantrópicas de Itajubá (69%) atua na cidade há mais de 30 anos. Destaca-se ainda que 17,2%
delas têm entre 20 e 30 anos e 13,8% entre 10 e 20 anos de atuação. A pesquisa apontou que
nenhuma das entidades filantrópicas presentes nesta amostra tem menos de 10 anos de
existência.
Outro dado que pode ser interpretado por esta análise de resultados foi a classificação
destas entidades de acordo com a sua constituição, nas formas jurídicas previstas pelo Novo
Código Civil Brasileiro. Na busca por esta natureza jurídica, pesquisada individualmente em
cada entidade da amostra em estudo, verificou-se a presença de associações e fundações.
A partir do campo “Código e descrição da natureza jurídica”, no comprovante de
inscrição no CNPJ, foram colhidos os dados, transpostos em seus respectivos campos em
tabela específica, sendo quantificadas as entidades em cada natureza, juntamente com o seu
respectivo percentual correspondente. Verificou-se de forma clara que a grande maioria das
entidades da amostra é constituída sob a forma jurídica de associações privadas (82,76%),
enquanto a minoria delas (17,24%) têm seus estatutos regidos sob a natureza de fundações
privadas.
Com o intuito de conhecer onde estão localizadas as entidades que compõem a
amostra final desta pesquisa, extraiu-se dos campos “Logradouro”, “Número” e “Bairro”, no
comprovante de inscrição no CNPJ, classificando cada endereço em zona central, periférica
urbana ou rural. A ordenação ocorreu através da classificação distrital da cidade, adotada pela
Polícia Militar de Minas Gerais. Verificou-se que a maioria delas (65,52%) se encontra nas
zonas periféricas urbanas da cidade, 31,03% na zona central urbana e apenas 3,45% nas zonas
rurais.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através da análise dos resultados obtidos pela pesquisa pode-se desenvolver o
desdobramento dos objetivos gerais e específicos deste trabalho, verificando diversas
7
características do Terceiro Setor filantrópico atuante em Itajubá. Como exposto
anteriormente, é possível então traçar um perfil das entidades sem fins lucrativos na cidade.
Em primeiro lugar é necessário salientar a dificuldade de acesso à informação sobre o
Terceiro Setor por parte da sociedade. Como observado na seção 3, durante o processo de
amostragem, notou-se a dificuldade de obtenção dos dados nos Órgãos responsáveis pelos
cadastros das entidades sem fins lucrativos. Trata-se de informações básicas aos cidadãos, já
que dizem respeito a entidades com fins direcionados aos mesmos, cujas imunidades ou
isenções tributárias devem ser expostas a conhecimento público.
Em segundo lugar é importante ressaltar a importância das informações acerca do
Terceiro Setor para a administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal. Tais
informações possibilitam compreender a demanda das necessidades sociais de determinada
comunidade, além de traçar um rico perfil dos interesses coletivos que compõem os objetivos
das associações e demais entidades.
Conclui-se então que o Terceiro Setor filantrópico presente na cidade de Itajubá atua
principalmente nas áreas de educação, desenvolvimento e defesa de direitos e
secundariamente nas áreas de cultura e recreação. O tempo de atuação na cidade das entidades
que compõem este conglomerado em geral é de mais de trinta anos sendo a grande maioria
constituída sob a forma jurídica de associação privada. Geograficamente o Terceiro Setor em
Itajubá concentra-se em zonas periféricas urbanas, tendo volume considerável de instituições
também em sua área central.
Tal conclusão nos permite reafirmar a relevância destas informações diante da
importância socioeconômica do Terceiro Setor. Espera-se que a sociedade desperte maior
interesse no que tange ao conhecimento de suas atividades e serviços oferecidos.
Como recomendação para próximos trabalhos, sugere-se que tomem como pesquisa a
análise qualitativa ou quantitativa, de entidades filantrópicas ou não, de outras cidades ou
regiões, para posteriores comparações entre o Terceiro Setor atuante em cada localidade, ou
até mesmo entre ramos de atividade e objetivos sociais diferentes.
6. REFERÊNCIAS
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Científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Pretince Hall, 2007.
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sem receita. 2. ed. São Paulo: Pearson Makron Books, 2004.
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associações sem fins lucrativos no Brasil 2010. n. 20. IBGE: Rio de Janeiro, 2012.
______. População. Censos Demográficos. Censo 2010. Cidades@. Apresenta dados
demográficos
das
cidades
brasileiras.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/index.php>. Acesso em 27 de julho de 2013.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
MURARO, Piero; LIMA, José Edmilson de Souza. Terceiro setor, qualidade ética
e riqueza das organizações. Revista da FAE, Curitiba, v.6, n.1, p. 79-88, jan./abr. 2003.
OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para Entidades
sem fins lucrativos (Terceiro Setor). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2010.
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