ITINERÁRIOS FORMATIVOS: CAMINHOS POSSÍVEIS NA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Gabriel Mathias Carneiro Leão1 - IFPR, UFPR
Rosane de Fátima Batista Teixeira2 - IFPR
Grupo de Trabalho – Cultura, Currículo e Saberes
Agência financiadora: não contou com financiamento
Resumo
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia. Os Institutos Federais possuem características que permitem um planejamento
diferenciado quanto à oferta de cursos e de organização curricular, pois sua área de atuação
envolve desde a formação inicial e continuada até a pós-graduação stricto senso. Esse
planejamento depende da compreensão dos itinerários formativos possíveis na educação
profissional. O conceito de itinerário formativo nos Institutos Federais vai além da oferta de
cursos e possibilidades de verticalização, pois abrange também uma organização curricular
flexível que permita que os estudantes possam fazer escolhas de acordo com seus interesses
de formação e, também, o próprio reconhecimento e respeito aos processos formativos
individuais dos sujeitos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, incluindo os
professores. Esse trabalho teve com objetivo principal apresentar algumas possibilidades de
interpretação para os itinerários formativos, considerando os principais documentos legais
norteadores da educação profissional, como a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Resolução nº 2, de 30 de janeiro de
2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Resolução nº 6,
de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional Técnica de Nível Médio. Utilizando como referencial os principais documentos
norteadores da educação profissional, é possível buscar interpretações mais abrangentes para
definir os itinerários formativos em uma instituição de ensino, ampliando as possibilidades de
organização curricular.
Palavras-chave: Itinerários formativos. Educação Profissional. Instituto Federal do Paraná.
1 Biólogo. Professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Doutorando no Programa de Pós-graduação em
Biologia Celular e Molecular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). E-mail: [email protected].
2 Pedagoga. Coordenadora de Políticas Especiais de Ensino Médio do Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). E-mail: [email protected].
ISSN 2176-1396
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Introdução
Os Institutos Federais foram criados pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (BRASIL, 2008). Com a implantação
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, 31 centros federais de
educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas
agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de
existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPR, 2009;
2015).
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) foi criado mediante transformação da Escola
Técnica da Universidade Federal do Paraná e possui a missão de promover a educação
profissional e tecnológica, pública, de qualidade, socialmente referenciada, por meio do
ensino, pesquisa e extensão, visando à formação de cidadãos críticos, autônomos e
empreendedores, comprometidos com a sustentabilidade. Dessa forma, o IFPR busca ser
referência em educação profissional, tecnológica e científica, reconhecida pelo compromisso
com a transformação social (IFPR, 2011; 2012).
Considerando suas características e as possibilidades de organização e proposição de
cursos, os Institutos Federais constituem bons exemplos para se analisar o conceito e a
aplicação de itinerários formativos no contexto da educação profissional.
A expressão itinerários formativos, citada em diversos documentos relacionados à
educação profissional e tecnológica, já permite, em si, prever algumas possibilidades de
interpretação. Itinerário faz referência a caminhos, estradas, roteiro, uma descrição de
caminho a seguir para ir de um lugar a outro. A palavra formativo, por sua vez, indica algo
que forma ou serve para formar, que contribui para a formação ou para a educação de algo ou
alguém.
Esse trabalho tem com objetivo principal discutir as definições para itinerários
formativos, considerando as possibilidades de interpretação dos principais documentos legais
norteadores da educação profissional.
Para a realização desse trabalho, as principais leis e resoluções referentes à educação
profissional foram analisadas, a fim de verificar os conceitos trazidos e as possibilidades de
interpretação e de transposição para a organização escolar. Os documentos analisados foram:
1) Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
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2) Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;
3) Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio,
4) Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Desenvolvimento
Itinerários e processos formativos
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, traz, logo em seu primeiro artigo, a expressão
processos formativos para auxiliar a definição da própria palavra educação:
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,
nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais.
A expressão processos formativos, nesse caso, é utilizada para indicar a diversidade de
fatores relacionados ao processo de constituição humana e que, dessa maneira, interferem
diretamente no processo educativo (Figura 1).
Figura 1-Itinerários como processos formativos
Fonte: Os autores.
A formação da identidade de cada indivíduo é influenciada pela educação (formal ou
informal) e pela cultura as quais teve contato e através das relações construídas no ambiente
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familiar, acadêmico ou do trabalho. Dessa forma, ao mesmo em que discute as possibilidades
de oferta de cursos e de organização curricular, é necessário considerar os itinerários pessoais
dos sujeitos envolvidos com o processo de ensino aprendizagem: estudantes e professores
(BRASIL, 1996).
Itinerários formativos e a oferta de cursos
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais. Embora a expressão
itinerários formativos não seja citada diretamente (BRASIL, 2008), é possível destacar
conceitos importantes, necessários para se pensar na organização dos campi:
Art. 2º Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e
profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação
profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino (...).
Art. 7º Observadas as finalidades e características definidas no art. 6º desta Lei, são
objetivos dos Institutos Federais:
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma
de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da
educação de jovens e adultos;
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a
capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em
todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;
VI - ministrar em nível de educação superior:
a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os
diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica,
com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas
de ciências e matemática, e para a educação profissional;
c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os
diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando
à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e
e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam
para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e
tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.
É importante destacar a abrangência e as possibilidades de atuação dos Institutos
Federais, ofertando cursos em diferentes níveis e modalidades. Ao mesmo tempo em que essa
abrangência é um grande diferencial dos Institutos Federais, traz o compromisso com a
formação do estudante ingresso e com os arranjos produtivos locais. A integração e a
verticalização da educação básica à educação profissional e superior é promovida na mesma
instituição, gratuitamente e com qualidade (LEÃO, JACOMEL, & TAVARES, 2014).
A organização dos itinerários formativos em um campus possibilita, por exemplo, que
um estudante ingresse através de um curso de Formação Inicial e Continuada, conclua o
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Ensino Médio em um curso técnico integrado e prossiga com sua formação através de cursos
de Graduação e Pós-Graduação. A ampla abrangência em relação às formas de oferta e níveis
de ensino exige ampla discussão da organização pedagógica e administrativa nos campi dos
Institutos Federais. Os cursos a serem ofertados e, consequentemente, os itinerários
formativos planejados, devem ser organizados de acordo com as demandas regionais, em
atendimento às demandas socioeconômicas e ambientais dos sujeitos e do mundo do trabalho
(Figura 2).
Figura 2 - Itinerários formativos e exemplo de oferta de cursos.
Fonte: Os autores.
Assim, itinerários formativos podem ser compreendidos como a carta de cursos
ofertados por uma instituição de ensino, sejam eles de formação inicial e continuada, de nível
médio ou superior. A organização de itinerários formativos permite que um câmpus centralize
suas ações para determinados cursos, de acordo com os eixos tecnológicos, otimizando
recursos e aproveitando tecnologias comuns (laboratórios e materiais), bem como o quadro de
professores e técnicos administrativos. Esse conceito de itinerário formativo é corroborado
pela Resolução CNE/CEB nº 06/2012:
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Art. 3º
§ 3º Entende-se por itinerário formativo o conjunto das etapas que compõem a
organização da oferta da Educação Profissional pela instituição de Educação
Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo tecnológico,
possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências
profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas.
§ 4º O itinerário formativo contempla a sequência das possibilidades articuláveis da
oferta de cursos de Educação Profissional, programado a partir de estudos quanto
aos itinerários de profissionalização no mundo do trabalho, à estrutura sócio
ocupacional e aos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos de
bens ou serviços, o qual orienta e configura uma trajetória educacional consistente.
O Catálogo de Cursos Técnicos, o Guia Pronatec de Cursos FIC e a Classificação
Brasileira de Ocupações são documentos orientadores quanto à proposição de cursos,
considerando sua importância para o mundo do trabalho (BRASIL, 2012b).
Itinerários formativos e a organização curricular
A verticalização vai além da simples oferta simultânea de cursos em diferentes níveis
de ensino. Há que se preocupar também com a organização dos componentes e dos conteúdos
curriculares, que também podem constituir itinerários formativos dentro de um curso. Como
princípio de organização dos componentes curriculares, a verticalização implica no
reconhecimento de fluxos que permitam a construção de itinerários de formação entre os
diferentes cursos da educação profissional e tecnológica: qualificação profissional, técnico,
graduação e pós-graduação tecnológica (PACHECO, 2011).
A Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro 2012, que define diretrizes curriculares
nacionais para o Ensino Médio, traz em seu artigo 14 (BRASIL, 2012a):
Art. 14.
XI - a organização curricular do Ensino Médio deve oferecer tempos e espaços
próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos opcionais
diversificados, a fim de melhor responder à heterogeneidade e pluralidade de
condições, múltiplos interesses e aspirações dos estudantes, com suas
especificidades etárias, sociais e culturais, bem como sua fase de desenvolvimento;
Ainda, em seu artigo 17:
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Art. 17. Os sistemas de ensino, de acordo com a legislação e a normatização
nacional e estadual, e na busca da melhor adequação possível às necessidades dos
estudantes e do meio social, devem:
III - fomentar alternativas de diversificação e flexibilização, pelas unidades
escolares, de formatos, componentes curriculares ou formas de estudo e de
atividades, estimulando a construção de itinerários formativos que atendam às
características, interesses e necessidades dos estudantes e às demandas do meio
social, privilegiando propostas com opções pelos estudantes.
Assim, temos o conceito de itinerários formativos dentro da própria organização de
disciplinas dentro do currículo. Aqui, os itinerários formativos são colocados como formas
diferenciadas da própria organização curricular, possibilitando opções de escolha aos
estudantes. O currículo deve permitir que o estudante faça escolhas de acordo com seus
anseios e objetivos). Os itinerários formativos constituem trajetórias de formação através das
unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em uma determinada
área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. Dessa maneira,
movimentos horizontais também são possíveis, ampliando as possibilidades de certificação
aos estudantes.
Figura 3 - Itinerários formativos e exemplo de organização curricular flexível.
Fonte: UFPE (2015)
Considerações finais
Os itinerários formativos podem ser compreendidos como um roteiro de estudos para
formação continuada, ou seja, a descrição de percursos formativos que um estudante poderá
cursar em uma instituição de ensino, possibilitando sua qualificação para fins de
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prosseguimento de estudos ou inserção no mundo do trabalho e exercício profissional. Os
itinerários devem ser organizados de forma intencional e sistemática, estruturando ofertas
educacionais que possibilitem ao estudante uma trajetória de formação coesa e contínua,
vertical ou horizontalmente.
A definição de itinerário formativo vai além das possibilidades de verticalização e de
oferta de cursos nos Institutos Federais. Devemos considerar também os itinerários pessoais
de cada indivíduo, os processos que contribuíram para sua formação como ser humano e que
influenciam o processo de ensino aprendizagem. Ainda, podemos considerar as diversas
possibilidades de construção e organização dos currículos escolares, com flexíveis onde o
estudante possa escolher conteúdos e componentes de acordo com seus interesses de
formação.
REFERÊNCIAS
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Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, 2008. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em 22
set. 2015.
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<http://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/resolucao_ceb_002_30012012.pdf>. Acesso
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