VALOR JUSTO: METODOLOGIA PARA MENSURAÇÃO
DE ATIVOS E PASSIVOS
KICH, Taciane Graciele Fanck1; FILIPIN, Roselaine²
Palavras-Chave: Contabilidade Brasileira. Mensuração. Valor Justo.
Introdução
A Contabilidade Brasileira passa por mudanças significativas com a aprovação da
Lei nº 11.638/07, que vem parametrizá-la em âmbitos internacionais, no processo de
convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Mudanças, essas, essenciais, que
diminuem as fronteiras entre seus usuários, ao modo que os relatórios financeiros serão
passíveis de uma análise e compreensão padronizada.
Nesse contexto, está em evidência a utilização do Valor Justo como técnica de
mensuração de alguns ativos e passivos. O principal critério permitido e utilizado pelos
contadores era o custo histórico, este, questionado por talvez não apresentar os seus reais
valores. Logo, o debate gira em torno da necessidade de utilização da nova metodologia de
avaliação – Valor Justo.
O Valor Justo pode ser conceituado, segundo IAS 39 (2005), como o valor pelo qual
um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas,
conhecedoras do negócio e independentes entre si, numa transação em que não existe
relacionamento entre elas.
Com a aplicação desta metodologia de avaliação, poderão ocorrer impactos tanto
qualitativos como quantitativos junto aos demonstrativos contábeis, que passam a dar margem
de maior comparabilidade e uma percepção real de mercado. Em virtude disso, é preciso
realizar novas pesquisas na área a fim de evidenciar esses impactos no resultado da empresa,
com o intuito de comparar com os métodos de mensuração utilizados anteriormente.
Em virtude disso, o presente estudo pretende discorrer sobre os conceitos e
definições que se referem aos métodos de mensuração de ativos e passivos, em especial, o
Valor Justo.
¹Bolsista PIBIC 2008/2009/2010 e acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da UNICRUZ. Email:
[email protected]
²
Professora do Curso de Ciências Contábeis da UNICRUZ. Email: [email protected]
Metodologia
Quanto aos critérios metodológicos utilizados no presente estudo; no que se refere
aos seus objetivos, o estudo se define como descritivo, que segundo Gil (2002), visa a
descrição das características de determinada população ou fenômeno ou ainda, o
estabelecimento de relações entre variáveis. Nesse contexto, descreve a técnica de
mensuração pelo Valor Justo.
A sua abordagem delimita-se à pesquisa qualitativa, pois são realizadas análises mais
intensas em relação ao fenômeno que está sendo estudado. Ou seja, a fim de melhor
entendimento sobre o Valor Justo, será analisado e aprofundado o seu estudo, e não se fará da
utilização de instrumentos estatísticos.
A pesquisa, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, é bibliográfica,
constituída com base em material já elaborado, composta principalmente de livros e artigos
científicos, conforme Gil (2002).
Resultados e Discussões
Mensuração é um processo de aproximação da realidade. Na Contabilidade, a
mensuração de ativos e passivos se dá pelos valores de entrada e de saída - os ativos são
lançados a seu preço de aquisição (entrada), e a baixa a seu preço de venda (saída). O
problema está no momento em que a empresa necessita agregar valor a esses recursos, ou
seja, escolher a medida para avaliar as entradas e saídas; pois são muitas formas de evidenciar
um único ativo ou passivo, gerando várias percepções acerca do mesmo item.
Para se ter uma idéia da dificuldade de escolha, apresentam-se a seguir os itens
passíveis de utilização dentre os valores de entrada e os valores de saída. Os valores de
entrada podem ser classificados em: custo histórico; custo histórico corrigido; custo corrente;
e custo corrente corrigido. Já os valores de saída encontram-se divididos em: valor realizado,
valor corrente de venda, valor realizável líquido, valor de liquidação, e valor presente dos
fluxos de caixa futuros ou valor presente líquido,
Considerando esse cenário, ressalta-se que, dentre tantas alterações apresentadas pela
Lei nº 11.638/07, os critérios de avaliação e mensuração de ativos e passivos adotados até a
aprovação dessa lei ficaram em segundo plano, e um novo critério passou a ser exigido: o
Valor Justo.
Parte-se do pressuposto de que o custo histórico, método utilizado com maior
freqüência como critério de mensuração de ativos e passivos até então, representa uma
avaliação mais estática e objetiva, que de certa maneira, não apresenta os saldos reais de
algumas contas patrimoniais. Enquanto que o Valor Justo pode ser entendido como o valor
que receberíamos ou pagaríamos caso houvesse a transação, em um mercado aberto e ativo
(em suas normais condições), de um item patrimonial.
Sob a óptica de Garcia et al. (2007), as informações contidas nos relatórios não
devem suprir seus usuários com informações caluniosas ou aparentes, pois estariam traindo o
próprio objetivo da Contabilidade, que é o de fornecer informações relevantes e precisas aos
seus usuários. Ao contrário, as informações geradas devem ser verdadeiras e corretas, a fim de
retratar a exata posição da empresa. Nesse sentido, a visão Valor Justo defende a idéia de
espelhar uma imagem fiel e precisa da situação dos negócios.
A mensuração pelo Valor Justo objetiva determinar o preço de saída de um ativo ou de
um passivo. Como exemplo, a compra de um automóvel - o valor pago pela sua aquisição é
seu preço de entrada e o valor que seria recebido pela ocasião de sua venda é o seu Valor
Justo. Para tanto, é preciso considerar atributos específicos do ativo ou passivo, como sua
condição ou localização e restrições de venda ou uso na data da mensuração (FIPECAFI,
2009).
A aplicação do Valor Justo em ativos acontece para os quais seja legitimamente e
fisicamente possível, ponderando a sua melhor utilização. Nesse sentido, a FIPECAFI (2009,
p. 250) afirma que esta aplicação “Presume o maior e melhor uso do ativo pelos participantes
do mercado, considerando o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido
e financeiramente viável na data da mensuração”.
Para a aplicação do Valor Justo em passivos, é necessário que se atenda a alguns
requisitos básicos, conforme citado por Lima (2010): o passivo é transferido para um
participante do mercado na data de medição (a obrigação com a contraparte não é liquidada);
o risco de não performance ( ou risco de “não-desempenho”) permanece o mesmo após a
transferência; e quaisquer restrições à habilidade da entidade avaliadora de transferir os
passivos não devem influenciar no Valor Justo.
O Valor Justo, à medida que pressupõe um valor estimado, caracteriza-se pela
subjetividade e constitui uma ruptura do princípio do custo como base de valor e da
convenção da objetividade, além da prevalência da essência sobre a forma (FUJI; SLOMSKI,
2003).
Conclusão
A abordagem do Valor Justo está envolta em algumas controvérsias, pois baseia-se
em critérios de estimativas subjetivos, sendo que os saldos das contas constantes nas
demonstrações financeiras ficam mais voláteis. Nesse sentido, porém, vale ressaltar que o
custo histórico está pautado em critérios objetivos, provocando pouca volatilidade nos valores
constantes das demonstrações financeiras, mas de forma mais estática, não tempestiva,
prejudicando tomadas de decisões econômicas.
Apesar de pouca pesquisa em torno do Valor Justo, a sua aplicabilidade ser recente e
sua complexidade de cálculo, o método Valor Justo representa de forma significativa uma das
novas tendências da Contabilidade e nada impede o seu conhecimento e aplicação. A sua
utilização e aplicação correta dependerá do preparo dos contadores e usuários da
Contabilidade, da maturidade das empresas e mercados, bem como do entendimento dos atos
e fatos contábeis que se dão de forma subjetiva.
A pesquisa em torno deste assunto não se deve somente pela sua obrigatoriedade,
mas pelos impactos que podem acarretar nas demonstrações contábeis das empresas, e pela
busca incessante de seu entendimento. O Valor Justo vêm trazer aos usuários da
Contabilidade uma percepção real do mercado, por representar fielmente a transação que ela
objetiva informar, demonstrando valores condizentes coma realidade. Essa metodologia de
mensuração de ativos e passivos consegue voltar-se ao princípio da essência sobre a forma,
onde as informações devem estar de acordo com a substância e apresentar e realidade
econômica.
Referências
FIPECAFI. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade: IFRS versus Normas
Brasileiras. São Paulo: Atlas, 2009.
FUJI, Alessandra Hirano; SLOMSKI, Valmor. Subjetivismo Responsável: necessidade ou
ousadia no estudo da Contabilidade. Revista Contabilidade & Finanças – USP, São Paulo,
n. 33, p. 33-44, setembro/dezembro 2003.
GARCIA, Elias. et al. A importância da divulgação Contábil mensurada ao Fair Value.
Ciências Sociais em Perspectiva, n. 11, p. 127-138, 2º sem. 2007.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
International Accouting Standards. IAS 39. Financial Instruments: Recognition and
Measurement, 2005. Disponível em: <http://www.iasb.org/NR/rdonlyres/
7A7D861C-D493-4315-9ED2-F015181BBCB6/0/PTSummary_IAS32
_pretranslation_LA.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2010.
LIMA, Luiz Murilo Strube. IFRS: Entendendo e Aplicando as Normas Internacionais de
Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.