MUNICÍPIO
DE
PAREDES DE COURA
ACTA N.º 22/2008
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008
(Contém 07 páginas)
ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE:
ANTÓNIO PEREIRA JÚNIOR
VEREADOR:
DÉCIO BRANDÃO GUERREIRO
VEREADOR:
ANTÓNIO ALBERTO LEBRÃO MARTINS ESTEVES
VEREADOR:
JOSÉ AUGUSTO VIANA DE SOUSA
VEREADOR:
MANUEL PINHEIRO MONTEIRO
MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
ACTA N.º 22/2008 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008 INICIADA ÀS 15,00 HORAS E
CONCLUÍDA ÀS 16,30 HORAS-
SUMÁRIO
PÁGINAS
= ABERTURA = ......................................................................................................................................................................................................3
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =................................................................................................................................................3
= ADITAMENTO À ORDEM DO DIA – PEDIDO DE SUBSÍDIO =............................................................................................ 3
= ORDEM DO DIA =...............................................................................................................................................................................................3
=APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR= ............................................................................................................ 3
= BALANCETE = ....................................................................................................................................................................... 3
= EXPEDIENTE DIVERSO= .................................................................................................................................................................................4
= ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FARMÁCIAS DE SERVIÇO =........................................................................ 4
= ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE MOZELOS =.................................................................... 4
= ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE MOZELOS =.................................................................... 4
= DELIBERAÇÕES DIVERSAS = ........................................................................................................................................................................5
=REDUÇÃO DE TAXAS – CARLOS JOSÉ COSTINHA ALVES = ........................................................................................... 5
= ESTATUTOS DA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL =.................................... 5
= PROTOLOCO COM O SPORTING CLUBE COURENSE DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DO CAMPO DE
JOGOS = ................................................................................................................................................................................. 6
= APROVAÇÃO DA MINUTA DESTA ACTA = ..................................................................................................................................................6
= ENCERRAMENTO = ..........................................................................................................................................................................................6
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= ABERTURA =
-------- No dia vinte do mês de Outubro do ano de dois mil e oito no edifício dos Paços do Município e sala de
sessões, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal sob a presidência de António Pereira Júnior
estando presentes os vereadores Décio Brandão Guerreiro, António Alberto Lebrão Martins Esteves, José
Augusto Viana de Sousa e Manuel Pinheiro Monteiro. -------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada por Ana Clara Ribeiro de Carvalho, Chefe de Repartição. ----------------------------------------- Sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver «quorum» para funcionamento do
executivo, o Presidente declarou aberta a sessão. ----------------------------------------------------------------------------------------
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =
= ADITAMENTO À ORDEM DO DIA – PEDIDO DE SUBSÍDIO =
-------- “A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do artigo 19º do Código do Procedimento
Administrativo, incluir na presente ordem de trabalhos um pedido de subsídio da Associação Cultural, Recreativa e
Desportiva de Mozelos.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
= ORDEM DO DIA =
=APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR=
-------- Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a acta n.º 21 da reunião ordinária de 06-10-2008,
oportunamente distribuída e dispensada a sua leitura.------------------------------------------------------------------------------
= BALANCETE =
-------- A Câmara Municipal tomou conhecimento do balancete de Tesouraria, relativo ao dia 2008-10-15, que
acusava os seguintes saldos: .........................................................................................................................................
Em cofre na Tesouraria – dois mil quinhentos e setenta e seis euros e setenta e um cêntimos........................................................
Conta n.º 38/430 (CGD) - De fundos gerais: quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e três euros e oitenta e
nove cêntimos. ....................................................................................................................................................................................
Conta n.º 1 129/320 - (CGD) - Depósitos a prazo: dezanove mil novecentos e cinquenta e um euros e noventa e dois cêntimos;...
Conta n.º 1 129/730 - (CGD) - Depósitos de garantias e cauções diversas: vinte e três mil trezentos e oitenta e um euros e
dezanove cêntimos;.............................................................................................................................................................................
Conta n.º 1 161/030 - (CGD) - De preparos para licenciamentos sanitários: oitenta e quatro euros e catorze cêntimos;...............
Conta n.º 3843002- (CGD) - Depósito: cento e três mil setecentos e sessenta e cinco euros e cinquenta e um cêntimos; ...............
Conta n.º 01573643064- (CGD) - Depósito: setecentos e cinquenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos; ...................................
Conta n.º 10533024020 - (BT) – Depósitos: novecentos e onze euros e noventa e cinco cêntimos. .................................................
Conta n.º 14401376020 - (BT) – Depósitos: vinte e sete mil novecentos e quinze cêntimos e cinquenta cêntimos...........................
Conta n.º 14497465020 - (BT) – Depósitos: três mil seiscentos e doze euros e quatro cêntimos......................................................
Conta n.º 14 824 607 001 - (BT) – Depósitos: doze mil cento e oitenta e oito euros e setenta e dois cêntimos. ...............................
Conta n.º 15 094725020 - (BT) – Depósitos: quatro mil seiscentos e noventa e três euros e sessenta e cinco cêntimos..................
Conta n.º 00490503810 - (BPN) – Depósitos: cinco mil quinhentos e noventa e seis euros e setenta e cinco cêntimos; ..................
Conta n.º 0490503820 - (BPN) - Depósitos: quinhentos e trinta mil quatrocentos e setenta e oito euros e sessenta e dois
cêntimos; .............................................................................................................................................................................................
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Conta n.º 56 436 347 - (BCP) – Depósitos: três mil quatrocentos e setenta e três euros e vinte e um cêntimos;..............................
Conta n.º9470008 - (BES) – Depósitos: seis mil setecentos e cinquenta e oito euros e quarenta e dois cêntimos; ..........................
Conta n.º 54700062007 - (BES) – seis mil novecentos e vinte e nove euros e dois cêntimos; ...........................................................
Conta n.º 54700868009 - (BES) – Depósitos: trinta e nove mil quatrocentos e dezasseis euros e oitenta e sete cêntimos; .............
Conta n.º 532 879 (CCAM) - De fundos gerais: cinquenta mil quinhentos e seis euros e sessenta cêntimos; ..................................
Conta n.º0010/3654235001001 (BPI) – Depósitos: sessenta e três mil setecentos e setenta e oito euros e oitenta e um cêntimos.
= EXPEDIENTE DIVERSO=
-------- Saiu da Sala o Presidente da Câmara. -------------------------------------------------------------------------------------------= ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FARMÁCIAS DE SERVIÇO =
-------- Foi presente a sua comunicação n. ARSN-SRSVC 6525, de 08/10/2008, a remeter o calendário das
farmácias de serviço, sedeadas no concelho de Paredes de Coura, para vigorar no ano de 2009.--------------------------------- Foi deliberado, por unanimidade, dar parecer favorável ao calendário das farmácias sedeadas no
concelho de Paredes de Coura, para vigorar no ano de 2009.---------------------------------------------------------------------------- Regressou à Sala o Presidente da Câmara.-------------------------------------------------------------------------------------
= ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE MOZELOS =
-------- Foi presente uma sua comunicação de 02/10/2008, com o seguinte teor: ‘A Associação Cultural, Recreativa
e Desportiva de Mozelos, a exemplo dos anos anteriores vai organizar no dia 19 de Outubro de 2008, mais um
encontro de Grupos de Musica Tradicional Portuguesa, com a participação de 4 grupos de várias regiões do País.
Tal iniciativa tem custos que ultrapassam largamente a disponibilidade desta colectividade. Acresce às despesas a
dormida que teremos de dar ao Grupo do Alentejo 7 homens e 2 senhoras, assim solicitamos a V. Exa. a oferta das
referidas dormidas no Ceia. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ‘Foi deliberado, por unanimidade, ratificar a autorização de dormida de nove pessoas no CEIA, no dia
19 de Outubro de 2008, a pedido da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Mozelos, na sequência
da realização do 3º Encontro de Grupos de Música Tradicional Portuguesa’. ----------------------------------------------= ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE MOZELOS =
-------- Foi presente uma sua comunicação de 02/10/2008, com o seguinte teor: ‘A Associação Cultural, Recreativa
e Desportiva de Mozelos, a exemplo dos anos anteriores vai organizar no dia 19 de Outubro de 2008, o 3º Encontro
de Grupos de Cantares Tradicionais Portugueses, este ano para além da participação do Grupo de cantigas Ré
Maior da nossa Associação contam com o Grupo de Cantigas da Associação de Mozelos (Vila da Feira), Grupo de
Cantares de Castro Daire (Viseu) e Grupo de cantares do AIentejo (Vila Viçosa) ------------------------------------------------------- A realização deste encontro tem como finalidade o convivo entre grupos de várias regiões e a preservação
das cantigas tradicionais, mas acarretam um grande investimento financeiro por parte da associação, cuja previsão
das despesas passamos a descrever.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Deslocação do nosso grupo para pagar a permuta l500€ ----------------------------------------------------------------------------- Almoço no dia do Espectáculo l500€ -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cartazes de Divulgação l50€ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dormidas para o Grupo de Vila Viçosa 250€---------------------------------------------------------------------------------------
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-------- Total: 3 400€ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nesse mesmo dia aproveitaremos para entregar os diplomas de sócios honorários a pessoas que ao longo
dos anos prestaram contributos dignos dessa atribuição. ------------------------------------------------------------------------------Pelo exposto vimos rogar a Vexa, se digne atribuir-nos um subsídio que nos passa ajudar a custear a realização
deste evento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ‘Foi deliberado, por unanimidade, ratificar a atribuição de um subsídio no valor de € 750,00
(setecentos e cinquenta euros) à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Mozelos, destinado a
apoiar nas despesas com realização do 3º Encontro de Grupos de Cantares Tradicionais Portugueses,
levado a efeito no dia 19 de Outubro de 2008.-------------------------------------------------------------------------------------------------- O subsídio será pago mediante a celebração de protocolo entre as partes.----------------------------------------
= DELIBERAÇÕES DIVERSAS =
=REDUÇÃO DE TAXAS – CARLOS JOSÉ COSTINHA ALVES =
-------- Foi presente um requerimento de Carlos José Costinha Alves, residente no lugar de Barreiros, Coura,
Paredes de Coura, na qualidade de titular do processo de obras n.º 21/2008, para construção de uma moradia, no
lugar de Barreiros, Coura, a solicitar a redução das taxas de construção, nos termos do n.º 4, do art. 5º do Capítulo
II, do Regulamento de Taxas Municipais de Urbanização. Declara que se trata da sua primeira habitação e que não
beneficiou dessa disposição regulamentar. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Técnica da DPU, Arquitecta Eduarda Fontelo Gomes, deu uma informação com o seguinte teor: --------------------- “Processo n.º 21/2008. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O presente pedido enquadra-se no n.º 4 do art. 5º do Capítulo II do Regulamento Municipal de Taxas de
Urbanização e Edificação, rectificado por Edital de Rectificação em 13 Outubro de 2004. -------------------------------------------- O requerente declara tratar-se da sua primeira habitação pelo que considero que o presente pedido poderá
ser deferido. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ‘Foi deliberado, por unanimidade, de acordo com o parecer técnico e com o disposto no n.º 4 do art.
5º do Capítulo II do Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação, autorizar a redução das
taxas municipais de construção ao titular do processo de obras n.º 21/2008, Carlos José Costinha Alves, a
construir no lugar de Barreiros, freguesia de Coura’. -------------------------------------------------------------------------------= ESTATUTOS DA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL =
-------- Foi presente a comunicação com o seguinte teor: ‘O Decreto-lei 67/2008, de 10 de Abril, prova o novo mapa
regional de Turismo de Portugal. Determina, ainda, que cada Entidade Regional e Turismo seja dotada de
estatutos, propostos pelas respectivas Comissões Instaladoras e aprovados por portaria conjunta dos membros do
governo na área da administração local, finanças, administração pública e turismo. --------------------------------------------------- A Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo do Norte, da qual fazem parte, além das extintas
Regiões de Turismo e da tutela, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Área Metropolitana do Porto,
a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a ADETURN e a que me honro presidir, aprovou
por unanimidade, em 16 de Julho p.p., a proposta de estatutos que de imediato enviou para o governo para
homologação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regozijamo-nos, hoje, pela aprovação por parte do governo da nossa proposta, verificando pois que é uma
proposta séria, equilibrada, com conteúdo e que vem ao encontro dos nossos anseios e desejos para projectarmos
e potenciarmos uma Região Norte e com Norte, forte no contexto nacional e internacional. ----------------------------------
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-------- Tomamos a liberdade de relembrar V. Exa. que, de acordo com o mesmo decreto-lei, a participação de
entidades públicas numa Entidade Regional de Turismo depende de manifestação prévia e expressa nesse sentido,
nos termos da legislação aplicável, sendo que os municípios só podem participar na entidade da área regional de
turismo em que se encontrem territorialmente integrados (no caso concreto a NUTli-Norte), constituindo, esta
participação, requisito de acesso aos programas públicos de financiamento na área do turismo com recurso a
fundos exclusivamente nacionais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Informamos, ainda, que o decreto supracitado estabelece que no prazo de 180 dias a contar da data de
início de funções da Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo do Norte, isto é, até ao próximo dia 21
de Outubro de 2008, deverão ocorrer quer os actos de constituição da mesa da assembleia-geral e da direcção
quer a tomada de posse dos titulares dos órgãos eleitos, pelo que se a adesão do Município a que V. Exa.
superiormente preside for confirmada até ao próximo dia 4 de Outubro estarão reunidas as condições para que
possa integrar o primeiro colégio eleitoral da Turismo do Porto e Norte de Portugal. --------------------------------------------------- ‘Foi deliberado, por unanimidade, autorizar a adesão do Município de Paredes de Coura à entidade
regional de turismo do norte, que adoptou a denominação de Turismo do Porto e Norte de Portugal. ------------------- Mais foi deliberado submeter esta autorização à ratificação da Assembleia Municipal.-----------------------= PROTOLOCO COM O SPORTING CLUBE COURENSE DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DO CAMPO DE
JOGOS =
-------- .Foi presente o protocolo com o Sporting Clube Courense de cedência do direito de superfície do campo de
jogos: ‘A comparticipação financeira para a instalação da relva sintética no campo de jogos do Sporting Clube
Courense tem tido exigências sucessivas que variaram no tempo. ------------------------------------------------------------------------- Primeiro, a entidade que tem competência para aprovar o financiamento exigiu que o clube transferisse o
campo para o município. Fez-se um protocolo que consagrava o usufruto em favor do município pelo período de dez
anos (duração prevista da relva sintética). --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Numa segunda fase, fizeram nova exigência: era preciso que a duração fosse de 25 anos. Não se
compreende muito bem: a beneficiação não dura tanto. --------------------------------------------------------------------------------------- Agora, é a natureza do direito que é objecto da exigência: é precisa a constituição do direito de superfície.----------- A assembleia geral do Sporting Clube Courense deliberou constituir o direito de superfície a favor do
município pelo período de 25 anos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assim, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, outorgar com o Sporting Clube Courense a
constituição do direito de superfície sobre o campo de jogos, pelo período de vinte e cinco anos e a favor
do município, a título gratuito. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos legais, o município será representado pelo presidente ou por quem dele tiver delegação
de competências. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
= APROVAÇÃO DA MINUTA DESTA ACTA =
-------- No termo desta reunião, foi deliberado, por unanimidade, aprovar esta acta em minuta.----------------------
= ENCERRAMENTO =
-------- E não havendo mais nada a tratar, foi, pelo senhor Presidente, encerrada a reunião, pelo que de tudo, para
constar, se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Presidente e pela Secretária. ----------------------------------
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