CONTRATO Nº 306/2014
PROCESSO Nº 224/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS/PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
Nº 306/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM,
O
MUNICIPIO
DE
RONDONÓPOLIS-MT E A EMPRESA JOFA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
CAÇAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME.
LOCATÁRIA - O MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS-ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PÚBLICO, INCRITA NO CNPJ DE N.º 03.347.101/0001-21, COM SEDE À AVENIDA
DUQUE DE CAXIAS, N.º 526, VILA AURORA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO
MUNICIPAL, SR: PERCIVAL SANTOS MUNIZ, NASCIDO EM 11/03/56, BRASILEIRO, CASADO,
AGROPECUARISTA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 1676171-5 SSP/MT E DO CPF
N.º 203.770.611/15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA SAGRADA FAMÍLIA, Nº 1.476, VILA
AURORA, NESTA CIDADE, NO MUNICIPIODE RONDONÓPOLIS-MT,
DORAVANTE,
DENOMINADA LOCATÁRIA.
LOCADOR (A) - JOFA COMERCIO E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - ME, PESSOA JUÍDICA COM DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA JOSE
BARRIGA, Nº 690, QUADRA 25, LOTE 08, CENTRO B, NESTA CIDADE, NO MUNICIPIO DE
RONDONOPOLIS-MT, INSCRITA SOB O N.º DE CNPJ: 00.307.969/0001-00, SENDO NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SEU SOCIO PROPRIETÁRIO O SR: JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ ,NASCIDO
EM 27/09/56, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE
DE Nº 098.920 SSP/MT E DO CPF
N.º 208.126.121/91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
MATO GROSSO, Nº 559, VILA SÃO JOSE, NESTA CIDADE, NO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLISMT, DORAVANTE DENOMINADA LOCADOR (A TÊM JUSTO E ACERTADO AS SEGUINTES
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO SUPORTE LEGAL
1.1 - ESTE CONTRATO SE FUNDAMENTA NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS PELA LEI
FEDERAL DE N.º 8666/93 ARTIGO 24, INCISO II, ALTERADA PELA LEI N.º 8883/94 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES E CONVENÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO .
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO
2.1 - A LOCATÁRIA, COMPROMETE-SE LOCAR 30 (TRINTA) CAÇAMBAS, QUE SERÃO UTILIZADOS
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ATENDE
APROXIMADADMENTE 14.000 ALUNOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
NESTA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE RONDONOPOLIS-MT.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
3.1 - O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO SERÁ NO PERÍODO DE 05/05/2014 Á 31/12/2014.
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI SE HOUVER NECESSIDADE .
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CONTRATO Nº 306/2014
PROCESSO Nº 224/2014
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4.1 - O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOCATÁRIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ
PAGO O VALOR GLOBAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PAGOS JUNTO A TESOURARIA DA
CONTRATANTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL , DEVIDAMENTE ATESTADA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 - AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DE
RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO À CONTA DAS SEGUINTES
RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS:
02 – PREFEITURA N MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.2050.2041.0041.01 – CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO
6.1 - CONSTITUEM MOTIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL OS PREVISTOS NO ARTIGO 77 E 78 DA
LEI FEDERAL DE Nº 8666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
7.1 – AS PARTES QUE DEIXAREM DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NESTE CONTRATO, E
LEGISLAÇÃO PERINENTE, ESTARÃO SUJEITAS AS PENAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL DE Nº 8.666 DE
21/06/93, ALTERADA PELA LEI FEDERAL DE Nº 8.883 DE 09/06/94.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1 – A LOCADORA SE RESPONSABILIZA POR TODO E QUAISQUER ENCARGOS TRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DECORRENTE DESTE INSTRUMENTO.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1 - PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, AS PARTES DESDE
JÁ ELEGEM O FORO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA
DIRIMIR QUAISQUER DIVERGÊNCIAS JURÍDICAS QUE POSSAM OCORRER, RELATIVAS AO
CONTRATO.
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CONTRATO Nº 306/2014
PROCESSO Nº 224/2014
E, POR ESTAREM DE COMUM ACORDO ASSINAM O PRESENTE EM 03 (TRES)
VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, COM AS TESTEMUNHAS ABAIXO.
RONDONOPOLIS - MT, 05 DE MAIO DE 2.014.
________________________________
PERCIVAL SANTOS MUNIZ
PREFEITO MUNICIPAL
LOCATÁRIA
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JOFA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA
JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ
LOCADOR (A)
________________________________________
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS: _______________________________ ____________________________________
______________________________________
DR: FABRICIO MIGUEL CORREA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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