Associação Pró-Gestão das Águas
da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul - AGEVAP
Plano de Recursos Hídricos da
Bacia do Rio Paraíba do Sul - Resumo
Primeiro Termo Aditivo - Contrato AGEVAP-COPPETEC
Gestão Integrada das Águas e Florestas da
Bacia do Rio Paraíba do Sul
Relatório Final
PSR-020-R0
Elaboração: Fundação COPPETEC
Laboratório de Hidrologia e
Estudos de Meio Ambiente
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - AGEVAP
Plano de Recursos Hídricos da Bacia
do Rio Paraíba do Sul - Resumo
Plano de Recursos Hídricos Consolidado
Resumo
Gestão Integrada das Águas e Florestas da Bacia do
Rio Paraíba do Sul
Relatório Final
PSR-020-R0
Elaboração: Fundação COPPETEC
Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente
Dezembro - 2007
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -AGEVAP
Estrada Resende - Riachuelo, 2.535 – 3º andar
Morada da Colina
27.523-000 - Resende/RJ
Elaboração e Execução:
Fundação COPPETEC - Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente
Todos os direitos Reservados.
É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que
citada a fonte.
Índice
1.
APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 1
2.
CONTEXTO E OBJETIVO.................................................................................................. 1
3.
MÉTODO DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO ........................................................................ 2
3.1. Parâmetros .................................................................................................................. 2
3.2. Atividades .................................................................................................................... 3
3.3. Questionário e Encontro............................................................................................... 4
4.
DIRETRIZES PARA A GESTÃO INTEGRADA 'ÁGUAS E FLORESTAS' NA BACIA....... 5
4.1. Plano da Bacia ............................................................................................................. 5
4.2. Projeto 'Águas e Florestas'........................................................................................... 6
5.
ANÁLISE DO CENÁRIO DE INICIATIVAS EXISTENTES NA BACIA ............................. 12
5.1. Instituições Identificadas ............................................................................................ 12
5.2. Áreas Temáticas dos Projetos Identificados............................................................... 16
5.3. Localização dos Projetos ........................................................................................... 18
5.4. Recursos Financeiros e Parcerias.............................................................................. 18
5.5. Metas de Recomposição Florestal ............................................................................. 19
5.6. Auto-Avaliação dos Projetos ...................................................................................... 20
5.7. Realização do Encontro ............................................................................................. 23
5.8. Sugestões para a Gestão Integrada........................................................................... 23
5.9. O Programa "Produtor de Água" ................................................................................ 26
6.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA.. 29
6.1. Conclusões ................................................................................................................ 29
6.2. Recomendações ........................................................................................................ 30
ANEXO A – Figuras
ANEXO B – Quadros do item 5
ANEXO C – Participantes do Encontro
1. APRESENTAÇÃO
Este documento consiste no Relatório Final referente aos Temas A (Complementação dos
“Caderno de Ações”) e C ("Gestão Integrada de Águas e Florestas”) relativos à Bacia do Rio
Paraíba do Sul, e foi elaborado em atendimento ao Termo Aditivo ao contrato assinado em
06/03/2006 entre a COPPETEC e a AGEVAP.
No que se refere ao Tema A, cabe mencionar que os serviços a ele relativos foram já
concluídos em ocasião anterior sendo os respectivos produtos encaminhados à AGEVAP em
28 de novembro de 2007. Dessa forma o conteúdo deste relatório diz respeito exclusivamente
ao Tema C: "Gestão Integrada de Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul".
2. CONTEXTO E OBJETIVO
O desenvolvido deste trabalho sobre o tema "Gestão Integrada de Águas e Florestas na Bacia
do Rio Paraíba do Sul" tem por propósito dar continuidade a uma série de estudos e planos de
ação dedicados à urgente necessidade de se mobilizar investimentos – recursos humanos e
financeiros – em idéias, projetos e debates voltados para reverter o avançado processo de
degradação das florestas-solos-águas na bacia.
Tais estudos e planos vêm acontecendo desde 1997, no contexto da implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul, com a elaboração dos
primeiros diagnósticos e planos/programas para a bacia, quando identificou-se a dimensão e a
gravidade dos problemas de desmatamento e degradação dos solos e os conseqüentes
impactos negativos para a quantidade e qualidade das águas. Desde então, muitas ações
foram propostas visando enfrentar as causas desses problemas e reduzir os impactos, tanto
nos sucessivos planos para a bacia como em outras iniciativas paralelas e convergentes, a
maior parte executada no Laboratório de Hidrologia e Estudos Ambientais (LabHid) da CoppeUFRJ, no âmbito das demandas para a evolução do processo de gestão dos recursos hídricos
da bacia. Em ordem cronológica, destacam-se os seguintes trabalhos:
√
Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA), elaborado entre 1997e
1999, um para cada Estado da Bacia, por LabHid/Coppe-UFRJ (para RJ e MG) e Consórcio
ICF-Kaiser-Logos (para SP). No conjunto de ações propostas nesses PQAs, para um
horizonte de planejamento de 20 anos, estão inseridas diversas ações voltadas para a
recomposição e proteção florestal, prevenção e controle de erosão e queimadas, criação e
gestão de áreas protegidas, entre outras ações relativas ao tema "águas e florestas" na
bacia. Os PQAs não foram efetivamente implementados, mas os estudos realizados e as
ações propostas serviram de base para a iniciativas seguintes.
√
Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul
(PPG), elaborado entre 1999 e 2000, no LabHid/Coppe-UFRJ. Com base nos PQAs, foi
delineado um programa de investimentos da ordem de US$ 40 milhões, para dar início à
implantação da gestão de recursos hídricos na bacia. O conjunto de ações prioritárias
definidas neste programa incluiu três projetos-pilotos de controle de erosão, em sub-bacias
críticas (uma em cada Estado), compreendendo ações diversas e integradas de
planejamento (prevenção), mobilização, educação, recuperação de áreas degradadas e
projetos demonstrativos de manejo sustentado no uso da terra, elaborados com a
participação de instituições locais. Este programa de investimentos começou a ser
implantado a partir da organização e atuação do CEIVAP e da ANA para a mobilização dos
recursos e meios institucionais de execução. Os projetos-pilotos de controle de erosão
receberam os recursos previstos e estão sendo realizados.
1
√
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul, elaborado em diferentes e
descontínuas etapas, entre 2000 e 2007, no LabHid/Coppe-UFRJ. Relacionadas com o
tema "águas e florestas", estão inseridas diversas ações, na forma de programas
específicos, reunidos em um Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso
do Solo (PPMS), que atualmente faz parte do conjunto de ações organizadas em Cadernos
da Bacia (um para cada região/sub-bacias de abrangência dos respectivos organismos
gestores). Com a aprovação do Plano da Bacia pelo CEIVAP, estes programas
representam as principais diretrizes para a realização de projetos relacionados com o tema
"águas e florestas" com apoio do CEIVAP\AGEVAP.
√
Estudo da Relação Entre Floresta-Uso do Solo e Disponibilidade Hídrica na Bacia do Rio
Paraíba do Sul, elaborado no LabHid/Coppe-UFRJ, em 2003, no âmbito dos primeiros
projetos financiados pelo CT-Hidro (MCT-CNPq). Nesse estudo, procurou-se aproveitar a
experiência, o conhecimento e a grande base de informações técnicas reunidas e
produzidas nos estudos para o PQAs, o PPG e o Plano da Bacia, no sentido de fornecer
subsídios ao processo de tomada de decisão sobre prioridades de investimentos em
proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo, através da identificação de
critérios relacionados à criticidade ambiental e à disponibilidade hídrica na bacia.
√
Projeto Aguas e Florestas na Bacia do Paraíba do Sul - Fase I, realizado por WWF-Brasil e
CN-RBMA, em 2003, com apoio das informações geradas nos estudos anteriores para a
bacia. Esta foi a primeira iniciativa de mobilização de um grande número de instituições na
realização de oficinas para compartilhar visões e experiências e discutir propostas focadas
na gestão integrada de águas e florestas para a bacia. Houve depois (em 2006) o início do
desenvolvimento da Fase 2 deste projeto (que previa a realização de ações demonstrativas
para recuperação de 3 sub-bacias), interrompida por conta de mudanças no CEIVAP.
Nesse contexto, portanto, de estudos e ações abrangentes pensadas e elaboradas para a
bacia, insere-se o presente trabalho, que visa dar continuidade ao processo de mobilização de
instituições, de mecanismos e de recursos financeiros para a gestão integrada de águas e
florestas e, conseqüentemente, para a recuperação e conservação dos recursos hídricos da
bacia.
Considerando as diretrizes e desdobramentos das iniciativas anteriores, especialmente as 3
últimas citadas, este trabalho tem como objetivo principal contribuir para a definição de uma
estratégia que facilite a realização de ações relacionadas à gestão integrada de águas e
florestas na bacia, via CEIVAP\AGEVAP, visando reduzir os impactos da degradação das
florestas-solos-águas da bacia, da maneira mais rápida e eficaz possível.
3. MÉTODO DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO
3.1. Parâmetros
Para este estudo, realizado obviamente no contexto de gestão da bacia, partiu-se da seguinte
linha de raciocínio (ou parâmetros):
-
as decisões sobre apoio do CEIVAP (institucional, político ou financeiro) a qualquer
iniciativa na bacia do rio Paraíba do Sul devem ser coerentes com e balizadas por diretrizes
definidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia, devidamente aprovado por este comitê;
-
o Plano da Bacia e, mais especificamente, os programas relativos ao tema "águas e
florestas", reunidos no Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo
2
(PPMS), foram elaborados a partir do diagnóstico dos problemas da bacia e levando em
conta a fundamental necessidade (reconhecida na Lei das Águas) de efetiva participação
das instituições responsáveis e atuantes nas áreas temáticas pertinentes, em todo o
processo de planejamento e execução das ações;
-
diagnósticos e processos de gestão participativos são intrinsecamente "imperfeitos", ou
seja, o nível de compreensão dos problemas e o grau de representatividade dos diversos
interesses são variáveis, porém nunca plenos e, portanto, as soluções encaminhadas
dificilmente atingirão um "ótimo" capaz de atender às diversas e diferentes expectativas.
-
nessa perspectiva, da necessidade de constante evolução/aprofundamento dos processos
participativos, a definição de uma estratégia para avanço do processo de gestão integrada
das "águas e florestas" via CEIVAP\AGEVAP, deve fundamentalmente considerar o cenário
de iniciativas na bacia – as experiências e 'lições aprendidas' – e as sugestões das
instituições envolvidas nessas iniciativas.
-
no contexto da gestão participativa e do cenário de iniciativas na bacia, destaca-se, como
iniciativa mobilizadora mais ampla e recente, o Projeto Águas e Florestas na Bacia do
Paraíba do Sul (WWF-CN/RBMA, 2003), que apresenta uma série de recomendações para
a gestão integrada 'águas e florestas', apontadas por diversos participantes (representantes
de instituições atuantes na bacia) das oficinas realizadas pelo projeto.
Portanto, de acordo com essa linha de raciocínio, a definição de uma estratégia de apoio a
projetos relacionados com o tema "águas e florestas", via CEIVAP\AGEVAP, deve ter, como
subsídios, as diretrizes dadas no Plano da Bacia e no Projeto Águas e Florestas, o cenário de
iniciativas existentes na bacia e as sugestões/recomendações das instituições envolvidas.
3.2. Atividades
As atividades desenvolvidas neste estudo foram as seguintes:
√
Análise de documentos relativos aos aspectos de interesse compreendidos no Plano da
Bacia e no Projeto Águas e Florestas.
√
Levantamento, organização e análise de informações relativas ao cenário de iniciativas
(planos, programas e projetos) voltadas para o tema "águas e florestas" na bacia.
√
Elaboração de questionário para encaminhar às instituições responsáveis pelas iniciativas
identificadas, contendo campos para preenchimento de informações resumidas sobre os
projetos em andamento, já executados e/ou planejados e sugestões para melhorar a gestão
do tema 'águas e florestas' na bacia.
√
Organização e análise dos questionários respondidos e de outras informações obtidas, para
a identificação e avaliação do cenário de iniciativas existentes.
√
Realização de Encontro com a maior parte possível das instituições, visando a divulgação,
a troca de experiências e a complementação de informações e sugestões para subsidiar a
análise do cenário de iniciativas e a definição de uma estratégia para gestão.
Análise integrada dos resultados obtidos nas atividades anteriores para identificação de
critérios e procedimentos, a serem recomendados ao CEIVAP\AGEVAP, como estratégia
de apoio a realização de projetos voltados para a gestão integrada águas e florestas na
bacia.
√
3
3.3. Questionário e Encontro
A opção por realizar uma consulta às instituições via questionário teve como motivação os
seguintes aspectos:
•
os recursos e prazo para o trabalho não comportavam visitas e entrevistas, que trariam,
sem dúvida uma compreensão mais detalhada e uma receptividade maior das instituições;
•
considerou-se que o caminho inverso ao de visitar as instituições, ou seja, convidá-las a
participar de uma oficina para informar sobre seus projetos e discutir sugestões para a
gestão 'águas e florestas', correria o risco de ser repetitivo, desgastante e vazio, porque
este procedimento já havia sido feito pelo projeto Aguas e Florestas da parceria WWFRBMA (e os documentos emitidos estão bem detalhados quanto às análises dos problemas
e recomendações feitas nas oficinas) e também porque a oficina teria que ser realizada em
julho/agosto, período em que muitos estão de férias.
•
o questionário, enviado por e-mail, embora seja um método 'frio e distante', tem as
vantagens de se poder alcançar um grande número de instituições, de 'uniformizar' as
informações em itens comuns a todos (o que facilita a análise do cenário de iniciativas) e
ainda a vantagem de possibilitar que os responsáveis pelos projetos reunam as
informações e reflitam sobre as questões colocadas, internamente, com suas equipes e no
momento mais adequado para os mesmos;
Algumas desvantagens do uso de questionário eram esperadas – pouca receptividade e/ou
pequena disponibilidade de tempo das pessoas para interromper suas atividades e atender a
uma demanda externa; desconfiança e incredulidade quanto às instituições envolvidas e aos
resultados dessa pesquisa. Porém, o questionário era a única opção para obter informações
atualizadas sobre as iniciativas e obter sugestões para o processo de gestão do tema 'águas e
florestas'. A figura 1 (Anexo A) apresenta o modelo de questionário criado.
Os resultados desse processo de consulta (item 5) confirmam que o questionário foi uma boa
opção, para atender aos objetivos de identificação e avaliação do cenário de iniciativas. O
número de instituições que responderam o questionário (21) foi bom, embora inferior à metade
das instituições identificadas (51). Teria sido impossível obter as informações e avaliações dos
projetos, fornecidas nos questionários, através de visitas e entrevistas a 21 instituições ou de
realização de oficinas.
Por outro lado, no Encontro realizado após essa consulta via questionário (item 5.7), os
participantes sentiram falta de um espaço para discussão de temas relevantes e de sugestões
visando uma estratégia para apoio a projetos. Como o tempo disponível para o evento era
pequeno e já insuficiente para todas as apresentações dos projetos, não foi possível abrir esse
espaço de discussão. Sugeriu-se então realizar outro encontro para apresentação dos
resultados desse estudo e discussão final da estratégia a ser proposta ao CEIVAP.
4
4.
DIRETRIZES PARA A
FLORESTAS' NA BACIA
GESTÃO
INTEGRADA
'ÁGUAS
E
4.1. Plano da Bacia
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul foi elaborado em 2001-2002,
revisado e complementado em 2006. Além dos diagnósticos e alguns estudos específicos, o
Plano da Bacia compreende um plano de investimentos para um horizonte de 14 anos período de 2007 a 2020 – contemplando diversas ações, organizadas em 36 programas
agrupados em 7 subcomponentes, que por sua vez estão agrupados em 3 componentes
(figura 2, Anexo A).
O Plano da Bacia, completo, está disponível no site do CEIVAP. O plano de investimentos é
apresentado no Capítulo 7 e os programas estão detalhados nos Cadernos da Bacia.
Na maior parte desse conjunto de programas é possível identificar ações de interesse direto ou
indireto para a gestão integrada 'águas e florestas'. Porém, neste estudo serão destacados
somente os programas que fazem parte do Subcomponente 3.2 - Proteção de Mananciais e
Sustentabilidade no Uso do Solo, que já abrangem os principais temas de interesse.
O plano de investimentos está orçado em um valor total de aproximadamente R$ 4,62 bilhões,
dos quais R$ 3,0 bilhões (65%) são para saneamento básico (esgoto e água). O custo total dos
sete programas de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo (quadro 4.1.a)
representa apenas 6% do valor total do plano de investimentos.
Quadro 4.1.a: Custo Total do Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do
Solo (2007-2020).
PROGRAMAS
Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos
Recuperação e Proteção de Áreas de Preservação Permanente
Integração das Unidades de Conservação à Proteção dos Recursos Hídricos
Capacitação e Apoio para Monitoramento e Controle de Queimadas
Incentivo à Sustentabilidade no Uso da Terra
Incentivo à Produção Florestal Sustentada
Apoio Técnico e Institucional para Controle da Erosão em Áreas Rurais
SUBTOTAL
CUSTO ( R$ )
21.000.000
71.000.000
31.000.000
35.000.000
42.000.000
38.000.000
43.000.000
281.000.000
Tendo em vista os elevados custos do plano de investimentos, muito superiores aos recursos
da cobrança pelo uso da água, foi definida uma "cesta de investimentos potenciais de curto
prazo (2007-2010)", que contém ações selecionadas em cada programa. Do Plano de Proteção
de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo, todos os programas foram inseridos nesta
"cesta de curto prazo", prevendo a aplicação de uma parte menor do orçamento (6% em
média) para dar início e estabelecer as bases para alavancar a execução completa de cada
programa (quadro 4.1.b).
5
Quadro 4.1.b: Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo – custo da
cesta de curto prazo (2007-2010).
PROGRAMAS
Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos
Recuperação e Proteção de Áreas de Preservação Permanente
Integração das Unidades de Conservação à Proteção dos Recursos Hídricos
Capacitação e Apoio para Monitoramento e Controle de Queimadas
Incentivo à Sustentabilidade no Uso da Terra
Incentivo à Produção Florestal Sustentada
Apoio Técnico e Institucional para Controle da Erosão em Áreas Rurais
SUBTOTAL
CUSTO (R$)
1.785.000
1.917.000
2.325.000
3.150.000
2.940.000
2.850.000
1.591.000
16.558.000
Tanto para longo prazo, como principalmente no curto prazo, a recomendação no Plano é de
que os programas sejam implantados simultaneamente e de modo integrado. Este
procedimento é importante, não somente porque estão previstas ações inter-relacionadas e
complementares, otimizando os escassos recursos, como também porque abre-se o leque de
possibilidades de inclusão e compatibilização com outras ações, políticas/planos/programas em
andamento ou planejadas para a bacia, bem como de atualização dos programas.
É importante destacar que o Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo
não encerra todas as ações necessárias e desejáveis para atingir condições ideais de proteção dos
mananciais e de uso sustentável do solo na bacia do Paraíba do Sul. A extensão de terras
degradadas, o déficit de cobertura florestal e as constantes ameaças ao 'que resta' na bacia
atingem dimensões praticamente inalcansáveis para o horizonte de planejamento deste plano.
Ainda assim, os programas do Plano foram delineados com orçamentos ambiciosos, frente às
dificuldades de mobilização de recursos humanos e financeiros para sua execução. Até mesmo
os custos colocados para a "cestinha" são altos para um horizonte de 4 anos de execução (e o
primeiro ano deste horizonte já terminou, sem que nenhum programa tenha sido iniciado).
Porém, os custos são estimados e somente com o detalhamento dos programas, de acordo
com o interesse e as possibilidades institucionais e financeiras, se poderá definir e dimensionar
as ações. Por isso mesmo, todos os programas foram concebidos com enfoque principal em
atividades de apoio à mobilização social e à capacitação institucional, para que os atores
envolvidos definam o tamanho e a direção dos passos que se pode/quer dar, a partir das
diretrizes dos programas.
Os objetivos, escopo básico e orçamentos dos programas estão apresentados nos Cadernos
da Bacia. Não foram definidos locais específicos para execução das ações. A orientação é no
sentido de que a seleção e hierarquização de áreas para implantação de ações deverá ser
discutida e conduzida no CEIVAP-AGEVAP, Comitês e Consórcios de Sub-Bacias, com o
suporte das atividades desenvolvidas no curto prazo dos programas.
4.2. Projeto 'Águas e Florestas'
O Projeto Águas e Florestas na Bacia do Paraíba do Sul – Fase I realizou três oficinas e um
workshop regional na bacia, em 2003. No documento "Águas e Florestas da Mata Atlântica: Por
uma Gestão Integrada." Caderno 27 do Conselho Regional da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica – CN-RBMA1, são apresentados os resultados e encaminhamentos desta primeira
fase do projeto.
1
O caderno 27 do CN-RBMA está disponível no site da instituição - www.rbma.org.br.
6
No documento encontra-se uma lista com 116 propostas de ações consideradas prioritárias,
resultante das oficinas e workshop regional realizados. As propostas abrangem uma gama
enorme de áreas temáticas e de campos de atuação político-institucional, em diferentes níveis
de intervenção – desde muito genéricas a muito específicas e localizadas – e algumas são
semelhantes.
Na tentativa de melhor visualizar e compreender esse grande conjunto de propostas, procurouse organizar a lista por temas ou campos de atuação, para facilitar as análises e definições
pretendidas neste estudo quanto à formulação de uma estratégia para a gestão integrada de
águas e florestas no âmbito da atuação do CEIVAP e AGEVAP.
Os quadros a seguir apresentam as propostas, arbitrariamente organizadas para este estudo
nos seguintes temas e campos de atuação:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Gestão da Bacia
Criação/Integração de Espaços Públicos
Pesquisa Básica/Estudos/Diagnósticos
Banco de Dados/Cadastros
Planejamento/legislação ambiental
Fomento/Incentivo - Florestal e Agroflorestal
Criação e Fortalecimento de Áreas Protegidas
Captação de Recursos/Instrumentos Econômicos
Fortalecimento Institucional/Desenvolvimento Rural
Capacitação/Educação/Difusão
Gestão da Bacia
Promover a revisão do PQA, no sentido de alinhá-lo às novas iniciativas e visões apresentadas
nas discussões deste workshop
Rever o Plano Inicial de Aplicação dos Recursos da Cobrança do CEIVAP, no sentido de nele
incluir ações de conservação de nascentes e matas ciliares, e de ampliação da cobertura vegetal
na bacia.
Desenvolver trabalho cooperativo entre a sociedade civil e os vários agentes públicos e privados,
procurando agregar parceiros para efetivar ações intervenientes no bioma, e tendo como corpo
jurídico a defensoria e o ministério públicos.
Integrar as unidades de planejamento bacia hidrográfica e corredores de mata
Curto prazo - levantamento e análise das experiências existentes na bacia do rio Paraíba do Sul.
Médio prazo - divulgação, publicação, oficinas, cursos e priorização e realização de intervenções.
Longo prazo - pesquisas
Criação de mecanismos de incentivo para a relação: cobrança pelo uso da água e reserva hídrica
Criação de uma Central de Informações de fácil acesso, para otimizar a disponibilização das
informações e para facilitar a identificação das lacunas de informação existentes
Implantação de sistema de informações com o suporte da SRH/MMA
Busca de parceiros potenciais
Definição de projetos-piloto para implementação
Criação do sistema de informações do CEIVAP
Propor à ANA a criação de áreas piloto para dar incentivo ao manejo adequado de água-soloflorestas, de modo pioneiro na Bacia.
Propor assinatura de protocolos de ação e termos de cooperação entre os diversos órgãos
governamentais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que atuam na área de águas e
florestas na bacia do Paraíba do Sul
Inserir o tema “Ações de recuperação florestal, educação ambiental e mobilização para a
conservação de águas e florestas na bacia do Paraíba do Sul”, na pauta da CT de Educação
Ambiental do CEIVAP.
Fortalecer o conceito de oferta de água nos planos de bacias
7
Criação/Integração de Espaços Públicos
Buscar a integração entre os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e os
Comitês de Bacia.
Integrar os organismos das sub-bacias no trabalho de priorização de projetos, para garantir que a
priorização seja feita de forma mais justa e de acordo com as necessidades reais de cada região.
Fomentar a organização do produtor rural em fóruns para discutir as questões de seu interesse.
Fortalecimento da relação entre: os Comitês Estaduais da Reserva da Biosfera, os órgãos de
governo e os Comitês de bacia hidrográfica, por meio de convênios e programas de interesse
comum.
Fortalecer a Política Nacional de Educação Ambiental junto aos conselhos municipais e
estaduais.
Pesquisa Básica/Estudos/Diagnósticos
Incrementar pesquisas básicas no tema água-floresta, incluindo aspectos geológicos, cadastro de
indústrias e regimes de cheias, dentro de uma visão sistêmica da bacia hidrográfica.
Instalar um Fórum de Difusão e Pesquisa, reunindo instituições e entidades que trabalham com
solo, água e floresta.
Elaborar propostas de pesquisas participativas, através do CEIVAP e de universidades, visando
suprir as demandas prementes nas áreas de direto ambiental, economia, educação ambiental,
biologia e engenharia sanitária.
Buscar indicadores de como a comunidade vê a questão dos recursos hídricos e florestais, para
integrar a percepção local aos dados científicos.
Fomentar a realização de trabalhos de campo, paralelo ao trabalho teórico.
Elaborar diagnóstico sócio-econômico regionalizado, adotando metodologia única para toda a
bacia
Estabelecimento de linhas prioritárias de pesquisa a serem desenvolvidas na bacia do rio Paraíba
do Sul.
Levantamento dos estudos existentes na Bacia
Apoio à realização de estudos direcionados para o proprietário rural, compreendendo o manejo
de pasto e outros temas.
Identificar as áreas de manancial e aquelas que estão dentro das UCs, ação que poderia ser
desenvolvida com parceria entre COPPE; CEIVAP; IBAMA, SOS MA; IEF, FEEMA.
Realizar o inventário da cobertura florestal de toda a Bacia do Rio Paraíba do Sul, tendo em vista
que os dados sobre a cobertura vegetal não estão atualizados, o que dificulta a elaboração de
estratégias para trabalhar a questão solo, água e floresta, tais como identificação das áreas de
preservação permanente, localização de possíveis corredores ecológicos, dentre outras
Banco de Dados/Cadastro
Identificar os proprietários rurais nos três estados, por meio de cadastramento, para definição de
Projetos Pilotos sobre água e florestas, envolvendo a participação desse segmento
Padronizar a metodologia e uniformizar a base científica nos diversos bancos de dados
existentes na bacia do Paraíba do Sul, sistematizando/agrupando as informações por sub-bacias,
incluindo no banco de dados mapas de cobertura vegetal e uso e ocupação do solo, por subbacia
Criar um banco de dados em formato padrão, com dados sistematizados por sub-bacias.
Solicitar à ANA a abertura dos dados do Cadastro de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul,
para conhecimento e discussão.
Criar um banco de dados, para o produtor rural, que seja amplamente divulgado e de fácil
acesso, referente a linhas de crédito, parcerias com empresas privadas e fontes de financiamento
Cadastrar as ações de conservação, preservação, recuperação e educação ambiental.
8
Planejamento/legislação ambiental
Estabelecer parâmetros ambientais de capacidade de suporte – Planejamento Ambiental.
Compatibilizar a legislação com as medidas possíveis de recuperação, procurando envolver o
Ministério Público e a OAB
Desapropriar de áreas de manancial.
Propor que seja feita uma lei de uso e ocupação solo para os municípios
Regulamentar a Lei em relação à Mata Atlântica.
Implantar legislação de uso do solo – ordenamento territorial.
Criar normas para que os programas, projetos e empresas a serem instaladas atendam à
vocação da região. Exemplo: as fábricas de suco podem desenvolver a região.
Dirimir dúvidas sobre a legislação. Deve ser feito um Seminário para discutir a legislação, sua
interpretação e aplicação.
Rever os critérios para compensações para indústrias que se instalarem nos municípios
Permitir ações compensatórias na área de influência da bacia.
Agilizar, através da CATI, o processo de licenciamento ambiental.
Disciplina da abertura de poços artesianos
Criação do zoneamento sócio-econômico-ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul.
Padronização de procedimentos, base de dados e indicadores utilizados pelos órgãos gestores
de recursos hídricos e florestais.
Solicitar ao DEPRN que faça o acompanhamento sistemático dos planos e projetos da bacia do
Paraíba do Sul; e atue de forma mais planejada; além de fazer investimento em pesquisa
Concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Intensificar as ações de fiscalização das áreas de mananciais, junto a SEMADUR, SECRETARIA
DE AGRICULTURA; IBAMA
Propor à SEMADUR a integração e normatização das informações ambientais através de um
Sistema de Informação Geográfica
Realizar um amplo programa de implantação de política ambiental nos municípios.
Estabelecer como unidade de planejamento e intervenção na área rural a microbacia
hidrográfica.
Realizar Planejamento Ambiental, por meio de um projeto piloto envolvendo IEF, EMATER, COA,
CFLCL, COPASA, Sindicatos Rurais, e produtores rurais
Cobrar dos governos municipais Planos Diretores que promovam a manutenção de áreas verdes
nos centros urbanos
Fomento/Incentivo Florestal e Agroflorestal
Fomentar a atividade florestal, em órgãos do Estado, instituições de ensino e pesquisa e
entidades privadas, com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do sul - CBSPS, do CEIVAP e de órgãos financiadores.
Implantar um processo de certificação para sistemas agroflorestais.
Criar um banco de sementes e mudas de espécies nativas, com identificação de instituições e
certificação de produtos.
Identificar instituições que produzam sementes e operem viveiro de mudas, com padrão
certificável, para desenvolvimento de projetos de recuperação na bacia.
Investir em pesquisas e regulamentação sobre o aproveitamento econômico de florestas nativas
em APP’s e Reservas Florestais Legais.
Criar mecanismos e incentivos para valorizar ações que visem a preservação florestal e adoção
de práticas adequadas de manejo do solo
Criação/Fortalecimento de Áreas Protegidas
Rever e criar Planos Diretores das APAS existentes
Estudar a criação da APA da Serra do Monte Verde, em Cambuci.
Aumentar o estímulo ao proprietário rural para a criação de RPPNs (no trecho paulista da bacia,
há duas: do professor Pasin, em Lorena; e outra de Paulo Lacaz, em Arapeí).
Tomar medidas de proteção para as atuais áreas de preservação permanente
9
Criação/Fortalecimento de Áreas Protegidas
Disciplina da criação de APAs uma vez que a possibilidade de cobrança de ICMS ecológico tem
levado prefeitos à criação dessas áreas, sem que haja quadros técnicos e recursos para
trabalhar.
Regulamentar os artigos 46 e 47 do SNUNC, iniciativa a ser conduzida pelo IBAMA.
Desenvolver modelagem do Sistema de Cobrança do SNUC, levando em conta a metodologia de
cobrança pelo uso da água
Captação de Recursos/Instrumentos Econômicos
Atuar para que sejam destinados mais recursos para os Programas de Microbacias, os quais
devem ser desenvolvidos de forma integrada pelos diversos órgãos.
Buscar linhas de recurso para o proprietário rural investir na recuperação das matas ciliares.
Financiamento, pelos comitês estaduais e de integração, de pesquisas básicas em águas e
florestas.
Financiamento de projetos de recuperação da função hidrológica da bacia hidrográfica.
Implantar o ICMS Ecológico.
Estabelecer incentivos para proprietários que preservem as áreas de manancial (isenção fiscal ou
outros incentivos)
Criação de incentivos à conservação das áreas de recarga dos aqüíferos.
Garantia de apoio financeiro ao produtor rural, para que tenha condição de investir em práticas
que possibilitem uso mais racional dos recursos hídricos e florestais.
Criação de fundos municipais de meio ambiente
Incentivar os proprietários que preservem as áreas de manancial (isenção fiscal ou outros
incentivos).
Propiciar à sociedade civil organizada o acesso a recursos financeiros, inclusive os medidas
compensatórias
Fortalecimento Institucional/Desenvolvimento Rural
Atuar para que sejam dinamizadas as Secretarias de Agriculturas dos estados, de modo a que
elas exerçam um papel de maior destaque no trabalho de conservação de águas e florestas
Aproveitar ao máximo nos estudos e projetos da bacia o potencial, a experiência e as
capacidades regionais e locais.
Aproximar mais o produtor rural da Casa da Agricultura, que foi municipalizada.
Cobrar do poder político municipal que invista mais no desenvolvimento da área rural.
Incentivar o uso econômico múltiplo funcional das propriedades rurais da região, que podem
diversificar suas atividades investindo, por exemplo, na produção orgânica, no ecoturismo ou no
turismo rural.
Fortalecimento do projeto Caminhos Geológicos, incluindo informações hidrográficas nas
sinalizações
Criação do estatuto de conduta interna de cada comunidade para o uso dos recursos hídricos,
estimulando e capacitando a população para atuar de forma cidadã, e implantando um programa
de formação de multiplicadores
Traçar uma estratégia de ação que priorize a recuperação de nascentes através da extensão e
fomento da Secretaria de Agricultura
Criar parcerias e nacionais e com países com experiência bem sucedidas em Cooperação
Técnica e Capacitação
Implantar projeto-piloto de viabilização ecológica e economicamente sustentável, da propriedade.
Essa ação pode ser implementada pela CATI/SAA, em parceria com ONGs da bacia.
10
Capacitação/Educação/Difusão
Priorizar a difusão de informação e capacitação da população da bacia, como forma de inseri-la no
processo de recuperação e conservação dos recursos hídricos e florestais.
Preparar os técnicos dos órgãos de controle ambiental para orientar o produtor rural, e não apenas
autuar. O Plano da Bacia do Paraíba do Sul deve prever esse aspecto, e a Agência da Bacia
precisará ter pessoal preparado para atuar nesta questão.
Disseminar nos órgãos governamentais a atuação em educação ambiental.
Mobilizar a sociedade no sentido de exigir o cumprimento da legislação ambiental, sobretudo no
que se refere a tratamento de efluentes e conservação de áreas verdes e proteção das áreas de
preservação permanente.
Disseminar as experiências exitosas em educação ambiental, através de projetos-piloto.
Capacitar os agentes multiplicadores em educação ambiental.
Integração dos diversos atores que desenvolvem trabalhos na área de águas e florestas (nacional
e internacional), para aprimoramento do conhecimento
Realização de seminário reunindo os extensionistas da área rural (EMATER, EMBRAPA, CATI,
etc.) para discutir estratégias
Capacitação para os técnicos que atuam nessa área
Utilização do site do CEIVAP para difundir linha de pesquisa sobre o tema.
Criação de uma lista de discussão via internet, sobre o tema água e florestas, no site do CEIVAP
Criar um banco de informações
Criar e desenvolver programas de educação ambiental para a população rural.
Identificar agentes multiplicadores nas comunidades rurais, e capacitá-los.
Criar rede de relacionamento entre centros de referência em educação ambiental. Deve-se buscar
mais recursos, mas é fundamental aproveitar bem os que estão disponíveis, pois a partir do
momento que se mostra credibilidade, começa a haver apoio
Capacitar agentes a partir de diagnóstico
Criar projeto de Educação Ambiental, formal e informal, tendo como unidade de planejamento a
bacia hidrográfica;
Criar o projeto básico “Conhecendo uma Bacia”, abordando conceitos e impactos nos meios água,
terra e ar.
Disseminar experiências que já tenham reconhecimento comprovado, tais como o PCD Árvore
Nativa.
Estabelecer critérios para programas de educação ambiental, voltados para a gestão de recursos
hídricos
Observa-se que, entre essas 116 propostas resultantes das oficinas e workshops promovidos
pelo Projeto Águas e Florestas, algumas já estão defasadas frente aos acontecimentos do
processo de gestão dos recursos hídricos da bacia, algumas dizem respeito a aspectos da
rotina de atuação de instituições locais e algumas não expressam claramente seu propósito.
Mas no conjunto existem muitas propostas importantes, emergenciais e complementares com
as diretrizes do Plano da Bacia.
É necessário, no entanto, realizar um trabalho mais demorado, cuidadoso e participativo de
análise destas propostas para compatibilizar e somar com os programas do Plano da Bacia.
Esse esforço inicial de agrupar em temas é um primeiro passo nesse sentido, que também
precisa ser revisto. Porém, este trabalho deve ser feito com a participação dos atores
interessados e de preferência através da continuidade do Projeto Águas e Florestas e em
articulação com os Programas desenvolvidos pela instituições parceiras do projeto (WWFBrasil e CN-RBMA).
11
5. ANÁLISE DO CENÁRIO DE INICIATIVAS EXISTENTES NA BACIA
O ponto de partida para a identificação deste cenário foi o relatório do Projeto Águas e
Florestas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (WWF e CN-RBMA, 2003), no qual
foram apresentadas informações básicas de caracterização de iniciativas conduzidas por um
total de 20 instituições que participaram das oficinas realizadas pelo projeto.
Além das informações disponíveis no relatório, foram levantadas novas informações sobre
iniciativas relacionadas com o tema "águas e florestas" na bacia, através de outras fontes
secundárias, tais como o documento "Quem faz o que pela Mata Atlântica 1990-2000" (ISA,
2004) e sites na Internet de instituições relacionadas com o tema (Ministério do Meio Ambiente,
Secretarias de Estado, Rede da Mata Atlântica, etc.) e de indicações de pessoas e instituições
já conhecidas.
Como resultado desse levantamento, foram identificadas 51 instituições executoras de um total
de 67 projetos (algumas instituições com mais de um projeto), entre esses, o próprio Projeto
Águas e Florestas (WWF e CN-RBMA, 2003) e os projetos que já estão sendo apoiados por
CEIVAP/AGEVAP.
Certamente que este número de instituições e iniciativas identificadas deve ser considerado
uma 'amostra' preliminar, sem a pretensão de esgotar informações sobre o universo de
iniciativas que possam existir na bacia. No entanto, espera-se que o grau de representatividade
desse conjunto de iniciativas identificadas seja suficiente para auxiliar na definição de uma
estratégia para gestão integrada de águas e florestas via CEIVAP/AGEVAP.
Todas as instituições receberam, por e-mail, o questionário para fornecimento de informações
atualizadas sobre seus projetos e sugestões para a gestão "águas e florestas" na bacia.
Nos subitens a seguir, são apresentados e comentados os resultados obtidos com o
levantamento e análise de informações para identificação do cenário de iniciativas relacionadas
à "gestão integrada de águas e florestas na bacia do rio Paraíba do Sul".
5.1. Instituições Identificadas
O quadro 5.1.a apresenta o número de instituições, por áreas geográficas (regional e estadual)
e esferas de atuação (governo, ONG ou empresa). Na área regional, foram incluídas
instituições com perfil de atuação geograficamente amplo (nacional ou internacional), ainda que
os projetos sob sua responsabilidade na bacia sejam realizados em uma área menor. Nos
Estados, foram agrupadas as instituições de atuação mais restrita aos limites estaduais,
municipais ou de sub-bacia. Esse quadro informa também o número de instituições que
responderam os questionários.
Observa-se que no trecho paulista da bacia foi identificado o maior número de instituições (17)
e no trecho mineiro o menor (9). No trecho paulista também identificou-se um maior número de
instituições do governo estadual, no entanto, nenhuma delas respondeu o questionário. O
maior número de questionários respondidos foi das instituições do trecho fluminense, onde
também identificou-se o maior número de ONGs, a maioria das quais respondeu os
questionários. Do total de instituições (51), o número de empresas privadas foi o menor (3) e o
número de ONGs o maior (22), seguido do número de instituições governamentais estaduais
(11), municipais (10) e federais (5).
12
O conjunto total de iniciativas apresenta, portanto, um número equilibrado entre instituições
governamentais (26) e não governamentais (22), sendo que as ONGs apresentaram número
absoluto (11) e relativo (50%) de instituições que responderam o questionário um pouco maior
do que as governamentais (8 e 31%), pesando nessa diferença a ausência total de respostas
das instituições do Governo Estadual de São Paulo.
Embora o número de instituições que responderam o questionário seja relativamente pequeno
menos da metade (40%) do total, pode-se considerar bom o resultado dessa consulta, tendo
em vista as dificuldades inerentes ao método. Além disso, algumas instituições que não
responderam o questionário, supriram parte das informações com suas participações no
Encontro realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2007, em Penedo.
Quadro 5.1.a: Número de instituições identificadas, por área geográfica e esfera de atuação.
Área Geográfica
REGIONAL
Esfera Institucional
Governo Federal
ONG
Empresa privada
Subtotal
SÃO PAULO
Governo Estadual
Governo Municipal
ONG
Empresa privada
Subtotal
MINAS GERAIS
Governo Estadual
Governo Municipal
ONG
Empresa privada
RIO DE JANEIRO
Governo Estadual
Governo Municipal
ONG
Empresa
Subtotal
Subtotal
TOTAL
Número de
Instituições
5
6
11
6
4
5
2
17
3
2
4
9
2
4
7
1
14
51
Questionário respondido
Sim
Não
3
2
3
3
6
5
6
1
3
2
3
2
5
12
1
2
2
1
3
2
7
2
1
3
5
2
1
8
6
21
30
Nos quadros 5.1.b a 5.1.e estão listadas as instituições, seus respectivos projetos, a
localização dos mesmos na bacia e a informação "sim" ou "não" quanto à resposta aos
questionários. No Anexo B encontram-se quadros com sínteses das informações obtidas sobre
os projetos. Para os projetos das instituições que responderam o questionário, foram
sintetizadas as informações apresentadas nos mesmos. E para os projetos das demais
instituições, foram sintetizadas apenas as informações disponíveis nas fontes secundárias
consultadas e em apresentações no Encontro em Penedo.
13
Quadro 5.1.b: Instituições Regionais identificadas, respectivos projetos e localização
REGIONAL
Projeto
Área geográfica na bacia
Projeto Aguas e Florestas na Bacia do Paraíba
Toda a bacia
do Sul - Fase I
Projeto Aguas e Florestas na Bacia do Paraíba
WWF-Brasil e CN-RBMA
Três sub-bacias
do Sul - Fase II
Apoio ao Reconhecimento dos Mosaicos de
Bocaina, Mantiqueira e Central
CN-RBMA
UCs no Corredor Serra do Mar
Fluminense
Programa de Conservação de Recursos
IBAMA (Gerências Executivas
Bacia do Paraíba do Sul e Bacias
Florestais e Hídricos: Restauração de Matas
RJ, MG e SP)
Fluminenses
Ciliares
Toda a Bacia (potencialmente) ANA
Programa de Incentivo ao Produtor de Água
piloto em Guaratinguetá
Questionário
respondido
WWF-Brasil e CN-RBMA
TNC
Embrapa Solos
Embrapa Solos
Embrapa Agrobiologia
GEOHECO/UFRJ
Projeto Piloto do Produtor de Água
sim
sim
sim
sim
não (vale o da
TNC)
Ribeirão Guaratinguetá, SP
sim
Planejamento Conservacionista para Recarga Bacia do Rio São Domingos, mun
Hídrica
S Jose Ubá RJ
Conservação do solo e RAD em torno do
Bacia do rio Carangola, Tombos,
reservatório de Tombos
MG
Recuperação de Voçorocas para Mitigação de
Pinheiral, RJ
Assoreamento no rio Paraíba do Sul
Hidrologia e Erosão em Pastagens
Degradadas com Eucalipto
sim
sim
sim
Médio Vale, entre Queluz-SP e
VRedonda-RJ
Programa de Revitalização Bacias
Toda a Bacia (potencialmente)
Hidrográficas
Proteção e Restauração no Entorno do Parque
Rede Brasileira Agroflorestal
Alto curso da bacia do rio Grande,
Estadual Três Picos: Corredores p/ Conserv
REBRAF
N Friburgo-RJ.
Serviços Amb. e Biodiv.
SRHU / MMA
sim
não
não
Fundação SOS Mata Atlântica
Programa Florestas do Futuro
Toda a Bacia (potencialmente)
não
Conservação Internacional e
SOS Mata Atlântica
Aliança para a Conservação da MA - Corredor
de Biodiversidade da Serra do Mar
Abrange a maior parte da bacia
do Paraíba do Sul
não
Instituto de Florestas - Univ.
Federal Rural RJ
Pesquisas em hidrologia florestal e manejo de
bacias hidrográficas
Sistema Light - Piraí
não
Quadro 5.1.c: Instituições de São Paulo identificadas, respectivos projetos e localização
SÃO PAULO
Serra Acima
Serra Acima
Projeto
Viver na Mata Atlântica - Recuperação de
Matas Ciliares e Nascentes junto a Agric
Familiares
Viver na Mata Atlântica - Carbono
Socioambiental - referências p/ constr projetos
MDL-Florestal
Área geográfica na bacia
Questionário
respondido
Estância Climática de Cunha,
bacia do rio Paraibuna, SP
sim
Bacia do rio Paraitinga (curso
superior), Cunha, SP
sim
Instituto OIKOS de
Agroecologia
Planejamento p/ Gestão Participativa do Uso
dos Recursos Naturais da Bacia do Ribeirão
dos Macacos
Bacia Rib. dos Macacos, Lorena
SP
sim
Instituto OIKOS de
Agroecologia
Programa de Educação Ambiental "Uso do
Solo e Qualidade Ambiental"
Bacia Rib. dos Macacos, Lorena
SP
sim
Instituto OIKOS de
Agroecologia
Recuperação Ambiental com Ênfase na
Conexão de Fragmentos Florestais da Bacia
Bacia Rib. dos Macacos, Lorena
SP
sim
Instituto OIKOS de
Agroecologia
Pró-Agua Vale do Paraíba: projeto-piloto de
monitoramento
Bacia Rib. dos Macacos e Bacia
dos Passos, Lorena e Guarat SP
sim
Instituto OIKOS de
Agroecologia
Proposta de Criação de um Sistema de Áreas
Protegidas para as Cristas da Serra da
Mantiqueira
Corredor entre PARNA Itatiaia e
PE Campos do Jordão
sim
BASF
Mata Viva
área da empresa Guaratinguetá
sim
BASF
Monitoram. automático de qualid. água do
PbSul
ETA da BASF
sim
14
SÃO PAULO
Projeto
Área geográfica na bacia
Questionário
respondido
Rohm and Haas Química
Revitalização da Mata Ciliar do Rio Paraíba do
Sul
área da empresa, em Jacareí
sim
Prefeitura de Paraibuna
Estudo de Degradação Socioambiental
área urbana ao longo do rio
Paraibuna
sim
Depto. de Projetos da
Paisagem – SMA
Projeto de Recuperação de Matas Ciliares do
Estado de São Paulo
Projeto Recuperação Florestal da Bacia do Rio
Guaratinguetá
Todo o Estado
não
Guaratinguetá – SP
não
Fundação Florestal - FF
Fundação Florestal - FF
Projeto Jaguarão
Bacia do rio Paraitinga, bairro
rural Jaguarão, Cunha - SP
não
Fundação Florestal - FF
Projeto União de Fragmentos Florestais
Escola de Especialistas de
Aeronáutica (EEAR),
Guaratinguetá - SP
não
Secretaria de Agricultura CATI
Programa Estadual de Microbacias
Hidrográficas (PEMBH), componente Mata
Ciliar
Todo o Estado
não
Instituto Florestal - IF
Projetos de pesquisa em hidrologia florestal
Parque Estadual da Serra do Mar
– Núcleo Cunha – Laboratório de
Hidrologia Florestal Walter
Emmerich
não
Instituto de Pesquisas e
Estudos Florestais – IPEF
Programa ReMAM – Rede de Monitoramento
Ambiental de Microbacias
Duas microbacias na Fazenda
Bela Vista (Votorantim Celulose e
Papel-VCP), Santa Branca – SP
não
CESP
Produção de Mudas e Recomp de Matas
Ciliares no Reservatório de Paraibuna
Reservatório de Paraibuna e
região em torno
não
Prefeitura de Guaratinguetá
Projeto-Piloto de Controle de Erosão da Bacia
do Rio São Gonçalo
Bacia do Rio São Gonçalo,
afluente MD do Paraíba do Sul
não
UNA NAS ÁGUAS
Projeto UNA VERDE Conservação do Rio Una
Taubaté. Córrego José Raimundo,
Bacia do rio Una
não
1. Maquete Ambiental do Vale do Paraíba e 2. São José dos Campos e região do
Apoio a RPPNs
Vale do Paraíba Paulista
não
VALE VERDE
Prefeitura de Jacareí - SP
Reflorestamento Turi
não
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Recuperação de Mata Ciliar
não
Fundação Christiano Rosa
Recuperação de Mata Ciliar
não
Quadro 5.1.d: Instituições de Minas Gerais identificadas, projetos e localização
Projeto
IEF-MG
PROMATA – Proteção da Mata Atlantica em
MG
Valor Natural
Construção Participativa do Corredor
Ecológico da Serra da Mantiqueira
Valor Natural
Estreitamento entre órgão gestor e prefeituras
p/gestão da APA Serra da Mantiqueira
munic. que fazem parte da APA
da Serra da Mantiqueira
sim
IEF – Regional Zona da Mata
Proteção de Nascentes em Microbacias
Hidrográficas
Carangola
não
Centro de Tecnologias
Alternativas da Zona da Mata
– CTA-ZM
Agricultura Sustentável e Conservação da
Mata Atlântica na Serra do Brigadeiro
Entorno do Parque Estadual Serra
do Brigadeiro (PESB)
não
Projeto-Piloto de Controle de Erosão da Bacia Bacia do rio Ubá, alto curso do rio
do Rio Ubá
Pomba
não
Prefeitura de Ubá
Área geográfica na bacia
Questionário
respondido
MINAS GERAIS
Zona da Mata MG – áreas dos
Parques Serra do Brigadeiro e
Ibitipoca
vários mun. MG – Bocaina de
Minas, Bom Jardim de Minas,
Lima Duarte e outros
sim
sim
EMATER – MG
Proteção de nascentes
Trecho mineiro da bacia
não
Prefeitura de Miradouro
Recuperação de mananciais
???
não
COPASA
Proteção de mananciais
???
não
15
MINAS GERAIS
Associação pelo Meio
Ambiente de Juiz de Fora –
AMAJF
ARPEMG – Associação de
RPPNs e Reservas Privadas
de MG
Projeto
Área geográfica na bacia
Questionário
respondido
Viveiro – Recuperação de áreas degradadas,
Educação Ambiental
Juiz de Fora
não
Apoio à criação de RPPN no Corredor da
Serra da Mantiqueira
Rio Preto
não
Quadro 5.1.e: Instituições do Rio de Janeiro identificadas, respectivos projetos e localização
RIO DE JANEIRO
Projeto
Área geográfica na bacia
Questionário
respondido
Emater - RJ
RIO FLORESTA
19 mun na bacia (38 munic RJ)
sim
Sec Agr RJ
RIO Rural GEF - Gerenciam. Integrado de
Agroecossistemas em Microbacias
Norte e Noroeste Fluminense
sim
Pref de Volta Redonda Coordema
Proteção de Nascentes - Parque Natural
Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá
Parque do Ingá e entorno, Volta
Redonda RJ
sim
IPANEMA
Implantação de Micro Corredor Ecológico na
Serra da Concórdia
Serra da Concórdia - Médio Vale Valença, RJ
sim
Espaço Compartilharte
Projeto NaturalMente - Vereda do Desenv.
Sust. de Canoas: Proj Demonst p/ Conserv
Mata Atlantica
Entorno do Parque Est Três
Picos, Canoas - Teresópolis RJ
sim
Conhecer para Conservar
Centro de Referência em Biodiversidade da
Serra dos Órgãos
PARNASO e entorno Teresópolis, Petrópolis, Magé e
Guapimirim - RJ
sim
CrescFertil
Implantação de Sistema Agroflorestal - SAF
Alto Rio Preto
sim
Nosso Vale Nossa Vida
Centro de Capacitação em Gestão Ambiental,
Gestão de Recursos Hídricos e Recup. da
Mata Atlântica
Médio Paraíba
sim
LIGHT S/A
Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas
Áreas da empresa, em torno dos
reservatórios
não
Prefeitura de Resende Agencia Meio Ambiente AMAR
Programas: 1.Resende Verde, 2.Floresta
Sustentável e 3.Morro da Torre
Município de Resende
não
SAAE de Barra Mansa
Projeto-Piloto de Controle de Erosão da Bacia
do Rio Barra Mansa
Bacia do rio Barra Mansa,
afluente MD PbSul
não
Instituto Terra de Preservação
Ambiental
Construindo Estratégias Participativas e
Projetos Demonstrativos de Conservação da
Mata Atlântica na Região do Corredor de
Biodiversidade Tinguá - Bocaina
Região dos divisores das bacias
PbSul e Guandu, entre PARNA
Bocaina e Rebio Tinguá
não
Prefeitura de Vassouras
Revegetação do Morro do Senai
Cidade de Vassouras
não
Centro de Estudos e Conserv
da Natureza - CECNA
Criação de RPPN
Bacia rio Negro, munic. Duas
Barras
não
5.2. Áreas Temáticas dos Projetos Identificados
Tendo em vista que o macro-tema “águas e florestas” pode abranger diversos tipos de projetos,
procuramos avaliar em quais áreas temáticas específicas estão focadas as iniciativas
identificadas na bacia. O quadro 5.2.a mostra as áreas identificadas neste cenário de
iniciativas e o número total de vezes nas quais cada área é referida aos projetos. Na lista,
estão reunidas as áreas colocadas no modelo de questionário enviado às instituições, outras
áreas acrescentadas por estas e ainda outras identificadas na análise das informações
secundárias sobre os projetos sem questionário.
16
Quadro 5.2.a: Número de referências das áreas temáticas
Áreas temáticas
Referências
recomposição florestal
recuperação de áreas de preservação permanente –
APP
mata ciliar – MC
reserva legal – RL
corredor ecológico
unidade de conservação – UC
conservação de solo
sistema agroflorestal – SAF
manejo florestal
silvicultura de exóticas
fruticultura
manejo sustentado de pastagens
economia ecológica
pagamento por serviços ambientais – PSA
seqüestro de carbono
pesquisa em hidrologia florestal
educação ambiental – EA
gestão participativa
capacitação/formação social para sustentabilidade
divulgação/comunicação/informação ambiental
integração das interfaces entre águas e florestas
planejamento ambiental
monitoramento ambiental
fortalecimento institucional
39
30
31
11
23
16
22
16
9
8
6
3
11
6
3
10
32
24
27
6
1
3
7
3
347
Da análise desses temas no cenário das iniciativas identificadas, conclui-se que:
-
Recomposição florestal é a área temática que está no foco de interesse e objetivo principal
da maioria (58%) dos projetos, em grande parte com a finalidade de recuperar APP, mata
ciliar predominantemente. O interesse em recuperar áreas para compor reserva legal (RL) é
pequeno e não aparece como objetivo principal.
-
A maior parte dos projetos abrange mais de uma área temática – o que pode ser verificado
no número total de referências (347), que é 5 vezes maior que o número total de projetos
(67). Esse resultado denota uma importante atenção com a multidisciplinaridade nos
projetos.
-
Nesse contexto multidisciplinar, observa-se que, na maioria dos projetos, a educação
ambiental, a capacitação e a gestão participativa estão associadas a objetivos principais de
recuperação ou proteção ambiental (de florestas/solos/águas) e da biodiversidade (Ucs,
corredores, etc.) e de uso/manejo das terras, denotando reconhecimento e investimento
nos aspectos sociais/educacionais/culturais e na necessidade de participação dos atores
locais, no sentido de buscar sustentabilidade para as ações.
-
Por outro lado, e trazendo um viés complementar, há alguns (poucos) projetos trabalhando
no sentido inverso, ou seja, visando assegurar conservação florestal e desenvolvimento
sustentável, através da educação, capacitação e gestão participativa como objetivos
principais.
17
-
Corredor ecológico destaca-se em muitos projetos como área de interesse e objetivo
principal ou associado a unidades de conservação e recomposição/proteção florestal. Este
é um tema relevante para as condições ambientais da bacia do rio Paraíba do Sul, cujos
remanescentes florestais estão muito fragmentados.
-
Entre as áreas temáticas diretamente relacionadas com sistemas de produção agrícola,
pecuária e florestal, o interesse maior identificado nos projetos refere-se a sistemas
agroflorestais (SAF), inclusive para a formação de corredores. Pouco interesse se observa
em manejo florestal, silvicultura de exóticas, fruticultura e manejo de pastagens.
-
O tema economia ecológica foi referido a projetos com atenção sobre a sustentabilidade
econômica das ações e nem sempre associado a pagamento por serviços ambientais
(PSA), um tema quase exclusivamente direcionado para o conceito de “produtor de água” e
relativamente pouco expressivo como área de interesse direto das iniciativas identificadas
(apenas 6 referências), embora tenha sido incluído por várias instituições, como sugestão
para melhorar a gestão de águas e florestas na bacia.
-
Seqüestro de carbono, uma área temática de grande importância atualmente, inclusive
como estratégia de financiamento para projetos de recomposição florestal, também aparece
pouco – apenas em 3 projetos, como objetivo específico.
-
Na área de pesquisa em hidrologia florestal observa-se um bom número de projetos. É uma
área muito importante para subsidiar diversas ações em outras áreas e que precisa ainda
ser bem mais desenvolvida nesse sentido.
É importante observar que essa avaliação sobre áreas temáticas tem como propósito apenas
identificar os principais campos de ação e interesse das instituições, através dos seus projetos,
e comparar esses campos/interesses com as diretrizes e demandas relacionadas à gestão
integrada de águas e florestas na bacia. Não tem a intenção de ser uma classificação precisa
de projetos em áreas temáticas. Ou seja, os números apresentados no quadro poderiam ser
um pouco diferentes, se (por exemplo) a forma de consulta fosse em uma entrevista direta e
não por questionário. O que importa nesse quadro é o peso relativo das áreas temáticas entre
elas e em relação ao número total de projetos identificados, como ordem de grandeza.
5.3. Localização dos Projetos
O conjunto de iniciativas identificadas neste estudo tem uma distribuição geográfica na bacia
razoavelmente equilibrada, com projetos localizados em importantes áreas prioritárias quanto
às demandas e diretrizes para conservação e recuperação de florestas/solos/águas apontadas
para a bacia nos diversos estudos e planos já realizados, principalmente no Plano da Bacia.
Embora o número, a dimensão e a área geográfica efetiva de implantação dos projetos
identificados ainda esteja muito aquém das necessidades de conservação e recuperação da
bacia, a localização dos mesmos pode ser considerada estratégica como referência para a
realização de outros projetos similares e para a expansão dessas mesmas iniciativas.
5.4. Recursos Financeiros e Parcerias
Um dos objetivos com o envio do questionário era avaliar a magnitude dos recursos destinados
a esse tema na bacia, as fontes desses recursos e a articulação institucional para viabilizar os
projetos, tendo em vista que são informações importantes para auxiliar a definição de uma
estratégia para a gestão integrada de águas e florestas.
18
Infelizmente, as informações disponíveis são insuficientes para esta avaliação, tendo em vista
que menos da metade das instituições responderam os questionários.
Considerando os dados disponíveis, o montante de recursos alocados na bacia em uma parte
do cenário de iniciativas é da ordem de R$ 20 milhões. Esse valor corresponde a um conjunto
de 31 projetos (de um total de 67 projetos), com custos individuais variando desde R$ 10 mil
até R$ 3,4 milhões, a maioria com valores inferiores a R$ 500 mil, sendo que os poucos
projetos com custos mais altos (acima de R$ 1,0 milhão) estão apenas planejados e quase
todos ainda não têm os recursos garantidos para serem executados.
Desses 31 projetos, 14 estão em execução, 11 já foram concluídos e 7 estão planejados (4
sem fonte de recurso definida). Somando-se os custos dos projetos já executados e os em
execução, o total investido é da ordem de R$ 10,3 milhões. Ou seja, a outra metade é de
projetos que correm o risco de não ter recursos garantidos para sua execução.
Portanto, frente ao conjunto total das 67 iniciativas, esses valores estão subestimados, mesmo
para a “amostra” de 31 projetos, porque não estão sendo considerados investimentos das
instituições em projetos anteriores que eventualmente deram subsídio aos projetos atuais.
A incorporação dos orçamentos previstos em projetos governamentais de grande dimensão
certamente elevaria esse valor. No entanto, ainda que esses valores estivessem disponíveis,
as áreas de intervenção destes projetos extrapolam a área da bacia. Dos questionários
respondidos, somente duas instituições aparecem neste grupo de grandes orçamentos: IEFMG (com o Promata – R$ 40 milhões) e a Secretaria de Agricultura do RJ (com o Projeto Rio
Rural – R$ 24 milhões). Porém, não foram informados valores específicos para os limites da
bacia.
Com relação às fontes de recursos, as principais são, além da AGEVAP (recursos da
cobrança) aquelas oriundas de programas de apoio do governo federal, principalmente do
Ministério do Meio Ambiente (PDA, FNMA, CT-Hidro), de convênios dos governos estaduais
com Banco Mundial, Banco Alemão (KfW), do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos
(CEPF), da Petrobrás, de parcerias institucionais locais e de recursos próprios das instituições
executoras.
As parcerias institucionais provavelmente se constituem em fator-chave para a realização dos
projetos, não somente por reunir capacidades operacionais e técnicas como também para
ampliar a visibilidade e o apoio político às ações. A maior parte (senão todos) os projetos são
desenvolvidos em parceria com outras instituições, principalmente aqueles que envolvem
educação ambiental, capacitação e gestão participativa.
5.5. Metas de Recomposição Florestal
Outro objetivo pretendido com o questionário era identificar os efeitos do cenário de iniciativas
para as condições socioambientais da bacia, em termos de áreas degradadas recuperadas
e/ou a recuperar através da recomposição florestal.
As informações são incompletas e insuficientes para essa avaliação, porém o valor médio dos
recursos alocados nos projetos identificados com orçamento (R$ 620.000,00) já é um indicador
dos efeitos modestos para recomposição florestal das áreas de intervenção, principalmente
considerando que o dinheiro aplicado diretamente na recuperação é ainda menor.
Confrontadas com a extensão de áreas degradadas por erosão na bacia (mais de 1,0 milhão
de hectares) ou, pelo menos, com a área de déficit de cobertura florestal para atingir os 20% de
19
Reserva Legal (583 mil hectares), essas iniciativas são extremamente modestas, com efeitos
resultantes da recomposição florestal limitados no máximo às microbacias nas quais são
instaladas, ou trechos menores destas.
Os projetos com valores mais ambiciosos também fornecem um bom parâmetro da dimensão
relativamente pequena que podem ter as áreas recuperadas por essas iniciativas na bacia. No
caso do Promata (IEF-MG), a meta para 2007 era de 5.000 ha recuperados em toda a área de
atuação do projeto – foram alcançados 2.910 ha, não especificados quantos hectares na bacia
(o trecho mineiro da bacia é uma das 5 áreas deste projeto no Estado). A meta final até 2010 é
de 33.000 ha. No caso do projeto Rio Rural ( éc Agrc RJ), as metas de áreas recuperadas,
para um período de 5 anos (jan/2006 a dez/2010) são de 1.440 ha de matas ciliares e 1.280 ha
de corredores ecológicos. Também não há definição de quantos hectares na bacia (as áreas
de atuação do Rio Rural são os municípios fluminenses das regiões Norte e Noroeste, que
abrangem parte da bacia).
Supondo que sejam alcançadas as metas de áreas a serem recuperadas pelo Promata e pelo
Rio Rural, e arbitrando uma proporção de investimento para a bacia de 20% para o Promata e
de 50% para o Rio Rural, seriam implantados cerca de 8.000 ha em recuperação florestal na
região correspondente ao trecho mineiro da bacia e a uma parte do trecho fluminense. Nesta
região estima-se que existam pelo menos 400.000 ha de área degradada por erosão e o déficit
em área de floresta (p/os 20% de RL exigidos no Código Florestal) é de 347.000 ha. Ou seja,
uma recuperação de apenas 2% da área total degradada.
Portanto, de acordo com as informações obtidas, os efeitos das iniciativas identificadas são de
magnitude relativamente muito pequena, em termos de área geográfica melhorada com ações
de recuperação florestal. Mesmo os projetos de maior porte, se realizados conforme
planejados, ainda representariam pouco, diante da extensão de áreas degradadas na bacia.
Vale ressaltar que esta avaliação não diminui o mérito e os benefícios dos projetos que têm
metas de recomposição florestal, especialmente considerando que o caráter demonstrativo é
uma premissa de quase todos os projetos e que estes, portanto, não são apresentados com a
pretensão de ‘recuperar a bacia’ mas de contribuir com um trabalho que possa servir de
exemplo. O intuito desta avaliação é justamente o oposto; confirmando-se o esperado – que a
dimensão (em área reflorestada) das ações de recomposição florestal existentes representa
muito pouco diante da extensão de terras degradadas na bacia – reforça-se a necessidade e a
urgência de apoio a essas e a novas iniciativas de recuperação das florestas, bem como de
investimentos em outras áreas temáticas, especialmente as que visam a proteção do que ainda
existe de florestas na bacia.
5.6. Auto-Avaliação dos Projetos
As informações relativas à avaliação dos projetos são as mais importantes do questionário para
subsidiar a identificação das circunstâncias impeditivas e facilitadoras do avanço do processo
de gestão integrada entre águas e florestas na bacia, especialmente porque essa avaliação foi
feita pelas próprias instituições executoras dos projetos.
Lembrando que o número de instituições que responderam os questionários (21) foi inferior à
metade do número total de instituições identificadas (51) no levantamento, esta avaliação não
pode ser considerada plenamente representativa do cenário de iniciativas. Porém fornece uma
visão básica de aspectos que precisam ser trabalhados para reduzir as fragilidades e fortalecer
as iniciativas e potencialidades institucionais.
20
Esta avaliação dos projetos abrangeu 5 itens:
√
pontos fortes – o que contribui para o alcance dos resultados esperados (fatores internos
e ou externos à instituição/empresa) ?
√
pontos fracos – o que impediu ou pode impedir os resultados esperados (fatores internos
e ou externos à instituição/empresa) ?
√
modo de aferição do planejado versus executado – quais indicadores, quem monitora,
com que periodicidade?
√
lacunas relevantes para o alcance dos objetivos – o que faltou, o que teria sido feito de
outro modo?
√
efeito multiplicador – quais os desdobramentos, conseqüências, novos projetos/ações,
repetição do projeto em outro local?
Considerando que não houve contato pessoal, para esclarecimentos sobre os campos do
questionário, em algumas respostas percebe-se uma certa confusão entre pontos fortes e
resultados obtidos, ou entre pontos fracos e lacunas. Mas, de modo geral, as respostas foram
coerentes, sintéticas e objetivas.
Na avaliação da maioria, a mobilização e a participação social foram os principais pontos fortes
dos projetos, contribuindo para alcançar os resultados esperados e até superá-los em alguns
casos. Muitos destacaram que o interesse da população local envolvida nos projetos superou
as expectativas, principalmente o interesse de escolas, de jovens das comunidades e de
proprietários/produtores rurais (estes demonstrando interesse em receber orientação e
recursos para 'fazer a coisa certa' para não degradar o meio ambiente.
Outros pontos fortes relevantes destacados foram a experiência e conhecimento técnico das
instituições e equipes executoras, a abordagem interdisciplinar e participativa (nas parcerias
institucionais e junto às comunidades locais diretamente envolvidas), adequadamente focada
nas condições locais, o monitoramento das ações e o perfil demonstrativo (replicável) e voltado
para ações que propiciem o desenvolvimento local em bases sustentáveis.
Houve também algumas referências únicas a pontos fortes de determinados projetos, que são
importantes para a definição da estratégia de apoio a projetos via CEIVAP/AGEVAP: o
destaque dado pela TNC à difusão e aceitação do conceito de 'pagamento por serviços
ambientais' (PSA) em outras bacias, como ponto forte para a aplicação do projeto piloto do
Produtor de Água na bacia do Paraíba do Sul; e os aspectos apontados pelas empresas
privadas de SP – o da BASF, quanto ao local do projeto (área própria) e à determinação da
empresa, e o da Rohm and Haas Química, quanto ao cuidado com o planejamento constante.
Com exceção da Embrapa Agrobiologia, que destacou o tempo de projeto (7 anos) como ponto
forte, o curto prazo dos projetos é um ponto fraco destacado por grande parte das instituições.
Porém, os aspectos mais destacados como pontos fracos para o alcance das metas esperadas
são as dificuldades financeiras (poucos recursos) e político-institucionais (burocracia e falta de
interesse ou capacidade técnica/operacional do poder público e instâncias financiadoras),
dificuldades que fragilizam os projetos e frustram as perspectivas de manutenção, continuidade
e expansão das ações realizadas.
Relacionados com essas dificuldades, foram apontados pontos fracos também em relação às
parcerias institucionais, destacando-se duas situações relativas ao CEIVAP: a interrupção do
projeto Águas e Florestas (WWF e CN-RBMA) por causa de "mudanças no CEIVAP/AGEVAP"
e a reação do CEIVAP contrária à proposta do Produtor de Água na bacia (TNC).
21
Outros pontos fracos apontados com relação às parcerias dizem respeito às dificuldades de
encontrar/manter parceiros na logística de campo necessária ao monitoramento e manutenção
de plantios e estruturas implantadas, bem como ao próprio processo participativo, que pode
não passar do estágio inicial de mobilização ou retroceder, por falta de apoio institucional.
Nesse âmbito, incluem-se as já citadas dificuldades políticas-institucionais, falta de recursos
que garantam sustentabilidade econômica às ações e a pequena magnitude dos projetos, com
ações pontuais e de pouco alcance. Soma-se também a questão do prazo dos projetos ser
insuficiente para verificar/garantir resultados, tendo em conta que são iniciativas que só podem
ter visibilidade a médio ou longo prazo (recuperação florestal, SAF, capacitação, etc.).
Quanto aos modos de aferição, observa-se que estes, na maior parte, estão relacionados com
os critérios das fontes de financiamento dos projetos, algumas mais rigorosas, outras menos,
no monitoramento e controle do desenvolvimento das ações e alcance das metas. Quando os
recursos são próprios ou não há exigências e indicadores detalhados de monitoramento dos
projetos, o "modo de aferição" são as descrições do andamento das atividades nos relatórios
parciais e finais.
Com relação às lacunas, poucas instituições responderam, tendo em vista que a maior parte
dos projetos descritos nos questionários está ainda em execução ou planejado. Aqueles que
foram interrompidos por problemas com as parcerias/financiadoras, apontaram, obviamente, a
falta de continuidade dos projetos. No caso do Projeto Águas e Florestas (WWF e CN-RBMA) e
do Programa de Restauração de Matas Ciliares (IBAMA) essa interrupção é muito prejudicial
ao processo de gestão integrada 'águas e florestas' na bacia e à credibilidade das instituições
responsáveis, tendo em vista a intensidade da mobilização promovida por ambos, reunindo
diversos atores em oficinas e seminários.
Essas descontinuidades de projetos estão, portanto, relacionadas com as referidas dificuldades
político-institucionais, que também dizem respeito a outras lacunas apontadas – falta de
prioridade ao setor florestal nas políticas públicas e de colaboração de órgãos públicos na
liberação de dados e informações necessárias aos projetos.
Com relação ao CEIVAP, além da questão já comentada quanto à interrupção do Projeto
Águas e Florestas, inclui-se também a lacuna apontada pela Sec. Agric. RJ – "faltou integração
com o CEIVAP".
Algumas (poucas) instituições identificaram ainda, como lacunas, aspectos relacionados ao
planejamento dos projetos, apontando coisas que poderiam ter sido consideradas e não foram
ou foram de modo insuficiente.
Apesar dos pontos fracos e lacunas, os pontos fortes e a dedicação constante das instituições
se refletem na convicção de que seus esforços resultam em boas perspectivas de continuidade
e expansão. Todas as instituições que responderam plenamente os questionários apontaram
efeitos multiplicadores de seus projetos, alguns inclusive já acontecendo, em parte devido à
experiência acumulada de ações anteriores e em parte como repercussão dos resultados dos
projetos mais recentes.
Mesmo os projetos que foram interrompidos por dificuldades político-institucionais e financeiras
contribuíram para a realização de outras ações/projetos. O Projeto Águas e Florestas – Fase I,
além da Fase II (interrompida) e da realização deste estudo (Coppetec/AGEVAP), forneceu
subsídios para a realização do Seminário do IBAMA (Recuperação de Matas Ciliares) e para a
criação de GT no CNRH e incorporação do tema na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Para os projetos ainda em execução e planejados, as instituições destacam suas expectativas
e perspectivas de que sejam de fato demonstrativos (replicáveis) e contribuam para a criação
22
de novos projetos, seja no âmbito de suas áreas de atuação ou em outras áreas e por outras
instituições, demonstrando uma atitude pró-ativa e colaborativa, muito importante para o
avanço da gestão ambiental de modo geral no país, não apenas na bacia. Essas perspectivas
de 'multiplicação' de suas iniciativas já são anunciadas como ações concretas por algumas
instituições.
No Anexo B podem ser verificadas todas as informações comentadas neste item, extraídas e
sintetizadas dos questionários respondidos.
5.7. Realização do Encontro
O “Encontro Sobre Gestão Integrada de Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul”
aconteceu em Penedo, Itatiaia-RJ, nos dias 07 e 08 de novembro de 2007, com o objetivo de
reunir a maior parte possível das instituições identificadas no levantamento de iniciativas na
bacia, para compartilhar as experiências e conhecimentos, identificar interesses e demandas
em comum e ações prioritárias a serem apoiadas pelo CEIVAP e AGEVAP.
A princípio, havia a intenção também de apresentar resultados do levantamento sobre as
iniciativas existentes na bacia. Porém, com a demora no recebimento dos questionários, não foi
possível organizar e analisar as informações em tempo.
Por determinação do CEIVAP, a participação restringiu-se às instituições palestrantes e alguns
representantes de organismos de bacia, além dos técnicos da AGEVAP e os consultores da
Fundação Coppetec responsáveis pela execução deste trabalho.
No total foram realizadas 24 apresentações, 30 minutos cada – 10 apresentações no dia 07/11
e 14 apresentações no dia 08/11. No Anexo C, encontra-se a lista dos palestrantes, na ordem
em que se apresentaram, e a lista de presença, com os nomes e contatos de todos os
participantes.
O Encontro foi bastante proveitoso, apesar do tempo relativamente pequeno de apresentação,
para a diversidade de temas e o interesse dos participantes em trocar informações e discutir
vários aspectos sobre os métodos, andamento e resultados dos projetos.
Para os objetivos e escopo deste trabalho, o Encontro foi muito positivo, por evidenciar o forte
interesse e dedicação dos profissionais que estão à frente das iniciativas voltadas para o tema
águas e florestas na bacia, bem como a demanda latente por maior reconhecimento por seus
trabalhos, mais parcerias e recursos, e mais espaços para trocas de experiências e debates
sobre os temas – encontros, seminários, workshops, oficinas – com apoio do CEIVAP e
AGEVAP.
5.8. Sugestões para a Gestão Integrada
Entre as instituições que responderam o questionário, 19 delas preencheram o campo
referente às sugestões para a gestão integrada águas-florestas na bacia.
O quadro 5.8.a apresenta essas sugestões, complementadas por outras apresentadas no
Encontro (foram aqui sublinhadas palavras chaves para identificação do tema a que se refere).
23
Quadro 5.8.a: Sugestões apresentadas nos questionários e no Encontro
INSTITUIÇÕES
WWF-Brasil
CN-RBMA
IBAMA
TNC
Embrapa Solos
O que a instituição/empresa considera prioritário para melhorar as condições e a gestão integrada
dos temas águas e florestas, considerando aspectos internos e externos à instituição/empresa?
Investir em capacitação para o melhor entendimento do papel do trinômio água-floresta e uso do solo;
Investir na divulgação das experiências, dos projetos que trabalham com este tema e que já têm resultados
efetivos para demonstrar;
Investir na mobilização da sociedade e de parceiros para trabalhar o tema;
Investimento em pesquisa na questão de águas e florestas.
Criar um Grupo de Trabalho (Câmara Técnica) de Águas e Florestas no âmbito do CEIVAP
Revisitar os relatórios das fases I e II do Projeto Águas e Florestas;
Propor ações e recomendações para o CEIVAP a partir da leitura dos relatórios e da discussão do Grupo;
Criar uma rede entre os membros dos projetos apresentados neste Seminário;
Construir um curso de Capacitação em Águas, Florestas e Uso do Solo na Bacia;
Disseminar as boas práticas na Bacia, através de um boletim específico sobre o tema.
Discutir a proposta de criação de um Fundo de Boas Práticas
Trabalhar os artigos 47 e 48 da Lei 9985 (SNUC)
Retomar a discussão de forma sistematizada com o Comitê, moradores e usuários da Bacia;
Consolidar o Sistema de Gestão e incorporar novos conceitos como de pagamento de serviços ambientais e
parceria com instituições e afins;
Implementar o que está estabelecido no Plano de bacia e nos termos de parceria, ampliando a credibilidade
do sistema de gestão da BHRPS e desburocratizando o processo;
Dar prioridade ao Plano de bacia e apoiar as ações voltadas à Integração de Águas / Floresta e Solo;
Estabelecer poligonais para restauração, estratégicas para conservação dos R. Hídricos e Florestais;
Buscar meios para valoração e compensação da Floresta em pé/ pagamentos serviços ambientais;
Trabalhar corredores ecológicos X Matas ciliares X topos de morro;
Apoiar os Mosaicos de UCs e articular com os conselho gestores dos mosaicos de Ucs ações conjuntas para
conservação dos R. Hídricos, Florestais e conservação da biodiversidade aquática e terreste.
Havendo de fato interesse do CEIVAP / AGEVAP, reunir as instituições que já estão desenvolvendo ações
relacionadas a esta temática na bacia e buscar compatibilizar suas propostas, recursos e metas com as
metas e propostas do Plano de Bacia, fortalecendo, dentro do possível, essas ações e parcerias voltadas
para conservação e revitalização da BH.
No caso específico dos Mosaicos, ajustar as propostas do CEIVAP, constante em seus instrumentos de
gestão, com o Plano de Ação dos Mosaicos do Corredor da Serra do Mar, que são estratégicos e
fundamentais para o Paraíba do Sul. Isto pode ser operacionalizado através de uma discussão específica
com os Conselhos gestores dos Mosaicos
Implantação do programa Produtor de Água baseado na aplicação da lógica do Pagamento por Serviços
Ambientais, no qual os produtores que se engajam no processo de conservação e restauração recebem
valores monetários capazes de atenuar ao menos parte dos custos de oportunidade das áreas
disponibilizadas para o plantio e restauração da cobertura florestal nativa.
Pensamos ser fundamental que a Bacia do Paraíba do Sul, dado o seu caráter pioneiro em todo o país,
caminhe no sentido de ter suas próprias experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais que liguem a
conservação e restauração das florestas nativas à qualidade e quantidade de água. Este conceito, inovador,
vem ganhando espaço na gestão dos recursos hídricos, de importantes mananciais em todo o mundo,
exatamente por conta de inversão de lógica, no qual os produtores rurais estão inseridos hoje e que
contribuem para o atual status quo. Entendemos que somente quando os benefícios da produção de água
constante e de qualidade forem internalizados para os produtores rurais, teremos uma situação ganha-ganha
relacionada à gestão de recursos hídricos no país. Isto vale especialmente para a BHPS, a qual possui uma
geração de riqueza muito grande na sua zona urbana e muito pequena hoje na sua zona rural, o que
facilitaria este fluxo econômico entre as duas pontas.
A introdução das modernas técnicas de manejo de pastagens e de lavouras disponíveis poderia, se
introduzidas, melhorar em muito a dinâmica da água na bacia hidrográfica, contribuindo para a recarga dos
aqüíferos e a perenizarão dos córregos e rios da região, afluentes do Rio Macaé e do Rio Paraíba do Sul,
quando associadas ao reflorestamento de APPs, RLs e corredores da biodiversidade.
24
INSTITUIÇÕES
O que a instituição/empresa considera prioritário para melhorar as condições e a gestão integrada
dos temas águas e florestas, considerando aspectos internos e externos à instituição/empresa?
Para a gestão integrada água-floresta, que tem como base essencial a caracterização edafoambiental de
todo o ambiente, formado pelas áreas que formar a bacia hidrográfica, a formulação de um planejamento
conservacionista construído de forma integrada e participativa, permitirá o desenvolvimento de ações
adequadas de recuperação paisagística que alavancarão a reconversão ambientalmente sustentata das
áreas. Para que isto seja realidade, a Embrapa Solos e seus parceiros (instituições publicas federais,
estaduais e locais e instituições particulares, com destaque às universidades) consideram como prioritário a
promoção do maior conhecimento sobre as características físicas da bacia hidrográfica, permitindo gerar
planos de ocupação e de ordenamento territorial que, uma vez implantados, permitirão a gestão integrada
dos recursos naturais, em especial água e florestas.
Desafios (programas de revitalização de bacias hidrográficas):
Zoneamentos – desenvolvimento territorial – cadeias produtivas
Caracterização, planejamento, manejo e monitoramento – participativo
Diferenciação e valorização de produtos regionais
Certificação de produtos e produtores (boas práticas agrícolas)
Indicadores de qualidade de solo e água – serviços ambientais
Novas opções de produção agrícola e de manejo e conservação de solo e água – plantio direto para outros
sistemas de produção – agroecologia
Geração de novos insumos (minerais e orgânicos)
Aperfeiçoamento e desenvolv. De tecnologias para recuperação de áreas degradadas rurais e urbanas (SAF)
Adaptação e desenvolvimento de ferramentas de mapeamento, planejamento, modelagem e prospecção de
cenários
Banco de dados e mapoteca digital
Formulação de políticas publicas – lei de uso e conservação do solo e água – valorizar o bom agricultor.
Transferência de tecnologias e educação ambiental – upepad (vitrines)
Os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água deveriam ser direcionados em propostas de maior impacto
e de maior efeito multiplicador do que em projetos pontuais. Os principais problemas, os que causam maior
impacto, devem ser atacados primeiro e a partir desse ordenamento de prioridades avançar para os demais.
Necessidade de encontros e reuniões entre as instituições atuantes no tema.
Necessidade de comprometimento das prefeituras no apoio à fiscalização frente ao mau uso dos recursos
GEOHECO/UFRJ hídricos.
Necessidade de comprometimento dos proprietários rurais, através da eliminação de queimadas em
pastagens e florestas.
O setor público deve promover a união dos fragmentos florestais entre as propriedades, viabilizando a
BASF
sustentabilidade da biodiversidade através de corredores ecológicos.
Divulgação dos dados e dos objetivos do projeto (monitoramento de qualidade da água), visando incentivar o
BASF
desdobramento do projeto para outros rios brasileiros.
Embrapa
Agrobiologia
Serra Acima
OIKOS
Valor Natural
Valor Natural
Emater – RJ
éc Agr RJ
Aliar a recuperação de APPs com a produção agroecológica, que além de contribuir para a infiltração de água
no solo, mobiliza e valoriza a agricultura familiar, característica da região.
Financiamento para a recuperação ambiental com planejamento integrado água-floresta em microbacias;
Priorização da conexão entre fragmentos florestais (criação de microcorredores, utilizando a recuperação de
matas ciliares);
Monitoramento dos efeitos da recuperação florestal sobre a qualidade e quantidade de água de microbacias.
Para se obter uma mudança na forma do uso do solo e dos recursos naturais será necessário identificar
fontes de recursos para que as alternativas sejam implementadas pelo pequenos proprietários de terras
rurais. Para isso sugere-se que experiências como o Projeto Conservador das Águas do município de
Extrema e as ações de fomento florestal que serão iniciadas no Corredor pelo Promata sejam replicadas no
Paraíba do sul.
Outro aspecto a se considerar é tentar uma ação coordenada dos diversos comitês e fóruns, sem no entanto
criar novos espaços ou aumentar a burocracia. Atualmente existe uma enorme sobreposição de estruturas
colegiadas (comitês de mivcro-bacias, conselhos de unidades de conservação, conselhos de mosaicos,
conselho de reserva da biosfera, conselhos municipais de meio ambiente, de turismo e de desenvolvimento
rural, etc) dentro de um mesmo território, sendo que em várias situações a participação é muito baixa e/ou
sobrecarrega as pessoas e instituições que se comprometem a participar de maneira efetiva. Buscar uma
articulação das diversas instâncias é um grande desafio.
Incluir a efetivação da APA Serra da Mantiqueira no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Acreditamos que a EMATER RIO, como órgão oficial de Extensão Rural no Estado do Rio de Janeiro, pode
cumprir com papel relevante na gestão integrada de água-floresta em diversas bacias hidrográficas do
Estado. Contudo, antes deverá receber maior percentual de credibilidade por parte dos dirigentes dos outros
setores da economia do nosso Estado. É notório se verificar que nos países mais desenvolvidos do mundo a
importância do setor primário aumenta com a mesma proporção em que a conscientização sócio-ecológica. A
valorização de um dos setores da economia é dever de todos, mas principalmente dos empresários e dos
homens que tem por em suas mãos o poder da decisão.
Incentivos financeiros para proteção de nascentes e restauração de matas ciliares, associada à práticas
produtivas sustentáveis junto a comunidades rurais, utilizando a metodologia de microbacias hidrográficas
(planejamento participativo, pesquisa participativa, incentivos, monitoramento e avaliação participativos,
educação ambiental)
25
INSTITUIÇÕES
Pref. Volta
Redonda
IPANEMA
Espaço
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Conhecer para
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O que a instituição/empresa considera prioritário para melhorar as condições e a gestão integrada
dos temas águas e florestas, considerando aspectos internos e externos à instituição/empresa?
É preciso que ações de gestão sejam mais implementadas, dividindo os recursos. Não priorizando apenas as
ações de infra-estrutura, que são importantes, mas que sozinhas não solucionarão os problemas da bacia do
rio Paraíba do Sul. São necessários mais recursos para a recomposição de mata ciliar, bem como, o
reflorestamento de áreas degradadas e a proteção das nascentes. Nesse projeto procuramos trabalhar todas
essas questões buscando essa gestão integrada água-floresta na bacia.
A Bacia do Paraíba do Sul precisa urgentemente de um trabalho de recuperação da cobertura vegetal, porém
esse trabalho tem que ser desenvolvido junto com a população que nela habita, apresentando alternativas à
agropecuária extensiva que tanto degradou a região durante os séculos.
O mapeamento de organizações, iniciativas, ações e projetos existentes;
A ampliação de instrumentos de comunicação, articulação e integração entre organizações, iniciativas, ações
e projetos existentes;
A sistematização e disseminação de experiências e metodologias: a circulação do conhecimento;
O fortalecimento e articulação com as instâncias formuladoras de políticas públicas;
Aprofundamento das discussões sobre o que é e qual a importância da gestão participativa e da
representatividade como instrumentos fortalecedores da gestão integrada dos recursos hídricos e florestais.
Criação de mecanismos que permitam o conhecimento e integração dos projetos executados ou em
andamento na bacia.
Instituições dedicadas ao tratamento e fornecimento de água às cidades; Prefeituras; Agências de Bacia
Elaborar mais cursos práticos, onde as pessoas se envolvam de fato no processo, desde seleção de mudas
Nosso Vale Nossa
como na elaboração delas passo a passo, e na medida do possível ir passando conceitos teóricos
Vida
atualizados referente à legislação municipal, estadual e federal.
5.9. O Programa "Produtor de Água"
Um dos compromissos do contrato com a AGEVAP para este trabalho inclui um item específico
sobre o Programa Produtor de Água, idealizado pela Agência Nacional de Águas. Conforme já
visto, entre as iniciativas identificadas na bacia encontra-se um projeto-piloto deste programa,
proposto pela TNC e parceiros, para ser apoiado pelo Comitê.
O Manual Operativo do Programa ainda está em construção, mas os principais modus operandi
já estão delineados. De acordo com os documentos fornecidos pelo técnico responsável na
ANA:
"O programa tem o objetivo de criar incentivos para que os produtores rurais
implementem, no âmbito das bacias hidrográficas, práticas conservacionistas que
contribuam para ampliar a oferta de água e a melhoria de sua qualidade."
"Pagamentos serão efetuados pelos agentes participantes aos produtores rurais
que, através de práticas e manejos conservacionistas, venham a contribuir para o
abatimento efetivo da erosão e da sedimentação, e para o aumento da infiltração de
água, segundo o conceito provedor-recebedor. Estes agentes podem ser entidades
federais e estaduais, comitês e agências de bacias, prefeituras municipais etc."
"O Programa é flexível no que diz respeito ao tipo de prática ou manejo
conservacionista a ser implantado (ou já em uso) pelo participante. Entretanto, eles
devem obedecer a alguns critérios básicos no que diz respeito à relação
benefício/custo, e à eficácia de abatimento da erosão. Para tanto, parâmetros
básicos, largamente usados na literatura técnica, serão empregados na análise das
performances das diferentes práticas e manejos conservacionistas."
"A certificação do abatimento efetivo da erosão na propriedade é pré-requisito para
o pagamento do programa. Para tanto o titular do empreendimento aprovado
deverá, nas épocas estipuladas no Contrato, solicitar a autorização para iniciar o
processo de certificação."
"Uma iniciativa como essa, para ser implementada requer a existência de condições
especiais, notadamente relacionada com a disponibilidade de recursos financeiros,
de fonte garantida, que permita honrar os compromissos ao longo de pelo menos 05
26
(cinco) anos, tempo necessário para a maturação dos projetos e sua inserção na
rotina das propriedades rurais."
O programa está calcado, portanto, na utilização de "pagamento por serviços ambientais"
(PSA) produzidos a partir da introdução e manutenção de práticas conservacionistas na bacia,
que, comprovadamente, resultem na redução de processos de erosão e sedimentação.
O PSA é um instrumento de incentivo, recompensa ou prêmio que tem sido implementado (ou
'testado') há pouco tempo nos países 'em desenvolvimento' e ainda não tem resultados que
comprovem ou não a eficácia esperada a favor da qualidade ambiental. No entanto, já existem
polêmicas e questionamentos sobre diversos aspectos envolvidos na operacionalidade e até
mesmo na legitimidade deste instrumento. Wunder (2006)2 faz uma análise dos prós e contras
do PSA, concluindo que há "senões" mas existem boas razões para continuar a implementação
experimental.
Entre as críticas ao PSA, está a questão fundiária. Considera-se que o produtor ou ocupante
que não tem direitos sobre a terra, dificilmente se interesserá ou se comprometerá de fato com
a manutenção dos serviços ambientais. Na bacia do rio Paraíba do Sul existem muitos nessa
condição, explorando a terra em regime de parceria ou arrendamento com o proprietário, e
geralmente em pequenas unidades de produção agrícola que, não raro estão em APPs. Nos
documentos disponibilizados pela ANA não há menção sobre a posse da terra ser ou não um
critério para o produtor se candidatar. Mas, se for um critério, nesse contexto fundiário, o
programa poderá ter um dos efeitos negativos apontados na literatura – o de aumentar
desigualdades sociais e acirrar conflitos sobre o uso dos recursos naturais, instaurando mais
um "benefício" que não é acessível a todos e poderá não ser exatamente para aqueles cujas
formas de uso da terra são as que causam mais erosão.
Outro aspecto crítico no PSA, que também chama a atenção para o caso da bacia, diz respeito
à necessidade de uma boa estrutura de controle. Conforme destaca Wunder (2006), muitos
PSA precisam criar suas próprias estruturas institucionais de governança, tais como a
negociação, o monitoramento e mecanismos de fortalecimento, que podem ter custo elevado.
De acordo com as explicações apresentadas na versão mais recente do Manual Operativo, a
operacionalidade do programa é complexa, porque demanda uma articulação bem coordenada
entre as várias instituições parceiras, o acompanhamento técnico para aplicação de critérios de
medição dos resultados e demanda recursos da cobrança pelo uso da água para o PSA.
Tal como está no Manual Operativo, o programa envolve muitos parceiros: ANA, Estado,
Município, Comitê-Agência, Agente Financeiro (que pode ser o Comitê), Entidade Certificadora
e o Produtor, cada um com significativas responsabilidades e recursos a empregar, a curto e a
médio prazo.
Os critérios e procedimentos técnicos para determinar os impactos atuais de uma área
degradada por erosão, sobre a quantidade/qualidade das águas, e para monitorar e mensurar
os efeitos da introdução das práticas conservacionistas, envolvem um trabalho cuidadoso,
regular e de estrutura e logística de campo caras e de difícil manutenção (os trabalhos da
Embrapa, do Geoheco/UFRJ e do IF-SP, identificados no cenário de iniciativas na bacia, lidam
com esses custos e dificuldades operacionais). A opção para reduzir esses custos será a de
utilizar avaliações indiretas de produção e transporte de sedimentos (equações de perda de
solos) que, dependendo da base de dados (que para a bacia é irregular, podendo não ter
2
Wunder, S. 2006. Are direct payments for environmental services spelling doom for sustainable forest management in the tropics?
Ecology and Society 11(2): 23. [online] URL: http://www.ecologyandsociety.org/vol11/iss2/art23/
27
nenhuma base confiável em muitas regiões) produzirá dados que não condizem de fato com a
condição real de campo.
Por outro lado, a bacia tem outros aspectos favoráveis à implantação do Produtor de Água,
especialmente quanto ao uso predominante na maior parte das terra – pastagens degradadas
e improdutivas – e pode ser atrativo para produtores muito descapitalizados para arcar com os
custos de utilização das práticas conservacionistas. No contexto de implantação do Plano de
Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo, o uso deste instrumento de PSA
poderá ser um fator catalisador de várias ações que precisam ser integradas.
Ou seja, o Produtor de Água é uma proposta interessante e que, como qualquer método, tem
seus prós e contras, que precisam ser bem analisados em um contexto experimental na bacia.
Muitos aspectos ambientais, sociais e econômicos precisam ser investigados e discutidos. Da
forma como é apresentado, resume-se a um mecanismo que visa incorporar externalidades
(funções e interações ecológicas solo-água-plantas) à lógica de mercado, com a introdução de
um "produto" que tem um "vendedor" e um "comprador". Mas as questões subjacentes a essa
"relação de mercado" com as funções ecológicas, e que afetam os resultados esperados, não
estão claras.
Para o contexto de gestão da bacia, a polêmica quanto ao uso dos recursos da cobrança para
o PSA reflete essa falta de clareza, porque desperta temores de que um recurso gerado pelo
conjunto de usuários justamente para incorporar externalidades, e que ainda é escasso e muito
disputado, tenha uma parte sua alocada em um projeto que ainda não tem referências
(experiências de outras regiões com condições socioambientais e político-institucionais
similares) com garantias mínimas de sucesso.
Como "gancho" para a reflexão, ficam as seguintes perguntas provocativas, de uma série de
perguntas que precisam ainda ser respondidas:
-
o Programa parte do princípio de que o produtor rural é intrinsecamente "bonzinho" e que
só não usa práticas conservacionistas porque não tem recursos financeiros para isso?
-
os valores de PSA pagos ao Produtor de Água e o modus operandi do programa serão
suficientes para "comprar" o grau de consciência ecológica dos produtores rurais
necessário à manutenção das práticas conservacionistas introduzidas??...
-
ou corre o risco de ser uma forma de "suborno" de custo alto o suficiente para o
desconforto e desconfiança dos pagantes e baixo o suficiente para que o "provedorrecebedor" fique tentado a abandonar o negócio e trocar por outra forma de exploração
econômica da natureza?
-
quem é o produtor de água, de fato?... o dono/ocupante da terra?... ou o ecossistema?
28
6.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DE
UMA ESTRATÉGIA
Conforme demonstrado nos itens anteriores, existe um rico conjunto de subsídios para que se
possa avançar na gestão integrada de 'água e florestas' na bacia, visando reduzir o grande
passivo socioambiental do processo de ocupação e uso dos recursos naturais na bacia, que
agora pode e deve contar com as instâncias, mecanismos e recursos envolvidos no processo
de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O conjunto de informações e iniciativas reunidas neste estudo se constitui em uma base para a
instauração de um processo contínuo e permanente de mobilização e gestão participativa a ser
conduzido pela AGEVAP/CEIVAP e parceiros. E este é o primeiro passo recomendado neste
estudo para a definição de uma estratégia para o tema 'águas e florestas'.
Partindo de uma primeira análise integrada dos subsídios reunidos neste estudo – o Plano da
Bacia, o Projeto Águas e Florestas e o levantamento do cenário de iniciativas e sugestões das
instituições envolvidas – as principais conclusões e recomendações são:
6.1. Conclusões
√
Em geral, há concordância e complementaridade entre as diretrizes do Plano de Recursos
Hídricos da Bacia (considerando o Plano como um todo e principalmente o conjunto de
programas do Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo), as
propostas do Projeto Águas e Florestas e as sugestões e recomendações das instituições
que responderam o questionário e participaram do Encontro em Penedo.
√
Porém, o grande e diversificado número de diretrizes, propostas e sugestões existentes e a
ampla gama de temas e escalas de atuação cabíveis exigem um tempo maior e um
contexto mais participativo para analisar, compatibilizar e consolidar um conjunto
organizado e funcional de ações a serem priorizadas na bacia.
√
O cenário de iniciativas identificadas na bacia é valioso e fundamental para se avançar no
processo de gestão integrada do tema 'águas e florestas' – os projetos abrangem áreas
temáticas diversas e complementares, com forte potencial de expansão e fortalecimento
das experiências, vivências e conhecimentos acumulados.
√
Há um importante potencial para uma crescente ação colaborativa e complementar
(parcerias) entre instituições/projetos, especialmente aquelas dedicadas às áreas de
mobilização, educação e capacitação socioambiental, de recomposição de APP, corredor
ecológico e UC, pagamentos por serviços ambientais e planejamento conservacionista de
micro-bacias.
√
Por outro lado, a fragilidade dessas iniciativas (incluindo as de maior porte e recursos) é
muito grande, diante dos riscos e ameaças à manutenção das ações implantadas e
continuidade/expansão dos projetos, resultantes das dificuldades político-institucionais e
financeiras (haja vista a interrupção dos projetos diretamente focados na mobilização
institucional para gestão de águas e florestas em toda a bacia).
√
Nesse contexto, observa-se que a modesta dimensão das ações de recomposição florestal
indica a necessidade de melhor avaliação e discussão dos resultados esperados/obtidos
frente à magnitude dos problemas de desmatamento e degradação das terras da bacia.
√
É fundamental avançar com urgência em pesquisas básicas e debates sobre os modelos
vigentes de uso da terra e das florestas, no cenário atual e processo histórico de ocupação
e transformações socioambientais da bacia, visando a busca de sustentabilidade nesses
29
usos. Do contrário, muitas ações e boas intenções correm o risco de se perder rapidamente
e, além de desperdiçar recursos, não ter eficácia alguma para a recuperação ambiental da
bacia.
√
Essa conclusão anterior baseia-se na observação de que, aparentemente, a maior parte
das iniciativas identificadas na bacia está buscando resolver problemas sem "debruçar-se"
o suficiente na análise das causas desses problemas, no sentido de identificar os pontos
"nevrálgicos" a serem trabalhados na busca da sustentabilidade.
√
Um "gancho" importante nesta direção é pesquisar e trabalhar os aspectos culturais, sócioeconômicos e políticos que determinam as escolhas e a perpetuação dos modelos vistos
como ambientalmente insustentáveis, especialmente a pecuária extensiva.
√
Outro aspecto fundamental a ser estudado e debatido é o "participativo" dos processos de
diagnóstico, planejamento e gestão dos projetos, que, conforme apontam as avaliações
feitas nos questionários, é uma "chave" que tanto pode abrir como fechar as perspectivas e
expectativas dos bem intencionados projetos.
√
O "Produtor de Água" é um projeto que pode contribuir para o controle da degradação, mas
que precisa ser mais estudado e debatido entre os potenciais interessados, justamente por
seu efeito mobilizador dessas questões colocadas acima – aspectos culturais, sócioeconômicos e políticos envolvidos nas causas e caminhos para reversão do processo de
degradação; os conceitos e contextos "participativos"; eficácia relativa de ações de
recuperação florestal na bacia – entre outros.
√
Igualmente por seu efeito mobilizador dessas questões, o processo de gestão de Mosaicos
de UCs no Corredor Serra do Mar tem um grande potencial de aglutinação e ação
colaborativa para discussão das questões e encaminhamento de alternativas de ações
voltadas para gestão integrada de águas e florestas. O grau de mobilização e participação
dos atores envolvidos nesses mosaicos, alcançado no recente trabalho coordenado pelo
CN-RBMA, sinaliza para a necessidade de aproveitamento urgente deste processo, antes
que se repitam situações de interrupção de projetos, desmobilização e frustrações de
expectativas.
√
Um fator de alerta para a bacia, relacionado com os Mosaicos de UCs, é o fato de que os
poucos remanescentes florestais de grande expressão geográfica, biodiversidade e função
protetora de mananciais da bacia, que estão nesses Mosaicos, sofrem constantes e
crescentes ameaças, pela expansão de áreas urbanas inclusive, sendo que os custos de
prevenir são sempre mais baixos do que os custos de remediar – ou seja, proteger o que
ainda existe e trabalhar com o entorno "ameaçador" pode ser mais eficaz do que tentar
reflorestar áreas muito degradadas, principalmente no curto/médio prazo, e pode ter efeitos
multiplicadores mais eficazes também para a recuperação das áreas degradadas.
6.2. Recomendações
As recomendações apresentadas a seguir são resultantes das principais reflexões/conclusões
deste estudo e devem ser consideradas em caráter preliminar. A intenção é indicar alguns
procedimentos básicos, a serem analisados e decididos no âmbito do CEIVAP-AGEVAP, como
prioridades de uma estratégia de encaminhamento do processo de gestão integrada 'águas e
florestas' na bacia.
A primeira recomendação é realizar, o mais breve possível, um encontro ou workshop, para
apresentação deste estudo e discussão "final" para consolidação de uma estratégia, conforme
sugerido pelos participantes do Encontro em Penedo.
30
As recomendações seguintes abrangem (explicita e implicitamente) várias sugestões reunidas
neste estudo. Porém não pretende ser um "filtro" dessas sugestões, que precisam ainda ser
melhor analisadas e compatibilizadas. Entre outras, inserem-se aqui, a princípio, sugestões
que reforçam a intenção de estabelecer procedimentos iniciais e básicos no rumo da definição
e consolidação de uma estratégia.
•
Criar um Grupo de Trabalho (GT) para o tema Águas e Florestas, coordenado pela
AGEVAP, com pelo menos um profissional dedicado exclusivamente à coordenação e
execução dos trabalhos conduzidos pelo GT. Esta é uma necessidade básica para
operacionalizar o processo de gestão "águas e florestas", que, por sua natureza fortemente
interdisciplinar e, portanto, multi-institucional, não pode ser 'pulverizado' nas atribuições
formais das muitas instituições e interessados, demandando portanto, pelo menos em sua
fase inicial, de um "lar" único de coordenação e articulação dos outros "lares" que podem
abrigá-lo e alimentá-lo.
•
Este GT deverá ter, como principal tarefa, dar início à implantação do Plano de Proteção de
Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo, revisando e detalhando os programas para
a "cesta de curto prazo", com os demais subsídios, reunidos neste documento e outros
pertinentes, considerando as prioridades sugeridas.
•
Nesse processo de detalhamento do Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade
no Uso do Solo, deve-se considerar, analisar e discutir participativamente prós/contras da
escolha de uma sub-bacia ou área para dar início ao Plano, como um "laboratório" para
aplicação de ações dos programas, incorporando e integrando instituições.
•
Recomenda-se que esta sub-bacia ou área seja defina na região que abrange os três
estados da bacia, visando integrar instituições atuantes nos três estados (o que não impede
a realização de projetos-pilotos em cada estado, ao contrário, pode fortalecer essa iniciativa
também). O Mosaico do Corredor Serra da Mantiqueira pode ser pensado como região e
espaço público e institucional para implantação deste "laboratório", desde que possa reunir
os principais aspectos que configuram os objetivos e escopos dos programas do Plano, em
consonância com os do Plano do Mosaico e as potencialidades e sugestões do cenário de
iniciativas na bacia.
•
Outras tarefas prioritárias do GT que devem ser consideradas são:
9 criar e manter infra-estrutura e realizar eventos para ações de divulgação, capacitação e
educação ambiental: página no site do CEIVAP específica para Águas e Florestas,
fórum de discussão; material didático, boletins e outras sugestões apontadas neste
estudo.
9 através do programa de Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos, dar início à
atualização do mapeamento de vegetação e uso da terra, prioritariamente, e de outros
mapas temáticos relevantes para subsidiar tomada de decisão;
9 confeccionar, com as bases e mapas disponíveis e informações reunidas neste estudo,
um mapa do cenário de iniciativas na bacia, localizando-as em relação às condições
ambientais, e criar banco de dados acessível (no site) dessas iniciativas.
9 promover debates regulares sobre os temas prioritários para a gestão de 'águas e
florestas' na bacia, começando pelos temas emergentes – Produtor de Água e outras
formas de PSA, Gestão de Mosaicos, Captação de Recursos, Entraves Burocráticos,
Legislação Ambiental, Gestão Participativa, Capacitação/Sensibilização Institucional.
9 Analisar e discutir a proposta de criação de um "Fundo Águas e Florestas", visando a
captação e canalização de mais recursos para a bacia.
31
9 Dar prioridade ao uso dos recursos da cobrança em ações não-estruturais para apoiar o
maior número possível de projetos:
9 mobilização e articulação de parcerias institucionais;
9 capacitação técnica e mobilização social;
9 apoio institucional para captação e viabilização de mais recursos financeiros;
9 geração e atualização constante de informações técnicas
9 apoio à elaboração de estudos, planos e projetos específicos e relacionados aos
programas do Plano da Bacia
Muitas outras recomendações podem ser feitas, mas a intenção aqui mantida é de dar os
primeiros passos, com esses procedimentos.
32
ANEXO A
- Figuras Figura 1 – Modelo do Questionário
Figura 2 – Plano de Investimentos da Bacia
ANEXO B
- Quadros do item 5 -
REGIONAL
Projeto
WWF-Brasil e CN-RBMA
CN-RBMA
Projeto Aguas e Florestas Projeto Aguas e Florestas
na Bacia do Paraíba do Sul na Bacia do Paraíba do Sul
- Fase I
- Fase II
Apoio ao Reconhecimento
dos Mosaicos de UCs no
Corredor Serra do Mar
Área geográfica na Toda a bacia
bacia
Objetivos
Três sub-bacias
Integrar e fortalecer
políticas, programas e
projetos de gestão águasflorestas na Bacia
Hierarquizar e selecionar 3
sub-bacias para projetos
pilotos de recup. mata ciliar,
visando proteção
mananciais de abast
público
Momento / Período Concluído; executado entre Iniciado em 2006 e
de execução
mar/2003 e jul/2005
interrompido por causa de
mudanças no Ceivap
Metas /
Realizadas 3 oficinas
Visitadas 3 áreas - bacias
Resultados
estaduais e uma de
dos rios Una(SP), Espírito
consolidação; Publicado
Santo(MG) e Bengala(RJ) Caderno 27 RBMA c/inform e apresentada proposta p
s/projetos na bacia e
mata ciliar
resultados das oficinas
IBAMA (Gerências Executivas
RJ, MG e SP)
TNC
Programa de Conservação de Projeto Piloto do Produtor de Água
Recursos Florestais e Hídricos:
Restauração de Matas Ciliares
Bocaina, Mantiqueira e
Central Fluminense
Bacia do Paraíba do Sul e
Bacias Fluminenses
Ribeirão Guaratinguetá, SP
Estimular gestão integrada
entre as diversas UCs,
contribuindo p/
preserv/conserv rec nat e o
desenv sustentável
Ampliar áreas de matas ciliares,
fortalecer ações e articulações
instit., capacitar, fortalecer
Flonas p/ prod mudas
Restaurar matas ciliares e áreas
de recarga, remunerando produtor
que recuperar e conservar
floresta/agua/solo
Concluído; executado entre
dez/2005 e fev/2007
Executado entre 2004 e 2005.
Segunda fase "stand by"
Planejado (aguarda aprovação do
Comitê)
Criados 3 Mosaicos
(Portarias MMA) e
Conselhos; Minutas de
planos de gestão estratégica;
Rede de parceria; Caderno
32, CD-ROM e pôsters
Foram realizados: Seminário
(maio/2004); 2 oficinas de
planej. estr.; elaboração de 3
proj. demonst. p/baciaPS;
Ficaram por realizar: execução
dos projetos, monitoramento e
avaliação
Várias (38) instituições gov
MMA, IBAMA (RJ, MG e SP),
gestoras das UCs dos
Embrapa, UFViçosa, Ceivap, JB,
Mosaicos e 200 agentes amb Serla, Rede de Sementes MA,
entre moradores e ONGs
Conselho da Biosfera, Petrobrás
Espera-se: aumentar a dispon.
água e reduzir poluição difusa
rural; incentivar práticas
conservacionistas; e garantir
sustentabilidade, através de PSA
U$ 100.000
R$ 250.000 gastos e R$ 6
milhões previstos (não
disponibilizados)
R$ 1.861.500
Parceiros
WWF, CN-RBMA, Ceivap,
SMA, IF, FF, SOSMA,
Unesco
WWF, CN-RBMA, TNC,
SOSMA, Agevap
Valor
R$ 126.539
R$ 15.000
Fonte(s) de
recursos ($)
HSBC / WWF
HSBC/WWF, TNC, Agevap Fundo de Parceria para
Ecossistemas Críticos –
CEPF
Petrobrás
Disponível: dos parceiros (ações);
Esperada: cobrança pelo uso da
água (PSA)
Beneficiários
CEIVAP; Toda a bacia;
Diversas inst. q ajudaram
na organização das
Oficinas
Possíveis parceiros na
Todas inst. gestoras e
execução do projeto (ainda usuários das UCs; outras
indefinidos)
inst. atuantes e moradores
Diretos - propried rurais;
Indiretos - usuários da bacia
Produtores rurais do Ribeirão
Guaratinguetá
ANA, SMA-Programa Matas
Ciliares, CATI-Guaratinguetá
REGIONAL
Projeto
Embrapa Solos
Embrapa Solos
Embrapa Agrobiologia
GEOHECO/UFRJ
Planejamento Conservacionista para
Recarga Hídrica
Conserv. do solo e RAD em torno do
reservatório de Tombos
Recuperação de Voçorocas para
Mitigação de Assoreamento no rio
Paraíba do Sul
Hidrologia e Erosão em Pastagens
Degradadas com Eucalipto
Área geográfica na Bacia do Rio São Domingos, mun S
bacia
Jose Ubá RJ
Bacia do rio Carangola, Tombos, MG Pinheiral, RJ
Médio Vale, entre Queluz-SP e
VRedonda-RJ
Objetivos
Desenvolver tecnologias para recup
amb, a partir de um plano de
conservação do solo, da água e da
biodiversidade e de RAD
Avaliação quali-quanti de respostas
hidrológicas e erosivas dos plantios
de eucalipto; identif. de metodologia
p/ controle erosão e recup. florestal
Otimizar a recarga de aquífero,
através de estudos, planej. conserv. e
práticas adaptadas às condições
agro-socioambientais
Contenção e mapeam. de voçorocas,
educ. amb. com professores,
estudantes e comunidades no Medio
Vale do Paraíba do Sul
Momento / Período Concluído; executado entre set/2003
de execução
e dez/2006
Concluído em dez/2006 (sem data de Permanente; iniciado em mar/2000
início)
Em execução. Início em dez/2006,
término em dez/2008
Metas /
Resultados
Adoção de práticas conserv e
instalação estrut de monitoramento
(fluxos e qualidade das águas);
abordagem integrada multidisciplinar
e Teses e diversas publicações
Diagn agro-ambiental; plano de
manejo conserv; 5 unid pesquisa
partic. e demonst. (p/ SAF e recup
amb). Melhorias na qualid água e
subsidios p/ EA e criação de área
protegida
Quantif. sedim. em 3 voçorocas p/ 2
anos; aval. econ. da perda de
nutrientes por erosão; recup. de
voçorocas; EA, mapeamento,
estimativa prod. sedim. no tempo
Avaliação do mosaico da paisagem e
fragmentos florestais, monitor.
hidrológico e erosivo em pastagens e
eucaliptais, banco de dados; defin.
método/tecn p/controle erosão e
recarga aquíf
Parceiros
Emater, SMH/SEAAPI, DRM, FEEMA, AMPLA e Prefeitura de Tombos
ON e INT / MCT, IG/UFRJ,
Coppe/UFRJ, PUC, FGEL/UERJ,
CPRM
Embrapa Solos e Colégio Agrícola
Nilo Peçanha (CANP)
Dep Geografia/UFRJ; Coppe/UFRJ,
CPRM-RJ, PUC-RJ
Valor
R$ 981.350
não informado
R$ 120.000
R$ 148.132,20
Fonte(s) de
recursos ($)
Banco Mundial
AMPLA
Embrapa, Petrobras, Faperj, CNPq
Min Ciencia e Tecnologia CT-Hidro /
Edital CNPq - Zonas Úmidas
Brasileiras
Beneficiários
Populações locais e a jusante; toda a População local e a sociedade em
sociedade com redução de gastos c/ geral
problemas socioamb
Comunidade local, ETAs, Usinas e
demais usuários a jusante
Parceiros
REGIONAL
WWF-Brasil e CN-RBMA
WWF-Brasil
CN-RBMA
IBAMA (Gerências Executivas
RJ, MG e SP)
Programa de Conservação de
Recursos Florestais e Hídricos:
Restauração de Matas Ciliares
TNC
Projeto
Projeto Aguas e Florestas na
Projeto Aguas e Florestas na
Bacia do Paraíba do Sul - Fase I Bacia do Paraíba do Sul - Fase
II
Efeito
multiplicador
Subsídios para Seminário do
IBAMA, criação de GT no CNRH
e incorporação do tema na
Política Nac Rec Hid
Junto com a Fase I, repercutiu
na continuidade da atenção do
Ceivap com o tema e na
proposta TNC-ANA de Produtor
de Agua
Experiência e metodologia deste
projeto estão sendo fomentadas
em diversos estados e
corredores da Mata Atlântica e
Amazônia
As etapas realizadas criaram
bases p/elab. proj. por comitês,
prefeituras, ONGs. Esperava-se
que a realização dos proj.
demonst. criasse metodologias
replicáveis
O conceito "produtor de água"
vem se espalhando e ganhando
adesão em outras bacias
importantes - PCJ (aprovado
pelo Comitê) e Guandu (com
aval de instituições estaduais)
Pontos Fortes
Mobilização de parceiros
....
Intensa mobilização e
participação, que permitiram
alcançar e superar os resultados
esperados
Alto nível de articulação
institucional; troca de
experiência entre gestores
públicos
Introdução do conceito de
pagamento por serv. amb.;
Gastos de recup. cobertos por
parceiros, cabendo ao Ceivap
somente o PSA
Pontos Fracos
Mudanças no Ceivap,
interrupção do processo
Contínuas mudanças no
Ceivap/Agevap
.....
Descontinuidade do patrocínio e reação do Ceivap contrária à
proposta
ausência de um articulador do
potencial
Lacunas
Interrupção prejudicou evol de
falta de parceria
temas importantes, como PSA,
recup áreas degradadas e papel
das florestas na manut qualiquant aguas
Faltou inserir componente
voltado p/ sustentabilidade, p/
implementar e consolidar os
resultados
Faltou implementar etapa 3
(projetos demonstrativos) e
etapa 4 (mecanismos de
monitoramento e avaliação)
Sugestões
Capacitação, divulgação,
mobilização e pesquisa. Inserir
tema em Câmara Técnica do
Ceivap
Compatibilizar Planos (ações,
Implantar Produtor de Água
metas, recursos) da Bacia e dos
Mosaicos, através de discussão
específica com os Conselhos
Gestores
Capacitação, divulgação,
mobilização e pesquisa.
Apoio ao Reconhecimento dos
Mosaicos de UCs no Corredor
Serra do Mar
Projeto Piloto do Produtor de
Água
...
A Bacia ter suas próprias
experiências de PSA
REGIONAL
Embrapa Solos
Embrapa Solos
Embrapa Agrobiologia
GEOHECO/UFRJ
Recuperação de Voçorocas para
Mitigação de Assoreamento no rio
Paraíba do Sul
Hidrologia e Erosão em Pastagens
Degradadas com Eucalipto
Projeto
Planejamento Conservacionista para Conserv. do solo e RAD em torno do
Recarga Hídrica
reservatório de Tombos
Efeito
multiplicador
Resultados obtidos podem ser
extrapolados para bacias com
condições ambientais e de uso
similares.
A implementação do plano
conservacionista e das ações de
recup. permitirá sustentabilidade ao
uso no entorno e aumento de volume
de água na bacia.
Espera-se que resultados sirvam de
base p/ controlar erosão na região e
em áreas similares e aumentem a
capacidade local p/lidar com o
problema
O projeto tem se desdobrado em
parcerias com outros grupos de
pesquisa, inclusive grupos com
enfoque em análises socioculturais
Pontos Fortes
Abordagem interdisciplinar e
participativa; monitoram. do impacto
do projeto com indicadores sociais,
econ. e ambientais
Planejamento conserv integrado
visando melhor quali-quanti da água
e reconversão ambientalm.
sustentada da área
Tempo execução (7 anos), treinam.
na comun.; envolvim. CANP q
possib. monit. constante; exper
Embrapa c/micorrizas
Conhecimento e capacit tec dos
pesquisadores e laborat.;
Experiência em trab interdisciplinar
Pontos Fracos
Complexid dos estudos, dificuld.
instal. estruturas de monitoram. e
prazo curto restringiram a avaliação
apenas às áreas c/hortic.
Prazo insuficiente para avaliar
Riscos de queimadas, entr de gado e Dificuld encontrar parc. locais
resultados do projeto qto à eficiência formigas; Falta de interesse do poder p/leitura e manut instrum.; Falta de
na produção de energia
público ou empresas patrocinadoras infra-estr p/ hospedar equipe
em ampliar o programa
Lacunas
Faltou instalar a estrutura de
monitoram. em pastos, outras
lavouras e matas.
...
Faltam informações s/ custo tratam. ...
água (que depende de autoriz das
agências) e aquisição de imagens de
alta resolução
Sugestões
introduzir téc. modernas de manejo
agrop. associadas a reflor. APP, RL
e corredor (o projeto enfatiza
necessid de planej integr. da bacia
p/proteção de áreas de recarga
hídrica)
planejamento conserv integrado e
participativo; melhorar conhecim.
caract. físicas da bacia
direcionar cobrança p/ ações de
Encontros entre instituições atuantes
maior impacto e efeito multiplicador e no tema; comprometimento das
p/problemas de maior impacto amb prefeituras (apoio a fiscal. fte ao mau
uso dos rec hid) e dos propriet. rurais
(elim queimadas)
ESTADO DE SÃO
PAULO
Projeto
BASF
BASF
Rohm and Haas
Química
Pref Paraibuna
Serra Acima
Serra Acima (s/quest - projeto
enviado)
Mata Viva
Monitoram. automático de
qualid. água do PbSul
Revitalização da
Mata Ciliar do Rio
Paraíba do Sul
Estudo de Degradação
Socioamb.
Viver na Mata Atlântica Recuperação de Matas
Ciliares e Nascentes junto a
Agric Familiares
Viver na Mata Atlântica Carbono Socioambiental referências p/ constr projetos
MDL-Florestal
Área geográfica na
bacia
área da empresa
Guaratinguetá
área da empresa,
em Jacareí
área urbana ao longo
do rio Paraibuna
Estância Climática de Cunha, Bacia do rio Paraitinga (curso
bacia do rio Paraibuna, SP
superior), Cunha, SP
Objetivos
Recuperação da mata ciliar Instalar e operar uma das 7 Recomposição da
do rio Paraíba do Sul
PCDQAs planejadas p/
mata ciliar,
Trecho Paulista do PbSul
integrada com
educação
ambiental
Estudar degradação
socioambiental erosão, veget APP - e
promover educ amb
Gerar modelos demonstr.
p/conserv MA ao integrar
ações de recup florestal
c/formação capital social fortalec. agric familiar e
agroecologia
Momento / Período
de execução
Em andamento, iniciado em Instalada em nov2005
1984
Concluído,
executado entre
2003 e 2006
Planejado, aguardando Em andamento, início em
análise do TR pela
mar2006 e término em
Caixa
fev2009
Planejado
Valor
35mil eu/ano
R$ 30.000
R$ 93.000
R$ 115.300
R$ 750.000
superior a R$ 3,4 milhões
(estimado)
Fonte(s) de
recursos ($)
recursos próprios
rec. próprios p/obras civis
recursos próprios
??
MMA (PDA), Centro de Apoio indefinida
Socioambiental - CASA, SMASP Programa Mata Ciliar
Beneficiários
Sociedade e meio ambiente CETESB, CBH-PS,
CEIVAP, usuários das
águas do PbSul e toda a
sociedade
...
População urbana de
Paraibuna (mais de
5.000 hab.)
130 famílias de agricultores
ETA da BASF
Implantar Unidades de
Referência e Irradiação p/
projetos MDL-Florestal de
pequena escala e outros
mecanismos de PSA
...
ESTADO DE SÃO
PAULO
Projeto
OIKOS
OIKOS
Planejamento p/ Gestão
Participativa do Uso dos
Recursos Naturais da Bacia
do Ribeirão dos Macacos
Programa de Educação
Ambiental "Uso do Solo e
Qualidade Ambiental"
OIKOS
OIKOS
Recuperação Ambiental
Pró-Agua Vale do Paraíba:
com Ênfase na Conexão de
projeto-piloto de
Fragmentos Florestais da
monitoramento
Bacia
OIKOS
Proposta de Criação de um
Sistema de Áreas Protegidas
para as Cristas da Serra da
Mantiqueira
Área geográfica na
bacia
Bacia Rib. dos Macacos,
Lorena SP
Bacia Rib. dos Macacos,
Lorena SP
Bacia Rib. dos Macacos,
Lorena SP
Bacia Rib. dos Macacos e
Bacia dos Passos, Lorena e
Guarat SP
Corredor entre PARNA Itatiaia
e PE Campos do Jordão
Objetivos
Desenvolver um plano de uso
dos recursos naturais da
bacia, com vistas à
implantação de práticas
produtivas sustentáveis
Formar cidadãos com
potencial para mudar sua
realidade socioec. e
ambiental, através do
conhecimento desta
realidade e da vivência
c/modelos agrocológicos
Promover a ligação dos 2
maiores fragmentos da
bacia, através da
recuperação de matas
ciliares e ações de manejo
sust. do uso do solo
Avaliar a influência da
recuperação e da
conservação ambiental na
melhoria da qualidade e
quantidade de águas das
duas bacias
Definir um sistema de áreas
protegidas para a área de
conexão entre o Parque
Nacional do Itatiaia e o Parque
Estadual de Campos do Jordão
Momento / Período
de execução
Concluído; executado entre
dez/2005 e dez/2006
Em execução. Início em fev
2007. Programa cont
(período letivo do ano)
Planejado
Planejado
Planejado
Valor
R$ 138.064
R$ 75.000
R$ 485.000
R$ 2.350.000
R$ 345.000
Fonte(s) de
recursos ($)
AGEVAP - R$ 85.730 e
contrapartida do Oikos R$
52.334
institucional (?)
indefinida
indefinida (parte
contrapartida)
indefinida
Beneficiários
Produtores rurais da bacia e
alunos da EMEF Pde. João
Renaudin de Ranville
Alunos de 5 – 8 série do
ensino fund EMEF Pde.
João Renaudin de Ranville
Propriet. rurais e usuarios Usuários das Microbacias
das águas e serv amb das
florestas
Propriet. rurais e usuarios das
águas e serv amb das florestas
ESTADO DE SÃO
PAULO
Projeto
BASF
BASF
Rohm and Haas Química
Pref Paraibuna
Serra Acima
Mata Viva
Monitoram. automático de qualid.
água do PbSul
Revitalização da Mata Ciliar do
Rio Paraíba do Sul
Estudo de Degradação
Socioamb.
Viver na Mata Atlantica
Efeito multiplicador Iniciativa pioneira, que serviu Instalação das outras PCDQAs no Divulgação do projeto em
de modelo p/ propried da
PbSul e incentivo a inst em outros Jacareí gerou participação da
região
rios
população
...
Mesma tecnol. socioamb está
sendo iniciada na bacia do
Paraitinga
Pontos Fortes
Local do projeto (área da
empresa), determinação da
empresa e parcerias
Iniciativa do Ceivap em solicitar
apoio e envolv. das indust. e
gestão eficiente dos dados
Trabalho desenv. de forma
planejada e constante
acompanhamento
...
Part. de jovens favoreceu
adesão de agric.; integrar prod
agroec c/recup florestal
Pontos Fracos
Cond naturais (c/
inundações) que afetam as
mudas
Validação dos dados e correção
de interferências;
Limpeza e preservação da área
...
Atraso na implant. p/dific. acesso
a recursos SMA-SP
Lacunas
Falta de mudas nativas na
Validação dos dados e correção
Freqüência de limpeza
região e de modelos de rest. de interferências; instalar as outras
de mata ciliar
...
...
Sugestões
corredor - união de
divulgação dos dados
fragmentos de propriedades
não tem
nenhuma
aliar recup. APP c/ produção
agroecológica
ESTADO DE SÃO
PAULO
Projeto
OIKOS
OIKOS
Planejamento p/ Gestão
Participativa do Uso dos
Recursos Naturais da Bacia do
Ribeirão dos Macacos
Programa de Educação
Ambiental "Uso do Solo e
Qualidade Ambiental"
OIKOS
OIKOS
Recuperação Ambiental com
Pró-Agua Vale do Paraíba:
Ênfase na Conexão de
projeto-piloto de monitoramento
Fragmentos Florestais da Bacia
OIKOS
Proposta de Criação de um
Sistema de Áreas Protegidas
para as Cristas da Serra da
Mantiqueira
Efeito multiplicador Criar Assoc Prod Rur; cont EA e Programa continuado que já
capacit.; planej. c/produt e
resulta do efeito multiplicador do
cadastr Banco de Áreas SMA- projeto executado em 2006
SP
Espera-se criar um modelo de
recup. amb. que seja adotado
em outras áreas da bacia do
Paraíba do Sul
Modelo de monitor. p/ outras
bacias e base de informação
p/definição de políticas públicas,
financiam. e pesquisas
Adoção do modelo p/ definição
de áreas protegidas (q envolve
vários atores e conhec. mais
preciso da região)
Pontos Fortes
Parcerias estabelecidas
Parcerias c/escola e Inpe;
permitiram ampliar os resultados interesse dos alunos; rico
do projeto
material cartog., monit. aguas;
modelos agroec. demo
Planej. integrado com propr.
rur.; modelo q integra rec MC c/
manejo sust. past.; criação de
conselho gestor do pj
Parcerias fortes q garantem
monit. longo prazo; geração inf.
inéditas e úteis p/ várias de
linhas pesquisas
Envolvimento de muitas inst. e
pesquisadores e reconhec. geral
da necessidade de proteção da
região
Pontos Fracos
Pouco interesse de propriet rur
em alguns temas da
Capacitação
Falta de financiamento
garantido
Falta de financiamento
...
Falta de interesse político,
principalm. p/áreas q
demandam desapropiação
Lacunas
....
...
...
...
...
Sugestões
Financiamento p/ recup c/
planej. integrado água-floresta
em microb.; corredores;
monitoram. recup. florestal
s/quali-quanti água em microb.
Financiamento p/ recup c/
planej. integrado água-floresta
em microb.; corredores;
monitoram. recup. florestal
s/quali-quanti água em microb.
Financiamento p/ recup c/
planej. integrado água-floresta
em microb.; corredores;
monitoram. recup. florestal
s/quali-quanti água em microb.
Financiamento p/ recup c/
planej. integrado água-floresta
em microb.; corredores;
monitoram. recup. florestal
s/quali-quanti água em microb.
Financiamento p/ recup c/
planej. integrado água-floresta
em microb.; corredores;
monitoram. recup. florestal
s/quali-quanti água em microb.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto
IEF-MG
Valor Natural
Valor Natural
PROMATA - Proteção da Mata
Atlantica em MG
Construção Participativa do Corredor
Ecológico da Serra da Mantiqueira
Estreitamento entre órgão gestor e
prefeituras p/gestão da APA Serra da
Mantiqueira
Área geográfica na bacia
Zona da Mata MG - áreas dos Parques vários mun. MG - Bocaina de Minas,
Serra do Brigadeiro e Ibitipoca
Bom Jardim de Minas, Lima Duarte e
outros
munic. que fazem parte da APA da
Serra da Mantiqueira
Objetivos
Fortalecimento de UCs;
Monitoramento, controle e fiscalização;
Prevenção e combate a incêndios
florestais; Desenv. Sust. em torno de
UC e áreas de conectividade
Contribuir para criar as bases técnicas,
institucionais e políticas para o
planejamento biorregional e a
implementação do Corredor Ecológico
da Mantiqueira
Estimular particip das prefeituras e
comun. no planej da ocup. urbana e
rural, visando constr. integrada do
zoneamento da APA e sua implement.
através de planos diretores munic.
Momento / Período de execução
Em execução; iniciado em 2003
Em execução; iniciado em jun/2004
Concluído. Executado entre jan/2006 e
ago2006
Valor
14,8 milhões EUR
R$ 530.000
R$ 35.558
Fonte(s) de recursos ($)
Banco Alemão - KfW (7,6 Mi EUR) e
PDA, PROMATA e Aliança MA CEPF)
Governo de Minas Gerais (7,2 Mi EUR)
Furnas S/A
Beneficiários
...
15 munic. que compõem a APA
usuários dos rec. híd., munic.; UCs;
propriet. rur.; alunos e prof
ESTADO DE MINAS GERAIS
IEF-MG
Valor Natural
Valor Natural
PROMATA Proteção da Mata
Atlantica em MG
Construção Participativa do Corredor Ecológico
da Serra da Mantiqueira
Estreitamento entre órgão gestor e prefeituras
p/gestão da APA Serra da Mantiqueira
Efeito multiplicador
ñ respondido
Apropriação do conceito e proposta de
Corredor por atores locais se reflete na mobiliz
p/ implementar ações do Plano, algumas já
acontecendo
Metodologia de envolv. direto de prefeituras e
lideranças bem aceita, ampliando a consciência s/
gestão da UC. Outras iniciativas locais foram
motivadas pelo projeto, tais como a reativação de
uma Assoc de Moradores e sua parceria c/ Emater
para DRP
Pontos Fortes
ñ respondido
Plano de Ação do Corredor reconhecido como Projeto adequado à necess. local, integrado ao do
doc estratégico; proces partic eficaz; inserção Corredor e em conson. c/diretrizes políticas
tema no amb escolar; credib. da ONG
federais; Interesse e partic. local
Pontos Fracos
ñ respondido
Fragilidade política e baixa capacit munic.;
ações pontuais e de peq alcance; sustentab.
econ. das ações ñ resolvida; depend mobil. da
ONG (demandas > que fôlego)
Lacunas
ñ respondido
Falta sustentabilidade econômica p/ alternat de uso da terra de baixo impacto ambiental
Sugestões
ñ respondido
recursos para implantar e replicar ações do
projeto; apoio do Ceivap a PSA; coordenação
de EPSA sem aumentar burocracia
Projeto
Fragilidade das perspectivas de continuidade do
processo participativo, que depende do
amadurecimento da partic. social no país... e,
portanto, dependem ainda de ações catalisadoras.
Equipe reduzida na gerência da APA
incluir efetivação da APA no Plano de Rec Híd da
Bacia
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Projeto
Emater - RJ
Sec Agr RJ
RIO FLORESTA
RIO Rural GEF - Gerenciam.
Integrado de Agroecossistemas
em Microbacias
Pref de Volta Redonda Coordema
IPANEMA
Proteção de Nascentes - Parque
Implantação de Micro Corredor
Natural Municipal Fazenda Santa Ecológico na Serra da Concórdia
Cecília do Ingá
Área geográfica na
bacia
19 mun na bacia (38 munic RJ)
Norte e Noroeste Fluminense
Parque do Ingá e entorno, Volta
Redonda RJ
Serra da Concórdia - Médio Vale Valença, RJ
Objetivos
Implementar ações de assist téc
e extensão florestal a agric.
familiares (Pronaf Florestal),
visando diminuir degrad amb;
aumentar renda e melhorar qq
vida das famílias rurais
Promover adoção de práticas de
manejo sustentável de recursos
naturais (MSRN) dentro da
abordagem de manejo integrado
de ecoss. (MIE), utilizando a
microbacia c/ unidade de
planejamento
Preservar nascentes da bacia
hidrográfica do córrego Santa
Tereza, inserida no Parque
Natural Municipal Fazenda Santa
Cecília do Ingá, fonte de
abastecimento do Município
Desenvolver um plano de
implantação de um corredor
ecológico na Serra da Concórdia,
e seus projetos complementares
Momento / Período de Em execução; início em
execução
dez/2003 term nov/2007
Em execução; início em jan/2006 Planejado. Previsto iniciar em
term dez/2010
ago/2007 term ago/2008
Em execução; início em jun/2006
term julh/2007
Valor
R$ 726.182
US$ 14 milhões
R$ 69.558
Fonte(s) de recursos
($)
FNMA
GEF/BIRD, GovRJ, União, ONGs AGEVAP + Contrapartida
Beneficiários
Emater-Rio e Agricultores
familiares
Agricultores familiares
R$ 616.847
PDA
População do município como um População local
todo
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Espaço Compartilharte
Conhecer para Conservar
CrescFertil
Nosso Vale Nossa Vida
Projeto
Projeto NaturalMente - Vereda do
Desenv. Sust. de Canoas: Proj
Demonst p/ Conserv Mata
Atlantica
Centro de Referência em
Biodiversidade da Serra dos
Órgãos
Implantação de Sistema
Agroflorestal - SAF
Centro de Capacitação em
Gestão Ambiental, Gestão de
Recursos Hídricos e Recup. da
Mata Atlântica
Área geográfica na
bacia
Entorno do Parque Est Três
Picos, Canoas - Teresópolis RJ
PARNASO e entorno Teresópolis, Petrópolis, Magé e
Guapimirim - RJ
Objetivos
Desenvolvimento sócioeconômico sustentável da
comunidade de Canoas em
atividades associadas ao
ecoturismo e à conservação do
patrimônio natural e cultural
Implantar um Centro de
Recuperar 1 ha com SAF em
Referência em Biodiversidade no caráter educacional e
PARNASO que atue como pólo
demonstrativo
de informações, capacitação e
produção de conhecimento
fomentando o desenvolvimento do
ecoturismo na região
Alto Rio Preto
Médio Paraíba
Capacitar organizações civis e
prefeituras do Médio Paraíba do
Sul p/ implement de políticas
publicas em gestão ambiental,
gestão de recursos hidricos e
recuperação da mata atlantica
Momento / Período de Em execução; início em mar/2006 Em execução; início em abr/2006 Concluído; Executado entre
execução
term fev/2009 (Centro Ref.
term mar/2008 (Centro Ref.
out/2005 e mar/2007
permanente)
permanente)
Concluído; executado entre fev e
jul de 2005
Valor
R$ 712.178
R$ 732.888
R$ 10.000
R$ 22.000,00
Fonte(s) de recursos
($)
BB e KfW
PDA e PARNASO
CEPF
CEPF
Beneficiários
Cerca de 300 famílias (1.800
moradores)
Comunidade em torno do
PARNASO
31 participantes do curso
40 representantes do poder
publico, sociedade civil
organizada, e empresas
ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Projeto
Emater - RJ
RIO FLORESTA
Sec Agr RJ
Pref. Volta Redonda
RIO Rural Agroecossist. em Microbacias
IPANEMA
Proteção de Nascentes
Micro Corredor
O projeto é um piloto e a intenção
é estendê-lo para todas as 14
bacias que foram delimitadas no
Município
A população do entorno da Serra da
Concórdia ao final do projeto estará
apta a desenvolver atividades com um
maior grau de sustentabilidade,
gerando renda e melhorando a
qualidade de vida
Efeito
multiplicador
Mobilização p/busca de solução p/
conflitos entre fiscaliz. amb. e agric.
familiar e falta de técnicos p/licenc.
plantios florestais
Pontos Fortes
Necessid. dos agricult. de inform. s/ Fortalec organiz comunitárias; Apropriação p/ Parceria COORDEMA e SAAE,
meio amb., silvicultura e legislação atores locais; Sustent econômica (mesmo
que já existia e com esse Projeto
ambiental
após o término do Projeto), Integração do
se fortificou.
setor rural com outros setores (ambiental,
saúde, educação); Integração
interinstitucional (governamentais e não
governamentais, comitês de bacia),
Continuidade das ações, Financiamento
externo/doação
Pontos Fracos
Dificuld c/ política florestal do
Morosidade nos processos
Estado p/contratos de financ com
administrativos/burocracia; Descontinuidade
BB; dificuld. c/averbação RL e APP das políticas públicas
Excesso de burocracia inerente ao A não continuidade - a sociedade civil
serv público
organizada e o poder público têm que
firmar acordos sérios e cumpri-los
Lacunas
Falta prioridade no Estado p/política Faltou integração c/ CEIVAP
florestal; pouca dispon. mudas
...
...
Sugestões
Para Emater contrib. com o tema é
necessário maior valorizaçao do
setor primário, por parte de outros
setores da economia
É preciso mais apoio a ações de
gestão, de recup. de matas
ciliares, nascentes e áreas
degradadas, de modo integrado.
A Bacia do Paraíba do Sul precisa
urgentemente de recuperação da
cobertura vegetal, porém esse
trabalho tem que ser desenv junto com
a população que nela habita,
apresentando alternativas à
agropecuária extensiva que degradou
a região
Projetos utilizando a mesma abordagem no
RJ: Prodetab Aqüíferos, CTHidro Gestão
Participativa da bacia do Rio São Domingos
(S. J. de Ubá), Projeto EA do Comitê Lagos
São João, Projeto FECAM, rede entre os
projetos estaduais de microbacias (SC, PR,
RS, SP), Projetos GEF Bonito (MS), GEF
Tabuleiro (SC), GEF Matas Ciliares (SP),
GEF Paraná Biodiversidade (PR)
Incentivos $$ p/proteção nascentes e recup
MC associadas à produção sust. usando
metod. de microbacias (planej participativo,
pesquisa participativa, incentivos,
monitoramento e avaliação participativos,
educação ambiental)
A proposta em si, de implantar micro
corredores através do empoderamento
da população local com cursos de
orientação técnica
ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Projeto
Espaço Compartilharte
Conhecer para Conservar
CrescFertil
Nosso Vale Nossa Vida
Projeto NaturalMente
Centro de Refer.em Biodiversidade
Impl. SAF
Capacitação em G Amb, G Rec Híd e Recup.MA
Efeito
multiplicador
Espera-se que, como proj
demonstrativo, a divulgação do projeto
(meta da ONG) incentive a
replicabilidade da experiência. Por
enquanto, o efeito multiplicador está em
gestação, na formação dos agentes
locais, na criação do circuito Veredas
de Canoas e na organiz. da rede de
empreendedores
Percebeu-se que o trabalho de
apenas dois anos não é suficiente
para integrar as comunidades ao
Parque e que um aprofundamento
se faz necessário, sobretudo das
linhas de Educação Ambiental.
Assim, pretende-se manter este
contato com as comunidades
através de projetos e ações que
garantam esta continuidade.
Proprietários rurais da região se
Foi um projeto bom dos cento e cinqüenta que
inscreveram no Programa Floresta fizeram a inscrição só atendemos quarenta ,
Sustentável (Prefeitura de Resende) buscando sempre incluir os três setores com
representação de nove municípios no médio vale
Pontos Fortes
Perfil do projeto - replicável, pródesenv. (ecoturismo) e
conservacionista (fortal. do Parque) associado ao histórico da instituição,
com ampla experiência em projetos
sociais e educativos de desenv.
comunitário, além do Centro de
Referência, que permanecerá como
local de difusão de inform. e
capacitação
A não efetivação de parcerias com o
poder público e instâncias formuladoras
de políticas públicas
Interesse do público-alvo em todas
as linhas do projeto - tem superado
as expectativas e permitido o
estreitamento do vínculo com
entidades já parceiras do
PARNASO e identificação de novas
parcerias
Existência de área disponível;
Elaboração de um CD, e uma fita de vídeo sobre
público interessado; disponibilidade agua
de mudas; plantio realizado no
contexto de curso, que por sua vez
foi realizado no contexto de um
programa de gestão regional
Pontos Fracos
Lacunas
Sugestões
...
O custo do projeto (subestimado) e Descontinuidade na manutenção
a contrapartida, sobretudo recursos
humanos, ficaram aquém do
necessário
Falta de foco do projeto numa linha
específica, somada à equipe
reduzida, dificultou a execução das
atividades previstas
Mapeamento, articulação, integração e Aprofundar discussão sobre gestão
disseminação de iniciativas; Circulação participativa e representatividade;
do conhecimento - disseminação de
criar mecanismos de integração
iniciativas. Fortalecimento e articulação entre projetos existentes
c/ formuladores de polít. pub.
Descontinuidade - não conseguimos maIs verba
para dar continuidade ao projeto do viveiro de
mudas e continuar com curso
...
Firmar parcerias com divisão de trabalho bem
clara para cada parceiro, objetivando continuidade
do projeto
Instituições dedicadas ao
tratamento e fornecimento de água
às cidades; Prefeituras; Agências de
Bacia
Elaborar mais cursos práticos, onde as pessoas
se envolvam de fato no processo, desde seleção
de mudas como na elaboração delas passo a
passo, e na medida do possível ir passando
conceitos teóricos atualizados referente as
legislação municipal, estadual e federal.
REGIONAL
Agência Nacional de Águas - ANA
Projeto
Programa de Incentivo ao Produtor Programa de Revitalização Bacias
de Água
Hidrográficas
SRHU / MMA
Rede Brasileira Agroflorestal
REBRAF
Proteção e Restauração no
Entorno do Parque Estadual
Três Picos: Corredores p/
Conserv Serviços Amb. e
Biodiv.
Área geográfica Toda a Bacia (potencialmente) Toda a Bacia (potencialmente)
Alto curso da bacia do rio
na bacia
piloto em Guaratinguetá
Grande, N Friburgo-RJ.
Objetivos
Programa voluntário no qual são
Implantar política de desenv
Restauração e manutenção da
beneficiados produtores rurais
sustentável; Implantar processo de biodiv. e serviços ecossist.
que, por meio de práticas e
planej e gestão ambiental, integrado através da demonstr usos
manejos conservacionistas, de
e participativo; Implantar políticas
alternativos e aval. incentivos
melhoria da cobertura vegetal,
públicas socioamb articuladas com econômicos
venham a contribuir p/o
as instâncias colegiadas; Melhorar a
abatimento efetivo da erosão e da qualidade de vida da população
sedimentação, e para o aumento considerando todos os seus
da infiltração de água
aspectos e potencialidades.
Momento /
Período de
execução
Planejado e proposto como piloto
na bacia do rio Guaratinguetá,
junto com TNC
Escopo / Metas Consiste em “compra” dos
/ Resultados
benefícios (serv. amb.) gerados
pelo participante (conceito
“provedor-recebedor”);
pagamentos proporcionais ao
abatimento de erosão
proporcionado e ampliação da
área florestada; Flexibilidade qto
às práticas e manejos propostos
Parceiros
Piloto proposto: TNC, SMAPrograma Matas Ciliares, CATIGuaratinguetá e Comitês (Ceivap
e CBH-PS)
Fundação SOS Mata Atlântica
Conservação Internacional e
SOS Mata Atlântica
Programa Florestas do Futuro
Aliança para a Conservação da
MA - Corredor de Biodiversidade
da Serra do Mar
Toda a Bacia (potencialmente)
Abrange a maior parte da bacia
do Paraíba do Sul
Progr. participativo de restauração Apóia projetos de criação e
de matas ciliares em áreas
gestão de RPPN, de
privadas, especialmente as que
recuperação e conserv. da MA,
contribuam para conservação da divulga ações e oportunidades
água, seqüestro de carbono e
biodiversidade
Em planejamento
Concluído. Executado entre
ago/2004 e jul/2006
Em execução, iniciado em 2003
Permanente, criada em 2000
Estruturado em 5 linhas de ação: 1.
Gestão e Monitoramento 2.
Fortalecimento Socioambiental 3.
Proteção e Uso Sustentável dos
Recursos Naturais; 4. Qualidade e
Saneamento Ambiental; 5.
Economias Sustentáveis
Implantadas 9 Unid. Demonst.
Agrofl. em Corredores; 3
viveiros comunit.; capacit. 7
agentes agrof. p/coleta
sementes, prod. e comerc.
mudas; avaliado potencial
para PSA (baixo)
Projetos: Floresta Repsol YPF em
Pinheiral-RJ (bacia do rio
Caximbau); Floresta Volkswagen
Caminhões - 3 propriedades em
Resende e Porto Real, RJ. Total
de 75 mil mudas plantadas.
Apoio a pesquisas e
publicações, programas de
incentivo às reservas privadas,
de proteção de espécies
ameaçadas e de fortalecimento
institucional.
Ass.Prod.Rurais, Consórcio
BNG2, Emater, Pesagro,
IBELGA, Inst. Bioacqua, SOS,
Rede Sementes RIOESBA,
Rotary N.Friburgo Imperador
não informado
EDUCA Mata Atlântica, Colégio
Agrícola Nilo Peçanha (Floresta
Repsol) e Escola Estadual
Rondônia (Floresta Volkswagen)
Fund. SOS Mata Atlântica,
Conservação Internacional,
CEPF e várias instit. envolvidas
nos projetos apoiados pela
Aliança
CEPF tem U$ 125 milhões p/
hotspots no mundo - Mata
Atlantica 9,6 milhões aplic
Comitês de Bacias
Valor
R$ 1.861.500 (valor do piloto em
Guaratinguetá)
???
Fonte(s) de
recursos ($)
Parceiros (investim.) e cobrança
pelo uso da água ("compra")
???
não informado
CEPF, Fund. Ford, SOS Mata Empresas parceiras, Editora Três, Principal - Fundo de Parceria
Atlantica (Click Arvore)
Price WaterHouse, ArvoresBrasil para Ecossistemas Críticos
(CEPF)
ESTADO DE
SÃO PAULO
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SP
Fundação Florestal SMA/SP
Projeto
Projeto de Recuperação de
Matas Ciliares do Estado de
São Paulo
Todo o Estado
Momento /
Período de
execução
Escopo /
Metas /
Resultados
Em execução. Início em 2005
(prazo 4 anos)
???
Desenvolvimento de políticas;
Apoio à restauração
sustentável de florestas
ciliares; Projetos
demonstrativos (15 microb);
Capacitação, educação
ambiental e treinamento;
Gestão, monitoramento e
avaliação; e Disseminação de
informações
CATI, prefeituras, ONG,
associações de produtores,
universidades, comitês de
bacia, etc
Implantação de 15
hectares de mata ciliar e
de cabeceira na Bacia
Hidrográfica do Ribeirão
Guaratinguetá
Valor
US$ 18,9 milhões
R$ 110.000,00
Fonte(s) de
recursos ($)
doação do GEF + recursos
Fundação Florestal e
orçamentários do Governo SP Embaixada Britânica.
Fundação Florestal SMA/SP
Projeto Jaguarão
Projeto União de
Fragmentos Florestais
CATI
Instituto Florestal - SMA/SP
Programa Estadual de
Projetos de pesquisa em
Microbacias Hidrográficas
hidrologia florestal
(PEMBH), componente Mata Ciliar
Área
Bacia do rio Paraitinga, bairro Escola de Especialistas de Todo o Estado
Parque Estadual da Serra do Mar
geográfica na
rural Jaguarão, Cunha - SP
Aeronáutica (EEAR),
– Núcleo Cunha – Laboratório de
bacia
Guaratinguetá - SP
Hidrologia Florestal Walter
Emmerich
Objetivos
Desenvolver instrumentos,
Reflorestamento em
Integrar produção
Unir 2 fragmentos, através Contribuir p/ conscien.
Projeto de pesquisa para
metodologias e estratégias
áreas de nascentes com agropecuária à utilização
do plantio de 32 hectares ambiental dos produtores,
verificação da relação água,
para viabilizar um programa de espécies florestais
racional dos recursos naturais de essências nativas da
incentivar reflorestamento,
floresta e uso do solo - análise do
restauração de matas ciliares nativas da região e mata - floresta, solo e água.
região. Utilizar e desenv
proteção e vazão das
balanço hídrico e da qualidade da
de longo prazo e abrangência ciliar; Educação
Incentivar a conservação da
metodologia a ser aplicada nascentes e mananciais
água de microbacias com
estadual
Ambiental dirigida à
Mata Atlântica remanescente, nas propr. rurais.
hídricos, qualidade da água,
coberturas vegetais diferenciadas
difusão de práticas
a recuperação de áreas
Fortalecimento
reverter processos de
ambientalmente corretas degradadas e a implantação
interinstitucional p/ recup degradação ambiental,
de florestas de proteção e
amb. Realizar ações de
preservar a biodiversidade
produção
educ amb
Parceiros
Projeto Recuperação
Florestal da Bacia do
Rio Guaratinguetá
Guaratinguetá – SP
Fundação Florestal - SMA/SP
Embaixada Britânica,
Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá, CATI Guaratinguetá
Início em 1995, término ?
Início em 1997 e térm.
previsto p/2002
Ações de recuperação florestal
com espécies nativas e
exóticas, de introdução de
técnicas de conservação de
solo e de aprimoramento das
práticas agropecuárias da
cultura local.
Em 2000 já haviam sido
plantados 19 hectares que
correspondem a 70% do
total do projeto. Em 2001 a
área do projeto estava
coberta com mais de
30.000 árvores de
espécies nativas da mata
atlântica.
Permanente
Identificação de áreas críticas de
desmatamento nas microbacias
e áreas prioritárias a serem
reflorestadas na lógica de
corredores; Motivação dos
produtores para adoção de
práticas conserv.; Distribuição
gratuíta de mudas aos
beneficiários e assistência
técnica
Cesp, CATI Guaratinguetá,
Escola de Especialistas de ???
Assoc Moradores e Amigos do Aeronáutica (EEAR),
Vale do Paraitinga (Amavapa) Prefeitura Municipal de
e Paróquia Nossa Sa
Guaratinguetá, CATI
Conceição
Guaratinguetá
Desde a década de 1980
Área de estudo - 7 microbacias (de
36 a 460 ha), 4 com veg secund
da MA, 2 c/lavouras e pastagem e
1 de uso misto. Diversos
parâmetros mensurados precipitação, interceptação,
throughfall (fluxo através da copa
das árvores), stemflow (fluxo nos
troncos), vazão, turbidez...
???
R$ 46.000,00
???
???
???
FEHIDRO / CBH-PS
Instituições parceiras +
Champion Papel e
Celulose
???
???
ESTADO DE SÃO
PAULO
Instituto de Pesquisas e
Estudos Florestais – IPEF
Projeto
Programa ReMAM – Rede de
Monitoramento Ambiental de
Microbacias
Área geográfica na Duas microbacias na Fazenda
bacia
Bela Vista (Votorantim
Celulose e Papel-VCP), Santa
Branca – SP
Objetivos
Identificar efeitos das
atividades florestais s/ quantiqualidade água; Desenvolver
modelos p/simular comport
hidrológico de microbacias
florestais; Desenvolver
indicadores hidrológicos
p/subsidiar manejo sust
florestas plantadas
Momento / Período Desde 1987
de execução
CESP
Prefeitura de Guaratinguetá
Produção de Mudas e Recomp
Projeto-Piloto de Controle de
de Matas Ciliares no
Erosão da Bacia do Rio São
Reservatório de Paraibuna
Gonçalo
Reservatório de Paraibuna e
Bacia do Rio São Gonçalo,
região em torno
afluente MD do Paraíba do Sul
Controle de erosão e
assoreamento dos reservatórios.
Redução do aporte de nutrientes
e poluentes aos corpos d’água.
Abrigo, alimentação e
corredores de dispersão para a
fauna silvestre.
Permanente. Desde 1978,
aprimorando-se no tempo
Realizar um conjunto de ações
integradas para controle de
erosão, envolvendo a
participação social em todo o
processo de detalhamento,
implantação e manutenção das
ações
UNA NAS ÁGUAS
VALE VERDE
Projeto UNA VERDE
Conservação do Rio Una
1. Maquete Ambiental do Vale do
Paraíba e 2. Apoio a RPPNs
Taubaté. Córrego José
São José dos Campos e região do
Raimundo, Bacia do rio Una Vale do Paraíba Paulista
Preservar as matas ciliares e
das nascentes da bacia do
rio Una. Despoluir e
preservar as nascentes e
matas ciliares do córrego
José Raimundo.
Previsto p/ser implantado em 2
anos, início em 2005
???
Previstas e realizadas a maior
parte das ações de mobilização
social, EA e prevenção/planej,
(mapas, levant. flora, DRP,
viveiros, monit./cont queimadas,
etc.). Previstas e ainda não
realizadas: RAD (áreas críticas)
e proj demonstr p/área rural
(SAF, rec florestal, frutic.)
Educação e conscientização
ambiental da população e
demais partes interessadas,
incluindo caminhadas
ecológicas, formação de
agentes ambientais
voluntários, participação em
eventos ambientais da
comunidade, projetos de
coleta seletiva de resíduos,
etc
???
Maquete - oferecer a estudantes
uma visão tridimensional do Vale
do Paraíba e Litoral Norte
contando a história da região,
desde a chegada dos
portugueses. RPPN - Estimular
criação/divulgação e apoiar a
gestão de RPPNs e outras
reservas privadas;
Maquete - início em 2002
Escopo / Metas /
Resultados
Cada microbacia foi dotada de
uma estação contendo um
vertedor triangular de 90º com
linígrafo e régua linimétrica.
Um pluviógrafo, tipo Helmann,
de rotação semanal acumula
dados diários de precipitação
para as duas microbacias
Coleta e armaz. sementes;
produção e distrib. mudas;
plantios (2.196 ha com rec.
próprios e 1.200 ha fomento
florestal). Viveiro produz 400
mil/ano (capac 1,5 milhão/ano)
Manual de Produção de Mudas
de Essências Florestais Nativas.
Centro de Recep Visitantes e
Educ. Amb.
Parceiros
Votorantim Celulose e PapelVCP
CATI, FF (???)
Valor
???
???
R$ 1.200.000
???
Maquete - Petrobras, Inpe, Univap,
Unitau e Grupo Dutrafer. RPPN Federação das Res Ecológicas
Particulares do Est São Paulo –
FREPESP, Sub-Sede Regional do
Cone Leste Paulista
???
Fonte(s) de
recursos ($)
???
Próprios + parceiros (??)
Agevap / Ceivap e Prefeitura de
Guaratinguetá (20%)
???
Maquete - Petrobras
???
Maquete - Os produtos gerados
pelo projeto foram doados a 20
escolas da rede pública de ensino
de São José dos Campos e
aproximadamente 70 professores
foram treinados e já aplicam o
projeto em sala de aula; RPPN ???
ESTADO DE MINAS
GERAIS
Projeto
IEF - Regional Zona da Mata
Proteção de Nascentes em Microbacias
Hidrográficas
Centro de Tecnologias Alternativas da
Zona da Mata – CTA-ZM
Prefeitura de Ubá
Agricultura Sustentável e Conservação da Projeto-Piloto de Controle de Erosão da Bacia
Mata Atlântica na Serra do Brigadeiro
do Rio Ubá
Área geográfica na Carangola
bacia
Entorno do Parque Estadual Serra do
Brigadeiro (PESB)
Bacia do rio Ubá, alto curso do rio Pomba
Objetivos
Desenvolvimento Sustentável das
comunidades do entorno do PESB, com
promoção da participação dos moradores
na criação e gestão da UC
Realizar um conjunto de ações integradas
para controle de erosão, envolvendo a
participação social em todo o processo de
detalhamento, implantação e manutenção das
ações
Momento / Período Permanente
de execução
Iniciado em 1996...
Previsto p/ser implantado em 2 anos, início em
2003
Metas / Resultados Aplicação de técnicas vegetativas e
mecânicas de conservação do solo e, por
conseqüência, da água
implantar sistemas agroflorestais recomposição da floresta, intervindo no
processo de sucessão, onde são incluídas
plantas de interesse econômico
(principalmente o café) para alimentação
da família e uso nas propriedades
Previstas ações de mobilização social, EA e
prevenção/planej, (mapas, levant. flora, DRP,
viveiros, monit./cont queimadas, etc.), RAD
(áreas críticas) e proj demonstr p/área rural
(SAF, rec florestal, frutic.). Sem informações
sobre o que realizou
Parceiros
???
Organização Interclesiástica de
Cooperação e Desenvolvimento (ICCO) e
da Associação Evangélica da Cooperação
e Desenvolvimento (EZE)
Valor
???
Fonte(s) de
recursos ($)
???
Colheita de água - ificultar a formação de
enxurradas, fazendo com que as águas de
chuvas penetrem no solo, abastecendo os
lençóis subterrâneos
???
PPG7-PDA e Ford Foundation
???
R$ 1.200.000
Agevap / Ceivap e Prefeitura de Ubá (20%)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto
LIGHT S/A
Prefeitura de Resende - Agencia
Meio Ambiente - AMAR
Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas
Programas: 1.Resende Verde,
2.Floresta Sustentável e 3.Morro
da Torre
SAAE de Barra Mansa
Instituto Terra de Preserv Amb
Projeto-Piloto de Controle de Erosão Construindo Estratégias Participativas e
da Bacia do Rio Barra Mansa
Projetos Demonstrativos de
Conservação da Mata Atlântica na
Região do Corredor de Biodiversidade
Tinguá - Bocaina
Área geográfica na bacia
Áreas da empresa, em torno dos
reservatórios
Município de Resende
Bacia do rio Barra Mansa, afluente
MD PbSul
Região dos divisores das bacias PbSul
e Guandu, entre PARNA Bocaina e
Rebio Tinguá
Objetivos
Recuperar a cobertura vegetal florestal
nas áreas degradadas do Complexo
Gerador da Light, visando
principalmente: proteção do solo,
inibindo o aporte de sedimentos aos
reservatórios; manutenção e
recuperação de mananciais;
recuperação natural de remanescentes
da Mata Atlântica; captação ou
seqüestro de CO2.
1.Arborização das áreas urbanas,
2.Recuperação de matas ciliares
e plantios de árvores nas áreas
rurais e 3. Recuperação e
manutenção da mata do Morro da
Torre; Todos os programas
envolvem a participação das
comunidades locais e a educação
ambiental.
Realizar um conjunto de ações
integradas para controle de erosão,
envolvendo a participação social em
todo o processo de detalhamento,
implantação e manutenção das ações
Construir e implementar, de forma
participativa, estratégias de conserv e
recup da MA p/o Corredor de
Biodiversidade Tinguá – Bocaina,
através de ações integradas de fomento
a projetos demonstrativos de criação e
implantação de áreas protegidas e
capacitação de atores com potencial de
multiplicação.
Momento / Período de
execução
Permanente, desde 1992.
Em curso
Previsto p/ser implantado em 2 anos, Em execução desde 2006. Prazo
início em 2003
previsto 26 meses
Metas / Resultados
Plantadas 3,0 milhões de mudas desde
o início. Área implantada - 50 ha/ano;
área tratada - 350 ha/ano; empregos
diretos: 20.
1. Plantadas entre jul/06 e set/07
3.156 mudas na cidade; doadas
5.938 mudas do Horto Munic. 2.
Sem informação. 3. Intensa
mobilização social p/
monitoramento e elaboração de
Plano de Ação participativo para o
Morro da Torre
Previstas ações de mobilização
social, EA e prevenção/planej,
(mapas, levant. flora, DRP, viveiros,
monit./cont queimadas, etc.), RAD
(áreas críticas) e proj demonstr
p/área rural (SAF, rec florestal,
frutic.). Sem informações sobre o que
realizou
Estão previstas ações de capacitação e
planej participativo, identificação de
áreas prioritárias p/conserv., criação de
RPPNs e implantação de Unid
Demonstrativas de SAF (sem
informações sobre resultados até o
momento)
???
Prefeituras, Assoc. Moradores, Univers.
Rural, Univ. Severino Sombra
Parceiros
??
??
Valor
R$ 380 mil / ano
??
R$ 1.200.000
Fonte(s) de recursos ($)
próprios
??
Agevap / Ceivap e Prefeitura de Ubá PDA / MMA
(20%)
R$ 651.979
ANEXO C
- Participantes do Encontro -
Encontro sobre Gestão Integrada de
Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Penedo, 07 e 08 de novembro 2007
Palestrantes do dia 07:
INSTITUIÇÃO / EMPRESA
APRESENTAÇÃO
PALESTRANTE
CONTATOS
BASF - Complexo Químico de
Projeto Mata Viva
Paulo Sérgio
(12) 3128-1543 /1443 e 1343
Guaratinguetá
Agência Nacional de Águas - ANA
[email protected]
Programa Produtor de Água
Devanir dos Santos
(61) 2109-5369 / 5372
[email protected]
IEF-MG Zona da Mata
Proteção de Nascentes em Microbacias
Renato Gomes
(32) 3741-3505 e 9985-3370
Conselho Nacional da Reserva da
Corredor e Mosaicos de UCs
Heloisa Dias
(11) 6232-5728
Serra Acima
Recuperação de Matas Ciliares com Agricultores
Silvana Bastos
(12) 3111-1744
Instituto OIKOS
Gestão Participativa no Uso dos Recursos Naturais
Alexandra Andrade
(12) 3152-2023
Projeto NaturalMente – Vereda do Desenvolvimento
Cristina Lydia
(21) 2644-6001 e 2644-6177
Biosfera da Mata Atlântica CNRBMA
Espaço Compartilharte
Familiares em Cunha-SP
Sustentável de Canoas, Teresópolis, RJ
Conhecer para Conservar
Centro de Referência em Biodiversidade da Serra
Evelyn Sue Kato
Isabel de Andrade Pinto
Serra da Mantiqueira
Instituto Ipanema
Implantação de Micro Corredor Ecológico na Serra
da Concórdia
[email protected], [email protected]
[email protected], [email protected]
(21) 2152-1101 e 2152-1110 ramal 201
[email protected]
e conservação
Construção Participativa do Corredor Ecológico da
[email protected] e [email protected]
[email protected]
dos Órgãos - Uma aliança entre educação, turismo
Valor Natural
[email protected]
(31) 3342-4180
[email protected]; [email protected]
Jaime
(21) 2527-8747
[email protected];
[email protected]
Encontro sobre Gestão Integrada de
Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Penedo, 07 e 08 de novembro 2007
Palestrantes do dia 08:
INSTITUIÇÃO / EMPRESA
APRESENTAÇÃO
PALESTRANTE
CONTATOS
WWF-Brasil
Projeto Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Samuel Barreto e Angelo
(61) 8165-6813 [email protected]
Lima
(61) 8165-6803 [email protected]
LIGHT S/A
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Waldemiro de Andrade
(24) 2431-9189 [email protected]
Agência do Meio Ambiente do
Programa Resende Verde, Programa Floresta Sustentável e
Luiz Felipe César
(24) 3354-7792
Secretaria de Meio Ambiente, SP
Programa de Recuperação de Matas Ciliares
Paulo Toledo e Dagoberto
(11) 3133-3243 [email protected]
Fundação Florestal, SP
Estratégias Participativas na Construção de Florestas
Paulo Valladares Soares
(12) 363-20100 e (11) 6997.5051
IEF-MG
PROMATA
Ricardo Galeno (consultor)
(32) 3531-1291 [email protected]
EMATER-RJ
Projeto RIO FLORESTA
Alberico Martins Mendonça
[email protected]
IBAMA-RJ
Programa de Conservação de Recursos Florestais e
Bernardo Issa e Pedro Aranha (21) 2221 4911 [email protected]
Prefeitura de Guaratinguetá, SP
Projeto de Controle de Erosão da Bacia do Rio São Gonçalo
Washington Agueda
[email protected]
Embrapa Solos
Planejamento Conservacionista de Bacias Hidrográficas
Aluisio Granato
[email protected]
The Nature Conservancy - TNC
Projeto Produtor de Água
Fernando Veiga
[email protected]
Embrapa Agrobiologia
Recuperação de Áreas Degradadas por Voçorocamento
Alexander Resende
[email protected]
SRH-MMA
Revitalização das Bacias Hidrográficas
Julio Thadeu Kettelhut
(61) 3410-2040 [email protected]
CESP Paraibuna
Produção de mudas e recomposição de matas ciliares
João Alberto de Oliveira
(12) 3974-0333 [email protected]
Município de Resende - AMAR
Morro da Torre
Meneghini
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Recomposição de Matas Ciliares
[email protected]
[email protected]
Encontro sobre Gestão Integrada de
Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Penedo, 07 e 08 de novembro 2007
Organizadores:
INSTITUIÇÃO
Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP
Fundação COPPETEC e Laboratório de Hidrologia COPPE/UFRJ
REPRESENTANTES
CONTATOS
(24) 3355-8389
Flávio Simões
[email protected]
Aline, Rejane, Virginia e Hendrick
[email protected]
(21) 2562-7837
Evaristo Villela Pedras
[email protected]
(21) 2612-7266 e 8674-3288
Cláudia Silva Teixeira
[email protected]
Outros participantes não palestrantes:
INSTITUIÇÃO
REPRESENTANTES
CONTATOS
Comitê Guandu
Evandro da Silva Batista
[email protected]
Nosso Vale Nossa Vida
Vera Lucia Teixeira
[email protected]
Prefeitura de Resende, Secretaria de Agricultura
Vania Pimentel
[email protected]
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Encontro sobre Gestão Integrada de
Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
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Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
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LISTA DE PRESENÇA - Data 07/11/2007
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Aguas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
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Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
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Águas e Florestas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
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E-mail
Nome da Instituição
Contato
E-mail
Telefone
Pág. Internet
WWF Brasil
Angelo J. Lima e Samuel Barreto
[email protected]; [email protected];
[email protected]
61 3364 7400
http://www.wwf.org.br
CN - RBMA
Clayton Lino e Heloisa Dias
[email protected] [email protected]
e [email protected]
(11) 6232-5728 ou
6231.8555-Ramal 2044
http://www.rbma.org.br
TNC
Fernando Veiga
[email protected]; [email protected]
(41) 2111-8777
http://www.nature.org/wherewework/south
america/brasil
IBAMA – Gerência Executiva do
RJ
Rogério Rocco
[email protected]
(21) 2221 4911 / 25001828
/ 99691868
www.ibama.gov.br
Embrapa Solos - CNPS
Aluisio Granato de Andrade, Pedro
Luiz de Freitas
(21) 2179 4562
http://www.cnps.embrapa.br
Embrapa Agrobiologia
Alexander Resende
(21) 2682-1500 - ramal:247
ou 258
http://www.cnpab.embrapa.br
(21) 94261330
http://www.geoheco.igeo.ufrj.br/
[email protected];
[email protected];
[email protected]
[email protected];
[email protected];
[email protected];
Lab Geo-Hidroecologia GEOHECO
Ana Luiza Coelho Neto e André Avelar [email protected]; [email protected]
- UFRJ
Agência Nacional de Águas
Devanir Garcia dos Santos
[email protected]
(61) 2109-5369
www.ana.gov.br
Rebraf
Peter May e Jean Dubois
[email protected], [email protected],
[email protected]
(21) 9479-2816
http://www.rebraf.org.br
SOS Mata Atlântica
Mario Mantovanni e Adauto Tadeu
Basílio
[email protected]
[email protected]
pabx (11) 3055-7888
http://www.sosmatatlantica.org.br e
http://www.florestasdofuturo.org.br
Aliança para Conservação da Mata
Atlântica
Érika Guimarães
[email protected]
Conservation International Brasil
Luiz Paulo Pinto e Ivana Lamas
[email protected] e
[email protected]
Secretaria do Meio Ambiente - SP
Dagoberto Meneghini
[email protected]
[email protected]
(11) 3133 3867
http://www.ambiente.sp.gov.br/
Secret Agric - CATI - Regional de
Guaratinguetá
Jovino Paulo Ferreira Neto / Marcos
Martinelli
[email protected]
(12) 3125-3288 31251991
www.cati.sp.gov.br/novacati/index.php
INSTITUTO FLORESTAL - SP
José Luiz de Carvalho / Roberto
Starzvsnki - Cunha
[email protected]
(12) 3626-1114 (12) 31111818 (12) 3111-2353
www.iflorestal.sp.gov.br
http://www.aliancamataatlantica.org.br
Nome da Instituição
Contato
E-mail
Telefone
Pág. Internet
FUNDAÇÃO FLORESTAL - SP
Paulo Valladares Soares
[email protected]
(12) 363-20100 Adriana (11)
6997.5051
www.fflorestal.sp.gov.br
Companhia Energética do Estado
de São Paulo - CESP
João Alberto Cardoso de Oliveira
[email protected]
(12)3974-0333
www.cesp.com.br
IPEF - ESALQ
Walter de Paula Lima
[email protected]
(19) 2105-8600
www.ipef.br
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Washington Agueda e Angela Alckmin
[email protected]
Prefeitura de Jacareí - SP
Luciene Gonçalves
[email protected],
[email protected]
Prefeitura de Paraibuna - SP
Luciana Ayuco Yui
[email protected]
(12) 3974-0020
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Silvio Alves Masulk
[email protected]
(12)3146-1221 ou 1403
Serra Acima - Associação de
Cultura e Educação Ambiental
Silvana Bastos
[email protected],
[email protected],
[email protected]
(12) 311-1744 (12)
3111.2381 (12) 8132.9391
Instituto Oikos de Agroecologia
João Marcelino da Silva, Alexandra
Andrade
[email protected],
[email protected]
(12) 3152-2023
Fundação Christiano Rosa
Ana Maria de Gouvea
[email protected]
(12) 3156-1192
ONG Una nas Águas
Leesander Alves da Cruz, Júlio César
Tavares
[email protected] /
[email protected]
(12) 3622 2104
(12)91577640
não encontrado
ONG Vale Verde - Associação de
Defesa do Meio Ambiente
André Bonádio Becker (Coordenador),
Federica Giovana Fochesato Jornalista "Educação Ambiental"
[email protected]
(12) 3921-6199
www.valeverde.org.br
ROHM and HAAS Química Ltda
Nadia Gama, Marcia Ramos
[email protected] [email protected]
12-3954-2100 (12)
39516325 Nadia (11)
5112.9007
www.rohmhaas.com
BASF
Ivânia Palmeira
[email protected]
(12)31281543
(12)3128-1200
www.agro.basf.com.br
EMATER – MG
Paulo Carvalho Fonseca
[email protected],
[email protected]
(32) 3224 5389
(32) 3224 3306
www.emater.mg.gov.br
Nome da Instituição
Contato
E-mail
Telefone
Pág. Internet
IEF/ MG
Joaquim Antônio dos Santos, Promata
- Eduardo Grossi (coord.) Ricardo
Galeno (consultor)
[email protected],
[email protected],
[email protected]
(32) 3531 1291 Promata
Eduardo (31) 3219-5357
www.ief.mg.gov.br
COPASA
Clóvis Roberto da Cunha
[email protected]
(12) 3652-5909
Prefeitura Municipal de Ubá
Edson Teixeira Filho
[email protected],
[email protected]
(32) 3539-6134 e 3539-6130
Prefeitura de Miradouro
Simone Franklin dos S. Silva
[email protected]
(32) 3753-1160
Centro de Tecnologias Alternativas
da Zona da Mata - CTA-ZM
Eugênio Alvarenga Ferrari
[email protected]
(31) 3892 2000
www.cta-zm.org.br
Associação pelo Meio Ambiente de
Juiz de Fora - AMAJF
Theodoro Guerra de Oliveira Junior
[email protected]
(32) 3236 4487
http://www.amajf.org.br/
ONG Valor Natural
Gisela Hermann, Isabel de Andrade
Pinto
[email protected];
[email protected]
(31) 3342-4180
http://www.valornatural.org.br/
ARPEMG - Associação de RPPNs
e Reservas Privadas de Minas
Gerais
[email protected]
http://www.arpemg.org.br
www.ibama.gov.br
EMATER - RJ
Alberico Mendonça
[email protected]
Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Abastecimento RJ
Nelson Teixeira Alves Filho
[email protected]
(21) 2625 8184 (21) 2299
9520
www.agricultura.rj.gov.br
Instituto de Florestas - Univ. Rural
RJ
Ricardo Valcarcel
[email protected]
(21) 2682-1128
http://www.if.ufrrj.br/dca/dca.html
LIGHT - Serviços de Eletricidade
S/A
Waldemiro de Andrade
[email protected]
(24) 2431 1112 ramal
3141/3112
www.light.com.br
Prefeitura de Resende
Secretário de Meio Ambiente - Luiz
Felipe Cesar
[email protected]
(24) 2491-1896
Prefeitura Municipal de Volta
Redonda
Luiz Carlos Rodrigues; Ana Claudia
[email protected]
(24) 3348-4419 3350-7026
SAAE de Barra Mansa
Coordenadoria de Meio Ambiente
[email protected]
Nome da Instituição
Contato
E-mail
Telefone
Pág. Internet
Crescente Fértil
Kiria de Carvalho Rocha
[email protected] / crescente.
Fertil@crescente fertil.org.br /
[email protected]
(24) 33817110 / 33817460
www.crescentefertil.org.br
Instituto Ipanema
Ninon Machado de Faria Leme Franco
[email protected],
[email protected]
(21) 2527-8747
http://www.institutoipanema.net/
Conhecer para Conservar - CpC
Evelyn Sue Kato
[email protected]
(21) 2152-1101
http://www.conhecerparaconservar.org.br/
Espaço Compartilharte
Maria de Lourdes Castro Oliveira
[email protected]
(21) 2644-6001 ou 26446177
www.espacocompartilharte.org.br
Instituto Terra de Preservação
Ambiental
Maurício Ruiz Castello Branco
[email protected]
(21) 2213-0107
http://www.institutoterra.org.br/
Centro de Estudos e Conservação
da Natureza - CECNA
Willy Ortiz de Oliveira
[email protected]
(22) 2523-5786 e 9962-7078
não tem