DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2012
Publicação: quarta-feira, 30 de maio de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.122
ANO XLV
pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do
titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,terça-feira, 29 de
maio de 2012. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - Presidente em exercício
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: constituir equipe de trabalho, composta pelos servidores: Alysson Weber
Borges Soares, matrícula 476.567-2, Francisco Mário Rocha Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 474.177-3 e
Wandré Ricardo Vasconcelos de Lima, matrícula 475.566-9, para realizarem, no período de 28/05/2012 a 01/06/
2012, na Comarca de Campina Grande, a implantação da Central de Mandados, do sistema E-jus, e Sistema de
Recolhimento de Armas de Fogo – SIRAF, nos Juizados Especiais, Central de Mandados e Varas Criminais.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de maio de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.144/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, para, no período de 30.05
a 14.06.2012, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da unidade
judiciária de Monteiro, em virtude do afastamento justificado da titular que se encontra em gozo de licença
médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29
de maio de 2012. DES. GENESIO GOMES PEREIRA FILHO – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 1.122/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 310.586-5, resolve
remover a pedido, pelo critério de Antiguidade, a servidora Adriana Targino Oliveira, Oficial de Justiça, matrícula
nº 476211-8, lotada na Central de Mandados da Comarca de Solânea, de 2ª Entrância, para a Central de Mandados
da Comarca de Belém, de 1ª Entrância, nos termos do Edital nº 21/2012.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 25 de maio de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.146/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº nº 25, de 29 de junho de 2011 do
Egrégio Tribunal Pleno, resolve: designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA
VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, para atuar, como Juiz
Plantonista, nos dias 30, 31/05 e 01/06/2012, junto a 6ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio
de 2012. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 1.135/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz
de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, a partir do dia 29.05.2012 e até
ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Serra Branca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 28 de maio de
2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.147/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do
Egrégio Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário na Circunscrição abaixo: 4ª CIRCUNSCRIÇÃO –
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA. - MAIO - 30,
31/05 e 01/06 - Dra. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa - 2ª Vara Mista de Sousa. JUNHO - 02, 03 e 04/06 Dra. Daniela Falcão Azevedo - 2ª Vara Mista de Pombal. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2012. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 1.140/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 29.05 a 1º.07.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara da Família da mesma unidade judiciária, em virtude da
convocação da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 28 de maio de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.141/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA
VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, para, no período
de 28.05 a 15.06.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da
mesma unidade judiciária, em virtude da convocação do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 28 de maio de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.143/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 314.024-5,
resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de
Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período de 1º a 08.06.2012, responder, cumulativamente,
PROCESSO Nº 312.641-2. Requerente: Claudio Alves Ataíde. Assunto: Solicitação de Compras. Vistos, etc.
Analisada a legalidade pela Gerência de Controle Interno e com esteio no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93,
autorizo a despesa, por dispensa de licitação, no importe de R$ 7.816,95 (sete mil, oitocenttos e dezesseis reais
e noventa e cinco centavos) em favor da empresa SOTECA – SOCIEDADE TÉCNICO CIENTÍFICA, para
aquisição de 87 (oitenta e sete) caixas de bobina termo sensível para impressoras do Telejudiciário. À Diretoria
de Economia e Finanças para empenhar a despesa. Em sucessivo, à Diretoria Administrativa para as pertinentes
providências. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 23 de maio de 2012. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO GDC N°. 003/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 . DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA CONFECÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 25 da Lei
Complementar estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010 e, ainda, CONSIDERANDO que a Corregedoria da
Justiça é o órgão competente para corrigir, disciplinar e orientar os serviços forenses de 1º grau; CONSIDERAN-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente)
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Des. José Ricardo Porto
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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DO a necessidade de se estabelecer normas visando a uniformização de tais procedimentos, objetivando uma
maior celeridade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a incompatibilidade da prática desmotivada de
agendamento de alvarás, notadamente, para recebimento de quantias depositadas em juízo, com os princípios
que regem os Juizados Especiais Cíveis; CONSIDERANDO o “caput” do art. 190, do CPC, que determina o prazo
de 48 (quarenta e oito) horas para execução/cumprimento dos atos processuais; RESOLVE: Art. 1º. Efetuado o
depósito de dinheiro em conta judicial pela parte devedora, o Juiz determinará que o serventuário responsável
pela confecção do Alvará Judicial, o providencie à parte requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo único - O prazo começa a ser contado da data em que o processo for movimentado para o servidor
responsável pela realização de atos processuais. Art. 2º. Ao receber os autos, o servidor deverá certificar dia e
hora em que ficou ciente da ordem, a qual deverá coincidir com as informações constantes do Sistema. Art. 3º.
Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, a parte interessada poderá comunicar o fato ao Juiz de Direito ou
à Corregedoria Geral da Justiça, para adoção das medidas administrativas /funcionais cabíveis. Art. 4º. Este
provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Desembargador
NILO LUIS RAMALHO VIERA, Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “A requisição de precatório, ora em análise, foi feita antes do advento da Resolução nº. 115/2010
do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada no dia 02/07/2010, motivo pela qual esta não se aplica ao
precatório em tela. Além disso, compulsando-se os autos, constata-se que o requisitório está formalmente
instruído com todos os documentos exigidos pelo art. 333, I do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Pombal ou a quem suas vezes fizer, para
que inclua a importância supracitada no orçamento competente, observadas as prescrições do art. 100 e
seus parágrafos da CF, bem como faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de Justiça,
segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT. Ademais, o pagamento poderá ser
feito diretamente à parte credora ou ao seu patrono, se houver na procuração poderes especiais para tal
desiderato. Por fim, quando do efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota
pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se mencionará o respectivo CPF (Cadastro de
Pessoas Físicas), repassando a quantia retida ao ente devedor”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A
SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 030.2005.001869-3/002. CREDOR: MARTA LÚCIA COSTA FERREIRA. ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. ADVOGADO: JOSÉ WILLAMI DE SOUZA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DA COMARCA DE POMBAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “Trata-se de requerimento formulado pela parte credora (fl. 49), solicitando que a municipalidade seja
intimada para comprovar a inscrição do crédito (R$ 23.189,85) em orçamento. Em que pese o lícito interesse da
requerente, tem-se que a edilidade foi devidamente cientificada acerca da inscrição do precatório em orçamento,
conforme demonstram os autos às fls. 36 e 45. A esse respeito, registre-se ainda, que já existe o dever de
pagamento em face do município, que sofrerá – inclusive – no caso de inadimplemento e/ou quebra da ordem
cronológica de credores, as penalidades legais cabíveis. Ademais, o respectivo crédito, conforme informou a
GEFIC à fl. 42, ocupa a 3ª colocação do orçamento de 2009 de Lastro, e, será atualizado antes do efetivo
pagamento, consoante determina o § 5°, art. 100 da Constituição da República. Ante o exposto e com base na
economia processual, INDEFIRO o requerimento em questão, determinando, assim, por consequência, a
remessa dos autos À GEFIC – Gerência de Finanças e Contabilidade, a fim de que lá aguardem o momento da
pertinente atualização do crédito”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 037.2000.0036691/001. CREDOR: LAUDECI TRIGUEIRO DE FREITAS SILVA. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE A.
GADELHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LASTRO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “De acordo com as informações prestadas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda pública
da Comarca de Campina Grande (fl.101) não existe mais interesse da parte credora no precatório, por força
de acordo homologado. A credora foi devidamente intimada para dizer se recebeu o valor do precatório, nos
termos do acordo, sob pena de arquivamento dos autos e se manteve silente (fls.109/111). Desta forma,
determino o arquivamento dos autos”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº
001.2002.014538-7/001. CREDOR: LENIRA VIEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA
VIEIRA. DEVEDOR: IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “Trata-se de pedido de sequestro, formulado pela parte credora às fls. 62/66. Ademais, a Gerência de
Finanças e Contabilidade informou (fl. 84) que o crédito em tela é o único inscrito no orçamento de 2010 de Brejo
do Cruz e que o respectivo ente público ainda não procedeu com o repasse de verbas para pagar seus
precatórios. A esse respeito, tem-se que o pedido do requerente está de acordo com o que determina o § 10, art.
97 do ADCT. Não obstante, todas as pertinentes providências estão sendo tomadas no Processo Administrativo
n°300.615-8, que tramita junto a Presidência desta Corte e junto ao Comitê Gestor de Precatórios. Ante o
exposto, INDEFIRO O PEDIDO e, assim, determino sejam os autos remetidos à GEFIC – Gerência de Finanças
e Contabilidade, a fim de que faça a guarda dos autos até o momento da atualização do valor do crédito ou até
manifestação posterior”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 010.2000.000014-0/
001. CREDOR: ADELSON DANTAS. ADVOGADO: HIDELBRANDO DINIZ ARAÚJO E OUTRO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ, REPRESENTADO POR SEU PERFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “Compulsando-se os autos, verifica-se que pedidos idênticos já foram realizados pelo associação credora
às fls. 100/129 e 136/148, e indeferidos às fls. 171/173. Ante o exposto, não conheço do pedido de fl. 176/
177 e, determino que o presente precatório permaneça na GEFIC, aguardando o seu pagamento, em estrita
obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 200.2002.000988-8/002. CREDOR: AOJEP – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “Trata-se de pedido de prioridade no pagamento de precatório. O beneficiado alega, para tanto, que sofre
de doença cardíaca grave, sendo, também, maior de 65 (sessenta e cinco) anos. Não obstante o pleito, ante a
ausência de previsão legal, não é possível atender a demanda, pois pagamento prioritário distingue-se de
pagamento preferencial (art. 100, § 2° da CF). Registre-se, ainda, por oportuno, que não há como deferir
nenhuma preferencia ao beneficiário, uma vez que o crédito em tela é não alimentar e inexiste nos autos
comprovação da situação etária e de saúde do requerente (Resolução n° 1 15 do CNJ). Ademais, deve-se
salientar, a título de esclarecimento, que este Tribunal está tomando todas as medidas pertinentes à regularização da situação da referida municipalidade, conforme pode-se constatar no PA nº. 277.843-2 e no PA n°. 300.6158. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO e, por consequência, determino a remessa dos autos À GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE, a fim de que faça a guarda dos autos até o momento do pagamento”, NO
PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 037.2000.001093-6/001. CREDORES: BENEDITO
ALVES DE OLIVEIRA, MANOEL ILTON SARMENTO. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA.
DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO. ADVOGADO: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE LASTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”, NO
PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 015.2007.001641-3/001. CREDOR: FRANCISCO
XAVIER DE MOURA. ADVOGADO: JOAQUIM LOPES VIEIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: FIDEL FERREIRA LEITE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO, NOS TERMOS DO §13 DO ART. 97 DO
ADCT, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EC 62/09”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 001.2007.031004-8/002. CREDOR: TCA FARMA COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO M.
DANTAS E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: HANNELISES S. GARCIA DA COSTA E OUTRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-B, § 3º,
DO CPC, ART. 2º, INCISO III, E ART. 3°, INCISO IV , AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA: A) EXTRAIA-SE CÓPIA DESSA DECISÃO, PARA QUE SEJA ENCARTADA AO PROCESSO Nº 888.2004.007.842-5/001, EM CUJOS AUTOS TRAMITA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO POR ESTA PRESIDÊNCIA; B) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 888.2004.007.842-5/
001 AO GABINETE DA DES. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI, A FIM DE EXERCER O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO OU MANTER OS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ULTIMADAS ESSAS PROVIDÊNCIAS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.1998.001303-7/001. AGRAVANTE: SORMANNI ROBERTO DE MEDEIROS.
ADVOGADOS: MARIA FANCILENIA DE MEDEIROS GOMES. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADOS: MARCOS TÚLIO RODRIGUES ATHAIDE E OUTRO (DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 24/05/2012. PUBLICADO NO DIA DJE DO DIA 25.05.12. REDISPONIBILIZADO
E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “Ante o exposto, com arrimo no art. 328-A do RISTF, art. 543-B, § 2º do CPC, e art.
1º, § 4º, da Resolução do TJPB (de 13/07/2011), julgo prejudicado o presente recurso, devendo, destarte
serem feitas as comunicações de estilo.” (DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 24/05/2012. PUBLICADO NO
DIA DJE DO DIA 25.05.12. REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 081/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de
indisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no caso
adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TENÓRIO
CARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL
ÓRGÃO: UNIMED SENHOR DO BONFIM- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, nº. 279/1302, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-010.
DADOS DO PROCESSO
OFÍCIO Nº 061/2012/LE/SENHOR DO BONFIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0589-1.
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ANTÔNIO MIRANDA ROCHA
059.736.005-72
ROBERTO MICOL BIDART
221.474.200-00
CARLOS EDUARDO BARRETO BORGES
052.519.585-87
JOÃO PESSOA, 25 DE MAIO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA.
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AVISO Nº 082/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de
indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0590-4.
OFÍCIO Nº 1686/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ARNALDO MÁRIO SABROSO RUIZ
086.794.287-87
JOÃO PESSOA, 25 DE MAIO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA.
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2010.002262-0/001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTRO. RECORRIDO:
INGTON RICARDO BATISTA SERRANO. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2009.004113-9/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/
A E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA.
RECORRIDO: EDMILSON GOMES SOARES. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” (DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 24/05/2012. PUBLICADO NO DIA DJE DO DIA 25.05.12. REDISPONIBILIZADO E
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.747344-1/002. RECORRENTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV.
ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA E OUTROS. RECORRIDOS: ALZIRA INOCÊNCIO DE ANDRADE E OUTROS. ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSA FORMA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO
JUÍZO DE 1º GRAU PARA OS FINS DE DIREITO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.004104-4/001. RECORRENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADOS: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MURCABEL DE MENEZES COSTA E OUTROS. RECORRIDO: VITAL MACENA DA SILVA.
ADVOGADO: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, NA FORMA DO § 2º, DO ART. 284 DO RI, RECONSIDERO A DECISÃO
DE FLS. 333/338 QUANTO AO MILITAR GILDO ELOI DE ARRUDA SILVA, UM DOS PROMOVENTES DA AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER, TOMBADA SOB O Nº 200.2011.033167-1, DEVENDO RETORNAR AO “STATU QUO
ANTE”, OU SEJA À GRADUAÇÃO DE 3ª SARGENTO PM DO ESTADO DA PARAÍBA, POR ENTENDER QUE O
PEDIDO DE SUSPENSÃO, QUERENDO, DEVERÁ SER INTENTADO JUNTO AO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OU AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS DESTES TRIBUNAIS, EM FACE DO JULGAMENTO DO AGRAVO Nº 200.2011.033167-1/001 PELA EG. 2ª
CÂMARA CÍVEL DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA, POIS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LOCAL NÃO PODE SUSPENDER DECISÃO DE COLEGIADO DO SEU PRÓPRIO TRIBUNAL. COMUNIQUEM-SE
AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO
DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO RESPECTIVO JUÍZO DE DIREITO COM CÓPIA DESTA DECISÃO. UMA VEZ
DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, CERTIFIQUE-SE A GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO, COM A
MÁXIMA URGÊNCIA, DEVENDO, EM SEGUIDA, SER OS AUTOS REMETIDOS À CONCLUSÃO.”
AGRAVO INTERNO N° 200.201 1.033167-1/002. AGRAVANTE: GILDO ELOI DE ARRUDA SILVA. ADVOGADA:
DANIELLY MOREIRA P. FERREIRA E OUTRO(S). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME INFORMAÇÃO DA VARA TRABALHISTA DE GUARABIRA DE FLS. 111/112, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELA SUA
PREJUDICIALIDADE.”
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000170-1/001. REPRESENTANTE: MARIA GILZA MATIAS GOMES PEREIRA.
ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTRO(S). REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, REP.
POR SEU PREFEITO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE
QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 121, CONFECCIONADO PELA CENTRAL DE MANDADOS DA
COMARCA DE SOUSA, NÃO SE DEU EM CONFORMIDADE COMO DETERMINANDO NO DESPACHO DE FL.
113 E ESTABELECIDO NA CARTA DE ORDEM DE FL. 118. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA
TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (FL.
3
125), PUBLICADA EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FL. 126, E DETERMINO À GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO QUE INTIME O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOUSA, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E DAS FLS. 99/100, BEM COMO O SEU
PATRONO, POR MEIO DE DIÁRIO ELETRÔNICO, A FIM DE QUE INFORMEM SE OCORREU A QUITAÇÃO DO
DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DECRETADA A PERDA DO
OBJETO, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”
REPRESENTAÇÃO N° 037.1999.001269-4/001 . REPRESENTANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOUSA. ADVOGADO: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA E JEOVA VIEIRA CAMPOS.
REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SOUSA, PRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME INFORMAÇÃO DA GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE DE FL. 159, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELA SUA
PREJUDICIALIDADE. APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE.”
INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.000843-5/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. INTERESSADO: MARIA ROSENITA GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INTIME-SE, POR CARTA DE ORDEM, O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 192, DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE FEITO, EM FACE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO INFORMADA PELA VARA DO TRABALHO DE
GUARABIRA. APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE.”
INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2000.005635-9/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. INTERESSADO: DAMIANA VITAL DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DA LEI MUNICIPAL QUE IMPLANTOU O SALÁRIO MÍNIMO. MEDIDA EXTREMA QUE SE TORNA INOPORTUNA APÓS 07 (SETE) ANOS DO SEU AJUIZAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO. É INOPORTUNA A APLICAÇÃO DO ART. 35,
IV, DA CARTA MAGNA, QUANDO ULTRAPASSADOS MAIS DE 07 (SETE) ANOS DO AJUIZAMENTO DO
PEDIDO DE INTERVENÇÃO, SEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA, MÁXIME
QUANDO NÃO SE TEM A NOTÍCIA DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI
MUNICIPAL ESTABELECENDO O SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF (IF 2.915/
SP E IF 2.953/SP), DELINEOU AS TRÊS MÁXIMAS, PELAS QUAIS A INTERVENÇÃO É, MUTATIS MUTANDIS:
A) INADEQUADA, SE EVIDENTE QUE O INTERVENTOR NÃO TERIA CONDIÇÕES DE AGIR DE MODO
DIFERENTE, EM RELAÇÃO AO GOVERNANTE ELEITO; B) DESNECESSÁRIA, QUANDO HÁ MEIOS MENOS
GRAVOSOS E IGUALMENTE EFICAZES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE DEU ENSEJO AO PEDIDO;
E C) DESPROPORCIONAL, NO SENTIDO ESTRITO, SE NÃO HOUVER RAZOABILIDADE ENTRE O OBJETIVO PERSEGUIDO DE SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E O ÔNUS IMPOSTO AOS CIDADÃOS. ISSO PORQUE A INTERVENÇÃO NÃO ATINGE APENAS O CHEFE DO EXECUTIVO, MAS TODA A
SOCIEDADE QUE O ELEGEU E PASSARÁ A SER GOVERNADA, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, POR UM
INTERVENTOR TORNANDO A INTERVENÇÃO DESPROPORCIONAL EM SENTIDO ESTRITO, POR NÃO
HAVER RAZOABILIDADE ENTRE O OBJETIVO PERSEGUIDO E O ÔNUS IMPOSTO AOS CIDADÃOS.”.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000216-4/001. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. ADVOGADOS: IRANILTON TRAJANO DA SILVA E OUTRO.
A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO EM SUSTITUIÇÃO, DRª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, NO
EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA NO 2º GRAU, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRANDO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA
A CONCESSÃO DA MEDIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.”
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Alessandra Varandas P. M . de
O . Lima
314.524-7
Juiz de Direito
Cajazeiras
21/04/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas P. M . de
O . Lima
314.525-5
Juiz de Direito
Conceição
24 a 25/04;26/04; 02,03,04,07,10 e 11/05/2012 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas P. M . de
O . Lima
314.518-2
Juiz de Direito
São José de Piranhas
23/04 e 09/05/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Valquíria P. Pontes
314.563-8
Técnico Judiciário
Mamanguape
16/05/12
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
313.969-7
Juiz de Direito
Boqueirão
02 e 03/05/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
314.232-9
Juiz de Direito
Boqueirão
08,09 e 10/05/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
314.782-7
Juiz de Direito
João Pessoa
21 a 23/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andressa Torquato Silva
313.776-7
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
27/04/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Reginaldo Nunes
314.858-1
Juiz de Direito
João Pessoa
24/05/12
Tratar de assuntos administrativos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmém Silva P. Dantas
314.606-5
Gerente de Precatórios
Brasília-DF
15 a 17/05/2012
Visita ao Tribunal de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conceição de Lourdes M . de
B. Cordeiro
314.731-2
Juiz de Direito
Campina Grande
25 a 27/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo Faustino Diniz
314.923-4
Diretor J. Administrativo
Brasília-DF
29 a 31/05/2012
Participar de reunião no CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza Bezerra da S. Pedrosa
314.609-0
Juiz de Direito
João Pessoa
18 a 20/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Érica Virgínia P . da C . e Silva
314.727-4
Juiz de Direito
João Pessoa
21 a 23/05/2012
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evandro Santos Souza
313.402-4
Técnico Judiciário
Cajazeiras
25,26 e 27/04/2012
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício Meira Macêdo
314.788-6
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
27/05 a 01/06/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
314.545-0
Técnico Judiciário
Serraria
21/05/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
314.544-1
Técnico Judiciário
Alagoa Nova
22/05/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
314.912-9
Técnico Judiciário
Patos
28 a 29/05/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga G . de Sousa
314.509-3
Juiz de Direito
João Pessoa
14 a 19/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna Josita S . de A . Bezerra
314.775-4
Juiz de Direito
Taperoá
09 a 10/05 e 14 a 15/05/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart B. S. Moura
313.131-9
Juiz de Direito
São João do Cariri
31/01, 02/02 e 10/04/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira R. Junior
314.956-1
Juiz Auxiliar da Presidência
Brasília-DF
28 a 31/05/2012
Participar de reunião no CESPE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Milton B . de Araújo
314.015-6
Juiz de Direito
Santana dos Garrotes
12,17,19,24 e 26/04; 02,03 e 08/05/2012
Em substituição
Leandro dos Santos
314.736-3
Juiz Auxiliar da Presidência
Brasília-DF
29 a 30/05/2012
Participar de reunião no CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lua Yamaoka M. M. Pitanga
314.239-6
Juiz de Direito
Remígio
15/03/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando Pessoa Pinto
313.504-7
Juiz de Direito
São Mamede
12/04/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maira Brito Marques
314.570-1
Juiz de Direito
Brasília-DF
15 a 17/05/2012
Visita ao Tribunal de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
314.596-4
Auxiliar Judiciário
Cajazeiras
21 a 25/05/2012
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida S. Gadelha
314.817-3
Juiz de Direito
João Pessoa
18 a 20/05 e 21 a 22/05/2012
Participar de mutirão e curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
314.718-5
Técnico Judiciário
Pedras de Fogo
22/05/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Nunes Franca
313.946-8
Juiz de Direito
Rio Tinto
26 e 27/03/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Sandro G . de Lacerda
314.447-0
Juiz de Direito
Itaporanga
27 a 30/04/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson Luiz da Silva
314.595-6
Técnico Judiciário
Cabaceiras
28/05 a 01/06/2012
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo Alexandre de O . Lima
314.747-9
Gerente de Engenharia
Serraria
15/05/12
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Robson de Lima Cananéa
314.655-3
Diretor Especial
Guarabira
24/05/12
Tratar de assuntos administrativos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rúsio Lima de Melo
314.528-0
Juiz de Direito
Água Branca
03,09,12,16,19,23 e 26/04; 07,10,11,14
Em substituição
e 17/05/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérvio Túlio R. Tiburtino
314.537-9
Chefe de Cartório
Campina Grande
18 a 20/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérvio Túlio R. Tiburtino
314.897-1
Chefe de Cartório
Campina Grande
25 a 27/05/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim R. Uchoa
314.785-1
Gerente da GAPO
Itaporanga
25 a 26/05/2012
Visita técnica
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
4
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.138/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, do Egrégio Tribunal
Pleno, resolve: estabelecer a seguinte escala de plantão, referente ao mês de junho de 2012, sob responsabilidade dos Desembargadores e Servidores a seguir relacionados:
JUNHO/2012
DIAS
DESEMBARGADORES
DIAS
__________________________________________________________________________________________________
1
JOÃO BENEDITO DA SILVA
__________________________________________________________________________________________________
2
JOÃO ALVES DA SILVA
3
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
4
JOSÉ RICARDO PORTO
__________________________________________________________________________________________________
5
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
__________________________________________________________________________________________________
6
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
__________________________________________________________________________________________________
7
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
8
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
9
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
__________________________________________________________________________________________________
10
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
11
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
__________________________________________________________________________________________________
12
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
13
ALUÍSIO BEZERRA FILHO
__________________________________________________________________________________________________
14
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
15
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DESEMBARGADORES
16
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
17
VANDA ELIZABETH MARINHO
__________________________________________________________________________________________________
18
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
__________________________________________________________________________________________________
19
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
__________________________________________________________________________________________________
20
JOÃO BENEDITO DA SILVA
21
JOÃO ALVES DA SILVA
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
22
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
__________________________________________________________________________________________________
23
JOSÉ RICARDO PORTO
24
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
__________________________________________________________________________________________________
25
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
26
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO
__________________________________________________________________________________________________
27
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
__________________________________________________________________________________________________
28
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
29
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
__________________________________________________________________________________________________
30
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
SERVIDORES
DIAS
GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA JURÍDICO-DMINISTRATIVA
3216-1592/1416/1806
1
Fábio Querino de Sá
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José F. de Melo Irmão-Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
2
Marcella Larissa Vieira G. de Brito
José Pablo da Costa Ramos
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
3
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
4
Thiago Giordani de O. Rocha
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
5
Fábio Querino de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
6
Eduardo Vieira Beltrão
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
7
Fábio Querino de Sá
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
8
Marcella Larissa Vieira G. de Brito
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José F. de Melo Irmão - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
9
Thiago Giordani de O. Rocha
Clarissa Gomes de Sousa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
10
Eduardo Vieira Beltrão
Clarissa Gomes de Sousa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
11
Fábio Querino de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
12
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
13
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
14
Fábio Querino de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
15
Thiago Giordani de O. Rocha
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José F. de Melo Irmão-Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
16
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
17
Eduardo Cândido Moura
Antônio Luiz de Oliveira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
18
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
19
Fábio Querino de Sá
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
20
Eduardo Cândido Moura
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
21
Thiago Giordani de O. Rocha
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
22
Eduardo Vieira Beltrão
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José F. de Melo Irmão-Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
23
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Antônio Luiz de Oliveira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
24
Eduardo Cândido Moura
Antônio Luiz de Oliveira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
25
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
26
Thiago Giordani de O. Rocha
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
27
Fábio Querino de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
28
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
29
Fábio Querino de Sá
Clarissa Gomes de Sousa
Eduardo Faustino Diniz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José F. de Melo Irmão - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
30
Thiago Giordani de O. Rocha
André Nam
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
ENDEREÇO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 maio de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 1ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de SOUSA, para os interessados, querendo,
impugnarem.
SOUSA - 1ª LISTA DE PREFERÊNCIA
Nº
1
2
3
CREDOR
MARIA DE LOURDES FERREIRA
MARIA DE FÁTIMA CASIMIRO CALASSA
HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO
Nº DO PRECATÓRIO
888.2001.001098-7/001
888.2001.010126-5/001
037.2002.000687-2/001
IDADE
SIM
SIM
SIM
DOENÇA
NÃO
NÃO
NÃO
DJ
09/11/11
14/04/11
09/11/11
ANO
2002
2003
2007
POSIÇÃO ANO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
5
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.010.841-8/001. AGRAVANTE: CARLOS JOSÉ DE LIMA TERRA.
ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AGRAVADO: ZAQUEU DE MORAIS SILVA. ADVOGADO: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.049426-3 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Viviane Alves Gomes de Paula. ADVOGADO: Zylany de L Ferreira Torres.
AGRAVADO: Banco Itauleasing S/A. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO(A)):
311.603-4 – Solicitação de Emissão de Documentos – José Maria da Silva; 314.313-9 – Gratificações – Marisa
Alves Toscano de Brito; 314.266-3 – auxílio-natalidade – Ana Cristina Barbosa G de C Rocha; 313.756-2 –
auxílio-natalidade; 307.437-4 – Licença para tratamento de saúde – Alexandre Cesar de Miranda Soares;
313.155-6 – Liberação de Pagamento – Conceição de Lourdes M Cordeiro; 313.014-2 – Diversos – Maria
Betania de Melo Fernandes; 312.415-4 – Gratificações – Lilian Frassinetti C Cananea; 312.567-0 – Diversos –
Adriana Maranhão Silva;
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.002236-9 / 001. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. IMPETRANTE: Moura Ramos Gráfica e Editora Ltda. ADVOGADO: Isabelli Cruz de Souza Neves. 01
IMPETRADO: Secretário de Estado da receita da Paraíba. 02 IMPETRADO: Posto Fiscal de Guaju. DESPACHO:
Vistos etc. Desta forma, a fim de suprir a eiva acima apontada, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para que o
subscritor da inicial, emenda-a, sob pena de extinção.I.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos (PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO(A)): 313.558-6 – Licença Prêmio – Alda Maria dos Santos; 314.076-8 – Indicação de Substituto
– Arizelia tavares Granjeiro;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO(A)): 314.0822 – Gratificação Direção Fórum – lilian Frassinetti C Cananea; 313.932-8 – Liberação de Pagamento – José
Carlos; 313.999-9 – Liberação de Pagamento – Raimunda Nubia Almeida Nery Dantas; 312.108-9 – Licença –
adailton Barbosa Dantas; 312.905-5 – Diversos – Maria Risoneide Bezerra; 311.876-2 – Diversos – Mario
Fernando Guera Filho;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos (PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO(A)): 313.6272 – Diversos – Nelson Antônio Cavalcante Lemos;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, TORNOU SEM EFEITO O TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 09/2012 publicado no diário da
Justiça de 24.05.2012. Processo: 306.634-7.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 313.560-8
/ Indicação de Substituto / Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira; 309.633-5 / Diversos / Ricardo Cardoso Agra
de Castro;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 314.466-6 / Autorização de serviços / Ger. Administrativa financeira da ESMA ; 313.490-3 /
Diária / Marcondes de Souza Araújo; 314.437-2 / Diversos / Hélio Ferreira do Nascimento;
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADOES (AS)
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 026.2012.000141-2/001). RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz
convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Marcos Antônio Camelo.
PACIENTE: Oseias Borges da Silva. IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piancó. - Ante o
exposto, indefiro o pedido liminar de habeas corpus. Publique-se.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050689-2 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Raimundo Batista Puluca. ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo.
AGRAVADO: Banco BV Financeira S/A. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.046528-3 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Ricardo Figueiredo da
Silva. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.036384-1 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe
Aranha. EMBARGADO: Joselito Freitas da Penha. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto. DECISÃO: “NEGO
SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.046449-0 / 002 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo Castro Guerra. AGRAVADO: Ademir de Sousa e Silva. ADVOGADO: André Luiz de Farias Costa e Heitor Cabral da Silva. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.078450-5 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Paulo Lopes Mendes Júnior. ADVOGADO: Delosmar Domingos de Mendonça e outro. AGRAVADO: Maria Cláudia Correia de Miranda Henrique. ADVOGADO: Maria das Neves da Silva.
DESPACHO: Vistos etc. Desta forma, valendo-me de uma cognição sumária, defiro a liminar pleiteada, para
fixar os alimentos no patamar de 10% sobre os rendimentos líquidos do sublevante, com as mesmas
ressalvas dos descontos dispostos à fl. 36. Comunique-se ao Juízo originário a respeito desta decisão, tempo
em que sejam solicitadas as informações de estilo. Dando-se seguimento ao recurso, intime-se a agravada
para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das
peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, dê-se vista o Ministério
Público. P. I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.013079-0 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Paulo Fernando Aires de Albuquerque. ADVOGADO: em causa própria.
AGRAVADO: Pedro Damião P de Albuquerque Neto e outros. ADVOGADO: Cláudio Sérgio R de Menezes e
Francicláudio de F Rodrigues. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.058443-6/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital/PB. RELATOR: RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Estado da
Paraíba, representado por seu procurador. APELADO: Euler Paulo de Moura Jansen. ADVOGADO: José Luciano
Gadelha. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS A MAIOR. EXCESSO NÃO
DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. APELO. INOBSERVÂNCIA DOS VALORES TRAZIDOS PELO
ESTADO E CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. Insatisfeito com os
valores apresentados, cabe ao embargante demonstrar em que consiste a alteração relevante, de forma a
comprovar o excesso arguido. Não basta a simples alegação, mas de indicação precisa das parcelas de cálculos
que estariam erradas, de modo que, não se verificando o alegado excesso dos valores apresentados na execução,
os embargos hão de ser rejeitados, até porque na planilha de fls. 43, os juros aplicados foram de meio por cento ao
mês, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 19/22). VISTOS ETC., Por tais razões, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO, por manifestamente improcedente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000538-7/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos IMPETRANTE: Evandro Barbosa dos Santos Filho - ADVOGADO: Rafael Fazio Malta e Elder Gustavo T.
Rodrigues - 1º IMPETRADO: Secretário de Educação Estadual, representado por seu procurador - 2º IMPETRADO: Diretor do Colégio 2001 Supletivos – DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM
BASE NO ART. 10 DA LEI 12.016/09.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.062628-4/001 — Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV Advogado: Euclides Dias de Sá Filho - Agravada: Lucicleide de Souza Gomes - Advogados: Ênio Silva Nascimento e Myrna Maia Resende Lúcio - DECISÃO: Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO
para determinar o imediato sobrestamento da eficácia da decisão antecipatória proferida pelo juízo “a quo”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.039529-0/001 — 3ª Vara de Cível da Capital - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: Caixa Seguradora S/A - ADVOGADO: Milena Neves Augusto - APELADO: Espólio
de José Paulino da Costa, representado por Terezinha de Jesus Paulino - ADVOGADO: Raissa Tuanny Macedo
Nery - DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 018.2009.003909-2/003 – 3ª Vara da Comarca de Guarabira - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. - AUTORA: Dampeças LTDA (Advs. Antônio Paulo Berardo Carneiro da Cunha e André
Berardo Carneiro da Cunha). - RÉU: Ricardo de Morais Marinho ME (Adv. Tonielle Lucena de Moraes). - DECISÃO:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037229-5/001 — 6º Vara de Família da Capital - RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Espólio de Dante Belarmino Zaccara, representado por sua
inventariante Isabella Pequeno Zaccara - ADVOGADO: Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo e outros - AGRAVADA: Eulineide Cristina de Oliveira e outros - ADVOGADO: Alexandre Souza de Mendonça Furtado – DECISÃO:
Por tais razões, julgo PREJUDICADO o recurso de agravo, e NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fundamento nos
artigos 557, do CPC, e 127, inc. XXX, do RITJEPB. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO
DJ EM 25/05/2012).
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.023.990-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides – AGRAVADA: Maria Joselita
Marcelino (Def. José Alípio Bezerra de Melo) – AGRAVO INTERNO. Fornecimento de medicamentos. Obrigação
de fazer. Legitimidade passiva solidária entre os três entes federados (União, Estados e Município). Precedentes
STJ. Desprovimento do agravo interno. “(...) Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar
a saúde, especialmente quando envolvida criança e adolescente linear alcançando a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios”. (STF – RE nº 19592/RS, Relator: Min. Marcos Aurélio). ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em desprover o agravo interno, nos termos do voto da relatora.
Des. Wolfram da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 030.2012.000880-7/001 - Relator: Juiz convocado Wolfram da Cunha
Ramos em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Jailton Chaves da Silva - Paciente:
André Luiz Soares de Moura – DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do
STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida”
(AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 001.2011.022797-0/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande RELATOR: Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Cícero Diogo de S. Rodrigues e outro PACIENTE: Emerson Paulino. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano,
razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 055.2012.000413-4/001 – Comarca de Remígio - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio - 01 IMPETRANTE: João Barboza Meira Júnior - 02 IMPETRANTE: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo PACIENTE: Estemberg da Silva Luna. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas
de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.032275-3 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Lídia de Freitas S de Albuquerque. AGRAVADO:
Isa Santiago Galiza Andrade. ADVOGADO: Katilene Boudoux Silva e outra. DESPACHO: Vistos etc. Face ao
exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça,
consoante determina o art. 527, VI, do CPC, para emissão de parecer conclusivo. Comunicações de estilo.
Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.074983-9 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Maianna Morais Alves. ADVOGADO: José Elder Valença Sena. 01 AGRAVADO: PBPREV Paraíba Previdência. 02 AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Geral. DESPACHO:
Vistos etc. Face ao exposto, dou seguimento ao agravo de instrumento, indeferindo, o pedido de efeito
suspensivo ativo à decisão agravada (antecipação da tutela recursal). Solicitem-se informações ao juízo a quo,
comunicando-se o teor desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.
REMESSA OFICIAL Nº 030.2010.000991-6 / 001 – Pombal. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. IMPETRANTE: Manoel Anisio Filho. DEFENSOR: Arnaldo Marques de Souza. IMPETRADO: Cedmex
Centro de Dispensação de Medicamentos Excepcionais. REMETENTE: Juízo da 1ª Vara de Pombal. DECISÃO:
“NEGO SEGUIMENTO A REMESSA”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.009413-5 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A. ADVOGADO: Celso Marcon e Cristiano
Jatobá de Almeida. APELADO: Maria Teresa Fogaça de Araújo. ADVOGADO: Luiz Gonçalo da Silva Filho.
DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067763-4 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: PBPREV Paraíba Previdência. ADVOGADO: Luiz Felipe Lima Lins e outro.
AGRAVADO: Natan Vasconcelos da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e outros. DESPACHO: Vistos
etc. Face ao exposto, dou seguimento ao agravo de instrumento, deferindo parcialmente o pedido de efeito
suspensivo à decisão agravada, exceto com relação ao terço constitucional de férias, em face da inviabilidade
do desconto da verba previdenciária em torno do referido adicional. Solicitem-se informações ao Juízo a quo,
comunicando-lhe o teor desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 015.2011.000687-9/001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição.RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Conceição.ADVOGADO: Fidel Ferreira
Leite.APELADO: Ana Maria Ferreira Lopes de Lima.ADVOGADO: Cícero José da Silva e outro.EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. NOVO
LIMITE ESTABELECIDO PELA EC N.º 62/2009. TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CRÉDITO INFERIOR. EXEGESE
DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CF/88 E ARTS. 87, II, E 97, §12, II, DO ADCT. REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
SEGUIMENTO NEGADO.Até que o Município regulamente a matéria por lei, considera-se de pequeno valor o
crédito de até trinta salários mínimos, nos termos dos artigos 87, II, e 97, §12, II, do ADCT da CF/88, para que
o exequente o perceba por meio de Requisição de Pequeno Valor.Posto isso, nego seguimento ao Recurso, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal.
Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.046.733-9/001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Marizete Pereira Vasconcelos.ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valesgo.APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS.ADVOGADO: Tânia Vainsencher e outros.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. SEGUIMENTO NEGADO.O preparo é pressuposto de admissibilidade do recurso, e, na sua ausência, não
sendo a parte isenta do recolhimento ou beneficiada pela justiça gratuita, deve ser negado seguimento.Posto
isso, nego seguimento à Apelação por ser manifestamente inadmissível.Publique-se e intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2005.003.476-5/001.ORIGEM: 1ª. Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A.ADVOGADO:
Cristiano Jatobá de Almeida.APELADO: Willians José de Barreto Mendes.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 240, DO STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO.Não tendo
sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda
à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa pelo autor (CPC, art. 267, III), não se
aplicando, nesta circunstância, o enunciado sumular nº 240 do STJ. (AgRg no AREsp 12.999/RJ, Rel. Ministro
Raul Araújo).Posto isso, e considerando que restou configurada a desídia da Apelante e que era inexigível
requerimento do Réu para extinção do processo, nego seguimento ao Apelo, nos termos do art. 557, caput, do
CPC.Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
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Des. João Benedito da Silva
Des. José Ricardo Porto
HABEAS CORPUS N.º 014.2011.001139-3/004 – 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - Impetrante: José Maria de Almeida Bastos e outros - Paciente: Chateaubriand Suassuna
Barreto - Vistos etc. E, por tais razões, não vislumbro, neste instante processual, a presença do fumus boni juris
e do periculum in mora, pressupostos estes ensejadores para admissibilidade da concessão da liminar pleiteada
na inicial, considerando-se, ainda, o fato de que, em sede de habeas corpus, tal medida constitui uma ferramenta
utilizada pelo magistrado para acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o que, ab initio, entendo não
ocorrer no caso em análise. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido liminar formulado na inicial. Requisitemse, em caráter de urgência, via fax, à autoridade, dita, coatora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
prestar as informações, anteriormente, solicitadas. Logo após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.000502-0/001Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogada: Jaqueline Lopes de Alencar (Procuradora).
Apelado: Eduardo Fernando de Queiroz Barbosa. Advogado: Paulo Fernando Torreão.Remetente : Juízo de
Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. “ (..) A jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça consolidou-se no sentido de que “o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer dessas entidades têm
legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à
medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. (…)”REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. SUBSTÂNCIA NECESSÁRIA PARA TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE. OBRIGAÇÃO DA EDILIDADE. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ART.
557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. - As ações e
serviços públicos de saúde são de responsabilidade do Poder Público, “devendo sua execução ser feita
diretamente ou através de terceiros”, possuindo como diretriz básica o “atendimento integral”.É dever do Ente
Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os
valores, sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Questões de ordem
interna da Administração Pública, que dizem respeito à implementação de Assistência à Saúde, não podem
servir de empecilho ao pleno exercício do direito indeclinável à vida e a saúde humanas, posto que esses
direitos subjetivos representam prerrogativas indisponíveis asseguradas à generalidade de pessoas pela
Carta Magna, cuja essencialidade prevalece sobre os demais interesses do Poder Público. (…) Vistos, etc.
Destarte, por tudo que foi exposto, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, NEGO SEGUIMENTO AOS
RECURSOS, monocraticamente, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por estarem em
confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e desta Corte de Justiça, mantendo, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
HABEAS CORPUS Nº. 019.2008.000570-5/003 – Juízo de Direito da Comarca de Soledade/PB - Relator: Exmo.
Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Walber José Fernandes Hiluey - Paciente: Lindemberg Palmeira dos
Santos -Vistos etc. Assim, não preenchido o primeiro pressuposto das medidas liminares (fumus boni juris),
despicienda incursão no outro elemento (periculum in mora). Forte em tais razões, não vislumbro a presença dos
pressupostos ensejadores para a concessão das medidas de urgência, razão pela qual INDEFIRO o pedido
liminar formulado na inicial. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2007.002579-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Bayeux, representado por seu procurador APELADO: Rosa Maria da Silva (Adv. João Souza da
Silva) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARGO COMISSIONADO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS
ATRASADOS E RETIDOS. CABIMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ÔNUS DA PROVA.
INCUMBÊNCIA DO ESTADO. ART. 333, II, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Além de não gozar de estabilidade, o servidor não faz jus a qualquer indenização decorrente da
relação jurídica entre ele e a administração, salvo o pagamento de salários, férias, 1/3 de férias ou décimo
terceiro não pagos, ou seja, de direitos inerentes ao regime estatutário. Não comprovado o pagamento da verba
reclamada, nos termos do art. 333, II, do CPC, a autora faz jus a seu recebimento. O Relator poderá,
monocraticamente, negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, CPC.
[…] Diante do exposto, sem maiores delongas, nego seguimento ao recurso, conforme autoriza o disposto no art.
557, caput, do CPC, por encontrarem-se em confronto com jurisprudência do STF e deste Tribunal, mantendo,
na íntegra, a sentença a quo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040656-4/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire AGRAVADO: Gutemberg
do Nascimento e outro (Adv. Patrícia da Silva Ferreira e outra) […] A par de tais considerações, defiro o pedido
de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se o juízo de primeiro grau acerca desta decisão. Intime-se o
agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067723-8/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard AGRAVADO: José
Ferreira Lima (Adv. Willamack Jorge da Silva Mangueira) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÕES. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE OS DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. EFEITO TRANSLATIVO. EXCLUSÃO DA LIDE. ART. 557, § 1o-A. PROVIMENTO DO RECURSO. É o instituto de previdência do estado, dotado
de autonomia administrativa e financeira, que tem legitimidade passiva para figurar nas ações que versam
sobre os descontos efetuados nos proventos dos servidores estaduais. Não há qualquer óbice a que o
Tribunal, acolhendo prefacial arguida em agravo de instrumento, determine a extinção da ação, por força do
efeito translativo. “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”.
(CPC, Art. 557, § 1o-A) […] A par de tais considerações e com arrimo nas disposições contidas no art. 557, §1ºA do CPC, acolho a preliminar suscitada, para excluir do feito o Estado da Paraíba, por ser parte ilegítima para
figurar no polo passivo da ação principal, permanecendo esta em relação à autarquia previdenciária. Comunique-se ao juiz do feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027045-9/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv. Wálter Pereira de Barros) APELADO: Advat – Associação de Defesa das
Vítimas de Acidentes de Trânsito no Brasil (Adv. Valdísio Vasconcelos de L. Filho) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. AÇÃO INTENTADA DIRETAMENTE PELA VÍTIMA CONTRA A SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTE DO
STJ JULGADO NO REGIME DISPOSTO NO ART. 543-C, DO CPC. DECISÃO EM CONTRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 269, VI, E 557, §1º-A. “[...] Descabe ação do terceiro prejudicado ajuizada
direta e exclusivamente em face da Seguradora do apontado causador do dano. 1.2. No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da Seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros pressupõe a
responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida em demanda na qual este não
interveio, sob pena de vulneração do devido processo legal e da ampla defesa”. Provimento do recurso (CPC,
art. 557, § 1º-A) […] Diante destes argumentos, penso que a preliminar de ilegitimidade passava ventilada pelo
recorrente merece ser acolhida. Isto posto, considerando, inclusive, que a decisão da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça fora tomada em observância ao disposto no art. 543-C, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, VI, e 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.073673-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A (Adv. Ana Cláudia Sparapani e outros) AGRAVADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba […] Ante todo o exposto, entendo estar ausente a relevância da fundamentação capaz de ensejar a
concessão da medida pleiteada (art. 558), razão pela qual, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL N. 200.2006.039178-2/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
REQUERENTE: Espólio de Antônio Dutra Sobrinho, representado por Paulo Roberto Jurema de Dutra (Adv.
Yanko Cyrillo Filho) REQUERIDO: Ailton dos Santos Silva […] Assim, não vislumbro, em análise superficial, dos
requisitos autorizadores da concessão liminar, razão pela qual indefiro-o.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2007.021432-3/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada
para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Bradesco S. A. (Adv. Rubens Gaspar
Serra) APELADO: Felipe Cavalcante Filho (Adv. Luzimário Gomes Leite e outro) […] Isto posto, defiro o pedido
de nulidade de todos os atos posteriores à intimação de fls. 123, reabrindo o prazo para que o apelante possa
impugnar a decisão de fls. 112/122.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2011.004144-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Joana Severina dos Santos (Adv. Válter de Melo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
(Adv. Fábio Antério Fernandes) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA
SUMULADA NO STF. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da
cofins, do pis e do finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações,
derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo o exposto, nego seguimento à
apelação cível, por estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo
na íntegra a sentença atacada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2011.048795-2/001. Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.
Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Flávio Silva de Albuquerque. Advogada: Josinete
Rodrigues da Silva. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO o pedido liminar, mantendo incólume a decisão de
primeiro de grau.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.002112-8/001. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil.
Advogado: Cristiano Jatobá de Almeida. Apelado: Vladimir Sá L. Baptista Silva. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA.
ART. 267, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU. SÚMULA Nº 240, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO. - A extinção do processo, por abandono da causa, pode
ser decretada, desde que observada a diligência prévia, estabelecida no § 1º, do art. 267, do Código de Processo
Civil, que consiste na intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, à luz do disposto no art. 557, do referido
Diploma Processual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045560-3/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Willemberg de Sousa Pereira Advogados : Alcides Barreto Brito Neto Agravado : O Estado da Paraíba,
rep. Por seu procurador Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR.
CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. ELIMINAÇÃO EM EXAME DE
SAÚDE. DESCONHECIMENTO DAS RAZÕES. REQUERIMENTO PARA DIVULGAÇÃO DO MOTIVO QUE
ENSEJOU A INAPTIDÃO. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA E PARTICIPAÇÃO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS JÁ INICIADO DESDE 19/09/2011. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMETNE DEFERIDA APENAS PARA QUE O AGRAVANTE CONHEÇA OS MOTIVOS QUE O CONDUZIRAM À
REPROVAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR RECURSAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.-Não se
deve guardar sigilo sobre as razões da eliminação de candidato participante de concurso público, sob pena de
violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.“É incabível a eliminação de candidato considerado
inapto em exame médico em concurso público por motivos de ordens abstrata e genérica, situadas no campo
da probabilidade. Impõe-se que o laudo pericial discorra especificamente sobre a incompatibilidade da patologia
constatada com as atribuições do cargo público pretendido.(RMS 26101/RO, Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima,
Quinta Turma, D.J.: 10/09/2009.). (…) Vistos, etc. Por essas razões, nos termos do artigo 557,§1.º-A, do
Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, confirmando a liminar, que deferiu em parte o
pedido de antecipação de tutela recursal, tão somente para determinar a apresentação da ficha de avaliação
médica do recorrente, de modo que fique explícita a razão de sua eliminação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000300-2/001.Relator : Des. José Ricardo Porto. Impetrante :
Tânia Maria Barboza de Albuquerque.Advogados : Alberto Jorge Souto Ferreira e Augusto Carlos de Aragão
Filho.Impetrado : Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: Defiro o pedido liminar formulado neste mandado de segurança, para que o impetrado conceda a isenção de ICMS requerida pelo
impetrante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2011.001865-9/001 – Pombal. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado : Ministério Público
do Estado da Paraíba. DECISÃO: Portanto, configurada a falta de um dos requisitos autorizadores para a
concessão da tutela recursal, qual seja a “relevância do fundamento esposado”, INDEFIRO o pedido de efeito
suspensivo formulado neste agravo.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 003.2011.001142-0/001- Vara Única da Comarca de Alagoa Grande-PB. RELATOR: Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Antônio Bruno Costa Saback. PACIENTE: Lúcio de Araújo
Lima. Vistos, etc. A antecipação de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de
extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade
e urgência da ordem, bem assim, o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. No caso em disceptação,
tais circunstâncias não restaram evidenciadas em princípio, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito
inicialmente requerido. Solicitem-se informações à douta autoridade indigitada coatora, com urgência; após, abrase vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer de estilo. Publique-se; intimações necessárias. João Pessoa-PB, 24 de maio de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 037.2011.004330-6/004- 2ª Vara da Comarca de Sousa-PB. RELATOR: Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: José Silva Formiga. PACIENTE : Francisco Oliveira de Sousa.
Vistos, etc. A antecipação de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema
excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e
urgência da ordem, bem assim, o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. No caso em disceptação,
tais circunstâncias não restaram evidenciadas em princípio, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito
inicialmente requerido. Solicitem-se informações à douta autoridade indigitada coatora, com urgência; após, abrase vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer de estilo. Publique-se; intimações necessárias. João Pessoa-PB, 24 de maio de 2012.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º001.2001.011066-4/001. Credor: JOSEFA NEVES BORBOREMA E OUTROS Devedor: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Intimação a(o) Bel(ª). FABIO HENRIQUE THOMA na qualidade de Procurador do
Município de Campina Grande, para tomar conhecimento da petição e documentos de fls. 117/120,e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, bem como juntar sua nova lei de RPV. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 29
PRECATÓRIO N.º200.2002.376715-1/002. Credor: ELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS Devedor: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA na qualidade de Procurador do Esatdo da
Paraiba, para tomar conhecimento da petição e documentos de fls. 161/165,e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias, com vista na escrivania. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, aos 29 de maio de 2012.
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.029380-8/001 – RECORRENTE: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da
recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.013033-9/001 – RECORRENTE:
ALTOMIRA DE MELO ALVES. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.008186-2/001 – RECORRENTE:
ELIAS HENRIQUE DE SOUSA. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). THIAGO PAES FONSECA DANTAS E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.033512-0/001 – RECORRENTE: EDNA MARIA FELÍCIO. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is).
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.034289-4/001 – RECORRENTE: HILDA MARIA DE
ASSIS. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is).
FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.002977-0/001 – RECORRENTE:
ZILDA FELIX DOS SANTOS. RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). THIAGO PAES FONSECA DANTAS E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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MÁXIMO SILVA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000601-2/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA MALAQUIAS. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA
patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 001.2005.014945-7/002 – RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO GUEDES E OUTRO REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE RICARDO AMORIM GUEDES . RECORRIDO(01): HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO. RECORRIDO(02): JOÃO PESSOA PIRES NETO. Intimação ao(s)
bel(is). THÉLIO FARIAS E OUTROS patrono do primeiro recorrido e LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA E OUTROS, patronos do segundo recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000894-3/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ VITORINO FILHO. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA
patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 045.2009.001130-0/001 – RECORRENTE: BANCO NORDESTE
DO BRASIL S/A. RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ZENILDO
MARQUES NEVES E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.006998-2/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDA: LENICE DA COSTA CAVALCANTE. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO E OUTRO patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 045.2009.001130-0/001 – RECORRENTE: FRANCISCO DE
ASSIS QUINTANS. RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). RUSS
HOWEL HENRIQUE CESÁRIO E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.012579-2/001 – RECORRENTE:
EDILSON COSME DA SILVA. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.1995.001770-3/001 – RECORRENTE: FELIX ANTÔNIO
CAHINO DA COSTA. RECORRIDO: ARISTOTELES ALMEIDA DE LACERDA FILHO. Intimação ao(s) bel(is).
JOÃO BOSCO CAVALCANTE E OUTRO patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.003025-7/001 – RECORRENTE:
JOSÉ AURELIANO DA SILVA. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.024617-6/001 – RECORRENTE: CARLOS EGYDIO DE
SALES MADRUGA E OUTRA. RECORRIDA: MARIA EUNICE DE CASTRO MADRUGA. Intimação ao(s) bel(is).
CLAUDIO FREIRE MADRUGA E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.003002-6/001 – RECORRENTE:
CARLOS ANTÔNIO APOLÔNIO DA SILVA. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). THIAGO PAES FONSECA DANTAS E OUTROS patronos da recorrida, a fim
de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.015166-7/001 – RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA
S/A. RECORRIDA: SHIRLEY MELO AVELINO. Intimação ao(s) bel(is). AMANDA LUNA TORRES patrona da
recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL ADESIVO (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000547-7/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA
DE SOUZA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.039974-4/001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: SINVAL DE ALBUQUERQUE DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES E CLAUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES patronos do recorrido, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 018.2005.000599-2/001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ROBERTO GOMES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ODIMAR GUILHERME FERREIRA E
OUTRO patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2010.000983-0/001 – RECORRENTE: TATIANA SARMENTO
FERREIRA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.036499-7/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: RUBENS FERNANDES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 015.2006.002160-5/001 – RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A.
RECORRIDO: LUIS CARLOS BARBOSA DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). AILTON AZEVEDO DE LACERDA
patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 078.2008.000698-0/001 – RECORRENTE: FRANCISCO APARECIDO LIMA DA SILVA. RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A. Intimação ao(s) bel(is). SAMUEL MARQUES C. DE
ALBUQUERQUE E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.004960-6/001 – RECORRENTE:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECORRIDO: ANTÔNIO ABDON DE HOLANDA
COELHO. Intimação ao(s) bel(is). FABRÍCIO ALVES BORBA E OUTRO patronos do recorrido, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2009.039676-9/001 – RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A. RECORRIDA: SÔNIA MARIA VIEIRA ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). RENATA UCHOA DE
MELO E WILSON FURTADO ROBERTO patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 025.2011.003131-4/001 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS. RECORRIDA: JOSERALICE ALVES PAULO. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000472-8/001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JAILTON DIAS. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA patrono do recorrido, a
fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 001.2010.015552-0/001 – RECORRENTE: FUJI MÁRMORES E
GRANITOS S/A. RECORRIDA: ENERGISA BORBOREMA. Intimação ao(s) bel(is). ERICK MACEDO E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 025.2010.004354-3/001 – RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO BEZERRA. Intimação ao(s) bel(is). CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA E OUTRO patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.033523-5/001 – RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO GADELHA NÓBREGA. Intimação ao(s) bel(is). FELIPE MACIEL MAIA E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.019583-7/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2008.000043-9/002. Recorrente(s): O ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
ISABELY CAVALCANTI MESQUITA, JOCELLI CAVALCANTI MESQUITA. Intimação ao(s) Bel(is). RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões
do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2011.019583-7/001 – RECORRENTE: SEVERINO RAMOS
FERREIRA DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº. 023.2008.002101-9/001 – Recorrente: FRANKLIN NUNES DANTAS E
OUTRA. Advogado(s): CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS, Recorridos 1º - ANITA LOUSE REGINA
HARLEY. Recorridos 2º - ESPOLIO DE ROBERTO B. BARLEY JUNIOR, REP. POR SUA INVENTARIANTE
FRANCISCA DE PAULA TAVARES DA SILVA HERLEY. Intimação aos Beis. CARLOS FRANCISCO N. FARIAS
E OUTROS, PATRONOS DO PRIMEIRO RECORRIDO,BEM COMO, EDUARDO NOBREGA REBELLO, PATRONO DO SEGUNDO RECORRIDO, a fim de, na qualidade de patronos dos recorridos, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000546-9/001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: VALDENISE ROCHA DA SILVA FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE
SOUZA patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 001.2009.018009-0/002 – RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS
patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 003.2008.000119-5/001. Recorrente(s): O ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
MARIA JOSÉ PEREIRA NUNES. Intimação ao(s) Bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de, na qualidade
de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº. 001.2008.023277-8/001. Recorrente(s): FLAVIO AUGUSTO
TOCHETTO. Recorrido(s): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
Intimação ao(s) Bel(is). JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES E OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos do
recorridos, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 001.2009.002839-8/001 – RECORRENTE: LUIZ CAVALCANTI
DE SOUZA. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
Intimação ao(s) bel(is). JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL RETIDO Nº.001.2011.006332-6/001 Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido(s):
ADRIANA SOARES NASCIMENTO. Intimação ao(s) Bel(is). SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, a fim
de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2005.010776-8/001 – RECORRENTE:
ELIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO. RECORRIDA: PREVCAIXA – CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA.
Intimação ao(s) bel(is). BRENO RENATO MARQUES FABRINO patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL Nº.001.2009.016321-1/001 Recorrente(s): PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Recorrido(s): REGINA TRIBUZI LULA. Intimação ao(s) Bel(is). CICERO
GUEDES RODRIGUES, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.019373-5/001 – RECORRENTE: VALDECI ALVES
FECUNDO. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
Intimação ao(s) bel(is). JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS patronos da recorrida, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL Nº.200.2010.004551-3/001 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A. Recorrido(s): LEVI
VIEIRA DA NOBREGA. Intimação ao(s) Bel(is). LUIZ ROBERTO SANGUINETE FERREIRA SEGUND, a fim de,
na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2008.042180-9/004 – RECORRENTE: NELIZETE PIRES DE LIMA DIAS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS
patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 200.2009.027986-6/001 – RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS
ARCOVERDE DINIZ. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS patronos da recorrida, a
fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 001.2010.028534-3/001 – RECORRENTE: ACSP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. RECORRIDO: JOSÉ BALDINO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
ALEXANDRE SOARES DA SILVA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 038.2010.000098-3/001 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. RECORRIDO: LOURENÇO SEVERINO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE ASSIS
RECURSO ESPECIAL RETIDO Nº.200.2011.040640-8/001 Recorrente(s): FAI FINANCEIRA AMERICANAS
ITAU S/A. Recorrido(s): MARIA DO CARMO A. KLOSRTERMANN CAVALCANTI. Intimação ao(s) Bel(is). MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as
Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº.200.2009.017147-7/001 Recorrente(s): PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido(s): EDILEUZA DE OLIVEIRA GOUVEIA LINS E OUTROS.
Intimação ao(s) Bel(is). ANDRE LUIS DE FARIAS COSTA E OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos do
recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº.018.2011.002277-1/001 Recorrente(s): OZETE RIBEIRO DE LUCENA ANFRADE E
OUTRO. Recorrido(s): OLIETE RIBEIRO DE LUCENA E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(is). TONIELLE RIBEIRO
DE LUCENA, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do
Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº.001.2009.002179-9/001 Recorrente(s): VANESSA CARLA DE MORAIS DANTAS.
Recorrido(s): CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL – CDL - DF. Intimação ao(s)
Bel(is). RODRIGO DE ASSIS SOUZA, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar
as Contrarrazões do Recurso em referência.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
RECURSO ESPECIAL Nº.041.2006.001065-3/001 Recorrente(s): JOSÉ EUDES MENDONÇA DE SOUZA.
Recorrido(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. Intimação ao(s) Bel(is). AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, a fim de, na qualidade de patronos do recorrido, no prazo
legal, apresentarem as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº.001.2009.002913-1/001 Recorrente(s): REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA
DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido(s): FRANCISCO PEREIRA DINIZ E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(is).
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no prazo legal, apresentar as
Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº. 200.2010.008702-8/001 – Recorrente: CEHAP – COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR. Advogado(s): Luciano Mendonça Cavalcanti, Recorridos: O MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao Bel. LUCIANO MENDONÇA CAVALCANTI, a fim de, na condição
de patrono do recorrente, no prazo de cinco (05) dias, suprir a insuficiência do montante relativo ao preparo
do Recurso Especial em referência, sob pena de deserção (art.511, §2º, do CPC), conforme determina o
despacho retro.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 001.2009.002870-3/001 Recorrente(01): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrente (02): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido(01):
MARIA JOSÉ SANTOS MOURA. Advogado: Edna de Souza Monteiro. Recorrido(02): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado: Arabela de Cássia Silva. Recorrido(03): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Advogado: Antônio Braz da Silva. Intimação ao(s) Bel(is): Arabela de Cássia Silva, patrona(s) do segundo
recorrido, e Antônio Braz da Silva e outros, patronos do terceiro recorrido,a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões aos Recursos, em referência (Art. 542, do CPC).Publicada em 15.12.2011.REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO.
REPRESENTAÇÃO Nº 051.2003.001419-8 / 002. Representante: Jonior Paulino Cabral. Representado: Município
de Pirpirituba. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Julianna Erika Pessoa de Araújo,
patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24
de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 012.2000.000061-7 / 001. Representante: Maria Aparecida da Silva dos Santos. Representado: Município de Caiçara. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Julianna Erika
Pessoa de Araújo, patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito, constante à fl.39. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 012.2000.000005 - 4 / 002. Representante: Maria das Graças de Araújo. Representado:
Município de Caiçara. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Julianna Erika Pessoa de
Araújo, patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao
prosseguimento do feito, constante à fl.37. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 037.1994.000118 - 5 / 002. Representante: Espólio de Ananias Fernandes de Oliveira,
Representado pela Inventariante Djaci Pordeus Fernandes de Oliveira. Representado: Município de Caiçara.
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Magda Glene Neves da A. Gadelha, patrono
do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao prosseguimento
do feito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de
maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 008.2002.000120 - 5 / 001. Representante: Josefa Alves Macena. Representado: Município de Bananeiras. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Kaiser Nogueira Pinto Rocha,
patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito, constante à fl.43. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 012.2000.000292 - 8/ 002. Representante: Maria do Socorro Alves. Representado: Município de Caiçara. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Julianna Erika Pessoa de
Araújo, patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao
prosseguimento do feito, constante à fl.50. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2011.000839 - 1/ 001. Representante: Jaqueline Rodrigues da Silva. Representado:
Município de Campina Grande. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. José Carlos
Nunes da Silva, patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis
ao prosseguimento do feito, constante as fls.34/35. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 037.2001.000415-0/ 003. Representante: Maxwell Mendes de Araújo e outros. Representado: Município de Aparecida. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Magda Glene N. De
ª Gadelha e outro, patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito, constante à fl.18. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2012.
REPRESENTAÇÃO Nº 051.2002.000223-7/ 001. Representante: José Estelio de Figueiredo. Representado:
Município de Pirpirituba. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. João Camilo Pereira e
outro (s) , patrono do (a) representante, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o teor da certidão de fl.61,
ou seja de que “não houve a expedição de ofício, para que o ente devedor efetuasse a inclusão do requisitório
em nome do Senhor José Estelio de Figueiredo em seu orçamento”, bem como, diante da certidão de fl.102-v,
fornecer o novo endereço do autor da presente Representação, sob pena de arquivamento.
RECURSO DE AGRAVO Nº 014.2011.002295-2/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Agravada:
Maria da Guia Pires da Silva. Intimando os Béis. ANTONIO ANÍZIO NETO e MARIA FERREIRA DE SÁ, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de igual número.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS – (CPC, ART. 232, IV) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.377152-6/
002, EM VIRTUDE DE LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento
tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante esta Corte de Justiça a Ação Rescisória acima
identificada, proposta por MARIO ASBESTAS, objetivando desconstituir Acórdão dos integrantes da 1ª Câmara
Cível deste Egrégio Tribunal, proferido nos autos da Apelação Cível nº 200.2002.377152-6/001, que enfrentou
Sentença do Juízo da 13ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Indenização por
Ato Ilícito e Danos Morais e Materiais nº 200.2002.377152-6, e, tendo em vista a Certidão do Meirinho encarregado da diligência, dando conta de que deixou de citar o réu – ROLAND ALEXANDER DEJA - por não mais residir
no endereço fornecido nos autos da rescisória em referência, e por se encontrar em local incerto e não sabido
manda expedir o presente EDITAL, a fim de que nominado réu, de conformidade com o disposto no art. 491, do
Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação aos termos da ação rescisória em
referência, nos termos do art. 232, II e III do CPC, ficando advertido, desde já, que não sendo contestada a ação,
se presumirão aceitos, pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, segundo a prescrição
estatuída na parte final do art. 285 de referido diploma legal. DADO e PASSADO na Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 03 (três) dias do mês de maio do ano de 2012
(dois mil e doze). Eu, _ Nadja Dolores Braga Leite, P/ Técnico Judiciário, o digitei, fiz imprimir e assino. Eu,
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena, Diretora Judiciária, o conferi e visei. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO
Desembargador - Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.1983.001.338-5/001.
Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível.
Embargante: Estivas e Ferragens Teixeira Ltda. Embargado 01: Montenegro Advogados Associados S/C.
Embargado 02: Estado da Paraíba: Intimação aos Beis .:Fabrício Montenegro de Morais e Felipe Tadeu Lima
Silvino, para, no prazo legal, na condição de advogados dos embargados, oferecerem sua respectivas
resposta aos embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.007.107-9/001. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Embargado : Colégio Pré Saúde Epitácio Pessoa Ltda..
Intimação ao Bel .:Hamilton Costa, para, no prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer
resposta aos embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.050961-5/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Edir Marcos Mendonça. 1º Agravado: Governador do Estado da
Paraíba. 2º Agravado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. 3º Agravado: FAIN - Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial da Paraíba. 4º Agravado: Futura Administração de Imóveis Ltda. Intimando os
Béis. WLADIMIR ROMANIUC NETO (patrono do 1º agravado), ABELARDO JUREMA NETO (patrono do 2º
agravado), MANOEL PORFÍRIO NEVES e OUTROS (patronos do 3º agravado) e MARCOS PIRES, PEDRO
PIRES e JOSÉ AUGUSTO NOBRE NETO (patronos do 4º agravado), a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada
nos autos da Ação Popular de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.062628-4/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravada: Lucicleide de Souza
Gomes. Intimando os Béis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão
interlocutória do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos
da Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.730366-3/002. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado: Antonio Nunes Barbosa.
Intimando o Bel. CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança
de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2005.007014-1/001; Relator: Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; Autor:
Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Réu: Sr. Edivaldo Guedes da Costa. Intimação aos Beis. DALLIANA
WALESKA FERNANDES DE PINHO E OUTROS, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado,
no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se tem algo a requerer no tocante à execução do promovido. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2000.018396-0/005; Relator: Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; Autor:
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande - IPSEM; Réu: Rômulo de Araújo Lima.
Intimação às Béis. ALBA LÚCIA DINIZ DE OLIVEIRA e OUTROS, a fim de, na condição de patronos do autor
acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 387. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.000864-9/001; Relator: Exmo Des. Macos Cavalcanti de Albuquerque; Requerente: Ministério Público Estadual; Requerido: Município de Santa Helena. Intimação
ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado, no prazo de 05 (cinco)
dias, assinar a petição de prestação de informações de fls. 31/36, nos autos da ação em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.040.656-4/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: GUTEMBERG DO NASCIMENTO E OUTRO.
Intimando o(a) Bel(a). PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA E DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 073.2005.003596-0/002; Relator: Exmo Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho;
Autor: Banco do Brasil S.A.; Réis: Thanysson Dornelas de Melo e outros. Intimação aos Béis. MÁRCIA CARLOS
DE SOUZA e OUTROS, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos Infringentes opostos às fls. 688/697, em atendimento ao
disposto no art. 531 do Código de Processo Civil. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.078842-3/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Município de Lastro. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição
de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 039.2009.001742-5/001. Relator: O
Exmo. Des. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Embagada: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA. Intimação ao Bel. EDGAR SMITH NETO e OUTROS, patrono
da parte embargada, acima identificada, para no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos em referência.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.1999.000093-3/001.Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. APELANTE:
ANTONIO CARLOS MEIRELES. APELADO: DECIO GOUVEIA NETO. Intimação ao Bel. JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO, para no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representatividade processual, acostando
aos autos instrumento procuratório outorgado pelo autor, sob pena de não conhecimento do recurso em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL DO PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000550-4/001 — Tribunal Pleno RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - 1º EMBARGANTE: Ernani Mesquita Cavalcanti ADVOGADO: André Araújo Cavalcanti - 2º EMBARGANTE: Secretário de Estado da Administração da Paraíba ADVOGADO: Bruno Gomes Benigno Sobral - EMBARGADOS: Os mesmos – DECISÃO: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INCIDENTES SOBRE O
JULGADO — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO — IMPOSSIBILIDADE —
REJEIÇÃO. — Rejeitam-se embargos de declaração que não demonstram a ocorrência dos vícios previstos no
art. 535 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade) ou erro material, máxime quando manejados com
propósito de rediscussão do mérito do julgado. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar
os embargos de declaração.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 999.2010.000547-2/001. RELATOR : Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. REQUERENTE : Ministério Público do Estado da Paraíba. REQUERIDO : Município de
Sapé, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. INTERESSADO
: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral do Estado. INTERESSADO : Câmara Municipal de
Sapé. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DESCRIÇÃO DAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A legislação que possibilita a contratação temporária, para se adequar ao texto constitucional, deverá especificar as
hipóteses das situações emergenciais, o tempo determinado e a necessidade temporária de interesse público
excepcional. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que figuram como partes, de um lado o Ministério Público, e do outro o Município de Sapé.
ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme a
Súmula de julgamento constante dos autos, f. 410, à unanimidade, rejeitar a preliminar e julgar procedente o
pedido para declarar inconstitucionais os incisos IV, V, VI e VIII, e §§ 1º e 2º do art. 2°, da Lei n° 990/2009 do
Município de Sapé-PB, modulando os efeitos desta Decisão para 180 (cento e oitenta ) dias contados das
comunicações ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Prefeito, ambos do Município de Sapé, dando-lhe
efeito ex nunc. VOTO. Posto isso, rejeitada a preliminar, e considerando que a legislação não estabeleceu de
forma específica os critérios para a contratação temporária e não descreveu as situações em que permitiam
a contratação sob o fundamento de excepcional interesse público, julgo procedente o pedido para declarar
inconstitucionais os incisos IV, V, VI e VIII, e §§ 1º e 2º do art. 2°, da Lei n° 990/2009 do Município de Sapé-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PB, por violarem os incisos VIII e XIII, do art. 30, da Constituição Estadual. Considerando o princípio da
continuidade do serviço público e o conteúdo do art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulo os efeitos desta Decisão
para 180 (cento e oitenta ) dias contados das comunicações ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao
Prefeito, ambos do Município de Sapé, dando-lhe efeito ex nunc.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
NOTÍCIA CRIME N. 999.2010.000875-7/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho NOTICIANTE: Ministério Público Estadual NOTICIADO: Josimar Gonçalves da Costa, Prefeito Constitucional do Município
de Olivedos/PB DEFENSOR PÚBLICO: Bel. Coriolano Dias de Sá Filho (OAB/PB 3.935) NOTÍCIA CRIME.
CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA COM BASE NO ART. 305
DO CÓDIGO PENAL. DELITO PERPETRADO, EM TESE, POR PREFEITO. RETIRADA DE AÇÃO CIVIL DE
CARTÓRIO JUDICIAL, MEDIANTE CARGA, E NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. DESTINO IGNORADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FRUSTRADO. CONFIRMAÇÃO PELO ACUSADO DA RETIRADA DOS
AUTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME COMUM. RESPOSTA ESCRITA. ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO. AUSÊNCIA DE DOLO. ASSINATURA CONSTANTE DO PROTOCOLO DE CARGAS PERTENCENTE A OUTRA PESSOA. PLEITO PARA FEITURA DE EXAME GRAFOTÉCNICO.
PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. DENÚNCIA QUE FAZ UMA DESCRIÇÃO DETERMINADA DOS FATOS. VALIDADE DA EXORDIAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. AFERIÇÃO DE DOLO E DETERMINAÇÃO DA NECESSIDADE, OU NÃO, DE PERÍCIA, APENAS,
DURANTE A FASE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FEITO QUE SE ENCONTRA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL.
IN DUBIO PRO SOCIETATE. DEMAIS ARGUMENTOS A SEREM ERIGIDOS QUANDO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS QUE NÃO ENSEJAM A REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE
DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA E DO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PREFEITO. PARECER MINISTERIAL PERTINENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. O réu se defende dos fatos
narrados na denúncia, de modo que, encontrando-se a proemial acusatória formalmente perfeita, a descrever,
com clareza e objetividade, a ocorrência de fatos que, em princípio, configuram ilícitos penais e a apontar a
existência de indícios de autoria, a denúncia deve ser recebida, a fim de que se instaure a necessária instrução
probatória, garantindo-se, assim, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 2. A alegada
ausência de justa causa porque os fatos imputados seriam atípicos, não pode olvidar guarida, visto que a
conduta praticada, supostamente, se deu em contrariedade aos ditames legais. 3. Se o Ministério Público
Estadual descreveu conduta que configura o delito previsto no art. 305 do CP, portanto, incluída naquelas em que
o legislador entendeu se tratar de fato típico, antijurídico e culpável, a aferição do dolo somente será possível
durante a instrução criminal, nada podendo ser rechaçado, de início, na fase processual de recebimento da
denúncia. 4. No que tange à possibilidade do aditamento da denúncia, reza o art. 569 do CPP: “As omissões da
denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto
de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.” 5. O não recebimento da
inicial equivale a um julgamento antecipado da ação, somente podendo acontecer quando não existirem indícios
de autoria ou prova da materialidade, ou, ainda, se a denúncia não descrever conduta caracterizadora de crime
em tese, ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da
acusação. 6. A única forma de se buscar a verdade real dos argumentos esgrimidos é por meio de uma dilação
probatória mais acurada que, obviamente, não se pode dar nesta fase procedimental, cumprindo lembrar que,
nesta altura, qualquer dúvida existente resolve-se em favor da sociedade. 7. Verificando-se, nos autos, a
ausência de qualquer dos fundamentos justificadores da prisão preventiva, emoldurados no art. 312 do Código
de Processo Penal, deixa-se de decretá-la, porque nada indica, no momento, que o noticiado esteja a dificultar
a colheita de provas, não havendo necessidade de se afastar do cargo enquanto perdurar a instrução criminal.
8. Preenchidos, portanto, os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses
insculpidas no art. 393 do mesmo Diploma Legal, impõe-se, nos termos do art. 6° da Lei n° 8.038/90, o
recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal, ante a falta de elementos que
justifiquem a sua rejeição ou a improcedência da acusação, e considerando, ainda, que o noticiado não conseguiu, em sua defesa preambular, refutar, prima facie, a acusação que lhe é imputada. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de notícia crime, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em Sessão Plenária Ordinária, à unanimidade, em receber a denúncia, sem o afastamento do prefeito
do cargo e sem o decreto de prisão preventiva, nos termos do voto do Relator.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.303-6/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro) - IMPETRANTE: Maria de Lourdes dos Santos - ADVOGADO:
Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde - IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - INTERESSADO: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Renovato Ferreira de Souza Júnior MANDADO DE SEGURANÇA - Doença grave - Necessidade de medicamento – Fornecimento gratuito –
Legitimidade passiva do Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados - Postulado da “reserva do
possível” - Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da
intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento –
Concessão da ordem. - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima
a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são
partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos
imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ
09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag
1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Não
prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.001076-9/001. RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.IMPETRANTE: T&S Transportes de Cargas Ltda.ADVOGADO : Aécio Flávio Farias de Barros
Filho.IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita.INTERESSADO : Estado da Paraíba.PROCURADOR :
Sérgio Roberto Felix Lima. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIA
E LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TRIBUTO. ATO ATRIBUÍDO AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA RECEITA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.MATERIALIZAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.A autoridade coatora no mandado de segurança é aquela que
pratica ou se omite de praticar o ato impugnado, e detém atribuições para cumprir a ordem.A teoria da
encampação não é aplicada na hipótese em que ocorrer a ampliação da competência originária do órgão judicial
para julgar a ação mandamental.VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Mandado
de Segurança, processo n.° 999.201 1.001076-9/001, em que figuram como Impetrante T&S Transportes de
Cargas Ltda. e Impetrado o Secretário de Estado da Receita. ACORDAM os Membros da Segunda Seção
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, seguindo o voto do Relator,
rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, denegar a segurança.VOTO.Posto isso, considerando que a
liberação da mercadoria apreendida ficou condicionada ao pagamento do tributo, concedo a ordem para
determinar à Autoridade coatora libere a mercadoria envolvidas no fato que deu ensejo à lavratura do Termo de
Apreensão n° 90102040.04.00000098/201 1-12.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.005741-7 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Luís Arthur Sabino de Oliveira e outros. Agravado:
Valdemar Freire do Nascimento. Advogado: Júlio Cézar da Silva Batista. AGRAVO DE INSTRUMENTO –
Concessão do pedido de tutela antecipada – Irresignação - Acolhimento das razões – Ausência dos pressupostos
previstos no art. 273, do CPC – Provimento. Carente os autos de prova inequívoca, capaz de convencer o
magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, além de inexistir possibilidade de dano
irreparável, impossível se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. Vistos, relatados e discutidos estes
autos, antes identificados: Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
9
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2002.003132-0 / 001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em
substituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). Agravante: CIA de Seguros Aliança do Brasil. Advogados: Milena Neves Augusto e Gustavo Lelis Moura de Oliveira. Agravado: Edvaldo Almeida da Silva. Advogado:
Abraão Veríssimo Júnior. Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital. AGRAVO DE INSTRUMENTO –
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR EXECUTADO – COBRANÇA DE
DIFERENÇA POSTERIOR – CÁLCULOS DA CONTADORIA – JUROS DE MORA DE 1% DURANTE TODO O
PERÍODO – APLICAÇÃO APENAS APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL – INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO DETERMINAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE –
NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS – PROVIMENTO DO RECURSO. Juros de mora. Antes da entrada em
vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, os juros de mora deveriam ser de 6% ao ano, ou 0,5% (meio por cento)
ao mês. Cálculos que merecem ser refeitos, aplicando-se o percentual menor. Honorários de Sucumbência. Não
mais se mostra cabível inclusão da verba honorária na fase executória sem que tenha havido condenação anterior.
Provimento recursal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas:
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado no DJ 29/05/2012. Republicado por incorreção.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2010.003444-2/002 (Oriunda da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital/PB). RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro.
APELANTE: ABN AMRO Real Administradora de Consórcio Ltda (Advs. Henrique José Parada Simão, Nayara
Nóbrega e outros). APELADA: Carmen Leda Nóbrega de Luna Freire (Adv. Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire).
RECORRENTE: Carmen Leda Nóbrega de Luna Freire (Adv. Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire). RECORRIDO: ABN AMRO Real Administradora de Consórcio Ltda (Advs. Henrique José Parada Simão, Nayara Nóbrega e
outros). “PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZATÓRIA. Procedimento. Alegação de que deveria ter sido adotado o procedimento cautelar, com impossibilidade de aplicação de
multa (STJ, Súmula 372). Ausência das características da tutela cautelar. Pretensão mandamental. Entrega de
coisa certa. Aplicação dos arts. 461s, CPC. Possibilidade, em tese. Cumprimento de prestação equivalente, no
curso do processo, em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação específica. Afastamento da multa
aplicada na sentença. Responsabilidade civil objetiva. Caracterização. Danos morais. Valor indenizatório. Majoração. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO CÍVEL E DO RECURSO ADESIVO. 1. PRETENSÃO MANDAMENTAL. RITO ADEQUADO. A despeito da existência de procedimento cautelar específico para exibição de documentos (arts. 844s, CPC), o pedido autoral não tem cunho cautelar. Ao contrário, revela-se como verdadeira pretensão
à obtenção de tutela mandamental, cuja finalidade é convencer o réu a observar o direito por ela declarado, com a
incidência dos arts. 461 e 461-A, do CPC. 2. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. FIXAÇÃO NA SENTENÇA.
EXCLUSÃO. Deferida a antecipação da tutela para entrega da coisa certa, sob pena de multa diária, e caracterizada
a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, é incabível a aplicação, na sentença, de nova multa
pelo descumprimento, mormente porque, no caso concreto, no decorrer do processo, o réu realizou prestação
equivalente ao adimplemento da obrigação. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL PURO.
CARACTERIZAÇÃO. Evidente a conduta abusiva do banco, o dano moral sofrido pela promovente e o nexo causal
entre os dois elementos, caracteres da responsabilidade civil objetiva, aplicável ao caso por se tratar de relação de
consumo (“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, STJ, Súm. 297, 2ª Seção).
Registro, inclusive, que vislumbro na conduta do banco o elemento subjetivo (culpa) que permitiria até mesmo a
responsabilidade subjetiva, já que agiu, no mínimo, de forma negligente com a autora. 4. INDENIZAÇÃO. VALOR.
MAJORAÇÃO. Considerando as circunstâncias do caso concreto, a capacidade econômica do promovido, a
extensão do dano e o caráter inibitório da indenização, e aplicados tais critérios em consonância com os parâmetros
já balizados pela Câmara, razoável a elevação do quantum indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL E AO
RECURSO ADESIVO, tão somente para excluir a multa diária fixada na sentença pelo descumprimento da
obrigação de entregar coisa certa e elevar o valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a
partir da data da publicação dessa decisão.
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.019.260-4 / 004 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 01) Hyundai
Caoa do Brasil Ltda e Caoa Montadora de Veículos S/A (Adv. Heitor Cavalcanti Ferreira Leite); 02) Daisan
Comércio de Veículos Ltda (Adv. Celina Lopes Pinto) – Apelados: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Ação
inibitória. Preliminares. 1) Ausência de ratificação da apelação da Hyundai Caoa do Brasil Ltda e Caoa Montadora
de Veículos S/A. Ratificação existente às fls. 878/879 . Rejeição. 2) Nulidade processual. Ajuizamento de
exceção de incompetência. Não suspensão do processo principal. Art. 306, do CPC. Entendimento do STJ de que
a suspensão cessa com o julgamento da exceção no juízo de primeiro grau. Inexistência de decisão no curso da
exceção de incompetência. Julgamento do mérito após decisão da exceção. Ausência de prejuízo. Princípio da
instrumentalidade do processo. Prevalência. Rejeição. A suspensão do processo principal, na hipótese de
exceção de incompetência, ocorre até a sua rejeição pelo magistrado de primeiro grau, visto que o recurso contra
tal decisão (agravo de instrumento) só é recebido no efeito devolutivo. MÉRITO. Concorrência desleal. Comprovação. Instalação da própria importadora de veículo da marca Hyundai. Infringência aos ditames da Lei nº 6.729/
79 modificada pela Lei nº 8.132/90. Ausência de comprovação de justificativa pela Hyundai Caoa autorizando
nova concessão. Ditames insertos nos incisos I e II, do art. 6º, Lei nº 6.729/79. Prova de que a Daisan atua como
concessionária autorizada pela marca Hyundai. Desrespeito a contrato de concessão comercial. Prática costumeira pela Caoa Montadora e Hyundai Caoa. Precedentes do TJRN e do TJMS. Fornecimento de veículos pela
Caoa Montadora com preços menores para a concessionária Hyundai Caoa. Infringência aos artigos 6º, §2º c/c
13, da Lei nº 6.729/79. Existência de contrato de concessão comercial presumido. Empresa Daisan consorciada
da Associação Brasileira dos Concessionários Hyundai. Obediência ao previsto no art. 17, da Lei nº 6.729/79.
Provimento parcial do recurso apelatório movido pela Daisan Comércio de Veículos Ltda. Reforma do item “a” da
sentença recorrida. Proibição da Caoa Montadora e da Hyundai Caoa de comercializar veículos da Hyundai na
Grande João Pessoa. Atuação exclusiva da apelante. Adoção de todas as medidas a alcançar o resultado prático
desta determinação. Pedido de majoração da multa. Item “c” da sentença. Não acolhimento. Possibilidade de
majoração a posteriori em caso de descumprimento da tutela inibitória. Multa aplicada com efeito ex tunc. Termo
a quo. Intimação da decisão interlocutória. Desprovimento do recurso apelatório interposto pela Caoa Montadora
de Veículos S/A e Hyundai Caoa do Brasil Ltda. “A distribuição equivale à concessão comercial não apenas pela
idêntica natureza dos negócios aquisição de bens junto ao produtor ou fabricante, para revenda a consumidores
finais (consistindo a diferença unicamente quanto ao tipo de bens) – mas igualmente em razão de uma disposição
que está no §1º, letra “a” do art. 2º da Lei 6.729: “intitula-se também o produtor de concedente e o distribuidor de
concessionário”. (Rizzardo, Arnaldo, in Responsabilidade Civil 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.848).” Para
a contratação de uma nova concessão de veículos automotores da mesma marca é imperioso garantir a
igualdade de condições da revenda, sob pena de caracterizar concorrência desleal. O valor das astreintes deve
ser substancial ao ponto de desencorajar o descumprimento da obrigação. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em rejeitar as preliminares de ausência de ratificação e de nulidade
processual, à unanimidade. No mérito, negar provimento ao primeiro apelo e dar provimento ao segundo, nos
termos do voto do Relator, em desarmonia com o parecer ministerial, à unanimidade.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO INTERNO Nº 027.2011.001585-9 / 001 – Picuí. RELATORA: Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A. ADVOGADO: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
AGRAVADO: José Emídio de Sousa Filho. ADVOGADO: Moisés Duarte Chaves Almeida. EMENTA: Agravo
Interno. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. Ausência de PROCURAÇÃO DOS LITICONSORTES DIVERSOS. Peça necessária à análise da tempestividade das
alegações recursais. Seguimento negado. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Ônus imposto ao agravante.
Jurisprudência dominante nos Tribunais SUPERIORES. Decisão exarada à luz do Estatuto Processual Civil.
Desprovimento do agravo. “O prazo para interpor o agravo de instrumento, segundo dispõe o caput do art. 522
do CPC, é de dez dias, contados da ciência inequívoca da decisão interlocutória. Havendo, no processo,
elementos suficientes que comprovem o pleno conhecimento do réu acerca da decisão judicial, este é o
momento que deve ser reconhecido como o marco inicial do prazo recursal.” O recurso de agravo de instrumento
deve ser instruído com as peças obrigatórias, porquanto a falta de qualquer delas autoriza o relator a negar
seguimento ao agravo ou o não conhecimento pela Turma Julgadora. Havendo litisconsórcio, para se beneficiar
do prazo em dobro, far-se-á necessária a presença de distintas procurações a advogados diferentes. ACORDAM
os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.003994-6/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema. ADVOGADOS: Antônio
José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. APELADO: Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito. PROCURADOR: Fábio Henrique Thoma. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS. AJUIZAMENTO DE
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
DEMANDA PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE MAGISTÉRIO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA RESGUARDAR DIREITO DE CANDIDATOS APROVADOS EM
CONCURSO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio,
salvo quando autorizado por lei. (art. 6º do CPC). - O autor/apelante não possui legitimidade ativa para atuar
na defesa de candidatos aprovados no concurso, os quais nem sequer fazem parte de seu quadro de
associados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.006018-2/001-CABEDELO. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco do
Brasil S/A. ADVOGADOS: Celso David Antunes e Luís Carlos Laurenço. APELADO: Heródoto Dorta do Amaral,
representado por sua curadora, Juacema Starling Dorta do Amaral. ADVOGADO: Gustavo Adolfo Baby Gomes.
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO. CONSUMIDOR.
AGENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ESCALA PONTEANA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DE
VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ELENCADO NO INCISO I DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE
ABSOLUTA. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166, I, DA MESMA LEI. CULPA EXCLUSIVA DE
TERCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITO EX TUNC. RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO JURÍDICA EM
QUE SE ENCONTRAVAM ANTES DE CELEBRAREM O CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E
DAS DESPESAS DO CONTRATO. DESPROVIMENTO. - Ausente um dos elementos do artigo 104 do Código
Civil, in casu, a capacidade do agente, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, nos termos do artigo 166, I, da
mesma lei. - Em face da inversão do ônus da prova, que, no presente caso, é perfeitamente aplicável ao
consumidor, aqui tido como agente absolutamente incapaz, deveria o apelante comprovar a existência da culpa
exclusiva de terceiro, o que não consta nos autos. - A consequência da nulidade do negócio jurídico é o retorno
das partes à situação jurídica em que se encontravam antes de firmado o negócio (efeito ex tunc). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.003860-6/001-SANTA RITA. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e Ana Cláudia Sparapani. APELADA:
Albenia Gomes de Araújo. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O DEMANDADO. INVERSÃO EQUIVOCADA DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE
QUALQUER INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DA AVENÇA. AFIRMAÇÃO DO PROMOVIDO A QUAL SE MOSTRA
VEROSSÍMIL. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Não é razoável a inversão do ônus da prova em
proveito do consumidor quando não se verifica nos autos qualquer indício da existência do contrato, cuja revisão
se pretende. Revela-se mais verossímil, no presente caso, a afirmação da instituição financeira de que não
houve a celebração de qualquer negócio jurídico. 2. A inversão do ônus probatório prevista no art. 6º, VIII, do
CDC, busca equilibrar a relação processual, diante do menor poderio econômico e conhecimento técnico do
consumidor, e não criar um desequilíbrio em proveito deste. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.013420-2/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Antônio
José de Oliveira. ADVOGADO: Wellyngton José Cavalcanti de Lima. APELADA: CAGEPA - Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Allison Carlos Vitalino. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO DE ÁGUA. DANO MATERIAL.
VALOR NÃO ESPECIFICADO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A demonstração da extensão do dano material deve ser precisa quanto
ao seu valor, pois se trata de uma recomposição patrimonial do que existia antes de o dano ter acontecido.
- Nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, para que seja possível aferir o dano moral e a
consequente necessidade de indenização, alguns elementos são importantes: ação ou omissão do agente,
dano sofrido pela vítima e relação de causalidade entre ambos. Na falta de alguns desses requisitos não há
a obrigação de indenizar, pois, para que alguém seja compelido a pagar indenização a outrem, é preciso que,
por meio de uma ação ou omissão sua, tenha causado prejuízo suficientemente grave. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2007.000835-0/001-BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR: Juiz Marcos William de
Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª
APELANTE: Damiana da Silva Rodrigues. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. 2º APELANTE: Município de
Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: José Dutra da Rosa Filho. APELADOS: Os
mesmos. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DECISUM FUNDAMENTADO. REJEIÇÃO. - Aplica-se ao Juiz o
princípio do livre convencimento motivado, de modo que, tendo fulcrado seu entendimento em dispositivo
legal, e explicitado os motivos pelos quais julgou parcialmente procedente o pedido, há de rejeitar-se a
preliminar que alega a nulidade do decisum por ausência de fundamentação, notadamente quando tal prefacial
revela apenas o inconformismo da parte com o convencimento do julgador acerca da matéria discutida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.
NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO QUE ALEGA TER TRABALHADO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DA
DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. DESPROVIMENTO. - À luz do art. 333, inciso
I, do CPC, compete ao autor da ação demonstrar os fatos constitutivo de seu direito, de modo que, inexistindo
prova de ter prestado serviço extraordinário, a rejeição do pedido é medida que se impõe. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2005. PAGAMENTO DEVIDO. DESPROVIMENTO. - Havendo prestação de serviço além do horário normal, é necessário, na forma do
art. 71 da Lei Municipal nº 004/97, o pagamento de remuneração, pela realização do serviço extraordinário, com
acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimentos a ambas as apelações.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.017739-3/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Suely Aquino. ADVOGADOS: José Dinart Freire de Lima. APELADA: Club Administradora de Cartões de
Crédito S/A (incorporadora da Credi 21 - Participações Ltda - Lojas Marisa). ADVOGADO: Leonardo de Aguiar
Bandeira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DO NOME
DE CONSUMIDORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA INEXISTÊNCIA. DEVEDORA CONTUMAZ. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 43, §2º,
DA LEI Nº 8.078/90. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 186 E 927, AMBOS
DO CÓDIGO CIVIL, C/C O ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. Sendo a autora/apelante devedora contumaz, não faz jus ao recebimento de verba indenizatória por dano
moral em decorrência da negativação de seu nome, devendo ser contemplada apenas com o cancelamento
do registro, ante a ausência de prova da notificação prévia. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.039106-3/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: José de Arimatéia de Almeida Pontes. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento
Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS.
AGRAVANTE QUE NÃO CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. DESPROVIMENTO. 1. O concurso público objeto desta controvérsia
oferecia 940 (novecentas e quarenta) vagas para o público masculino, as quais eram rateadas por várias
cidades. Em João Pessoa, área na qual o agravado se dispôs a concorrer, foram disponibilizadas apenas 300
(trezentas) vagas para homens. 2. Por sua vez, o item 10.1 do Edital previa que “a classificação final dos
candidatos obedecerá aos critérios definidos neste Edital e somente serão classificados, para efeito do
concurso para o curso de formação de soldados PM/BM-2008, um número de candidatos igual ao número de
vagas disponibilizadas no item 2 deste instrumento editalício.” 3. No caso sub judice, o agravante logrou a
443ª colocação no certame, do que se conclui que ficou fora das vagas previstas para João Pessoa, no item
2 do edital, exsurgindo a certeza, portanto, de que não pode participar do Curso de Formação de Soldados.
4. Sob pena de violação de literal disposição do artigo 273 do Código de Processo Civil, não há como
conceder antecipação de tutela em ação em que a parte não demonstra satisfatoriamente a verossimilhança
das alegações. 5. Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao presente agravo.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033703-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Cruzeiro do
Sul S/A. ADVOGADA: Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. APELADO: Geraldo Caetano Leite. ADVOGADA:
Wilson Furtado Roberto. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
COBRANÇA INDEVIDA. ARTIGO 42 DO CDC. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO
NO ART. 27 DESSE DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO
ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. REJEIÇÃO. - STJ: “Ante a ausência de disposições no CDC acerca do prazo
prescricional, aplicável à prática comercial da cobrança indevida, é de rigor aplicar as normas relativas à
prescrição, estabelecidas no Código Civil.” (REsp 1032952/SP 2008/0037003-7 – Relatora: Ministra Nancy
Andrighi – Julgamento: 17/03/2009 - Terceira Turma – Publicação: DJe 26/03/2009). - Assim, por não existir norma
especial no artigo 206 do Código Civil vigente, que não dispõe acerca da prescrição da cobrança indevida, aplicase a regra geral do artigo 205 desse Códex, o qual preceitua, expressamente, que “a prescrição ocorre em dez
anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.” PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARTIGO 330 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - “Quanto à necessidade da
produção de provas, o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de
audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir
seu entendimento” (STF - AI-AgR 143608/SP - Rel. Min. Maurício Corrêa - 2ª Turma - jul. 23.02.1996). APELAÇÃO
CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO ANTECIPADO. COMPROVAÇÃO. AMORTIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 52, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER EM DOBRO. REGRA DO ARTIGO 42 DO CDC. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Restando caracterizado nos autos que o autor quitou, de forma
antecipada, o débito, que se originou de empréstimo consignado, é necessária a amortização dos juros, por força
do art. 52, §2º, do CDC. - Comprovado que a instituição financeira agiu com má-fé, ao não proceder à
amortização dos juros, embora conhecedora das transações bancárias, notadamente em casos de empréstimos
consignados, é mister devolver, em dobro, o valor pago indevidamente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal
nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). - Sendo os honorários advocatícios fixados em percentual
compatível com os trabalhos desenvolvidos pelo profissional do direito, não há que se falar em redução da verba
de sucumbência. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de prescrição
e, no mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009306-1/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: TNL
PCS S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADA: Edna Pereira de Sousa. ADVOGADA: Márcia Ribeiro
Barbosa. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Se o apelante, ao
interpor o recurso, observa o prazo previsto na legislação processual civil, não há que se falar em intempestividade. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA TELEFÔNICA. PAGAMENTO EFETUADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. MINORAÇÃO. CABIMENTO.
PROVIMENTO PARCIAL. - A indevida inserção do nome da autora/apelada junto ao cadastro de restição ao
crédito - uma vez que sua conta telefônica estava quitada - teve repercussões externas, causando-lhe constrangimentos, e isso se deu em razão dos atos ilícitos e abusivos praticados pela empresa apelante. Assim, é
necessária a reparação dos danos morais, mediante o pagamento de indenização. - O valor indenizatório tem
função de pena, mas deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, para não se incorrer em
enriquecimento ilícito. Havendo fixação excessiva, a redução é medida que se impõe. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.007416-0/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADA:
Maria da Natividade dos Santos. ADVOGADOS: Kayo Cavalcante Medeiros e Larissa Carla Oliveira Figueiredo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. POSSIBILIDADE. PATAMAR INCOMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL. - Configurados os danos
morais, é dever de quem praticou o ilícito repará-los, nos termos dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil.
- Sendo a verba indenizatória incompatível com a extensão dos danos morais, há de ser reduzida, considerando-se seu caráter compensatório e pedagógico, de modo a impedir o enriquecimento ilícito da vítima e
evitar a reincidência de quem praticou o evento danoso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046276-5/001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Nadja Célia Gonçalves dos Santos - ADVOGADO:
Giordano Bruno Linhares de Melo - AGRAVADO: Banco Panamericano S/A - DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA —
IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS — TESE NÃO VEROSSÍMEL —
TUTELA ANTECIPADA INCABÍVEL — DESPROVIMENTO — Para se afastar o pagamento integral da parcela
acordada, faz-se mister que esteja previamente demonstrada a abusividade da mesma, do contrário, estar-seia prejudicando em demasia a outra parte, permitindo um depósito a menor, mesmo sem aparente demonstração
de abusividade - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento
ao Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001964-1/001 – Vara Única da Cidade de Teixeira - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Município de Teixeira, representado por seu prefeito - ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes - AGRAVADA: Wania Batista Araújo - ADVOGADO: Luzia Caroline de
Lucena Batista – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FUNDEB. REPARTIÇÃO DA RECEITA DO FUNDO ENTRE OS PROFESSORES MUNICIPAIS.
VALORES COMPLEMENTADOS POR APORTE DA UNIÃO (ART. 26, III DA LEI FEDERAL Nº 11.494/07).
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO - Havendo comprovada complementação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – a competência para julgar a causa que envolva a partilha desses recursos é da
justiça federal. Jurisprudência do STF - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001981-5/001 – Vara Única da Cidade de Teixeira - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Município de Teixeira - (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) AGRAVADA: Maria do Socorro Alves Monteiro - (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDEB. REPARTIÇÃO DA RECEITA
DO FUNDO ENTRE OS PROFESSORES MUNICIPAIS. VALORES COMPLEMENTADOS POR APORTE DA
UNIÃO (ART. 26, III DA LEI FEDERAL Nº 11.494/07). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO
- Havendo comprovada complementação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – a competência para julgar a causa que
envolva a partilha desses recursos é da justiça federal. Jurisprudência do STF - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001983-1/001 - Vara Única da Cidade de Teixeira - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Município de Teixeira - (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) AGRAVADA: Elioneide Ângela da Silva Nunes - (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDEB. REPARTIÇÃO DA RECEITA
DO FUNDO ENTRE OS PROFESSORES MUNICIPAIS. VALORES COMPLEMENTADOS POR APORTE DA
UNIÃO (ART. 26, III DA LEI FEDERAL Nº 11.494/07). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO
- Havendo comprovada complementação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – a competência para julgar a causa que
envolva a partilha desses recursos é da justiça federal. Jurisprudência do STF - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001976-5/001 - Vara Única da Cidade de Teixeira - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos – AGRAVANTE: Município de Teixeira - (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) AGRAVADA: Soraia Maria Teles Guedes Rocha - (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – DECISÃO: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDEB. REPARTIÇÃO DA RECEITA DO FUNDO ENTRE OS PROFESSORES MUNICIPAIS. VALORES COMPLEMENTADOS POR APORTE DA
UNIÃO (ART. 26, III DA LEI FEDERAL Nº 11.494/07). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO
- Havendo comprovada complementação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – a competência para julgar a causa que
envolva a partilha desses recursos é da justiça federal. Jurisprudência do STF - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.2011.001815-7/001 – 3ª Vara da Comarca de Monteiro - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ednacé Alves Silvestre Henrique - ADVOGADO: João Vaz de
Aguiar Neto - AGRAVADOS: Ricardo Medeiros Batinga de Freitas e João Bosco Batinga de Freitas – DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO INIBITÓRIA — LIMINAR INDEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO — VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS INVERÍDICAS COM PROPÓSITO UNICAMENTE DIFAMATÓRIO — VIOLAÇÃO DA
HONRA E IMAGEM DA GESTORA PÚBLICA — AUSÊNCIA INICIAL DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES — DESCABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA — DESPROVIMENTO — Revela-se indevido, nos caso
dos autos, o deferimento do pedido de antecipação da tutela quando não demonstrados os requisitos necessários
para a concessão da tutela antecipada (art. 273 do CPC) - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045614-8/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire - AGRAVADO: Felipe José Gomes de Andrade - ADVOGADO: Cláudio Sérgio
Régis de Menezes e outros – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE
ATO ADMINISTRATIVO — CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA
POLÍCIA MILITAR/PB — CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA PROVA FÍSICA — LIMINAR DEFERIDA —
IRRESIGNAÇÃO — QUESTÕES PRELIMINARES — INÉPCIA DA PETIÇÃO DO RECURSO, INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO SUBSCRITOR DO RECURSO— ARGUMENTOS INFUNDADOS — REJEIÇÃO — MÉRITO — TESTE FÍSICO — PREVISÃO NA LEI E NO EDITAL DO CERTAME —
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO EVIDENCIADAS — DESCABIMENTO DA TUTELA
ANTECIPADA — PROVIMENTO — É descabida a alegação de inépcia da petição do recurso de agravo, uma vez
que esta claramente ataca os fundamentos da decisão, especificando as razões do seu inconformismo — Não
há que se falar em intempestividade quando o recurso é manejado dentro do prazo legal — “Os Procuradores dos
Estados estão desobrigados de provar sua capacidade postulatória, pois trata-se de delegação de poderes
decorrentes de sua nomeação.” (REsp 1249734/SP) — É válida a previsão editalícia que estipula a submissão
dos candidatos a determinados exames físicos, uma vez que tal exigência tem amparo legal. — Ausente
demonstração da verossimilhança das alegações, merece ser revista a decisão que deferiu o pleito antecipatório
formulado pelo autor/agravado - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar
a preliminar e, no mérito dar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.065489-8/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Luiz Felipe
Lima Lins e outros - AGRAVADO: Eduardo Domingos da Silva Freitas - ADVOGADO: José Elder Valença Sena –
DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER — TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA QUE NÃO INCIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE DETERMINADAS PARCELAS — IRRESIGNAÇÃO — APARENTE DESCONFORMIDADE DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELO AUTOR — AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCIDÊNCIA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS ENUNCIADAS NA INICIAL — NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA — PROVIMENTO — Revela-se indevido, nos caso dos autos, o deferimento
do pedido de antecipação da tutela quando não demonstrados os requisitos necessários para a concessão da
tutela antecipada (art. 273 do CPC) - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao agravo de instrumento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 073.2010.001938-6/001 – 1ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Flávio Rogério Firmino de Araújo - ADVOGADOS: Adailton
Coelho C. Neto e outros - EMBARGADO: Darcivaldo Lima de Andrade - ADVOGADOS: Edivaldo Cardoso de
Paiva, Renival Albuquerque de Sena e outros – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA
de omissão OU ERRO DE FATO — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA —
IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO — Tendo o Tribunal
apreciado amplamente o tema levantado no recurso, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir
omissão ou erro de fato na espécie - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Embargos de
Declaração acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 003.2008.000524-6/001 – Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Josefa Maria da Silva - ADVOGADOS: Edson Batista de Souza EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – DECISÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA de CONTRADIÇÃO OU omissão — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do
CPC — prequestionamento incabível no caso — REJEIÇÃO — Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema
levantado no recurso, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão na espécie — O
prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido
a respeito de tese debatida no decorrer do processo - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
de Embargos de Declaração acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 052.2009.001437-5/001 – Comarca de Alagoinha - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Geane Balbino dos Anjos - ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho
- EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – DECISÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA de CONTRADIÇÃO OU omissão — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do
CPC — prequestionamento incabível no caso — REJEIÇÃO — Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema
levantado no recurso, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão na espécie — O
prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido
a respeito de tese debatida no decorrer do processo - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
de Embargos de Declaração acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 200.2009.007991-0/001 – 3ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva - EMBARGADA: Verônica Rezende Bronzeado - ADVOGADO: Maria Stela Montenegro
de Moraes – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA de OMISSÃO — PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — REJEIÇÃO — Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema
levantado no recurso, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir contradição ou omissão na
espécie - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Embargos de Declaração acima
identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2011.040920-4/001 – 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Estado da
Paraíba, representado por sua procuradora Lilyane Fernades B. de Oliveira - EMBARGADO: Município de
Soledade, representado por seu prefeito José Ivanildo Barros Gouveia – ADVOGADOS: Thiago Giullio de Sales
Germoglio e João Souza da Silva Jr. – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PARTILHA DA RECEITA TRIBUTÁRIA. ICMS (ART. 158, IV DO CF). BASE DE CÁLCULO.
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO. CONCEITO FIRMADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF. OMISSÕES
INEXISTENTES. REJEIÇÃO - O juiz não precisa examinar todos e cada um dos argumentos levantados pela
parte, quando firmar seu convencimento por fundamento bastante para justificar sua decisão. Omissão
inexistente - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os
embargos de declaração.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2003.054.546-7/001. ORIGEM: 10.ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Viação São Jorge Ltda.
ADVOGADO: Marcos Antônio Chaves Neto. EMBARGADO: Espólio de Severino Joaquim de Santana Filho,
representado pela inventariante Iolanda Maria Sá Vitorino. ADVOGADO: Ianco Cordeiro e outros. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração
quando inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no Acórdão embargado. VISTO,
relatado e discutido os Embargos Declaratórios opostos pela Viação São Jorge Ltda contra o Espólio de
Severino Joaquim de Santana Filho, representado pela inventariante Iolanda Maria Sá Vitorino, em face do
Acórdão prolatado nos autos dos Embargos de Declaração n.º 200.2003.054.546-7/001. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração. VOTO.Isso posto,
conhecidos os Embargos de Declaração, os rejeito.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.028.062-1/001. ORIGEM: 4.ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
EMBARGANTE: Emanuel Alves de Souza e outros. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. EMBARGADO: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: : Alexandre Magnus Ferreira Freire. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. ART. 526, DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. FALTA DE
COMUNICAÇÃO ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM PRIMEIRO GRAU. QUESTÃO NÃO ARGUIDA
NAS CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. 1.O órgão julgador não pode analisar matéria não arguida
oportunamente pela parte, a cujo respeito operou-se a preclusão. 2. Devem ser rejeitados os Embargos de
Declaração quando inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado.
VISTO, relatado e discutido os Embargos Declaratórios opostos por Emanuel Alves de Souza e outros em face
do Estado da Paraíba contra o Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n.º 200.2011.028.062-1/001.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, rejeitar os Embargos de Declaração. VOTO. Posto isso,
conhecidos os Embargos de Declaração, os rejeito.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.012.449-0/001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Aymoré Crédito Financiamento S/
A. ADVOGADO: Flávia de Albuquerque Lira. . AGRAVADO: Diogo Felipe do Nascimento Fernandes. EMENTA:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FALTA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE. INTIMAÇÃO
PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. É
vedado ao advogado praticar atos processuais quando não possuir procuração nos autos, embora advertido e
permanecendo silente quando de sua intimação para regularização do defeito de representação, sendo imperativo
o não conhecimento do recurso por ele interposto. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente
ao Agravo Interno na Apelação Cível n.º 200.2010.012449-0/001, na Ação de Execução de Título Extrajudicial,
em que figuram como partes Aymoré Crédito Financiamento S/A, originalmente Banco Santander (Brasil) S/A, e
Diogo Felipe do Nascimento Fernandes. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, não
conhecer do Agravo Interno. VOTO. Posto isto, não conheço do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.048.240-9/001.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Fábio Wellinson Barbosa de
Farias.ADVOGADO: Felipe William Barbosa de Farias.AGRAVADO: Diretora da Faculdade de Medicina Nova
Esperança.ADVOGADA : Nadja de Oliveira Santiago.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO
DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO PARA VESTIBULAR POR MEIO DA INTERNET. CONCURSO REALIZADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.Resta prejudicado o agravo de instrumento que tem como objeto a realização de prova de vestibular, se o agravante não obteve decisão
favorável até a data designada para o evento.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao
Agravo de Instrumento n.º 200.2011.048.240-9/001, em que figuram como partes Fábio Wellinson Barbosa
de Farias em face da Diretora da Faculdade de Medicina Nova Esperança.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, julgar o Recurso prejudicado.VOTO.Posto isso, considerando a perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.056987-4/001.ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca da
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Lisete Carvalho Guerra de
Gusmão.ADVOGADO : Demóstenes Pessoa Mamede da Costa.AGRAVADO : Aurélio Osório Aquino de
Gusmão.ADVOGADO : João Fernandes da Silva. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR E CAPAZ, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. CONDIÇÕES DE PROVER O
PRÓPRIO SUSTENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. RECURSO. INDISPENSABILIDADE DA
VERBA. COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS. BINÔMIO NECESSIDADE /POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA. PROVIMENTO. As questões relativas à exoneração de alimentos, via de regra, não admitem antecipação de tutela, haja
vista a necessidade de ampla dilação probatória, inclusive quanto à capacidade econômica de quem os paga e
à necessidade de quem os percebe. VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de
Instrumento n.º 200.2011.056987-4/001, em que figuram como partes Lisete Carvalho Guerra de Gusmão e
Aurélio Osório Aquino de Gusmão.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhado o Relator, à unanimidade, conhecer do Recurso
e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento para reformar a Decisão
vergastada, indeferindo a antecipação de tutela requestada na Exordial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 058.2006.000.070-8/002. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Maria da Penha Silva de Oliveira.
ADVOGADO: José Francisco de Lira. AGRAVADO : Município de Rio Tinto. PROCURADOR: Clodoaldo
Rodrigues de Pontes. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EC N.° 62/2009. INAPLICABILIDADE. LEI MUNICIPAL QUE FIXA O TETO DA RPV VIGENTE À ÉPOCA DA DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O teto para a expedição de requisição de pequeno valor deve
observar a legislação vigente na data da deflagração da execução. VISTO, relatado e discutido o procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 058.2006.000.070-8/002, em que figuram como partes Maria da Penha
Silva de Oliveira em face do Município de Rio Tinto. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhado o Relator, à unanimidade,
conhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 052.2011.000.310-1/002.ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Alagoinha.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Rosineide Macedo de
Oliveira.ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho e outro.AGRAVADOS: Luiz Carlos Xavier da Silva e
outros.ADVOGADO: Pedro Fernandes de Oliveira.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIMINAR. DETERMINAÇÃO DE
QUE A GESTÃO DA EMPRESA FOSSE DESEMPENHADA PELA SÓCIA MINORITÁRIA. POSTERIOR DECISÃO REVOGANDO-A. RECURSO. ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE. PREVISÃO DE GERENCIAMENTO
CONJUNTO PELOS SÓCIOS. DESPROVIMENTO.1. Se o contrato constitutivo da sociedade limitada tem
previsão expressa de que o gerenciamento da empresa será desenvolvido pelos sócios, em conjunto, não é ilegal
decisão que revoga liminar anteriormente concedida para que a gestão fosse desenvolvida, exclusivamente,
pela sócia minoritária.2. Na ação de prestação de contas, é incabível liminar determinando o afastamento de
sócio da gestão empresarial, por desbordar dos estreitos limites deste tipo de procedimento especial.VISTO,
relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 052.2011.000.310-1/002 em que
figuram como partes Rosineide Macedo de Oliveira em face de Luiz Carlos Xavier da Silva e outro.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso,
conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo a Interlocutória combatida.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 020.2012.000.292-6/001) RELATOR: Juiz de Direito Marcos William de
Oliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - IMPETRANTE : José Luis
Meneses de Queiróz - PACIENTE: Josilene Martins de Lima Silva -JUÍZO IMPETRADO : Juíza de Direito da 2ª
Vara Mista da Comarca de Ingá - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Dos crimes contra o patrimônio. Prisão
temporária. Decisão desfundamentada. Liminar concedida. Decretação da preventiva. Objeto. Perda superveniente. Ordem prejudicada. - Diante da prisão preventiva, queda-se prejudicada a concessão da ordem que tinha
por objeto a revogação da prisão temporária antes decretada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Relator e em
desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 020.2012.000.292-6/003) RELATOR: Juiz de Direito Marcos William de
Oliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – MPETRANTE: José Luis
Meneses de Queiróz – PACIENTE: Alexandre Martins de Lima -JUÍZO IMPETRADO : Juiz de Direito da 2ª Vara
Mista da Comarca de Ingá PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo e
formação de quadrilha. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Materialidade comprovada e indícios de
autoria. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Denegação da ordem. _ Está justificada a prisão
preventiva, quando comprovada a materialidade e os indícios de autoria, impõ-se como garantia da ordem
pública a fim de evitar a reiteração criminosa pela quadrilha que praticava os crimes de roubo. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 037.2007.059961-0/001) RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz
de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: Maria Jose Inacio
de Oliveira -ADVOGADO: Joao Marques Estrela e Silva - PELADA: Justiça Pública - PROCESSUAL PENAL.
Apelação Criminal. Crime de furto. Insuficiência probatória. Presunção de inocência. Princípio do “in dubio pro
reo”. Reforma da sentença. Absolvição. Apelação provida. - Quando houver insuficiência de prova para a
formulação de um juízo conclusivo sobre a autoria do delito, a absolvição do réu é medida imperativa, com força
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
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no princípio humanitário do in dubio pro reo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, e em desarmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS nº 200.2010.016326-6/004, 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Milena J. Reis e outro - PACIENTE: Ana Carla Costa da
Conceição. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do
Código Penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Evasão da ré do distrito da culpa. Paciente capturada no
Estado de São Paulo. Aguarda o seu recambiamento. Providências adotadas no curso da instrução criminal.
Inexistência de desídia ou morosidade da autoridade impetrada. Constrangimento ilegal não configurado.
Princípio da presunção de inocência. Necessária restrição da liberdade. Condições pessoais favoráveis.
Irrelevância. Ordem denegada. O eventual elastecimento na conclusão da instrução criminal resta justificado
sobretudo porque, in casu, a própria paciente, após ter cometido supostamente o delito de homicídio evadiuse do distrito da culpa e só foi capturada em outro Estado da Federação (São Paulo) depois de seis meses
foragida, lapso este que não pode ser atribuído ao Poder Judiciário, que tem se empenhado em promover o
recambiamento da ré. A situação de foragida da justiça por extenso lapso, quase 07 (sete) meses, bem como
o fato de ter sido capturada e presa no Estado de São Paulo, revelam a intenção da coacta de prejudicar a
instrução criminal e frustrar a aplicação da lei penal, o que é suficiente para impedir a revogação de sua
custódia preventiva. Os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento de que inexiste incompatibilidade
entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois nada obsta ao decreto desta se
presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, estando, caracterizada, portanto, sua necessidade,
como na hipótese vertente. A presença de condições pessoais favoráveis à paciente, tais como primariedade,
ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes, per si, para elidir o decreto prisional, quando a medida
segregatória está alicerçada nos pressupostos e requistos hábeis que a recomendam. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM.
HABEAS CORPUS Nº. 035.2010.001488-1/006, 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - 01 IMPETRANTE: José Alves Cardoso - 02 IMPETRANTE: Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz - PACIENTE: Maciel de Sousa Ferreira. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Possível elastecimento temporal justificado. Exame de espectrograma de voz. Diligência requerida pela defesa em vias de
realização e conclusão. Constrangimento ilegal não evidenciado. DENEGAÇÃO DA ORDEM. In casu, a
aparente demora para encerrar a instrução processual, resta devidamente justificada pelas particularidades do
caso concreto, notadamente em face da proximidade de realização do exame de reconhecimento de voz
requerida pela defesa estando, pois, a hipótese vertente caucionada pelo princípio da razoabilidade. Inexistente, portanto, o constrangimento ilegal alegado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas
corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.072091-3/002 - 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Maria Angélica Figueiredo Camargo - PACIENTE: Severino do
Ramo da Silva Oliveira. HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Prisão preventiva. Falta de requisitos para a
manutenção da custódia cautelar. Alegação inverossímil. Ausência de fundamentação da decisão que negou a
liberdade provisória. Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. ORDEM DENEGADA. Na decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória e converteu o flagrante em preventiva, o juiz primevo observou
os pressupostos desta, quais sejam, indícios de autoria e prova da materialidade do crime e um dos fundamentos
da medida constritiva, constante do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), e, por fim, o delito imputado ao
réu na denúncia – furto duplamente qualificado – preenche a condição do art. 313, inciso I, também do CPP, qual
seja, crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. Não há, portanto,
constrangimento ilegal a ser sanado. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é necessária ao
resguardo da ordem pública. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ter bons antecedentes e residência
fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária a análise do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal – o que restou demonstrado nos autos. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância, em DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
Des João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.076216-2/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Relator: Exmo.
Des. João Benedito da Silva - Impetrante: José Neto Barreto Júnior - Paciente: Walderedo Ramalho Rodrigues
- HABEAS CORPUS. Prisão em flagrante por tráfico ilícito de drogas. Pedido de liberdade provisória. Denegação.
Decreto de prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentos no decreto da segregação cautelar. Arrimo
tão somente na gravidade em abstrato do delito supostamente praticado pelo paciente. Vedação legal à liberdade
provisória em caso de tráfico de drogas. Art. 44 da Lei nº 11.343/2006. Inconstitucionalidade declarada pelo Pleno
do STF. Superveniência, porém, de decisão judicial ratificando o decreto de preventiva anterior, mas usando
como fundamento as hipóteses do art. 312 do CPP. Impossibilidade de apreciação do pedido veiculado no writ,
sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Habeas corpus prejudicado. A vedação
legal à liberdade provisória contida no art. 44 da Lei nº 11.343/2006 foi, em 10/05/2012, declarado inconstitucional
pelo STF, em decisão plenária. Assim, a prisão preventiva dos acusados de tráfico de drogas deve estar
fundamentada em alguma das hipóteses do art. 312 do CPP, não bastando, portanto, a mera menção ao crime
que está sendo imputado ao agente. Diante de decisão superveniente, que ratifica a anterior decisão que havia
decretado a custódia cautelar, porém, valendo-se das hipóteses do art. 312 do CPP, resta prejudicado o
julgamento do habeas corpus que somente impugnou o primeiro decreto de prisão preventiva. Isso em respeito
aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer oral complementar da douta Procuradoria da Justiça,
julgar prejudicado a ordem. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 033.2012.000776-1/001 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Impetrante: Aécio Farias Filho - Paciente: Diogo de Lima Raimundo - HABEAS CORPUS
PREVENTIVA. Homicídio, em tese. Decretação de prisão preventiva. Decisão fundamentada. Ordem pública.
Constatação. Modus operandi. Periculosidade concreta. Réu primário. Bons antecedentes. Residência fixa.
Atributos insuficientes. Segregação cautelar mantida. Denegação da ordem. Somente se justifica a prisão
preventiva, para assegurar a conveniência da instrução criminal, quando o decreto apontar elementos concretos,
não se aceitando fundamentação genérica. Não sendo apontados fatos firmes, que demonstrem estarem os
pacientes objetivando inviabilizar a instrução criminal, não se autoriza o decreto preventivo por tal requisito.
Devidamente fundamentada está o decreto de prisão preventiva, baseado na garantia da ordem pública, quando
amparado no modus operandi, a evidenciar a periculosidade do agente. A primariedade, os bons antecedentes,
o emprego definido e a residência fixa não desautorizam a custódia cautelar, quando presentes os motivos para
a manutenção da preventiva. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em harmonia com o parecer da Procuradoria da Justiça, denegar a ordem pretendida. Unânime.
HABEAS CORPUS N.º 030.2012.001256-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Pombal - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Impetrante: Inácio Ramos de Queiroz Neto - Paciente: Russemberg Silva Cavalcanti HABEAS CORPUS. Crime, em tese, de cárcere privado, ameaça e roubo qualificado. Prisão em flagrante
convertida em preventiva. Constrangimento ilegal. Retratação da vítima. Audiência, supervenientemente,
realizada. Reconhecimento da extinção de punibilidade quanto ao crime de ameaça. Revogação da segregação
cautelar pelo Juízo a quo. Cessação da coação. Julgamento prejudicado (artigo 257 do RITJPB). Posto em
liberdade o paciente, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de
Justiça, em julgar prejudicada a ordem. Unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº. 001.2003.253253-1/001 - Vara de Entorpecentes - Campina Grande
- Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Agravante: Edivaldo Henriques Garcia -(Adv. Agripino Cavalcanti
de Oliveira) - Agravado: Justiça Pública - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que torna sem efeito a
arrematação. Determinação da devolução do bem. Ausência de pressuposto processual. Não conhecimento. Na
esfera criminal não existe previsão em lei a amparar a interposição do agravo de instrumento de decisão que
torna sem efeito a arrematação proferida nos autos de processo-crime, daí porque não se toma conhecimento
de pedido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, não conhecer da impetração. Unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 009.2009.000553-0/001 – Comarca de Taperoá-PB - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - Embargante: Gregório Ascendino Barreto (Adv. João Pinto Barbosa Neto) - Embargado: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão.
Alegação. Revisão de matéria já enfrentada. Pretensão. Rejeição dos embargos. O acolhimento de embargos de declaração somente poderá ocorrer quando configurada quaisquer das condições impostas pelo art.
619, CPP. É inviável o manejo de aclaratórios, para rediscussão de matéria já enfrentada no acórdão que
julgou recurso de apelação anteriormente interposto. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça,
rejeitar os embargos. Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N.º 200.2012.068395-4/001 – VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: João Franco da Costa Netto. PACIENTE: Gilvan José Estevão.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO. PRECEDENTES.
MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. “[...] Havendo provas da materialidade
e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medida constritiva,
que não exige prova cabal da última, reservada à condenação criminal […]” (STJ. HC 219.020). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 054.2010.000938-7/002 – Pocinhos/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: João Paulo dos Santos Lopes, vulgo “Tintim” ou “Tiquinho”.
ADVOGADO: José Beckenbauer Gouveia da Silva (OAB/PB 12.260). RECORRIDA: Justiça Pública Estadual.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA E PRONÚNCIA
ALICERÇADAS NO ART 121, § 2°, II E IV , DO CÓDIGO PENAL,COMBINADO COM O ART 1º, I, DA LEI N°
8.072/1990 TESE COM BASE NA LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO. DÚVIDAS SOBRE A INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE DE MERO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA
MANTIDA. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decisão de pronúncia do
acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e dos indícios de sua autoria, a fim de que seja o
denunciado submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. 2. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade
do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de
Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. Analisando o recurso, não há como acolher a tese de
legítima defesa nele suscitada, haja vista que tal alegação, ante as provas colhidas no sumário, não resulta
estreme de dúvidas, para que assim seja reconhecida nesta fase processual. 4. Para ser reconhecida na fase
de absolvição sumária a legítima defesa deve resultar estreme de dúvida da prova dos autos (RT 514/348).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso em sentido estrito, acima identificados: ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 041.2011.000872-3/001 – Comarca de Alhandra/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. IMPETRANTES: Saulo de Tarso de A Pereira e José Jeronimo de Barros Ribeiro. PACIENTE:
Marco Antônio Gil Ortega. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE DENUNCIADO PELA
PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° 1 1.343/06. ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1. “A concessão de Habeas Corpus em razão da
configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a
dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do
próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o.,
LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade”. 2. O prazo para
encerramento da instrução deve ser observado de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, não
sendo reconhecido o excesso de prazo em um processo cuja instrução encontra-se regular.. V I S T O S,
relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.000791-5/002 – 3ª Vara Regional de Mangabeira – João Pessoa/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos
(OAB/PB 12.246). PACIENTE: Samuel Salvino de Franca. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO
COMPREENDIDO EM OUTRO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A SEREM APRECIADOS. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. Não se conhece o remédio constitucional, em face da perda de seu objeto, se vem o impetrante a demandar rogativa idêntica a que foi encerrada
em outro habeas corpus impetrado em favor do mesmo paciente. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de habeas corpus, acima identificados. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, a unanimidade e, preliminarmente, em não conhecer do pedido, em harmonia com o
parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 200.2012.000791-5/001 – 3ª Vara Distrital de Mangabeira – Capital/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos Santos Sales (OAB/PB 3.111
e 12.992). PACIENTE: Samuel Salvino de Franca. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE
DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, I E
II DO CP ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA.
INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. “A concessão de Habeas Corpus
em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em
que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do
próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o.,
LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade”. 2. O prazo para
encerramento da instrução deve ser observado de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo
reconhecido o excesso de prazo em um processo cuja instrução encontra-se regular. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 009.2006.000211-1/001 – Comarca de Taperoá/PB. RELATOR: Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. APELANTE: Afonso de Ligório Portela Rodrigues . ADVOGADO: Manuel Dantas Vilar (OAB/
PB 10.524). APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121 C/
C O ART. 14, II DO CP. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 15 DA LEI 10.826 03.
DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE
INCONTESTES. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DA PENA SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART.59 DO CP. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA. APLICAÇÃO
DO ART. 44 DO CP. DESPROVIMENTO.1. Havendo clara e eficiente fundamentação na sentença condenatória,
mister a rejeição da preliminar que busca sua nulidade por cerceamento de defesa. Sabe-se que para o crime em
tela se configurar, basta o agente desfechar arma de fogo em lugar habitado, já que se trata de delito de mera
conduta e de perigo abstrato, no qual o bem jurídico protegido é a incolumidade pública, não se perquirindo qual
a intenção do agente.2. Afigura-se o crime de disparo de arma de fogo sempre que o agente efetua disparos,
embora nos limites de sua propriedade particular, mas em direção de via pública, local habitado ou em suas
adjacências, sendo irrelevante, para tanto, que o disparo tenha atingido pessoa ou animal ou, ainda, que o disparo
provenha de arma de uso comum de agricultor e de origem lícita, sendo, pois, suficiente que exista a possibilidade de produzir dano em qualquer do povo.3. Supre a ausência da perícia na arma, objeto do crime, o pertinente
acervo probatório colhido nos autos, uma vez que sua apuração aponta, estreme de dúvidas, a ocorrência dos
disparos.4. A consideração das circunstâncias do art. 59 do CP, na sua maioria, como favoráveis, como dispõe
o art. 44, III, do CP, são determinantes para substituição por restritivas de direitos. VISTOS, relatados e
discutidos os autos de apelação criminal acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento ao apelo, em harmonia, em parte, com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZDA CÍVEL
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 22 dias do mês de maio de 2012 (dois mil e
doze). Sob a Presidência do Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presentes o Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça Convocado. Foi
aberta a sessão às 09: 00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmente,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Em seguida fora aprovada a ata da
sessão anterior, com os feitos a seguir identificados. Por volta das 13: 00h, do dia 22 de maio de 2012, o
Exmo. Senhor Presidente Câmara suspendeu a presente sessão, considerando o fato do Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides está compondo a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, remarcando o
seu retorno para o dia 28 de maio de 2012, as 09: 00h, para o julgamento dos feitos remanescentes. No dia e
hora previamente aprazados, o Exmo. Senhor Presidente, verificando a existência do quorum, estando
presentes o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
e o Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Presidente, bem como o representante do parquet estadual, na pessoa
no Dr. Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça Convocado, foi reaberto os trabalhos da 17ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
sessão, secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº.
001.2008.022528-5/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP. Advogado(s): Jolberr Cristian Barbosa Amorim e
outros. Apelado: Renato Francisco da Silva. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de
Vasconcelos. Cota: Sessão do Dia 14.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Provimento parcial, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 02 – Apelação Cível nº. 033.2009.003260-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Apelante: Aymoré Crédito S/A. Advogado(s): Kaline de Melo Duarte Vilarim, Antônio Braz da Silva e
outros. Apelado: Juarez de Souza Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Cota: Sessão do Dia
14.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Cota: Sessão do Dia 28.05.2012 – Adiado por indicação do
relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Apelação Cível nº. 021.2010.000861-0/002. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Serra Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Antônio Marcos D. Tavares. Apelado: José Vamberto Lopes. Advogado(s): João da Mata de Sousa Filho e
outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Cota: Sessão do dia 14.05.2012 –
Adiado por indicação do relator. Desprovido apelo e remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Apelação
Cível nº. 200.2009.040704-6/001. Oriundo da 3ª vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco Finasa
BMC S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros. 2º Apelante: Valdírio Alexandre Gadelha. Advogado(s):
João Paulo de Justino e Figueiredo. Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão do dia 14.05.2012 – Adiado por
indicação do relator. Provimento parcial ao segundo apelo e, quanto ao primeiro, este foi conhecido parcialmente, e, na parte conhecida provimento parcial, unânime. Sustentação oral pelo segundo apelante o Bel. João
Paulo de Justino. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Agravo de Instrumento
nº. 200.2011.045846-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Diego Santos
Aguiar. Advogado(s): Alcides Barreto Brito neto e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.047343-2/001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Breno Serafim Henriques e outros. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes e Alcides Barreto Brito Neto. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.036713-9/001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Michel Siqueira de Morais e Silvano Carolino da Silva.
Advogado(s): Lusardo Alves de Vasconcelos e Zilma de Vasconcelos Barros. Provimento parcial, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.0407950/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado: João Marinheiro Lemos. Advogado(s):
Ana Maria Lins Martins. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Agravo de Instrumento nº. 024.2011.001815-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro.
Agravante: Ednacé Alves Silvestre Henrique. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. Agravados: Ricardo
Medeiros Batinga de Freitas e João Bosco Batinga de Freitas. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Agravo de Instrumento nº. 039.2011.001981-5/001. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes. Agravado: Maria do Socorro Alves Monteiro. Advogado(s): Luzia Coroline de Lucena
Batista. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo
de Instrumento nº. 039.2011.001983-1/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado: Elioneide Ângela da
Silva Nunes. Advogado(s): Luzia Coroline de Lucena Batista. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Agravo de Instrumento nº. 039.2011.001976-5/001. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes. Agravado: Soraia Maria Teles Guedes Rocha. Advogado(s): Luzia Coroline de Lucena
Batista. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 13 – Agravo
de Instrumento nº. 039.2011.001964-1/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado: Wania Batista
Araújo. Advogado(s): Luzia Coroline de Lucena Batista. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.046276-5/001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante: Nádia Célia Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Giordano Bruno
Linhares de Melo. Agravado: Banco Panamericano S/A. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 15 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.045614-8/001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Felipe José Gomes de Andrade. Advogado(s): Cláudio Sérgio
Régis de Menezes e outros. Preliminar rejeitada e no mérito provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 16 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.065489-8/001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Luiz Felipe Lima Lins e outros. Agravado: Eduardo Domingos da Silva Freitas. Advogado(s): José Elder
Valença Sena. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
026.2007.000261-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Olho Dágua,
representado por seu Procurador Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelado: Maria Daguia Cidelino. Advogado(s):
Ailton Azevedo de Lacerda. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Recurso conhecido
parcialmente e na parte conhecida provimento ao apelo e provimento parcial a remessa oficial, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 016.2010.000249-8/001. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Município de Nova Floresta, representado por seu Procurador Rodrigo
dos Santos Lima. Apelado: Jasson Soares de Oliveira. Advogado(s): José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo.
Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Desprovido o apelo e provimento parcial a
remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 018.2007.001459-4/001.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes da Costa e Elyene de Carvalho Costa. Apelada: Ivanilda Gomes de
Lima. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Desprovido apelo e remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº. 200.2006.039623-7/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rodoviário
Recifense Ltda. Advogado(s): José Fernando Morais de Hollanda Cavalcanti Filho e outro. Apelado: Pneucar
Comércio de Pneus e Serviços Ltda. Advogado(s): João Brito de Góis Filho e outros. Recorrente: Pneucar
Comércio de Pneus e Serviços Ltda. Advogado(s): João Brito de Góis Filho e outros. Recorrido: Rodoviário
Recifense Ltda. Advogado(s): José Fernando Morais de Hollanda Cavalcanti Filho e outro. Desprovido o apelo
e provimento do adesivo para fixar o quantum indenizatório em R$ 15.00,00, unânime. Sustentação pelo
apelado/recorrente o Bel. João Brito Gois Filho. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Apelação Cível nº.
055.2009.000735-6/001. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Viação Nordeste LTDA. Advogado(s):
Klevelando Augusto S. dos Santos e outros. Apelado: Joana Carneiro da Silva. Advogado(s): Darciano Barros
dos Santos.Preliminares rejeitadas e no mérito provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 22 –
Apelação Cível nº. 001.2008.019925-8/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Antônia Queiroz de Araújo. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Apelada: Unimed – Campina
Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes e outros. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Apelação Cível nº. 006.2009.001269-8/001. Oriundo da
Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.
Apelado: Roberto Ferreira de Lima. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Cota: Sessão do Dia 22.02.2012 Após o voto do relator e do revisor que da dava Provimento Parcial ao recurso, pediu vista o Des. Márcio
Murilo. Sustentação oral pelo apelante o Procurador do Estado da Paraíba, o Bel. Felipe Souto. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 24 – Apelação Cível nº. 200.2011.004191-6/001. Oriundo da Vara da Infância e da Juventude da
Comarca da Capital. Apelante: Josicleide Gomes Soares. Defensora Pública: Iricelmab B. C. Albuquerque. 2º
Apelante: Jefferson Gomes Raimundo. Advogado(s): Marcílio Evangelista de Souza e Licélia Maria Cordeiro e
de Souza. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Desprovido o primeiro apelo e provido o segundo,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 25 – Apelação Cível nº. 001.2006.018603-6/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Apelada: Cooperativa de Trabalhos Médicos dos
Especialistas em Ginecologia e Obstetrícia Ltda. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Provimento, unânime.
Sustentação oral pelo apelante o Procurador do Município de Campina Grande, o Bel. George Ramalho.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Apelação Cível nº. 200.2010.026267-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Risalva Gomes de Lira Santos e Luzinete Delgado dos Santos Freire. Advogado(s):
Pedro Pereira de Sousa. Apelada: Maria Salete Cabral de Paulo, Giana Cabral de Meirelles e Marlete Cabral
Meireles Morais. Advogado(s): Sílvio Torres Filho e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 27
– Apelação Cível nº. 001.2010.000886-9/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
13
Apelante: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Apelados: Maria da Conceição Pereira do Nascimento e Daniel Pereira do Nascimento. Advogado(s): Caroline Mendes Patrício Chagas.
Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Apelação Cível nº. 003.2008.000192-2/001. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. Apelado: Valdelice Paulo da Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Recurso conhecido
parcialmente e na parte conhecida provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação
Cível nº. 200.2007.749051-0/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Cia Brasileira
de Distribuição. Advogado(s): Milena Neves Augusto, Flávio de Queiróz Bezerra Cavalcanti e outros. 2º
Apelante: Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho
Garcia. Apelados: Os mesmos. Desprovido o primeiro e provido parcialmente o segundo, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 30 – Apelação Cível nº. 027.2008.001757-0/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Santander
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: Ringo dos Santos
Constantino. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Preliminares rejeitadas e no mérito provimento parcial,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 31 – Apelação Cível nº. 001.2010.024111-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Francisco de Assis Clemente. Advogado(s): José Erivan
Tavares Grangeiro. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador. Advogado(s):
Paulo Porto de Carvalho Júnior e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 32 – Apelação Cível nº.
025.2008.005164-9/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Unibanco Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado: Antônio da Silva Bezerra. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 33 – Apelação Cível nº. 075.2011.001742-5/001. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Manoel Pedro dos Santos. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni
e outro. Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Fábio Montenegro e outros. Desprovido, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 34 – Apelação Cível nº. 015.2011.002237-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado:
Maria do Socorro Gomes de Oliveira. Advogado(s): Cícero José da Silva. Desprovido, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 35 – Apelação Cível nº. 055.2011.000376-5/001. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: Cícero
Martins Pereira da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Preliminares rejeitadas e no mérito Provimento
parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível nº. 098.2010.001781-7/001. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: Terezinha de Jesus Guedes da Silva. Advogado(s): Renata Toscano de
Brito Souza. Apelado: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Advogado(s): Waldir Siqueira e outros.
Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 37 – Apelação Cível nº. 001.2008.019857-3/001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Jebberson Sales Cavalcanti. Advogado(s): Wamberto
Balbino Sales. Apelado: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): George Cordeiro Montenegro, Marília Albernaz Pinheiro
de Carvalho e outros. Desprovido, unânime. Sustentação oral pelo apelante o Bel. Jailson Barros do Nascimento. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 38 – Apelação Cível nº. 200.2009.013329-5/002. Oriundo da 7ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Apelante: Luzia Luzinete Bezerra da Silveira e outros. Advogado(s): Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho. Apelado: Sudenil Soares da Silveira. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida. Cota:
Sessão do dia 22.02.2012 - Após o voto do relator que desprovia o recurso, pediu vista o Des. Márcio Murilo,
aguarda o Des. Saulo Benevides. Sustentação oral pela apelante o Bel. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível nº. 023.1998.000681-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Izac Oliveira de Menezes Júnior.
Apelado: Samarone Costa Coelho. Desprovido o primeiro e não conhecido o segundo, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 40 – Apelação Cível nº. 001.2010.002362-9/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Ilza Cristina Queiróz da Costa. Advogado(s): Wellington Barbosa de Lucena. Apelado: IVM
de Medeiros. Advogado(s): Maria Nivaldete de Lima Oliveira Marinho. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
41 – Apelação Cível nº. 200.2011.016753-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo e outro. Apelado: Mauro de
Paiva Castro. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Preliminar rejeitada e no mérito Desprovido, unânime.
Sustentação oral pelo apelado o Bel. Antônio Barbosa de Araújo. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 42 – Apelação Cível nº.
001.2008.017037-4/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Irislândia
Barbosa da Silva. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira. Apelado: Fábio Silva Araújo. Advogado(s): Gilvan
de Alcântara Gusmão. Cota: Sessão do Dia 28.05.2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
43 – Apelação Cível nº. 049.2007.000801-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. Apelante:
Edimilson Estevam do Rego. Defensora Pública : Maria do Socorro Barbosa Duarte . Apelado: Estado de São
Paulo, representado por sua Procuradora Marta Cecília Lovizio. Provimento parcial, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 44 – Apelação Cível nº. 200.2005.018799-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: S/A Indústria Reunidas Francisco Matarazzo. Advogado(s): Fernando Gondim
Ribeiro Júnior. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna
Mariz Maia V. Batista e outros. Rejeitada a preliminar e no mérito desprovido, unânime. Presente o Bel. José
Augusto Nobre Filho. S U P L E M E N T A R RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 01 – Agravo de Instrumento nº. 073.2011.002006-9/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante: Usina União e Indústria S/A. Advogado(s): Carlos Pessoa de Aquino e outros. Agravado:
Bryggen Shipping and Trading AS. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Cota: Sessão do dia
15.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 001.2011.013696-5/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Paulo Porto de
Carvalho Júnior. Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema - SINTAB. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outro. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado a pedido do apelante. Cota: Sessão
do dia 22.05.2012 – Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível nº.
200.2011.021152-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Vera Lúcia
de Lima Silva. Advogado(s): Sarah de Souza Peixoto. Apelado: Município de João Pessoa representado por seu
Procurador José Augusto Nobre Filho. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Cota:
Sessão
do
dia
22.05.2012
–
Adiado
por
indicação
do
relator.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Apelação Cível nº. 200.2009.043133-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Ricardo Matos Santos. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante Filho. Apelado:
Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Cota: Sessão
do dia 15.05.2012 – Adiado a pedido do apelante. Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 –
Apelação Cível nº. 073.2005.002979-9/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante: Irriganor
– Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio Ltda, Edmilson Marcondes dos Santos, Sany Japiassu dos
Santos e outros. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Wálter de Agra Júnior e outros. 2º Apelante:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves e outros. Apelados: Os
mesmos. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por falta de quorum. Cota: Sessão do dia 22.05.2012 –
Retirado de pauta para melhor tramitação. Averbou-se de suspeito por razões de foro íntimo o Des. Márcio
Murilo RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Apelação Cível nº. 054.2004.001172-5/001. Oriundo da Comarca de Pocinhos.
1º Apelante: Francisco de Assis Silva. Advogado(s): Magnaldo Nicolau da Costa. 2º Apelante: Município de
Pocinhos, representado por seu Prefeito. 1º Apelado: Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Wálter de Agra Júnior, Vanina Carneiro da Cunha Modesto e outros. 2º Apelado: Francisco de
Assis Silva. Advogado(s): Magnaldo Nicolau da Costa. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por falta de
quorum. Desprovido o primeiro apelo; No segundo apelo, preliminar rejeitada e no mérito Desprovido, unânime.
Sustentação oral pelo apelante o Bel. Magnaldo Nicolau da Costa. Requerido cópia dos autos pelo Ministério
Público, com remessa a Procuradoria de Justiça do Estado. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Apelação Cível nº.
200.2000.020286-7/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: João Onofre de Lima.
Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat e outros. 1º Apelado: Amiraldo Baunilha Dias. Advogado(s): Marcus
Antônio Dantas Carreiro e outros. 2º Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Ari Oliveira e
outros. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Provimento parcial para fixar o
quantum em R$ 15.000,00 e juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir desta sessão de
julgamento, unânime. Sustentação oral pelo apelante a Bela. Mariana Brito. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Apelação
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
14
Cível nº. 200.2009.044482-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira C. Gomes
Júnior e outros. Apelada: Maria da Luz Vasconcelos Barros. Advogado(s): Zilma de Vasconcelos Barros e
Lusardo Alves de Vasconcelos. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por indicação do relator. Desprovido,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Apelação Cível nº. 200.2008.018139-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Reginaldo de Souza e Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
e outros. Apelado: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico de João Pessoa. Advogado(s): Juliana A. Carreira
Ribeiro, Caius Marcellus Lacerda e outros. Cota: Sessão do dia 15.05.2012 – Adiado por indicação do relator.
Desprovido, unânime. Tendo o Des. Márcio Murilo e o Des. Saulo Benevides desprovido por fundamentos
diversos do relator, que entendiam não se tratar de litispendência, e, sim continência ilegal. Sustentação oral
pelo apelante o Bel. Valberto Azevedo. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 –
Agravo Interno nº. 001.2010.008284-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides.
Agravado: Epilândia Araújo. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Desprovido, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo Interno nº. 001.2010.009552-8/001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Agravado: Nely de Souza Melo. Advogado(s): José Alípio Bezerra
de Melo e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
12 – Agravo Interno nº. 200.2006.035876-5/003. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogado(s): Normando Araújo de Sá e outros. Agravado:
Maria Bernadete Dantas Pessoa e Leocádia Cavalcanti. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade e outro.
Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Agravo Interno nº.
001.2011.009285-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado: Maria de Fátima
Cruz Cabral. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 14 – Agravo Interno nº. 200.2010.042496-5/001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Prucuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado: Carlos Roberto Dantas de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 15 – Agravo Interno nº. 001.2009.019662-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Noemia Adelino de Lemos. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e outros.
Agravado: Espólio de José Antônio de Andrade. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e outros. Provimento,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 16 – Agravo Interno nº.
001.2010.007449-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Severino
Antônio dos Santos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. 1º Agravado: Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Érick Macedo e outros. 2º Agravado: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Agravo Interno nº. 200.2011.008012-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes
Benigno Sobral. Agravado: Maria da Luz Dias Guedes. Advogado(s): Luiz Fernando Benevides Ceriani. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 18 – Embargos de Declaração
nº. 200.2009.007991-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargada: Verônica Rezende Bronzeado.
Advogado(s): Maria Stela Montenegro de Moraes. Embargos de Declaração rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Embargos de Declaração nº. 073.2010.001938-6/
001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Flávio Rogério Firmino de Araújo. Advogado(s):
Adailton Coelho da Costa Neto e outros. Embargado: Darcivaldo Lima de Andrade. Advogado(s): Luiz Gonçalo
da Silva Filho, Edivaldo Cardoso de Paiva, Renival Albuquerque de Sena e outros. Embargos de Declaração
rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Embargos de
Declaração nº. 003.2008.000524-6/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Josefa Maria da
Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargos de Declaração rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Embargos de Declaração nº. 052.2009.001437-5/001. Oriundo da Comarca
de Alagoinha. Embargante: Geane Balbino dos Anjos. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho.
Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargos de
Declaração rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 –
Embargos de Declaração nº. 200.2011.040920-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.
Embargado: Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Thiago Giullio de Sales
Germóglio e João Souza da Silva Júnior. Embargos de Declaração rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 23 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 083.2011.000094-6/001. Oriundo da Comarca de Cacimba
de Dentro. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado:
Maria Eunice Xavier Bezerra. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Suscitando questão de ordem, o relator
ratificou os termos do voto proferido na sessão realizada no dia 14 de maio, do corrente, para chamando o feito
a boa ordem processual REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITO CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL ao
apelo e a remessa, unânime. Nada mais havendo, o Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, agradecendo a presença de todos, bem como a proteção divina, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO – Presidente; Francisco de Paula Ferreira Lavor - Promotor de Justiça Convocado;
Ronaldo Rafael Gomes Filho - Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada aos 21 dias do mês de maio do ano de 2012 (dois mil e doze).
Sob a Presidência do Exmo. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presentes os Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva e a juíza convocada Maria das Graças
de Morais Guedes (com jurisdição limitada). Ausente, justificadamente, a Dra. Vanda Elizabeth Marinho. O
“parquet” foi representado pelas Sras. Dras. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça e, no
período da tarde, pela Maria Salete de Araújo Melo Porto, Promotora de Justiça convocada. Secretariou os
trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão, lida e
aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. 01) Apelação nº. 200.2010.023.2475/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogados: João André Sales e Luiz Ricardo de Castro Guerra. Apelado: Aluízio Nicácio
Cavalcanti e outros. Advogado: Leônidas Lima Bezerra. Na sessão do dia 24.04.12. Cota: “Adiado tendo em
vista o adiantado da hora”. Na sessão do dia 08.05.12. Cota: ““Depois do voto relator que conhecia o recurso
para, rejeitadas as preliminares e a prejudicial, aplicando multa à recorrente por litigância de má-fé, acolhidas
à unanimidade, e no mérito pelo provimento do recurso, seguido pelo voto da Revisora, pediu vista a Dra.
Maria das Graças de Morais Guedes.” Na sessão do dia 15.05.12. Cota: “A autora do pedido de vista informou
que esgotará o prazo regimental.” Na sessão do dia 21.05.12. Cota: “Adiado em razão da ausência justificada
da revisora.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.024.572-3/001 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Allison Lacerda da Silva. Advogado: Ênio Silva Nascimento.
Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 15.05.12.
Cota: “Após o voto da relatora, que conhecia a Remessa e a Apelação para rejeitar a prejudicial e no mérito
negar-se-lhes provimento, acompanhado pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, pediu vista o
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.” Na sessão do dia 21.05.12. Cota: “Adiado em razão da ausência
justificada da relatora.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR:
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2009.042.8166/002 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelados: Everaldo de Luna Freire, Aglaé de Lourdes da Cunha
Lima, Aniele de Fátima Sousa de Medeiros, Célia Ventura de Souza Falcão e outros. Advogados: Francisco de
Moraes Lima e outros. Na sessão do dia 15.05.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia
17.05.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para, rejeitada a prejudicial, no mérito dar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 04) Remessa Oficial na Ação de Cobrança nº.074.2007.000.039-8/001 – Comarca de Boqueirão.
Promovente: Severina Barboza Alves. Advogado: Charles Pereira Dinoá. Promovido: Município de Boqueirão,
representado por seu Prefeito. Advogado: Agripino Cavalcanti de Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Boqueirão. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, nos termos
do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05)
Agravo de Instrumento nº. 200.2011.049.873-6/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante: Jailson Pereira da Silva. Advogados: Franciclaudio de França Rodrigues e outros. Agravado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Na sessão do dia 21.05.12.
Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.050.792-4/001 – 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Walfredo de Assis Vieira. Advogados: Franciclaudio de
França Rodrigues, Sabrina Dantas Cavalcanti e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Agravo de Instrumento nº.
200.2006.052.847-4/001 – 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Aracilba Alves da Rocha.
Advogados: Walter de Agra Júnior e outros. Agravado: Ministério Público Estadual, através da Curadoria do
Patrimônio Público. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto
do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com
jurisdição limitada). 08) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.040.516-0/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. Agravados: Júlio César Gerbasi de Oliviera, Moisés Andrade de Santana e outros. Advogados:
Alcides Barreto Brito Neto e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos
termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Apelação nº.200.2011.002.782-4/001 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Vera Lúcia de Oliveira. Advogado: Américo
Gomes de Almeida. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Na
sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Apelação nº.200.2011.011.455-6/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves. Apelada: Iracema Inês de Lima Silva. Advogada: Nathália Maria Vieira Moura. Na sessão do dia
21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a prejudicial, no mérito dar-se parcial provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 11) Agravo de Instrumento nº. 058.2006.000.070-8/002 – Comarca de Rio Tinto. Agravante: Maria
da Penha Silva de Oliveira. Advogado: José Francisco de Lira. Agravado: Município de Rio Tinto, representado
por seu Prefeito. Procurador: Clodonaldo Rodrigues de Pontes. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação
nº. 001.2007.025.717-3/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelantes: Jussara Cavalcante
Andrade e Irla Andrade Dantas. Advogado: Thélio Farias. Apelado: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogados: Bruno
Barsi de Souza Lemos, Rossana Bitencourt Dantas e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito dar-se parcial provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação nº. 200.2011.008.161-5/001 – 10ª. Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: José Olímpio dos Santos. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada:
Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogados: Fernanda Alves Rabelo e outros. Na sessão
do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com jurisdição limitada ).
14) Agravo de Instrumento nº. 200.2006.020.857-2/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Carlos Antônio de Ávila. Advogados: Roberto Costa de Luna Freire e outros. Agravado: José Pinto Neto.
Advogada: Zilma de Vasconcelos Barros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação
nº.017.2009.001.600-1/001 – 2ª. Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Josenaldo Matias do Nascimento.
Advogado: Sebastião Araújo de Maria. Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados:
George Ottávio Brasilino Olegário, Rodrigo Nóbrega Farias e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão:
“Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 16) Apelação nº. 023.2008.000.939-4/001 – 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante:
BOECKMANN Comércio e Serviço Ltda. Advogados: Péricles Filgueiras de Athayde Filho e outros. Apelada:
Maria Gonçalves Guedes. Advogado: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
com jurisdição limitada ). 17) Agravo de Instrumento nº. 027.2011.001.581-8/002 – Comarca de Picuí. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: José Sena de Lima. Advogado:
Moisés Duarte Chaves Almeida. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos
termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação nº. 200.2011.016.193-8/001 –
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Fausto Nascimento de Albuquerque. Advogada:
Nathália Maria Vieira Moura. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira
de Souza Júnior. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a prejudicial, no
mérito dar-se provimento à Apelação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 19)
Apelação nº. 200.2009.002.776-0/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Montenegro Advogados Associados S/S. Advogada: Renata Uchôa de Melo. 1º Apelado: Dibens Leasing S/A Arrendamento
Mercantil. Advogado: Celso Marcon. 2º Apelado: UNIBANCO- União de Bancos Brasileiros S/A. Na sessão do
dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação nº. 200.2009.019.313-3/001 – 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Alcina Agostinho Alves. Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral. Apelada: Unimed João
Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes
Júnior. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto
do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.040.239-9/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Cícero de Macedo
Silva. Advogada: Ana Patrícia Vieira de Almeida. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e
provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Apelação nº.
094.2009.000.254-7/001 – Comarca de Água Branca. Apelante: Maria das Dores Ramos Leite Silva. Advogado:
João Ferreira Neto. Apelado: Município de Jurú, representado por seu Prefeito. Advogados: Cláudia Izabelle de
Lucena Costa e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para, acolher-se parcialmente a prejudicial e, no mérito dar-se parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Remessa Oficial e Apelação nº. 107.2010.000.421-0/001 – Comarca de
Jacaraú. Apelante: Município de Lagoa de Dentro, representado por sua Prefeita. Advogado: Péricles Filgueiras de Athayde Filho. Apelada: Ana Paula Araújo da Silva. Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo. Remetente:
Juízo de Direito da Comarca de Jacaraú. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Remessa e Apelação
conhecidas para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator,
unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com jurisdição
limitada ). 24) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.037.207-1/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Agravados: Visnei Alexandre de Sousa e outros. Advogados: Cláudio Sérgio Regis de Menezes e outros. Na
sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25) Apelações nº. 018.2009.002.239-5/001 – 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
1º Apelante: Edvaldo Bastos Dantas. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. 2º Apelante: Município de Guarabira, representado por sua Prefeita. Advogado: José Anchieta dos Santos e outros. Apelados: Os Mesmos. Na
sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recursos conhecidos para negar provimento ao apelo do Município de
Guarabira e dar provimento parcial ao recurso do promovente, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26) Apelação nº. 200.2011.007.525-2/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Wilton Jones Souto de Sousa. Advogada: Maria da Penha Gonçalves dos Santos. Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior. Na sessão do dia 21.05.12.
Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.056.987-4/001 – 4ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Lisete Carvalho Guerra de Gusmão. Advogado: Demóstenes Pessoa Mamede da Costa. Agravado: Aurélio Osório Aquino de Gusmão. Advogado: João Fernandes da
Silva. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator,
unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação nº. 023.1996.000.453-1/001 – 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira
Guedes. Apelado: Comércio de Ferragens Fernandes Ltda. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação nº.
053.2011.000.062-6/001 – Comarca de Malta. Apelante: Município de Condado/PB, representado por seu
Prefeito. Advogado: Gustavo Nunes de Aquino. Apelada: Josiberto Oliveira dos Santos. Advogado: Otoni
Costa de Medeiros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do
voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
com jurisdição limitada). 30) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.002.109-8/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Daniel
Sebadelhe Aranha. Agravado: Cláudio Alves Pequeno. Advogados: Ênio Silva Nascimento e outros. Na
sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 31) Apelação nº. 001.2008.024.381-7/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
Campina Grande. Apelante: Antônio Marcos dos Santos. Advogados: Francisco Pedro da Silva e Luzimário
Gomes Leite. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Na sessão do dia
21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelação nº. 200.2010.017.485-9/001 – 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogados: Túlio José de Carvalho Carneiro e outros. Apelado:
Manoel de Jesus Lima. Advogada: Eliana Christina Caldas Alves. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão:
“Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33) Apelações nº. 057.2009.000.721-2/001 e nº
057.2010.000.139-5/001– Comarca de Pedras de Fogo. 1º Apelante: Warney Menezes Nascimento. Advogado:
Antônio Anízio Neto. 2º Apelante: CELPE- Companhia Energética de Pernambuco. Advogados: Jefferson
Danilo Barbosa, Edmilson Barbosa da Silva Filho e outros. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 21.05.12.
Decisão: “Recursos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 34) Agravo de Instrumento nº. 052.2011.000.310-1/002 –
Comarca de Alagoinha. Agravante: Rosineide Macedo de Oliveira. Advogado: Marcos Souto Maior Filho.
Agravados: Luiz Carlos Xavier da Silva e outros. Advogado: Geraldo de Queiroga Lopes. Na sessão do dia
21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 35) Apelação nº. 047.2005.000.075-2/001 – Comarca de Aroeiras. Apelante: Município
de Aroeiras, representado por seu Prefeito. Advogado: Antônio Gabínio Neto. Apelado: Célio de Paula Oliveira.
Advogada: Auda Celi Cadena de Paula. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para,
rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 36) Apelação nº. 018.2010.001.970-4/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Taiguara Silva Fontes. Advogado: em Causa Própria. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado: Antônio Braz da Silva. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para acolher a
arguição de nulidade de sentença, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS
GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com jurisdição limitada ). 37) Agravo de Instrumento nº.
200.2011.030.098-1/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravados: Josielio Pereira Santiago,
Edvanilson Alves e outros. Advogados: Wallace Alencar Gomes e outros. “Recurso conhecido para, rejeitada
a prejudicial, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Agravo de Instrumento nº. 015.2011.000.884-2/001
– 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Dalliana
Waleska Fernandes de Pinho. Agravado: Luiz Alves da Silva. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Agravo de Instrumento nº. 023.2009.001.906-0/001 – 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Agravante: Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil. Advogado: Antônio Braz da Silva.
Agravada: Alaine Padilha Mendes. Advogada: Valéria Cornélio da Silva. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão:
“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.048.240-9/001 – 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Agravante: Fábio Wellinson Barbosa de Farias. Advogados: Domingos Duarte Sampaio
e outros. Agravada: Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda, representada por sua Sócia- Diretora, Kátia
Maria Santiago Silveira. Advogada: Nadja de Oliveira Santiago. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
julgado prejudicado, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 41) Apelação nº.
037.2005.001.672-6/001 – 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: José Geraldo de Paiva Garrido. Advogado:
José de Anchieta Vieira. Apelada: Francisca Gomes de Farias. Defensora: Rosa Maria Elias Silva. Na sessão
do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 42) Apelação nº. 001.2010.021.281-8/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante: José Francisco Moura. Advogado: Mário Félix de Menezes. Apelado:
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, Cícero Gutemberg Rodembusch. Na sessão
do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com jurisdição limitada ).
43) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.008.919-6/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Makro Atacadista S/A. Advogados: Josias Gomes dos Santos Neto e outro. Agravada: Maria Clemilda Silva.
Advogados: Teresa Maria de Sousa Coutinho e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso
conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 44) Apelação
nº. 001.2009.021.080-6/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Marconi Menezes. Advogada: Adriana Mendes de Lima.
Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 45) Apelação nº.
200.2010.028.857-6/002 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Edmilson José dos Santos. Advogados: Annelise Ribeiro Angelo de
Queiroga, Soraya de Sousa Fernandes e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e
parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 46) Apelação nº.
046.2004.000.214-2/001 – Comarca de Solânea. Apelante: Lúcia Maria Marinho do Monte Lyra. Advogado:
Guilherme Santos Ferreira da Silva. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Tâmara Fernandes
de Holanda Cavalcanti. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido parcialmente para
acolher a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA.
MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Juíza Convocada com jurisdição limitada ). 47) Agravo de
Instrumento nº. 025.2011.000.616-7/001 – 5ª. Vara da Comarca de Patos. Agravante: Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Nerisney da Silva Lucena. Advogado: Taciano Fontes de
Freitas. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da
relatora, unânime.” PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
01) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 200.2010.012.449-0/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado: Diogo
Felipe do Nascimento Fernandes. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso não conhecido, nos termos
do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Embargos
de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2011.028.062-1/001 – 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Embargados: Gilberto Herculano da Silva e outros. Defensor: Roberto Gomes Lopes.
Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). 03) Agravo Interno nos autos
do Agravo nº. 200.2012.058.595-1/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Presidente. Advogado: Onildo Veloso Júnior. Agravado: Wallace do
Nascimento Bezerra. Advogados: Roosevelt Delano Guedes Furtado, Monique Tavares de Figueiredo e outros.
Na sessão do dia 17.05.12. Cota: “Adiado em razão da suspeição superveniente do Des. Frederico Martinho”.
Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Adiado em razão da ausência justificada da relatora.” RELATOR: DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 04) Apelação nº.200.2010.014.205-4/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Lucileni
Honorata Agostinho. Advogados: Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Apelado: Unibanco – União de Bancos
Brasileiros S.A. Advogados: Wilson Sales Belchior e outros. Na sessão do dia 17.05.12. Cota: “Adiado por
indicação do relator”. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, nos termos do
voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Agravo
Interno nos autos Apelação nº.200.2011.017.915-3/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante: Hospital Samaritano S.A. Advogado: Heitor Cabral da Silva. Agravado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão:
“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Conflito de Competência nº.032.2010.001.145-3/001 – 2ª. Vara da
Comarca de Mamanguape. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Mamanguape. Suscitado:
Juízo de Direito da 3ª. Vara da Comarca de Mamanguape. Autora: Cosma Trajano de Freitas. Defensora:
Walterluzia Maria Emília Brandão Mendes. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Conheceu-se do conflito para
declarar a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07)Embargos de Declaração opostos nos autos da
Apelação nº. 003.2008.000.131-0/001- Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Maria Aparecida Sousa da
Silva. Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 08) Agravo Interno nos autos
da Apelação nº.003.2010.001.481-4/001 – Comarca de Alagoa Grande. Agravante: Francisca de Araújo Alves.
Advogado: Edson Batista de Souza. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo
Ruiz Arias Nunes. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto
do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09)Embargos de
Declaração opostos nos autos Apelação nº. 003.2008.000.630-1/001 – Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Dalva Damásio de Oliveira. Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 10) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº.025.2007.004.220-2/
15
001 – 2ª. Vara da Comarca de Patos. Embargante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de
Albuquerque. Embargado: José Farias de Oliveira. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Na sessão do dia
21.05.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 11) Agravo Interno nos autos da Apelação nº.026.2009.001.652-3/001 – 2ª. Vara
da Comarca de Piancó. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de
Souza Júnior. Agravado: Francisco Lopes Filho. Advogado: Lino José Nunes de Freitas. Na sessão do dia
21.05.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Embargos de Declaração opostos nos autos
da Apelação nº. 200.2011.025.203-4/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante:
Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado: Roberto Nogueira Gouveia. Embargada:
Ana Maria Vicente de Melo. Advogada: Julianna Érika Pessoa de Araújo. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão:
“Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº.
200.2005.051.705-7/002 – 17ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Marx Fernando de Gusmão. Advogados: Fabrício
Montenegro de Morais e outros. Na sessão do dia 21.05.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a
Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presidente da Quarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. João Alves da Silva.
Desembargador. Dra. Vanda Marinho Elizabeth. Juíza Convocada. Procuradora de Justiça. André Augusto Lins
da Costa Almeida. Assessor.
ATA DE JULGAMENTO CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do
ano de dois mil e doze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Bendito da Silva, Carlos Martins Beltrão
Filho, Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presente à sessão a douta representante
do Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Salete de Araújo Melo Porto, Promotora de
Justiça convocada. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Criminal. Às catorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da
Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados:
PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 020.2011.000437-9/003. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:
EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: José Neto Barreto Júnior. Paciente: MAXBERG ARAÚJO CABRAL.
Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José
Neto Barreto Júnior”. 2º) Habeas Corpus nº 001.2011.022042-1/003. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrantes: Clóvis Pereira da Costa, Rodrigo
Augusto Santos e outros. Paciente: WESLEY MYKAELL ARAÚJO DURAND. Resultado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 200.2012.068395-4/001. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: João
Franco da Costa Netto, Felipe Maciel Maia e outro. Paciente: GILVAN JOSÉ ESTEVÃO. Resultado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 200.2011.021948-8/001.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: ANDERSON DIEGO SILVA DA CRUZ (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Embargada:
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Resultado: “Embargos não conhecidos, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 5º) Habeas Corpus
nº 001.2012.007199-6/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Impetrante: Cláudia de Queiroz Agra. Paciente: ITAMAR PEQUENO DO NASCIMENTO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério
Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 035.2011.001982-1/003. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: FRANCINALDO
BARBOSA DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º)
Habeas Corpus nº 041.2011.000872-3/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Saulo de Tarso de Araújo Pereira e outro. Paciente: MARCO ANTÔNIO GIL ORTEGA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus
nº 200.2012.000791-5/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Manoel Sales Sobrinho e outra. Paciente: SAMUEL
SALVINO DE FRANÇA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas
Corpus nº 200.2012.000791-5/002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Paciente:
SAMUEL SALVINO DE FRANÇA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 10º) Embargos de Declaração nº 014.2010.0002998/005. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Embargantes: PAULO
WAGNER LEITE DANTAS e LUCKREAN PACHECO DE MELO (Adv.: Alberdan Cotta ). Embargada: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Resultado: “Embargos não conhecidos, determinandose o prosseguimento da apelação em apenso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus
nº 020.2012.000292-6/001. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante:
José Luís Menêses de Queiroz. Paciente: JOSILENE MARTINS DE LIMA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 020.2012.000292-6/003. 2ª Vara da
Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: José Luís Menêses de Queiroz.
Paciente: ALEXANDRE MARTINS DE LIMA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 041.2012.001006-5/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Impetrante: Petrus Rodovalho de Alencar Rolim. Paciente: MARCOS HONÓRIO JÚNIOR.
Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 033.2012.0015558/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: Raimundo
Rodrigues da Silva. Paciente: LENICE DE FREITAS. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 200.2012.057854-3/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Eduardo Luna. Paciente: FELIPE BRITO GERMÓGLIO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 030.2012.001256-9/001. 2ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Inácio Ramos de Queiroz Neto.
Paciente: RUSSEMBERG SILVA CAVALCANTI. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 200.2012.067346-8/
001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrantes: Genival veloso de França Filho e Ítalo Ramon Silva de Oliveira. Paciente: PABLO RAMIRES
MOURA DE CARVALHO. Cota da Sessão do dia 24.05.2012: “Adiado a pedido da defesa”. 18º) Habeas Corpus
nº 033.2012.000776-1/001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Impetrante: Aécio Farias Filho. Paciente: DIOGO DE LIMA RAIMUNDO. Resultado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 200.2012.076216-2/001. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:
José Neto Barreto Júnior. Paciente: WALDEREDO RAMALHO RODRIGUES. Resultado: “Ordem prejudicada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do Ministério Público. Unânime”.
20º) Embargos de Declaração nº 009.2009.000553-0/001. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: GREGÓRIO ASCENDINO BARRETO (Adv.: João Pinto Barbosa
Neto). Embargada: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Resultado: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Habeas Corpus nº 200.2012.072091-3/001. 5ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:
Maria Angélica Figueiredo Camargo. Paciente: SEVERINO DO RAMO DA SILVA OLIVEIRA. Resultado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº 035.2010.001488-1/006. 2ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: José Alves
Cardoso e outro. Paciente: MACIEL DE SOUZA FERREIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 23º) Habeas Corpus nº
014.2003.004810-3/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Flávio Márcio de Sousa Oliveira. Paciente: KELSON FABRÍCIO MESQUITA.
Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 200.2012.0757097/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrantes: José Alves Cardoso e outro. Paciente: MAURÍCIO COELHO LEMOS JÚNIOR. Resultado:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
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“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso.
Expeça-se alvará de soltura”. 25º) Habeas Corpus nº 200.2012.075709-7/002. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marco Antônio Camelo.
Paciente: DAVID OLIVEIRA DE CASTRO. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator.
Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 26º) Habeas Corpus nº 018.2004.000149-9/005. 1ª Vara da Comarca
de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior.
Paciente: NADILSON COSTA DE ARAÚJO. Resultado: “Ordem não conhecida pelos primeiro, segundo e
terceiro fundamentos e denegada pelo último, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Habeas Corpus
nº 075.2011.004545-9/002. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Maria Angélica Figueiredo Camargo. Paciente: ADRIANO GOMES DA SILVA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 037.2011.002986-7/004. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS MENESES FILHO (Adv.: João
Marques Estrela e Silva). 2º Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS MENESES (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Margarida Anastácio Braga (Adv.: Jorlando Rodrigues Pinto). Cota da Sessão de 22.05.2012: “Adiado a requerimento da defesa”. Resultado: “Rejeitada a
preliminar de cerceamento de defesa, em razão da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, arguida em
ambos os recursos. Unânime. Acolhida a preliminar, aventada em tribuna, para excluir da pronúncia o crime de
ameaça e rejeitadas as preliminares de cerceamento de defesa pela omissão do magistrado quanto à desclassificação do crime de favorecimento pessoal, e a de desfundamentação das qualificadores, apenas em
relação a FRANCISCO DE ASSIS MENESES. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral o Adv. Ozael da Costa Fernandes, em
favor de FRANCISCO DE ASSIS MENESES”. 2º) Agravo de Instrumento Criminal nº 001.2003.253253-1/001.
Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Agravante: EDIVALDO HENRIQUES GARCIA (Adv.: Agripino Cavalcanti de Oliveira). Agravada:
Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Agravo
em Execução nº 999.2012.000379-6/001. Vara das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: ERIVAN PEREIRA DE ANDRADE (Advs.: Gildásio
Alcântara Morais e Gilvan Fernandes). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 015.1995.0001493/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Recorrente: JOSÉ SIMÃO DE LIMA (Adv.: Humberto Gomes Firmino de Sousa). Recorrida: Justiça Pública.
Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 030.2005.001324-9/001. 1ª Vara da Comarca de
Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOÃO BOSCO GABRIEL DE
ALMEIDA (Adv.: Robevaldo Queiroga de Silva). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 054.2010.0009387/002. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente:
JOÃO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva). Recorrida: Justiça Pública.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 013.2011.000022-4/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ RUFINO GOMES (Advs.:
Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 031.2011.000389-9/001. 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente:
representante do Ministério Público. Recorrido: WILSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv.: Antônio Carlos
Marques). Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação
Criminal nº 009.2006.000211-1/001. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: AFONSO DE LIGÓRIO PORTELA RODRIGUES (Adv.: Manoel Dantas Vilar). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)
Apelação Criminal nº 098.2007.000782-2/001. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GILSON VIEIRA LEAL (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, todavia, de
ofício, reduziu-se a pena e declarou-se extinta a punibilidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º)
Apelação Criminal nº 037.2007.059961-0/001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARIA JOSÉ
INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se
provimento ao apelo, para absolver a ré, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura”. 12º) Apelação Criminal nº 200.2007.744147-1/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WENDERSON GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.: Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcelos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos”. 13º) Apelação
Criminal nº 053.2008.000678-5/001. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
OSNI DE SÁ DANTAS (Adv.: Márcio Bizerra Wanderley). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
24.05.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 14º) Apelação Criminal nº 037.2008.003980-5/002. 1ª Vara
da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DASAYEV FERREIRA BATISTA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.05.2012: “Adiado por indicação do relator”. 15º)
Apelação Criminal nº 001.2009.006005-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
LOURIVAL JOAQUIM DE PAULA (Adv.: Antônio Carlos dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 24.05.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 16º) Apelação Criminal nº 001.2010.006891-3/001.
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: AUGUSTO PEREIRA ALVES (Advs.: Francisco Pedro da
Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.05.2012: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 17º) Apelação Criminal nº 200.2010.035135-8/002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LETÁRCIO BENTO DOS SANTOS (Adv.: Lionaldo Santos Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.05.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, deu por encerrada a
presente sessão, às 18: 40 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 24 de maio de 2012. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente, em exercício, da Câmara
Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Especializada Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/05/2012
Processo: 001.1999.016957-3/004, Conflito Negativo De Competencia Civel, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Suscitante: Juiz De Direito Da 6a V Da Fazenda, Publica De Campina Grande, Suscitado:
Juiz De Direito Da 2a Vara Da, Faz Pub De Campina Grande, Autor: Ind De Produtos Met. Do Nordeste S.A.
Advogado: Saulo Medeiros Da Costa E Outro. Processo: 001.2006.023482-8/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Inacio Ivo Da Silva E Maria Do, Socorro Nascimento Silva, Advogado: Joilma De
Oliveira F A Dos Santos, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Alisson Fabiano,
Estrela Bonfim, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande.
Processo: 001.2007.017197-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Agravante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Henrique Buril Weber,
Agravado: Francisco De Sales Jovem De Araujo, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Jose Alipio
Bezerra De Melo. Processo: 001.2009.009049-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos Servidores, Municipais De Campina
Grande, Representado Por, Sua Procuradora Alba Lucia Diniz De Oliveira, Apelado: Maria Das Neves Alves,
Advogado: Francisco Assis Do Nascimento, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica De Campina,
Grande. Processo: 001.2009.015170-3/002, Incidente De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator:
Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Arguente: Relator Da Remessa ExOfficio, N.0012009015170-3/001, Arguido: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Interessado: Andressa
Melo Nascimento Magalhaes, Advogado: Magnolia Goncalves Suassuna E Outra. Processo: 001.2009.0211721/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Autor: Benedita Gomes Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Reu: Pb Prev-Paraiba
Previdencia, Rep. Por Seu Presi, Dente, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira E Outro, Remetente: Juizo
De Direito Da 1.Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 001.2009.023376-6/002, Incidente
De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Arguente:
Relator Do Recurso Oficial E Apelacao, Civel N.0012009023376-6/001, Arguido: Municipio De Campina
Grande, Rep. P/Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Interessado: Zenaide Bezerra Ribeiro De
Oliveira, Advogado: Francisco Assis Do Nascimento. Processo: 001.2009.024692-5/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, 01 Apelante: Evandro Da Silva, Advogado: Antonio
Bruno Costa Saback, 02 Apelante: Jose Marcio De Lino, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, 03 Apelante:
Eduardo Moura Da Silva, Advogado: Francisco Nunes Sobrinho, Apelado: Justica Publica. Processo:
001.2010.010882-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Igor
Camilo De Assis, Advogado: Jose Tadeu De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2010.011866-8/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas
Morais Guedes Apelante: Cesed-Centro De Ensino Superior, E Desenvolvimento, Advogado: Wellington
Marques Lima Filho, Gustavo Costa Vasconcelos, Apelados: Municipio De Campina Grande, Repres. Por Sua
Proc. Germana, Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 001.2010.022543-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Cagepa Companhia De Agua E Esgotos
Da Paraiba, Advogado: Marcel Joffily De Souza, Apelados: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 001.2010.022876-4/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Yarlla Barbosa Ferreira,
Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procura, Dor.
Processo: 001.2010.025345-7/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Sua Pro, Curadora Sylvia Rosado
De Sa Nobrega, Apelado: Maria Luci Santos Da Silva, Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto, Recorrente:
Maria Luci Santos Da Silva, Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto, Recorrido: Municipio De Campina
Grande, Rep. Por Sua Procu, Radora Sylvia Rosado De Sa Nobrega. Processo: 001.2011.000320-7/001,
Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Impetrante: Barros Comercio Varejista De Medicamentos, Ltda, Advogado: David Farias Diniz Sousa, Impetrado: Agevisa -Agencia Estadual De Vigilancia Sanita, Ria, Rep. Por Seu Gerente, Remetente: Juizo De Direito
Da 1.Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 001.2011.001844-5/001, Apelacao Civel E
Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio De Campina Grande,
Rep. Por Seu Proc. Jaime Clementino De Araujo, Apelado: Maria Auxiliadora Farias Alves, Advogado: Marcia
Carlos De Souza Peixoto, Joao Camilo De Souza, Recorrente: Maria Auxiliadora De Farias Alves, Advogado:
Marcia Carlos De Souza Peixoto, Recorrido: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Sua Proc. Sylvia Rosado
De Sa Nobrega. Processo: 001.2011.003752-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 001.2011.004388-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado
Por Seu Procu, Rador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Jose Otavio Rodrigues Correia, Defensor:
Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica De Campina, Grande. Processo:
001.2011.005507-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procu, Rador Deraldino Alves De Araujo
Filho, Apelado: Fabricio Santos Freire, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da
Fazenda Publica De Campina, Grande. Processo: 001.2011.006410-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Ipsem Instituto De Previdencia
Social Dos, Servidores Publicos Municipais De Campina, Grande-Ipsem, Representado Por Sua Procurado, Ra
Alba Lucia Diniz De Oliveira, Apelado: Isaac Rodrigues De Souza, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa,
Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica De Campina, Grande. Processo: 001.2011.008008-0/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria
Das Gracas Morais Guedes Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Deraldino Alves,
De Araujo Filho, Apelado: Francisca Izabela De A.Lima Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente:
Juizo De Direito Da 1v Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2011.012898-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Gercina Maria Freitas
Alves Fernandes, Advogado: Rodrigo Araujo Celino, Felix Araujo Filho E Outros, Apelados: Municipio De
Campina Grande, Rep. Por Sua Procura, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso. Processo: 001.2011.012902-8/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Gilberto
Cavalcante De Andrade, Advogado: Felix Araujo Filho E Outros, Apelados: Municipio De Campina Grande,
Rep. Por Seu Pro, Curador Municipal Erika Gomes Da Nobrega Frago, So. Processo: 001.2011.013218-8/002,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Romerito Amorim Araujo,
Advogado: Carlos Henrique B N Loureiro, 01 Apelados: Sttp Superintendencia De Transito E Transporte
Publico, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim, 02 Apelados: Fundacao De Apoio A Pesquisa Ext. De
Sao Josr Rio Preto. Processo: 001.2011.013791-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,
Representado Por, Seu Procurador Flavio Luiz Avelar, Domingues Filho, Apelado: Sara De Araujo Santino,
Advogado: Erico De Lima Nobrega, Remetente: Juizo De Direito Da 1v Da Fazenda, Publica De Campina
Grande. Processo: 001.2011.013820-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Pro, Curador Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ingredhy Eduarda Dantas Barros, Defensor: Paulo Fernando Torreao,
Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica De Campina, Grande. Processo: 001.2011.015215-2/001,
Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Promovente: Maria Ferreira Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Promovido: Municipio De
Campina Grande, Rep. Por Sua Pro, Curadora Hannelise S.Garcia Da Costa, Remetente: Juizo De Direito Da
1.Vara Da Fazenda Publi, De Campina Grande. Processo: 001.2011.015290-5/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procu, Rador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Francisca Selma Fernandes
Dos Santos, Defensor: Paulo Fernando Torreao Elo, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica Da Capi,
Tal. Processo: 001.2011.017246-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Pro, Curador Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Marleide Porto Henrique, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente:
Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 001.2011.019735-5/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante:
Keila Rejane De Alencar Nascimento, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica.
Processo: 001.2011.020525-7/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelante: Leandro Santos Silva, Advogado: Humberto Albino De Moraes E Outros, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 001.2011.020760-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por, Sua Procuradora
Municipal Hannelise S.Garcia Da, Costa, Apelado: Shirley Pereira De Queiroz Galdino, Advogado: Adriana
Mendes De Lima, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica De Campina, Grande. Processo:
001.2011.021409-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Sua Pro, Curadora Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Maria Do Carmo Barbosa De Sousa, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo De Direito
Da 1.Vara Da Fazenda Publica De, Campina Grande. Processo: 001.2011.022794-7/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu, Procurador Municipal Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Carmelita
Angelim De Souza Santos, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica
Da Capital. Processo: 001.2011.026364-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque, Agravado: Marcos Alexandre Dos Santos, Advogado: Patricio Candido
Pereira. Processo: 001.2012.011204-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Agravante: Cbf-Confederacao Brasileira De Futebol, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Treze
Futebol Clube, Advogado: George S. Ramalho Junior, Andre Araujo Cavalcanti. Processo: 002.2002.0005621/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Jose Marcos Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Agreste Avicola Da Paraiba Ltda, Advogado: Abraao Verissimo Junior E
Outros. Processo: 014.2005.002544-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, Apelados:
Eneas Pereira Da Silva Neto, Advogado: Gideon Benjamin Cavalcante. Processo: 014.2010.000737-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelante: Erandi Diniz De Oliveira, Advogado: Thiago Araujo Carneiro De Almeida, Apelados: Municipio De
Catole Do Rocha, Representado, Por Seu Prefeito. Processo: 015.2011.002575-4/001, Inquerito Policial,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Indiciado: Vani Leite Braga De Figueiredo, Prefeita Do
Municipio De Conceicao/Pb. Processo: 016.2002.000463-2/007, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Agravante: Genaldo Sabino De Oliveira, Advogado: Djaci Silva De Medeiros,
Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 016.2007.001335-0/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Jose Marcos
Leite De Souza, Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 024.2009.0015728/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Itau
Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Joseildo Chalega Gomes, Advogado: Sheila
Taruza Dos Santos Vasconcelos. Processo: 026.2001.001291-7/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Credor: Gilberto Alves, Advogado: Jose Ferreira Neto, Devedor: Municipio De Pianco, P/ Seu
Prefeito, Advogado: Antonio Remigio Da Silva Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da, Comarca De
Pianco. Processo: 026.2005.000111-9/002, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias,
Apelados: Municipio De Pianco, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos
Lima. Processo: 026.2009.001848-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, 01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Tiago Liotti, 02 Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
Brasil Telecom S/A, Advogado: Tiago Liotti, Wilson Sales Belchior, Apelados: Joao Tonico De Souza, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda. Processo: 031.2005.001372-6/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Valerio Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Neto, Devedor: Municipio De Manaira, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Evandro Silvino Cosme, Remetente: Juizo De Direito Da 1v Mista Da,
Comarca De Princesa Isabel. Processo: 031.2009.000614-4/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Carlos Da Silva E Outros, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa, Devedor:
Munic. De Princesa Isabel, P/Seu Pref. Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Remetente: Juizo De Direito Da
1ª Vara Da, Comarca De Princesa Isabel. Processo: 031.2009.000616-9/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Erotildes Batista De Oliveira E Outros, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes
De Sousa, Devedor: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Remetente: Juizo De
Direito Da 1ª Vara Da, Comarca De Princesa Isabel. Processo: 031.2009.000619-3/002, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Do Bom Conselho Alves Dos Santos, Advogado: Jose Maviael
Elder Fernandes De Sousa, Devedor: Munic. De Princesa Isabel, P/ Seu Pref. Advogado: Clodoaldo Jose De
Lima, Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da, Comarca De Princesa Isabel. Processo: 031.2010.0007132/002, Incidente De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Arguente: Desembargador Relator Da Apelacao Civel, N 0312010000713-2/001, Arguido: Francisca De Lucena
Henriques E, Raquel Emilia De Lucena Henriques, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Frederico Lopes V. De
Medeiros, Interessado: Municipio De Princesa Isabel, Rep. Por, Seu Prefeito, Advogado: Clodoaldo Jose De
Lima. Processo: 033.2011.001054-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Matzko Industria, Comercio, Importacao, E Exportacao Ltda, Advogado: Julia Carmem
Correia Lima, Agravado: Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto, Lidia De
Freitas S De Albuquerque. Processo: 037.2001.002769-8/005, Embargos Infringentes E De Nulidade, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Embargante:
Sebastiao Suprino De Sa, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Embargado: Camara Criminal Do Egregio,
Tribunal De Justica Da Paraiba. Processo: 037.2008.004500-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Sousa, Rep. Por Seu Procurador, Sebastiao
Fernando Fernandes Botelho, Apelados: Francisco Franklin Marques Moreira Junior, Rep. Por Seu Genitor
Francisco Franklin Mar, Ques Moreira, Advogado: Francisco De Assis Moreira Nobrega. Processo:
037.2009.001520-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Municipio De Nazarezinho, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelados:
Francisca De Sousa, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa. Processo: 037.2012.001456-0/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Municipio De Aparecida, Repres. Por
Seu Prefeito, Advogado: Francisco Lamartine De F. Bernardo, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 038.2011.001410-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Marcilene Tavares Melo, Defensor: Pedro Jose Da Silva, Impetrado: Municipio De Itabaiana, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Flaviano Rodrigues Carlos, Remetente: Juizo
De Direito Da 1.Vara Da Comarca De Itaba, Iana. Processo: 038.2012.000305-8/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Jaelson Vicente Da Silva, Joao Marcos De Oliveira E, Severino
Dos Ramos, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, Agravado: Luiz Goncalves De Lima Filho, Advogado:
Romulo Bezerra De Queiroz. Processo: 055.2012.000413-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, 01 Impetrante: Joao Barboza Meira Junior, 02 Impetrante: Lucelia Dias Medeiros De
Azevedo, Paciente: Estemberg Da Silva Luna. Processo: 058.2005.001587-2/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Severino Lourenco Calixto, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Municipio De
Rio Tinto, Advogado: Clodonaldo Rodrigues De Pontes, Remetente: Juizo De Dir. Da Comarca De Rio Tinto.
Processo: 073.2011.003735-2/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino, Apelados: Isabela
Neves Carvalho, Advogado: Leandro Guerreiro C. Pinheiro. Processo: 075.2006.002454-6/003, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Cristiane Da Silva Coutinho, Advogado: Joao Souza Da Silva,
Devedor: Municipio De Bayeux, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Marcus Andre Medeiros Barreto,
Remetente: Juizo De Direito Da 4v Da Comarca, De Bayeux. Processo: 075.2009.002074-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, 01 Apelante: Vrc-V. Ribeiro Ostrutora
Ltda, Advogado: Maria Da Penha Gonçalves Do Nascimento, 02 Apelante: Andreia De Souza Pequeno
Laliberte, Advogado: Janio Luis De Freitas, Apelados: Os Mesmos. Processo: 075.2011.004545-9/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Adriano Gomes Da Silva,
Advogado: Maria Angelica Figueiredo Camarco, Apelado: Justiça Publica. Processo: 075.2012.000670-7/002,
Conflito Negativo De Competencia Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Suscitante: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da Comarca, De Bayeux, Suscitado: Juizo De Direito Da 5ª Vara Da Comarca,
Da Capital, Autor: Severino Do Ramo Da Silva Oliveira, Advogado: Maria Angelica Figueiredo Camarco.
Processo: 078.2007.001018-2/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Josefa Costa
Sousa, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Devedor: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Jose
Dutra Da R. Filho, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Barra De Santa Rosa. Processo:
078.2009.000175-7/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Autor: Alex Sandro Azevedo Vieira, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Reu: Municipio De Barra De Santa Rosa, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado:
Wanderley Jose Dantas, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Barra De Santa, Rosa. Processo:
098.2012.000159-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jose Adilson Gaudencio Gouveia, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelados: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques, Edna Aparecida Fidelis De Assis.
Processo: 116.2012.000243-5/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Agravante: Sindicato Dos Funcionarios Em Educacao, Do Municipio De Pianco E Regiao, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Agravado: Prefeito Do Municipio De Nova Olinda. Processo: 120.0200.900097-3/001,
Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Energisa
Paraiba-Distribuidora De. Processo: 200.1999.000253-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado: Rose Angelli Cirne Eloy, Apelados:
Francisca Medeiros De Queiroz Mello, Advogado: Camilla Taigy Coutinho. Processo: 200.2002.389066-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Elias Lucas Da
Costa E, Mauricea Silva Lucas Da Costa, Advogado: Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia, Apelados: Maria Do
Socorro Medeiros Bezerra, Advogado: Yanko Cyrillo Filho. Processo: 200.2004.058554-5/002, Embargos
Infringentes, Red Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Embargante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E Outros, Embargado: Maria Da Conceicao Alves, Advogado: Joao Souza
Da Silva E Outros. Processo: 200.2004.064502-6/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Patricia D.M.Apolinario, Agravado: Jose Luiz Gomes, Advogado: Marcelo De Sales
Cavalcante, Reginaldo De Sousa Ribeiro. Processo: 200.2006.058262-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Gildivan Candido Batista, Advogado: Ednaldo
De Lima, 01 Apelados: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca E Outros, 02
Apelados: Aymore Credito Financiamento S/A, Advogado: Alan Ferreira De Souza. Processo: 200.2007.7813729/004, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da
Cunha Ramos Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Jonata Gomes Vieira, Advogado: Ubirata
Fernandes De Souza. Processo: 200.2008.009238-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Air Coifas Especiais Ltda, Advogado: Alessandra Bonvicini Ferraz,
Helionora De Araujo Abiahy, Apelados: Churrascaria Cabo Branco Ltda, Advogado: Albergio Gomes De
Medeiros. Processo: 200.2008.033096-8/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelante: Vinicius De Assis Jovelino, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 200.2008.038574-9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelante: Valter De Melo, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Ambev Cia De Bebidas Das
Americas, Advogado: Milena Neves Augusto. Processo: 200.2009.000238-3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Roselia Maria Lucena Pedrosa, Advogado:
Vanildo Pereira Da Silva, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F. De Holanda
Cavalcanti. Processo: 200.2009.031270-9/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Severino Luiz Da Silva, Advogado: Cesar Augusto Cesconetto, Apelados: Tnl Pcs S/A, Advogado: Priscila Kelly A.Perena, Wilson Belchior. Processo: 200.2009.033426-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Luzenira Linhares
Alves, Advogado: Josemilia Guerra, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Belchior, Ivna
Queiroz Firmino. Processo: 200.2009.033427-3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Luzenira Linhares Alves, Advogado: Josemilia Guerra, Apelados: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Ivna Queiroz Firmino, Wilson Sales Belchior. Processo: 200.2010.012372-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01 Apelante: Elenilson Cavalcanti De Franca, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca E Outro, 02 Apelante: Banco Do Nordeste S/A,
Advogado: David Sombra Peixoto, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.018531-9/002, Acao Rescisoria, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Autor: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por
Seu Procurador Geral Diogo, Flavio Lyra Batista, Reu: Divany Delmira E Outros (35). Processo: 200.2010.0237540/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Emerson Barbosa Da Silva, Advogado: Alcides
Barreto Brito Neto. Processo: 200.2010.024976-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Hipercard Banco Multiplo S.A. Advogado: Tania
Vainsencher, Agravado: Edson Goncalves Da Costa, Advogado: Julia Carmem Correia Lima Jordao. Processo: 200.2010.036214-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Daniel Sebadelhe Aranha, Agravado: Gilberto Araujo Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 200.2010.037075-4/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Elenilson Cavalcanti De Franca, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca E Outro, Apelados: Banco Do Nordeste S/A,
Advogado: David Sombra Peixoto. Processo: 200.2010.042330-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
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Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Adailton Arcanjo Dos Santos, Advogado: Evandro Jose Barbosa,
Apelados: Vera Cruz Vida E Previdencia S/A, Advogado: Tania Vainsencher E Outros. Processo: 200.2011.0087844/002, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Ana Olivia B De Figueiredo, Jullyanna Karla V Albino, Apelado: Maria
Das Neves Rocha De Carvalho, Advogado: Afro Rocha De Carvalho, Recorrente: Maria Das Neves Rocha
De Carvalho, Advogado: Afro Rocha De Carvalho, Recorrido: Banco Finasa S.A. Advogado: Ana Olivia B. De
Figueiredo, Jullyanna Karla V Albino. Processo: 200.2011.014930-5/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Ezequiel Costa Da Silva, Advogado: Raimundo Rodrigues
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.017551-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unitextil Ind Textil Ltda, Advogado: Andre Luiz Lins De Carvalho E Outro,
Apelados: Itau Unibanco S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto E Outro. Processo: 200.2011.0197924/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: C3 Empreendimentos E Comercio Varejista, De Material De Construcao Ltda, Advogado: Marcelo Capistrano De Miranda Monte
Filho, Agravado: Cartorio Carlos Ulysses-Servico, Notarial Do 1º Oficio E Registral, Imobiliario Da Zona Sul,
Advogado: Carlos Ulisses De Carvalho Neto. Processo: 200.2011.025477-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/
A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Ivaldo Franco Da Silva, Advogado: Luciana Pereira Almeida
Diniz. Processo: 200.2011.037291-5/001, Remessa De Officio, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Autor: Francisca Edleite Maia Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01 Reu:
Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Reu: Pbprev
Previdencia Dos Servidores Do, Estado Da Paraiba, Representada Por Seu Presidente, Advogado: Onildo
Veloso Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2011.050503-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Pbprev Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador Euclides De, Sa Filho, Agravado: Artur Jose
De Souza Medeiros, Advogado: Delano Magalhaes Barros. Processo: 200.2012.081943-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Maria De Fatima Meira Ramalho,
Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Laura Lucia Mendes De Almeida, Agravado: Unicred Joao Pessoa.
Processo: 200.2012.087393-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Agravante: Flipper Bar, Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior, Agravado: Sudema-Superintendencia
De, Administracao Do Meio Ambiente. Processo: 999.2008.000112-9/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Requerente: Partido Dos Trabalhadores-Pt, Diretorio
Estadual Na Paraiba, Advogado: Marx Igor Ferreira De Figueiredo, 01 Requerido: Assembleia Legislativa Do
Estado, Da Paraiba, Representado Por, Seu Presidente, 02 Requerido: Estado Da Paraiba, Representado, Por
Seu Procurador Geral, Harrison Targino. Processo: 999.2010.000502-7/001, Acao Direta De Inconst. Com
Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Requerente: Ministerio
Publico Da Paraiba, Requerido: Municipio De Coxixola. Processo: 999.2010.000532-4/001, Acao Direta De
Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Catingueira. Processo: 999.2010.0005654/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Salgadinho. Processo:
999.2010.000572-0/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Requerido: Municipio De Sume, Rep. Por Seu Prefeito. Processo: 999.2011.000107-3/001, Acao
Direta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Borborema. Processo: 999.2011.0004762/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Requerente: Partido Dos Trabalhadores-Diretorio, Regional Da Paraiba, Advogado: Anselmo Guedes De
Castilho, Requerido: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2011.000527-2/001, Acao Direta De
Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Requerente: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Nova Olinda. Processo: 999.2011.001107-2/001,
Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Impetrante: Cidepe-Centro Industrial De Equipamentos De Ensino E Pesquisa Ltda, Advogado:
Graziela Graciolli De Lima Maria, Luiz Felipe Graciolli De Lima, Impetrado: Secretario De Estado Da Receita Da
Pb. Processo: 999.2011.001155-1/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante: Chainy Confeccoes E Comercio, Ltda-Epp,
Advogado: Anna Priscylla Lima Prado, Labybe Ebrahim Zarzar Nunes, Impetrado: Secretario Da Receita
Estadual, Interessado: Estado Da Paraiba Por Seu Procurador: Sergio Roberto Felix Lima. Processo:
999.2011.001173-4/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Impetrante: Marcelo Miranda De Sa Braga, Advogado: Italo Farias, Impetrado: Secretario De Estado
Da Controladoria, Geral Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba Por Seu Procurador: Felipe De Brito
L.Souto. Processo: 999.2012.000281-4/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Impetrante: Francisca De Alencar Ferreira, Advogado: Maria Guedes De Figueiredo, Impetrado:
Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia, Interessado: Estado Da Paraiba Por Seu Procurador: Felipe De
Brito Lira Souto. Processo: 999.2012.000545-2/001, Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Procurador
Jose Vandalberto De, Carvalho, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Da, Paraiba. Processo:
999.2012.000546-0/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante:
Ministerio Publico Estadual, 01 Noticiado: Ajacio Gomes Wanderley, Prefeito Do, Municipio De Malta, 02
Noticiado: Jose Ivan Rodrigues, 03 Noticiado: Joao Dos Santos Maravilha, 04 Noticiado: Maria Aparecida
Lopes Gualberto, 05 Noticiado: Francisco De Assis Filho. Processo: 999.2012.000548-6/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Carlos Antonio Da
Silva, Advogado: Sebastiao De Souza Lima, Carlos Antonio Da Silva, Impetrado: Comandante Geral Da Policia
Militar E, Outro. Processo: 999.2012.000551-0/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Requerente: Governador Do Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro Da
Gama, Requerido: Assembleia Legislativa Do Estado Da, Paraiba. Processo: 999.2012.000552-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante: Mauricio
Zampieri, Advogado: Layrton Ferreira De Morais, Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da, Paraiba.
Processo: 999.2012.000554-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Impetrante: Estevam Martins Da Costa Netto, Advogado: Em Causa Propria, 01 Impetrado:
Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secret. De Administr. Do Estado Da Pb.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 232, 838; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 897; Abraao
Verissimo Junior 006361 - Pb • 824, 1269; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 856; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814 - Pb • 1108; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 24, 50, 172;
Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 1170; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1159;
Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 1093; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 51, 205;
Adelmar Azevedo Regis 010237 - Sp • 538; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 778; Ademir De Oliveira
Costa Junior 252047 - Sp • 101; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 512, 1153; Admar
Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 640; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 449, 854; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 1153; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 578; Adriana Correia
Lima Cariry Cesar 009908 - Pb • 176; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 216, 246, 249;
Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 7; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 834, 938, 947, 1307;
Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1160, 1161, 1163; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb •
820; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 596; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 324, 1214;
Agnes Pauli 010273 - Pb • 149; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 844; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 477; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 630; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386
- Pb • 730; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 400; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 546;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 679; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 981, 1245; Alberto
Da Franca Pereira 010891 - Pb • 257, 259; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 821; Alberto Joao
Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 458; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 234, 267, 357, 362, 391,
397, 399, 427; Aldemar Xavier De Paiva Neto 006604 - Rn • 970; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 113,
1154; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 818, 903; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 42, 113, 251, 786,
1154; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 3, 4; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 231;
Alessandra Nascimento Silva E Figue 097953 - Sp • 720; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 75;
Alessandro Felipe De Araujo 011543 - Pb • 340; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 485;
Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 91; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 175, 263;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 451; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 20, 859, 1301;
Alexandre Carneiro Gomes 018624 - Pe • 210, 244; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676 - Pb • 302;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1045, 1049, 1052; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb •
284; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 8, 9, 10, 12, 119, 120, 124, 125, 126, 316, 317; Alexandre Souza
De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 90; Alexandre Weber 010693 - B • 34; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 517, 518, 531, 650; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 638; Alice Queiroga De
Vasconcelos 016334 - Pb • 387; Aline Freire Paiva Dos Santos 012233 - Pb • 384; Aline Patricia Araujo
Murcabel De M 029310 - A • 277; Alinson Ribeiro Rodrigues 016329 - Pb • 1314; Allison Batista Carvalho
016470 - Pb • 728; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 214 ; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242
- E • 21; Allysson De Sousa Lacerda 011110 - Pb • 959; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 525, 634;
Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 876, 1182; Aluisio Bento Filho 010489 - Pb • 743; Aluisio
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
De Carvalho Neto 008426 - Pb • 167, 587, 594; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1092; Aluizio
Nunes De Lucena 006365 - Pb • 456, 463, 467; Alvaro Dantas Wanderley 007815 - Pb • 232; Alvaro
Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 438; Alynne Menezes B De Araujo 014443 - Pb • 242; Alysson
Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 - Pb • 1101; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 720;
Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 977, 978, 980, 981; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao
013131 - Pb • 1057; Amanda Luna Torres 009992 - E • 75; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 203, 250, 252,
256, 375; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 522; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 78, 103,
114, 157, 194, 195, 220, 246, 351, 439, 782, 1208; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1256; Ana Amelia
Ramos Paiva 012331 - Pb • 132; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 181, 1189; Ana Caroline
Camara Bezerra 013585 - Pb • 485, 489; Ana Clara Varandas Cyrillo 014800 - Pb • 831; Ana Claudia Araujo
Batista 011787 - Pb • 1187; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 176; Ana Cristina Madruga
Estrela 013268 - Pb • 245; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 779; Ana Grazielle Araujo Batista
010896 - Pb • 1187; Ana Izabella Soares De Freitas 013724 - Pb • 236; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 916, 917; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 145, 253, 920; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - Pb • 1226; Ana Patricia Sabino Pontes 012108 - Pb • 69; Ana Paula De Oliveira Castro
025458 - Pb • 308; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 46, 827, 895; Ana Rachel De Figueiredo
Ramos 011486 - Pb • 1241; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 667, 672, 673, 674, 675, 676, 677;
Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 76; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 158,
545, 609; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 75; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 77; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 241; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 68; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 - Pb • 72, 198; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 127, 165; Andre Luiz De Farias
Costa 010808 - Pb • 540; Andre Luiz Franco De Aguiar 008665 - Pb • 349; Andre Motta De Almeida 010497
- Pb • 507; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 291; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 34; Andrea
Oliveira De Sousa Rosa 014189 - Pb • 325; Andrea Rodrigues Da Silveira 019786 - Pe • 847; Andreaze
Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 657; Andressa Brasilino Neves Barros 013728 - Pb • 180; Andrezza G
Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 356; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 13, 266; Angelina
Lopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 303; Anna Walkyria De Almeida Ribeiro 015738 - Pb • 475; Annibal
Peixoto Neto 010715 - Pb • 334; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 304; Antonio Albuquerque
Toscano Filho 013305 - Pb • 247, 418; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1143; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 1230 ; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1102; Antonio Bezerra Do Vale Filho
016013 - Pb • 1034; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 170, 191, 200, 225, 236, 292, 608, 859, 1184, 1325;
Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 592, 692; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1037,
1042; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 887; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb •
1138, 1140, 1141, 1151; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 496, 562, 671, 747, 748, 757; Antonio Elias
Da Silva 008248 - Pb • 1074; Antonio Eudes Nunes Da Costa Filho 010614 - E • 250; Antonio Fabio Rocha
Galdino 012007 - Pb • 147; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1022, 1023, 1026, 1027, 1035; Antonio Jose
De Franca 003166 - Pb • 1270, 1279; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 662, 680, 681; Antonio
Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 721; Antonio Lucena 000405 - Pb • 520, 530; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 - Pb • 475; Antonio Paulo Rolim E Silva 012438 - Pb • 382; Antonio Pedro Melo Netto
015156 - Pb • 597; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb • 535; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714
- Pb • 1116; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 479, 480, 1209; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 984, 986, 992, 1028; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 896; Arabela De Cassia
Silva 011835 - Pb • 582; Ariadnny Da Silva Vasconcelos 010772 - Pb • 521; Ariel De Farias Filho 003786
- Pb • 297; Arimacel Padilha De Castro 020638 - Pe • 330, 331, 332, 868; Aristoteles De Queiroz Camara
019464 - Pe • 955; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 616; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 22, 185, 241;
Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1137; Arnaldo Rodrigues Neto 238946 - Sp • 295; Arnaud
Pereira Da Silva Filho 008318 - Pb • 659; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 575; Artur Costa Neri
010713 - Pb • 999; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 18, 212, 213; Ascendino Freire Cardoso 002192 - Pb
• 847; Augusto Quidute 014524 - Pe • 93; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 177; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1084, 1091; Avany Benicio Maia 000178 - Pb • 838; Ayesa Caliope Beserra
Fragoso 014847 - Pb • 980; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 453; Benjamin Do Rego
Monteiro Neto 010990 - Pb • 498; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 129; Bernardo Cardoso Pereira
Guerra 027698 - Pe • 299; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 919; Breno Amaro Formiga Filho 011088
- Pb • 40; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 783, 789; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041
- Pb • 754, 756; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 443; Bruno Augusto De Arruda Luna
Castor 014702 - Pb • 479; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 227, 712, 713; Bruno Cesar Cade
012591 - Pb • 688, 702; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 376; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha
016185 - Pb • 164; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 374; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 558;
Bruno Lopes De Araujo 007588 - Rn • 1142; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955 - Pb • 110, 894;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 582, 1112; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 191,
850, 851, 852; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 416 ; Buarque Berque Fernandes Alves
008360 - Pb • 641; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 2; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 65; Caio
Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 670; Caio Medici Madureiras 236735 - Sp • 295; Caius Marcellus De
Lacerda 005207 - Pb • 3, 4, 21, 54, 106, 159, 189, 254, 274, 330, 331, 332, 1046; Camila Ramos Guedes
Silva 015740 - Pb • 1306; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 24, 172; Camilla Cristina
Assis De Castro 015397 - Pb • 84, 544; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1311, 1312; Candido Artur
Matos De Sousa 003741 - Pb • 128, 262, 384, 385, 386, 420, 1013, 1201, 1210, 1229; Canuto Fernandes
Barreto Neto 010501 - Pb • 1039; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 653; Carla Cristiane Maiorino
197328 - Sp • 173; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 402; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828
- Pb • 237, 291, 300; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1236, 1237; Carlos Alberto Silva De Melo 012381
- Pb • 728, 986; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 287, 1065, 1068, 1071, 1073; Carlos Antonio Germano
Figueiredo 005544 - Pb • 344; Carlos Antonio Hartem Filho E Outra 019357 - Pb • 205; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 35, 149, 487, 582; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 394; Carlos
Augusto Da Motta Leal 005875 - Es • 883; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1272; Carlos Caiaffo
Costa 012339 - Pb • 476; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 830; Carlos Fabio Ismael Dos
S Lima 007776 - Pb • 1142; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 443; Carlos Frederico 012985
- Pb • 591; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 1254; Carlos Frederico Nobrega Farias
071119 - Pb • 78; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 39; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb
• 1029; Carlos Moch De Carvalho Neto 013236 - Pe • 929; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 Pb • 211; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 91, 261; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb
• 1021, 1032; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 202, 838, 849; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb
• 87; Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 1152; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 531; Celso David
Antunes 001141 - A • 63, 197, 206, 1117, 1118; Celso Marcon 010990 - A • 156, 167, 221, 591, 1200, 1220;
Celso Marcon 010990 - Es • 104, 301, 880; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 64, 1198; Charles
Pereira Dinoa 009314 - Pb • 578; Christian Luis Rojas Borba 015432 - Pb • 302; Christianne Gomes Da
Rocha 020335 - Pe • 35, 149, 203, 559; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 178, 315;
Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 69; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 943, 944, 945, 946, 948, 949,
954; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 21, 54, 106, 254, 1046; Cicero Ricardo Antas Alves
Cordeiro 011390 - Pb • 36; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 344; Claudia Araujo De Lucena
Leao 006824 - Pb • 530; Claudia Maria Travassos De Mendonca 006890 - Pb • 890; Claudinei Raimundo
Sampaio 106782 - Mg • 354; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb • 440; Claudio Francisco De Araujo
Xavier 012984 - Pb • 1117, 1118; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 726, 727, 985, 988, 993, 1296;
Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 211; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 821, 891;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - Pe • 66 ; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 473; Cleber De Souza
Silva 011719 - Pb • 51, 296; Cleide Maria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 67; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 1297, 1305, 1306; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 1295; Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza 010503 - Pb • 395, 404, 412; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 832; Conceicao
De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 64, 283; Crisogono Rodrigues Vieira 003180 - Ma • 1089;
Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 86; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 223;
Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 39; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 17, 301;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 310, 497, 498; Cristina Medeiros 008744 - Pb • 219; Cristina
Rothier Duarte 010685 - Pb • 1226; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 479, 480; Cynthia
Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 31, 522; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1123;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 919, 923, 1307; Damiao Guimaraes Leite 013293 Pb • 1191, 1192, 1193, 1194, 1195; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 214; Daniel Brito Falcao 015183
- Pb • 53; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 684; Daniel Gargaglione 142171 - Rj • 523; Daniel
Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 367; Daniel Gregorio Da Rocha 003138 - Pb • 976; Daniel Guedes
De Araujo 012366 - Pb • 386; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 232, 244, 869; Daniel Sampaio
De Azevedo 013500 - Pb • 218, 256; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 384, 385, 386; Daniela Delai
Rufato 010774 - Pb • 485, 536, 547, 548, 608, 651; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1152;
Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 379; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 1028;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 335; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 326;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 150, 170, 876; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 18;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1087, 1094; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 762, 765, 820;
Dario Dino Da Silva Sousa 015985 - Pb • 1160; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 178; Davi
Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 566; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 610; David Sombra
Peixoto 016477 - A • 161, 1024, 1025, 1108; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 860, 1178, 1179, 1260,
1261; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 499, 1291; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1259;
Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 771; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 527; Delmiro Gomes
Da Silva Neto 012362 - Pb • 1090; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 232; Demostenes
Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1331; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 131, 389; Dhelio Ramos
010624 - Pb • 527; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 107, 337; Diego Correa Rodrigues 022937
- Ba • 63; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 143; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb
• 312; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 99; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb
• 645; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 486; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 353, 355, 356,
358, 419, 421, 626 ; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1153; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb
• 62, 72; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 517, 531, 532, 544, 589, 590, 749; Dr. Andre Gustavo
Figueiredo 015385 - Pb • 617; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 89; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva
010209 - Pb • 678; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 958; Eddla Karina Gomes Pereira 013519 Pb • 95; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1255; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 210; Edilson
Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 958; Edilson Sobral De Morais 008475 - Pb • 382; Edinando Jose
Diniz 008583 - Pb • 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 739; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 962, 963;
Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 1002, 1005; Edmilson Gomes Pereira 003549 - Pb • 1014;
Ednardo Silva De Araujo 003666 - Rn • 16; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 478; Edno Matias Dos
Santos 004975 - Pb • 1176, 1177; Edson Correia 013976 - Pb • 598; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb
• 599; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 323; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 163; Eduardo De
Albuquerque Costa 010826 - Pb • 715; Eduardo De Farias Loyd 021701 - Pe • 96; Eduardo Fragoso Dos
Santos 012447 - Pb • 537; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 202; Eduardo Jorge A De Menezes
008204 - Pb • 1231; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 552; Eduardo Luiz Rodrigues 141963 - Sp • 267;
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 1241; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 1003; Edval
Leite De Macedo 002563 - Pb • 577; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 1202; Edvania Maria
Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1290; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 147; Eimar
De Paiva Macedo 001853 - Pb • 892; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 92; Elias Tavares Da
Cunha Melo 007826 - Pb • 628; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 662, 669, 679; Elida Cristina De Lima
Martins 015379 - Pb • 890; Elionora Correia Abrantes 001326 - A • 321, 328; Elisa Alencar De Menezes
015029 - Pb • 919, 932, 933, 935; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 146, 204; Elisia Helena
De Melo Martini 001853 - A • 80, 133, 157, 184, 593, 843, 1128, 1185; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- Rn • 6, 576; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 28, 173; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 255; Eloi
Custodio Meneses 144659 - Pb • 23; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 116; Elyene De
Carvalho Costa 010905 - Pb • 989, 992; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1017; Emanuel Barbosa
Costa Ribeiro 012450 - Pb • 501, 896; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 1072; Emmanuela
Leilane Martins Nobrega A 012997 - Pb • 1141; Enio Pereria De Araujo 010111 - Pb • 617; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 356, 359, 361, 401, 403, 429; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1154;
Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 265; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 1226; Erick
Macedo 010033 - Pb • 438; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 602; Erik Limongisial 015178 - Pe • 755;
Erik Mentor Da Ponte 013518 - Pb • 49 ; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 669, 680, 681; Estevam
Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1056, 1095; Eunice Italiano Da Nobrega 005533 - Pb • 682; Evandro
De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 266; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 339; Evandro Nunes De
Souza 005113 - Pb • 90; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 65; Everaldo Morais Silva 006290
- Pb • 49; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1122; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb •
83; Fabiano Tabosa De Azevedo Jesuino 013173 - Pb • 875; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 23,
232, 1217; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 66; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 149, 476;
Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 669, 670, 679, 680, 681; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 Ce • 537; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 1008; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273
- Pb • 989, 992; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 263; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 232, 838; Fabio
Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 990, 1205; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 160; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 58; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1248, 1249, 1250; Fatima
Barrote De Sa Dias Rangel 105907 - Rj • 1101; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 84, 558, 1253; Felipe
Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 606; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 383; Felipe Augusto
Forte D N Deodato 008596 - Pb • 454; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 605; Felipe Maciel Maia
013998 - Pb • 118; Felipe Marinho Correia De Oliveira 015874 - Pb • 722; Felipe Ribeiro Coutinho 011689
- Pb • 72, 198, 234, 264; Felix Oliveira Batista 008523 - Pb • 664; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb
• 681; Fernanda Alves 014884 - Pb • 1217; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 594, 768;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 217, 243; Fernando Antonio E Silva Machado
003214 - Pb • 189; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 653; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 19; Fernando Benedito Pelegrini 137616 - Sp • 538; Fernando Gondim 009190 - Pb •
537; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 289, 577; Fernando Jose Garcia 134719 - Sp • 1165;
Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 345; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 915, 942; Filipe Araujo Reul
015393 - Pb • 1187; Flavia Correia De Carvalho 014910 - Pe • 577; Flavia De Albuquerque Lira 024521 Pe • 30; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 98; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 232;
Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1248, 1249, 1250, 1316; Flavio De Queiroz Bezerra
Cavalcant 010923 - Pe • 1112; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 79; Flawbert Farias
Guedes Pinheiro 010555 - Pb • 406, 1180; Francinaide Fernandes Belmont 008100 - Pb • 68; Franciney
Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 1281, 1282, 1283, 1284; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 272, 452;
Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1274, 1275; Francisca De Fatima P A Diniz 003447 - Pb • 1180;
Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 235; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 174;
Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 689 ; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1242;
Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1111, 1244; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb
• 202; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 380, 428; Francisco De Assis Coelho 005377
- Pb • 1273; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 964; Francisco De Assis S Caldas Junior
005900 - Pb • 971; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb • 216; Francisco De Assis Vieira 004377
- Pb • 309; Francisco De Moraes Lima 000993 - Pb • 245; Francisco De Paula Aguiar 002489 - Pb • 1223;
Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 476; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 884; Francisco
Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 612; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 84; Francisco Medeiros
De Morais 007965 - Pb • 98; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 372; Francisco Pedro Da Silva 003898
- Pb • 510, 538, 564, 573, 663, 693; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 486; Francisco
Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 503; Francisco Rosito 044307 - Rs • 78; Francisco Sylas Machado
Costa 012051 - Pb • 607; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1318; Francisco Xavier Da Silva
005962 - Pb • 741, 742; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1150; Franklin Carvalho De Medeiros
011333 - Pb • 487, 579, 586, 978; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1099; Frederich Diniz Tomé De
Lima 014532 - Pb • 1086; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 181, 1321; Gabriel Barbosa De
Farias Neto 014061 - Pb • 357, 362, 397; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 136; Genilda
Gouveia Da Silva 012169 - Pb • 563; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 466; Geogilvan De
Sousa Martins 003765 - Pb • 50; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 990; George Ventura
De Morais 011504 - Pb • 37, 1203; Georgia Jales Maia De Medeiros 011235 - Pb • 3; Georgia Karenia R
Martins M De Melo 013180 - Pb • 627; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 1202; Geraldo De
Queiroga Lopes 003410 - Pb • 877; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 338; Germana Camurca
Moraes 011844 - Pb • 288; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 62, 72, 274; Gilberto
Aureliano De Lima 009560 - Pb • 592; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 412, 414, 418, 419, 421,
427, 428; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 532, 557; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 505; Gildo
Tavares De Melo Junior 014096 - A • 929; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 923, 927, 928, 1041;
Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 336, 465; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 444; Gilson
Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 530, 626; Gilson Vieira Dos Santos 007388 - Pe • 1140; Gilvan Martinho
De Oliveira Coelho 001694 - Pb • 889; Gilvania Lucio Da Silva 006445 - Pb • 1243; Gilvania Maciel Silva
009328 - Pb • 623; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 829; Giordano Bruno Linhares
De Melo 015462 - Pb • 25; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 211, 212, 213; Giovanna Castro Lemos Mayer
014555 - Pb • 1075; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 179; Gislaine Lins De Oliveira
011135 - Pb • 1264, 1265; Giulliano Cecilio Caitano Siqueira 023989 - Pe • 1107; Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa 009861 - Pb • 615, 668, 678 ; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 175, 263; Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 60, 133; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 1207; Glauco
Coutinho Marques 009329 - Pb • 995; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 1314; Guilherme
Almeida Moura 011813 - Pb • 329; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 188; Guilherme Oliveira
Sa 015649 - Pb • 555, 603; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 83, 136; Gustavo Antonio Feres Paixao
095502 - Rj • 1225; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 616; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb
• 182, 490, 560, 569, 582, 622, 879; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 36; Gustavo Nunes De Aquino
013298 - Pb • 1042, 1043, 1048, 1049, 1052, 1060, 1062, 1085; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 Pb • 1320; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 690; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 Pb • 588; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1057, 1097, 1099; Haroldo Wilson Martinez De
Souza 020366 - A • 129; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1100; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 540;
Helio Almeida Diniz 006962 - Pb • 224; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 14; Heloisa Da Rocha Vieira
016447 - Pb • 245; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 306; Henrique Buril Weber 014900
- Pe • 298, 755, 998; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 144; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb •
586; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 780; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb
• 324; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 1219, 1229; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 1031;
Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 44; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1172;
Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 159; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 907; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 6, 22, 27, 28, 29, 112, 117, 137, 184, 199, 226, 264, 269, 273, 314, 318, 772, 848,
1113, 1227, 1228; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 7, 601; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 298, 998;
Houseman Rocha 013534 - Pb • 1000; Hugo Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 1332; Hugo Aurelio
Bortoluzzi Bezerra 031709 - Pe • 388; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 901; Hugo Ribeiro Braga
010987 - Pb • 396, 1142; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 280; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 1175; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 987; Humberto Gomes Firmino De Sousa
015403 - Pb • 1139; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1037, 1042; Humberto Luiz Teixeira
118891 - Rj • 541; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 169; Idilio Oliveira De Araujo 015728 - Pb • 482; Ienio
Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 193, 309; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1184,
1185; Igor Gadelha Arruda 012287 - Pb • 231; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 684; Ilana Ramalho
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
De Lima 016043 - Pb • 79, 167, 497, 498, 553, 591; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 276;
Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1070, 1075, 1077; Ines Maria Da Silva 004686 - Pb • 350; Iracema
Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 98; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 711, 759; Irenaldo Ribeiro Dos
Santos 005519 - Pb • 847; Irenaldo Virginio De Araujo 005362 - Pb • 371 ; Irio Dantas Da Nobrega 010025
- Pb • 73; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 483; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 51,
470, 471; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 342; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza
006684 - Pb • 425, 886; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 849; Isabelli Cruz De Souza Neves
012708 - Pb • 250; Isaura Meira Cartaxo De Farias 014658 - Pb • 965; Ismael Machado Da Silva 007125 Pb • 825, 906; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 388; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 Pb • 101, 346; Italo Farias 013185 - Pb • 544; Italo Ney Fonseca Cabral 013996 - Ce • 1256; Italo Queiroz
De Mello Padilha 012181 - Pb • 1030; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 466; Italo Torres Lima
015788 - Pb • 1326; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 32, 242; Ivan Burity De Almeida 004677
- Pb • 61; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 101, 844; Ivanete Gabriel De Araujo 006942
- Pb • 650; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 71, 94, 103, 240, 524; Ivete Bezerra Espinola
011339 - Pb • 212, 213; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 260; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351
- Pb • 583; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1264, 1265; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb •
1126; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 225, 365; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 293;
Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 154; Jair Carneiro Dos Santos 008009 - Pb • 476; Jairo
Silveira 009706 - Pb • 87; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1019; Janaina Buriti De Araujo
Fernandes 011494 - Pb • 1165; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 71, 94, 103, 240, 497, 526, 594, 768;
Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1167, 1172, 1174; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 771;
Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 667, 672, 673, 674, 675, 676, 677; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 1142, 1147, 1148; Jardel De Freitas Soares 010646 - Pb • 1054; Jean Miguel Formiga De
Alencar 010675 - E • 199; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1302; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pb • 34, 994, 998; Joao Alves Da Silva Junior 008813 - Pb • 285, 393; Joao Andre Sales Rodrigues
019186 - A • 26, 172; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 73, 540; Joao Antonio De Moura 013138
- Pb • 245; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 141; Joao Batista De Melo Neto 001469 - Rn • 743; Joao
Batista De Siqueira 009937 - Pb • 926; Joao Batista De Vasconcelos 013969 - B • 592; Joao Batista Gomes
De Lima Junior 013365 - Pb • 1221; Joao Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 155; Joao Brito De Gois Filho
011822 - Pb • 37, 1203; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 783, 789, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798,
799, 800, 801, 803, 804, 806, 807, 808, 810, 812, 814, 815, 816, 817, 819, 826, 1294, 1299; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 899, 1264, 1266; Joao De Queiroz Melo 005435 - Pb • 33; Joao Evangelista
Vital 006464 - Pb • 15; Joao Goncalves De Aguiar 001600 - Pb • 349; Joao Marcelo Furtado Veloso 009843
- Pb • 920; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1138, 1317; Joao Matias De Lima Neto 015371 - Pb
• 349; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 1267, 1268; Joao Nildo Leite 003242 - Pb • 1014; Joao
Souza Da Silva 005693 - Pb • 774, 775, 776, 777 ; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 701; Joao Vaz De
Aguiar Neto 012086 - Pb • 1068; Joao Victor Ribeiro Coutinho Goncal 014479 - Pb • 198; Joaquim De
Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 213; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 691; Joaquim Lopes Vieira
007539 - Pb • 921; Joas De Brito Pereira 000379 - Pb • 70; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro 003416 - Pb
• 271; Joelma Vieira De Queiroz Carneiro 008621 - Pb • 841, 842; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant
012128 - Pb • 1064; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 983; John Kennedy Silverio Cabral 008858 Pb • 192; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1142; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475
- Pb • 500; Jorge Antonio De Assis Costa 009380 - E • 583; Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb • 460;
Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 1064, 1071; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 320;
Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 426; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1257, 1263; Jose
Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 717, 718, 719, 1135; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb
• 550; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 506, 636; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 37, 1203; Jose
Alves Cardoso 003562 - Pb • 889; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 37, 222; Jose Anchieta Dos
Santos 008829 - Pb • 992; Jose Andrade Lopes 008193 - Pb • 1140; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb
• 548; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 522; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 144; Jose
Augusto De Oliveira Amorim 003472 - Rn • 604; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 1330; Jose Augusto
Nobre Neto 011147 - Pb • 144, 198, 218; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1120; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 837; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1308; Jose Carlos Da Silva 011247
- Pb • 1303; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 248; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb
• 760, 824, 898; Jose Cassimiro 008747 - Pb • 847; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 542;
Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 - Pb • 81; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 410; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 304; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb •
855; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 618; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 39; Jose Dinart Freire De Lima
007541 - Pb • 553; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 220; Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho 126504 - Sp • 236, 295; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 32; Jose Eduardo Dias Lins
Albuquerque 009350 - Pb • 1199; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 421; Jose Erivan Tavares
Grangeiro 003830 - Pb • 665; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 139; Jose Evanildo Pereira
De Lima 009456 - Pb • 699; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 488, 580; Jose Fernando Gomes
Correia 015372 - Pb • 63; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 822; Jose Francisco Fernandes Junior
005827 - Pb • 533; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 355, 378, 415, 422; Jose Gervazio Junior 015124
- Pb • 1234; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 33, 61, 193 ; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb
• 1255; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 900; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 33, 41,
61; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 911; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 486; Jose Humberto
Cassiano 011093 - Pb • 111; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 766; Jose Inacio Dos Santos
Filho 005926 - Pb • 1093; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1258, 1330; Jose Laecio Mendonca
009714 - Pb • 516, 534, 536; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 956; Jose Luciano Gadelha 001346
- Pb • 370, 374; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 763; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 1322;
Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 108, 140, 258, 858, 968; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1235; Jose
Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 1142; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 709; Jose
Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1286, 1287, 1288; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 1216, 1230;
Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1054; Jose Mendonca Filho 001842 - Pb • 230; Jose
Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1316; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 398, 423, 424; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1064; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 838, 839; Jose Olavo
C Rodrigues 010027 - Pb • 284; Jose Orlando De Farias 005710 - Pb • 962, 963; Jose Osenaldo De Castro
003665 - Pb • 558; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 1038; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1015, 1018, 1232,
1233, 1234; Jose Pereira Junior 013451 - Pb • 1214; Jose Ramos Da Silva 008109 - Pb • 179; Jose Ricardo
Pereira 010599 - Pb • 1054; Jose Roosewelt A De Oliveira 015314 - Pb • 446; Jose Tarcisio Fernandes
000865 - Pb • 38; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 381; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416
- Pb • 409; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 242, 348, 383, 409, 430, 431, 432, 433, 434, 435,
436, 437, 438; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 508; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 913, 914;
Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 1137, 1140; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1069;
Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 85; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1248, 1249, 1250,
1251; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 773; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 509, 554, 706, 707, 974;
Joseli Mendes De Oliveira 008203 - Pb • 208; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1294; Josemar
Dutra Da Silva 004412 - Pb • 378, 661; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 162, 870; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 857, 997; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 73; Josias Gomes Dos Santos
Neto 005980 - Pb • 53, 151; Joyce Karolinny Negromonte Moreira 016176 - Pb • 761; Juliana Cabral De
Lima 013370 - Pb • 1240; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 383; Juliana Monteiro Portella 013196
- Pb • 146, 227; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb • 368; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb •
1, 2, 826, 991, 1299; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1157; Julio Cesar De Farias Lira 009868 Pb • 494; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Df • 260; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 256 ;
Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 352, 419; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 102, 147, 171,
297, 546, 1226; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1254; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 36;
Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 52, 729, 966; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 41; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015323 - B • 514; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 902; Kallyna Keylla
Terroso Carneiro 014041 - Pb • 183; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 15; Karina De Almeida
Batistuci 178033 - Sp • 77; Karllos Raphael Pontes Adolfo 014592 - Pb • 479; Katia Valeria De O. Sitonio
Borges 011042 - Pb • 322; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 730, 824, 1300; Keila Cristina Brito
Da Silva 010982 - Pb • 952; Kelly Cristine De Queiroz Honorato 011397 - Pb • 441; Kildere Melo Pordeus
001109 - Pe • 1248, 1249, 1250; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb • 1196; Landoaldo Falcao De Sousa Neto
013544 - Pb • 37; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1256; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 705;
Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 34; Laurima Firmino Da Silva 006535 - Pb • 245; Lazaro Oliveira
Da Silva 012524 - Pb • 1290; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 270, 931, 932, 934, 936; Leda
Maria Cavalcante De Oliveira 001148 - Pb • 627; Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 751; Leia Maria Silva
Estevam Xavier 000835 - Pe • 704; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 868; Leonardo Accioly 017265 Pe • 1202; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 523; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 302;
Leonardo De Lima E Silva 004282 - Rn • 1087; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1157;
Leonardo Maroja Arcoverde Nobrega 007400 - Pb • 891; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo
000768 - A • 1107; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 761; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 96;
Leopoldo Andreson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 951; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb
• 1201; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 457; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863
- Pb • 1280; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 1012; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb
• 66; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 151, 861; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 542;
Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 895; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 377; Lilian Tatiana Bandeira
Crispim 011846 - Pb • 833, 837; Liliane Neto Barroso 048885 - Mg • 1088; Lincon Beserra De Abrantes
012060 - Pb • 1322; Lindaura Sheila B Sodre 012685 - Pb • 176; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb
• 967; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 350; Lourenco De Miranda Freire Neto 010598 - E • 206; Lourenco
Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 29, 1107; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 297,
19
1226; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 200, 850, 851, 852; Lucas Freire De Almeida
015764 - Pb • 952; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 138; Lucenildo Felipe Da Silva 009444
- Pb • 48; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 767, 781; Luciana Da Fonte Barbosa 017590 Pe • 210; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 74 ; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho
005541 - Pb • 414; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 855, 865, 866; Luciana Nobrega
009695 - Pb • 1, 1157; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 224, 253, 366, 1180; Luciana Santos
Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 1050, 1051; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 568;
Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 708; Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 68;
Luciano Goncalves De Andrade Junior 028888 - Pe • 1086; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 495;
Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 496, 547; Lucio Marcos Da Silva 001079 - Pb • 245; Ludmila
Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 276; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 419, 421; Luis Carlos
De Morais 267486 - Sp • 187; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 63, 197, 206, 1058, 1117, 1118, 1121,
1182, 1183; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 484, 565; Luis Fernando Benevides Ceriani
011988 - Pb • 56; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 26, 239; Luis Paulo Bezerra Rodrigues 016302
- Pb • 30; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 72, 234; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb
• 678; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 22; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1219; Luiz
Claudio Valini 012572 - Pb • 341; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 26, 239; Luiz Gustavo De Sa
Bezerra 012880 - Pb • 1313; Luiz Gustavo Rocha Oliveira 072002 - Mg • 1088; Luiz Humberto De Azevedo
Melo 001171 - Pb • 297; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 683; Luiz Ricardo Castro Guerra
017598 - Pe • 73, 540; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 26, 172; Luiz Roberto Loureiro Leite
Junior 016239 - Pb • 334; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 130; Lusimar Bernardo Da Silva
006669 - Pe • 1152; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 691; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466
- Pb • 343; Luzia De Fatima Cabral Chaves 008489 - Pb • 666; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 510,
564; Luzineide Oliveira De Melo 009747 - Pb • 30; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 929, 931, 953,
1144; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 1040; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 1114; Maisa Vitorio De
Oliveira 022197 - Ce • 1322; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1157, 1163; Manoel Clementino De
Freitas 006704 - Pb • 632; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 487, 552, 753; Manoel Gomes Monteiro 004522
- Pb • 828, 1298; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1271; Manoel Marleno B. Filho 012558 - Pb • 70;
Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 946, 949; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 281; Manoel
Pereira Da Silva 008723 - Pb • 836; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1116, 1120; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 580; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1327; Manuela Mota Moura
020397 - Pe • 96, 210; Manuela Motta Moura 020357 - Pe • 1226; Manuella Gomes Vilhena 013300 - Pb • 159;
Marcal Florentino 012848 - Pb • 191; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 585; Marcel Nunes De Miranda
014968 - Pb • 982; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 1001, 1004, 1026; Marcela Aragao De Carvalho
Costa 013549 - Pb • 305 ; Marcela De Oliveira Carvalho 015830 - Pb • 1057; Marcelo Da Silva Leite 009035
- Pb • 464; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 904; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 864;
Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 1058; Marcelo Oliveira Serrano De Andrade 016231 - Pb • 443; Marcelo
Weick Pogliese 011158 - Pb • 382; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 783, 785, 788, 789, 790,
791, 796, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 819; Marcia
Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1173; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 171, 555, 603, 1309; Marcilio
Evangelista De Souza 011940 - Pb • 337; Marcilio Juvencio P De Almeida 005897 - Pb • 221; Marcilio
Tavares De Albuquerque 006087 - Pe • 1228; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 18, 961;
Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1110; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 242;
Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 746, 1167, 1172, 1174; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301
- Pb • 1203; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 5, 38, 189, 274, 626; Marco Aurelio Henrique
Leite 008864 - Pb • 723, 724, 725; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Df • 148; Marconi Leal
Eulalio 003689 - Pb • 1166; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 235; Marcos Antonio Inacio Da
Silva 004007 - Pb • 658, 703, 745, 872, 1007, 1022, 1023, 1096, 1162, 1170, 1204, 1206, 1211, 1212, 1213,
1277, 1278, 1285; Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 002993 - Pb • 88; Marcos Claudio Pereira De Lyra
009658 - Pe • 1188; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 519, 635; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994
- Pb • 61, 198, 218; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 704, 940, 941, 1108, 1145, 1307; Marcos
Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 72; Marcos Jose Galdino Barbosa 008440 - Pb • 339; Marcos
Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 670; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 651; Marcos
William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 601, 693; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 621; Maria
Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 33, 41, 61; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 49,
535; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1188; Maria Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 89; Maria Da
Guia Pereira 009008 - Pb • 554; Maria Das Gracas A C D Queiroz 005193 - Pb • 1140; Maria Das Gracas
Diniz Cabral 007865 - Pb • 1158, 1161; Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737 - Pb • 1081, 1083;
Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 1229; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb
• 561; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 1319; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891 - Pb • 469, 853; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 257, 259; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1153; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 91; Maria Do
Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 40; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 283;
Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1087; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 686,
696; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 784; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 338;
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 243, 926, 1087, 1145; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb
• 910; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1093; Maria Ketiane Da Silva 015064 - Pb • 522; Maria
Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 1123; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb • 1125; Maria
Lucilia Gomes 084206 - A • 194, 195, 252, 277; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 570, 831 ; Maria
Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1027; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb •
152; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 539; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb
• 57; Maria Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 599; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 863; Maria Salete
De Melo Cunha 003751 - Pb • 152, 175, 326; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 411; Maria Telma
Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 237; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1054, 1055, 1061;
Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 631, 1006; Mariana Carvalho Pereira Loudal 015675 - Pb • 1101;
Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 609; Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 31;
Mariana Pessa Toscano De Brito 013057 - Pb • 41; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 80;
Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1058; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 559, 659, 660; Marilia
Almeida Vieira 012343 - Pb • 49, 210, 856; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 222, 224,
263; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 1149; Marina Borges Targino Almeida 013400 Pb • 518; Marina Motta Benevides Gadelha 010985 - Pb • 281; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 488,
574, 607, 667; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 1296; Marisete Fedrigo 015112 - B • 82; Maristela
Costa De Lima 007202 - Pb • 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134; Maritzza Fabiane Martinez 000711 - Pb
• 129; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 43, 166; Marlene Marque Da Silva 004659 - Pb • 615; Marlos
Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 606; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 219; Martinho Faustino
Xavier Junior 011900 - Pb • 131; Martsung Alencar 010927 - Pb • 100; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 215; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 551; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811
- Mg • 290, 557; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 1110; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 457,
458, 873, 881; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1115, 1120; Mauro Rocha Guedes
012557 - Pb • 649; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 56; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb
• 383; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 64; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107 - Pb • 616;
Meyre Da Conceicao Oliveira De Arag 009081 - Pb • 600; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 885;
Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 44, 242; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 324, 1214; Milena
Medeiros Calafange 013062 - Pb • 738, 1306; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 35, 96, 210; Miraides
Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 390, 588; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 553; Missivaldo Oliveira
Guimares 006226 - Pb • 55, 867, 871; Moises Do Nascimento Guimaraes 016307 - Pb • 315; Moises
Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 678; Monara Sinara Palitot Tomaz 014665 - Pb • 835; Monica Cristina
M. R. Lucena 012377 - Pb • 211; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 168; Muriel Leitao
Marques Diniz 016505 - Pb • 267; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 532, 590, 1151;
Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 38; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 5, 155; Nair
Medeiros Silva Pinto Peixoto 004596 - Pb • 1171 ; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 135;
Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 416; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 223; Naziene Bezerra
Farias De Souza 008245 - Pb • 161, 217, 243, 1038; Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 1063;
Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 73; Neo Trajano Da Costa 002808 - Pb • 216; Neudemir De
Souza Rodrigues 002615 - Pb • 491; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 319, 363;
Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 208; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 73; Nizi
Marinheiro 000447 - Pb • 393; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 1, 2; Odilon De Lima Fernandes
001268 - Pb • 31, 522; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 116; Odon Bezerra Cavalcanti
Sobrinho 005481 - Pb • 37; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 621, 624, 646; Olindina Iona Da
Costa Lima 011436 - Pb • 581, 1168; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413 - Pb • 426; Onofre Roberto
Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1109; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 392; Osmar Geronimo
Bezerra 009771 - Pb • 100; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 182, 490, 879; Osvaldo
Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 629, 648; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 97; Otaviano
Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 185; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 670; Otoni Costa De
Medeiros 011443 - Pb • 1039, 1045; Otoniel Machado Da Silva 011209 - Pb • 825; Ovidio Lopes De
Mendonca 004753 - Pb • 1046; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1247; Pablo Ricardo Honorio
Da Silva 010573 - Pb • 716, 1024; Patricia Antunes Fernandes 026397 - Pe • 49, 535; Patricia Araujo Nunes
011523 - Pb • 538, 663; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 455, 1086; Patricia De Carvalho Cavalcanti
011876 - Pb • 80, 576; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 905; Paulo Americo Maia Peixoto
010539 - Pb • 334; Paulo Andre Lucena 013556 - Pb • 341; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb
• 396; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 64; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 942; Paulo
Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 500; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 667, 672, 673,
674, 675, 676, 677; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 1304; Paulo Enio Rabelo De
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
Vasconcelos 015582 - Pb • 597, 1065; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 521, 544, 581, 1168;
Paulo Fernando Torreao 002253 - Pb • 661; Paulo Goes 009939 - Pb • 541; Paulo Guedes Pereira 006857
- Pb • 644; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1056, 1061, 1081, 1157; Paulo Leite Da Silva
005808 - Pb • 327; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 201; Paulo Rodrigues Da Rocha
002812 - Pb • 740; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 833, 837, 905; Paulo Sergio Cunha De Azevedo
007261 - Pb • 973, 1252, 1289; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1009, 1010; Paulo Sergio Lins
Guimaraes 008057 - Pb • 228; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1197; Pedro Furtado De
Lacerda 006784 - Pb • 918, 922, 924, 925, 930; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 697; Pedro
Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 136; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 298, 755;
Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1046 ; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 345, 764; Pedro Pires
011879 - Pb • 198; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 450; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 18,
244, 888; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 830; Perivaldo Rocha Lopes 009383 - Pb • 210;
Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1033, 1293; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969
- Pb • 585; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 493; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 572, 620;
Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 45, 134; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 256;
Priscila L De Morais Figueiredo 029252 - Pb • 260; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 568; Quesia
Francisco Da Neves 014467 - Pb • 462; Rachel Galvao Tinoco 011886 - Pb • 212, 213; Rafael Amorim
Sarubbi 017121 - A • 712, 713; Rafael Dantas Valengo 013800 - Pb • 5; Rafael De Andrade Thiamer 016237
- Pb • 60, 133; Rafael Deutschmann Coelho 025694 - Df • 260; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416
- Pb • 206; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626 - Pb • 353; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 70;
Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 226, 250; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 824, 825;
Raiana Pereira Alves 015642 - Pb • 445; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1136, 1253; Raimundo
Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1331; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1047, 1055,
1103, 1104, 1107, 1186; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1320; Raimundo Tadeu Licariao
Nogueira 004016 - Pb • 687; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 501; Raphaela Rosado De Sa Xavier
015718 - Pb • 656; Rayana Almeida Arruda 016072 - Pb • 7; Regina Helena Gomes De Lima 007396 - Pb
• 294; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 196; Reginaldo Marcio Alecrim Motinho 009789 - E • 2;
Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 373; Renata Dos Santos Diniz 020424 - Pe • 955; Renata
Gadelha Sarmento 012749 - Pb • 1054; Renata Meirelles Pedreno 280366 - Sp • 1105, 1106; Renata Pessoa
Donato 011998 - Pb • 461; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 645; Renata Toscano De Brito Souza
014337 - Pb • 751; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 908, 909; Renato Tadeu Rondina Mandaliti
115762 - Sp • 978; Ricardo Batista Pereira 012474 - Pb • 571; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 20, 102,
147; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 276; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 385; Ricardo
Franceschini 024140 - A • 550; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 105, 169, 226, 250, 258, 271, 587, 876;
Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 289, 577; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb
• 357, 362, 397, 399, 427; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1098; Ricardo Silva Das Neves
087075 - Mg • 1088; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 959; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb • 218; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1259; Richomer Barros Neto 004132
- Pb • 180; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 203, 218, 279, 408, 874; Rivana Cavalcante
Viana 011452 - Pb • 36; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 602, 698; Roberlucio Fernandes Da Costa
012610 - Pb • 1036 ; Roberto Cesar Meira Rocha 008462 - Pb • 343; Roberto Costa De Luna Freire 000723
- Pb • 65; Roberto D horn M. M. Da Franca 011701 - Pb • 69; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves
002446 - Pb • 88, 209, 348; Roberto Fernando Vasconselhos Alves 024446 - Pb • 441; Roberto Ferreira
Barbosa 005132 - Pb • 62; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 1011; Roberto Miranda Moreira 006436
- Pb • 209; Roberto Nogueira Gouveia 010367 - Pb • 66; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378
- Pb • 407; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 1124; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb •
411; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 627; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 1121; Robson
Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1143, 1155; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 459; Rodrigo
Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 90; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 650, 651; Rodrigo Ferraz
Quidute 023696 - Pe • 93; Rodrigo Flavio Porto De Menezes 012877 - Pb • 417; Rodrigo Jose Silva Pinto
012371 - Pb • 1292; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1124; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 78, 990,
1254; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 278, 450, 1309; Rogerio Bezerra Rodrigues
009770 - Pb • 900; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 650; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb •
1081; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 235; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 15;
Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1308; Ronald Neves Pereira 013079 - Pb • 50; Ronaldo Alves Das
Chagas Junior 013783 - Pb • 1183; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472 - Pb • 685; Ronilton Pereira Lins
012000 - Pb • 100; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 413; Rosa De Medeiros Cavalcante
008677 - Pb • 613, 614; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 202; Rosa Suely Camara Melo
015567 - Pb • 695, 696; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 770, 771; Rose Marie Jubert Silva 007949
- Pb • 153; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 758, 826; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 489,
545, 882; Rossana Gomes Campos 013235 - Pb • 154; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 64;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 579, 599; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 266, 543,
582, 705, 1259, 1310; Rubens De Biasi Ribeiro 209381 - Sp • 1105, 1106; Rubens Leite Nogueira Silva
012421 - Pb • 1059, 1110; Rui Ricardo Di Pace Nunes 029621 - Pe • 1313; Russ Howel Henrique Cesario
011529 - Pb • 543, 1069, 1323, 1324; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 90; Salatiel Cabral Do
Nascimento 015380 - Pb • 955; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1146; Samuel Brilhante De
Oliveira 005990 - Pb • 272; Samuel Marques 020111 - A • 534, 586, 778; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020111 - Pb • 504; Samuel Sebastiao Nascimento Dos San 029623 - Pe • 710; Sandra Helena
Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 186; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 863; Sandy De Oliveira
Furtunato 009620 - Pb • 582, 1315; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 372, 374; Sara Neves Guerra
012875 - Pb • 73; Sarah De Souza Peixoto 014895 - Pb • 790; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510
- Pb • 494, 595 ; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 861; Saulo Fernando Guedes Da Silva 015093
- Pb • 878; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 655; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 Pb • 502; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 52, 966; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb
• 975, 977, 978, 979; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 840, 843, 844, 845, 846; Sergio Jose
Santos Falcao 007093 - Pb • 96, 474; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 233; Sergio
Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1066, 1068, 1080; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros
013236 - A • 923, 927, 928; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 515, 694, 700; Severino Do Ramo
Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 590, 1151; Severino Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb • 965; Severino
Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1016, 1020; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 67; Severino
Jose Da Silva 102900 - Rj • 67; Severino Jose De Carvalho 010919 - Pe • 1164; Severino Ramos De
Oliveira Junior 008909 - Pb • 611, 637; Shayonara Elias Marques 015298 - Pb • 77; Sheila Taruza Dos S
Vasconcelos 007238 - Pb • 1067, 1076; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 468, 472; Sibele Silva Do Nascimento
015953 - Pb • 177; Sidnei Goncalves 002933 - Mt • 969; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 511; Silvana
Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 1181; Silvana Myrna De Arruda Lira 147365 - Sp • 66; Silvana Paulino
De Souza 014946 - Pb • 1235, 1239; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1276; Silvano Cesar
Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 1078, 1079; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 275; Silvia Pereira
Dantas 014671 - Pb • 247, 1224; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 87; Silvio Silva Nogueira 008758
- Pb • 1262; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 619; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 405, 442;
Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe • 1325; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1186, 1190, 1195;
Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 214; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 493; Suely Azevedo
Xavier Freitas 014389 - Pb • 1116; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 492, 643; Sunaly
Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 529, 1169, 1309; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 341;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1037, 1053; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 968; Tacito
Stenio Serafim Teixeira 013566 - Pb • 1054; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 297; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 235; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 59, 586, 1082, 1269; Tania
Maria Tavares E Silva 001255 - Pb • 286; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 556, 567, 652,
750; Tatiane Silveira Maia 012105 - Pb • 838; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 145, 920, 996;
Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 639; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 175;
Tertuliano Brito Neto 015803 - Pb • 1057; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 979; Thais Medeiros Ursula
005317 - A • 197, 229; Thais Medeiros Ursula 005317 - Rn • 229; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 787,
1220, 1225; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 307, 311, 1220, 1225; Thelio Farias 009162 - Pb
• 642, 708, 868; Thiago Da Silva Monteiro 026491 - Pe • 17 ; Thiago Ferreira Baracuhy Da Nobrega 013140
- Pb • 2; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1328; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb
• 1222; Thiago Xavier De Andrade 010221 - E • 330, 331, 332; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb
• 159; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1156; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1332;
Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 222, 224, 263; Tiago Do Amaral Rocha 012093 - Pb • 69; Tiago Felipe
Azevedo Isidro 013688 - Pb • 823; Tiago Liotti 261189 - A • 268; Tiago Luis Coelho Da Rocha Muzzi
071874 - Mg • 115; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1233; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 528,
679; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 916, 936, 937, 939, 940; Tomaz Times 015199 - Pe • 330, 331, 332;
Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 59; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 11, 121, 122, 123, 127,
142, 165; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 479; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb
• 519; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 214, 1165; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb
• 75, 256, 408; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 348, 441; Valentim Da Silva Moura
010669 - Pb • 984, 986, 992; Valter De Melo 007994 - Pb • 369, 1201, 1210, 1215, 1218, 1219, 1229; Valter
Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1238; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 244; Valter Vandilson
C De Brito 008908 - Pb • 549; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 223; Vanda Araujo Freire
006971 - B • 207; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 253, 752; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534 - Pb • 30, 66, 86, 1221; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 46; Vanina
Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 282, 1088; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb •
109; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 109; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 534,
550, 586; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 287; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb • 477;
Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 102, 171; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 744; Victor
Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 84, 862; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 145, 169,
190, 253; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 59; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 484, 513;
Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 75, 408; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1047; Vitor Pereira
Freitas Filho 015360 - Pb • 654; Vivian De Moraes Machado 239584 - Sp • 1105, 1106; Viviane Maria Costa
Halule 013240 - Pb • 538; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 282; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu
013951 - Pb • 1145; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 524, 625; Vladimir Mina Valadares De Almeida
012360 - Pb • 315; Vladimir Moraes Alencar Araripe 016928 - Pe • 73; Walber Jose Fernandes Hiluey
009969 - Pb • 507; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 960, 1044, 1119; Waleska Acioli Cartaxo 014606 Pb • 238; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 128, 262, 384, 385, 386, 420; Walmirio Jose De Sousa
015551 - Pb • 952; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1177; Walter De Agra Junior 008682 Pb • 282; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 473; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222
- Pb • 584 ; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 35, 504, 972, 1310; Wania Claudia Gomes Di Lorenzo
Lima 015266 - Pb • 440; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 347; Weliton Cardoso Oliveira
006659 - Pb • 957; Wellington Evaristo Jales 004015 - Rn • 912; Wellington Marques Lima Filho 012257
- Pb • 616; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 364; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb
• 360; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 88, 208, 209; William Alves Bezerra 014822 - Pb • 950;
William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 633; Williana Nogueira Estrela 016197 - Pe • 481; Wilma Saraiva
De Sousa 010889 - Pb • 1127; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 714; Wilson Belchior 017314 - Ce
• 75; Wilson Belchior 017314 - A • 27, 176, 186, 260, 268, 556, 558, 583, 738, 840, 845, 846, 879, 979, 980,
1058, 1157, 1172, 1306; Wilson Belchior 017314 - Pb • 1172, 1239; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb
• 23, 146, 204, 227, 255, 1217, 1222; Wilson Sales Belchior 001259 - A • 186; Wilson Silveira Lima 002798
- Pb • 554; Wilton Roveri 062397 - Sp • 769; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 353, 355, 357, 384,
385, 386; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 893; Yane Castro De Albuquerque 012715 - Pb • 179;
Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 849; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 647; Zaylany De
Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 313; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 215, 333; Zelio Furtado
Da Silva 005263 - A • 413; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1329; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 130
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002004047066-4 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: NATANIA LUCIA SILVA GOMES DE
AZEVEDO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-seREQUEIRA O QUE
ACHAR NECESSARIO, EM CINCO(05) DIAS.
00002 Processo: 2002004047801-4 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DA PENHA SANTOS ANDRADE
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: THIAGO FERREIRA BARACUHY DA NOBREGA, REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seOUCA-SE O ESCRITORIO ROCHA MARINHO EM DEZ(10) DIAS.
00003 Processo: 2002008001567-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROSANDRO ARANHA MONTENEGRO
ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR, GEORGIA JALES MAIA DE MEDEIROS. REU: UNIMED DO
ESTADO DA PARAIBA FED DAS SOCIEDADE COOP T MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM APOIO NO ART. 267, III DO CPC.
00004 Processo: 2002008005368-5 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROSANDRO ARANHA MONTENEGRO
ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: UNIMED DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A EXTINCAO DO PROCESSO,
SEM APRECIACAO DO MERITO, COM APOIO NO ART. 267, III, DO CPC.
00005 Processo: 2002010026053-4 - COMINATORIA AUTOR: MARIA EUGENIA DA COSTA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seRECEBO AMBOS
OS RECURSOS, APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00006 Processo: 2002010034726-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO CESAR COSTA SANTOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/08/2012
AS 16:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00007 Processo: 2002011046304-5 - DESPEJO AUTOR: JUMAR FERREIRA DE ARAUJO ADV: ADRIANO
AQUINO RIBEIRO, RAYANA ALMEIDA ARRUDA. AUTOR: MARIA LUIZA BARCELOS COSTA DE ARAUJO ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO, RAYANA ALMEIDA ARRUDA. REU: SONIA MARIA GOMES DA
SILVA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR,
PARA O DIA 24/07/2012, AS 14:00 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, OU
APENAS ESTES SE DISPUSEREMDE PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.
00008 Processo: 2002012065481-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PELA CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 267, INC. VI, DO CPC.
00009 Processo: 2002012069380-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
PELA CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 267, INC. VI DO CPC.
00010 Processo: 2002012070350-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
PELA CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 267, INC. VI, DO CPC.
00011 Processo: 2002012071859-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PELA CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 267,
INC. VI, DO CPC.
00012 Processo: 2002012072731-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
PELA CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 267, INC. VI, DO CPC.
00013 Processo: 2002012080095-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:
Intime-sePROCEDIMENTO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/07/
2012 AS 15:00 HORAS.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 2001997008306-5 - EXECUCAO AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA CRED FIN E INV
S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. REU: LUIZ CARRILHO NETOREU: LUIZ CARRILHO DO REGO
BARROS FILHOREU: CELIA MARQUES CARRILHO Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO RETRO.
ABRA-SE O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA JUNTADADA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA.
00015 Processo: 2001999048042-4 - ORDINARIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROMIEKA MEIRELES
MONTENEGRO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: JAVAN NUNES DE CASTRO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seSOBRE A RESPOSTA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES DE FF., OUCA-SE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00016 Processo: 2002005019194-5 - MONITORIA AUTOR: NUTRICIL SAO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADV: EDNARDO SILVA DE ARAUJO. REU: JACKILENE FERREIRA DA SILVA Despacho: IntimeseSOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FF.101-V, REQUEIRA O AUTOR, OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00017 Processo: 2002009002109-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: THIAGO DA SILVA MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU:
LUZINEIDE SOARES MONTEIRO Despacho: Intime-seRECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUE PORTADOR DOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. AS
CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00018 Processo: 2002009011948-4 - DESPEJO AUTOR: HERBERT MAIA DE CASTRO ADV: ARTUR GALVAO
TINOCO, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: MARCILIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES
FERREIRA Despacho: Intime-seREQUEIRA O AUTOR, O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00019 Processo: 2002009022471-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA GLAUCIA DE VASCONCELOS
COSTA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: TALER SERVICE RECURSOS
HUMANOS E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-seSOBRE O OFICIO E DOCUMENTOS DE FF.49-60,
OUCA-SE O AUTOR, NO PRAZO DECINCO DIAS.
00020 Processo: 2002009044081-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CELIA MARIA BERNARDO DA SILVA
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-seOUCA-SE O REU NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00021 Processo: 2002010032563-4 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: EMPRESA PARAIBANA DE INFORMATICA Despacho: Intime-seSOBRE O OFICIO DE FF.75, REQUEIRA O AUTOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00022 Processo: 2002010043684-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ARTUR CESAR MEDEIROS DE
ASSIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA
LINS, LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00023 Processo: 2002011003045-5 - INDENIZACAO AUTOR: GILSON RIBEIRO DE SOUZA ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE
DE MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-seRECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, EM AMBOS OS EFEITOS. AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00024 Processo: 2002011032104-5 - DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: ANTONIO SERVULO MARTINS DO
AMARAL ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA
LIMA. REU: MARCONE CARNEIRO CABRALREU: SONIA MARIA MARTINS DO AMARAL CARNEIRO
CABRAL Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO DE FF.33, REQUEIRA O AUTOR, O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE DEZ DIAS.
00025 Processo: 2002011045984-5 - ORDINARIA AUTOR: FREDERICO GONCALVES DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seO NOBRE
CAUSIDICO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR NOVO ENDERECO
DE SEU CONSTITUINTE, PARA EFEITO DE INTIMACAO PESSOAL.
00026 Processo: 2002012000249-4 - ORDINARIA AUTOR: OSSIAN MAIA DE CASTRO ADV: LUIZ GUEDES DA
LUZ NETO, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA
PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho:
Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 09/08/2012, AS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, OU APENAS ESTES SE DISPUSEREM DE PODERES
ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.
00027 Processo: 2002012058937-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RICARDO ALMEIDA DE CASTRO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00028 Processo: 2002012067169-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: REGINA COELI LOPES XIMENES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00029 Processo: 2002012069276-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA NEUSA ARAUJO LIMA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE
MOURA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 2001995004233-9 - EXECUCAO REU: MARCOS ANTONIO CORDEIRO MEIRAREU: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: LUZINEIDE OLIVEIRA DE MELO. AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES, VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Processo extinto. (...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta JULGO EXTINTA a presente acao execucao, com fundamento art 269,
IV, CPC, tendo em vista a prescricao operada. Custas ex vi legis. P.R.I.
00031 Processo: 2001996000149-9 - EXECUCAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, MARIANA
DE LIMA FERNANDES. REU: BRUNO VIEIRA FERREIRAREU: LEONARDO ALBUQUERQUE CLOOSTERMAN Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito (...) ISTO POSTO,
homologo o acordo de fls 182/183 e julgo extinto o presente processo, com apreciacao do merito, nos
termos art 269, III, CPC.Custas e honorarios na forma pactuada...P.R.I.
00032 Processo: 2001996003029-0 - EXECUCAO AUTOR: MITSUBISHI INTERNATIONAL S/AREU: SANTA CASA
DE MISERICORDIA DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo
extinto o presente processo, sem apreciacao domerito, nos termos art. 267, IV, CPC...P.R.I. Custas ex lege.
00033 Processo: 2001996013401-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: JOSE GOMES DA V
PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA.
REU: JOAO DE QUEIROZ MELO ADV: JOAO DE QUEIROZ MELO. REU: MARIA HELENA A NEPOMUCENO QUEIROZ DE MELO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...)
ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem apreciacao domerito, nos termos do § 1º do art 267,
CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00034 Processo: 2002007004476-9 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE ADV: ALEXANDRE WEBER, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOAO ALBERTO DA CUNHA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem
apreciacao do merito, nos termos do § 1º do art 267, CPC> P.R.I. Custas ex lege.
00035 Processo: 2002007028798-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito (...) formulado pela autora (art 269, IV, CPC) para
reconhecer a prescricao da acao...Condeno a autora pagto custas/honor, fixados em R$. 1.000, 00, com
base art 20, §4º, CPC...P.R.I.
00036 Processo: 2002007736370-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSANA MARIA CAVALCANTE SOBRAL
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Sentenca: Processo
extinto. (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a p´resente execucao, nos termos do art 794, I, CPC...P.R.I
00037 Processo: 2002007800115-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HYGOR HYLLY DE SOUZA CRISTOVAM ADV: LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE
ALVES CASSIANO JUNIOR. AUTOR: DIVANEA BENTO DE SOUZA CRISTOVAM ADV: LANDOALDO
FALCAO DE SOUSA NETO, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR. REU: SAUDE SMILE ADV: JOSE ALVES CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) pela autora, o que faco com esteio art
269, I, CPC...p/condenar apromovida a reembolsar o promovente no valor R$. 2.580, 00...corrigidosCondeno, ainda, o vencido ao pagto custas proces/honor 20%...P.R.I...
00038 Processo: 2002008014328-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos
art 794, I, CPC...P.R.I.
00039 Processo: 2002008018806-9 - MONITORIA AUTOR: GLADSON JOSE TORRES DA LUZ MAMEDE ADV:
CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSE DIAS NETO, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE
MEDEIROS. REU: MARIA ROSINETE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem apreciacao domerito, nos
termos do § 1º, art 267, CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00040 Processo: 2002008036669-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MR VEICULOS LTDA ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. REU: TNL PCS S/A ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto o
presente processo, sem apreciacao domerito, nos termos do § 1º do art. 267, CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00041 Processo: 2002009008449-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO LEANDRO SILVA DE ANDRADE ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA,
MARIANA PESSA TOSCANO DE BRITO. AUTOR: LUZIA MOREIRA DA SILVA ADV: JOSE HARAN DE
BRITO VEIGA PESSOA, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, MARIANA PESSA TOSCANO DE
BRITO. REU: UNIBANCO S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Processo extinto. (...) Isto
posto, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos do art 794, I, CPC...P.R.I.
00042 Processo: 2002009010437-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JEANNE DUARTE CARTAXO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem apreciacao
do merito, nos termos do art. 267, III, CPC.P.R.I. Custas ex lege.
00043 Processo: 2002009025358-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DAS DORES BARROS MARINHO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: WALTER DE LUCENA SEIXAS Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem
apreciacao domerito, nos termos do art 267, III, CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00044 Processo: 2002009028560-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: PARK COWBOY COM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
(...) formulado na inicial, o que faco com esteio art 269, I, CPC.Condeno a parte vencida ao pagamento
das custas e honorarios sucumbencias, osquais fixo em R$. 1.000, 00. P.R.I.
00045 Processo: 2002010003172-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: POUSADA DO CAJU LTDA ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANTONIO DE AVILA ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO POSTO, julgo extinto
o presente processo, sem apreciacao domerito, nos termos art. 267, IV, CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00046 Processo: 2002010034069-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LIDYANE PEREIRA SILVA ADV:
ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: VANESSA FERNANDES
21
DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Isto posto,
HOMOLOGO o pedido desistencia presente acao, o que faco esteio art 267, VIII, CPC e, consequentemente, julgo extinto o feito sem resolucao merito...cond.parte desistente custas/honor R$.500,
00..PRI
00047 Processo: 2002010039218-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: DATERRA DESIGN E TECNOLOGIA
LTDAREU: CLARO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) ISTO
POSTO, julgo extinto o presente processo, sem apreciacao do emrito, nos termos do art 267, IV, CPC.
P.R.I. Custas ex lege.
00048 Processo: 2002012080106-9 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ FLAVIO CONCEICAO DE SOUZA ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. AUTOR: FABIO LUCIANO CONCEICAO DE SOUZA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. AUTOR: LUIZ FABIANO CONCEICAO DE SOUZA ADV: LUCENILDO FELIPE
DA SILVA. AUTOR: LUIZ FABIO CONCEICAO DE SOUZA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito (...) A teor do exposto, homologo
a transacao celebrada as fls 02/06 e julgo extinto o proces com analise de merito, termos art 269, III,
CPC.Sobrelevo a ressaltar que, havendo descump do acordo firmado...P.R.I.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00049 Processo: 2002007778892-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DE LOURDES MOURA DE
LIMA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, ERIK MENTOR DA PONTE. REU: BANCO BGN S/A ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA, MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA, PATRICIA ANTUNES FERNANDES.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 13/06/
2012, pelas 17h30 a ser realizado na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00050 Processo: 2002008041011-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEMA IMOBILIARIA LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA ADV:
GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, RONALD NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte ré para
dizer sobre os termos do expediente de fls. 206 e 206verso, em 05 dias.Intimem-se as partes da
designacao de audiencia(inquiricao de testemunha, em Sao Paulo - SP) para o dia 30/05/12, as 15h45.I
00051 Processo: 2002008043293-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO BARROS CABRAL
ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao para o dia 18/07/2012, pelas 16h00, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00052 Processo: 2002009031133-9 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL MESSIAS NOGUEIRA DE CARVALHO
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao para o dia 24/07/2012, pelas 16h00, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00053 Processo: 2002010003417-8 - INDENIZACAO AUTOR: JAIME RIBEIRO FALCAO ADV: DANIEL BRITO
FALCAO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
para o dia 04/07/2012, pelas 17h30, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00054 Processo: 2002010023037-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
MANAIRA EMPERIAL RESIDENCEREPRESENTANTE LEGAL: ELDER MARTINS NORATREU: GRUPO
QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre o conteudo
da certidao de fl. 140 v (nao recolhimento de diligencia (intimacao de audiencia), no prazo de05 dias.
00055 Processo: 2002010036059-9 - MONITORIA AUTOR: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA D AVILA LINS ADV:
MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: FRANCISCO NALDO GOMES Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 04/07/2012 pelas 15h30, na sala de
audiencia desta 4ª Vara Civel.
00056 Processo: 2002011002953-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VICTOR COSTA LEMOS ADV: MAX F
SAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS ADV: MAX F SAEGER
GALVAO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 06/06/2012,
pelas 17h30, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00057 Processo: 2002011026223-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADV: MARIA
OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. AUTOR: JOSE ITALO FELIX DOS SANTOS ADV: MARIA OLETRIZ DE
LIMA FILGUEIRA. AUTOR: MARIA HELENA FELIX DOS SANTOS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA
FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao para o dia 13/06/2012, pelas 14h30, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00058 Processo: 2002011026652-1 - INDENIZACAO AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: EDUARDO RIBEIRO COUTINHO Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao20/06/2012, pelas 14h30, na sala
de audiencia desta 4ª Vara Civel. Deve a parte autora providenciar diligencias necessarias a intimacao
pessoal das partes.
00059 Processo: 2002011029306-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISABELLY CARNEIRO MARCELINO
ANDRADE ARAUJO ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO, TULIO FARIAS LIMA. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao para o dia 27/06/2012, pelas 17h30, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00060 Processo: 2002011039089-1 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL FERNANDES DE ARAUJO ADV:
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO
BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao dia 27/06/2012, pelas 14h30, na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2001994004958-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, JOSE HARAN DE
BRITO VEIGA PESSOA. REU: E TORRES ENG E COM LTDA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA, MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: ANA LUIZA CARRILHO TORRES ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se Vistos, etc.O presente feito esta
tumultuado em decorrencia de algumas arrematacoes sem exito, diante da ocorrencia de anterior pendencia emrelacao a alguns imoveis...indefiro os pedidos de fls 395 e 398...
00062 Processo: 2001997002284-0 - ORDINARIA AUTOR: C ROMERO E CIA LTDA ADV: ROBERTO FERREIRA BARBOSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se Vistos,
etc.Antes de apreciar a impugnacao de fls 319/325, intime-se aparte exequente para contraria-la em 10
(dez) dias...
00063 Processo: 2001997005515-4 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, DIEGO CORREA RODRIGUES. REU:
JOAO HONORIO DA SILVAREU: JOSELI PEREIRA DA SILVA RODRIGUES ADV: JOSE FERNANDO
GOMES CORREIA. Sentenca: Acordo homologado (...)para que produza os devidos e legais efeitos, o
acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao merito, nos termos art 269, III,
CPC. Custas e honorarios conforme pactuado no acordo.P.R.I
00064 Processo: 2002000002066-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS JOSE CARVALHO DE QUEIROZ ADV:
CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, MERCIA CARLOS DE SOUZA, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Processo extinto.(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execucao,
nos termos do art794, I do CPC....
00065 Processo: 2002001018224-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. REU: DESTROIER IND E COM DE CONFECCOES LTDAREU: FULVIO SEBADELHEREU:
ADEMILSON MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se Vistos, etc. Defiro os pedidos de fls 187/
188. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
00066 Processo: 2002001032557-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA HELENA CORREA LIMA ADV: FABIO
ANTERIO FERNANDES, SILVANA MYRNA DE ARRUDA LIRA, ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. REU:
SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho:
Intime-se (...) a executada para comprovacao do deposito judicial sob pena de penhora on-line.
00067 Processo: 2002004049353-4 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL BELARMINO NETO ADV: SEVERINO
JOSE DA SILVA, SEVERINO JOSE DA SILVA, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. REU: CARTORIO
EUNAPIO TORRES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...)nos
termos art 267, VI, CPC...Cond a parte vencida a pagar as custas/honor fixados R$. 1.000, 00, a teor art
20, § 4º, CPC. P.R.I.
00068 Processo: 2002005068986-4 - MONITORIA AUTOR: OLAVO JOSE ALVES LEITE ADV: FRANCINAIDE
FERNANDES BELMONT. REU: CORSANE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: GEORGE RAMALHO BARBOSA Despacho: Intime-se (...) Em assim sendo, entendo que o devedor constituiu prova apta a demonstrar
a manutencao da sua condicao de pobre na forma da lei, razao pela qual indefiro o pedido de execucao
feito pelo credor...
00069 Processo: 2002006019409-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LUIZ CARLOS GUEDES PEREIRA
ROCHA ADV: TIAGO DO AMARAL ROCHA, ROBERTO D HORN M. M. DA FRANCA, ANA PATRICIA
SABINO PONTES. REU: FRANCISMAR MONTEIRO DA SILVA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA.
Despacho: Intime-se (...) Por outro lado, defiro o pedido de fls. 113/114, devendo o promovido/devedor
ser intimado por meio de seu advogado, para efetuar o pagto da divida na importancia R$. 3.478, 59, nos
termos art 475-J, CPC.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
00070 Processo: 2002006021035-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FREDERICO LUNDGREN ROSE
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA, MANOEL MARLENO B. FILHO, RAFAELA PEREIRA TONI. REU:
OLEGARIA LUNDGREN BRELOH Despacho: Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao
feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00071 Processo: 2002006022204-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOSE DEJAIR DE ALMEIDA
CIPRIANO Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 97, em05
(cinco) dias.
00072 Processo: 2002006022469-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RENTAL PROJECTA SERVICOS E LOCACAO
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU: RUMOS CONSTRUCOES AMBIENTAIS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho:
Embargos declaratorios inadmitidos tendo em vista a inocorrencia de obscuridade, duvida, contradicao ou
omissao na sentenca guerreada, pelo que a mantenho por seus proprios fundamentos. P.I.
00073 Processo: 2002006042293-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA TORRES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA. AUTOR:
JOAO VERISSIMO DE LIMA ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, SARA
NEVES GUERRA. AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO
ALMEIDA SOARES JUNIOR, SARA NEVES GUERRA. AUTOR: PEDRO RODRIGUES DANTAS ADV:
JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, SARA NEVES GUERRA. AUTOR: VALDEMIRO FERREIRA FILHO ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, SARA
NEVES GUERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION DO BANCO DO BRASIL
ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, VLADIMIR MORAES
ALENCAR ARARIPE. Despacho: Intime-se Vistos, etc.Defiro o item “e” da peticao de fls 727/746.Po
outro lado, tenho que nao ha incidencia da multa do 475-J, CPC, haja vista que o titulo judicial qdo
proferido nao se apresentou liquido...Remetam-se...
00074 Processo: 2002006057854-5 - DESPEJO AUTOR: ROSSANA SEIXAS MAIA DA SILVA ADV: LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: SIMONE SEIXAS MAIA DA SILVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: SHIRLEY MARTINIANO SALESREU: JAISA MARIA CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
00075 Processo: 2002007736221-4 - ORDINARIA AUTOR: AMADOR RIBEIRO NETO ADV: VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR, AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO ITAU S/A
ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO, ANASTACIO MARINHO, WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...)o que faco com base art 267, VIII, CPC.
Custas e honorarios na forma legal. P.R.I.
00076 Processo: 2002009038105-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SILVEIRA ADV: ANA
RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
BANCO DO BRASIL Sentenca: Pedido julgado procedente o pedido formulado, o que faco com esteio arts
269, IV, CPC...confirmarem definitivo a liminar fls 20...condeno a parte vencida a pagar custas/honor,
fixados R$. 2.000, 00, de acordo art 20, § 4º, CPC. P.R.I.
00077 Processo: 2002010000185-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIO JAVAN AYRES VIANA ADV:
ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SHAYONARA ELIAS
MARQUES, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI . Sentenca: Pedido julgado procedente (...) formulado na
exordial, o que faco com esteio art 269, I, CPC...p/c ondenar o banco requerido a reajustar os saldos da
contas poupanca...Cond requerido ao pagto custas proces/honor que arbitro 20%...P.R.I.
00078 Processo: 2002010000205-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSEANE COSTA DOS SANTOS ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, FRANCISCO ROSITO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
(...)formulado pela autora, o que faco com esteio art 269, I, CPC.Cond o vencido ao pagto custas/honor
sucumbenciais, fixados, R$. 700, 00, a teora art 20, § 4º, CPC. P.R.I.
00079 Processo: 2002010019830-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIO RODRIGO FERREIRA DE
MOURA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito(...) ISTO
POSTO, homologo o acordo de fls. 107/108 e julgo extinto opresente processo com apreciacao do merito,
nos termos do art. 269, III do CPC....
00080 Processo: 2002010034557-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LUIZ CRESPO DE OLIVEIRA SOBREIRA ADV:
MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. AUTOR: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA ADV: MARIANA RAMOS
PAIVA SOBREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente formulado pelos
autores, o que faco com esteio art 269, I, CPC...bem como condenar o promovido a pagar aos autores inden
danos morais R$. 8.000, 00...condeno a re ao pagto custas proces/honor em 20%...P.R.I.
00081 Processo: 2002010037713-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: WALDIRIA GONCALVES DE MEDEIROS ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se
Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da decisao de fls 54/55 (... Defiro o pedido justica gratuita...sob o
palio art 273 CPC, a antec tutela sera concedida, qdo existir provas...cite-se embargado p/contest 10 di
00082 Processo: 2002010038961-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: MARISETE
FEDRIGO. REU: NORAGRO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOSREU: CALEBE RUFINO DA SILVA
Despacho: Intime-se Vistos. Como requerido as fls 37/38.
00083 Processo: 2002011018684-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOYCE LEITE NOBREGA ADV: GUILHERME
RANGEL RIBEIRO. AUTOR: LUIZ CARLOS DE LACERDA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO.
AUTOR: MAYARA KELLY NOBREGA LACERDA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: ESMALE
ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. Sentenca: Pedido
julgado procedente (...) formulado na exordial, o que faco com esteio art. 269, I, CPC...p/condenar a
empresa promovida a ressarcir a parte autora danos morais R$. 8.000, 00...Cond ainda a parte promovida
pagto custas proc 20%...PRI
00084 Processo: 2002011027777-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BOSCO SOARES LAVOR ADV:
VICTOR HUGO SOARES BARREIRA, FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se
Defiro o substabelecimento. Anotem-se os nomes dos noveis patronos do reu. Vistas por 05 (cinco) dias.
00085 Processo: 2002011036277-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA
ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito (...) nos termos do art 267, VIII, CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00099 Processo: 2002009021908-6 - INVENTARIO AUTOR: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: DIEGO JOSE
MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se advogados subscritores fls. 70/71, juntar substabelecimento prazo 10dias
00100 Processo: 2002009033157-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE GOMES DE ASSIS ADV: RONILTON PEREIRA LINS, OSMAR GERONIMO BEZERRA, MARTSUNG ALENCAR. Despacho: Intime-se
pedido deferido, concedo prazo impreterivel de 10 dias
00101 Processo: 2002009040313-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIANO DE CARVALHO PIMENTEL
JUNIOR ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: ENGASTE ENGENHARIA ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se
causidico autor informar atual endereco seu constituinte. Causidicopromovido informar atual endereco
sua testemunha...
00102 Processo: 2002010005177-6 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO HSBC FINANCE BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se parte recorrida contrarazoar, prazo legal
00103 Processo: 2002010013132-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: MARCELO PEREIRA DE
SOUSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado
00104 Processo: 2002010038905-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art. 267, IV, CPC.
00105 Processo: 2002010045833-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO. Despacho: Intime-se o embargado contrarazoar prazo de 05 dias
00106 Processo: 2002011006376-1 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Intime-se a autora para recolher o pagamento da diligencia necessaria para o mandado
executorio (bairro jardim treze de maio).
00107 Processo: 2002011007330-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEMAR DOS SANTOS ALVES ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se parte recorrida para contrarazoar, prazo legal
00108 Processo: 2002011020848-1 - RESTITUICAO AUTOR: O E L VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00109 Processo: 2002011021418-2 - INDENIZACAO AUTOR: BELLART CABELEIREIROS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. AUTOR: GILVAN PINHEIRO DA SILVA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Intime-se autor informar se tem alguma prova a produzir em 10 dias.
00110 Processo: 2002011026505-1 - INDENIZACAO AUTOR: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: BRUNO MUNIZ
DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-se a autora para dizer sobre a certidao de fl. 26v.
00111 Processo: 2002011033469-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ OTAVIO MARQUES LOPES ADV:
JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00112 Processo: 2002011046141-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00113 Processo: 2002011048005-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se autor cumprir despacho fl. 25...
00114 Processo: 2002011055055-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE CARVALHO MUNIZ ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00115 Processo: 2002012000854-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DE FREITAS DANTAS ADV: TIAGO LUIS
COELHO DA ROCHA MUZZI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00116 Processo: 2002012001969-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: ELTON DE
OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se causidico falar certidao fl.35v, em 10 dias
00117 Processo: 2002012062622-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se autora requerer o que de direito em 10 dias
00118 Processo: 2002012065077-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PEDRO LEONARDO DE PONTES
ADV: FELIPE MACIEL MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00119 Processo: 2002012067984-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se autor prazo 10 dias apresentar 03 ultimas declaracoes IR
00120 Processo: 2002012070311-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR POLO ATIVO E
COMPROVAR ALEGADA...
00121 Processo: 2002012071650-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR
POLO ATIVO DEMANDA, COMPROVAR ALEGADA RELACAO...
00122 Processo: 2002012074220-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se AUTOR 10 DIAS REGULARIZAR POLO
ATIVO E COMPROVAR ALEGADA RELACAO...
00123 Processo: 2002012074263-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO
JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se AUTOR REGULARIZAR POLO ATIVO E COMPROVAR ALEGADA RELACAO...
00124 Processo: 2002012074442-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se AUTOR REGULARIZAR POLO ATIVO E COMPROVAR ALEGADA DEMANDA...
00125 Processo: 2002012074692-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se AUTOR REGULARIZAR POLO ATIVO EM 10 DIAS E
COMPROVAR ALEGADA...
00126 Processo: 2002012074743-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR POLO ATIVO
E COMPROVAR ALEGADA...
00127 Processo: 2002012074791-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se AUTOR
REGULARIZAR POLO ATIVO EM 10 DIAS E COMPROVAR ALEGADA...
00128 Processo: 2002012078701-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VICTOR AUGUSTO ROCCO RIBEIRO
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se redistribuicao ordenada.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00086 Processo: 2001995006078-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se peticionante fl.199/
200 em 10 dias comprovar existencia da alegadacessao credito.
00087 Processo: 2001997120991-7 - EXECUCAO AUTOR: NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER. REU: BTU ENGENHARIA LTDA ADV: JAIRO SILVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00088 Processo: 2001998015555-6 - ORDINARIA AUTOR: PANIFICADORA VERDESMARES LTDA ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se autor requerer o que de direito em 10 dias.
00089 Processo: 2002005033568-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LUCIANA MORAIS DOS SANTOS
ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, DUINA PORTO BELO. Despacho: Intime-se a autora para dizer
sobre as certidoes exaradas pelos meirinhos.
00090 Processo: 2002007012519-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA PESSOA DE MIRANDA FREIRE ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA
FURTADO. REU: ARNOBIO MAROJA FILHO ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se autora a impugnacao, prazo legal.
00091 Processo: 2002007013477-6 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: OTTON DE ANDRADE LIMA ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, ALETSANDRA CABRAL
LINHARES PORDEUS. Despacho: Intime-se aguarde-se 30 diasmanifestacao parte interessada.
00092 Processo: 2002007028493-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEMILDO FRANCISCO FERREIRA ADV:
ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se causidico e o herdeiro Rogerio Miranda,
pronunciar sobre referidosdoc.. Parte autora juntar certidao imobiliaria lote pretendido, em 10dias.
00093 Processo: 2002007748973-6 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE. Despacho: Intimese autor requerer o que de direito em 10 dias.
00094 Processo: 2002008013792-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se autor requerer o que de direito em 10 dias
00095 Processo: 2002008017865-6 - ORDINARIA AUTOR: GUILHERME TORRES DE ALMEIDA DONATO ADV:
EDDLA KARINA GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se autora requerer o que de direito em 10 dias.
00096 Processo: 2002008035249-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO ADV:
LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ADV: EDUARDO DE FARIAS
LOYD, MANUELA MOTA MOURA, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: DOMINGOS CORRETORA DE
SEGUROS LTDA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Sentenca: Acordo homologado
00097 Processo: 2002008038231-6 - INVENTARIO AUTOR: ELIANA FERREIRA GARCIA ADV: OTACILIO
BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se inventariante cumprir despacho fl.80
00098 Processo: 2002008043096-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA VIEGAS DOS SANTOS
ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS, IRACEMA PINTO
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se parte recorrida contrarazoar prazo legal
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00129 Processo: 2002007024352-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARITZZA FABIANE MARTINEZ, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, BERILO RAMOS BORBA. REU: EDIVALDO VIEIRA ALEXANDRINOREPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE LIMA DE MEDEIROSREPRESENTANTE LEGAL: MARINEZIO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seo credor para
que diga a respeito das informacoes prestadas pela rfb em cinco dias
00130 Processo: 2002009040699-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTA MOREIRA FRANCA ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. AUTOR: EMANUELLE MOREIRA
FRANCA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU:
TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA Despacho: Intime-sea autora para retirar copias da inicial
para o cumprimento do despacho
00131 Processo: 2002010013044-8 - EXECUCAO AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE
LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: MG
CONSTRUTORA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: SILVIO DIAS DE SA REPRESENTANTE LEGAL:
JORGE LUIZ SANTOS MELO Despacho: Intime-seintime- se o exequente acerca da certidao de fls. 98
vs no prazo de dez dias requerendo o que entender oportuno
00132 Processo: 2002010017382-8 - EXECUCAO AUTOR: HORACIO TAVARES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. REU: FILIPE FLORENCIO LANTMANN Sentenca:
Processo extinto.nos termos da sentenca de fls. 62/63
00133 Processo: 2002011002633-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE IDIFRANSE AGUIAR TRINDADE ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender oportuno em dez dias
00134 Processo: 2002011008710-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA SALETE FERREIRA DE LIMA
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: ESPOLIO DE MANOEL DE ALBUQUERQUE CHAVES SOBRINHO Despacho: Intime-sea autora para trazer aos autos declaracao de uniao estavela a que
se refere a certidao de fls. 08, esclarecendo ainda quem vem a ser ilna cruz de meireles, apontada como
rep. legal do filho do inventariado.
00135 Processo: 2002011024183-9 - ORDINARIA AUTOR: WENDELL DA SILVA GOMES ADV: NARRYMA KEZIA
DA SILVA JATOBA. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: Intime-seo autor por seu patrono para dizer sobre
a juntada do conttrato firmado entre as partes no prazo do art. 398 do cpc
00136 Processo: 2002011024678-8 - INDENIZACAO AUTOR: EMANUEL AMERICO PINTO ADV: GUILHERME
RANGEL RIBEIRO. REU: SETTE CONSULTORIA LTDA ADV: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO,
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. Despacho: Audiencia designadainstrutoria dia 07/08/12 as
14:30 hs.intimem-se as partes e seus advogados
00137 Processo: 2002011040206-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO BATISTA FILHO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seautor para os devidos
esclarecimentos(endereco indicado pelo promovente e o mesmo declinado na inicial cujo ar foi devolvido
em face da mudanca de endereco, fls. 31)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00138 Processo: 2002012060995-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
ARRUDA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO FIAT ITAU LEASING S/A
Despacho: Intime-sea promovente para atribuir valor a causa nos termos do art. 259, v, docpc
00139 Processo: 2002012067964-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES
RAMOS ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Intime-sea impugnacao em dez dias
00140 Processo: 2002012067997-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO SOARES SANTOS
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias
00141 Processo: 2002012072710-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: QUINTO GIULIO TOIA ADV: JOAO
BATISTA DE LIMA. REU: ENGELTECH ELEVADORES LTDA EPP Despacho: Intime-seo autor para que
requeira o que entender de direito, tendo em vista instrumento particular de fls. 73/75 em cinco dias
00142 Processo: 2002012074380-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO
JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seo autor para fazer prova de sua hiposufciencia.prazo de
dez dias parafazer prova documental ou recolher as custas que devam ser antecipadas
00143 Processo: 2002012082252-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. REU: BANCO CREDIFIBRA S/A Despacho: Intime-seo autor para
adequar o valor atribuido a causa, atentando-se para o beneficio economico que pretende obter com a
acao.no prazo de dez dias
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00144 Processo: 2002006015828-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCA TEREZA DE JESUS
RODRIGUES NEVES ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE
NETO, HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: OSWALDO RODRIGUES NEVES Despacho: Intimeseaguarde-se, por 30(trinta) dias, cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.
00145 Processo: 2002008041170-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU:
ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR Despacho: Intime-separa execucao do julgado, em cinco dias.
00146 Processo: 2002009013444-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA, WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI
BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo reu para pagamento do valor remanescente, no prazo legal.
00147 Processo: 2002010000709-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, RICARDO COSTA E
SOUZA. Despacho: Intime-senomeio perita sra roberta viana oliveira de souza.intimem-se as partespara,
no prazo de dez dias, querendo, oferecer impugnacao a nomeacao ouapresentar quesitos e indicar
assistente tecnico.
00148 Processo: 2002010030023-1 - ACAO DE COBRANCA REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-sea parte promovida para
os fins da sumula 240, do stj, no prazo legal.
00149 Processo: 2002010032687-1 - DECLARATORIA AUTOR: CENTRAL MIX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
AGNES PAULI, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl. 155:”...defiro a liminar requerida, para determinar a
imedata exclusao do nome do promovente do banco de dados doservico de protecao ao credito, ate
julgamento final da lide...”.
00150 Processo: 2002011021239-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SERGIO DE TARSO VIEIRA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sefale a parte requerente, em cinco dias,
sobre o parecer ministerial defl.53v, dos autos.
00151 Processo: 2002011047881-1 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre as certidoes de fls. 39v, 40v, 41v, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00152 Processo: 2002012001551-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA JOSE PORFIRIO DOS SANTOS ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de dez dias.
00153 Processo: 2002012079039-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CONPREL CONSTRUTORA E
REPRESENTADORA DE SERVICOS LTDA ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. REU: BANCO ITAU
UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos, em dez dis, documentos
comprobatorios da situacao economica da empresa autora, sob pena de indeferimento.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00154 Processo: 2002002360304-2 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, ROSSANA GOMES CAMPOS. AUTOR: MARCOS AUGUSTO
TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, ROSSANA GOMES CAMPOS. Despacho:
Intime-searbitro honorarios da execucao em 20%(vinte por cento) do valor exequendo. intime-se para
atualizacao, no prazo legal.
00155 Processo: 2002005052944-1 - INVENTARIO AUTOR: JOSENILDO SOARES ROBERTO ADV: NADIR
LEOPOLDO VALENGO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: ENOC DA SILVA ROBERTO Despacho:
Intime-sea parte interessada quanto ao teor da parte final da peticao de fl. 111/112(herdeiros do primeiro
casamento), no prazo legal.
00156 Processo: 2002009011281-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. REU:
ANTONIO FLAVIO DA SILVA GOES Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de fl.
116 do autos, no prazo legal.
00157 Processo: 2002009044200-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: DOMINGOS DE AZEVEDO RIBEIRO
JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sedigam as partes, em dez dias, se desejam conciliar e/
ou produzir maisalguma prova, sob pena de julgamento antecipado.
00158 Processo: 2002010013523-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: JOAO SOARES FILHO Despacho: Intime-setendo em vista o
resultado do bloqueio on line, em que nao foram encontrados valores a ser bloqueados, intime-se a para
exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direito.
00159 Processo: 2002010033300-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HIANA ANDRADE NASCIMENTO ADV:
MANUELLA GOMES VILHENA, HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR
RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-senomeio perito dr. pericles vitorio serafim filho. intimem-se as
partespara, no prazo de 10(dez) dias, querendo, oferecer impugnacao a nomeacao ou apresentar quesitos
e indicar assistente tecnico.
00160 Processo: 2002011016101-1 - USUCAPIAO AUTOR: RIVALDO BAR5BOSA DE AZEVEDO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. AUTOR: VALDECIRA SOUZA FRANCA DE AZEVEDO ADV: FABRICIO ARAUJO
PIRES. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de fl. 53 dos autos, no prazo legal.
00161 Processo: 2002011017252-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-setendo em
vista o resultado do bloqueio on line, em que nao foram encontrados valores a ser bloqueados, intime-se
a parte exequente para, emdez dias, requerer o que entender de direito.
00162 Processo: 2002011030150-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: MARLENE SANTOS DE CARVALHO Despacho: Intime-sea
parte autora para o recolhimento de custas para expedicao do mandadono prazo legal.
00163 Processo: 2002011047386-1 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DE MENESES FIGUEIREDO
ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: JOAO HUGO DE MENESES FIGUEIREDO ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: CLAUDIA DE MENESES FIGUEIREDO TOSCANO ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR:
PAULA DE MENESES FIGUEIREDO FERNANDES ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-sea
parte autora para falar sobre a certidao de fl. 41 dos autos, no prazo legal.
00164 Processo: 2002012069659-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSINALDO SOARES DO NASCIMENTO ADV:
BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-seo autor, por seu patrono, para os fins do art. 283, do cpc.
00165 Processo: 2002012077698-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-separa
emendar a inicial, inclusive, corrigindo o polo ativo, uma vez queo autor da acao nao e o sr. gleudson
farias, mas a pessoa que lhe outo rgou poderes por meio de publico instrumento de mandato.
00166 Processo: 2002012079475-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DEYLIANE CRISTINA PEREIRA
RAMOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: SUPRAMED QUEIJOS E VINHOS COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA Despacho: Intime-sea autora do despacho de fl.12:”...defiro o requerimento de
deposito daquantia indicada na exordial, em 05 dias.tratando-se de prestacoes comvencimentos sucessivos, deferidos estao os depositos posteriores...”.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002009044502-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDO JOSE RODRIGUES DA
COSTA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,
CELSO MARCON. Sentenca: Acordo homologado
00168 Processo: 2002010026074-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentenca: Pedido julgado procedente
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00169 Processo: 2002010043554-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO ANTONIO COSTA DA
NOBREGA ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00170 Processo: 2002011002864-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IONE LACET XAVIER DE MELLO ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00171 Processo: 2002011016597-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SIMONEIDE DE ALMEIDA MUNIZ
GUEDES ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO, VICTOR ANDRADE DUARTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00172 Processo: 2002011035261-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EMANOEL BORBA DE AZEVEDO
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00173 Processo: 2002011047754-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNANCIONAL DO
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS, CARLA CRISTIANE MAIORINO. REU:
MARIA DAS GRACAS MENEZES DE LUNA FREIRE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00174 Processo: 2002002379829-7 - DECLARATORIA REU: B. B. S. ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.225...ao exequente para requerer o que entender dedireito.
00175 Processo: 2002007747100-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETE DE SOUSA FERREIRA ADV:
TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS, GIUSEPPE PETRUCCI, ALEX NEVYES MARIANI ALVES.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se da decisao de
fls.170/172...rejeito a presente impugnacao e determino o prosseguimento do feito em seus regulares termos...
00176 Processo: 2002008037044-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CR COM DE CONFECCOES LTDA
ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO, LINDAURA SHEILA B SODRE. AUTOR: CLAUDIA LUIZA
MARQUES VELOSO BORGES ADV: ADRIANA CORREIA LIMA CARIRY CESAR, LINDAURA SHEILA B
SODRE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca
de fls.121/125...julgo procedente, em parte, o pedido contido na inicial...
00177 Processo: 2002008041105-7 - MONITORIA AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: PAULO ALVES JUNIOR ADV: SIBELE SILVA DO NASCIMENTO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.73/75...julgo extinto o feito, sem resolucao do merito...
00178 Processo: 2002008043374-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SILVANO ANTONIO FIDELES ADV:
CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.140...manifeste-se o autor sobre a informacao da contadoria(fls.139). Prazo
de 5(cinco) dias.
00179 Processo: 2002009000279-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EMECA EMPRESA DE MECANIZACAO
AGRICOLA LTDA ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, JOSE RAMOS DA SILVA. AUTOR: FERNANDO SERPA DE MENEZES ADV:
YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA,
JOSE RAMOS DA SILVA. AUTOR: MAGNOLIA MANSO SERPA MENEZES ADV: YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, JOSE RAMOS DA
SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.81...ao recorrido para responder no prazo legal.
00180 Processo: 2002009022479-7 - REPAR. DANOS MORAIS REU: OLAVO DE SOUTO AMORIM ADV:
ANDRESSA BRASILINO NEVES BARROS, RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.102...recebo a apelacao em ambos os efeitos legais. Ao recorrido para responder...
00181 Processo: 2002009022766-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: ANA CAROLINA
FREIRE TERTULIANO, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.55...ao autor para requerer o que entender de direito.
00182 Processo: 2002009039187-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BONIFACIO NOBREGA IMPERIANO ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.72...intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00183 Processo: 2002010014969-5 - EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTE E DILORENZO LTDA ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para vir em
cartorio e pegar o edital que se encontra a disposicao.
00184 Processo: 2002010037432-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO FERNANDO TEIXEIRA ALMEIDA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.76/77...homologo por sentenca o acordo...
00185 Processo: 2002011017975-7 - INDENIZACAO AUTOR: GILVAN BEZERRA DE BRITO ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. AUTOR: GILVAN BEZERRA DE BRITO ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.132...designo audiencia preliminar para o dia 20/02/2013, as 14, 30 horas.
00186 Processo: 2002011026531-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO ITAU ADV: WILSON SALES
BELCHIOR, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.53...ao embargado para responder no prazo legal.
00187 Processo: 2002011032933-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTA
ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.68...a impugnacao.
00188 Processo: 2002011043804-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.47...intime-se a parte exequente para
requerer o que entender, em 10 dias.
00189 Processo: 2002011044629-7 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANO BRONZEADO JUNIOR ADV: FERNANDO
ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS
DE JOAO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.91v...designo audiencia de conciliacao para o dia 20/02/2013, as 14 horas.
00190 Processo: 2002011047709-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.43...ao autor para
impulsionar o feito.
00191 Processo: 2002012002416-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.36...diga o autor sobre a certidao de fls.35, em 10 dias.
00192 Processo: 2002012058427-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANDERSON THIAGO OLIVEIRA DE
CARVALHO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.39...intime-se o autor para dizer se tem outras provas a produzir.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 2002009044565-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ARAUJO DANTAS ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
que requeira o cumprimento da sentença, apresentando memória atualizada e discriminada de cálculos,
em 10 dias. Não deverão integrar estes cálculos as custas processuais e a taxa judiciária.
00194 Processo: 2002010000676-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RUTH WILLNA FERREIRA DE LEMOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que a perita Renata Paes
de Barros Camara foi nomeada nos autos, e que aceitou receber seus honorários, no valor de R$2.500,
00, ao final do pleito da parte não beneficiária (continua..)
00195 Processo: 2002010000676-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RUTH WILLNA FERREIRA DE LEMOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se(...continuação), se vencida, mediante fixação de
verba de sucumbência ou do Estado, ao final, se vencida a parte beneficiária. Intimem-se, ademais, a
apresentarem quesitos e assistentes em 05 dias.
00196 Processo: 2002010033959-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO DE ARAUJO FONSECA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seo autor a requerer o cumprimento da sentença
e a apresentar memória atualizada e discriminada de cálculo, em 10 dias, não podendo as custasprocessuais e a taxa judiciária integrar os referidos cálculos.
00197 Processo: 2002010042879-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA MADALENA BARBOSA DA
SILVA ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: BV LEASING BANCO VOTORANTIM ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a requererem
o que entenderem ser-lhes em direito, posto que a sentença transitou em julgado.
00198 Processo: 2002011000969-9 - DESPEJO AUTOR: CN EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: PAULO RICARDO DANTAS NUNES ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrução redesignada para 25/07/2012 as 14:30. Intime-se o réu para pagar as diligencias necessarias a intimação das
partes einformar o seu novo endereço.
00199 Processo: 2002011003243-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: CARLEUZA ANDRADE DE MEDEIROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA, JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR. Despacho: Intimese a agravada para querendo manifestar-se no prazo de 10 dias. Intime-se ainda para que traga aos autos
cópia da inicial para instruir o mandado citatório da litisconsorte Maria Figueiredo
00200 Processo: 2002011039487-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA FIGUEIREDO LOBAO ADV:
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para 31/07/2012 as 14h.
Não havendo conciliação serão fixados os pontos controvertidos e analisadas as provas que as partes
desejarem produzir em instrução
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
00201 Processo: 2002011050722-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR ADV:
PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no
prazo legal.
00202 Processo: 2002011050745-2 - RESCISAO AUTOR: MARCOS VINICIUS DE LIMA BRANDAO ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. AUTOR: MAURICELY MADRUGA FORTUNATO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. REU: CONSPRED CONSTRUCAO
E INCORPORACAO LTDA ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO., FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que
pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
00203 Processo: 2002012001339-2 - INDENIZACAO AUTOR: STETTEN IMPLANTES LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO MILLELI COELHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez
dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
00204 Processo: 2002012067309-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação do 3º réu e, 10 dias e, no mesmo prazo, falar sobre a correspondencia
devolvida (2º réu) requerendo o que entender de direito
00205 Processo: 2002012071645-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CARLOS EDUARDO CARDEAL UCHOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEM
FILHO E OUTRA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para 31/07/2012 as 15:30 onde,
não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos e analisados os pedidos de provas a
serem produzidas
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 2002011002965-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIULIANA MENDONCA PESSOA ADV:
RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se da
sentenca de f. 115/118. julgo improcedente os pedidos elencados na inicial...
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00207 Processo: 2002002382666-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE CLEMENTINO DA SILVA ADV:
VANDA ARAUJO FREIRE. Despacho: Intime-se Realizada pesquisa on-line, no entanto, nao foi encontrada quantia satisfatoria do debito, nas instituicoes financeiras... Intime-se a partecredora para indicar bens
em nome do devedor para penhora, em 10 dias
00208 Processo: 2002002389345-2 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: NADILZA COSTA RICHENNE DA SILVA
ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAZILDA
RICHENNE MEDEIROS ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAILTON COSTA RICHENNE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAILZA COSTA RICHENNE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA,
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAILSON PEDRO COSTA RICHENNE ADV: JOSELI
MENDES DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAZILDO COSTA RICHENNE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. REU: JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.
332/337. Julgo improcedente o pedido formulado pelos promoventes e em consequencia, condeno-lhe ao
pagamento das custas processuais e em honorarios advocaticios que arbitro em R$ 800,00...
00209 Processo: 2002002389345-2 - ANULACAO CONTRATO REU: MARIA JADY MIRANDA ADV: ROBERTO
MIRANDA MOREIRA. REU: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE
SOUZA. REU: MARIA ANGELA PARENTE VIANA BEZERRA ADV: ROBERTO MIRANDA MOREIRA,
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 332/337. Julgo
improcedente o pedido formulado pelos promoventes e em consequencia, condeno-lhe ao pagamento das
custas p rocessuais e em honorarios advocaticios que arbitro em R$ 800, 00...
00210 Processo: 2002004064565-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HELDER SOUSA DE OLIVEIRA ADV:
EDGLEY DE BRITO BASTOS, PERIVALDO ROCHA LOPES. REU: ORGANON DO BRASIL IND E COM
LTDA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: JOSE LUCIANO PESSOA DE PAIVA ADV: ALEXANDRE
CARNEIRO GOMES. REU: YASUDA SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, LUCIANA DA
FONTE BARBOSA, MANUELA MOTA MOURA. Sentenca: Intime-se da sentenca f.429/433.Julgo parcialmente a pretensao deduzida pelo promovente... a acao secundaria, julgo procedente a denunciacao da
lidepara declarar o direito de regresso da promovida/denunciante em ...
00211 Processo: 2002006002774-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS CONFORTINI
DARWIN ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA,
CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU: ARCADA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 223/225. Julgo parcialmente procedente o pedido
formulado na exordial para condenar a Arcada - Assistencia Odontologica Ltda, ao pagamento de R$
1.784, 00 a titulo de dano material, acrescido...
00212 Processo: 2002006057846-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANKLYN JOSE DE HOLANDA MARQUES
ADV: GIORDANO LOUREIRO, IVETE BEZERRA ESPINOLA. REU: MARIA DE FATIMA MARTINS
CONFORTINI DARWIN ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, RACHEL GALVAO TINOCO. Sentenca: Intimese da sentenca de f. 79/80. Julgo improcedente o pedido formulado pelo promovente...
00213 Processo: 2002006057872-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA RAFAELA JERONIMO BRANDAO ADV:
GIORDANO LOUREIRO, IVETE BEZERRA ESPINOLA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU:
MARIA DE FATIMA MARTINS CONFORTINI DARWIN ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, RACHEL GALVAO TINOCO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 78/79. Julgo improcedente o pedido formulado pela
promovente...
00214 Processo: 2002007013290-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS AURELIO DE ALCANTARA SAMUEL
ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. REU: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.237/241. Julgo parcialmente procedentes os
pedidos formulados pela promovente para determinar que seja afastada a cobrancada correcao monetaria ou qualquer outro encargo de mora...
00215 Processo: 2002007013433-9 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA DINIZ ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVIS E TERRAPLANAGEM
LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: SOLO PROJETOS CONSTRUCOES E
CONSULTORIAS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 151.
Decreto a extincao do processo, sem julgamento do merito...
00216 Processo: 2002007792548-1 - MONITORIA AUTOR: RIVALDO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO
DE ASSIS VASCONCELOS. REU: SERGIO ADRIANO TRAJANO DA COSTA LEITE ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO, NEO TRAJANO DA COSTA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 75.
Decreto a extincao do processo, sem julgamentodo merito.
00217 Processo: 2002008020249-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho:
Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do CPC, no prazo de 10,
sob pena de aplicacao da regra do § 5 do art475J do CPC.
00218 Processo: 2002008038911-3 - RESSARCIMENTO AUTOR: JOSIVALDO GUILHERME DA SILVA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDODE ALMEIDA
FERNANDES. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, JOSE
AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-se sentenca f.101.Recebo os embargos declaratorios e lhes
dou provimentoreconheco a existencia de erro material no tocante a insercao dos valores.No dispositivo
da sentenca, f.64 onde se le R$ 5.000, 00 leia-se...
00219 Processo: 2002009028901-4 - RESCISAO AUTOR: MJS ENGENHARIA LTDA ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: KAYNARA ALMEIDA PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE ADV: CRISTINA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se
da sentenca de f. 73. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 69/71.
00220 Processo: 2002009029804-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVALDO DANTAS BARBOSA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.148/153. Julgo
parcialmente procedente os pedidos elencados na inicial., no sentido de condenar a re a devolucao em
dobrodos valores indevidamente cobrados mensalmente a titulo de TEC...
00221 Processo: 2002009036496-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IZABEL CRISTINA DE LIMA LOPES
ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.117/121. Julgo parcialmente procedente
os pedidos dispostos na inicial, apenas para afastar a cobranca da correcap monetaria ou qualquer outro
encargo de mora cumulativamente com a comissao...
00222 Processo: 2002010004468-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA MONICA LUCENA ALVES ADV:
JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.172/176. Julgo
parcialmente procente os pedidos dispostos na inicial, apenas para afastar a cobranca da correcao
monetaria ou qualquer outro encargo de mora cumulativamente com a comissao...
00223 Processo: 2002010033008-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PETRONIO MATIAS DE MEDEIROS
FILHO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.191/195.
Julgo parcialmente procedente os pedidos dispostos na inicial, apenas para afastar a cobranca da
correcao monetaria ou qualquer outro encargo de mora cumulativamente com a comissao...
00224 Processo: 2002010033343-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEIME CALDAS ADV: HELIO ALMEIDA
DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO
LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 194/199.
Julgo parcialmente procedente os pedidos elencados na inicial, no sentido de condenar o reu a devolucao
de forma simples dos valores indevidamente cobrados e pagos a titulo de tac...
00225 Processo: 2002010036002-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DANTAS MAIA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 171/176. Julgo parcialmente procedente os
pedidos dispostos na inicial, apenas para afastar a cobranca da correcao monetaria ou qualquer outro
encargo de mora...
00226 Processo: 2002011007326-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEGAS DA
COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.47. Declaro extinta a demanda,
sem exame do merito.
00227 Processo: 2002011009526-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: TAM LINHAS AEREAS
S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 63. Decreto a
extincao do processo com julgamento do merito...
00228 Processo: 2002011033251-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEAN TAVARES DE MELO ADV: PAULO
SERGIO LINS GUIMARAES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 30. Julgo pela extincao do processo
sem resolucao do merito...
00229 Processo: 2002011046270-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ FERNANDO GUSMAO SIMOES ADV:
THAIS MEDEIROS URSULA, THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para se manifestar sobrea contestacao e cocumentos , f. 24/63 no prazo de 10 dias.
00230 Processo: 2002012072450-1 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MENDONCA CARDOSO
ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca f.30. Declaro por sentenca a inexistencia de bens do inventariado Severino Estevao Cardoso, Defiro o pedido para determinar a expedicao
do competente alvara juducial em favor da inventariante...
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 2002011023757-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: LUISMAR RESENDE DE ASSIS ADV:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ABMAEL ARNAUD NETO ADV: IGOR GADELHA
ARRUDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 16/16v. Julgo pela extincao do feito sem resolucaodo
merito, ante a perda do objeto, em virtude da desistencia homologada por sentenca f. 24, processo
apensado a estes autos...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00232 Processo: 2002004057815-1 - DECLARATORIA AUTOR: SERGIO LUIZ TEIXEIRA GOMES ADV: FLAVIO
AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE. REU: JUSSARA FRANCISCA KUNZE ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: GERHARD KUNZE ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALVARO DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-sede
que foi deferido o item 01 da peticao de fl. 859/861, determinandoa penhora dos lotes indicados. E o item
02 fica prejudicado. O item 03 foi indeferido.
00233 Processo: 2002005021415-0 - DECLARATORIA AUTOR: HARVEY ALAN O HALLORAN ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: VALMIRA DA COSTA O HALLORAN ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte para recolher o valor da diligencia do
meirinho em dez dias
00234 Processo: 2002006002533-1 - MONITORIA AUTOR: CARLOS MANACI DE OLIVEIRA LIMA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca do oficio de fl. 99, no prazo de dez dias
00235 Processo: 2002007752651-1 - EMBARGOS AUTOR: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV:
ROMERO CARVALHO MENDES, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA, MARCOS ANTONIO
DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que de direito no prazo de dez dias
00236 Processo: 2002008005193-7 - INDENIZACAO REU: LAPTOP INFORMATICA LTDA ADV: ANA IZABELLA
SOARES DE FREITAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-serecebo a
apelação de fls. 231/237 em ambos os efeitos legais, intime-se a parte adversa para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal.intimese a parte promovida ara providenciar a assinatura recurso fl.243/257.
00237 Processo: 2002008017851-6 - EXECUCAO AUTOR: SHIRLENE COUTINHO ALVES ADV: CARLISSON
DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intimesedefiro o pedido de suspensao por noventa dias.
00238 Processo: 2002008039089-7 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: WALESKA ACIOLI
CARTAXO. Despacho: Intime-seo promovido para pagar os honorarios periciais, no prazo de dez dias.
00239 Processo: 2002008040775-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: TGA ARMAZEM TEXTIL LTDA ADV: LUIS
FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intime-seVistas dos autos pelo
prazo de 10 dias.
00240 Processo: 2002008040916-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte interessada para em 05 dias se
pronunciar sobre a certidao defls.71v.
00241 Processo: 2002009000270-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DULCE DANTAS DE OLIVEIRA ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepor tratar-se de execucao de titulo judicial, o pedido do autor deve amoldar-se as prerrogativas do art. 475J do CPC. intime-se
a autora para emendar a peticao, em 10 dias.
00242 Processo: 2002009013506-8 - ORDINARIA AUTOR: ELIONALDO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO, IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, ALYNNE MENEZES B DE
ARAUJO. REU: ASSPOM ASSOC SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM E BOMBEIROS/PB ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: COMISSAO ELEITORAL PARA ELEICOES 2009 DA
ASSPOM ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. LITISCONSORTE: COMISSAO ELEITORAL ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00243 Processo: 2002009022588-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A BNB ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca das certidoes de fl. 70v, 71v e 72v no prazo de dez dias
00244 Processo: 2002009022657-8 - MONITORIA AUTOR: ALBALAB COM DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.
REU: BIODIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE
FILHO, VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Sentenca: EmbargosRejeitos os Embargos Declaratorios.
00245 Processo: 2002009033110-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: LUCAS MORAIS DOS SANTOS ADV:
LUCIO MARCOS DA SILVA, JOAO ANTONIO DE MOURA. AUTOR: NOEMIA RAMALHO DE MORAIS
ADV: LUCIO MARCOS DA SILVA, JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: LUZIER FIRMINO DA SILVA ADV:
LAURIMA FIRMINO DA SILVA. REU: FABIO CASSIANO FELIPE DOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA. REU: ADRIANA MORAIS DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA,
HELOISA DA ROCHA VIEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00246 Processo: 2002009036640-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LENILDO LIMA MOURA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO.
Despacho: Intime-seManifeste-se as partes sobre os calculos apresentados em 10 dias.
00247 Processo: 2002009040755-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LIVIA CRISTINA FEITOSA ADV: SILVIA
PEREIRA DANTAS. REU: CLINICA VIVIANNE ARAUJO DERMATOLOGIA E SPA ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: VIVIANE NOBREGA DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-semanifeste-se as partes sobre a certidao retro, em 10 dias.
00248 Processo: 2002009043339-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA VERONICA FERNANDES COSTA
ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10dias.
00249 Processo: 2002010003498-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seo promovido para recolher as custas processuais em
05 dias, sob pena deincricao na divida ativa.
00250 Processo: 2002010004658-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSENILDO MENDES DE AMORIM ADV: AMANDA
LUNA TORRES, ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO, ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES. REU:
BANCO UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO,
RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00251 Processo: 2002010017363-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: ADAILTON SANTOS DA SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00252 Processo: 2002010018844-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSENILDO MENDES DE AMORIM ADV: AMANDA LUNA TORRES. Sentenca: Acordo homologado
00253 Processo: 2002010019349-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA
FRAGOSO VASCONCELOS. REU: DIANA SEABRA CAMILO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00254 Processo: 2002011001021-8 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls.37v., no prazo de 10 dias.
00255 Processo: 2002011002997-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUZA ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO
MENESES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00256 Processo: 2002011007185-5 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, AMANDA LUNA TORRES. REU: MOTOFRANCA ADV:
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Sentenca: Embargos rejeitados
00257 Processo: 2002011011510-8 - DESPEJO REU: ELIANE CRISTINA FERREIRA ADV: ALBERTO DA
FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-sePronunciese a parte demandada sobre a peticao de fl.43/48 e documentos de fls.50/53.
00258 Processo: 2002011017099-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEUIZA MARIA GALDINO DE FRANCA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00259 Processo: 2002011019654-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho:
Intime-seintime-se o recorrido para oferecer suas contrarrazoes, no prazo de 15dias.
00260 Processo: 2002011032621-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROSILDA SALES SANTOS ADV: PRISCILA L DE
MORAIS FIGUEIREDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, IVNA QUEIROZ FIRMINO. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO, JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seDigam as partes se pretendem
produzir outras provas em 10 dias.
00261 Processo: 2002011035525-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MUNIQUE FARIAS ALVES DE SOUSA
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca
da certidao de fls.35, no prazo de 10 dias.
00262 Processo: 2002011037494-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ANDRE XAVIER DE SANTANA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-separa no
prazo de dez dias apresentar os quesitos que entender pertinente para realizacao de pericia no autor
00263 Processo: 2002011037516-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SABINO JOSE GOMES DOS SANTOS
ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES, GIUSEPPE PETRUCCI. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00264 Processo: 2002011038610-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de vistas
dos autos pelo prazo de dez dias
00265 Processo: 2002011039921-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIZABETH MARIA BANDEIRA DE LIMA
ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-seque recebo a apelacao em ambos os efeitos.
Vistas ao apelado para suas contrarrazoes no prazo legal
00266 Processo: 2002011040712-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANIA DA SILVA SANTOS ADV: ANGELICA
GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Despacho: Intime-seque recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se aparte recorrida para oferecer suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00267 Processo: 2002011047469-5 - INDENIZACAO AUTOR: ALCIDES BARRETO BRITO NETO ADV: MURIEL
LEITAO MARQUES DINIZ, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: POLIMPORT COM E EXPORTACAO LTDA ADV: EDUARDO LUIZ RODRIGUES. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00268 Processo: 2002011057161-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. Despacho: Intime-sea parte embargada para se pronunciar sobre os embargos de declaracao interpostos no prazo legal.
00269 Processo: 2002012001572-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ODAIZIO BATISTA MOREIRA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea autora para se manifestar acerca da peticao/documentos de
fls.24/29, no prazo de 10 dias.
00270 Processo: 2002012001672-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDETE DO BRASIL S/
A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sea diligencia citatoria nao logrou exito,
conforme certidao fl. 16-v, manifeste-se o autor em cinco dias.
00271 Processo: 2002012002314-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ARY DE ARRUDA LUNA ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Sentenca: Processo extinto.
00272 Processo: 2002012063876-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA
AZUL HOME FLAT ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seo autor para acostar aos autos o balanco patrimonial referente ao anode 2011, bem como os
balancetes dos meses de janeiro e fevereiro do anoem curso, no prazo de 10 dias.
00273 Processo: 2002012063975-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte interessada para em 05 dias se
pronunciar sobre a referida devolucao.
00274 Processo: 2002012066339-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PETRONIO RODRIGUES VELOSO
ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00275 Processo: 2002012069262-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-seque foi indeferido o pedido de citacao por edital.Intimese o autor para em 30 dias informar o novo endereco do promovido.
00276 Processo: 2002012069468-8 - EXECUCAO AUTOR: DIANNE ELAINE STEWART ADV: RICARDO DIAS
HOLANDA, ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. Despacho:
Intime-seIndefiro o pedido de justica gratuita, formulado pelo autor.Intime-se para providenciar o pagamento das custas processuais, em 10 dias.
00277 Processo: 2002012070199-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE
MENEZES COSTA. Despacho: Intime-sea diligencia não logrou exito, conforme certidao, fl. 29-v, manifeste-se o autor em cinco dias.
00278 Processo: 2002012071000-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO ALMEIDA DE CALDAS ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-seque foi deferida a liminar pleiteada
00279 Processo: 2002012078793-8 - INVENTARIO AUTOR: MANUELLA SANTOS CARNEIRO ALMEIDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: WILLIAM SANTOS CARNEIRO ALMEIDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seNomeio inventariante a pessoa indicada
na peticao inicial, nos termos do art.990, do CPC.Intime-se a inventariante, para dentro de 05 dias,
prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00280 Processo: 2001999003518-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ISABEL DIONISIA DE PAIVA OLIVEIRA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR. Despacho: Intime-se feito os calculos, intime-se a
inventariante para recolhimento no prazo de 10(dez) dias.
00281 Processo: 2002003054330-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SEBASTIANA MATIAS ADV: MARINA MOTTA
BENEVIDES GADELHA, MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para dizer
acerca do recolhimento do imposto de transmissao causa mortis, no prazo de 10(dez0 dias.cumpra-se.
00282 Processo: 2002004022644-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, VIVIANE
MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que
entender de direito e pertinente.
00283 Processo: 2002004045971-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA, MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-se a
parte promovente para dizer acerca do oficio de fls. 217 dos autos
00284 Processo: 2002005000453-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO SANTOS DA SILVA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde direito e pertinente.
00285 Processo: 2002006022571-7 - INDENIZACAO AUTOR: PADARIA E PASTELARIA BESSAMAR LTDA ADV:
JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a penhora online restou infrutifera, ... intime-se a
parte exequentepara, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito epertinente.
00286 Processo: 2002007742909-6 - EXECUCAO REU: JJR CONSTRUTORA LTDA ADV: TANIA MARIA TAVARES
E SILVA. REU: JOSE JOAQUIM AMORIM JUNIOR ADV: TANIA MARIA TAVARES E SILVA. REU: MICHELLE DANTAS MUNIZ DE AMORIM ADV: TANIA MARIA TAVARES E SILVA. Despacho: Intime-se acerca da
peticao de fls. 70/73 digam os executados, no prazo de 10(dez) dias.
00287 Processo: 2002007755939-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
FERNANDES CARDOSO LTDA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, VICENTE FERREIRA GADELHA
NETO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido def. 66, com base no art. 655 do CPC.intime-se o
exequente para requerer o que entender ser de direito, prazo de 10 (dez) dias.
00288 Processo: 2002008014809-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERMANA CARMUCA MORAES ADV:
GERMANA CAMURCA MORAES. Despacho: Intime-se intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar os calculos devidamente atualizados, bem como para informar o CPF/CNPJ a ser penhorado.
00289 Processo: 2002008023022-6 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: Intimese para recolhimento das custas e despesas processuais.intime-se o promoovente para requerer, se for
o caso, a execucao de sentenca.prazo de 10(dez) dias.
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00290 Processo: 2002008040554-7 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente
para, no prazo de 48 (quarenta o oito) horas, cumprir o despacho de fls. 119, sob pena de extincao do processo.
00291 Processo: 2002009000689-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA ELOA BIZZI ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender ser de direito, prazo de 10(dez) dias.
00292 Processo: 2002009043364-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a demandada para da cumprimento ao determinado as
fls. 44, ultimo paragrafo.
00293 Processo: 2002009043467-7 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JAILTON CHAVES DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. AUTOR: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se decreto a revelia do promovido cit.pessoalm.(fls.60), que
deixou em transcorrer in albis o pz da contest.conf.cert.retro da escriv.(fls.61)intime-se o autor para
requerer o que entender de dir.e pertin, pz 10d
00294 Processo: 2002010003965-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: REGINA COELI DE MENEZES LIMA
ADV: REGINA HELENA GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se a inventariante para recolhimento no
prazo de 10(dez) dias.
00295 Processo: 2002010018645-7 - MONITORIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: CAIO MEDICI MADUREIRAS, ARNALDO RODRIGUES NETO, JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se tendo em vista que houve mudanca no polo
ativo da presente demanda, intime-se a parte autora (fls.72) para cumprir o determinado no despacho de
fls.66, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas processuais cabive
00296 Processo: 2002010025330-7 - MONITORIA AUTOR: QUALITEC COM E SERVICOS DE INFORMATICA S/
A ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o(a, s) apelado(a, s)para, querendo,
contrarrazoar(em), no prazo de 15 (quinze) dias.
00297 Processo: 2002010042754-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIA REJANE LEITE GONZALEZ
ADV: TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE, ARIEL DE FARIAS FILHO, LUIZ HUMBERTO DE
AZEVEDO MELO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se
diante da desnecessidade da realizacao de pericia contabil, INDEFIROo pedido de fls.80, decorrido o
prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentenca.
00298 Processo: 2002010046583-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,
PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido de fls. 35. suspendo o feito por 30(trinta) dias.
00299 Processo: 2002011000480-7 - MONITORIA AUTOR: G C HOSPITALAB COMERCIAL LTDA ADV: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer acerca da
certidao de fls. 49v, no prazo de 10(dez) dias.
00300 Processo: 2002011000847-7 - DESPEJO AUTOR: M E V CONSTRUTORA LTDA ADV: CARLISSON
DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer acerca da certidao
de fls. 57v, no prazo de 10 (dez) dias.
00301 Processo: 2002011005529-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte promovente, para, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso
positivo, que requeira o que de direito, de forma precisa, sob pena de extincao.
00302 Processo: 2002011006854-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ONESIMO ALMEIDA DE MEDEIROS ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA, ALEXANDRE COSTA DO
VALLE FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer acerca da peticao de fls. 42, no
prazode 10 (dez) dias.
00303 Processo: 2002011008706-7 - INDENIZACAO REU: MARINA ALMEIDA BARROS ADV: ANGELINA LOPES
DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-se renove-se a int.de fls.78 desta vez em nome da parte promovida.
00304 Processo: 2002011029219-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIANE DE MEDEIROS SANTANA ADV: JOSE
CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se
o apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00305 Processo: 2002011035475-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA
ADV: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00306 Processo: 2002011039256-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA.
Despacho: Intime-se determino a intimacao da parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos
certidao de notificacao feita ao devedor por oficial do RTD desta comarca, sob pena de indeferimento da inicial.
00307 Processo: 2002011040165-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se nao atendidos os requisitos do art. 273, do
CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. intime-se a parte promovente para impugnar a contestacao, prazo de 10 (dez) dias.
00308 Processo: 2002011045243-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CARLOS SILVIO LUIZ ROBERTO ADV:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00309 Processo: 2002011045252-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CARMELITA BEZERRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao
n prazo legal.
00310 Processo: 2002011045624-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer acerca da certidao de fls. 33v, no prazo
de 10(dez) dias.
00311 Processo: 2002011046624-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: HILDO JOSIAS DE SOUZA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se decreto a revelia da parte promovida que,
citada com aviso de recebimento, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, intime-se a
promovente p/requerer o que entender de direito, no pz de 10dia
00312 Processo: 2002011048750-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se diante do
nao cumprim. do desp.de fls.19 pela parte promovente, conf.cert. de fls. 20, Intime-se a promovente
para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito), sob pena de extincao.
00313 Processo: 2002012000516-6 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO PAULO BEZERRA DA SILVA ADV: ZAYLANY
DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00314 Processo: 2002012061977-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EID CHARLES DOS SANTOS LUCENA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00315 Processo: 2002012065032-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CEREALISTA OITIZEIRO COM DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, MOISES DO NASCIMENTO GUIMARAES, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho: Intime-se a promovente para acostar comprovante de negativacao de seu nome em serv.de protecao ao credito, para analise
do pedido de tutela antecipatoria, prazo de 10 dias.
00316 Processo: 2002012072787-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se a autora p/emendar a inicial regulariz.o polo ativo
da presente demanda, tendo em vista que, conf.docum.de fls. 15, o sr. gleudson silva f. e procurador
legit.a atuar em nome do sr. ulisses de a.silva pz 10dia
00317 Processo: 2002012074507-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se a autora p/emendar a inic.regulariz.o polo ativo da
presente demanda , tendo em vista que, conf.docum.de fls.14, o sr.gleudson silva farias e procurador
legitim.a atuar em nome do sr.marcos antonio f.silva pz10d
00318 Processo: 2002012082069-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSELITON SANTANA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para juntar nos autos a referida
declaracao, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita.
00319 Processo: 2002012083101-7 - ORDINARIA AUTOR: SILVANA MORAIS DA SILVA MELO ADV: NEVITA
MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a promovente para juntar nos autos a
referida declaracao, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00320 Processo: 2002008025433-3 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. J. L. S. ADV: JORIO PEREIRA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, visando promover o andamento do feito
sobpena de extincao sem julgamento de merito.
00321 Processo: 2002008038095-5 - REC.C/C DISSOL. SOC. REU: T. M. F. F. ADV: ELIONORA CORREIA
ABRANTES. REU: M. L. F. F. ADV: ELIONORA CORREIA ABRANTES. REU: S. P. F. N. ADV: ELIONORA
CORREIA ABRANTES. Despacho: Intime-seNOS TERMOS DO PARECER MINISTRIAL DE FLS.122,
DE-SE VISTAS DOS AUTOS ANOVA PROCURADORA HABILITADA PELO PRAZO DE(05) CINCO
DIAS, PARA QUE POSSA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00322 Processo: 2002009028001-3 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: D. D. O. M. ADV: KATIA VALERIA DE O.
SITONIO BORGES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais
00323 Processo: 2002009033535-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MARTA OLIVEIRA VITORIA DE LIMA
ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado da autora para no prazo
de 05(cinco) dias falar sobr o pedido de fls. 100
00324 Processo: 2002010040969-3 - INTERDICAO AUTOR: A. L. V. C. ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,
MIGUEL MOURA LINS SILVA, AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, promover o andamento do feito, sob pena de extincao
do processo, semjulgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
00325 Processo: 2002010046183-5 - ALIMENTOS AUTOR: T. E. S. S. ADV: ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA
ROSA. AUTOR: T. S. S. ADV: ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA ROSA. AUTOR: L. S. M. ADV: ANDREA
OLIVEIRA DE SOUSA ROSA. Despacho: Acordo homologado
00326 Processo: 2002011019517-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: S. A. X. P. F. ADV: MARIA SALETE DE
MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. AUTOR: N. A. X. P. F. ADV: MARIA SALETE DE
MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. AUTOR: C. C. P. ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a parte promovente visando a
competente impugnacao a peca contestato-ria no prazo legal.
00327 Processo: 2002011019576-1 - INTERDICAO AUTOR: J. C. A. ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho:
Intime-seo advogado da autora, visando promover o andamento do feito, sob penade extincao sem
julgamento de merito
00328 Processo: 2002011020909-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. F. S. ADV: ELIONORA CORREIA
ABRANTES. AUTOR: I. F. S. ADV: ELIONORA CORREIA ABRANTES. Despacho: Intime-sea advogada
da sentenca julgada procedente
00329 Processo: 2002012070204-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. B. L. N. ADV: GUILHERME ALMEIDA
MOURA. AUTOR: K. F. C. M. L. ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho: Divorcio decretado
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 2002007028985-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: A. P. C. ADV: ARIMACEL PADILHA DE CASTRO,
TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-seEsclareço que a certidão de fls.741 é oriunda da escrivania do
Tribunal de Justiça e não deste cartório da 4ª Vara de Família. Esta escrivania certificou, às fls. 760,
acerca do sobrestamento dos presentes, ...
00331 Processo: 2002007028985-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: A. P. C. ADV: ARIMACEL PADILHA DE CASTRO,
TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-se(...)face à antecipação de tutela concedida na ação rescisória,
ficando impossibilitada da expedição de qualquer documento. Às fls.758, existe petição da própria parte
autora, afirmando que deixa de requerer...
00332 Processo: 2002007028985-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: A. P. C. ADV: ARIMACEL PADILHA DE CASTRO,
TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-se(...)o cumprimento da sentença, tendo em vista a suspensão dos
seus efeitos. Isto posto indefiro o pedido de fls.761/762, por entender desnecessário, no momento.
Intimações necessárias.
00333 Processo: 2002008014212-4 - ALIMENTOS AUTOR: I. L. B. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR:
J. O. L. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: J. B. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
para se manifestar sobre os documentos de fls.95/99, no prazo de 05 dias.
00334 Processo: 2002011025193-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. P. S. ADV: ANNIBAL PEIXOTO
NETO, LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: M. L. L.
V.REU: N. V. L. V.REU: D. M. V. N. REU: D. L. V. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para
se manifestar sobre a certidão de fls.140v, no prazo de 05 dias.
00335 Processo: 2002012069254-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: E. G. F. ADV: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA. REU: M. S. F.REU: P. S. F. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para
se manifestar sobre a certidão de fls.26, no prazo de 05 dias.
00336 Processo: 2002012082498-8 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. L. S. ADV: GILSON DE BRITO
LIRA. REU: A. A. S.REU: A. A. S. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar
sobre as certidões de fls.25 e 27, no prazo de 05 dias.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 2002008015563-9 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: A. R. S. ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: T. S. R. ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA.
REU: M. R. G. S. ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00338 Processo: 2002009005219-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. P. S. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO
SA, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: P. A. S.REU: J. V. S.REU: J. V. S.REU: J. V. S.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00339 Processo: 2002009010031-0 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: JOSE VALDIR DOS SANTOS ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: MARLENE ANGELINA BRITO DOS SANTOS ADV: MARCOS JOSE
GALDINO BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00340 Processo: 2002009031188-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. V. C. ADV: ALESSANDRO FELIPE
DE ARAUJO. REU: A. R. B. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00341 Processo: 2002009031728-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. A. Q. ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO, PAULO ANDRE LUCENA, LUIZ CLAUDIO VALINI. Despacho: Intime-sedizer sobre a
certidao negativa de fls., informando ao juizo o enderecoatualizado do promovvido com pontos de
referencia, na impossibilidade, requeira o que de direito, sob pena de preclusao e extincao do feito.
00342 Processo: 2002010027438-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. F. ADV: ISABELA COUTINHO
CAVALCANTI DE LIMA. REU: C. A. F. J.REU: R. A. F. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00343 Processo: 2002010034670-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: W. R. B. ADV: LUZIA APARECIDA
CAVALCANTE DA SILVA. REU: R. S. B. B. ADV: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. REU: J. S. B. B.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00344 Processo: 2002011006874-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. O. C. ADV: CLARISSA ROBERTA
DIAS CARDOSO. REU: O. S. D. ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00345 Processo: 2002011025366-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. M. S. ADV: FERNANDO MADRUGA
FILHO. REU: H. J. S. ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00346 Processo: 2002011038941-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO ALEXANDRE CORREIA ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00347 Processo: 2002011048493-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. L. G. S. ADV: WASHINGTON LUIS
SOARES RAMALHO. REU: D. A. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00348 Processo: 2002001049055-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-seo municipio de Joao Pessoa para falar sobre a certidao de fl. 174, noprazo de 05
(cinco) dias.
00349 Processo: 2002010017531-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GERALDO J COAN E CIA LTDA ADV:
JOAO GONCALVES DE AGUIAR, ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR. REU: PRESIDENTE DA FUNDAC FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E D ADV: JOAO MATIAS DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que denegou a seguranca postulada nos presentes autos.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 2001994006846-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEBERTO CAMILO DA SILVA ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: INES MARIA DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00351 Processo: 2002010009579-9 - INDENIZACAO AUTOR: SARA ALVES BATISTA ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias emendar a inicial.
00352 Processo: 2002011017292-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se sobre a contestacao do Estado
fale o autor em dez dias.
00353 Processo: 2002011024947-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ODILON AMARAL NETTO ADV: RAFAEL
RODRIGUES NEVES GOMES. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00354 Processo: 2002011032890-9 - ANULATORIA AUTOR: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADV: CLAUDINEI
RAIMUNDO SAMPAIO. Despacho: Intime-se fale a parte autora sobre a petiçao de fls. 92/94, no prazo de
dez dias.
00355 Processo: 2002011034827-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VELOSO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00356 Processo: 2002011036402-9 - ORDINARIA AUTOR: PAULO DINIZ DA SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00357 Processo: 2002011045798-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROMERES SOARES BENEDITO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE
FARIAS NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se
as partes para em dez dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir.
00358 Processo: 2002011047250-9 - ORDINARIA REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado da PBPREV para assinar a peticao em 10 dias.
00359 Processo: 2002012002223-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ARTIMATEA BARBOSA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnaçao.
00360 Processo: 2002012067157-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NIVALDO FELIX DA SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00361 Processo: 2002012068983-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO MARTINS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00362 Processo: 2002012070009-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NIELSON BETHOVEN FARIAS SILVA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA
DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00363 Processo: 2002012070537-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ TOMAS DE SOUZA ADV: NEVITA
MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00364 Processo: 2002012075337-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA ADV:
WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-se a parte autora pela ultima vez, para, em dez
dias, especificar quaisparcelas entende como indevidas.
00365 Processo: 2002012084389-7 - ORDINARIA AUTOR: FELIPE ANDRE CRISPIM NOBREGA BRITTO
FALCAO ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: Intime-se tutela indeferida.
00366 Processo: 2002012087301-9 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: LUIZETE DA SILVA FORMIGA ADV: LUCIANA
PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: MARINEIDE LEITE MAIA DE MELO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ. Despacho: Intime-se notifiquem-se as promovidas para apresentarem defesa escrita em quinze dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00367 Processo: 2002009025818-3 - ORDINARIA AUTOR: ISALDO JOSE DO AMORIM FILHO ADV: DANIEL
GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-seo advogado credor, Dr. DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS, OAB/PB 16.030, paracomparecer em cartorio e receber o Alvara Judicial 027/12.
00368 Processo: 2002012084800-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LARISSA MENDES DE OLIVEIRA
MUNIZ ADV: JULIANA PEREIRA ATAIDE. Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 2001992006308-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS ADV: VALTER
DE MELO. AUTOR: YOLANDA JACOME DA FONSECA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seo
patrono do autor em 10 dias
00370 Processo: 2002003018874-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARTHUR VIRGINIO DE MOURA ADV:
JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-seo credor para se manifestar -se sobre a auencia da
fazenda aos calculos apresentados
00371 Processo: 2002003048512-8 - INDENIZACAO AUTOR: JESSICA GOMES ROSENO ADV: IRENALDO
VIRGINIO DE ARAUJO. AUTOR: NICIELY GOMES ROSENO ADV: IRENALDO VIRGINIO DE ARAUJO.
AUTOR: NICELIA TAVARES GOMES ADV: IRENALDO VIRGINIO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo
autor para tomar conhecimento dos oficios de fls.176/177
00372 Processo: 2002003080712-3 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO
JAPIASSU. REU: JOSE DJACY SOARES ALVES ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00373 Processo: 2002005051908-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-sea Fazenda Publica para os fins do art. 100 §9ºe10º da
CF e tambem paradizer sobre a informação de fls 125
00374 Processo: 2002005055064-5 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: TERCIO CHAVES DE MOURA ADV: BRUNO F FURTADO, JOSE LUCIANO GADELHA.
Despacho: Intime-seas partes a respeito dos esclarecimentos prestados pela contadoria, fls 224/240
00375 Processo: 2002008008551-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA HELENA COLACO CATAO ADV: AMANDA
LUNA TORRES. AUTOR: MARCOS ANTONIO QUIRINO FERREIRA ADV: AMANDA LUNA TORRES.
AUTOR: RONALDO RIBEIRO LEITE ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-sea parte autora
do deferimento do pedido pelo prazo de 05 dias
00376 Processo: 2002009014716-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANA ARAUJO MEDEIROS ADV:
BRUNO DE FARIAS CASCUDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00377 Processo: 2002009027881-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo vencedor para requerer o que de direito em 10 dias
00378 Processo: 2002009040227-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDMILSON LEITE DE SOUZA ADV:
JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00379 Processo: 2002010015601-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: OTANILZA NUNES DE LUCENA ADV:
DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte vencedora para promover o
cumprimento do julgado
00380 Processo: 2002010020067-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOISES RODRIGUES DE ALENCAR
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo autor para no prazo legal
requerer o que de direito
00381 Processo: 2002010044308-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ORLANDO CHAVES COSTA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para no prazo legal requerer o de direito
00382 Processo: 2002011000840-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO ADELINO DOS SANTOS
ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: DURVAL FERREIRA DA SILVA
FILHO ADV: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA. REU: EDMILSON FERREIRA ALVES ADV: EDILSON
SOBRAL DE MORAIS. Sentenca: Denego a Seguranca
00383 Processo: 2002011002074-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JULIANA DO O TEJO E TORRES ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, JULIANA DO O TEJO E TORRES. AUTOR: LARISSA DE
MELO E TORRES ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: COMISSAO ORGANIZADORA
DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,
MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Sentenca: Denego a Segurancanos termos da lei nº 12016/2009, art.1º
e art.5º, LXIX da CF
00384 Processo: 2002011036822-8 - RESTITUICAO AUTOR: CARLOS ROBERTO SINEZIO DA SILVA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaexcluindo o Estado da Paraiba e condenando a PBPREV
00385 Processo: 2002011040053-4 - RESTITUICAO AUTOR: MOISES SOARES DA SILVA ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: RICARDO DUTRA PESSOA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaexcluindo o Estado da
Paraiba e condenando a PBPrev
00386 Processo: 2002011045894-6 - RESTITUICAO AUTOR: ADAILTON PEREIRA DA SILVA ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demandaexcluindo o Estado da Paraiba da lide e condenando a PBPREV
00387 Processo: 2002012070146-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DANTAS DE ALMEIDA ADV:
ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: VITO DANTAS DE ALMEIDA ADV:
ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 2002012074421-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIAS JORGE MONTEIRO JUNIOR
ADV: HUGO AURELIO BORTOLUZZI BEZERRA, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art.10 da Lei 12016/2009
00389 Processo: 2002012079388-6 - ANULATORIA AUTOR: PAULO SOARES DE SOUZA ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo patrono em 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC para
sanar a irregularidade
00390 Processo: 2002012079749-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JANE MARIA MONTEIRO BELLO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora da imcompetencia deste juizo e remessa ao TJ
00391 Processo: 2002012083229-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AIRTON SALES DE OLIVEIRA FILHO
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seo patrono para em 05 dias sanar a
irregularidade
00392 Processo: 2002012083559-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RAFAEL FERREIRA BARROS ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-seo patrono nos termos do art. 284 do CPC sanar a
irregularidade no prazo de 10 dias
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 2001998013872-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MIGUEL PAIVA DA SILVA ADV: NIZI MARINHEIRO, JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAREU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se o advogado da parte autora para informar o cpf(do advogado)
00394 Processo: 2002011034897-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEONARDO JOSE DA SILVA FILHO
ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00395 Processo: 2002011040332-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DA COSTA
FILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-sea impugnacao no prazo legal
00396 Processo: 2002011040368-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOSE MARIA DE FRANCA ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: PAULO DE PAIVA BARBOSA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES. Despacho: Intime-se ao embargado para querendo apresentar impugnacao no prazo legal.
00397 Processo: 2002011045202-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIEGO SATTI DA SILVA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00398 Processo: 2002011045297-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: DEMETRIO MAGNO SILVA PEREIRA
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00399 Processo: 2002011045424-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AGOSTINHO NUNES RODRIGUES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00400 Processo: 2002011051924-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARNOBIO GOMES FERNANDES ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00401 Processo: 2002011056422-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIVANALDO JOSE DA SILVA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00402 Processo: 2002011056785-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUBLICOS EM SAUDE NO ESTADO DA P ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00403 Processo: 2002012002107-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MARLUCIO EDUARDO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00404 Processo: 2002012002174-2 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea
impugnacao no prazo legal
00405 Processo: 2002012058104-2 - ORDINARIA AUTOR: DIANA BASILIO DE AZEVEDO SILVA ADV: SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN.
REU: PBPREV Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00406 Processo: 2002012061818-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DENISE MARIA DA SILVA ADV: FLAWBERT
FARIAS GUEDES PINHEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00407 Processo: 2002012065557-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA DA PAZ RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 2002004059815-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO GENUINO DOS SANTOS
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO. REU: JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
fale o autor, em 10 dias, acerca da certidão retro
00409 Processo: 2002007755759-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MALAQUIAS GOMES ARANHA ADV: JOSE VALDEMIR DA
SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se vistas ao promovido acerca do petitório retro
00410 Processo: 2002010012751-9 - ORDINARIA AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA
POLICIA CIENTIFICA/PB ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se o autor para se manifestar acerta da certidão retro
00411 Processo: 2002010022161-9 - ORDINARIA AUTOR: EMANUELA ALCINDO BATISTA DE ARAUJO ADV:
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para fins de direito
00412 Processo: 2002011036524-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem, querendo, em 10 dias, as provas
queainda e se for o caso, desejam produzir
00413 Processo: 2002011044459-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: DANIEL GONCALVES DE LIMA ADV:
ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: PPPREV PARAIBA
PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do despacho de fls. 40
00414 Processo: 2002011045519-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO DA SILVA MORAIS ADV: LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em juíz o
00415 Processo: 2002011050030-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO GALDINO ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00416 Processo: 2002012001524-9 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MARIA JOSE GUALBERTO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO, NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho:
Intime-se vistas ao embargado para querendo apresentar impugnação no prazo legal
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 2002010047208-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELLA MACHADO PORTO ADV:
RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00418 Processo: 2002011039052-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO
ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00419 Processo: 2002011045712-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLIVAN BRITO DA SILVA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00420 Processo: 2002011045897-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENIVAL DE OLIVEIRA SOARES ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00421 Processo: 2002011046132-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RICARDO CORDEIRO DE MELO
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00422 Processo: 2002011046585-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GONCALVES ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00423 Processo: 2002011051058-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00424 Processo: 2002011051157-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RIVALDO OTON SOBRINHO ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 2002009017170-9 - ORDINARIA AUTOR: CICERA REJANE DOS SANTOS LOPES ADV:
ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV Despacho:
Intime-se o promovente para requerer a execução do julgado, observando o prazodo art 475-J do CPC,
sob pena de arquivamento
00426 Processo: 2002011026110-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS EMANOEL GOMES FERREIRA ADV:
ONIVALDO DA ROCHA MENDES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV:
JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 63
00427 Processo: 2002011045406-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAVID SANTOS PAIVA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 143
00428 Processo: 2002011051162-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE ALENCAR NETA MARTINS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 41
00429 Processo: 2002012082765-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO ANDRADE DA SILVA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se indefiro a
liminar requerida
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00430 Processo: 2001997051987-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ADALBERTO MEDEIROS GUEDES Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o presente processo
00431 Processo: 2002004041286-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: IGREJA EVANGELICA A DE DEUS Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o presente processo
00432 Processo: 2002005031607-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: IVAN FERREIRA GRILO Sentenca: Processo extinto.Diante do
exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com resolução do
mérito, posto que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
27
00433 Processo: 2002005063372-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o pr ocesso com
resolução do mérito, posto que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
00434 Processo: 2002005063890-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DAMIAO DE BOZANO PEREIRA CAMBOIM Sentenca: Processo
extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com
resolução do mérito, posto que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
00435 Processo: 2002006914932-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA
Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para
extinguir o processo com resolução do mérito, posto que a divida inscrita restou atingida pela
prescrição.
00436 Processo: 2002007770520-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CARLOS DAS NEVES LIMA Sentenca: Processo extinto.Diante
do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com resolução do
mérito, posto que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
00437 Processo: 2002007770520-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CARLOS DAS NEVES LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgo
extinto o presente processo
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 2002012070942-9 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: DTL DIMENCAO TELECOMUNICACOES LTDA ADV: ERICK MACEDO, ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 062/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00439 Processo: 2002010016743-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: CARLOS ANTONIO CAMILO DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para, no prazo legal,
apresentar resposta escrita nos termos do art. 406 e paragrafos do cpp.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00440 Processo: 2002008045878-5 - LEI 11340/06-V DOMES REU: OZINALDO MACEDO DE LIRA ADV: WANIA
CLAUDIA GOMES DI LORENZO LIMA, CLAUDIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 18 de julho de 2012, pelas 14.00 na sala
de audiencias deste juizo na rua visconde de pelotas, s/n, centro.
00441 Processo: 2002010031953-8 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS
ALVES JUNIOR ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONSELHOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FILHO. VITIMA: TATIANA MONTEIRO LIMA VASCONCELOS ADV: KELLY CRISTINE DE
QUEIROZ HONORATO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 18 de julho de 2012, pelas 16.00 na sala de audiencias deste juizo na rua visconde
de pelotas, s/n, centro.
00442 Processo: 2002011001521-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ANTONIO ROCHA DE FIGUEIREDO ADV:
SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO, PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2012 AS 16:00
HORAS, NO JUIZADO DA MULHER, SITUADO NA AV. VISCONDE DE PELOTAS, S/N, CENTRO.
00443 Processo: 2002011022248-2 - LEI 11340/06-V DOMES REU: UBALDO DA CRUZ PEQUENO ADV:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO, MARCELO
OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO
ACUSADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 31/07/2012 AS 14:00 HORAS, NO JUIZADO DA MULHER, SITUADO NA AV. VISCONDE
DE PELOTAS, S/N, CENTRO.
00444 Processo: 2002011031444-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 25 de julho de 2012, pelas 14.00 na sala de audiencias deste juizo
na rua visconde de pelotas, s/n, centro.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00445 Processo: 2002012001714-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: S. L. S. C. A. ADV: RAIANA PEREIRA
ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. C. A. ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls.38...julgo extinto o processo sem resolucao do merito...
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00446 Processo: 2002011021791-2 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: JOSE VITOR FIRMINO FERREIRA
ADV: JOSE ROOSEWELT A DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor do fato para comparer a
audiencia preli, imar desgnada´para 12/06/2012, as 15h30m
00447 Processo: 2002011022177-3 - LEI 10741/03-IDOSO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DE FATIMA
MANGUEIRA RAMALHO Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preliminar,
designada para 15.06.2012, as 09h00m.
00448 Processo: 2002011022177-3 - LEI 10741/03-IDOSO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DE FATIMA
MANGUEIRA RAMALHO Despacho: Intime-seas partes para audienci PRELIMINAR designada para o dia
15/06/2012, as 09:00h.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00449 Processo: 2002005046204-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSELIO NUZAIR DE LIMA ADV: ADMILDO
ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA LEGALMEMENTE INTIMADAS, PARA AUDIENCIA.
00450 Processo: 2002009015930-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCELO SILVA DA CRUZ ADV: RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se para receber a
restituição do valor prestado a título de fiança.
00451 Processo: 2002009024220-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes finais, no
prazo legal.
00452 Processo: 2002009035603-7 - LEI 8176/91 ORD ECON REU: ARNALDO GENESIO DE OLIVEIRA ADV:
FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-setomar ciencia da sentenca de extincao a fls 55
00453 Processo: 2002010016653-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSINALDO ARAUJO PEREIRA ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU o requerimento juntado aos autos, por ser inoportuno na atual fase processual.
00454 Processo: 2002010030038-9 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: SIMONE MOYSES POLETTI ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTACQAO DE ALEGACOES
FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
00455 Processo: 2002011006561-8 - CRIME C/PESSOA REU: ANTONIO FRUTUOSO DE SOUZA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento,
que anteriormente tinha sido marcada para o dia 03.07.2012, tendo sido redesignada opara o dia 09.07.2012,
pelas 15h00m.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00456 Processo: 2002005016037-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00457 Processo: 2002005016792-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FRANCISCO ALVES DO O JUNIOR ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: ODINALDO QUEIROGA DE
SOUSA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. Sentenca: Sentenca
condenatoriapara os resu Francisco Alves do o Junior e Odinaldo Queiroga de Sousa, nas penas do art.90
da Lei 8666/93 c/c o art.71, sendo absolvido dasdemais acusações.
00458 Processo: 2002005016792-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: HENRIQUE JOSE BANDEIRA FORMIGA
ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES, MAURICIO LUCENA BRITO. Sentenca: Sentenca
absolutoria
00459 Processo: 2002005016792-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: EVERALDO VIEIRA FORMIGA ADV:
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Sentenca: Sentenca absolutoria
00460 Processo: 2002006006527-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE JUSCELINO
SOARES MANGUEIRA ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00461 Processo: 2002009045024-4 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: EDVIGES DE SOUSA NERY ADV:
RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/
agosto/212, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
28
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 074/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00462 Processo: 2002009024326-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ALVES
ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seA Bela. para se manifestar acerca da
certidão de fls. 247v e 297v, emcinco dias
00463 Processo: 2002010030274-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PETRONIO RODRIGUES DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo Bel. para se manifestar acerca do paracer do MP
de fls. 161v, no prazo de cinco dias
00464 Processo: 2002012070853-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RAFAEL BEZERRA DA SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seo Bel. para que explique a documentacao acostada as fls. 102,
em nomede Ana Claudia F. Marcal.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 067/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00465 Processo: 2002011014843-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS ADV:
GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09.08.2012, as 15:00 horas
00466 Processo: 2002011044141-3 - CRIME C/PESSOA VITIMA: BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO
ADV: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. VITIMA: CARLOS
ALBERTO VIEIRA DE MELO ADV: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA
FILHO. Despacho: Pedido deferidovista dos autos por tres dias.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00467 Processo: 2002010035355-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia redesignada para o
dia 12 de julho de 2012 as14 30 horas
00468 Processo: 2002012059464-9 - CRIME C/PESSOA REU: JOHANNES AUGUST CORREIA HOFMANN
ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia de instrucao e julgamento
designada para odia 18 de julho de 2012 as 14 00 horas
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 064/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00469 Processo: 2002007000405-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAVYD ALVES DO NASCIMENTO ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no
prazo de cinco dias.
00470 Processo: 2002007000405-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRE DA SILVA CORREIA ADV: ISABELA
CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo de cinco
dias, cientificando-a de que nao podera abandonar o processo, sem previa comunicacao ao Juizo, nos
termos do art.265, do CPP, sob pena de multa de 10 a 10
00471 Processo: 2002007000405-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRE DA SILVA CORREIA ADV: ISABELA
CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-sea 100 salarios minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis.
00472 Processo: 2002011052850-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO PESSOA LUCIO ADV: SHEYNER
ASFORA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 21.06.2012, as 14h.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 2002009020189-4 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
CLAVIO VALENCA FILHO, WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO. Despacho: Intime-se o executado para, em 10 dias, comprovar o pagamento alegado em f.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 083/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00474 Processo: 2002011004956-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SAUL FERREIRA LIMA ADV: SERGIO JOSE
SANTOS FALCAO. Sentenca: Intime-seda sentenca prolatada pelo MM juiz - condenatoria.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00475 Processo: 2002011034151-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: KLEBERSON ANDRADE PIRES
FERNANDESINDICIADO: JOHN ANDERSON JUSTINO DA SILVA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO. VITIMA: MARIO DA CRUZ BARBOSA Despacho: Intimesea defesa do reu John Anderson Justino da Silva para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00476 Processo: 2002007022534-3 - MONITORIA AUTOR: MIRIAM FELIX PEREIRA ADV: FRANCISCO DE
PAULA LEITE SOBRINHO, CARLOS CAIAFFO COSTA. REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV:
JAIR CARNEIRO DOS SANTOS, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o sucubente do
desp de fls 186, intime-se o sucubente condenado ao pagamento da quantia certa..
00477 Processo: 2002012065705-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. N. G. ADV: ALAN ROSSI DO
NASCIMENTO MAIA. REU: R. F. G. ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sedo
despacho que fixou alimentos provisorios em 01 salario minimo men-sal em favor da menor, que deverao
ser pago ate o 5 dia util do messubsequente ao vencido.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 098/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00478 Processo: 2002012001859-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: THIAGO RAFAEL DA SILVA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sepedido de liberdae provisoria indeferido
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00479 Processo: 2002010030176-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARIA DAS DORES DE SIQUEIRA BARBOSA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: JOSEMAR DOS SANTOS MELO ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: ADRIEL RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR, KARLLOS RAPHAEL PONTES
ADOLFO. REU: LAELSON LIMA DE MELO Despacho: Intime-seo reu Josemar dos Santos do despacho
que deferiu a habilitacao formulado as fls. 718.
00480 Processo: 2002010030176-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSEMAR DOS SANTOS MELO ADV:
CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00481 Processo: 2002010044435-1 - LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: JEAN CARLOS BARROS DANTAS ADV:
WILLIANA NOGUEIRA ESTRELA. Despacho: Intime-seadvogada constituida pelo reu Jean Carlos, para
no prazo de cinco dias apresentar defesa previa escrita.
00482 Processo: 2002011044005-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCIA FELIX DA SILVA ADV: IDILIO
OLIVEIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seadvogado constituido pela re para audiencia de instrucao e
julgamentodesignada para o dia 20.06.2012 as 14h00.
00483 Processo: 2002012057609-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUCIVANIA DOS SANTOS FLORENTINO
ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seadvogado habiliatado nos autos para
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18.06.2012 as 13h00
00491 Processo: 0012010004516-8 - DEMOLITORIA AUTOR: JOSE TAVARES DANTAS ADV: NEUDEMIR DE
SOUZA RODRIGUES. Sentenca: Desistencia homologada
00492 Processo: 0012010006421-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADV:
SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentenca: Pedido julgado
procedente
00493 Processo: 0012010016528-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SUELLEN MENEZES DA COSTA. REU: THIAGO RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA ADV: PIERSON
HARLAN DANTAS FELIX. Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo: 0012006001594-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ADV: JULIO
CESAR DE FARIAS LIRA, SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-seAguarde-se
a indicacao de outros bens penhoraveis, por quinze dias, sob pena de arquivamento.
00495 Processo: 0012008003210-3 - INDENIZACAO REU: JOSENILSON NEVES DA SILVA ADV: LUCIANO PIRES
LISBOA. Despacho: Intime-seo executado para em quinze dias efetuar o deposito judicial do quantum
exequndo cf calculos de fls. 90/93, sob pena de multa do art. 475-J e honorarios da fase executiva
00496 Processo: 0012008022297-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MIGUEL DA SILVA ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. REU: MARCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA.
Despacho: Intime-se As partes para no prazo sucessivo de dez dias, manifestarem-se acerca dos
documentos acostados aos autos e por igual ato produzirem as suas alegacoes finais.
00497 Processo: 0012008025060-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-seo executado, para em quinze dias, efetuar o deposito judicial do
quantum exequendo, cf.calculos de fls.111/114, sob pena de incorrer na multa do art.475J do CPC e
honorarios advocaticios da fase executiva.
00498 Processo: 0012008025060-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,
ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sea executada CIA ITAULEASING ainda, para, em igual
prazo depositar o veiculo em juizo, sob pena de conversao da obrigacao de fazer em pagar quantia, a
pedido do credor.
00499 Processo: 0012009001567-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-secomprove o exequente, em dez dias, a publicacao do
edital junto ao DJ.
00500 Processo: 0012009004721-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE, JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: ABRAAO VILAR DOS
SANTOS Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fl.65.
00501 Processo: 0012009006145-6 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO GONDIM NEPOMUCENO ADV: RAMON
DANTAS CAVALCANTE. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-serecebo o recurso de apelacao em ambos
efeitos. Contra razoes apresentadas. Autos ao TJPB.
00502 Processo: 0012009013880-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS SILVA ADV:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contra razoes no prazo
de quinze dias
00503 Processo: 0012009023370-9 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL LOURENCO DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contra razoes no prazo de
quinze dias
00504 Processo: 0012010004381-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO MIRANDA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o laudo pericial e prontuário,
prazo de dez dias.
00505 Processo: 0012010007782-3 - USUCAPIAO AUTOR: VANDERLEY ALVES SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-separa em dez dias juntar aos autos a planta baixa do imovel usucapiendosob pena de extinção e arquivamento
00506 Processo: 0012010009883-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILIA DA FONSECA SOUSA ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se acerca da devolucao de correspondencia fl.35, informando atual endereco completo do promovido sob pena de indeferimento da inicial. prazo de dez dias.
00507 Processo: 0012010015350-9 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CASA DE PARIS RESIDENCIAL ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CONSTRUTORA MOTTA CIRNE EMPREENDIMENTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo comum,
em cartorio, de cinco dias sepronunciarem sobre sobre as respostas de quesitos de fls. 203/212
00508 Processo: 0012010015708-8 - PRESTACAO DE CONTAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-seo recorrido para
suas contra razões no prazo de quinze dias
00509 Processo: 0012010022281-7 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para em dez dias, falarem sobre o laudo pericial.
00510 Processo: 0012010022402-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIA GONCALVES DE MORAIS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido para suas
contra razões no prazo de quinze dias
00511 Processo: 0012010026496-7 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: SIGISFREDO
HOEPERS. Despacho: Intime-sesobre o resultado da diligencia, diga o autor, em quinze dias.
00512 Processo: 0012010027230-9 - INDENIZACAO REU: GOL LOG ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contra razões no prazo de quinze dias
00513 Processo: 0012010027978-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSALVA SANDRA SOARES DE
ANDRADE ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seo autor para em dez dias especificar as
provas que eventualmente deseja produzir
00514 Processo: 0012011004952-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seintime-se para depositar as diligencias de deslocamento, necessarias para expedição de novo mandado de busca e apreensão
00515 Processo: 0012011011668-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CUSTODIO THADEO SOARES MIRANDA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se acerca da
devolucao de correspondencia, informando o atual endereco e completo do promovido sob pena de
indeferimento da inicial. prazo dez dias.
00516 Processo: 0012011016251-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUSA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-seDecreto a revelia do
reu. Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias, especificar provas que pretenda produzir
justificando-as.
00517 Processo: 0012011018725-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: RUFINO CASSIMIRO DAMARTE ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: MM CONSTRUCOES LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seDecisao: reputo prejudicado o pleito formulado de medida liminar paraembargo
da obra em questao.
00518 Processo: 0012011019557-3 - INDENIZACAO AUTOR: LEONILIA MARIA RAMOS DE AMORIM ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: MASTERCARD SOLUCOES DE
PAGAMENTOS LTDA ADV: MARINA BORGES TARGINO ALMEIDA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da tutela antecipada de fls. 125/126
00519 Processo: 0012011022509-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIVALDA MARIA DIAS SANTOS ADV:
UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-seo recorrido
para suas contra razoes no prazo de quinze dias
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 0012008022440-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SILVA PINTO ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00485 Processo: 0012009010434-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARTHUR PEREIRA DE ALMEIDA ADV:
ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA, ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: BANCO
REAL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00486 Processo: 0012009012131-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE GLECIO CAVALCANTE CORREIA PINTO
ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: JOSE HORACIO
RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00487 Processo: 0012009012352-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE COSTA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00488 Processo: 0012009023264-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA
LIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00489 Processo: 0012009025307-9 - DECLARATORIA AUTOR: NAIDE CAMARA DE OLIVEIRA ADV: ANA
CAROLINE CAMARA BEZERRA. REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00490 Processo: 0012010000971-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EVELIANA BARBOSA CAMELO ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAULEASING
S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00520 Processo: 0011991001818-1 - EXECUCAO AUTOR: GLENY ROBSON VIEIRA DE MOURA ADV: ANTONIO LUCENA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 214
00521 Processo: 0012002012844-1 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANA SILVA MEDEIROS ADV: ARIADNNY DA
SILVA VASCONCELOS. AUTOR: EDUARDO SILVA MEDEIROS RAPOSO ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se despacho de fls. 139
00522 Processo: 0012005026110-4 - EMBARGOS AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, MARIA KETIANE DA SILVA.
REU: JOSE ASSIMIRIO PINTO ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. REU:
AMARO GONZAGA PINTO FILHO ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO.
Despacho: Intime-se da decisão de fls. 703/705.
00523 Processo: 0012009011248-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: DANIEL GARGAGLIONE, LEONARDO COIMBRA NUNES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00524 Processo: 0012009018527-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: ROSANGELA GOMES BARBOSA
ADV: VLADIMIR MATOS DO O. Despacho: Intime-se para dizerem em 10 dias, se tem interesse numa
composicao AMIGAVELem caso negativo, se ainda tem provas a produzir, justificando-a, ou se tem
interesse no julgamento antecipado da lide.
00525 Processo: 0012010009089-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA ADV:
ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais.
00526 Processo: 0012010020869-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00527 Processo: 0012011015895-1 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIO ELOY DANTAS ADV: DHELIO RAMOS.
REU: BSE S/A ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00528 Processo: 0012011024545-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TALITA PINTO DE ARAUJO ADV: TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00529 Processo: 0012012004438-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVANDRO AQUILINO DOS SANTOS
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0011994002616-2 - ORDINARIA AUTOR: HELIO CARLOS FERREIRA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: BELFRAN ENGENHARIA E PROMOCOES LTDA ADV: ANTONIO LUCENA,
CLAUDIA ARAUJO DE LUCENA LEAO. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias
apresentar bens do excutado passiveis de penhora em razao da nao realizacao de bloqueio on line.
00531 Processo: 0012001002029-3 - INDENIZACAO AUTOR: GILMARA DEBORA DE SOUZA ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: SILVIO SOARES TAVARES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
AUTOR: EMANNUEL DE SOUZA TAVARES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CLINICA
SANTA CLARA ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se
as partes para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre sobre o oficio de fls. 338.
00532 Processo: 0012001020985-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARILAC OLIVEIRA SOUZA LIMA ADV: GILBRTO CESAR COELHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: VALCEMIR COSTA LIMA ADV:
GILBRTO CESAR COELHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CENTRO DE DIAGNOSTICO
LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar sobre a excecao de pre-executividade de fls. 251/255
no prazo de 10 dias.
00533 Processo: 0012006001289-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. AUTOR: ALZIRA COUTINHO FERNANDES ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho de fls. 90 o qual
aguarda 10 dias pronunciamemto das partes.
00534 Processo: 0012007017859-3 - INDENIZACAO AUTOR: DIEGO RENIER SOARES FALCAO ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COM DE SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES, VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias nomear bens do
executado passiveis de penhora em razao de nao haver sido bloqueado valores suficientes.
00535 Processo: 0012007034849-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA ADV:
ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. REU: BANCO BGN ADV: PATRICIA ANTUNES FERNANDES, MARIA
CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do deposito
de fls. 126 requerendo o que for de direito.
00536 Processo: 0012008000438-3 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se as
partes para se pronunciarem no feito requerendo o que for de direito.
00537 Processo: 0012008011733-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARLUCE MARIA DE SANTANA ADV: FERNANDO
GONDIM. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre laudo de fls. 132/137, em 10 dias.
00538 Processo: 0012008022888-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TERESINHA DE JESUS DE SOUSA
DANTAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE, FERNANDO BENEDITO PELEGRINI. REU: VERAS E LISBOA CIA LTDAREU: SONY ERICSSOM MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL
LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para especificar provas no
prazo legal.
00539 Processo: 0012009000338-3 - EXECUCAO AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES LTDA
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA LINETE DO SOCORRO SILVA Despacho:
Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias dizer sobre os documentos de fls. 28/29.
00540 Processo: 0012009008018-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES MACHADO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: NEIDE MARIA
CORREIA XAVIER ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: NILZETE DE MELO NEVES ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00541 Processo: 0012009011262-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANDO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. REU: MARLUCE DOS SANTOS DANTAS DE LUCENA ADV: PAULO GOES. Despacho:
Intime-se a parte promovente para recolher as custas processuais conforme calculos de fls. 43/44.
00542 Processo: 0012009014675-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. REU:
JOSE EDSON DE ARAUJO VICENTE Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a
certidao de fls. 43v no prazo de 10 dias.
00543 Processo: 0012009016896-2 - ORDINARIA AUTOR: LUCIENE DE MELO SILVA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte devedora para recolher as custas processuais
conforme calculos de fls. 127/128, no prazo de 10 dias sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00544 Processo: 0012009018705-3 - DECLARATORIA AUTOR: ROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA ADV: ITALO
FARIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00545 Processo: 0012009018908-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROSIVANIA COSTA DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: RODOVIARIO RAMOS ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00546 Processo: 0012009021859-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE KLEITON DA SILVA SANTOS ADV: ALANNA
ALVES BARROS CALADO. REU: BV LESING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Sentenca: Acordo homologado
00547 Processo: 0012009021897-3 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. REU: FARMAVIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: LUCIANO
SIMOES DA SILVA. REU: JOSE JEFFERSON DA SILVA NASCIMENTO ADV: LUCIANO SIMOES DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho que nomeou perita a Dra. Vania Xavier.
00548 Processo: 0012009025339-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADV:
JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre o documento de fls. 72 noprazo de 10 dias.
00549 Processo: 0012010017003-2 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDEMIR LIMA ALEXANDRE GONDIM ADV:
VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para ciencia do despacho de fls. 54 o qual recebeu a emenda a inicial, bem como deferiu a
gratuidade judiciaria.
00550 Processo: 0012010019006-3 - INDENIZACAO AUTOR: GEAN CUSTODIO DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
LTDAREU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes para ciecia do despacho de fls. 118 o
qual indeferiu o pedido de fls. 116. Fica ainda intimada a promovida para em 10 dias juntarnovas provas
que prende fazer.
00551 Processo: 0012010022278-3 - INDENIZACAO AUTOR: SIVONALDO DE OLIVIERA RAMOS JUNIOR
ADV: MAURI RAMOS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA MARIA BEZERRA LOPES RAMOS
ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: UBES UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00552 Processo: 0012010023249-3 - INDENIZACAO AUTOR: LEIDIANE FREIRE DA SILVA ADV: MANOEL
FELIX NETO. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00553 Processo: 0012011003368-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAKELLY MEDIROS DE MORAIS ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar
suas contra-razoes no prazo legal.
00554 Processo: 0012011003418-6 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROBERTA REGIS DE MEDEIROS ADV: MARIA
DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: ROMARIO BORGES DE MEDEIROS ADV: WILSON
SILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, confirmar o cumprimento do acordo.
00555 Processo: 0012011003500-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WANDERLEI ALVES DUARTE ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: FANAZIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 22v.
00556 Processo: 0012011004198-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUCELI MOREIRA DE SA EVANGELISTA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas no prazo legal.
00557 Processo: 0012011009488-3 - DECLARATORIA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU: GRUPO EMPRESARIAL ITAU UNIBANCO ADV: MAURICIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificar provas no prazo legal.
00558 Processo: 0012011016969-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE AILTON ALVES ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. REU: SOFISA S/A UNIPREV ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI.
REU: BANCO VOTORANTIM S/AREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
REU: BANCO BONSUCESSO S/AREU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
29
00559 Processo: 0012011018870-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUSA FLOR
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00560 Processo: 0012011023578-3 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para ciencia da decisao que deferiu o pedido de antecipacao de tutela.
00561 Processo: 0012011025570-8 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES DA
SILVA LEITE. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULOREU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-seo autor da decisao de fls. 14/17 que deferiu o pedido de tutela antecipada.
00562 Processo: 0012011027052-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO
DE PADUA PEREIRA. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-sea autora da decisao de fls. 28/31 que
deferiu o pedido de tutela antecipada.
00563 Processo: 0012012000510-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA ALIPIO ADV:
GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
ciencia da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada.
00564 Processo: 0012012000515-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDNA PAULO LEITE SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: LOJAS CEM S/A Despacho: Intimese a parte autora para ciencia da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada.
00565 Processo: 0012012002682-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIANE FERNANDES JALES ADV: LUIS EDUARDO
DE LIMA RAMOS. REU: LUIZACRED Despacho: Intime-sea parte autora para ciencia da decisao que
deferiu o pedido de tutelaantecipada.
00566 Processo: 0012012004639-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ERINALDO DA COSTA SALES ADV: DAVI
LIVINGSTON LAURO DE SALES. REU: EDITORA GLOBAREU: ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea
parte autora para ciencia da decisao que deferiu o pedido de tutelaantecipada.
00567 Processo: 0012012005574-2 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA CILENE ARAGAO DE ANDRADE ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ESPLANADA BRASIL S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para ciencia da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada.
00568 Processo: 0012012006392-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ABEL ANDRADE DE ARAUJO ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A Despacho: Intime-seo autor da decisao de fls. 71/74 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00569 Processo: 0012012007170-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TEREZA ABRANTES FORMIGA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO MORADA S/A Despacho: Intime-sea autora da decisao de
fls. 18/19 que deferiu liminarmente a tutela acautelatoria.
00570 Processo: 0012012008064-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSUSMA COELHO VIANA Despacho: Intime-se a parte autora para
ciencia da decisao que deferiu o medida liminar de busca e apreensao.
00571 Processo: 0012012010155-3 - DECLARATORIA AUTOR: CONDOMINIO CELINA RAPOSO CANDIDO
ADV: RICARDO BATISTA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA VILAR DE LIMA ADV:
RICARDO BATISTA PEREIRA. REU: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ULTRAGAZ Despacho:
Intime-sea parte autora para ciencia da decisao que reservou-se a apreciacao da tutela antecipada apos
a oitiva da parte adversa.
00572 Processo: 0012012010643-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: DM DISTRIBUIDORA LTDA ADV:
PLINIO NUNES SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho: Intime-sea parte autora da
decisao de fls. 29/32 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00573 Processo: 0012012010940-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEILDA TITO DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-sea autora da decisao de
fls. 34/36 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00574 Processo: 0012012011002-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOAO DE OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX
DE MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seo autor da decisao de fls. 15/18 que
deferiu o pedido de tutela antecipada.
00575 Processo: 0012012011054-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SARA SUENE GOMES NASCIMENTO
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-sea autora da decisao de fls.
41/44 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0012003010810-2 - ORDINARIA REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo réu para, no
prao improrrogavel de 05 dias, apresentar a documentação exigida as fls. 489/492, sob pena de impedimento de realizção da pericia, com o consequente presunção de veracidade dos fatos q pretende p
00577 Processo: 0012005003092-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO
SILVA ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. REU: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A ADV:
RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, FLAVIA CORREIA DE
CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 343/344.
00578 Processo: 0012005029809-8 - DEPOSITO AUTOR: HEMERSON RILTON CARVALHO MEDEIROS ADV:
CHARLES PEREIRA DINOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seas partes para, querendo, em 10 dias, se pronunciarem, sobre os calculos de fls. 78.
00579 Processo: 0012006009396-8 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte
promovida para pagamento das custas, sob pena de inscrição nadivida ativa do Estado.
00580 Processo: 0012007001945-8 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JOSE
FERNANDES VIEIRA NETO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-seo executado
para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal, advertindo-se de que, transcorrido em branco o prazo
dos embargos, proceder-se -a, de logo e sem maiores formalidades, a liberação dos valores penh
00581 Processo: 0012007001945-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO PEREIRA ADV: OLINDINA
IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-seo exequente para que,
sendo de seu interesse, manifeste-se.
00582 Processo: 0012008005238-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA PALHA ADV:
ARABELA DE CASSIA SILVA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: BRADESCO SEGURADORA S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. AUTOR: GILBERTO GOMES DE SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO.
Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o complemento de laudo pericial de fls. 125.
00583 Processo: 0012008026563-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JESSE SEVERINO DA SILVA ADV: IVO
CASTELO BRANCO P. DA SILVA, JORGE ANTONIO DE ASSIS COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse
numa composição amigavel, em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,
fundamentando o pedido.
00584 Processo: 0012009002960-2 - USUCAPIAO AUTOR: GERMANO ARAUJO RIBEIRO ADV: WALTER LUIZ
GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 20 dias, cumprir o requerido na cota
ministerial de fls. 55/56.
00585 Processo: 0012009009303-8 - INDENIZACAO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intimesea parte promovida para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa
de 10%(dez por cento), estabelecida no art. 475-j do cpc.
00586 Processo: 0012009012025-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FELISBERTO GOMES BARBOSA ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: TRIBANCO ADV: TANIA VAINSENCHER, FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. REU: ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas parte da decisão de fls. 84/85, ficando, desde
já intimadas para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel. em caso
negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir.
00587 Processo: 0012009024799-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MATHEUS CESAR MAGALHAES BARBOSA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel,
em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00588 Processo: 0012009025730-2 - USUCAPIAO AUTOR: DANIEL SALVIANO DE ARAUJO ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seos
promoventes para, querendo, em 10 dias, se pronunciarem sobre petição de fls. 34 e 37/66.
00589 Processo: 0012010002558-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ANA CRISTINA DE FARIAS RAMOS
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea autora para, em 10 dias, acostar aos
autos cópia da lei municipal de n 3539/97, diante do que requer o órgão do ministério público as fls. 38.
00590 Processo: 0012010002558-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ANA CRISTINA DE FARIAS RAMOS
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: ANA BEATRIZ FARIAS FREIREREU: EMPRESA
TRANSNACIONAL LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, k dizerem se existe interesse numa
composição amigavel. em caso negativo, digam em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00591 Processo: 0012010004432-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADV:
CARLOS FREDERICO. REU: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO
MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe
interesse numa composiçã o amigavel, em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a
produzir, fundamentando o pedido.
00592 Processo: 0012010005241-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALEXTONY MATIAS CARDOSO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: ASSUERO PEREIRA MODESTO ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: MARILEIDE MARTINS PEREIRAAUTOR: AN-
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
SELMO ARAUJO DA ROCHA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-seas partes
para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel. em caso negativo, digam, em
igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00593 Processo: 0012010007727-8 - DANOS MATERIAIS REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo banco promovido para, em 15 dias, juntar aos autos
microfilmagens ou quaisquer outros documentos que comprovem o quantum depositado pelo promovente.
00594 Processo: 0012010012416-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: MATHEUS
CESAR M BARBOSA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10
dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel, em caso negativo, digam, em igual prazo,
se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00595 Processo: 0012010016915-8 - ARBITR.DE HONORARIOS REU: TEREZA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-sea promovida para, em 05
dias, informar se pretende produzir provas, fundamentando-as, com advertencia que o silencio implicara
julgamento antecipado da lide.
00596 Processo: 0012010018314-2 - NOTIFICACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAGAO DE LUCENA
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea advogado do notificante para receber
esta notificação.
00597 Processo: 0012011010903-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLORENTINO BATISTA DE ALBUQUERQUE ADV: ANTONIO PEDRO MELO NETTO, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte promovente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias.
00598 Processo: 0012011011766-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EURIVAL BORGES PATRICIO ADV:
EDSON CORREIA. AUTOR: KARIZY SOANY COSTA PATRICIO ADV: EDSON CORREIA. Despacho:
Intime-sediga o requerente, por seu patrono, em 05 dias, sobre o teor do oficio de fls. 25.
00599 Processo: 0012011012957-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL HERMENEGILDO ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS. AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MARIA RAPFAELA NEIVA. Despacho: Intime-seas partes para,
querendo, em 10 dias, se pronunciarem sobre o laudo de fls. 73.
00600 Processo: 0012011013551-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WESLEY DOS SANTOS ANDRADE
ADV: MEYRE DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAG. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a
contestação no prazo de 10 dias.
00601 Processo: 0012011014741-8 - DESPEJO AUTOR: LUPERCIO MENESES AMORIM ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO.
Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel,
em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00602 Processo: 0012011014999-2 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: JADER SALES DE BRITO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS
ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 80/83, ficando desde já intimada a parteautora
para, querendo, em 10 dias, apresentar impugnação a contestação
00603 Processo: 0012011018582-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO PALHANO FREIRE ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para
impugnar a contestação no prazo de 10 dias.
00604 Processo: 0012011021181-8 - EXECUCAO AUTOR: MARIA DE LOURDES CALIXTO ADV: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-sea parte autora para regularizar o endereço da parte ré, a
fim de promover a citação, em 05 dias.
00605 Processo: 0012011023263-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TIAGO JOSE DE MEDEIROS JUNIOR
ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestação
em 10 dias.
00606 Processo: 0012011023439-8 - ORDINARIA AUTOR: VINICIUS CEZAR DE QUEIROZ ADV: FELIPE
ALCANTARA GUSMAO, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestação em 10 dias.
00607 Processo: 0012011027357-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANNY KALYNE RANGEL DE BRITO ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-sea parte
autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias.
00608 Processo: 0012012001707-2 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea parte autora para regularizar
o endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.
00609 Processo: 0012012005183-2 - INDENIZACAO AUTOR: MERCIA MARIA PAIVA GAUDENCIO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo autor para,
em 10 dias, manifestar-se, nos termos do art. 327 do CPC, facultada a produção de prova documental.
00610 Processo: 0012012006253-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FOFEX IND DE PAPEIS LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: CHRISTIANO OLIVEIRA SALDANHA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 117/118.
00611 Processo: 0012012006291-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea
promovente para, em 10 dias, emendar a inicial, indicando o rol de testemunhas ou dispensando-as, sob
pena de extinção do processo sem resolução do merito.
00612 Processo: 0012012007101-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCONI DA SILVA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls. 37/38.
00613 Processo: 0012012008292-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
SILVA MORAIS ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea advogada da requerente para, em 10 dias: juntar aos autos certidao de dependentes habilitados perante o INSS; pronunciar-se
sobre os bensdeixados pela falecida, conforme atestado de fls. 07.
00614 Processo: 0012012008292-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
SILVA MORAIS ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sebem como para dizer
quais são e qualificar os filhos da falecida, requerendo a participação deles como requerentes ou juntando
termo de cessão de direitos.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0012002009801-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. V. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARLENE MARQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 5 dias,
falar sobre a peticao de fls. 186/189
00616 Processo: 0012007005008-1 - PARTILHA AUTOR: EURENICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: MERCIA
DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho:
Intime-seas partes em 05(cinco) dias sobre a certidao de fls.
00617 Processo: 0012011009296-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. A. C. ADV: ENIO PERERIA DE
ARAUJO. AUTOR: B. G. C. G. ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU: R. G. R. N. ADV: DR. ANDRE
GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado, para em 10 dias,
informar o endereçocompleto e atualizado do promovido a fim de possibilitar a citacao.
00618 Processo: 0012011016431-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. B. ADV: JOSE DE PAULA REGO.
Despacho: Audiencia designadaDIA 22/08/2012, AS 14:00H
00619 Processo: 0012011022902-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. M. S. B. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA.
Despacho: Intime-se a promovida para, em 5 dias, se pronunciar sobre a peticao de fls.32/33.
00620 Processo: 0012011027822-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. D. V. ADV: PLINIO NUNES SOUSA.
Despacho: Intime-sea parte exequente por seu advogado para cumprir o despacho de fls.26/27.
00621 Processo: 0012012000558-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. M. ADV: MARGARETH EULALIO
RAPOSO, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. AUTOR: J. G. M. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO.
AUTOR: I. S. G. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. Sentenca: Processo extinto.
00622 Processo: 0012012011000-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. F. ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO. AUTOR: A. F. S. J. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: M. S. S. F. ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-sea parte autora nos termos do art.284 do CPC, para no prazo de
10 (dez) dias emendar a inicial........sob pena de indeferimento.
00623 Processo: 0012012011463-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. B. S. ADV: GILVANIA MACIEL
SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora nos termos do art. 284 do CPC, para no prazo de 10 dias
emendar a inicial.
00624 Processo: 0012012011537-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: L. S. G. S. ADV: OLINDA VANESSA
S NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente do despacho de fls.20 em 10(dez) dias.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0012004013781-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. B. ADV: VLADIMIR MATOS DO O.
Despacho: Intime-seprocesso suspenso pelo prazo de 60 dias
00626 Processo: 0012011000037-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. C. M. F. ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. REU: S. A. O. C. M. ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. Despacho: Intime-se EMBARGOS DECLARATORIOS INDEFERIDOS, DEVOLVO AO AUTOR,
O PRAZO PARA AINTERPOSICAO DE APELACAO SE O DESEJAR, PRAZO LEGAL.
00627 Processo: 0012011006769-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. A. F. ADV: GEORGIA KARENIA R
MARTINS M DE MELO, ROBSON DE SOUZA NOBREGA, LEDA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seSOBRE ANAO CITACAO DO PROMOVIDO, DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS.
00628 Processo: 0012011007074-3 - INTERDICAO AUTOR: T. G. O. ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00629 Processo: 0012011010175-3 - INTERDICAO AUTOR: N. S. ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que de direito.
00630 Processo: 0012011020997-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. S. ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seNO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, DIGAM AS PARTES, APRESENTANDO AO
MESMO TEMPO SUAS ALEGACOES DERRADEIRAS.
00631 Processo: 0012011023231-9 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: H. N. S. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. Despacho: Intime-seSOBRE O ESTUDO SOCIAL, DIGAM AS PARTES , NO PRAZO
COMUM DE 05 DIAS, APRESENTANDO AO MESMO TEMPO SUAS ALEGACOES FINAIS, ATRAVES
DE MEMORIAIS.
00632 Processo: 0012011023751-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: J. W. G. P. ADV: MANOEL CLEMENTINO
DE FREITAS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia dia 12/07/2012, as 1400 horas
00633 Processo: 0012011023751-6 - DISSOL.SOC. DE FATO REU: O. S. G. N. ADV: WILLIAM WAGNER DA
SILVA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia dia 12/07/2012, as 1400 horas
00634 Processo: 0012011027260-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. F. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16.07.2012, pelas 15:40 horas.
00635 Processo: 0012012004510-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. G. S. ADV: MARCOS DANTAS VILAR.
Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AS NECESARIAS RETIFICACOES, TENDO
EM VISTA QUE EM UMA ACAO DE DIVORCIO, OS FILHOS MENORES DO CASAL NAO PODEMFIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA.
00636 Processo: 0012012004884-6 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: Z. N. A. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.29v
00637 Processo: 0012012006469-4 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: P. G. F. A. ADV: SEVERINO RAMOS
DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se
sobre a contestacao e os documentos que a instruem.
00638 Processo: 0012012011035-6 - ALIMENTOS AUTOR: D. J. V. N. ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE
CALDAS. Despacho: Audiencia designadadia 05/074/2012, as 1400horas
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0012010009591-6 - ALIMENTOS REU: A. L. F. ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-se para contra razoes da apelacao
00640 Processo: 0012010024998-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. R. F. N. ADV: ADMAR CASSIO
FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se As partes por seus Advogados, para ciencia do presente
despacho, paraos devidos fins de direito.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0012006014187-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. L. S. ADV: BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo de 10
(dez) dias.
00642 Processo: 0012009026549-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL REU: J. D. O. ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 30/08/2012,
pelas 15h10min.
00643 Processo: 0012011001335-4 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: S. A. C. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que julgou procedente o pedido.
00644 Processo: 0012011007073-5 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: C. N. F. ADV: PAULO GUEDES PEREIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 17/07/
2012, pelas 14h10min.
00645 Processo: 0012011021007-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. A. B. ADV: DIMITRE BRAGA
SOARES DE CARVALHO. AUTOR: M. A. B. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. REU: V. D.
M. S. ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 30/08/2012, pelas 14h20min.
00646 Processo: 0012011024666-5 - INTERDICAO AUTOR: GEORGETH MARIA DIAS ADV: OLINDA VANESSA
S NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que indeferiu a inicial, julgando extinto
oprocesso sem resolucao do merito.
00647 Processo: 0012012005182-4 - INTERDICAO AUTOR: M. A. S. ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. Sentenca:
Intime-se para ciencia da sentenca que indeferiu a inicial, julgando extinto oprocesso sem resolucao do merito.
00648 Processo: 0012012009208-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. H. R. O. ADV: OSVALDO QUEIROZ DE
GUSMAO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls. 19v.
00649 Processo: 0012012009797-5 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: E. M. S. ADV: MAURO ROCHA
GUEDES. AUTOR: J. S. M. ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do
despacho que declarou a incompetencia deste Juizo para os presentes autos, determinando a redistribuicao para a Vara da Infancia e da Juventude.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0012010004677-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. B. R. ADV: IVANETE GABRIEL DE
ARAUJO. AUTOR: A. E. B. R. ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. REU: J. R. ADV: ROGERIO CARLOS
DE OLIVEIRA, RODRIGO CAVALCANTE, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26.06.2012 as 13:40h, na Sala de Sessoes deste Juizo, no Forum local.
00651 Processo: 0012011024659-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. N. B. ADV: RODRIGO CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. REU: M. S. R. T. ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente para exonerar Audy Nunes Bezerra de pagar alimentos para sua ex-mulher
Maria do Socorro Ramos Tejo.
00652 Processo: 0012011027205-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. C. C. ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA. REU: M. S. C. Sentenca: Sentenca julgada procedente para exonerar Cicero
Claudino da Cunha de pagar alimentos para Marcia dos Santos Pereira
00653 Processo: 0012012001123-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. C. ADV: CARLA CARVALHO DE
ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: B. P. C. ADV: CARLA CARVALHO DE
ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Despacho: Intime-seEnvie copia da procuração e
declaração de pobreza de fls 28/29, ora apocrifa, para o endereço do executado, para fins de assinatura
e devolucao a este juizo no prazo de 05 (cinco) dias.
00654 Processo: 0012012006075-9 - ALIMENTOS AUTOR: CAROLINE DE SOUSA ARAUJO ADV: VITOR
PEREIRA FREITAS FILHO. AUTOR: VALESKA SILVA DE SOUSA ADV: VITOR PEREIRA FREITAS
FILHO. REU: MARCOS DOS SANTOS ARAUJO Sentenca: Sentenca julgada procedentepara condenar
Marcos dos Santos Araujo a pagar mensalmente para a filha Caroline de Sousa Araujo alimentos no valo
de 30% do salario minimo, mediante deposito bancario
00655 Processo: 0012012006854-7 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: D. R. S. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00656 Processo: 0012012007165-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: N. M. X. ADV: RAPHAELA ROSADO DE
SA XAVIER. AUTOR: M. L. X. ADV: RAPHAELA ROSADO DE SA XAVIER. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00657 Processo: 0012012008735-6 - INTERDICAO AUTOR: I. G. M. ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA.
REU: G. G. F. C. ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
19/06/2012, pelas 13:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande,
forum afonso campos, no 3 andar.
00658 Processo: 0012012010371-6 - INTERDICAO AUTOR: S. S. V. N. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: R. V. N. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26/06/2012, pelas 13:20 horas, na sala
de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3andar.
00659 Processo: 0012012010374-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. N. N. ADV: ARNAUD PEREIRA DA
SILVA FILHO, MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00660 Processo: 0012012010614-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. D. S. R. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. AUTOR: F. P. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: K. S. R. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-se o Patrono da autora para, em 03(tres) dias, manifestar-se a respeitoda
certidao exarada as fls. 18 dos autos
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0012005021486-3 - DECLARATORIA AUTOR: EDSON VIRGINIO BATISTA ADV: PAULO FERNANDO TORREAO. REU: 1 CPTRAN ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMESE OS CAUSIDICOS DAS PARTES PARA JUNTA QUAISQUER PETIÇOES E DOCUMENTOS RELATIVOS A DEMANDA.
00662 Processo: 0012009024928-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RANIELE ARAUJO ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: LINDINALVA PEDRO DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar para tomar
ciencia da sentença trascrita de fls 66 a 68dos autos
00663 Processo: 0012010002285-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GINALDO SILVA LOPES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seintimar para tomar ciencia da
sentença trascrita de fls 33 a 37 dos autos.
00664 Processo: 0012010002303-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FLAVIO ANDRE MONTEIRO SARAIVA
ADV: FELIX OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA
TRASCRITA DE FLS 72 A 75 DOSAUTOS JULGO IMPROCENDENTE A AÇÃO
00665 Processo: 0012010026573-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: JOSE
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seINLTIMAR PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA
TRASCRITA DE FLS 44 A 46 DOS AUTOS.
00666 Processo: 0012012011478-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: APRIGIO MIGUEL DE SOUSA ADV:
LUZIA DE FATIMA CABRAL CHAVES. Despacho: Intime-seintimar a parte impetrante , em 10 dias, para
emendar a inicial indicando os nome3s das autoridades apontadas coatoras.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00667 Processo: 0012009002769-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JURANDIR HOLANDA LINHARES
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho:
Intime-sea parte executada, Estdo da Paraiba, para no prazo de 10 dias, falar sobre o pedido de sequestro
formulado. Concomitantemente, de-se vista dos autos ao MP para parecer.
00668 Processo: 0012010002417-1 - INDENIZACAO AUTOR: GILVAN MOURA DA SILVA ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu patrono para no prazo de 10
dias trazer aos autos documento que comprove a data da exclusao das pendencias bancariasexistentes
com o Bradesco, nos termos do despacho de fls. 53
00669 Processo: 0012010027518-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUSINETE GALDINO DOS SANTOS
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seCumpra-se a parte final do despacho
de fls. 45, ou seja, intime-se aspartes para manifestacao , em 10 dias, sobre os documentos juntados.
00670 Processo: 0012011003248-7 - INDENIZACAO AUTOR: ERICK SOUZA CRISPINIANO ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentesentenca de fls. 90/95.
00671 Processo: 0012011006557-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELVIO BOMFIM DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar,
querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 30 dias.
00672 Processo: 0012011015843-1 - INDENIZACAO REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea promovida por seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar-se
sobre os embargos de fls. 50/51.
00673 Processo: 0012011020101-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 66/
70. medicamento.
00674 Processo: 0012011020460-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 71/
75. medicacao
00675 Processo: 0012011020651-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00676 Processo: 0012011022225-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00677 Processo: 0012011024401-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 82/
86. medicamento
00678 Processo: 0012011027348-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WERUSKA BRASILEIRA FERREIRA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU: COMISSAO CENTRAL DO CONCURSO PUBLICO DOCENTES DA UEPBREU: ISRAEL NUNES HENRIQUE ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA, LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA. Sentenca: Mandado de seguranca concedidosentenca de fls. 517/524.
00679 Processo: 0012011027418-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVEIRA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV DE C GRANDE ADV: ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-seDevem as partes, no
prazo de 10 dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00680 Processo: 0012012003063-8 - ORDINARIA AUTOR: MAGDA DO SOCORRO OLIVEIRA ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a
este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00681 Processo: 0012012003346-7 - ORDINARIA AUTOR: MARICELIA DE VASCONCELOS COUTINHO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seDevem as
partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00682 Processo: 0012012007189-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA
FIGUEIREDO ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora, para em 05
dias, falar sobre os documentos trazidos com as informacoes.
00683 Processo: 0012012008386-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADETE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV:
LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se da certidão de fls. 54v, informando o endereço atualizada do promovido.
00684 Processo: 0012012011092-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JONATAS SILVA DO NASCIMENTO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. Despacho: Intime-seConcedo a
medida antecipatoria da tutela , em parte, para determinar.. decisao de fls. 40/41.
00685 Processo: 0012012011280-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCO ANTONIO DE ALBURQUERQUE
COSTA ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de gratuidade
processual. Cite-se. Postergo a apreciacao do pedido de concessao de tutela antecipada, para apos a
apresentacao da resposta do reu.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 028/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00686 Processo: 0012011026859-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALAN ALVES DA CRUZ ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: ADONIZEDEQUE ALVES DA CRUZ Despacho: Intime-seda
decisao que desclassifiou o crime de tentativa de homicidio para lesao corporal, conforme decisao de fls.
134/138.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00687 Processo: 0012011006433-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE THIAGO BORGES DE SOUSA ADV:
RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para cumprir o reza o art. 422 do cpp.
00688 Processo: 0012011008254-0 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: RAILSON BATISTA RODRIGUES ADV:
BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se para cumprir o que reza o art. 422 do CPP
00689 Processo: 0012011027198-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABRICIO GALDINO RIBEIRO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais, no prazo legal.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0012011008493-4 - LESAO CORPORAL INDICIADO: AYLSON AZEVEDO SOARESVITIMA:
DANIELE DA SILVA SOUZA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-se para em 05
(cinco) dias dizer se tem conhecimento do endereco atual do denunciado para que este seja citado, bem
como do deferimento do pedido de habilitacao.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0012011018601-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ORLANDO DE SOUZA LIMA ADV:
LUSINETE DOS SANTOS. REU: FRANCINALDO RAMOS DA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO.
Despacho: Intime-se os advogados dos reus para comparecerem a audiencia designada para odia
24.07.2012, as 14:00 h, na sala de audiencias desta 1ª vara criminal de Campina Grande, no forum
Affonso Campos.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0012010019986-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO CAVALCANTE NASCIMENTO ADV:
ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no prazo de
05(cinco) dias.
00693 Processo: 0012010020110-0 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: JOELSON SILVA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. INDICIADO: ROGERIO LOPES DA SILVA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA. Despacho: Intime-se para falar sobre o estudo social, em (05) dias.
00694 Processo: 0012010023747-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: CLODOALDO ALVES BATISTA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento do recebimento do recurso
apelatorio, posto que intempestivo.
00695 Processo: 0012012006193-0 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE THIAGO DOS SANTOS DANTAS ADV:
ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento do pedido de liberdade provisoria
00696 Processo: 0012012006838-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE THIAGO DOS SANTOS
DANTAS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intimesepara comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/2012, as 14:00
horas, na sala de audiencias da 2a vara criminal.
31
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0012009015017-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROGERIO PEREIRA SANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: FRANCISCO BRUNO DA NOBREGA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 26/07/2012 pelas 14:30 horas, bem como para tomar
conheciment de expedicao de carta precatoria para a Comarca de Cabedelo - PB.
00698 Processo: 0012010009034-7 - CRIME C/FE PUBLICA REU: MARIA CICERA DE SALES ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/07/2012 pelas
14:00 horas.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00699 Processo: 0012009007353-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: CICERA EMMANUELLE PAULINO
BEZERRA SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seDefiro o requerimento
de restituicao de fianca, nos termos do art. 337 do CPP.
00700 Processo: 0012012008243-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOAO BATISTA DOS PRAZERES FILHO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seRecedo a denuncia. Audiencia de instrucao
e julgamento dia 27 de junho de 2012 as 15h45.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00701 Processo: 0942012000682-3 - LIBERDADE PROVISORIA REU: CICERO DA SILVA ADV: JOAO VANILDO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu acerca da decisao que determinou o arquivamento dos autos, em
razao da perda do objeto.
ALAGOA NOVA
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ALAGOA NOVA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00702 Procedimento: INDULTO APENADO: MARCELO BELO DE SOUZA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se A PARTE RE PARA JUNTAR AOS AUTOS PARECER DO CONSELHO PENITENCIARIO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0042007000860-4 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seo Advogado do autor para informar a este Juizo o sobrenome do Medico Ortopedista,
Dr. Bissmark nomeadp para fazer a pericia medica no autor, bem como o seu endereco no prazo de 10 dias.
00704 Processo: 0042010001158-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOSE TAVARES DA SILVA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VIII
do CPC.(SENTENCA DATADA DE 10/08/11.
00705 Processo: 0042011000046-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA DE FRANCA COSTA ADV: LAURI
FERREIRA. AUTOR: FRANCISCO DE FRANCA COSTA ADV: LAURI FERREIRA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadoatraves de
sentenca datada de 14.02.2012.
00706 Processo: 0042011000641-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA DONATO ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogado da autora para em 10 dias, impugnar a contestacao de fls.39/46.
00707 Processo: 0042011000708-7 - ORDINARIA AUTOR: HELENO GOUVEIA DE ARAUJO ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para no prazo legal impugnar a contestacao de fls27/50.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00708 Processo: 0042008001702-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADV:
THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se o Advogado da para re para ficar
encientifado da audiencia para oitiva da testemunhas vital do rego filho a se realizar no Juizo da 2a. Vara
de Precatorias de Brasilia, DF., em 20/06/2012, pelas 14:00h.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0522011000481-0 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. A. J. ADV: JOSE MARIA GOMES DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC, inciso VIII.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00710 Processo: 0412012001470-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: HELENO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR
ADV: SAMUEL SEBASTIAO NASCIMENTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.117v
e 118, que concedeu liberdade provisoria ao acusado.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 1202008000569-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARCO MALOSSI ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para atribruir valor ao bem descrito, em 30 dias.
00712 Processo: 1202010000541-8 - CAUTELAR - CIVEL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se manifeste-se a parte
promovida sobre o pedido de desistencia retro em10 dias.
00713 Processo: 1202011000087-0 - CAUTELAR - CIVEL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se manifeste-se a parte
promovida sobre o pedido de desistencia retro em 10 dias.
00714 Processo: 1202011000805-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte autora sobre a proposta
formulada, 15 dias.
00715 Processo: 1202011000875-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA. Despacho: Intime-se Diante da certidao supra, Intime-se a
parte autora para recolhimentodas diligencias, em 15 dias.
00716 Processo: 1202011001098-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora sobre
a certidao retro, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.
00717 Processo: 1202011001162-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MENDES FERREIRA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00718 Processo: 1202011001165-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO JOAO DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00719 Processo: 1202011001186-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ FERNANDES DA COSTA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 1202009000018-9 - DECLARATORIA AUTOR: ISAAC FIDELIS DA SILVA ADV: AMALIA DA
SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALESSANDRA
NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO. Despacho: Intime-seAS PARTES PRA COMPARECER
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 AS 11:30
HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO O NAO COMPARECIMENTO SER ABRITADO EM FAVOR DA
PARTE CONTRARIA.
00721 Processo: 1202011000327-0 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-seAS PARTES PRA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 A PARTIR DAS 09:00
HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PRA
INTIMACAO SETE DIAS ANTES
00722 Processo: 1202011000486-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE DIOGO ADV: FELIPE MARINHO
CORREIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 03/07/2012 AS 10:00 HORAS NO FORUM
LOCAL, DEVENDO TRAZER TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PARA INTIMACAO DESTAS, SETE
DIAS ANTES
00723 Processo: 1202011001232-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINA ARAUJO DE SOUSA ADV:
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-seAS PARTES PRA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 A PARTIR DAS 09:00
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
32
HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PRA
INTIMACAO SETE DIAS ANTES
00724 Processo: 1202011001234-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLUCE BATISTA DA SILVA ADV:
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-seAS PARTES PRA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 A PARTIR DAS 09:00
HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PRA
INTIMACAO SETE DIAS ANTES
00725 Processo: 1202011001235-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA ADV:
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-seAS PARTES PRA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 A PARTIR DAS 09:00
HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PRA
INTIMACAO SETE DIAS ANTES
00726 Processo: 1202012000286-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON ALVES GAMA JUNIOR ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 AS 10:15 HORAS NO FORUM
LOCAL DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PARA INTIMACAO
SETE DIAS ANTES
00727 Processo: 1202012000301-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON ALVES GAMA JUNIOR ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGANDA PRO DIA 03/07/2012 AS 10:30 HORAS NO FORUM
LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PRA INTIMACAO SETE DIAS
ANTES DA AUDIENCI
00728 Processo: 1202012000316-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JANDILSON FIGUEIREDO DE LIMA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-seAS
PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PRO
DIA 03/07/2012 AS 10:45 HORAS NO FORUM LOCAL DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU
REQUERIMENTO PARA INTIMACAO SETE DIAS ANTES .
00729 Processo: 1202012000352-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIVALDO VIEIRA DA SILVA ADV: JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PRO DIA 03/07/2012 AS 11:00 HORAS NO FORUM LOCAL
DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS OU REQUERIMENTO PARA INTIMACAO SETE DIAS ANTES.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0952012000252-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. C. S. S. ADV: ALANA NATASHA
MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REPRESENTANTE LEGAL: A. J. S. ADV: ALANA NATASHA MENDES
PEREIRA MARTINS VAZ. REU: L. C. F. S. ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13 de junho de 2012 ás 09:00
horas, no forum em arara.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0072006000658-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00732 Processo: 0072006000776-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00733 Processo: 0072006000785-8 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00734 Processo: 0072006000949-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00735 Processo: 0072006000949-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00736 Processo: 0072006000949-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00737 Processo: 0072006000949-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00738 Processo: 0072010000140-8 - REPARACAO DE DANOS REU: ENERGISA ADV: MILENA MEDEIROS
CALAFANGE, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para no prazo de
cinco 05 dias, dizer se ratificam a peticao inciail e a contestacao respectivamente Areia, 28 demaio de
2012. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito
VARA ÚNICA DE AREIA NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00739 Processo: 0072006000094-5 - CRIME C/PESSOA CULP REU: HELENO JUSTINO DA SILVA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado do reu para se manifestar sobre a prova
acrescida, ou seja, a juntada do inquerito de fls. 88/160, no prazo de 03 dias.
00740 Processo: 0072010000264-6 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE IVANILDO DA SILVA OLIVEIRA ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
16/10/2012 as 08:30h.(instrucao e julgamento).
00741 Processo: 0072011001576-0 - LEI 8069/90 ECA ADOLESC AUTOR DO ATO: A. S. S. ADV: FRANCISCO
XAVIER DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2012 as 12:00h.(audiencia de remissao).
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AREIA NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00742 Processo: 0072011001659-4 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO BATISTA DA
SILVA SANSAO ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: FABIO INACIO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA, FRANCISCO
XAVIER DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/07/2012 as
08:00h. (instrucao e julgamento).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0072011000049-9 - DECLARATORIA AUTOR: SEBASTIAO COELHO DE LEMOS ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU: POTYRAN VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO BATISTA DE MELO NETO.
Despacho: Acordo homologado O ACORDO DE FLS 38 E 39 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DOMERITO. AREIA, 28.05.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00744 Processo: 0072011000784-1 - INDENIZACAO AUTOR: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer o que de direito.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0472007000284-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MAURICIO CRISPINIANO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de
10 (dez) dias, proceda a devidaatualizacao dos calculos.
00746 Processo: 0472008000619-1 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO PEREIRA DE LIMA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte para dizer, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o
laudo defls.60.
00747 Processo: 0472009000344-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELIA PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que deferiu o pedido de
habilitacao do novo advogado, Dr. Antonio de Padua Pereira, concedendo-lhe o prazo de 10(dez) dias para
manifestacao.
00748 Processo: 0472009000464-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CELIA DE ANDRADE LIRA ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias,
se renuncia a parcela excedente ao teto para as obrigacoes de pequeno valor.
00749 Processo: 0472009000621-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: GERONIMO TELES DA SILVA JUNIOR ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte para que, no prazo de 10(dez)
dias, indique se deseja, produzir outras provas ou, caso contrario, apresente suas razoes finais.
00750 Processo: 0472009000621-5 - MANUTENCAO DE POSSE REU: JOSE GOMES DE LUCENA ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: THALLES FERNANDES AGUIAR DE LIMA ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte que, no prazo sucessivo de 10(dez)
diaz, indique se deseja produzir outras provas ou, caso contrário, apresente suas razoes finais.
00751 Processo: 0472010000514-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MANOEL ANTONIO DO REGO ADV:
RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU: SEVERINA PEREIRA DE QUEIROZ ADV: LEDA MARIA DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para que apresentem os documentos relativos ao imovel localizado
na Rua Major Belmiro, n. 59 (Campina Grande) e ao veiculo de placa MMX 7511, a fim de possibilitar o
registro da meacao.
00752 Processo: 0472010000774-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: S A BANCO PAULISTA ADV: VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito , em razao da inercia da parte.
00753 Processo: 0472011000434-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA FREITAS DA SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito , em
razao da inercia da parte autora.
00754 Processo: 0472011000544-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA FERREIRA AMARO ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar
sobre os documentos apresentados pela autarquia promovida.
00755 Processo: 0472011000684-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, ERIK LIMONGISIAL. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito , em razao da inercia da parte autora.
00756 Processo: 0472011000925-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA CICERA FERREIRA DE LIMA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao, no
prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00757 Processo: 0472011000960-3 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCILENE ANDRADE
BARBOSA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte re para apresentar razoes
finais no prazo de 05 dias.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0082010000689-2 - ORDINARIA AUTOR: LARISSA FRANCINETE MONTEIRO DA CRUZ
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seo promovido por seu representante legal, para dar cumprimento a obrigacao de fazer procedendo
a implantacao do beneficio requerido, no prazode 30 dias, pena de multa pelo nao cumprimento.
00759 Processo: 0082011001147-8 - DEMARCATORIA AUTOR: ROBSON VIEIRA BASTOS ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: BETANIA DOS SANTOS VIEIRA BASTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora por advogado para impugnar querendo a contestacao de fls.
38/43, no prazo legal.
00760 Processo: 0082011001459-7 - RETIFICACAO DE AREA AUTOR: JOALDO LAURENTINO DUARTE ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor por seu reresentante legal para falar
sobre o parecer ministerial de fls 15/17 no prazo de 10 dias.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0082011001199-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO GERALDO DA SILVA ADV:
JOYCE KAROLINNY NEGROMONTE MOREIRA, LEONARDO SOUTO DA ROSA. REU: BANCO FIAT S/
A Despacho: Intime-se Para a audiencia de conciliacao e julgamento, designo o dia 13 de julho de 2012,
as 08:30 horas, no Forum local.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00762 Processo: 0752006007626-4 - LESAO CORPORAL REU: NATERCIO SIMAO DE LIMA ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00763 Processo: 0752008000694-5 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LUIZ EDUARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: LUIZ RODRIGO SANTOS ALBUQUERQUE COSTA
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes do recurso e contrarazoes
do recurso ministerial.
00764 Processo: 0752010000094-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: PAULO CANDIDO BATISTA DA SILVA
ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia08 de agosto de 2012 as 15:00 horas a ser realizada no forum local.
00765 Processo: 0752011004890-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08
de agosto de 2012 as 14:00 horas a ser realizada no forum local.
2A VARA DE BAYEUX NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00766 Processo: 0752010003390-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CICERO SOARES DE PONTES ADV: JOSE
INACIO DE ANDRADE PEREZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20
de setembro de 2012, as 14 horas
00767 Processo: 0752011000519-8 - LEI 11340/06-V DOMES REU: JAILSON MORAIS DE SANTANA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia25 de setembro de 2012, as 15 horas
3A VARA DE BAYEUX NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0752006003281-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA
SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seEm 10 dias falar sobre o endereco do reu junto a receita federal
00769 Processo: 0752008002501-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV: WILTON ROVERI. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre o documento de fls 74 e requerer
o que acharde direito
00770 Processo: 0752009004169-2 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seIntime se a e vista por cinco dias
00771 Processo: 0752010007728-0 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, JANUNCIO BARDUINO NETO.
Despacho: Intime-seAssinar a peticao de fls 834 as causdicas de nomes rosangela dias guerreiro e
debora oliveira barcelos ja que a advogada de OAB n 12039 naoestar habilitada nos autos pena de
desentranhamento da peca
00772 Processo: 0752012000669-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA CONFESSOR PEREIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre os docs de fls 25 a 28
4A VARA DE BAYEUX NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0752004000407-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA. AUTOR: SEBASTIAO CLAUDINO DIONISIO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: PEDRO FIDELIS DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho que
indeferiu o pedido de producao de provas em audiencia facultando as partes a juntada de documentos
novos em 05 dias a contar da ciencia do despacho.
00774 Processo: 0752006000796-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL CARDOSO DA SILVA ADV: JOAO
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se para querendo executar o julgado no prazo de 20(vinte) dias.
00775 Processo: 0752006000920-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VERUSKA MARIA MACHADO DE
ARAUJO ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor para esclarecer se ja recebeu o
numerario requisitado as fls83 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00776 Processo: 0752006000968-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELENILDA FIRMINO DA SILVA ADV:
JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor, atraves do seu advogado, para ciencia da peticao
e documentos de fls. 49 a 52 e no prazo de 10(dez) dias, requerer o que acharde direito.
00777 Processo: 0752007002582-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELLY DOS SANTOS FERNANDES
ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
00778 Processo: 0752007003935-1 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO S/A ADV: SAMUEL MARQUES, ADEMAR TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para tomar conhecimento da
sentenca que julgou extinto oprocesso com resolucao do merito, bem ainda, para contrarazoar no prazo de 15 dias.
00779 Processo: 0752008005122-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem resolucao do merito.
00780 Processo: 0752008005373-1 - DECLARATORIA AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. AUTOR: GERALDO FRANCISCO DUARTE
ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para as contrarazoes em 15 dias.
00781 Processo: 0752009005499-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO MARTINS FERREIRA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. AUTOR: JOSE MARTINS FERREIRA ADV: LUCIA HELENA
VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem resolucao de merito.
00782 Processo: 0752010000142-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JULIMAR LOPES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de producao de provas em
audiencia facultando as partes a juntada de documentos novos em 05 dias a contar da ciencia do despacho.
00783 Processo: 0752010003904-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADV:
BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA
PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada procedente em parte.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00784 Processo: 0752010007502-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Despacho: Intime-se sentenca julgada procedente.
00785 Processo: 0752011000584-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para contrarazoar no prazo de 15 dias.
00786 Processo: 0752011001126-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: EDMIR FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se sentenca julgada procedente.
00787 Processo: 0752011001758-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILSON FELISMINO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a contestacao de fls35 a 84 em 10 dias.
00788 Processo: 0752011002461-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO GLAUDES DA SILVA EVANGELISTA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o
pedido de producao de provas em audiencia facultando as partes a juntada de documentos novos em 05
dias a contar da ciencia do despacho.
00789 Processo: 0752011002470-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO FERREIRA CAVALCANTE
ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA
PEIXOTO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarazoes no prazo de 15 dias.
00790 Processo: 0752011002762-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDICELIA DA ROCHA AUGUSTO
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, SARAH DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se do
despacho que indeferiu o pedido de producao de provas em audiencia facultando as partes a juntada de
documentos novos em 05 dias a contar da ciencia do despacho.
00791 Processo: 0752011002791-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO PEREIRA DA SILVA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se do despacho
que indeferiu o pedido de producao de provas em audiencia facultando as partes a juntada de documentos
novos em 05 dias a contar da ciencia do despacho.
00792 Processo: 0752011002821-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUENIA LOPES FERNANDES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00793 Processo: 0752011003828-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA CUNHA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00794 Processo: 0752011003832-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MARCOS SILVA DE FRANCA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00795 Processo: 0752011003833-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA
MEDEIROS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00796 Processo: 0752011003837-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDA MARIA BEZERRA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00797 Processo: 0752011003846-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVALDA MARIA DO NASCIMENTO
CUNHA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00798 Processo: 0752011003847-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCENIR DE LIMA SILVA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00799 Processo: 0752011004182-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAVID ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de producao de provas em
audienciafacultando as partes a juntada de documentos novos em 05 dias a contar da ciencia do despacho.
00800 Processo: 0752011004186-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANI TEMOTEO PEREIRA DOS SANTOS
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-sesentenca julgada procedente em parte.
00801 Processo: 0752011004248-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDA FERREIRA DE ANDRADE DE
FARIA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se
sentenca julgada improcedente.
00802 Processo: 0752011004253-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADVANGILSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00803 Processo: 0752011004426-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SANTOS LIMA
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00804 Processo: 0752011004427-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA SILVA ADV: MARCIA CARLOS
DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00805 Processo: 0752011004431-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON SANTANA GALDINO ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00806 Processo: 0752011004436-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CHARLENE CAXIAS DA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00807 Processo: 0752011004441-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBIMAR DINIZ DE LIMA MELO ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00808 Processo: 0752011004442-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILSON PERIRA DA SILVA ADV: MARCIA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00809 Processo: 0752011004568-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAINA MARIA DA SILVA ADV: MARCIA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00810 Processo: 0752011004898-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO CESAR REGIS DE MIRANDA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se
sentenca julgada improcedente.
00811 Processo: 0752011004902-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMAR VIEIRA JUNIOR ADV: MARCIA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sentenca julgada improcedente.
00812 Processo: 0752011004912-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TATIANA JOSE DOS SANTOS ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00813 Processo: 0752011004916-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-sesentenca julgada procedente em parte.
00814 Processo: 0752011004921-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELE PEREIRA DA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00815 Processo: 0752011004922-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELINALVA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se
sentenca julgada improcedente.
00816 Processo: 0752011004935-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00817 Processo: 0752011004940-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRALVA DE OLIVEIRA SILVA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sentenca
julgada improcedente.
00818 Processo: 0752012000656-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00819 Processo: 0752012001196-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANETE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o promovente para emendar a inicial, em 10 dias, transformando-a em acao de cobranca, bem assim, pagar as
custas processuais ou apresentardeclaracao que nao tem condicoes de faze-lo, sob pena de indeferimento
4A VARA DE BAYEUX NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0752008004304-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EDSON BARBOSA DE LIMA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE, AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seDA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 19.06.2012, AS 15:00H.
00821 Processo: 0752009003643-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA JUNIOR ADV:
CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-se
DA AUDIENCIA AO OFERECIMENTO DE SUSPENSAO PROCESSUAL, EM 18.06.2012, AS 17:00H.
00822 Processo: 0752011002453-8 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: LEANDRO FERREIRA RODRIGUES
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais no
prazo de cinco dias.
00823 Processo: 0752011003421-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: WELTON FERREIRA DA SILVA ADV: TIAGO
FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais no prazo de
cinco dias.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0602010000998-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: JOSE FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Sentenca:
Acordo homologado
00825 Processo: 0602011000148-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA
LEITAO SOARES DA COSTA. REU: AGOSTINHO MANOEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA, OTONIEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-sesobre os calculos efetuados pelo
contador judicial, digam as partes, no prazo comum de 10 dias.
00826 Processo: 0602011000373-2 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDA GALDINO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo comum de 15 dias.
00827 Processo: 0602011000616-4 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BELEM ADV: ANA PRISCILA ALVES
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seemendara a inicial no prazo legal.
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VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 089/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00828 Processo: 0602009000019-5 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOAO DOS SANTOS ADV: MANOEL
GOMES MONTEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca julgada parcialmente procedente de fls. 85/92.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0602011001305-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIBERTO DA SILVA LIMA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintime a parte autora para requere o
que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00830 Processo: 0602012000531-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JARDIEL BRASILIANO BORGES ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-seintime a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0422008000360-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
ANA CLARA VARANDAS CYRILLO, MARIA LUCILIA GOMES. REU: ELDSON JOSE DOS SANTOS Despacho:
Intime-se o requerente, via advogado, para ter vistas dos autos por 05 (cinco)dias. Apos arquive-se.
00832 Processo: 0422010000207-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA INES DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA
CAJU DE BRITO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00833 Processo: 0422011000300-3 - ORDINARIA AUTOR: MARINALVA DE SOUSA ADV: LILIAN TATIANA
BANDEIRA CRISPIM, PAULO SABINO DE SANTANA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para, tomar(em) ciencia da data que foi designada a pericia medicadia 27
de junho de 2012, no Hospital Público desta cidade.
00834 Processo: 0422011000899-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: JOSE FABIO MENDES Despacho: Intime-se o exequente, via
advogado, para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre possível aplicação da Lei n. 12.599/12, ao
objeto da presente ação.
00835 Processo: 0422012000407-4 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA ADV:
MONARA SINARA PALITOT TOMAZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se para apresentar
impugnação a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00836 Processo: 0422009000356-9 - LEI 8069/90 ECA REU: CICERO FERREIRA SOBRINHO ADV: MANOEL
PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
JUIZADO ESP CRIMINAL BONITO DE SANTA FE NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00837 Processo: 0422010000246-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FABIO GOMES TAVARES ADV: JOSE
BATISTA NETO. REU: CLAUDIA APARECIDA DIAS ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN TATIANA
BANDEIRA CRISPIM. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0102009000558-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCA LUCIA BATISTA BRAGA
ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, CARLOS ULYSSES NETO. AUTOR:
LUCICLEIDE JALES ROCHA DOS SANTOS ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA
NETO, CARLOS ULYSSES NETO. AUTOR: LUZIA COSME DA SILVA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,
ABELARDO JUREMA NETO, CARLOS ULYSSES NETO. AUTOR: MARIA NUBIANA DOS SANTOS
SILVA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, CARLOS ULYSSES NETO. AUTOR: MIKAELYN MICHELY DOS SANTOS FREIRE ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO
JUREMA NETO, CARLOS ULYSSES NETO. REU: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MEDIO NOSSA SENHORA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA, AVANY BENICIO MAIA, TATIANE SILVEIRA
MAIA. Sentenca: Mandado de seguranca concedidoem harmonia com o parecer Ministerial, obviamente
mantendo a liminar outrora..
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 064/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00839 Processo: 0102012000388-3 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: JOSE SANDIVAL ALVES DOS SANTOS
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se Designo o dia 27.06.2012, as 09.00 horas, no
Fórum Local, para audiencia de INTERROGATORIO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0102011000117-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DANTAS ADV:
SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00841 Processo: 0102011000167-3 - EXECUCAO AUTOR: VALDELICE PEREIRA DE ARAUJO ADV: JOELMA
VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00842 Processo: 0102011000168-1 - EXECUCAO AUTOR: VALDELICE PEREIRA DE ARAUJO ADV: JOELMA
VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00843 Processo: 0102011000819-9 - DECLARATORIA AUTOR: SUSANATE PEREIRA DA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00844 Processo: 0102011000828-0 - DECLARATORIA AUTOR: FATIMA REJANE DOS SANTOS ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO HONDA
S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00845 Processo: 0102011000849-6 - DECLARATORIA AUTOR: ONALDO LUCENA ADV: SEBASTIAO MARCO
COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00846 Processo: 0102011000852-0 - DECLARATORIA AUTOR: SEBASTIAO ANGELO DA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado procedente
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0021999000057-8 - INVENTARIO AUTOR: CLEDENICE CORREIA PEREIRA ADV: JOSE
CASSIMIRO, ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA, IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: BLANDINA CORREIA DE AMORIM ADV: ASCENDINO FREIRE CARDOSO. Despacho: Intime-se designo
audiencia para o dia 19/6/2012 as 10:00 horas, neste forum decaapora.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0732010005071-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BORA BORA TURISMO LTDA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seSobre o pedido de habilitacao do Dr. Wilson Roberto,
no polo ativo dademanda, diga o promovido, no prazo de dez dias.
00849 Processo: 0732011001074-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A SANTANDER FI ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCILIO TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRA ADV: CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS
SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00850 Processo: 0732011004893-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda para
declarar a nulidade do contrato, no tocante a incidencia da capitalizacao nao expressamente pactuada, e
estipular a comissao de permanencia apenas apos a caracterizacao da mora, calculada pela taxa media
00851 Processo: 0732011004893-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda de mercado
apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada a taxa docontrato, sem cumulacao com juros remuneratorios,
correcao monetariae/ou juros moratorios, condenando promovido compensar valores pagos
00852 Processo: 0732011004893-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VISA ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
em decorrencia da nulidade supra e repetir eventual indebito a ser apurado em fase de execucao
1A. VARA DE CABEDELO NF 086/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00853 Processo: 0732011003846-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: BRUNO DO NASCIMENTO CORDEIRO ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00854 Processo: 0732011004456-4 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ANDREIA JUANITA SILVA DE AN-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
DRADE ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado de defesa para apresentar
alegacoes finais, no prazo legal
2A. VARA DE CABEDELO NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0732006004585-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROCHA E PEDROSA LTDA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho:
Intime-se o advogado da parte exequente para requerer o que entender de direito
00856 Processo: 0732007002092-7 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARILIA ALMEIDA
VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autor do despacho: R.H.Vistos, etc. Intime-se opromovente para se manifestar acerca da Certidao expedida pelo
meirinho, requerendo o que entender de direito. (endereco incompleto)
00857 Processo: 0732009001766-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para efetuar o deposito da diligencia.
00858 Processo: 0732010002265-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV: JOSE
MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.H. Vistos, etc.Intimese opromovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez)dias. Decorrido o prazo, sem
manifestar, arquive-se dando-se baixa.
00859 Processo: 0732011001022-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: NILMA MELO DA SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00860 Processo: 0732011001035-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo advogado da parte exequente do despacho: R.H. N.A.
Intime-se o exeguente para requerer o que entender de direito.
00861 Processo: 0732011001206-6 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00862 Processo: 0732011004296-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDENIZ SOARES DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00863 Processo: 0732012000765-0 - ALIMENTOS AUTOR: A. P. N. F. C. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA
SILVA, SANDRA LEAL PESSOA. REU: P. C. M. C. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA, SANDRA
LEAL PESSOA. Sentenca: Acordo homologado
00864 Processo: 0732012001690-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para
emendar a exordial, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 284 do CPC.,
faltaprocuracao, falta de declaracao de condicao de arcar c/custa...
3A. VARA DE CABEDELO NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0732008000473-9 - INVENTARIO AUTOR: CACILDA GONCALVES RAMOS ADV: LUCIANA
MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intime-sedo despacho a seguir transcrito: “(...)não
foram juntos todos os documentos que comprovem a qualidade de herdeiros renunciantes, assim
comoque as certidões negativas estãos desatualizadas. Desse modo, intime-s
00866 Processo: 0732008000473-9 - INVENTARIO AUTOR: CACILDA GONCALVES RAMOS ADV: LUCIANA MARIA
SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intime-sese para tais documentos no prazo de 10 (dez) dias”.
00867 Processo: 0732009004051-7 - INDENIZACAO REU: SUZANA HELENA DE ALMEIDA PEDROSA ADV:
MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: CONDOMINIO INTERMARES VICTORY FLAT SERVICE
ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Intime-sedo despacho a seguir transcrito: “abra-se
vista pelo prazo legal e para fins de direito”.
00868 Processo: 0732010004370-9 - ORDINARIA AUTOR: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO ADV: ARIMACEL PADILHA DE CASTRO. REU: RONALDO ARAUJO CORREIA ADV: THELIO FARIAS, LEIDSON
MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores do cancelamento da audiencia de
instrucao e julgamento agendada para o dia 05/06/2012, pelas 16:00 horas, no forum local.
00869 Processo: 0732012000566-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALLIANCE OCEANO ATLANTICO
CONSTRUCOES SPE LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL:
RAUL HENRIQUE BARRETO LINS ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intimese a parte apelada para apresentar sua resposta ao recurso, no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do
art. 518 c/c art. 508, ambos do CPC.
00870 Processo: 0732012000860-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Competencia declinada determinando a remessa do processo para
a 9a Vara Civel da Capital, onde tramita a Acao de Revisao de Contrato n. 200.2012.000.490-4.
3A. VARA DE CABEDELO NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00871 Processo: 0732009003957-6 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: CONDOMINIO INTERMARES LTDA
VICTORY FLAT ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Intime-se Indefiro os quesitos
apresentados pelo assistente de acusacao, com base no art. 426, inciso I, do CPC, por serem de cunho
subjetivo, nao dizendo respeito a especialidade do perito contador.
4A. VARA DE CABEDELO NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0732009002225-9 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da designacao da data de 18 de junho
de 2012 as 16 30h para realizacao da pericia na reumafisio
00873 Processo: 0732009004278-6 - EXECUCAO FISCAL REU: COSTA AZUL IMOVEIS LTDA ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. Sentenca: Calculo homologado
00874 Processo: 0732010002264-6 - EXECUCAO FISCAL REU: EDGARD SAEGER ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Calculo homologado
00875 Processo: 0732010002696-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE EDSON BARBOSA DE LUCENA
ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes a
apelacao no prazo de lei
00876 Processo: 0732010003182-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LOPES
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intimese da sentenca que declarou extinto o processo de execucao na forma do art.269, II e 794, I do CPC,
condenando o executado nas custas e honorarios arbitrados em 15% do valor da execucao
00877 Processo: 0732010004373-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: GERALDO DE QUEIROGA LOPES
ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho: Intime-seo promovente pra cumprir a obrigacao
fixada na sentenca em conformidade com o pedido de fl. retro, no prazo de 15 dias, sob pena de ser
acrescida a mesma a multa no percentual de 10 porcento(art. 475J, CPC)
00878 Processo: 0732010005100-9 - ORDINARIA REU: FRANCE TAVARES DE MEDEIROS ADV: SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes a apelacao no prazo de leiu
00879 Processo: 0732011000883-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente para a re reparar os danos morais no valor
de R$ 3.296,22
00880 Processo: 0732011001198-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de fl.57
00881 Processo: 0732011001426-0 - EXECUCAO FISCAL REU: COSTA AZUL IMOVEIS LTDA ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. Sentenca: Calculo homologado
00882 Processo: 0732011003935-8 - EXECUCAO FISCAL REU: CIRNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca: Calculo homologado
00883 Processo: 0732011003987-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREMIOS PARA VOCE COM E SERVICOS
LTDA ADV: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL. REU: FARMACIA SANTA LUCIA ARPOADOR COM
DE MEDICAMENTOS LTDA ADV: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL. Despacho: Intime-se o promovido para em 10 dias se manifestar a sua concordancia ou nao com pedido de habilitacao de fls.75 e ss
00884 Processo: 0732011004059-6 - RESCISAO AUTOR: DENISE BARBOSA DE CASTRO ADV: FRANCISCO
E G NEIVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a este cartorio a fim de dar
prosseguimento a carta de sentenca.
00885 Processo: 0732011004294-9 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JESSICA GADELHA BARROS ADV:
MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. AUTOR: SPES GADELHA DE OLIVEIRA BARROS ADV: MICHELINE
XAVIER TRIGUEIRO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu a postulacao de fl.281 e ss
00886 Processo: 0732011004856-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE ASSIS DE SOUZA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se a respeito do indeferimento do pedido retro,
eis que a consignatoriafoi julgada improcedente.
00887 Processo: 0732011005222-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GENI MARTINS DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00888 Processo: 0732012001153-8 - EMBARGOS REU: LABORATORIO PASTEUR DE PATOLOGIA E CLINICA
LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos parcialmente, apenas para
decotar o excesso da execucao, determinando que os juros sejam da poupanca, sem custas para a
Fazenda e honorarios pro rata
4A. VARA DE CABEDELO NF 092/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00889 Processo: 0732008002731-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE GILSON DE OLIVEIRA COELHO
ADV: GILVAN MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO, JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: IntimeseAdvogados da sentenca que condenou o acusado JOSE GILSON DE OLIVEIRACOELHO, a seis
meses de pena privativa de liberdade em regime abertosubstituida por prestacao de servico e vinte
dias multa.
00890 Processo: 0732008002921-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LOURENCO MANOEL DE VASCONCELOS
FILHO ADV: CLAUDIA MARIA TRAVASSOS DE MENDONCA, ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS.
Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que condenou LOURENCO MANOEL DE VASCONCELOS
FILHOa pena de sete anos e seis meses de reclusao em regime fechado inicialmente.
00891 Processo: 0732009003595-4 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOAO SILVA LIRA ADV: LEONARDO
MAROJA ARCOVERDE NOBREGA, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sentenca: IntimeseAdvogados da sentenca que declarou EXTINTA a PUNIBILIDADE em relacao a JOAO SILVA LIRA.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0732010006442-4 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR
DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar o valor da obrigacao no prazo de
15 diassob pena de aplicacao de multa.
00893 Processo: 0732011000255-4 - RESSARCIMENTO REU: TAM LINHAS AEREAS LTDA ADV: YANARA
JAPIASSU P VERAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar o valor da condenacao no prazo
de 15 diassob pena de aplicacao de multa.
00894 Processo: 0732011002240-4 - INDENIZACAO AUTOR: CELIO ROMERO FORMIGA DE FIGUEIREDO
ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte para oferecer resposta
escrita ao recurso em 10 dias.
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0122008000215-2 - EMBARGOS AUTOR: JOSE GERALDO PAULO DE CARVALHO ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2012, ÀS 09H40, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUMLOCAL.
00896 Processo: 0122011000415-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIZA LINDOLFO ROSENDO ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADAPARA O DIA 27062012, às 09h10, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00897 Processo: 0122009000125-1 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: MARIA SELMA BERNARDO DE LIMA
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2012, ÀS 09H40, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
00898 Processo: 0122010000676-1 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2012, às 10h40 NA
SALA DE AUDIÊNCIA DO fórum local.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00899 Processo: 0132010001753-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: REGINALDO SOARES MOREIRA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado para dizer se ainda tem interesse na oitiva
da testemunhaCarlos Mangueira ou se a precatoria pode ser devolvida sem cumprimento
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0132008000858-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: RICARDO LOURENCO COELHO ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. REU: RENATA GONCALVES DE
HOLANDA COELHO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0132008002210-9 - INDENIZACAO REU: FRANCISCO ALVES ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes finais em forma de memoriais...
00902 Processo: 0132010002760-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 49, devendo o feito suspender-se
pelo prazo de60(sessenta) dias...
00903 Processo: 0132012000241-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovente para em 10(dez) dias aditar a peticao inicial,
nostermos do DL 911/69, sob pena de indeferimento da mesma.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00904 Processo: 0132006002672-4 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO PAULO DO NASCIMENTO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se RPVs expedidos.
00905 Processo: 0132009002163-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IRACI MARIA DE ABREU ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA, PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-se a parte autora para
providenciar o pagamento das diligencias necessárias ao cumprimento do mandado de reintegração de
posse, no prazo de 30 dias.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0142004000277-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: CumpraseIntime-se a exequente da penhora e para informar, no prazo de 05 dias, a maneira de repsse de
valorespenhorados de forma on line, devensdo ser apresentado, inclusive, a respectiva conta
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0142009001850-9 - EMBARGOS REU: MARIA DA CONCEICAO ADV: HILDEBRANDO DINIZ
ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte para no prazo de cinco dias se manifestar sobre os calculos
apresentados pela contadoria de fls 40/42
00908 Processo: 0142011002546-8 - ORDINARIA AUTOR: IVANCI DE OLIVEIRA FERNANDES ADV: RENATO
ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias,
apresentar replica a contestacao, haja vista a presenca de preliminares
00909 Processo: 0142012000107-9 - ORDINARIA AUTOR: JANDUI SEVERINO DE FIGUEIREDO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias,
apresentar replica a contestacao, haja vista a presenca de preliminares
00910 Processo: 0142012000626-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAI ALVES DE BRITO ADV: MARIA
FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar
replica a contestacao, haja vista a presenca de preliminares
00911 Processo: 0142012000635-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE
NETO ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para recolher as
custas processuais em 10 dias
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00912 Processo: 0142009001091-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EMIDIO REGINALDO DA COSTA NETO
ADV: WELLINGTON EVARISTO JALES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia26/06/2012, as 08h30min, na sala das audiencias desta vara.
00913 Processo: 0142011001454-6 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: FRANCISCO KLEBER DE SA LIMA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia26/06/2012, as 09h00min, na sala das audiencias desta vara. Precatoria expedida a comarca de
Alexandria/RN, para oitiva de testemunha.
00914 Processo: 0142012000372-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA
SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia26/06/2012, as 08h00min, na sala das audiencias desta vara. Precatoria expedida a Comarca de
Campina Grande/PB, para oitiva de testemunhas.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0151999000018-2 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre a certidao defls.
158, no prazo de 10 (dez) dias.
00916 Processo: 0152003002533-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos
presentes autos.
00917 Processo: 0152006000516-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
00918 Processo: 0152008000269-2 - ORDINARIA AUTOR: ROSALI ALVES MALAQUIAS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao
do feitopelo prazo de 60 (sessenta) dias.
00919 Processo: 0152008000738-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, ELISA ALENCAR DE
MENEZES. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00920 Processo: 0152008000992-9 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Despacho: Intime-sea parte
autora, mais uma vez, via patronos, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00921 Processo: 0152009000490-2 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO ROMAO DE CARVALHO ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias.
00922 Processo: 0152009001046-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA CAMILO DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para contra razoar o recurso , no praxo de 15 dias.
00923 Processo: 0152010000094-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre
a aplicação da Lei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00924 Processo: 0152010000819-0 - ORDINARIA AUTOR: ANA PAULA BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Intime-se para contra razoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00925 Processo: 0152010000819-0 - ORDINARIA AUTOR: ANA PAULA BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Intime-separa contra razoar o recurso no prazo de 15 dias.
00926 Processo: 0152010001135-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: FRANCISCO VIDAL DE SOUSA ADV: JOAO BATISTA
DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a avaliacao
00927 Processo: 0152010001343-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto
a suspensao dos presentes autos.
00928 Processo: 0152010001381-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto
a suspensao dos presentes autos.
00929 Processo: 0152011000286-0 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO
TAVARES DE MELO JUNIOR, CARLOS MOCH DE CARVALHO NETO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012,
inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00930 Processo: 0152011000435-3 - ORDINARIA AUTOR: LUCINDA MARIA DOS SANTOS ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para manifestar interesse
no feito, atendendo ao despacho de fls. 116, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deextincao.
00931 Processo: 0152011000517-8 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos
presentes autos.
00932 Processo: 0152011000730-7 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ELISA
ALENCAR DE MENEZES, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seintime-se os embargantes para no prazo de 05 dias informar se o pedido de desistencia tambem se estende a segunda
embargante, vez que a pecade fls. 47 e omissa.
00933 Processo: 0152011000907-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ELISA
ALENCAR DE MENEZES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00934 Processo: 0152011000960-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00935 Processo: 0152011000979-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ELISA
ALENCAR DE MENEZES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00936 Processo: 0152011001105-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos
presentes autos.
00937 Processo: 0152011001152-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato objeto daacao, inclusive quanto a
suspensao do feito.
00938 Processo: 0152011001224-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00939 Processo: 0152011002068-0 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO
MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato objeto daacao de execucao, inclusive
quanto a suspensao do feito.
00940 Processo: 0152011002144-9 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO
MACIEL COSTA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manif estar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato
objeto daacao de execucao, inclusive quanto a suspensao do feito.
00941 Processo: 0152011002251-2 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato da acao de execucao,
inclusive quanto a suspensao do feito.
00942 Processo: 0152011002330-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUIZA LIRA ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00943 Processo: 0152011002393-2 - EMBARGOS REU: JOSICLEUMA BERNARDINO VIEIRA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea recorrida, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de
15 (quinze) dias.
00944 Processo: 0152011002397-3 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea recorrida, via patrono, para aprsentar contrarrazoes, no
prazo de15 (quinze) dias.
00945 Processo: 0152011002404-7 - EMBARGOS REU: SONIA MARIA ALVES DE FIGUEIREDO ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea recorrida, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de
15 (quinze) dias.
00946 Processo: 0152011002439-3 - EMBARGOS REU: IZAURA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea recorrida, via patrono, para
apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
00947 Processo: 0152011002558-0 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato objeto daacao de execucao,
inclusive quanto a suspensao do feito.
00948 Processo: 0152012000182-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANDRE GUSTAVO BARBOSA LUNA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente, via patrono, para impugnar a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00949 Processo: 0152012000270-2 - EMBARGOS REU: FRANCISCA ALVES DE MOURA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea recorrida, via patdrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
00950 Processo: 0152012000534-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
WILLIAM ALVES BEZERRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre
a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
00951 Processo: 0152012000911-1 - EMBARGOS AUTOR: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ ADV:
LEOPOLDO ANDRESON MANGUEIRA DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono,
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aplicacao da lei no. 12.599/12 ao contrato objeto
daacao de execucao, inclusive quanto a suspensao do feito.
00952 Processo: 0152012000916-0 - EMBARGOS REU: CRISTIANO DE SOUZA MANGUEIRA ADV: WALMIRIO
JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. Despacho: Intimese para, no prazo de 15 dias, responder aos termos dos embargos.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0152011001228-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre a aplicação daLei 12.599/2012, inclusive quanto a suspensao dos presentes autos.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0152011002443-5 - ORDINARIA AUTOR: JORGE JUVENAL DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA
35
SILVA. Sentenca: Intime-se o advogado da parte autora sobre a sentenca que julgou improcedente o
pedido de aposentadoria por idade.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0562001000551-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
COREMASREU: VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, RENATA DOS SANTOS DINIZ, SALATIEL CABRAL DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea
parte executada da penhora de fl.206, para requerer o que entender de direito.
00956 Processo: 0562011001309-3 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO BERTO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-sea parte autora, para fins de impugnacao no prazo legal.
00957 Processo: 0562012000115-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA GOMES NETA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para fins de impugnacao, no prazo legal.
00958 Processo: 0562012000276-3 - DECLARATORIA AUTOR: JEANE CARLA SOUSA LACERDA ADV: ED
CESAR LACERDA LOUREIRO, EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. REU: ENERGISA Despacho:
Intime-sea parte promovente, para fins de impunacao no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0562005000730-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO VALMAR LACERDA DA NOBREGA
ADV: RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00960 Processo: 0562011000041-3 - DECLARATORIA AUTOR: CIDENIRO MENDES URTIGA ADV: WALBEY
LEITE LEANDRO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seo patrono da parte autora,
do deferimento do pedido de fl.76, bem como da sentenca julgada procedente de fls.47/49.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0292005000055-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: WELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seAo exequente para requerer o que entender de direito.
00962 Processo: 0292010000039-6 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: WLADIR BRITO CUNHA ADV: EDMER
PALITOT RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: JOSE ORLANDO DE
FARIAS. Sentenca: Intime-seJulgo improcedente o pedido do autor.
00963 Processo: 0292010000040-4 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO DE PAIVA
ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: JOSE
ORLANDO DE FARIAS. Sentenca: Intime-seservidor publico, regime juridico celetista, conversao automatica para o estatutario, impossibilidade. Sentenca julgada improcedente.
00964 Processo: 0292010000621-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao em seu duplo
efeito. Ao apelado para oferecer contrarazoes.
00965 Processo: 0292011000005-5 - ORDINARIA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPIRITO
SANTO ADV: ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO
DO RAMOS CHAVES DE LIMA. Sentenca: Intime-seAnte o exposto, confirmo a decisao liminar. Sem
honorario nos termos da exposicao de motivos acima.
00966 Processo: 0292011000056-8 - ORDINARIA AUTOR: GENILSON DE LIMA SOARES ADV: JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seA impugnação no
prazo legal.
00967 Processo: 0292011000325-7 - INVENTARIO INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO DE SANTANA
JUNIOR ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-seDefiro habilitacao, vistas ao
advogado.
00968 Processo: 0292012000292-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARCIO ANDRE DA SILVA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-seIntime-se as partes para apresentarem os quesitos, de forma a possibilitar que o perito designado informe proposta de honorarios.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0162011000151-4 - INDENIZACAO REU: GILDESIO BERNARDINO DA SILVA E CIA LTDA
ADV: SIDNEI GONCALVES. Despacho: Intime-se para pagamento das custas processuais
00970 Processo: 0162011000770-1 - MONITORIA AUTOR: REAL SERIGRAFIA E PRESTACOES DE SERVICOS
LTDA ADV: ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETO. Despacho: Intime-se o autor para depositar o valor da
diligencia do oficial de justica
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0172009000247-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO
DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: JUSEMAR BATISTA OLIVEIRA Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00972 Processo: 0172010001086-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDGLEY BERNARDO PEREIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para dizer sobre o
pedido de suspensao formularo pelo autor. prazo de 10 dias.
00973 Processo: 0172011001567-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: THEREZINHA DE JESSUS BARROS
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para, em 5 dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0172011001241-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MAURO FARIAS DA SILVA ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Sentenca julgada procedente
00975 Processo: 0172012000134-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: GIVANILDO ROSA CRISTOVAMAUTOR:
PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00976 Processo: 0172012000385-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. S. M. ADV: DANIEL GREGORIO DA
ROCHA. AUTOR: M. G. S. ADV: DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-setomar conhecimento do despacho de fls 21 devendo dar cumprimento ao despacho de fls 19 em cinco dias sob pena
de extincao
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0172008000201-1 - INDENIZACAO AUTOR: SIMONE VICTOR CORDEIRO DE MORAIS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/07/2012 as 11:10 horas.
00978 Processo: 0172009001136-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA, AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. AUTOR: MARIA NAZARE DE FARIAS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: BRADESCO
AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-sea embargada no prazo legal
00979 Processo: 0172010000199-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE NIVALDO DE ARAUJO ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-separte promovida para apresentar as contrarrazoes no prazo lega.
00980 Processo: 0172010001489-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE NIVALDO DE ARAUJO ADV:
AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-separte promovida para os fins do art. 475-J
00981 Processo: 0172011001554-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE AGAILTON BATISTA CARLOS
ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: ELETRONICA ROBIER LTDAREU: H BUSTER DO
BRASIL IND E COM LTDA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se
00982 Processo: 0172011002630-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RANIERY BRANDAO LIMA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-separte autora para
apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0182002000458-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCOIS DA COSTA PINA ADV: JOELSON
ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-separa apresentacao de alegacoes finais em forma de memoriais, em dez dias.
00984 Processo: 0182005001795-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIELIO ALVES DE ARAUJO ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal de 15 (quinze) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
36
00985 Processo: 0182006003825-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes no prazo legal de 15 (quinze) dias.
00986 Processo: 0182007000981-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DILMA ALBUQUERQUE ROQUE
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo legal de 15 (quinze) dias.
00987 Processo: 0182007003267-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: HELIO FELIX DAS FLORES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sede que declaro sem eficacia o despacho de fl. 58. Recebo
a apelacao em seus efeitos legais. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00988 Processo: 0182008000196-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE FLORENTINO DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo legal de 15 (quinze) dias.
00989 Processo: 0182008003251-1 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seo
MUNICIPIO DE GUARABIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sea parte autora possui algum
debito em relacao ao municipio de Guarabira.
00990 Processo: 0182009002543-0 - INDENIZACAO AUTOR: SOCIEDADE OBST CIRURGICA E GINOCOLIGICA CLINICA STA CLARA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Processo
extinto.Custas da lei.
00991 Processo: 0182009002703-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA SILVESTRE DE SOUZA ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo legal de 15 (quinze) dias.
00992 Processo: 0182009003322-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ DAVI DE OLIVEIRA FILHO ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. AUTOR: TANIA MARIA CLAUDIANO OLIVEIRA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para, no prazo de trinta dias, iniciar
opagamento da pensao mensal a que foi condenado na sentenca que transitou em julgado.
00993 Processo: 0182011000248-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALDO GUILHERME DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-separa, em cinco dias, pronunciar-se sobre os documentos de fls. 128/130
00994 Processo: 0182011001131-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-separa, em cinco
dias, requerer o que for de direito. Decorrido oprazo supra, arquivem-se os presentes autos.
00995 Processo: 0182011002117-9 - ORDINARIA AUTOR: JOYCILANE KETTLEN COSTA PEREIRA ADV:
GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada.
00996 Processo: 0182011003620-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sede que indefiro o pedido requerido a fl.
35, pois o processo ja foi extinto, por meio de sentenca ja transitada em julgado.
00997 Processo: 0182011003660-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-seo autor para, em cinco dias, receber a documentacao requerida. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos.
00998 Processo: 0182012000018-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, HOMERO PAULO CRUZ, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sede que defiro o pedido de fl. 40(prazo de vinte dias).
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0762011000423-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ANNA DA CONCEICAO ADV: ARTUR COSTA
NERI. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretende produzir mais
provas, especificando-as.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0762011000856-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADV:
HOUSEMAN ROCHA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:30h, no Forum local.
01001 Processo: 0762012000129-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as
09:35h, no Forum local.
01002 Processo: 0762012000515-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEILTON FRANCISCO RAMOS ADV:
EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:45h, Forum local.
01003 Processo: 0762012000529-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA SERRANO ADV: EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO WOLKSWAGEN S/A Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/06/2012, as 09:15h, no Forum local.
01004 Processo: 0762012000534-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/06/2012, as 09:05h, no Forum local.
01005 Processo: 0762012000553-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUAN PAULO DE SOUZA DOS SANTOS ADV:
EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/06/2012, as 08:50h, no Forum local.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0202011000518-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSICLE COSTA DE LIMA ALVES ADV:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-separa audeincia de instrucao e julgamento designada
para dia 08/08/2012as 10:30horas, no forum local.
01007 Processo: 0202012000410-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: VERONEIDE FARIAS DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/07/
2012 as 11:30horas, no forum local.
2A. VARA DE INGA NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0202010000710-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. L. F. S. ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 5 de junho de 2012, as 9:20h, a fim de
publicacao de resultado de exame de dna.
01009 Processo: 0202010000808-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICTOR DA SILVA ADV: PAULO SERGIO
GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.111.
01010 Processo: 0202011000120-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILZA PEREIRA DOS SANTOS ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01011 Processo: 0202012000330-4 - INTERDICAO AUTOR: FLAVIO AVELINO DE BARROS ADV: ROBERTO
LUIZ DE OLIVEIRA. REU: JOAO AVELINO DE BARROS Despacho: Audiencia designada05/06/2012 as
09:50 horas, na sala de audiencias da 2 vara do forum local.
01012 Processo: 0202012000349-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO FABIANO DE MACEDO ADV:
LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA MACEDO Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia05/06/2012 AS 09:40 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA
DO FORUM LOCAL.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01013 Processo: 0382011000130-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JUNIOR SANTANA DE SOUZA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia03/09/2012 AS 09.20HORAS.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 073/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01014 Processo: 0212005000407-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSEANO DE MATOS SILVA ADV: JOAO NILDO
LEITE, EDMILSON GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se a reu para cumprir o despacho de fls. 140
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 048/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01015 Processo: 0212007001574-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. P. S. ADV: JOSE PAULO FILHO.
Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 047/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01016 Processo: 0212011001472-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. C. S. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES
RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. S. F. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRI-
GUES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de junho
de 2012 as 10:30 horas.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 047/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01017 Processo: 0212012000492-0 - CARTA PRECATORIA CR REU: EDINALDO ZUZA VIEIRA ADV: ELZIR
FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 12 de
junho de 2012as 13h00min
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0212007001194-1 - INTERDICAO AUTOR: VALDILENE PORFIRIO GUIMARAES ADV: JOSE
PAULO FILHO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01019 Processo: 0212010001115-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. R. D. ADV: JAKELEUDO ALVES
BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/08/2012 as 08h30min
01020 Processo: 0212011000389-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. V. ADV: SEVERINO DOS RAMOS
ALVES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/08/2012 as 08h00min.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 1072009000243-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUZA REGIS DAS NEVES SILVA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: NILTON DE OLIVEIRA VITORINO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: PAULO GILSON DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Despacho: Intime-seA parte autora através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no
prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos.
01022 Processo: 1072010000632-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE ADAILTON SOARES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO
NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente4o CPC, JULGO IMPROCENTE, O PEDIDO DA INICIAL.em
vista do exposto, com fundamento no art. 269, inc, I, parte inicial
01023 Processo: 1072010000636-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE SOARES ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente em vista do exposto, com fundamento no art. 269, inc, I parte inicial do
CPC, JULGO IMPROCENTE, O PEDIDO DA inicial.
01024 Processo: 1072010001177-7 - EXECUCAO AUTOR: SA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV:
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para receber
o alvara, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
01025 Processo: 1072011000006-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no
prazo de 15 dias.
01026 Processo: 1072011000056-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, ENCAMINHE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA , PARA REEXAME NECESSARIO 9ART. 475, CPC)
01027 Processo: 1072011000065-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LENI ALVES DINIZ ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente decorrido o prazo para recurso voluntario, encaminhe-se
os autos ao egregio tribunal de justica da para paraiba para reexame necessario art475, CPC.
01028 Processo: 1072011001413-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BERENICE COSTA DOS SANTOS ADV:
DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: NELSON DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/08/2012, as 11:30h, no Forum Local, Jacarau/PB.
01029 Processo: 1072012000563-5 - INTERDICAO AUTOR: WILTON FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/08/2012, as 10:50h, no Forum Local,
Jacarau/PB.
01030 Processo: 1072012000667-4 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA CAXIAS
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/08/2012, as
10:20h, no Forum Local, Jacarau/PB.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01031 Processo: 1072008000827-2 - CRIME C/COSTUMES REPRESENTADO: E. A. F. ADV: HERIBERTO
TIMOTEO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para tomar conhecimento da expedicao da carta
precatoria comarca de mamanguape para oitiva das declarantes
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 190/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 1072006002145-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: GIZELDA VICENTE DE PONTES ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: JEFFERSON JOSE SOARES DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO
MARINHO DIAS. AUTOR: JOSE CRISTIANO DE FARIAS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Despacho: Intime-seo advogado do exequente para informar se o RPV referente aos seus honorários
advocatícios foram pagos, no prazo de 10 dez dias.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 1212011000387-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: I. G. S. ADV: PETRONILO VIANA DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seo dr. Petronilo Viana de Melo Junior, para comparecer a audiencia
de conciliacao, designada para o dia 10 de julho de 2012, pelas 09hs10, noFórum local.
01034 Processo: 1212011000608-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor
da sentenca de extincao de fls. 109/110, prolatada por este juizo.
VARA UNICA DE LUCENA NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01035 Processo: 1212011000123-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: IZABERG FELLIPE ALBUQUERQUE
ALVES ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-separa ocmparecer a audiencia de instrucao
e julgamento designada parao dia 11 de junho de 2012, pelas 09hs00, na sede do Forum de Lucena-PB
VARA UNICA DE LUCENA NF 088/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01036 Processo: 1212008000213-6 - LEI 10741/03-IDOSO INDICIADO: SEBASTIAO CAROLINO GALVAO ADV:
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte acusada para comparecer a
audiencia designada para 19 de junho de 2012 as 0850hs no forum local
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0531998000012-8 - INVENTARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: DOMICIANO FRANCISCO DE MELOAUTOR: JERSON FERNANDES DE MELO ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. INTERESSADO: MARIA
FERNANDES DE ALMEIDA MELO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. INTERESSADO: FRANCISCA VANDERLEIA MELO Despacho: Intime-se da ocorrência de impedimento legal desta douta magistrada, para atuar nos presentes autos, bem como, da determinação de remessa dos mesmosao
substituto legal.
01038 Processo: 0532002000361-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: JOSE OSNI NUNES, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: EUZA MARIA DE LIMAREU: GERALDO GUEDES DOS SANTOS Despacho: Intime-se do deferimento de fs. 108/110 (pedido de
desarquivamento e carga dosautos).
01039 Processo: 0532006000309-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE MALTA ADV: OTONI
COSTA DE MEDEIROS. REU: ESPOLIO DO SR DESMOULINS WANDERLEY DE FARIAS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se as partes para querendo especificarem as
provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide em 10 dias.
01040 Processo: 0532009000684-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JACIARIA MOTA DOS SANTOS ADV:
MADELINE GOES LOPES. AUTOR: JOICY FERNANDES DE ALMEIDA ADV: MADELINE GOES LOPES. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-se a
subscritora da petição retro, para emendar a inicial, nos termos do despacho de f 222.
01041 Processo: 0532010000622-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO
TAVARES DE MELO JUNIOR. REU: JOSE FERNANDES CAVALCANTEREU: JURACI FERNANDESREU:
SEBASTIAO SOARES FERREIRAREU: LEVI ARAUJO DA SILVAREU: EVERALDO ALVES SOARESREU:
SEVERINO FERNANDES DE SOUSAREU: CAMIC COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS IRRIGANTES
DE CONDADO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01042 Processo: 0532011000028-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAYSE RAFAELLA LEITE FIGUEIREDO
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO
DE CONDADO PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento do documento retro e requerero que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
01043 Processo: 0532011000230-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. REU: FRANCISCO GUILHERME Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento da certidão retro e requerer o que entender de direito.
01044 Processo: 0532011000483-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LUCENA ADV: WALBEY
LEITE LEANDRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para
querendo nomear assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 dias.
01045 Processo: 0532011000500-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACIONE LUCENA DA SILVA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA PB ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/07/2012, as 08h50min, no Forum local.
01046 Processo: 0532011000702-7 - INDENIZACAO AUTOR: JUNICAEL ARAUJO GOMES ADV: PEDRO
LIBERAL DIAS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2012, as
11h45min, no Forum local.
01047 Processo: 0532011000827-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES DUARTE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL
HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes, para querendo especificarem as provas que
ainda pretendemproduzir em audiência, no prazo de 10 dias.
01048 Processo: 0532012000102-8 - ALIMENTOS AUTOR: N. N. S. F. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.
AUTOR: N. K. S. F. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: M. S. F. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia30/05/2012, as 08h30min, no Forum local.
01049 Processo: 0532012000196-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA LEITE ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE
AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de f. 26, e requerer
o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01050 Processo: 0532012000447-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALMIR GOMES DE FARIAS ADV:
LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do deferimento da pedido de antecipação de tutela.
01051 Processo: 0532012000449-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES NOBREGA
ADV: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do
deferimento de antecipação de tutela.
01052 Processo: 0532012000601-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. REU: SEBASTIAO OLIVEIRA LEITE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
Sentenca: Embargos rejeitados
01053 Processo: 0532012000664-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA/
PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PB Despacho: Intime-se
a parte impetrante, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, no sentido de acostar cópia dos documentos
que comprovem a posse no cargopúblico que exerce, qual seja, vereador e presidente da camara.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0532009000284-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANA VIEIRA LINS ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: RENATA
GADELHA SARMENTO, JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, JOSE RICARDO PEREIRA. REU:
RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTISEGMENTOS CREDITSTORE ADV: TACITO STENIO SERAFIM TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se do deferimento do pedido de f 171.
01055 Processo: 0532011000266-3 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: VALMIR DANTAS DE ARAUJO ADV:
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: VIA LESTE MOTOS LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01056 Processo: 0532011000410-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MANOEL SATURNINO DOS SANTOS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2012, as 08h10min, no Forum local.
01057 Processo: 0532011000596-3 - RESTITUICAO AUTOR: MARTINHO GOMES DE ARAUJO ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A ADV: TERTULIANO BRITO
NETO. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE ADV: AMANDA EUDESIA DE
CARVALHO FRAZAO, MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 31/05/2012, as 11h00min, no Forum local.
01058 Processo: 0532011000652-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELICO, MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 02/07/2012 as 08h00min, no Forum local.
01059 Processo: 0532011000701-9 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: ENERGISA PARAIBA S/AAUTOR:
HARLEY KLINGER FILGUEIRAS MAIA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2012, as 08h00min, no Forum local.
01060 Processo: 0532011000712-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ISAURA ARAUJO ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. REU: ENERGISA PARAIBA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 16/07/2012, as 08h10min, no Forum local,
01061 Processo: 0532012000016-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VICENTE PEREIRA DE ARAUJO ADV:
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: LINDALVA MARIA DE LIRA ARAUJO ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Arquive-se.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01062 Processo: 0532010000246-7 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS LIMA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0232009002345-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RICARDO NONATO DA SILVA ADV:
NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, da sentenca que
extinguiu o processo semresolução do merito, fls.26.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01064 Processo: 0242006002328-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSINEIDE MARIA MELO ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO
DE CAMALAU ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Vista as partes sobre calculo prazo
de10 ( dez) dias
01065 Processo: 0242007000907-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: JOAO BATISTA MEDEIROS ADV: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. Despacho: Vista ao exequente prazo de10 ( dez) dias indicar bens penhoraveis, em
vista do transito em julgado da sentenca que rejeitou liminarmente a impugnacao
01066 Processo: 0242010000219-5 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE GERMANO NETO ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Vista ao autor prazo de05 ( cinco) dias recolher o valor das dilgiencias
do oficial de justica, para que seja expedido os mandado de intimacao para audiencia no dia 10/07/2012
01067 Processo: 0242010000437-3 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. Despacho: Vista ao defensor prazo de10 ( dez) dias, assinar a defesa sob pena de
desentranhamento
01068 Processo: 0242010000674-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECILA LEITE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,
JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
01069 Processo: 0242011000273-0 - EMBARGOS AUTOR: JOSEILTON FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. Despacho: Vista as partes prazo de10 ( dez) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir
1A. VARA DE MONTEIRO NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01070 Processo: 0242009000539-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EVALDO DOS SANTOS SILVA ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. VITIMA: ERINALDO BEZERRA DE MELO Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia21 de junho de 2012, pelas 08:30 horas no forum local
2A. VARA DE MONTEIRO NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01071 Processo: 0242002001550-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZELIA CHALEGRE DE MORAIS ADV:
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA.
Despacho: Intime-se a promovida para informar se a autora possui debitos liquidos e certos com a finalidade
de proceder com a compensação do debito, nos termos do despacho de fls. 196, em 30(trinta) dias.
37
01072 Processo: 0242009002361-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: ROBERIO
ANDRADE DE VASCONCELOS ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01073 Processo: 0242009001236-0 - LESAO CORPORAL INDICIADO: PAULO VIANA DE SOUZA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia q a audiencia para a vitima querendo
ratificar arepresentaçao fora designada para o dia 01.08.2012 pelas 15:20 horas, a ser realizada no Forum
Criminal de Novo Gama - GO.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0242011001854-6 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por advogado para falar sobre o laudo de exame da interditanda, no prazo
de dez dias.
01075 Processo: 0242012000328-0 - ALIMENTOS AUTOR: V. B. V. S. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER.
REU: J. C. B. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seos advogados para audiencia
de instrucao e julgamento designada para odia 11/09/2012, as 10:30 horas.
01076 Processo: 0242012001019-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FLOR DA SILVA ADV: SHEILA
TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no
prazo legal.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01077 Processo: 0242011002111-0 - CRIME C/COSTUMES REU: GIDENILSON FERNANDES ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado para audiencia de instrucao desigtnada para o dia
25/09/12, as 08:30 horas.
01078 Processo: 0242012001055-8 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE ROMERO SIMPLICIO FERREIRA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: HERMES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV:
SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado dos reus do despacho de fls 74/
75 que indeferiu o pedido de revogacao da prisao preventiva
01079 Processo: 0242012001121-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ROMERO SIMPLICIO FERREIRA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: HERMES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV:
SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado dos reus para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 20/06/2012 as 11:00 horas no forum de monteiro
3ª VARA/JESP DE MONTEIRO NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0242007002062-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias
indicar bens passiveis de penhora, sobpena de extincao
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0252005007230-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: A. G. S. ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES, ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: I. G. S. ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA
ALCANTARA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca de homologacao de fls 396 a 397
01082 Processo: 0252006004420-0 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seacerca da decisao de fls. 110/111.
01083 Processo: 0252008005751-3 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: GISLENIZA FERNANDES DE SOUSA
NOBREGA DA COSTA ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer o que entender de direito
01084 Processo: 0252009000655-9 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA LIMA ADV: AVANI MEDEIROS
DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE o pedido.
1A. VARA DE PATOS NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01085 Processo: 0252011000025-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCONE NUNES BATISTA ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-seo apelante para apresentacao das razoes, no prazo de 08 (oito) dias.
01086 Processo: 0252011000551-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA JUNIOR
ADV: LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR, PATRICIA DA SILVA FERREIRA, FREDERICH
DINIZ TOMÉ DE LIMA. Despacho: Audiencia designadacontinuar instrucao e julgamento em 06/06/2012
as 10h00, na sala de audiencia da 1a vara forum de patos, por nao constar enderecos de 3 test.defesa,
para maior celeridade, a defesa deve traze-la independente intima
2A. VARA DE PATOS NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0252002001638-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES, DANUZIA
FERREIRA RAMOS. REU: FABRICA DE CHUTEIRAS ALEMAO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS.
REU: CARLOS AUGUSTO LEANDRO MORAESREU: MARINALVA PEREIRA DE ANDRADEAUTOR:
SEBRAE ADV: LEONARDO DE LIMA E SILVA. INTERESSADO: JOSE MONTEIRO ALVESINTERESSADO: FRANCISCA DANTAS MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte credora acerca do término do prazo
de suspensão processual requerido à f. 314, requerendo o que entender de direito.
01088 Processo: 0252003008052-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/
A ADV: LILIANE NETO BARROSO, RICARDO SILVA DAS NEVES, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA.
REU: GIPAGEL AUTO PECAS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho:
Intime-se a impugnada Gipagel Auto Peças Ltda, do despacho de f. 98, que indeferiu o pedido de
assistência judiciária gratuíta.
2A. VARA DE PATOS NF 083/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0252012003425-8 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: MACIELL JUSTINO DE MEDEIROS ADV:
CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA. REU: MARCIO JUSTINO DE MEDEIROS ADV: CRISOGONO
RODRIGUES VIEIRA. REU: FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR ADV: CRISOGONO
RODRIGUES VIEIRA. REU: ELTAMAR PEDROZA MONTEIRO ADV: CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada19/07/2012 PELAS 09:00 HORAS.
3A. VARA DE PATOS NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0251995001200-2 - ALIMENTOS AUTOR: GILVANETE FERREIRA DOS SANTOS ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/08/
2012 as 11h00
01091 Processo: 0252010004915-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. B. G. G. ADV: AVANI MEDEIROS DA
SILVA. Despacho: Intime-sea credora, por sua advogada, para, em cinco dias, apresentar planilhade
calculo atualizada da divida alimentar
01092 Processo: 0252011003573-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. S. M. G. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ
MELO NETO. Despacho: Intime-seo advogado para, em cinco dias, confirmar a quitacao do debito
anterio r, informando interesse no prosseguimento do feito para cobranca de outras prestacoes alimenticias indimplidas, sumula 309 do stj.
01093 Processo: 0252011005911-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. N. S. S. ADV: ADEILSON CARLOS DE
BARROS GOMES, JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. REU: M. A. S. S. ADV: MARIA JOSE LUCENA DE
MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/08/2012 as 08h20
01094 Processo: 0252012000166-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. O. S. ADV: DANUZIA FERREIRA
RAMOS. Despacho: Intime-sea advogada para, em cinco dias, confirmar quitacao do debito anterior,
informando interesse no prosseguimento do feito para cobranca de outras prestacoes alimenticias
indimplidas da acao, sumula 309 do stj.
01095 Processo: 0252012001961-4 - ALIMENTOS AUTOR: J. G. B. G. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETO. AUTOR: G. B. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia02/08/2012 as 08h45min
01096 Processo: 0252012003472-0 - INTERDICAO AUTOR: M. S. G. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 02/08/2012 as 07h55min
01097 Processo: 0252012003516-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. A. N. ADV: HALEM ROBERTO ALVES
DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08/08/
2012 as 08h00
4A. VARA DE PATOS NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 0252010001882-6 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte romovida para tomar conhecimento do pediddo de
desistencia pela parte promovente
01099 Processo: 0252010004400-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL FELINTO FILHO ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se as partes da decisao que autoriza a parte
promovente a levantar, ate a satisfacao do credito, o dinheiro depositado para pagamento da quantia
devida imposta na condenacao.
5A. VARA DE PATOS NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0251996000959-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE VITOR DE LIMA ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-separa juntar copia da certidao de nascimento de jose vitor de lima.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
38
01101 Processo: 0252006005019-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL, MARIANA CARVALHO PEREIRA
LOUDAL. Despacho: Intime-se a parte executada para falar sobre o valor restante da execucao.
01102 Processo: 0252008002689-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANTONIO
BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-separa falar sobre a certidao de fls. 15, no prazo de 10 dias.
01103 Processo: 0252009003023-7 - FALENCIA REU: R P DE MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seintimar o falido para juntar relacao nominal dos credores, indicando
endereco, importancia, natureza e classificacao dos respectivos creditos, sob pena de desobediencia.
01104 Processo: 0252009003023-7 - FALENCIA REU: R P DE MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-sefica proibido o falido de disposicao ou oneracao de bens,
submetendo os preliminarmente a autorizacao judicial.
01105 Processo: 0252009003023-7 - FALENCIA AUTOR: N A FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: VIVIAN DE
MORAES MACHADO, RUBENS DE BIASI RIBEIRO, RENATA MEIRELLES PEDRENO. Despacho:
Intime-separa publicar o edital de habilitacao dos creditos. para publicar o edital de inteiro teor da sentenca
de decreto de falencia. para pagar diligencias do of de justica p lacracao da firma e intimacao do falido
01106 Processo: 0252009003023-7 - FALENCIA AUTOR: N A FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: VIVIAN DE
MORAES MACHADO, RUBENS DE BIASI RIBEIRO, RENATA MEIRELLES PEDRENO. Despacho:
Intime-sefica nomeada a parte autora, maior cr5edcora e ja habilitada, como administrador judicial que
desempenha suas funcoes na forma do art 22, caput do inciso ii da lf.
01107 Processo: 0252010001106-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DELFINO DA COSTA ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES
GADELHA DE MOURA, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND, GIULLIANO CECILIO
CAITANO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia
30/08/2012 as 10h20min, na 5 vara da comarca de patos-pb
01108 Processo: 0252011003855-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARIZETE DE OLIVEIRA
SILVA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-separa a audiencia de conciliacao no dia 08 08 12, pelas 09h40, no forummiguel satyro, na sala da 5 vara de patos.
01129 Processo: 0482012000271-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO LOURENCO DE MACEDO
FILHO ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designada para odia 12/07/2012, pelas 10:30 horas, no Fórum local.
01130 Processo: 0482012000272-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO MATIAS DE ALMEIDA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para odia 12/07/2012, pelas 10:10 horas, no Fórum local.
01131 Processo: 0482012000273-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADERALDO RUFINO DA SILVA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para odia 12/07/2012, pelas 09:30 horas, no Fórum local.
01132 Processo: 0482012000274-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA SIMPLICIO DA GLORIA
NUNES ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designada para odia 12/07/2012, pelas 08:50 horas, no Fórum local.
01133 Processo: 0482012000275-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução
e julgamento, designada para odia 12/07/2012, às 09:10 horas, no Fórum local.
01134 Processo: 0482012000280-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para odia 12/07/2012, pelas 09:50 horas, no Fórum local.
01135 Processo: 0482012000374-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LENILSON BATISTA DOS SANTOS
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliação, instrução
e julgamento, designada para odia 12/07/2012, pelas 08:30 horas, no Fórum local.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0252006003018-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JUNIOR DE MEDEIROS ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de 05(cinco) dias, tomar ciencia dodocumento de fls. 213, requerendo o que de direito.
POMBAL
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01110 Processo: 0252004006278-5 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FERNANDES DE ASSIS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se da
penhora e avaliacao, diga a parte exequente em 48 horas.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 1172011000192-4 - ORDINARIA AUTOR: LUZINETE DE SOUSA SILVA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
abra-se vistas dos autos a parte autora, por 10 (dez) dias, para requerrer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0572009000718-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida, para no prazo legal comprovar judicialmente o cancelamento da divifad
no valor de R$ 629, 00(sescentos e vinte e nove reais)
01113 Processo: 0572012000195-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FLAVIANA ARAUJO DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.10(dez) dias
01114 Processo: 0572012000243-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRENILZA MARIA PEREIRA ADV:
MAILSON LIMA MACIEL. Sentenca: Pedido julgado procedente
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0262009000093-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VIANEZ FERRAZ ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca:
Pedido julgado improcedente
01116 Processo: 0262010000676-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR, SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: CAMARA MUNICIPAL DE
PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01117 Processo: 0262011000514-2 - INDENIZACAO AUTOR: OSVALDO JUNIOR AMORIM ADV: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01118 Processo: 0262011001373-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALAMO TIAGO VIEIRA COSTA ADV: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO,
CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01119 Processo: 0262012001226-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOAO SALES DA SILVEIRA ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se da liminar indeferida
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0262010000356-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ESMAILDO PEREIRA ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01121 Processo: 0262011000358-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO PASSOS DA SILVA ADV:
ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte devedora do bloqueio on-line realizado. Bem como para, em 15dias, querendo,
impugnar a execucao.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0272008000623-5 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: GISELDA JANUARIO DE OLIVEIRA ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer
o que entender dedireito e necessario. Picui, 19 de abril de 2012. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.
01123 Processo: 0272008001175-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS ADV: MARIA
LEOPOLDINA M VASCONCELOS, DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Ante o decisum de fls 09 e peticao psterior, diga o autor por seu representante
legal no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito. Cumpra-se. Picui, 09/05/2012.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0282009000556-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVALSON DO NASCIMENTO ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA. Despacho:
Intime-se calculo de fls. 56 HOMOLOGADO.
01125 Processo: 0282009001148-8 - EMBARGOS REU: MARIA JOSE MIGUEL ADV: MARIA LUCIA SARMENTO
FORMIGA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01126 Processo: 0282010000256-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: W. C. S. ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia15.08.2012, AS 08:00HS, NA SALA
DE AUDIENCIAS DO FORUM DE PILAR/PB.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0482005000253-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: IRENICE GOMES LIRA ADV: WILMA
SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se A exequente, em 10(dez) dias, sobre os documentos retro,
requerendo oque de direito.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0482011000147-5 - INDENIZACAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se : O promovido da penhora realizada no valor de R$ 2.178, 97 (Dois
mil, cento e setenta e oito reais e noventa e sete centavos).
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0542012000468-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: HERMANI DE OLIVEIRA COSTA ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para em 5 dias, requerer o que
entender de direito.
1A. VARA DE POMBAL NF 075/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01137 Processo: 0302007002349-1 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: JOSE EUDES HONORIO DE QUEIROGA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA, JOSE WILLAMI DE SOUZA. Despacho: Intime-seAs partes, por
seus advogados, para dizerem no prazo legal se tem diligencias a requerer
01138 Processo: 0302011000278-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: CICERO FERREIRA DE FARIAS ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a
defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais.
01139 Processo: 0302011002683-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: CARLITO CLAUDIANO LEONARDO ADV:
HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para comparecer no forum local, para audienciade IJ, a realizar-se em 30/05/2012, as 08:00 hs.
2A. VARA DE POMBAL NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0301988000034-1 - FALENCIA REU: IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALVERON
LTDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, JOSE WILLAMI DE SOUZA. AUTOR: POLYVAC IND
E COM DE EMBALAGENS S/A ADV: GILSON VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS A C D
QUEIROZ, JOSE ANDRADE LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, para pagar as custas processuais, cujos calculos constam as fls.250/251.
01141 Processo: 0302007000391-5 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS. AUTOR: ELBA
LEANDRO NOBREGA E PEREIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE
MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS. REU: RAIMUNDA DA NOBREGA MARTINSREU: JOAO CASSIANO DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para dar cumprimento a cota
ministerial, de fls.73.
01142 Processo: 0302009000801-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCOS VALERIO DE SOUSA
BANDEIRA ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, HUGO RIBEIRO BRAGA, JOSE MARCONI
GONCALVES DE C JUNIOR. REU: EDNO DANTAS PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seas partes,
para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou extinto o presente feito sem
apreciacao do merito.
01143 Processo: 0302010002608-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUCELIO DE MEDEIROS CABRAL
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTINHO ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes, para, querendo, especificarem as provas
que desejam produzir.
01144 Processo: 0302010002972-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: JOAO VIEIRA TORRES REU: CICERO FERNANDES DA
SILVAREU: JOSEFA FERNANDES Despacho: Intime-se a parte exequente, para, em 10 dias, falar
acerca das informacoes de fls.74/76 e 79/82, requerendo o que entender de direito.
01145 Processo: 0302011001666-1 - EMBARGOS AUTOR: ESPOLIO DE SEBASTIAO LEITE CAETANO
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. ASSIST.AUTOR: GUIOMAR CAVALCANTE DE
MOURA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
Despacho: Intime-seas partes, para, querendo, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que
pretendem produzir.
3ª VARA DE POMBAL NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0302011001159-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, por meio de seus advogados,
para, no prazo de 10(dez)dias, informar se pretendem produzir outras provas.
01147 Processo: 0302011001766-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ERIDAN DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10(dez)dias,
informar se pretendem produzir outras provas.
01148 Processo: 0302011001927-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINETE CANDIDO DA SILVA OLIVEIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes, por meio de seus advogado, para, no
prazo de 10(dez)dias, informar se pretendem produzir outras provas.
1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0302011001798-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiência
una de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 14/06/2012, às 08:30 horas, no
Fórumlocal.
01150 Processo: 0302011002059-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
CAVALCANTE ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora
para comparecer no forum local, no póximodia 14/06/2012, às 09:50 hs, para audiencia designada
devendo o autorcomparecer ao ato.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0302011000521-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. REU: CREAP/PB CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E.
Sentenca: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual
julgou improcedente o pedido inicial.
01152 Processo: 0302011000615-9 - INDENIZACAO AUTOR: IVANALDO BERNARDO DA SILVA ADV: LUSIMAR BERNARDO DA SILVA. REU: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A ADV: DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES, CATARINA BARROS RANGEL. Sentenca: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, as fls.125/129.
01153 Processo: 0302011001460-9 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA MIRACI LINHARES DE LACERDA NETA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:
B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, DJONIERISON
JOSE F.DE FRANCA. Sentenca: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada
nos autos, a qual julgou parcialmente procedente o pedido.
01154 Processo: 0302011002515-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HILDO ISMARK DA COSTA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada
nos autos, a qual julgou parcialmente procedente o pedido.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0302012001317-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia06/09/2012 as 10:40h, no Forum local.Pedido de tutela antecipada concedido.
01156 Processo: 0302012001370-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE SIMAO DE OLIVEIRA ADV:
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia06/09/2012 as 11:00h, no Forum local.Pedido de tutela antecipada concedido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0312009000334-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: NIVALDO BARBOSA DA SILVA ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: OI TELEMAR ADV: LUCIANA NOBREGA, JULIO CESAR
BARROS RANGEL, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes acerca da certidao de fls 267,
a audiencia desiganda para odia 05.06.2012 as 08h00, foi adiada para 05.06.2012 as 14h00.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0312008000197-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MIRELLA CRISTHIANE BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sePara comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento, designada parao dia 27 de junho de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.
01159 Processo: 0312011000072-1 - INTERDICAO AUTOR: IVALDO FERREIRA FIRMINO ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13 de junho de 2012, pelas 08h40, no Forum
desta Comarca.Interrogatorio da interditanda.
01160 Processo: 0312011000523-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROSILDA MARINHO DOS SANTOS ADV:
ADYLSON BATISTA DIAS. REU: JOSE RUFINO DA COSTA ADV: DARIO DINO DA SILVA SOUSA.
Despacho: Intime-sePara comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 27
de junho de 2012, as 11:00 horas, no Forum local.
01161 Processo: 0312012000031-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. L. S. ADV: ADYLSON BATISTA DIAS.
REU: G. C. S. ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sePara comparecerem a
audiencia preliminar, designada para o dia 27 de junho de 2012, as 10:00 horas, no Forum local.
01162 Processo: 0312012000356-6 - INTERDICAO AUTOR: JOSE DOUGLAS DE CARVALHO ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara interrogatorio do interditando, a se
realizar no dia 16/06/2012 , as 09h30, no forum desta comarca.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01163 Processo: 0312011001403-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: EDIVALDO SILVA SANTOS ADV: ADYLSON
BATISTA DIAS, MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePara ter vista do processo, pelo
prazo de 05 (cinco) dias.
01164 Processo: 0312012000266-7 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: SEVERINO SAVIO DE SOUZA ADV:
SEVERINO JOSE DE CARVALHO. Despacho: Intime-sePara comparecer a audiencia de oitiva de
testemunhas, designada para o dia 24 de julho de 2012, as 09:40 horas, no Forum de Princesa Isabel-PB.
QUEIMADAS
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0982007001299-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EDALBRAS IND E COM LTDA ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO, FERNANDO JOSE GARCIA, JANAINA BURITI DE ARAUJO
FERNANDES. REU: COM ATACADISTA DE ALIMENTOS COSTA E SILVA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS ASSIS COSTAREPRESENTANTE LEGAL: CICERO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
01166 Processo: 0982008001156-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DJAIR ALVES FERREIRAREU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL
ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 122, para comprovar nos autos e, 48
horas, o pagamento da RPV em questao, podendo faze-lo atraves de deposito judicial, sobpena de
imediata determinacao de sequestro na conta do FPM do municipo
01167 Processo: 0982009000997-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LIANDRO DE SOUSA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se da adiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16 de agosto de 2012, as 09:30 horas.
01168 Processo: 0982009001081-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS TAVARES ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-separa carga,
por 10(dez) dias.
01169 Processo: 0982011001221-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO PAULO PEREIRA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a
impugnacao, considerando as preliminares levantadas na cotestacao.
01170 Processo: 0982011001434-1 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO VITORINO FERREIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA, ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO. REU: JOSE RONALDO
PEREIRA FERREIRA Despacho: Intime-se exame agendado para o dia 06 de julho de 2012, as 11hs00min,
no complexo psiquiatrico Juliano Moreira em Joao Pessoa-PB.
01171 Processo: 0982011002124-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: G. D. N. ADV: NAIR MEDEIROS
SILVA PINTO PEIXOTO. REU: J. M. S. Despacho: Intime-seDA SENTENCA DE FLS. 17/19, A QUAL
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01172 Processo: 0982012000049-6 - DANOS MORAIS AUTOR: INACIO VERISSIMO DA SILVA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-sePARA ESPECIFICACAO DE PROVAS E PARA COMPARECER A
AUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2012, AS 08HS30MIN, NESTA
2 VARADA COMARCA DE QUEIMADAS.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01173 Processo: 0982012000888-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: NARCISO DE OLIVEIRA PEREIRA ADV:
MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 11
de junho de 2012, as 09hs00min, nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas.
01174 Processo: 0982012000970-3 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: EVANDRO DE SOUZA GOMES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se da audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2012, as 10:30 horas.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE QUEIMADAS NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01175 Processo: 0982011001342-6 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: SEVERINA DINALVA MORAIS DE MELO ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANOEL BENEDITO DA SILVA Despacho:
Intime-seda sentenca de fls. 42/43, a qual julgou extinta a punibilidade de Manel Benedito da Silva.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0582008000842-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: RIVELINO ARAUJO DA SILVA ADV:
EDNO MATIAS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedentePARA DECRETAR, COMO POR
DECRETADO TENHO, O DIVÓRCIO ENTRE RIVELINO ARAUJO DA SILVA E NATALIA SOUSA DA
SILVA, E DECIDO ANCORADO NO ART. 1580, § 2º, DO cc PATRIO C/C ART. 226, 6º DA CF.
01177 Processo: 0582010000813-3 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: MARIA GORETE DE ARAUJO SILVA
ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: GIORDANIA GISELLE GERMINIANO DA SILVA
ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. REU: MICHAEL DAVID GERMINIANO DA SILVA ADV: EDNO MATIAS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-setomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido
01178 Processo: 0582011000083-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido retro, eis que cabe a parte credora
diligenciar bens do devedor para quitação do sue credito...intime-se a parte creddorado indeferimento
supra para requerer o que de direito, no prazo 10 dia
01179 Processo: 0582011000092-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo BACEN informa ter efetivdo bloqueiro em parte, cujo
valor foi transferido para o Bnco do Brasil. Intime-se as partes sobre a penhora realizada, no prazo legal
e para os devidos fins.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0581999000523-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARINETE DA SILVA AMORIM ADV: LUCIANA
PEREIRA ALMEIDA DINIZ, FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ, FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO.
Despacho: Intime-se a autora em cinco dias sobre a certidao de fls. 635v, do Oficial de Justica, dando conta
de que deixou de fazer a penhora face a Pemel naoser mais arrendataria do parque industrial produtor de alcool.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0582010000053-6 - INDENIZACAO AUTOR: TANIA LUCIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES
ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se a parte re para em cinco dias falar sobre a documentacao de fls. 90/91 e fls. 94/97.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0582011000476-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DILMA PAULO DE OLIVEIRA ADV:
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer
impugnação a execucao. Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 4.517, 63.
39
01183 Processo: 0582011000853-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DOS PRAZERES SILVA DE
ARAUJO ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Intime-se
o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer impugnação a execucao. Penhora
realizada via BacenJud no valor d e R$ 1.618, 16.
01184 Processo: 0582011002016-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA ESPINOLA CAVALCANTE ADV:
IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo
legal oferecer impugnação a execucao. Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 6.148,26.
01185 Processo: 0582011002081-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no
prazo legal oferecer impugnação a execucao. Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 3.265, 61.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01186 Processo: 0322010000992-0 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se
para no prazo de dez dias efetuar o pagamento dos honorarios do perito, atraves de deposito judicial.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 065/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01187 Processo: 0322010000445-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, ANA CLAUDIA ARAUJO BATISTA, FILIPE ARAUJO
REUL. Despacho: Intime-se para no prazo de oito dias apresentar as razoes recursais.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0322006001468-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSELANDIA SILVA DE MEDEIROS ADV:
MARCOS CLAUDIO PEREIRA DE LYRA. AUTOR: TANIA MARIA MARINHO GAMBARRA ADV: MARIA DA
GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa falar sobre o esboço de partilha no prazo de 10 (dez dias
01189 Processo: 0322011001008-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 22/05/
2012, o pedido foi julgado procedente...
01190 Processo: 0322011002340-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA MARIA GUILHERMINA ADV: STENIO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 22/05/12, foi julgado procedente o pedido
01191 Processo: 0322012000141-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA PERES DIAS MEDEIROS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
01192 Processo: 0322012000143-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA BERNADETE DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
01193 Processo: 0322012000178-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
01194 Processo: 0322012000207-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSSANA DE CASSIA DANTAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
01195 Processo: 0322012000215-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JADERLUCE MEDEIROS CARDOSO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: STENIO
JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0322012000919-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE SEVERINO FERREIRA ADV: LAIS NUNES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 26 de junho de 2012 as
08:20 horas no forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 037/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01197 Processo: 0332011004998-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EMANOEL DE OLIVEIRA ADV: PEDRO
FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal,
nos autos supra.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0332011001063-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: CESAR
AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora acerca de alvará expedido e a
disposição.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0332001003190-5 - EXECUCAO FISCAL REU: ARTUR HERACLITO BATISTA COSTA ADV:
JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.
01200 Processo: 0332004004645-1 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: U. U. B. B. S. ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05
(CINCO) DIAS.
01201 Processo: 0332006003511-1 - ORDINARIA AUTOR: PAULA DA SILVA SANTOS ADV: VALTER DE MELO,
LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se DESE VISTA A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, COMO REQUERIDO AS FLS. 195.
01202 Processo: 0332007004133-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EDVALDO
JOSE CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO ACCIOLY, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho:
Intime-se DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
01203 Processo: 0332008000617-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: C W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOSE ALVES CAMPOS.
REU: CARIOFLEX ESTOFADOS LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho:
Intime-se CONSIDERANDO QUE A PROMOVIDA REQUEREU A PERICIA, MAS NAO DEPOSITOU
HONORARIOS DO PERITO, APESAR DOS PRAZOS ELASTICOS E REPETITIVOS CONCEDIDOS
PELO JUIZO, CONSIDERO QUE DESISTIU DA PROVA. CONCLUSAO PAR SENTENCA
01204 Processo: 0332008001860-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, EM CINCO DIAS.
01205 Processo: 0332008003123-1 - DESCONST. DE TITULOS AUTOR: JACKSON ANDRE PAIVA SILVA ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO PARA
RECEBER ALVARA
01206 Processo: 0332008003199-1 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA QUERENDO, FALAR SOBRE O
LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS.
01207 Processo: 0332009000384-0 - EXECUCAO AUTOR: ISRAEL ALVES DE ANDRADE ADV: GLAUBER
JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-se SOBRE A SOLICITACAO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD E RESTRICAO JUNTO AO RENAJUD, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
01208 Processo: 0332009004706-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IRANI KELLY DA COSTA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se TENDO EM VISTA QUE A APELACAO INTERPOSTA E INTEMPESTIVA, NAO A RECEBOCERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O TRANSITO EM
JULGADO, EM SEGUIDA, INTIME-SE O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, EM 10 DIAS.
01209 Processo: 0332009004720-1 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BATISTA DE ASSIS ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PEDIDO E DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 10(DEZ) DIAS.
01210 Processo: 0332010001325-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULA DA SILVA SANTOS ADV: VALTER
DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se SOBRE O LAUDO PERICIAL
APRESENTADO, DIGA A AUTORA, EM 10(DEZ) DIAS.
01211 Processo: 0332010002013-1 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: LUIS AFONSO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se SOBRE O LAUDO PERICIAL, DIGA O
AUTOR, EM 10 DIAS.
01212 Processo: 0332010002693-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: VANUCIA DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: VALERIA DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se SOBRE OS DOCUMENTOS RETRO JUNTADOS, DIGA A REQUERENTE,
POR SEU PATRONO.
01213 Processo: 0332010003654-1 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: RAIMUNDO ARTUR VICENTE ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se SOBRE O LAUDO PERICIAL, DIGA O
AUTOR, EM 10(DEZ) DIAS.
01214 Processo: 0332010003687-1 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS ADV: JOSE PEREIRA JUNIOR, AFRO ROCHA DE CARVALHO, MIGUEL MOURA LINS
SILVA. Despacho: Intime-se COMPARECER NA REUMAFISIO, SITUADA NA AVENIDA CAMILO DE
HOLANDA, 1128, TORRE, JOAO PESSOA, AS 16:45 HORAS, PARA PARTICIPAR DE PERICIA MEDICA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
40
01215 Processo: 0332011000202-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01216 Processo: 0332011001261-5 - EMBARGOS AUTOR: A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HEITOR
SANTIAGO FILHO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA
DIZER SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
01217 Processo: 0332011001770-5 - INDENIZACAO AUTOR: DALVINA TARGINO DA SILVA ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE
DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01218 Processo: 0332011001949-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA FAUSTINO DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se ABRA-SE VISTA AO PATRONO DA PARTE, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
01219 Processo: 0332011002913-0 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO.
Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, QUERENDO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, EM CINCO DIAS.
01220 Processo: 0332011003945-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO JOSE PINHEIRO TOMAZ
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
01221 Processo: 0332011004212-5 - INDENIZACAO AUTOR: JASIEL SOARES DE OLIVEIRA ADV: JOAO BATISTA
GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Despacho: Intime-se ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ANTECIPACAO TUTELA FORA
DEFERIDA APENAS PARA JUNTADA CONTRATOS FIRMADOS COM PARTE AUTORA, FOI
CUMPRIDO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. 05 DIAS
01222 Processo: 0332011012356-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO MIGUEL ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01223 Processo: 0332012000331-5 - EXECUCAO AUTOR: IESPA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA
PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO DE PAULA AGUIAR. Despacho: Intime-se SOBRE A CERTIDAO
ACIMA, DIGA O PROMOVENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01224 Processo: 0332012000406-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GENERINA PEREIRA DA SILVA
ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. Despacho: Intime-se DIANTE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS E
DOCUMENTOS JUNTADOS, A IMPUGNACAO.
01225 Processo: 0332012000687-0 - DECLARATORIA AUTOR: LENILDO GUEDES DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM
PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
01226 Processo: 0332012001347-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROGERIO DE FARIAS FONSECA ADV:
CRISTINA ROTHIER DUARTE, ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: INDIANA SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA. Despacho: Intime-se
AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS,
JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS. SOBRE O PETITORIO RETRO DANDO CONTA DO NAO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, DIGA O PROMOVIDO, EM 05 DIAS
01227 Processo: 0332012001367-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MANUEL HENRIQUE DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se DIANTE DA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS RETRO, DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398, DO CPC.
01228 Processo: 0332012001540-0 - IMPUG VALOR CAUSA REU: BANCO BANKPAR S/A ADV: MARCILIO
TAVARES DE ALBUQUERQUE. REU: MANUEL HENRIQUE DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. Despacho: Intime-se JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNACAO, FIXANDO O VALOR
DA CAUSA, NAACAO MENCIONADA A EPIGRAFE, COMO SENDO O VALOR DE ALCADA-VALOR
MINIMOESTIPULADO POR ATO DO PODER JUDICIARIO.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0332007002703-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE DIAS VIANA ADV: VALTER DE
MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes
para juntarem aos autos os quesitos a serem respondidos pelo Perito, no prazo de cinco dias, motivo pelo
qual indefiro o pedido de vistas da parte autora.
01230 Processo: 0332009004359-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOELSON JOAQUIM DA SILVA ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO ADV: JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da pericia que se realizara no dia 01/06/2012, as 07:00
hs, no Hospital Universitario Lauro Wanderley. As partes deverao apresentar quesitos em tempo habil
para realizacao da pericia.
01231 Processo: 0332011004412-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARLOS DIAS SILVINO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01232 Processo: 1162010000280-1 - PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: JANAINA LAURINDO DE ALMEIDA ADV:
JOSE PAULO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seo
advogado da autora da sentenca julgada improcedente.
01233 Processo: 1162010000539-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAMONILDA ALVES FEITOZA SILVA
FAUSTINO ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca julgada improcedente.
01234 Processo: 1162011000538-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV:
JOSE PAULO FILHO, JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-seo advogado da autora da sentenca julgada improcedente.
01235 Processo: 1162012000062-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JANEIDE LUCIO DA SILVA ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias.
01236 Processo: 1162012000070-2 - ORDINARIA AUTOR: OLIVEIRA MANOEL DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimeseo advogado da parte autora para comparecer ao Forum Local no dia 25.092012, as 10h30min para
audiencia de instrucao e julgamento.
01237 Processo: 1162012000072-8 - ORDINARIA AUTOR: VANILTON TOLENTINO DE SOUZA ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimesea parte atora para apresentar impugnacao.
01238 Processo: 1162012000216-1 - ALIMENTOS AUTOR: MARIA GORETE DE LIMA ADV: VALTER GONZAGA
DE SOUZA. REU: EDIVALDO ARAUJO DE SOUSA Despacho: Intime-se o advogado da autora para
comparecer ao Forum Local no dia 04.10.2012, as 09h30min para audiencia conciliacao instrucao e
julgamento, bem como para juntar copia da sentenca de divorcio em 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 1162011000109-0 - INDENIZACAO AUTOR: RITA FLAUSINO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-seas partes
da sentenca que julga procedente o pedido.
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01245 Processo: 0882010000085-5 - DECLARATORIA REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-seINTIMACAO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE
2.854, 59, FIXADANA SENTENDCA E ATUALIZADA AS FLS.110/111, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC.
01246 Processo: 0882010000466-7 - REPETICAO INDEBITO REU: DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO
MERCANTIL Despacho: Intime-seINTIMACAO DA PARTE EXECUTADA, PARA OFERECER IMPUGNACAO A PENHORA ON LINE NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO § 1§, DO ART, 475-J, DO CPC.
01247 Processo: 0882011001484-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS
SANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentenca: Intime-seFICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENCXA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUICAO DE MERITO.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01248 Processo: 0342012000284-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA ELIANE DE ARAUJO FERREIRA ADV:
KILDERE MELO PORDEUS, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, FAGNER FALCAO DE FRANCA.
REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea
impugnacao em 10 dias.
01249 Processo: 0342012000293-5 - ORDINARIA AUTOR: DAMIAO MANOEL DA SILVA ADV: KILDERE MELO
PORDEUS, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: MUNICIPIO
DE CARAUBAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
01250 Processo: 0342012000294-3 - ORDINARIA AUTOR: IVANILDO GIMINIANO DA SILVA ADV: KILDERE
MELO PORDEUS, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seA impugncao no
prazo de 10 dias.
01251 Processo: 0342012000448-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO PEDRO MEDEIROS FILHO ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: FRANCISCO JOAQUIM JUNIORREU: PAULO GALDENCIOREU: NATECIO PEREIRA DE FARIAS Despacho: Intime-seDA DECISAO DE FOLHAS 35/36 DOA AUTOS.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0342011000414-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JANUARIA DA SILVA ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intimesedo despacho de fls. 29, tendo em vista, constar na certidao de obito que o de cujus deixou uma filha
tambem herdeira.
01253 Processo: 0342012000268-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SUEDILSON MESSIAS DA SILVA ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL SA ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedentePOR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 24
DE MAIO DE 2012, AS FOLHAS 46 A55, DOS AUTOS.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01254 Processo: 0052006000249-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCA NEIDE CORAGEM LISBOA JUNIOR ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-sea parte executada para comprovar o pagamento da condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena
de pagamento da multa no valor de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenacao.
01255 Processo: 0052006001268-8 - DEPOSITO AUTOR: S. R. S. ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: A.
F. G. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar o pagamento da
diligencia do Oficial deJustica, no prazo de 20 dias, para fins de expedicao de mandado de penhora.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01256 Processo: 0051998000309-8 - ESTELIONATO REU: BERNARD FERNANDES MARANHAO ADV: ANA
ALINE MOURA DANTAS, LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., ITALO NEY FONSECA CABRAL. VITIMA:
FRANCISCO GOMES SOBRINHO Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0052009001439-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE AUGUSTINHO DE SANTANA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de 15 dias, habilitar os herdeiros desteno presente feito, posto que se trata
de direitos transmissiveis, con-forme art. 1.055 do CPC.
01258 Processo: 0052010000033-9 - ORDINARIA AUTOR: GERSON ALMEIDA SOARES ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimeseas partes, comecando pelo autor para, querendo, no prazo de 10 diasfalar sobre a pericia.
01259 Processo: 0052010000779-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LOURDES DE SANTANA OLIVEIRA ADV:
RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, DAYANE RODRIGUES SIMOES. Despacho: Pericia designada para o dia13/
06/2012, PELAS 08H00MIN, NO CENTRO DE SAUDE DESTA CIDADE, COM O DR.BENICIO G. NETO.
01260 Processo: 0052011000273-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO PAULO Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de
10 dias, pronunciar-se sobre a certi-dao do oficial de justica de fls. 33.
01261 Processo: 0052011001041-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: LAURINDO FRANCISCO DUARTE Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTI-DAO DE FLS. 39/40.
01262 Processo: 0052011001741-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ONOFRE CIPRIANO DE SOUSA ADV:
SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01263 Processo: 0052007001330-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LEONARDO GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Sentenca condenatoria
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01264 Processo: 0222012000339-1 - ALIMENTOS AUTOR: O. L. O. ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,
IZABELA LINS DE OLIVEIRA. REU: M. N. F. S. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-se alimentos provisorios arbitrados em 75% (setenta e cinco por cento) do salario minimo mais o
plano de saude da menor.
01265 Processo: 0222012000339-1 - ALIMENTOS AUTOR: O. L. O. ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,
IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 211/212, bem como para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de dez dias.
01266 Processo: 0222012000339-1 - ALIMENTOS REU: M. N. F. S. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-se para que cumpra, sob as penas da lei, o acordo referente ao direito de visita do
promovente em relacao a sua filha, tal como estipulado.
SAO BENTO
SAO MAMEDE
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01240 Processo: 0882010000963-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DOS MILAGRES FARIAS DA SILVA ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-seintime-se o apelado para apresentar contrarazoes no
prazo legal (15 didias), sob pena de subida dos autos a superior instancia sem elas. Decorrido este prazo
subam os autos ao E. Tribunal de Just.da 5ª Regiao.
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01241 Processo: 0882006000985-4 - ORDINARIA AUTOR: EXPEDITA NUNES DA SILVA ADV: EDUARDO SERGIO
CABRAL DE LIMA, ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS. Sentenca: Intime-seINTIMACAO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEENTES OS EMBARGOS, RECONHECENDOO EXCESSO DE EXECUCAO.
01242 Processo: 0882010001306-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL HERCULANO NETO ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Sentenca: Intime-seINTIMACAO DAS PARTES, DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DA DIVIDA.
01243 Processo: 0882011000205-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. A. L. ADV: GILVANIA LUCIO DA SILVA.
Sentenca: Intime-seINTIMACAO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETA O DIVORCIO DO CASAL G A DE L e N J DE L.
01244 Processo: 0882011001444-1 - ORDINARIA AUTOR: PATRICIA CARLA DOS SANTOS FERREIRA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTACAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0502012000284-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIANO BENTO DE MORAIS ADV:
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. REU: ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/06/2012, as 09:30 horas, no Forum local.
01268 Processo: 0502012000285-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIANO BENTO DE MORAIS ADV:
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. REU: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/06/2012, as 09:45 horas,
no Forum local.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01269 Processo: 0352010000718-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIANO VIDAL DE SOUSA ADV:
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. AUTOR: LUCIANO FRANCISCO VIDAL DE SOUSA ADV: ABRAAO
VERISSIMO JUNIOR. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Intime-seSENTENCA: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
2A. VARA DE SAPE NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01270 Processo: 0352007001070-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: MARCELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PEREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-seo advogado de defesa
do reu MARCELO PEREIRA DOS SANTOS para apresentacao das razoes finais ao recurso de apelacao
no prazo de 08 dias.
3ª VARA DE SAPE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0352010001937-7 - GUARDA DE MENOR REU: A. F. ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia08/08/2012, as 08h30,
na 3 vara.
01272 Processo: 0352010002071-4 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARIA DO CEU DOS SANTOS ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-seautora para se manifestar acerca das certidoes de
fls. 36v e 39v, requerendo o que entender de direito em 10(dez) dias.
01273 Processo: 0352011003025-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. F. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
COELHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio14/08/
2012, as 11h30, na 3 vara.
01274 Processo: 0352011003184-2 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINA PEDRO DA SILVA ADV: FRANCISCA
CARDOZO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio14/08/2012, as 08h30, na 3 vara.
01275 Processo: 0352011003185-9 - INTERDICAO AUTOR: LINDINALVA CONSTANCIO DA SILVA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio14/08/2012, as 11h40, na 3 vara.
01276 Processo: 0352011003218-8 - INTERDICAO AUTOR: FERNANDO DE JESUS SOUZA DOS SANTOS
ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio14/08/2012, as 10h10, na 3 vara.
01277 Processo: 0352011003269-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ELIZANGELA SOARES ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio14/08/2012, as 08h00, na 3 vara.
01278 Processo: 0352011003778-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA CELIA SAMPAIO ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio14/08/2012, as 09h10, na 3 vara.
01279 Processo: 0352011004036-3 - ALIMENTOS AUTOR: P. S. F. ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/08/2012, as 09h10, na 3 vara.
01280 Processo: 0352012000385-6 - COMINATORIA AUTOR: ALBERTO MESQUITA DA SILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBAREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte
autora da decisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida
na inicial.
01281 Processo: 0352012000447-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REGINA CELI ALEXANDRE DOS REIS
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: GILMA CLEANE DE LUCENA SANTOS ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: ISABEL BENTA DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE
LUCENA BEZERRA. AUTOR: MARIA SELMA SANTOS SANTANA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. AUTOR: CLAUDIANA LUIZA NUNES DOS SANTOS ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls.que
INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida na inicial.
01282 Processo: 0352012000448-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NIVALDA ARAUJO DE MELO ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: JANDIRA OTAVIO DA SILVA SANTOS ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: IRANILDA LAURENTINO DE OLIVEIRA ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: NIVEA SILVA FREIRE ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: ADRIANA DE LOURDES MOURA CRUZ ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA.
REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls. que INDEFERIU o
pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida na inicial.
01283 Processo: 0352012000450-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DE PONTES ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: DANIEL DE ALMEIDA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE
LUCENA BEZERRA. AUTOR: MARINALVA MARIA DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: JOSETE MARIA BERNARDO COUTINHO PEDROSA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls. que
INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida na inicial.
01284 Processo: 0352012000454-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSINETE ALVES DE SOUZA ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: JOSENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: GERALDO MAJELA PESSOA MARTINS ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: JOSELIA JESUS SOUSA DA SILVA ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: ANA HELENA DE ALBUQUERQUE SANTOS ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora da decisao
de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida na inicial.
01285 Processo: 0352012000584-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANA CLAUDIA DA SILVA MIGUEL
DE BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intimese a parte autora da decisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela
requerida na inicial.
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0352011004023-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERICK EMANUEL CORREIA DE LIMA
ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o atual/correto
endereço do promovido, noprazo de 10(dez) dias.
01287 Processo: 0352011004029-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIANE FERNANDES MARQUES ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o atual/correto
endereço do promovido, no prazo de 10(dez) dias.
01288 Processo: 0352011004233-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: AILTON DOS SANTOS ADV: JOSE MARIA
TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o atual/correto endereço da parte
promovida, no prazo de 10(dez) dias.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0912008000046-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DA GUIA DE OLIVEIRA LEITE ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte apelada, por intermedio de seu patrono, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01290 Processo: 0362010000015-1 - ORDINARIA AUTOR: SANTINA LUCAS DA SILVA ADV: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA, EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos judiciais elaboradosno prazo de 10 dias.
01291 Processo: 0362011000296-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 46/47, que extinguiu o
processo semjulgamento do merito.
01292 Processo: 0362012000313-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADVAT ASSOCIACAO DE DEFESA
DAS VIT DE ACIDENTES DE TRANSITO ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou extinto o feito sem julgamento do merito.
01293 Processo: 0362012000472-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. L. ADV: PETRONILO VIANA DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia conciliacao ou ratificacao do pedido para o dia 28 de
junhode 2012, as 10:00 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 061/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01294 Processo: 0362011000017-5 - LESAO CORPORAL INDICIADO: RUDIEGO LAURINO FERREIRA ADV:
JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. INDICIADO: SEVERINO DO RAMO SILVA FILHO ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. INDICIADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LINS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 122/126, que julgou procedente em
parte a denuncia.
01295 Processo: 0362012000002-5 - LESAO CORPORAL REU: VALDECIO PORTO LOURENCO ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-seaudiencia instrucao e julgamento dia 05 de julho
de 2012, as 08:50 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0362010000208-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem produ-zir outras
provas e especifica-las, em caso positivo.
JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01297 Processo: 0362011000308-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSENILDA MOREIRA MAIA FREIRE ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se o exequente para regularizar sua peticao de
41
execucao, pois a multa diaria cobrndo, nao e da competencia do executado, e sim do ministeriopublico
atuante nesta unidade judiciaria, no prazo de 10 (dez) dias.
01298 Processo: 0362011000610-7 - CANCELAMENTO AUTOR: SEVERINO MATIAS DOS SANTOS ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls. 37, que julgou extinto o processo semjulgamento do merito.
01299 Processo: 0362012000388-8 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 05.07.2012, as 11:30 horas, no forum local.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0462008000694-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSSE CARVALHO DE LIMA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar o causidico subscritor do pedido de f. 127, para
tomar conhecimento do despacho que deferiu o pedido de vista dos autos.
01301 Processo: 0462009001490-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovente para qurendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01302 Processo: 0462010000230-5 - USUCAPIAO AUTOR: EDVALDO JOSE DA SILVA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para no prazo de 10 dias emendar a inicial
nos termos requeridos pelo MP.
01303 Processo: 0462011000557-9 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA GONCALVES DA SILVA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 092/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01304 Processo: 0462011001689-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WALACE ADAO ADV: PAULO DE TARSO L
G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/06/
2012, pelas 09:30 horas, no forum desta Comarca de Solanea.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 092/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0462011001798-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA SOUZA DE FONTES ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 15 dias, querendo,
se pronunciarem acercada penhora on line efetivada as fls. 60/62.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0462011001789-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RIVANDO VIANA DE LIMA E COSTA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE, CAMILA RAMOS GUEDES SILVA, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de
fls. 81/84.julgada procedente parcialmente.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0192007000982-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO. REU: ADEILSON JOELBY MARTINS MARIANOREU: SILVIA GOMES MARTINS Despacho:
Intime-se o exequente, para informar a este juizo, no prazo de 05 dias, em qual ou quais processos
pretende que seja feito o apensamento.
01308 Processo: 0192008000566-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RALISON BORGES DE OLIVEIRA ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01309 Processo: 0192009000259-3 - INDENIZACAO AUTOR: ILAURA PAULINO DE ALCANTARA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: MUNICIPIO PEDRA
LAVRADA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para
emendar a inicial, adquando o pedido ao rito dasexecucoes contra a fazenda publica, no prazo de 10 dias,
sob pena de indeferimento.
01310 Processo: 0192011000097-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: WELLINGTON CASSIMIRO DE LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se o autor, para informar se houve previo requerimento administrativo.
01311 Processo: 0192011000629-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO LIBERATO SILVA ADV: CAMILLO
SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01312 Processo: 0192011001317-4 - DECLARATORIA AUTOR: SIMONE BERNARDO DA SILVA ADV: CAMILLO
SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em juizo, noprazo de 05 dias, justificando sua
necessidade.
01313 Processo: 0192012000369-4 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SA BEZERRA, RUI RICARDO DI PACE NUNES. Sentenca: Intime-se o autor
para juntar aos autos declaracao do diretor do cemiterio indicando dia e hora do sepultamento do falecido.
01314 Processo: 0192012000568-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GEORGIA MARANHAO DANTAS ADV:
GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, ALINSON RIBEIRO RODRIGUES. Despacho: IntimeseReservo a apreciar a liminar apos manifestacao do impetrado. Notifique-se a autoridade apontada como
coatora para prestar as informacoes, no prazo de 10 dias (art. 7, I, da lei 12.016/09) (despacho de fl. 75).
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01315 Processo: 0192011000342-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADV:
SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Sentenca condenatoria
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01316 Processo: 0192010000816-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA
ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: ALEXSANDRO PATRICIO SANTANA ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Processo extinto.pela satisfacao da obrigacao, com fundamento no
artigo 794, I do CPC.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 059/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01317 Processo: 0372011002656-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOAO ANDRE SOARES ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 24 horas, devolver o processo sob
pena de busca.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0371996000274-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: TARCISIO NOBREGA GADELHAAUTOR:
FRANCISCO EMIDIO DE ABRANTES ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-seo
executado para recolher a diligencia referente a avaliação por elerequerida.
01319 Processo: 0372007003445-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON NASARE DE LIMAREU:
BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seo
recorrido para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias.
01320 Processo: 0372007005225-5 - EMBARGOS AUTOR: RITA FAUSTO DINIZ ADV: RAIMUNDO NONATO DA
COSTA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA
SILVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedenteJULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS
01321 Processo: 0372008002529-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: FREDERICO
OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: JEORGIANA ESTRELA CARTAXO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritonos termos do art. art.267, § 1º, III, do CPC.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0372009000197-7 - DANOS MORAIS AUTOR: MARCELO CAVALCANTE DUARTE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: FORD CAVALCANTI E PRIMO ADV: MAISA VITORIO DE OLIVEIRA, JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o
dia 04/07/2012 as 08:30h
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0452010001057-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sedo despacho de fl. 92 dos autos.
01324 Processo: 0452011000933-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sesobre a certidao de fl. 29v e documento de fl. 30,
em dez dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0452011000317-0 - INDENIZACAO AUTOR: SUELIO JERONIMO ADV: STEFANO IZAIAS DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
42
SOUSA. REU: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Acordo
homologado
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0392011001222-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO NETO DE SOUZA ADV: ITALO
TORRES LIMA. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho: Intime-sea parte autora (recorrida)
para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01327 Processo: 0392010000758-0 - INDENIZACAO AUTOR: LEVI FIRMINO SOUSA ADV: MANUEL DANTAS
VILAR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte
promovida ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, para o cumprimento do titulo
judicial de fls. 41/45 dos autos in totum.
01328 Processo: 0392011000568-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANATIANE FERREIRA CABRAL ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se as
partes, sentenca julgada parcialmente procedente.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0492010000493-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: ZILKA
MARIA LIMA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01330 Processo: 0492010000579-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA BRAGA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias, apresentar quesitos e indicar Assistente Tecnico.
01331 Processo: 0492012000278-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EVANDRO OLIMPIO DA CRUZ ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: SIDNEY DA CONSTRUTORA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01332 Processo: 0492012000486-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERINEIDE AMARO DE OLIVEIRA
FONSECA ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU:
ENERGISA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020090106390 Acao:
OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juizo e Cartorio, tramitam os autos da Acao
de Obrigacao de Fazer, Processo 200.2009.010.639-0, movida por Maria Alice Bezerra Cavalcante Maranhao em
face de Karolinne Pontes Rios, CPF 088.311.974-95, que, nao tendo sido encontrada no endereco constante dos
autos, nos termos do art. 231 e ss do CPC, MANDOU expedir o presente EDITAL, a fim de citar a parte re, para,
querendo, defender-se, em 15 dias, sob pena de nao sendo contestada a acao presumir-se aceitos, como
verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, constantes na inicial. para que chegue ao conhecimentos de
todos, o presente edital sera publicado na forma da lei e tera copia afixada no lugar de costume.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120717125 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa neste
juizo a acao supra mencionada, tendo como promovente AILTON NEVES DOS SANTOS e EMANUELA ALVES DE
MOURA NEVES, e promovidos DFC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sendo o imovel usucapiendo localizado na Av. Barao de Mamanguape nº 893, Apt. 202(105), Torre, Joao
Pessoa-PB, ai sendo, foi determinada a citacao dos confinantes, os interessados ausentes, incertos ou desconhecidos para, querendo, contestarem a presente acao, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao.
Tudo conforme despacho de fls. 56 nos autos da acao supra mencionada. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos, a MM. Juiza mandou expedir o presente edital, que sera afixado no atrio do forum, no
local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, estado da Paraiba.
Aos 28 de maio de 2012, Eu, Cleopatra Domingos, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 13A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 20020110071301 Acao:
ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente cita LUCIANO MARENGO, italiano, casado,
aposentado, portador do CPF sob o nº 015.681.494-33 e passaporte D581881;SABRINA FILIPPINI, italiana,
aposentada, portadora do CPF sob o nº 017.087.924-06 e passaporte D583112;e MDR CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ nº 10.469.387/0001-83, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, para responderem aos termos da
Acao Ordinaria de Reparacao por Danos Morais e Materiais, processo nº 200 2011 007 130 - 1, que se processa
nesta 13ª Vara Civel de Joao Pessoa-PB, movida por Egilson Jose Farias Leite, CPF nº 789.055.914-34,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Candido da Silva, 453, Mangabeira II, Joao Pessoa/PB, tendo
por finalidade a citacao de LUCIANO MARENGO;SABRINA FILIPPINI;e MDR CONSTRUTORA LTDA, podendo
contesta-la, sob pena de revelia, ou purgar a mora no prazo de 15(quinze) dias que correra em cartorio, apos o
termino do prazo do edital, nos termos do despacho a seguir transcrito: “Vistos, etc...Citem-se os promovidos por
edital com prazo de 60 (sessenta) dias.Joao Pessoa, 03 de maio de 2012.Antonio Sergio Lopes-Juiz de Direito”.E
para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam, de futuro, alegar ignorancia, expedi o
presente edital que sera publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos
25 dias de maio de 2012.Eu, Francis Figueiredo, Tecnica Judiciaria, que este fiz e subscrevo.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120692336 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele noticia tiverem que poreste Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima
mencionada que tem como autora MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, ora representada por sua
curadora VALDENIRA SANTOS DE MELO PEREIRA, e como parte promovida o Sr. JOSENILDO AMORIM DE
OLIVEIRA. Fica por este Edital o promovido JOSENILDO AMORIM DE OLIVEIRA devidamente CITADO para, se
quiser, contestar a acao em todos os seus termos na forma da lei. E para que mais tarde ninguem alegue
ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente Edital. Joao pessoa, aos 28/05/2012.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100307319
Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo se processam os termos da
acao penal, processo supracitado, que a justica publica move em face de JOSIL MENINO MACIEL JUNIOR,
conhecido por Nino, brasileiro, , casado, carpinteiro, nascido em 02-02-1983, natrutal desta cidade, filho de Josil
Menino Maciel e de Walterlucia da Silva Maciel, residente na Rua Iaia Paiva, 698, Mandacaru, nesta capital,
atualmente estando em lugar incerto e nao sabido, ficando portanto, por este edital citado da denuncia oferecida
pelo Ministerio Publico em 09-02-2012, como incurso nas sancoes do artigo 121, paragrafo segundo, inciso I e IV,
c/c o art 29, ambos do CPB, e ainda art primeiro, inciso I, da Lei 8072/90, para nos termos do art 406 e paragrafos
do CPP, querendo apresentar defesa escrita no prazo de dez dias, onde podera juntar provas, documentos e
justificacoes em seu favor, arrolar testemunhas ate o maximo de oito. E, para que nao se alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz de direito presidente do primeiro tribunal do juri, Dr. Marcos William de Oliveira, expedir o
presente de acordo com a lei, afixando em local de costume. Dado e passado nesta cidade, em 28 de maio de
2012. Maria Mirian do N. Souza, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020110013170 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER ELIAS ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural da cidade de Santa Luzia, filho de Manoel Severino
da Silva e Maria José Alves da Silva, alfabetizado, residente na Rua do Sol, 15, Santo Antonio, Pedras de Fogo/
PB, e em João Pessoa na Pousada das Acácias, Varadouro, nesta Capital, estando atualmente em local incerto
e não sabido, ficando desde ja intimado da sentença que o condenou em 03 (tres) anos, 06 (seis) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, 10 (dez0 dias multa, no regime inicial aberto, como incurso nas sanções do art.157, par.
2, inciso II c/c o art.14, inciso II, todos do CP.João Pessoa, 28 de maio de 2012. Ter-cio Chaves de Moura, Juiz
de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020100057229 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo
se processa uma Acao CRIME C/ PATRIMONIO, nº 200.2010.005.722-9, que move a Justica Publica em desfavor
de SAMUEL DAVID DE ARAUJO VIANA, pelo que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com
a finalidade de INTIMAR SAMUEL DAVID DE ARAUJO VIANA, conhecido por.Galegão., nacido em 22/08/1991,
filho de Lourival de Oliveira Viana, atualmente em local incerto e nao sabido, acusado da acao supramencionada,
ficando intimado através deste Edital para constituir novo advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de nomeação
de defensor publico. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 28 de maio de 2012. Eu, Irineia Maria Silva
Reis de Souza, Tecnica Judiciaria, o digitei. Drª. Anna Carla Falcao da Cunha Lima. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020120708249
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, n 200.2011.018.408-8, que move a Justiça Publica em desfavor de DÉBORA
DA SILVA COSTA, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR
DÉBORA DA SILVA COSTA, natural de João Pessoa, nascido em 12/09/1993, filha de Milton Roberto Costa
Pereira e de Sandra Maria de Araújo, atualmente em lugar ignorado, acusado da ação supramencionada, de todo
o conteúdo da denuncia de fls. 02/04, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento
pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar
incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 28 de maio de 2012. Eu, Irineira Reis,
Téc Judic, o digitei. Dr. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves. Juiza de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110439078
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
WAGNER DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, natural de Itabaiana-pb, nascido em 05/12/1985, filho de
Antonio Ferreira e de Maria do Socorro Silva Ferreira, residente na Rua 14 de julho, s/n, Varjao, nesta Capital,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, que desde ja considere-se CITADO para responder a acusacao por
escrito, conforme denunciado como incurso nas penas do art. 180, caput, do Codigo Penal, no prazo de 10 (dez)
dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e
especificar provas, bem assim, indicar testemunha. Joao Pessoa, 28/05/2012. Dr. Gustavo Procopio Bandeira
de Melo (Juiz de Direito em substituicao). Nadedja Bandeira (Tecnica Judiciaria), o digitei.
CAMPINA GRANDE
INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados, o
sr. Presidente proferiu o seguinte despacho: “Intime-se a parte recorrida para, em quinze dias, apresentar
contrarrazões, nos termos do art. 542 do CPC.” 01) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 01720040014668/002 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Creusa Felix da
Silva - Advogado: Laercia Girleide Bezerra de Luna Lins. André Vital Ribeiro – Chefe de Secretaria da 2ª TRM/CG.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110125786 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada a
interdicao de FERNANDO DE LIMA BEZERRA, brasileiro, casado, incapaz, RG 943211 SSP/PB, CPF 67571743400,
residente na Rua Santa Cruz, s/n, Santa Cruz, nesta cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os
atos da vida civil, nomendo-lhe como curadora sua esposa, LUZINETE MARIA DE LIMA, brasileira, casada,
agricultora, RG 1453503 SSP/PB, CPF 96439424491, mesmo endereco do interdito, para representa-lo nos
termos da lei, vender ou comprar bens em seu nome, podendo receber quaisquer quantias a titulo de aposentadoria ou beneficio assistencial. Este edital deve ser publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e
passado na cidade de Campina Grande/PB, em 28/05/2012. Eu, Adinercio Oliveira, tecnico judiciario autoriazado,
digitei. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120110201785 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que CLAUDECI RAMOS TORRES, brasileira, casada, do lar, estando em lugar incerto e nao sabido, fica
devidamente citada, por meio deste edital, da Acao de Divorcio promovida por JOSE ARNALDO TORRES,
brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Jovino Nepomuceno, 78, Catingueira, nesta cidade, para,
querendo, contestar, sob pena de revelia e os fatos alegados na iniciial serem conderados verdadeiros. Dado e
passado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, em 28/05/2012. Eu, Adinercio Oliveira, tecnico
judiciario, digitei. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120120102346
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
EDUARDO SOARES PEREIRA, brasileiro, casado, profissao desconhecida, estando em lugar incerto e nao sabido,
fica devidamente citado, atraves deste edital, da Acao de Divorcio Litigioso promovida por ADRIANE MAKLEN
PEREIRA, brasileira, casada, do lar, CPF n. 008.230.654-05, residente na Rua Antonio Jose Santiago, 115, Bl. C, Ap.
401, Res. Santa Barbara II, Dinamerica, nesta cidade, para, querendo, contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de
revelia e os fatos alegados serem considerados verdadeiros. Dado e passado na cidade de Campina Grande/PB, em
28/05/2012. Eu, Adinercio Oliveira, tecnico judiciario, digitei. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120120107147 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5 Vara
das Familias, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO,
Processo n. 001.202.010.714-7, em que e autor EDVALDO LIRA DE FARIAS, brasileiro, casado, armeiro,
portador da RG 756.810 SSP-PB e do CPF 308.590.424-72, residente e domiciliado na Rua Eduardo Ferreira
Ramos, 451. Bairro de Bodocongo. Campina Grande PB, em face de ROSENI BARBOSA DE FARIAS, brasileira,
casada, do lar, nascida em 09.12.1963, filha de José Gomes Barboza e Marinete Carlos Pereira, residente em
local desconhecido do autor, incerto e nao sabido. Servindo o presente para CITAR o(a) Sr.(a) ROSENI BARBOSA DE FARIAS, a fim de que o(a) mesmo(a) tome conhecimento da presente acao e oferte defesa ou
contestacao, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, contados do encerramento do presente EDITAL, atraves de
advogado, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda o MM. Juiz Eduardo
Rubens da Nobrega Coutinho Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, que segue para publicacao no Diario da
Justica e afixacao no atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraiba, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de 2012(28.05.2012). Eu, Jose
Jorge de Brito Cavalcante, Analista Judiciario o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO. JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120120112469 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5 Vara
de Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO,
Processo n. 001.2012.011.246-9, em que e autor HELIO DE SOUZA NASCIMENTO, brasileiro, casado, operador
de carne, portador da RG 082064817 SSP-RJ e do CPF 468.026.904-97, residente e domiciliado na Rua Jose
Rodrigues de Lima, 124. Santa Terezinha. Campina Grande PB, em face de ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA,
brasileira, casada, nascida em 05.04.1966, filha de Onivaldo Jorge Moreira e Maria da Conceição Filha, atualmente residente em endereco desconhecido do autor, incerto e nao sabido. Servindo o presente para cientificar e
CITAR a Sra. ROSANGELA MOREIRA DE SOUSA, a fim de que o(a) mesmo(a) tome conhecimento da presente
acao e oferte defesa ou contestacao no prazo de 15(quinze) dias, contados do encerramento do presente EDITAL,
atraves de advogado, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
manda o MM. Juiz Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, que segue
para publicacao no Diario da Justica e afixacao no atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de
2012(28/05/2012). Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcante, Analista Judiciario o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO. JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00119990060681 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARORIO SE
PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO CONTRA ENERGY ELETRICISTA LTDA, E COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EDITAL
EXPEDIDO PARAINTIMA-LO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO. E PARA QUE NINGUEM POSS ALEGAR IGNORANCIA. MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE
EXEPDIDO E APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM, LOCAL /DE COSTUME. CUMPRA-SE.DADO E
PSSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE MAIO DE 2012, EU JOSILENE FRANCISCA DA
SILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI, DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080057894 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUE O PRSEENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARTORIO
SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES A FEZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIOD E CAMPINA GRANDE CONTRA JEOVALINO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, E
COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMO SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSEO PRESENTE EDITAL EXPEDIDO PARA CITA-LO PARA PAGAR AS
CUSTAS JUDICIAISNO VALOR DE R$ 203, 08. E PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA.MANDOU O MM. JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EXPEDIDO E APREGOADO NO ATRIO DOEDF. DO FORUM,
LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADEDE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE
MAIO DE 2012, EU JOSILENE FRANCISCA DASILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI- DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, JUIZ DE DIREITO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080156951
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUE O PRESENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARTORIO SE PROCESSAM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES O MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CONTRA ANGELA MARIA GUIMA -RÃES BARBOSA, E COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMA SE
ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE
EDITALEXPEDIDO PARA CITA-LO PARA PAGAR O DEBITO NO VALOR DE R$ 4.587, 81 OUOFERECER BENS
A PENHORA PARA GARANTIR O DEBITO. E PARA QUE NINGUEM PO-SSA ALEGAR IGNORANCIA. MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EXPEDIDOE APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM,
LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE
MAIO DE 2012, EU JOSILENE FRANCISCA DA SILVA, ETCNICA JUDICIARIA- O DIGITEI, DR. RUYJANDER
TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090074491
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
o presente virem, dele noticia tiverem que por este Juizo e carotrio se processam os autos de uma ação de
execução fiscal, ondesão parte o municipio de campina grande contra adalberto cavalcante barros, e como
conata nios autos que o mesmo encontra em lugar incerto e não sabido.determinou a mm. juiza de direito que
fosse o presente edital expedido para cita-lo para pagar as despesas processuais no valor de r$ 389, 60, SOB
EPNA DE INCRISÃO EM DIVIDA ATIVA do estado. e para que ninguem alegar ignorancia. mandou o mm.juiz que
fosse o presente expedido e apregoado no atrio do edf.do Forum, local de costume. cumprase. dado e passado
nesta cidade de campina grande, aos 28 de maio de2012. Eu Josilene fRncisca da Silva. o digitei. Dr. Ruy Jander
texieira da rocha- juiz de direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090131531
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUE O PRESENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZIO E CARTORIO SE PROCESSAM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES A FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO
CONTRA FRANCISCO DE FIGUEIRE-DO MORAIS, E COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMO SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE
EDITALEXPEDIDO PARA CITA-LO PARA PAGAR O DEBITO NO VALOR DE R$ 2.088, 20 OUOFERECER BENS
A PENHORA PARA GARANTIR O DEBITO. E PARA QUE NINGUEM PO-SSA ALEGAR IGNORANCIA. MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EXPEDIDOA APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM,
LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE DA-DO E PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE
MAIO DE 2012.EU JOSILENE FRACISCA DA SILVA. TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DR. RUYJANDER
TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090133800
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUE O PRESENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE Juizo E CARTORIO DE PROCESSAM
O AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES O MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CONTRA FRANKLIM ROBERTO BATISTA, E COMO CONSTA NIO AUTOS QUE O MESMO SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO.DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EDITAL EXPEDIDO
PPARA CITA-LO PARA PAGAR O DEBITO NO VALOR DE R$ 6.578, 07 OU OFERECER /BENS A PENHORA
PARA GARANTIR O DEBITO. E PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGARIGNORANCIA.MANDOU O MM.JUIZ
QUE FOSSE O PRESENTE EXPEDIDO E APREGOADO/NO ATRIO DO EDF.DO FORUM, LOCAL DE
COSTUME.CUMPRA-SE DADO E PASSADO /NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE MAIO DE
2012. EU JOSILENEFRANCISCA DA SILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120090242221 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARTORIO
SE PROCESSAM OS AUTOS UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES A FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA CONTRA CDL CENTRAL /DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICAS LTDA, COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.DETERMINOU O
MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EDITAL EXPEDIDO PARA INTIMA-LO PARA TOMAR CONHECIMENTO
DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRSEENTE FEITO. E PARA QUE NINGUEM POSSAALEGAR IGNORANTE. MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRSEENTE EXPEDIDO EAPREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO
FORUM, LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE. DADOE PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE
AOS 28 DE MAIO DE 2012, EU JOSILENE FRANCISCA DA SILVA, TECNICA JUDICIARIA- O DIGITEI, DR.
RUY JAN-DER TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120100226271 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARTORIO
SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÕA DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDDSÃO PARTES A FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA CONTRA DIANA MARIA /RODRIGUES ARMARINHO E OUTROS, E
COMO CONSTA NOS AUTOS QUE O MESMO SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSEO PRESENTE EDITAL EXPEDIDO PARA INTIMA-LO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.MANDOU O MM. JUIZ
QUE FO-SSE O PRESENTE EXPEDIDO E APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM, LOCAL DE
COSTUME. CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE MAIO DE
2012. EU JOSILENE FRANCISCA DA SILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DR. RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110024500 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRSEENTE VIREM DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZO
ECARTORIO SE PROCESSAM UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDE SÃO PARTES AFAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA CONTRA LEONILDO BARBOSA SILVA, ECOMO CONSTA NOS AUTOS
QUE O MESM SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DETERMINOU O MM.JUIZ QUE
FOSSE O PRESENTE EDITAL EXPEDIDO PARA /INTIMA-LO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO. E PARA QUENINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA.MANDOU O MM.JUIZ QUE
FOSSE O PRESENTEEDITAL EXPEDIDO E APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DP FORUM, LOCAL DE
COSTU-ME.CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, AOS 28 DEMAIO DE
2012. eU jOSILENE fRANCISCA DA sILVA, TECNICA JUDICIRIA, O DI-GITEI. DR. RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120120010481
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUE O PRSEENTE VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZOE CARTORIO SE PROCESSAM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDESÃO PARTES A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA CONTRA VAREJÃO DO PROFICIONAL COM FERRAGENS LTDA, E COMO CONSTA NOS
AUTOS QUE O EXECUTADOSE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DETERMINOU O MM.
JUIZ QUEFOSSE O PRESENTE EDITAL EXPEDIDO PARA CITA-LO PARA PAGAR O DEBITO NO VALOR DE R$
61.0524, 00 OU OFERECER BENS A PENHORA PARA GARANTIR O DEBI-TO.E PARA QUE NINGUEM POSSA
ALEGAR IGNORANCIA. MANDOU O MM. JUIZ QUEFOSSE O PRESENTE EXPEDIDO E APREGOADO NO
ATRIO DO EDF. DO FORUM, LOCALDE COSTUME. CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
CAMPINA GRANDE, AOS 28 DE MAIO DE 2012, EU JOSILENE FRANCISCA DA SILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI, DR RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120120085566 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este juIzo se processam os termos
da Acao Penal, movida pela Justiça Publica contra a acusada ANA SANTOS CLARINDO, brasileira, Uniao
estavel, sem ocupação definida, com 25 anos de idade, natural de de Capina Grande/PB, nascida em 29/07/
1975, filha de Marcos Antonio Clarindo e de Ana Francisca dos Santos, residente na Rua Princesa Isabel, 122,
Santo Antonio, nesta cidade, na qual o Representante do Ministerio Publico denunciou a dando como incursa nas
sanções do artigo 157, paragrafo segundo, inciso segundo, do CPB, e art. 28, caput, da lei 11343 de 2006 porfato
acontecido em 12.04.2012. E, como consta nos autos que a denunciada se encontra em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, para, nos termos do artigo 363,
paragarfo 1 do CPP, responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo, na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando as quando necessario. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 28.05.2012. Eu, Stenia Henrique Braga, Analista judiciaria,
o digitei. Fernando Brasilino Leite. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0033750-20.2010.815.0011. Ação: DL/2.848/1940 – Art. 157 - § 2º inciso I do
Código Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de
Recolhimento/E-JUS acima mencionado, figurando como apenado PEDRO PAULO PEREIRA SOARES, brasilei-
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ro, solteiro, mototaxista, filho de Maria Aparacida Soares e Paulo Pereira Soares, com endereço na Rua Deputado
José Tavares, nº 45, Feira Central, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para
INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS.
E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na
forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 28 dias do mês de maio de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica
Judiciaria o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS- COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DAS EXECUÇÕES
PENAIS. PROCESSO Nº . O MM Juiz de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções
Penais da Comarca de Campina Grande, se processam os autos nº . É o presente para intimação do apenado
– MANOEL GOMES BARBOSA, filho de Maria da Conceição e de Porfirio Gomes Barbosa,00092802220108150011, atualmente em lugar incerto e não sabido, para para retornar ao cumprimento do
remanescente da pena que lhe foi imposta (apresentação mensal referente ao regime aberto, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de regressão. E, para que ninguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
expedir o presente edital , que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE.
Aos 29 dias dos mês de maio de 2012. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira, Técnica Judiciária o digitei. Ass)
Dr. Fernando Brasilino Leite – Juiz de Direito/VEP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS- COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DAS EXECUÇÕES
PENAIS. PROCESSO Nº . O MM Juiz de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande, se processam os autos nº . É o presente para intimação do apenado – ALANDEX
GONÇALVES DA SILVA, bras. Solt. Filho de atualmente em lugar incerto e não sabido, para . E, para que ninguém
alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital , que será afixado em local de costume e publicado
na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 29 dias dos mês de maio de 2012. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira, Técnica
Judiciária o digitei. Ass) Dr. Fernando Brasilino Leite – Juiz de Direito/VEP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS- COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DAS EXECUÇÕES
PENAIS. PROCESSO Nº . O MM Juiz de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções
Penais da Comarca de Campina Grande, se processam os autos nº . É o presente para intimação do apenado
– MANOEL GOMES BARBOSA, filho de Maria da Conceição e de Porfirio Gomes Barbosa,00092802220108150011, atualmente em lugar incerto e não sabido, para para retornar ao cumprimento do
remanescente da pena que lhe foi imposta (apresentação mensal referente ao regime aberto, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de regressão. E, para que ninguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
expedir o presente edital , que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE.
Aos 29 dias dos mês de maio de 2012. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira, Técnica Judiciária o digitei. Ass)
Dr. Fernando Brasilino Leite – Juiz de Direito/VEP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS- COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DAS EXECUÇÕES
PENAIS. PROCESSO Nº . O MM Juiz de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande, se processam os autos nº . É o presente para intimação do apenado – ALBERTO
MIGUEL DA SILVA, filho de Maria Lúcia de Sousa e de Alberto Miguel da Silva atualmente em lugar incerto e não
sabido, para para audiência no dia 17/07/2012, pelas 14:00 horas. E, para que ninguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz expedir o presente edital , que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei.
CUMPRA-SE. Aos 29 dias dos mês de maio de 2012. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira, Técnica Judiciária o
digitei. Ass) Dr. Fernando Brasilino Leite – Juiz de Direito/VEP.
ALAGOA NOVA
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420110008101 Acao: NOTIFICACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante este Cartorio
Judiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta por ESTE JUIZO, em nome da registrada ADELANIA
AMARO DA SILVA, nascida em 16.02.1990, filha da Sra. ANA MARIA AMARO DA SILVA e do SR. MAURICIO
AMARO DA SILVA. Expedimos o presente EDITAL, a fim de que a genitora da referida registrada, SRA. ANA
MARIA AMARO DA SILVA, fique devidamente INTIMADA da sentenca exarada por este Juizo, cuja sentenca
extinguiu apresente acao, sem julgamento do merito, por falta de objeto, nos termos do art. 267, inciso VI
do CPC. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 28 de maio de 2012. Eu, MARIA
APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420110012624
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEM
INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante este Cartorio Judiciario, tramita aos
termos da acao acima, proposta por JOSE INACIO NOGUEIRA, BRASILEIRO, AGRICULTOR, RESIDENTE E
DOMICILIADO ARUA OTACILIO RICARDO N. 41, NESTA CIDADE, em face de SIMONE PAIVA DE SOUZA
NOGUEIRA, BRASILEIRA, CASADA, COM ENDERECO INCERTO E NAO SABIDO, pelo que expedimos o
presente EDITAL, a fim de que referida promovida fique CITADA, para querendo, contestar a presente acao, sob
pena de revelia quanto a materia fatica. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 28 de maio de
2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE
PEREIRA JUIZ DE DIREITO.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00820120004869
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente lerem ou dele tiverem que por este juizo tramitam os autos da acao supramencionada promovida por
JOSE VITAL DE LIMMA SOBRINHO e OUTROS, pleteiando adquirir o dominio do imovel denominado vitalino,
localizado na cha de lindolfo deste Municipio, medindo 2, 6 hectares, com os seguintes limites: ao Norte; com a
margem esquerda da estrada carrocavel que liga Cha de Lindolfo a Porteira de Baixo; ao Sul; com herdeiros de
Rafael Lourenço de Alexadria e Valdemar Reinaldo de Araujo; ao Leste; com Valdemar Reinaldode Araujo e Jose
Rodrgues da Silva e ao Oeste; com Herdeiros de Joao Lourenco de Alexandria. AA audiencia de instrucao e
julgamento sera no dia 06 de agosto de 2012as 09: 00 horas, no forum local. Pelo o qual ficam CITADOS os
ausentes, incertos e desconhecidos e interessados para contestarem querendo a acao no prazo legal. Bananeiras, 28 de maio de 2012. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, Tecnico Judiciario, que o digitei e subscrevo. Ass.Antonio
Gomes de Oliveira-juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520110029339 Acao:
CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem dele conhecimento e noticias tiverem ou interessar possa, que por este cartorio e juizo,
tramitam os autos da acao supra mencionada movida pela JUSTICA PUBLICA contra EDUARDO DE LIMA SILVA
e FAGNER BARBOSA SANTOS, brasileiro, solteiro, filhode Fautos de Oliveira Santos Filho e Angelita Maria
Barbosa, o qual encontra-se em lugar ignorado, os quais foram denunciados como incurso nas penas do artigo
217-A do Codigo Penal, e como o denunciado FAGNER BARBOSA SANTOS, encontra-se em lugar incerto e nao
sabido, o MM. juiz determinou que fosse expedido o presente edital pelo qual chama e citao denunciado FAGNER
BARBOSA DOS SANTOS, para que tome conhecimento da denuncia recebida por este juizo em 26 de janeiro de
2011, e para que no prazo de dez dias contados a partir do termino do edital constitua advogado e apresente
defesa escrita, ficando de logo advertido de que nao apresentando defesa sera nomeado a defensora publica
Maria Auxiliadora Goncalves de Lucena para faze-la. Cumpra-se. Dado e passado nestacidade de Bayeux, aos
vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e doze. Eu Maria de Lourdes Gabriel. Tecnica Juiciaria, digitei.
Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. Juiz de Direito.
BREJO DO CRUZ
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
01020110007845 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que se processam
por este Juízo e respectivo Cartório aos termos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO requerida por ODAIR
FERNANDES DA CUNHA contra JOSEFA DA SILVA MOTA FERNANDES, brasileira, separada judicialmente, agricultora. É o presente para CITAR a promovida acima citada, que se encontra em lugar incerto
e NÃO sabido, para tomar conhecimento da Ação acima referida, para no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer contestação. Advertindo de que não sendo contestada a Ação presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, sob pena de revelia. E para que ninguém ale guem ignorância,
mandou a MM. Juíza expedir o presente edital que será Publicado no Diário da Justiça e afixado uma via
no átrio, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Brejo do Cruz - PB, aos 28 dias do
mês de maio de 2012. Eu, Maria Zélia R. Dutra da Silva, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi Andressa
Torquato Silva Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
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CABACEIRAS
COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01120120002958 Acao:
CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de julho de 2012, pelas 10: 00 horas, no Fórum
da Comarca de Cabaceiras/PB, o porteiro dos auditórios levara a praca pregoes de venda e arrematacao a quem
mais der e o maior lance oferecer ao seguinte bem: Uma propriedade rural, denominada.RIBEIRA., com 180
braças por meia légua de fundos, e outra parte no lugar.OLHO D’ÁGUA., medindo 800 braças por meia légua de
fundos, registrada sob o nº 8.139, à fl. 88 a 89 do Livro 3-O, em 25/03/1963, no município de Cabaceiras/PB,
avaliadas em R$ 100.000, 00 (cem mil reais), devidamente penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal,
processo nº 0011889-15.1900.4.05.8201, Classe 99, em tramitação na Justiça Federal. Seção Judiciária da
Paraíba. 10ª Vara, Carta Precatória Cível, nº 011.2012.000.295-8, tendo como exequente, a FAZENDA NACIONAL e executado, CIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO AGRO INDUSTRIAL - COPAGRI, dos autos não
consta ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. Se não aparecer licitantes, desde já fica designado o dia
31 de julho de 2012, no mesmo local e horário, em segunda praça/leilão a quem o maior lance oferecer. Publiquese o edital com os requisitos previstos no art. 687 do CPC, a ser afixado no atrium do Fórum. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital que será publicado pelo Diário da Justiça do Estado. Pelo que fica intimado o réu da designação
da praça, caso não seja localizado por intimação pessoal. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras/PB, aos
28 dias do mês de maio de 2012. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Tecnico Judiciário, o digitei. André Ricardo
de Carvalho Costa-Juiz de Direito.
COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01120100004008 Acao:
CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de julho de 2012, pelas 10: 00 horas, no prédio
do Fórum desta Comarca de Cabaceiras/PB, o porteiro dos auditórios levará à leilão para arrematação, o bem a
seguir descrito, que está livre de ônus e de recurso pendente, o qual foi apreendido no Inuqérito Policial, processo
nº 011.2010.000.400-8: 01 (uma) motocicleta CG Titan, ano/modelo: 2001/2002/PB, cor prata, em razoável
estado de conservação, avaliada em R$ 1.000, 00 (hum mil reais). Caso o bem não alcance lance superior ao da
avaliação, fica desde já fica designado a segunda praça, para o dia 31 de julho de 2012, no mesmo local e horário,
onde o bem será vendido a quem mais oferecer. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não
possam no futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Pelo que ficam intimados os
possíveis interessados da designação da(s) praça(s). Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras/PB, aos 28
dias do mês de maio de 2012. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Técnico Judiciário, o digitei. (as) André Ricardo
de Carvalho Costa-Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 07320100051918
Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo corre os termos da Acao Penal
acima mencionada, mo-vida pela Justica Publica contra IRANILSON SILVA DE ALMEIDA, brasilei-ro, solteiro,
natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Ademar Marques de Almeida e de Rejane da Silva de Almeida, residente
na Rua Francisco Serafim, 70, Cabedelo - PB, atualmente em lugar ignorado, o qual fica INTIMADO da
SENTENCA QUE JULgou IMPROCEDENTE e o ABSOLVEU. E, para quenão alegue ignorancia mandou expedir
o presente edital, afixando-o no atrio do fórum e no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo
- PB, aos 28 de maio de 2012. Eu, José Rigoberto Campos Vieira, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. Teresa
Cristina de LyraPereira Veloso, Juíza de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010911640-3. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra ESMERALDA
BERNARDES GOMES, brasileira, natural de Cajazeiras-PB, solteira, alfabetizado, filha de José Bernardes
Gomes e de Maria Tomé de Oliveira, residente na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro da Esperança, Cajazeiras –
PB. Sendo o presente para intimacao da mesma, por não ter sido encontrada no endereco indicado nos autos, da
sentença que se segue: ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ESMERALDA BERNARDES GOMES, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. E para que ninguém alegue
ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira
da Costa Dantas, Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010927076-2. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra DAYSE DE JESUS,
brasileira, natural de Minas Gerais, solteira, doméstica, residente na Rua Maria Letícia Botelho, s/n, em frente ao
nº 146, Bairro Ronaldo Cunha Lima, Cajazeiras – PB. Sendo o presente para intimação da mesma, por não ter sido
encontrada no endereço indicado nos autos, da sentença que se segue: ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de DAYSE DE JESUS, qualificada nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. E
para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil
e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento
Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132009919134-1. Ação: CRIME CONTRA PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra EDNA REJANE LÔBO
PEREIRA, brasileira, natural de Cajazeiras-PB, solteira, doméstica, filha de Neuda Lobo, residente na Rua sem
identificação, Cajazeiras – PB. Sendo o presente para intimação da mesma, por não ter sido encontrada no
endereço indicado nos autos, da sentença que se segue: ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNA REJANE LOBO PEREIRA, qualificada nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. E
para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil
e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento
Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010953234-4. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra ISABEL DE JESUS
MACEDO, brasileira, solteira, desocupada, residente na Rua Alberto Santos Dumont, 191, Cajazeiras – PB.
Sendo o presente para intimação da mesma, por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, da
sentença que se segue: ...Diante do expedido, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ISABEL
DE JESUS MACEDO, qualificada nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 75 da Lei n
9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia
no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano
de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere
Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010958487-3. Ação: CRIME CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move
contra RENATA ALVES AMARAL, brasileira, casada, doméstica, natural de São Paulo-SP. filha de Geraldo Rabelo
Alves e de Geralda Edinalda da Silva, residente na Rua Leonardo Rolim, 348, Remédios, Cajazeiras – PB. Sendo
o presente para intimação da mesma, por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, da sentença
que se segue: ...Diante do expedido, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, qualificada nos
autos, com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz
que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos
vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica.
Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010914105-4. Ação: CRIME CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move
contra EDSON DE SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, forrador de gesso, filho de Raimundo Abel da Silva e de
Maria Lucilene de Sousa Silva, residente na Rua Antonio Felix Rolim, sn, Remédios, Cajazeiras – PB. Sendo o
presente para intimação do mesmo, por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da sentença que
se segue: ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DE SOUSA SILVA, qualificado
nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz
que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos
vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica.
Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010927057-2. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra WELLINGTON DA
MOTA SOARES, brasileiro, solteiro, natural de Cajazeiras-Pb, agricultor, filho de josé dos Santos e de Francisca
Joana da Mota Soares, residente na Rua Balduino Neto, sn, Bairro São José, Cajazeiras – PB. Sendo o presente
para intimação do mesmo, por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da sentença que se
segue: ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DA MOTA SOARES, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o
MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas,
Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132011900584-4. Ação: CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra ANTONIO
GILSON BEZERRA HOLANDA, brasileiro, solteiro, natural de Cajazeiras-Pb, sem profissão, RG 2206074 SSPPB, CPF: 032060444-64, filho de João Raimuno Holanda e de Maria de Fatima Bezerra Holanda, residente na Rua
João Moreira Martins, Bairro dos Municípios, Cajazeiras – PB. Sendo o presente para intimação do mesmo, por
não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da sentença que se segue: ...Diante do expedido,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, ANTONIO GILSON BEZERRA HOLANDA, com fulcro no
art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 75 da Lei nº 9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o
MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas,
Técnica. Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS. PROCESSO: 0132010953288-0. Ação: LESÃO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra AURELIANO FERREIRA
MENDES, brasileiro, vendedor, filho de Antonio Ferreira de Mendes e de Maria Alice Ferreira de Jesus Mendes,
residente na Rua Alberto Santos Dumont, 190, Cajazeiras – PB. Sendo o presente para intimação do mesmo, por
não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da sentença que se segue: ...Diante do expedido,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, AURELIANO FERREIRA MENDES, com fulcro no art. 107,
IV, do Código Penal, c/c o art. 75 da Lei nº 9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz
que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos
vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Técnica.
Judiciária, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01620120004268 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que tramita neste Juizo e 2 Vara a acao supra, requerida por
JOSÉ IVANILDO DE MACEDO COSTA, brasileiro, casado, autonomo, residente e domiciliada a Rua Teixeira de
Lima, s/n, Bairro 25 Janeiro Cuite - PB contra MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA, brasileira, casada, do
lar, que se encontra em lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica CITADA para contestar o pedido, e se nao
for contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ao como aceitos os fatos articulados pelo requerente na peticao
inicial. E para que mais tarde nao venham alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital, no
Diario da Justica e afixar copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos 28 dias do mes
de maio de 2012. Eu, Valeriano da Silva Andrade Souza, Tecnico Judiciario, digitei e assino. Asssina o original,
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho. Juiza de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720100022031
Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos,
que tramita neste juizo os autos da Acao de Busca e Apreensao movida por BANCO PAULISTA S/A contra JOSE
CARLOS DA SILVA, CPF nº 517.815.304-91, o qual fica CITADO por forca deste edital, de todos os termos da
incial, pra querendo contestar, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Prazo de
15 dias. E, para constar lavrei o presente edital. Eu, Tec. Judiciaria o digitei. Dr. JAILSON SHIZUE SUASSUNA,
Juiz de Direito. Esperanca, 28/05/2012.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720100009046
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos
que o presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tram ita neste Cartorio da 2 Vara da Comarca de
Esperanca, Estado da Paraiba, a Acao de Divorcio Litigioso sob n 01720120009026 que tem como autora
ROSAMARIA SILVA DE SOUTO contra VALDEMAR JORGE DE SOUTO, brasileiro, casado, agricultor, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que mais tarde não alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o
presente edital com a finalidade de CITAR o promovido acima qualificado, para, querendo, contestar a presente
acao no prazo de 15 quinze dias, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. CUMPRA-SE.
Dadpassado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Magneide
Camara Alves, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720100009046
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que o presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2 Vara da Comarca de
Esperanca, Estado da Paraiba, a Acao de Divorcio Litigioso sob n 01720100009046 que tem como autora
JOPSENILDA CAVALCANTE DA SILVA contra LEODENILSON ARAUJO PEREIRA, brasileiro, casado, comerciario, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que mais tarde não alegue ignorancia, mandou a MM Juiza
expedir o presente edital com a finalidade de CITAR o promovido acima qualificado, para, querendo, contestar a
presente acao no prazo de 15 quinze dias, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu,
Magneide Camara Alves, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01720110026634
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2a Vara os autos da acao de
Usucapiao 01720110026634, que tem como autor LUIZ GONZAGA FELIX DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA
JOSE DA SILVA FELIX, brasileiros, casados, agricultores, residentes no Sitio Manguape, municipio de Montadas
-PB, do imovel rural com uma area de 4, 8 hectares o que corresponde a 48.033, 50 metros quadrados, localizado
no Sitio Manguape, Zona rural de Montadas, estimado o valor do imovel em R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), tendo
o imovel as seguintes confrontacoes: Norte. estrada com acesso a cidade de Areial; sul. com terras de Jovelino
Lucio Barroso; leste com terras de manoel vicente de farias e Jose Vicente de Farias e oeste com terras de Irineu
da Silva, que pelo presente edital ficam CITADOS os reus incertos e desconhecidos e de eventuais interessados
ou de ausentes, bem como os terceiros interessados, para querendo, contestar a referida acao, no prazo de 15
(quinze) dias, advertindo-lhes que nao sendo contestada, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados
pelos autores na inicial, valendo a presente citacao para todos os atos ate o final julgamento da acao. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir este edital que sera publicado e afixado no local de
costume.Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de
2012.Eu, Magneide C. Alves, tecnico judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01720120012335
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2a Vara os autos da acao de
Usucapiao 01720120012335, que tem como autores MONTIE RODRIGUES PATRICIO E SUA ESPOSA LUCIVANIA NEVES DA SILVA, brasileiros, casados, ele padeiro, ela do lar, residentes na rua Adielson de Assis Alves,
70, centro, Esperança-PB, contra CONSTRUTORA ROBETH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, do
imovel urbano constituido de 01 lote 05 da Quadra 1-A na rua Mauricio Alves da Silva, Loteamento Portal, nesta
cidade, com as seguintes dimensoes: lado direito com 25 metros de comprimento; lado esquerdo com 25 metros
frente com 10 metros e fundos com 10 metros, totalizando uma area de 250 metros quadrados, confrontandose da seguinte forma: lado direito, lote 06, residencia de n. 282 com imovel pertencente a Maria do Socorro Silva;
lado esquerdo, lote 04 com um terreno pertencente a Luciene Honorato grangeiro; aos fundos com imovel
pertencente a Sra Lucviene Honorato Grangeiro, que pelo presente edital ficam CITADOS os reus incertos e
desconhecidos e de eventuais interessados ou de ausentes, bem como os terceiros interessados, para querendo, contestar a referida acao, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhes que nao sendo contestada, presumir-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, valendo a presente citacao para todos os
atos ate o final julgamento da acao. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MMJuiza expedir este edital
que sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da
Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Magneide C. Alves, tecnico judiciario, digitei e assino. (as) Lua
Yamaoka Mariz Maia. Juiza de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720120012384
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que o presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2 Vara da Comarca de
Esperanca, Estado da Paraiba, a Acao de Divorcio Litigioso sob n 01720120012384 que tem como autor JOAO
FELIX DA COSTA contra MARIA ROSENILDA DA SILVA COSTA, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para que mais tarde não alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital com
a finalidade de CITAR a promovida acima qualificada, para, querendo, contestar a presente acao noprazo de 15
quinze dias, sob pena de revelia e confissaoquanto a materia de fato. CUMPRA-SEDado e passado nesta cidade
de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Magneide Camara Alves, Tecnica
Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720120013036
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que o presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2 Vara da Comarca de
Esperanca, Estado da Paraiba, a Acao de Divorcio Litigioso sob n 01720120013036 que tem como autora
VILYANNE MARIA DE SOUZA contra ALVARO NASCIMENTO DE SOUZA, brasileiro, casado, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para que mais tarde não alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente
edital com a finalidade de CITAR o promovido acima qualificado, para, querendo, contestar a presente acao no
prazo de 15 quinze dias, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Magneide Camara
Alves, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 02120070011941
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juizo e cartorio da 3A. vara desta Comarca
de Itaporanga-PB, situada a rua Manoel Moreira Dantas, n. 104, loteamento Joao Silvino da Fonseca, nesta cidade,
a Acao de Interdicao n° 021.2007.001.194-1, promovida por V ALDILENE PORFIRIO GUIMARAES contra FRANCISCO PORFIRIO NEVES, ficando a promovente VALDILENE PORFIRIO GUIMARAES, brasileira, solteira,
estudante, portadora do CPF 034.731.704-96, residente e domiciliada na Rua Getulio Vargas, sn, Itaporanga-PB,
CEP 58.780-000, atualmente em lugar incerto e nao sabido, devidamente intimado para, em 48 horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o ultimo despacho lancado nos autos, sob pena de extincao
do processo sem resolucao do merito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga-PB, aos 28 dias do
mes de maio de 2012. Eu, Bernardo Franca E. de Araujo, Analista Judiciario, o digitei.
COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 02120070015744
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juizo e cartorio da 3A. vara desta
Comarca de Itaporanga-PB, situada a rua Manoel Moreira Dantas, n. 104, loteamento Joao Silvino da Fonseca,
nesta cidade, a Acao de exoneracao de alimentos n° 021.2007.001.574-4, promovida por MANOEL PAIVA SOBRINHO contra MARIA DA CONCEICAO PAIVA FERREIRA, ficando o promovente MANOEL PAIVA SOBRINHO,
brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF 219.406.064-20, residente e domiciliado na RuaArgemiro Abílio, 257,
Diamante-PB, CEP 58.994-000, atualmente em lugar incerto e nao sabido, devidamente intimado para, em 48
horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o ultimo despacho lancado nos autos, sob
pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de ItaporangaPB, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Bernardo Franca E. de Araujo, Analista Judiciario, o digitei.
COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02120100011150
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este cartorio e juizo, tramita a Acao
acima mencionada, promovida por MARIA DO DESTERRO RODRIGUES DANTAS, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG 3.0806.915 SSP-PB e CPF 017.273.474-63, residente e domiciliada na Sitio Brocas, Zona
Rural, Pedra Branca-PB contra SEBASTIÃO DA SILVA DANTAS, brasileiro, casado, agricultor, residente e
domiciliado em lugar incerto e não sabido. Pelo presente fica CITADO o Sr. SEBASTIÃO DA SILVA DANTAS,
brasileiro, casado, agricultor, atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, para, querendo, contestar a
presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes apos o prazo do Edital, sob pena de nao o fazendo
serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na peticao inicial. E INTIMADO para
audiência de tentativa de reconciliação ou conversão em consensual no Juizado Informal de Família que se
realizara em 06/08/2012, as 08h30min, neste juízo. E para que nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Itaporanga-PB, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Bernardo Franca E. de Araujo,
Analista Judiciario, o digitei.
COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02120110003890
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este cartorio e juizo, tramita a Acao
acima mencionada, promovida por MARIA SELMARA CARVALHO VALDEVINO, brasileira, casada, agricultora,
residente e domiciliada na Rua Severino Lopes, nº. 109, Itaporanga-PB contra FRANCISCO VALDEVINO
FERREIRA, brasileiro, casado, residente em lugar incerto e não sabido. Pelo presente fica CITADO o Sr.
FRANCISCO VALDEVINO FERREIRA, brasileiro, casado, atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
para, querendo, contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes apos o prazo do Edital,
sob pena de nao o fazendo serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peticao inicial.
E INTIMADO para audiência de tentativa de reconciliação ou conversão em consensual no Juizado Informal de
Família que se realizara em 06/08/2012, as 08h00min, neste juízo. E para que nao alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz, expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga-PB, aos 28 dias do mes de maio de 2012. Eu, Bernardo Franca
E. de Araujo, Analista Judiciario, o digitei.
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS. Ata da quingentésima octogésima primeira (581ª) sessão
ordinária realizada no dia vinte e quatro (24) do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), na sala de sessões
do Fórum local. Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, presentes
os juízes Luzivando Pessoa Pinto e Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, presente, também, o representante
do Ministério Público Fernando Cordeiro Sátiro Júnior. Pelas 14h00 foi aberta a sessão. Já aprovada a ata da
sessão anterior e feito o pregão de estilo, foi iniciado o julgamento dos recursos em pauta. 01 – RECURSO
INOMINADO Nº 032.2011.002.358-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JANAINA
DOS SANTOS OLINTO. ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO
SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. No tocante ao pedido de reforma da sentença para que
sejam devolvidos os valores de forma simples, mudando entendimento anterior desta Relatora, acostando-me
ao entendimento do nobre colega Henrique Jorge Jácome de Figueiredo externado em outros processos que
tratam da mesma matéria os quais estão sob sua relatoria, entendo pela manutenção do julgado, pelos seus
próprios fundamentos, inclusive acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ,
uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da
instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC,
estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé
objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de
se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes
termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não
estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do
Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições
agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da
desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que
as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar
as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as
resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista
no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do
credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em
diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já
recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 02 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.827-5/001
45
– JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JACO PINHEIRO NOBREGA. ADVOGADO: MARIA
DA GLORIA MEDEIROS. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO.
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecer do
recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, negar provimento ao
recurso. No tocante ao pedido de reforma da sentença para que sejam devolvidos os valores de forma simples,
mudando entendimento anterior desta Relatora, acostando-me ao entendimento do nobre colega Henrique Jorge
Jácome de Figueiredo externado em outros processos que tratam da mesma matéria os quais estão sob sua
relatoria, entendo pela manutenção do julgado, pelos seus próprios fundamentos, inclusive acrescentando que o
referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada
satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor
em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir
conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de
consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição
de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao
Estado. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito
(TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na
legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas
cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a
legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de má-fé, por ter
conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as decisões
atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em plena
vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de
Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos autos. O
STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre
acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.579-2/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA
LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: VANILDO JAFRE DE MEDEIROS. ADVOGADO: OTONI COSTA DE MEDEIROS. JUÍZA
RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso, porquanto presentes os
pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. No tocante ao pedido de
reforma da sentença para que sejam devolvidos os valores de forma simples, mudando entendimento anterior
desta Relatora, acostando-me ao entendimento do nobre colega Henrique Jorge Jácome de Figueiredo externado
em outros processos que tratam da mesma matéria os quais estão sob sua relatoria, entendo pela manutenção
do julgado, pelos seus próprios fundamentos, inclusive acrescentando que o referido julgado não viola a
Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos,
consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente
o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada,
ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de
honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da
instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo
a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Voto vencido do Juiz
Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC),
bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções
2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se
pode dizer que as instituições agem de ma-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de
discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal.
Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o
Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim
caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração
da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há
necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira
em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e
a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 04 – RECURSO
INOMINADO Nº 032.2011.001.466-2/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO
PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: RENI BATISTA DE MEDEIROS. ADVOGADO: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO
SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. No tocante ao pedido de reforma da sentença para que
sejam devolvidos os valores de forma simples, mudando entendimento anterior desta Relatora, acostando-me
ao entendimento do nobre colega Henrique Jorge Jácome de Figueiredo externado em outros processos que
tratam da mesma matéria os quais estão sob sua relatoria, entendo pela manutenção do julgado, pelos seus
próprios fundamentos, inclusive acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ,
uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da
instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC,
estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé
objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de
se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes
termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não
estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do
Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições
agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da
desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que
as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar
as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as
resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista
no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do
credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em
diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já
recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 05 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.000.796-3/001
– JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MAILMA DE LUCENA SOUZA. ADVOGADO: RODRIGO MORAIS MATOS. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO.
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecer do
recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, negar provimento ao
recurso. No tocante ao pedido de reforma da sentença para que sejam devolvidos os valores de forma simples,
mudando entendimento anterior desta Relatora, acostando-me ao entendimento do nobre colega Henrique Jorge
Jácome de Figueiredo externado em outros processos que tratam da mesma matéria os quais estão sob sua
relatoria, entendo pela manutenção do julgado, pelos seus próprios fundamentos, inclusive acrescentando que o
referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada
satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor
em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir
conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de
consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição
de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao
Estado. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito
(TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na
legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas
cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a
legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de má-fé, por ter
conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as decisões
atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em plena
vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de
Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos autos. O
STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre
acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. 06 – APELAÇÃO CRIMINAL Nº 063.2008.001.348-3/001 – JUIZADO ESPECIAL DE JUAZEIRINHO. RECORRENTE: JOSE PASCOAL NETO. ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. RECORRENTE: AMON MATIAS GUEDES. ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do voto oral do relator, em
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
conhecer dos recursos, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, desprover ambos
os recursos e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá
de acordão a presente súmula. Sustentação oral pelo advogado do primeiro recorrente Dr. Marcos Rodrigo Gurjão
Pontes. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.308-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: FABIANA MORAIS DE ARAUJO. ADVOGADO: RODRIGO MORAIS MATOS. JUIZ RELATOR:
LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No
mérito, por maioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo,
desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o
referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada
satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor
em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir
conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de
consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição
de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao
Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo
Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo
de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo
com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança
da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as
pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com
repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão.
(...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras
de correção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como
modo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos
interesses que a parte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à
dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002
são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por
Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de
moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das
condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O
Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como
forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com
os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou
menor igualdade das partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será
aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela
vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar,
fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo
dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros
deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes.
Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado,
Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da
instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o
princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando
Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como
os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996
e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que
as instituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou
fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode
entender que as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo
por declarar as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como
que as resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito,
prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da
má-fé do credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como
em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas
já recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Servirá de acórdão a presente súmula. 08 – RECURSO
INOMINADO Nº 032.2011.001.613-9/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. RECORRIDO: ANTONIO MARCOS IZIDIO.
ADVOGADO: RODRIGO MORAIS MATOS. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso,
porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, nos termos do voto oral do
primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso e manter a sentença vergastada
pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ,
uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da
instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC,
estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé
objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de
se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no
Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio
da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta,
caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de
modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua
justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivandose o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo
comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum
daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das
obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada
relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três
grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior
demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona
de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro
objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes,
com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para
buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé
sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A
eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e
temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da
situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos
afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade.
Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que
sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional,
completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também
conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios,
deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora
Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente
cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a
restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas
de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas
vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque
muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções
do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de
má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as
decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em
plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos
autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente
em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. Servirá de acórdão a presente súmula. 09 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.826-7/
001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: DAVIDSON SILVA DE ANDRADE. ADVOGADO:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto,
presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal
Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus
próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez
que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição
financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo
obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva
segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se
estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no
Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio
da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta,
caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de
modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua
justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivandose o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo
comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum
daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das
obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada
relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três
grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior
demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona
de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro
objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes,
com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para
buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé
sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A
eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e
temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da
situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos
afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade.
Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que
sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional,
completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também
conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios,
deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora
Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente
cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a
restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas
de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas
vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque
muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções
do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de
má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as
decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em
plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos
autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente
em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. Servirá de acórdão a presente súmula. 10 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.980-2/
001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOÃO NOGUEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto,
presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal
Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus
próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez
que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição
financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo
obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva
segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se
estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no
Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio
da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta,
caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de
modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua
justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivandose o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo
comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum
daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das
obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada
relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três
grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior
demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona
de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro
objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes,
com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para
buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé
sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A
eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e
temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da
situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos
afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade.
Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que
sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional,
completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também
conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios,
deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora
Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente
cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a
restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas
de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas
vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque
muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções
do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de
má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as
decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em
plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos
autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente
em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. Servirá de acórdão a presente súmula. 11 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.517-2/
001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. RECORRIDO: JULIA MARIA DOS SANTOS NOBREGA. ADVOGADO: RODRIGO MORAIS MATOS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso,
porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, desprover o recurso e manter
a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a
Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos,
consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente
o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada,
ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de
honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo
a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido
transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos
seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro
standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões
sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato,
o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela
cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que
importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é
fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade
do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento
constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária
espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em
atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e
operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002,
o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser
conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte,
a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem
adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar
como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das
relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se
revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das
partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela
boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um
dado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da
relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na
relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de
conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais,
deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár
Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira
que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé
objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos:
As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão
encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho
Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de
ma-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições
financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas
indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções
do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,
parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o
que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas
Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas.
Condenação em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula. 12 – RECURSO INOMINADO Nº 056.2011.001.273-1/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
COREMAS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: FRANCISCO ABILIO DE SOUZA. ADVOGADO: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. JUIZ RELATOR:
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos
de admissibilidade. No mérito, por maioria, desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus
próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez
que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição
financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo
obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva
segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se
estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se
configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando
prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no
Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio
da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta,
caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de
modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua
justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivandose o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo
comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum
daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das
obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada
relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três
grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior
demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona
de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro
objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes,
com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para
buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé
sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A
eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e
temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da
situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos
afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade.
Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que
sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional,
completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também
conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios,
deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora
Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente
cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a
restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura
de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações
previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de ma-fé, isso porque muitas
vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do
Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de máfé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as
decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em
plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos
autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação em honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Acrescentando que as razões recursais
são apócritos. Servirá de acórdão a presente súmula. 13 – RECURSO INOMINADO Nº 053.2011.000.182-2/001
– JUIZADO ESPECIAL DE MALTA. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS. ADVOGADO: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso,
porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, desprover o recurso e manter
a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a
Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos,
consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente
o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada,
ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de
honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da
instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo
a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido
transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos
seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro
standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões
sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato,
o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela
cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que
importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é
47
fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade
do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento
constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária
espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em
atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e
operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002,
o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser
conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte,
a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem
adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar
como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das
relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se
revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das
partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela
boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um
dado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da
relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na
relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de
conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais,
deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár
Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira
que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé
objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos:
As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão
encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho
Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de
ma-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições
financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas
indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções
do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,
parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o
que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas
Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas.
Condenação em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula. Sustentação oral pelo advogado do recorrido Dr. Heber Tiburtino Leite. 14 –
RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.486-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: CLEONICE BATISTA
VICENTE. ADVOGADO: RODRIGO MORAIS MATOS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE
FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral
do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por
maioria, desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando
que o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada
satisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor
em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir
conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de
consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição
de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao
Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo
Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo
de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo
com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança
da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as
pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com
repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão.
(...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras
de correção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como
modo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos
interesses que a parte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à
dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002
são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por
Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de
moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das
condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O
Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como
forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com
os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou
menor igualdade das partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será
aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela
vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar,
fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo
dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros
deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes.
Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado,
Coordenado Cesár Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da
instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o
princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos
seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007
do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de ma-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da
desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que
as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar
as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as
resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista
no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do
credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em
diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já
recolhidas. Condenação em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Servirá de acórdão a presente súmula. 15 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.000.387-1/001 – JUIZADO
ESPECIAL DE SANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO. ADVOGADO: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do
recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, desprover o recurso
e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não
viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos,
consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente
o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada,
ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de
honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da
instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo
a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido
transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos
seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro
standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões
sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato,
o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela
cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que
importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é
fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade
do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento
constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária
espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em
atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e
operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002,
o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser
conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte,
a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
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adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar
como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das
relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se
revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das
partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela
boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um
dado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da
relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na
relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de
conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais,
deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado Cesár
Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira
que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé
objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos:
As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão
encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho
Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de
ma-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que as instituições
financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas
indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções
do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,
parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o
que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas
Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas.
Condenação em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz Presidente encerrar a sessão
e lavrar a presente ata que, lida, foi aprovada sem emendas e à unanimidade. Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto (Presidente) – Luzivando Pessoa Pinto -Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
– Fernando Cordeiro Sátiro Júnior - João Jerônimo – Secretário.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 03020090029700 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital
lerem ou dele tiverem conhecimento que no dia 12/06/2012, às 08 horas no atrio do Forum desta Comarca de
Pombal-PB., o porteiro dos auditorios levara a praca pregoes de venda e arrematacao a quem mais der e o maior
lance oferecer aos seguintes bens: Uma (01) balanca digital, marca TOLEDO PRIX, avaliada em R$ 200, 00
(duzentos reais); Um (01) cofre, marca CEGURANCA, cor prata, com tres (03) gavetas exterrnas, avaliado em
R$ 400, 00 (quatrocentos reais). valor total da avaliacao R$ 600, 00 (seiscentos e reais), devidamente penhorados nos autos da Acao de Execucao Fiscal, processo n. 030.2009.002.970-0, que se processa perante este
Juizo, movida pelo INMETRO(INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
INDUSTRIAL, em face de WEBSTER MEDEIROS DE QUEIROGA, dos autos nao consta onus, recurso ou causa
pendente e julgamento. Se não aparecer licitantes, desde ja fica designado o dia 17/07/2012, as 08 horas, no
mesmo local, em segunda praca a quem o maior lance oferecer. Publique-se o Edital com os requisitos previstos
no art. 686 do CPC, a ser afixado no atrium do Forum. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e
nao possam no futuro alegar ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente EDITAL que sera publicado uma
vez em jornal de maior circulacao, atendendo-se, pelo menos dez (10) dias antes a respectiva praca. Pelo
presente fica intimado o promovido da designacao da praca supra, caso nao seja localizado por intimacao
pessoal. Pombal-PB., Eu, Paulo Ney de Assis Queiroga Sobrinho - Tecnico Judiciario que o digitei e assino. Dr.a
Daniela Falcao Azevedo - Juiza de Direito da 2 Vara.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03120120000877
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
os que o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo, tramita uma Acao de Guarda de Menor
n 03120120000877, movida por Risoneide Maria Leandro da Silva, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital
para CITAR a mae da menor a Senhora ZENILDA VICENTE DA SILVA, para querendo, contestar a presente Acao
no prazo de 15 (quinze) dias. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente que
sera publicado no Diario da Justica do Estado e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidae de
Princesa Isabel-PB, aos 28 de maio de 2012. Eu Paulo Sergio Carneiro, Tecnico Judiciciario digitei. Rusio Lima de
Melo, Juiz de Direito.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820080006271 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele noticias tiverem, que se processam por este Juizo aos termos da acao supra, movida por
Adelson gomes de andrade, em face de Antonio Alves de Andrade, em cujos autos pelo pelo MM. Juiz Dr.
Adeilson Nunes de Melo, decretada a interdicao do promovido, por ser ele incapaz de reger os atos da vida civil,
nomeando-lhe curador o seu filho Adelson Gomes de Andrade.. E para que mais tarde alguem nao alaegue
ignorancia, mandou o MM. juiz publicar o presente editalno Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de dez
dias. Eu, Maria do Socorro de Araujo Sousa e Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320070023305
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER QUE
TRAMITA O PROCESSO SUPRA EM QUE E EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO E EXECUTADO EDUMOL - COM. DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS, PARA COBRANCA DA DIVIDA ATIVA N. 156, NO VALOR DE R$ 692, 39 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADOS EM 15 DE AGOSTO DE
2006. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do mes de Maio do ano 2012. Eu, Gilvan da Silva Leite Filho,
esc. autorizado(a) o digitei.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 11620100004336 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente ao
réu FERNANDES RODRIgues da silva, brasileiro, solteiro, filhod e Severino Rodrigues de Araujo e de
Inácia Cuistódio da Silva Araujo, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este juizo e cartorio
único oficio se processam os termos da presente acao que a justica publica move contra o referido reu.
E como consta dos autos que o reu encontra-se em lugar ignorado e para que mais tarde não se alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citar o reu para apresentar reposta a
acusacao, no prazo de 10 dias, sob pena de ser nomeador defensor. Ficando cientificado que o prazo para
resposta comecara a correr apos o decurso do prazo do presente edital. O presente edital sera publicado
no local de costume. Cumpra-se. Santana 28.05.2012. Averlandia Araujo Leite, Tecnica Judiciaria o digitei.
(as.) Luciana Rodrigues Lima, Juiza de Direito.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00520080024739 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER SABER A TODOS QUANTOS VIREM OU DESTE CONHECIEMNTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM
OS AUTOS DA ACAO EM EPIGRAFE. E O PRESENTE COM A FINALIDADE DE CITAR O REU JOSE
FERREIRA DE SOUSA, RESIDENTE NA RUA GALDINO FORMIGA, 13, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE - PB,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 302, 303 DO
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERA ARGUIR E ALGAR TUDO QUE INTERESSE A
SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E ESPECIFICAR PROVAS, BEM ASSIM INDICAR TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA EM ATE DEZ DIAS, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, 28 DE MAIO DE 2012. (a) ROSSINI AMORIM BASTOS - JUIZ DE
DIREITO.(a)LINDALVA GOMES DE SOUZA - TECNICA JUDICIARIA.
SAPE
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03519880000340
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acao acima epigrafada, que
figura como herdeiros Antonio Pedro de Souza (inventariante), Severina Zulima Pereira, Maria Zulima Verissimo, Joao
Gomes da Silva, Adelino Gomes de Souza, Severino Gomes Pereira, Josefa Gomes Pereira e Jose Gomes Pereira e
inventariada Regina Zulima, e por residirem os(as) herdeiro(as) SEVERINA ZULIMA PEREIRA, na Comarca de RecifePE, JOSEFA GOMES DA CONCEICAO e JOSÉ GOMES PEREIRA, na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, mandou a MM
Juiza expedir o presente edital com o fim de intima-lo para se manifestarem sobre o laudo de reavaliacao dos bens do
espolio, no prazo de dez (10) dias. Dado e passado nessa cidade de Sape/PB, aos 28 de maio de 2012. Eu, Flavia Sousa
Montenegro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Juiza de Direito.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DI AS Processo: 03520010003198
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acao acima
epigrafada, que figura como herdeiros JOAQUIM ANTONIO DE BRITO(inventariante), ANA JOSEFA DE BRITO,
NOEMIA MINERVINO DE BRITO, CICERO MINERVINO DE BRITO, SEVERINA MINERVINO DE BRITO,
GIVALDO MINERVINO DE BRITO, GIVANILDO MINERVINO DE BRITO, ALECSANDRA MINERVINO DE
BRITO e Inventariado ANTONIO MINERVINO DE BRITO, e por residir a herdeira CELIA MINERVINO DE BRITO
na Comarca do Rio de Janeiro - RJ, mandou a MM Juiza expedir o presente edital com o fim de intima-la de todo
o teor da sentenca que homologgou o plano de partilha elaborado pelo Juizo, do qual coube a referida herdeira a
importancia de R$333, 33(trezentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos), totalizando uma area de 5.555
m2 de terras. Dado e passado nessa cidade de Sape/PB, aos 28 de maio de 2012. Eu, Flavia Sousa Montenegro,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Juiza de Direito
SERRARIA
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03620110003583
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo tramita a acao supra mencionada, requerida por
IVANILDA XAVIER, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG de 1969014 SSP/PB, CPF 018.508.874.03,
res., no sitio samambaia, zona rual de borborema-pb, alegando o seguinte: que o imovel usucapiendo, localizase no sitio samambaia, municipio de borborema-pb, com uma area de 03 hectares, cuja confrontantes sao: a
esquerda com a propriedade de, luiz barbosa maranhao, a direita com a propriedade de, jose batista da silva, a
frente com a propriedade de joao rufinho dos santos e ao fundo com a propriedade de joao maribondo. Que a
requerente a mais de 10 anos, vem possuindo mansa e pacificamente, sem interrupcao, nem oposicao, o imovel
acima caracterizado. Assim sendo, foram os interessados ausentes, incertos e desconhecidos inclusive seus
conjuges, CITADOS da presente acao, para querendo oferecer contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, que
fluira a partir da publicacao deste edital, com as adv. do art. 297 c/c o art. 285, ambos do CPC. Se o reu nao
contestar a presente acao no prazo legal, reputar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autora. E para que
nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Serraria, aos 28/05/2012. Eu, Albertina Lucia Guedes de Freitas,
Tecnica Judiciaria, que o digitei. Dr. JOSE JACK-SON GUIMARAES, Juiz de Direito que o ordenou.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 04620120025625
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
possa interessar, que por este Juizo e Comarca tramitam os autos da acao de interdicao de n 04620120025625, movida por MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS em beneficio de ISABEL MARIA DA SILVA. Sendoai,
atraves deste, intimo os possiveis interessados para querendo impugnar a presente acao no prazo de 05 dias. E,
para que nao se alegue nulidade futura, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado na cidade
de Solanea-PB, aos 28/05/2012. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, que o digitei e o subscrevo.
Ass. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620120029502
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que por este juizo e escrivania do unico oficio, se processando
esta acao de divorcio n 04620120029502, requerida por Andreia Cavalcante Atamanchuk andrade e sendo ai
atraves deste cito a parte promovida Evandro Luiz Atamanchuk Andrade, de todo conteudo da presente acao na
qual este encontra-se em lugar incerto e nao sabido, dai para que se nao alegue ignorancia mandei expedir o
presente edital, e nao sendo contestado no prazo de 15 dias os fatos articulados na inicial, presumir-se-ao aceitos
como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Advertindo que o prazo para apresentar contestacao fluira da
audiencia inicial designada para o dia 03/07/2012, pelas 11: 30 horas, no forum local. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade, aos 28 de maio de 2012. Eu Botelho Junior, tecnico judiciario que o digitei e subscrevi.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01920120005483
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER MARIA
DO SOCORRO CUNHA DE SOUTO, brasileira, casada, doméstica, atualmente em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo, sito na Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Soledade/PB, que lhe é promovida a Ação de
Divórcio n.º 01920120005483, em que é promovente Sebastião Morais de Souto, brasileiro, casado, pedreiro,
residente na Rua José Faustino, 120, centro, Cubati PB, ficando CITADA para, querendo, contestar a presente
no prazo regulamentar. Ficando advertido de que após o transcurso do prazo do edital, iniciar-se-á a contagem do
prazo de 15 dias para resposta que, transcorrido em branco, dará ensejo, se for o caso, a de cretação da revelia
e à nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC, se não for contestada a presente ação se presumir-se-ão
como verdadeiros os fatos alegados na inicial) prosseguindo nos demais termos, até julgamento da causa. E para
que não alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito em Substituição, expedir este Edital, que será publicado
e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Soledade(PB), 28 de maio de 2012. Eu, Olga Maria
de Brito Rodrigues Silva, o digitei e assino. ass. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito em Substituição.
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01920090010216
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
Ronaldo Fernandes Batista, brasileiro, solteiro, servente, natural de Areia Branca. RN, filho de Marcina Fernandes Batista, atualmente em lugar incerto e não sabido, que contra ele é movida a AÇÃO PENAL nº 01920090010216,
promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, inciso I II e IV do Código Penal
Brasileiro, pelo fato ocorrido no dia 22 de junho de 2009, em que consta como vítima Antônio Honório da Silva,
residente em Campina Grande - PB, CITANDO-O para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias,
onde poderá argüir preliminares, oferecer documentos e justificacoes, especifi arrolar testemunhas, cientificando-o, ainda, de que, não apresentando resposta no prazo assinado, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do
ato. Soledade. PB, 22 de maio de 2012. Eu, Rosélia de Fátima Brito Rodrigues, Técnica Judiciária, o digitei e
assino.Ass. Jailson Shizue Suassuna.Juiz de Direito em Substituição.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720090027725 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa que por este Juizo e Cartorio da 3 Vara tramita a acao acima identificada, proposta por JOSE
ALVES DA SILVA em face de MARIA DO SOCORRO MENDES ALVES. Considerando que a promovida encontrase em lugar incerto, determinou o MM. Juiz, a expedicao do presente EDITAL DE CITACAO da promovida MARIA
DO SOCORRO MENDES ALVES, para querendo contestar a acao, sob pena de revelia e de serem presumidos
verdadeiros os fatos alegados na inicial pelo autor, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Comarca, aos 28/
05/2012. (as) Bernardo Antonio da S. Lacerda - Juiz. Eu, Jose Rildo Figueiredo, Tec. Jud., o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720110036995 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa que por este Juizo e Cartorio da 3 Vara tramita a acao acima identificada, proposta por MARIA DO SOCORRO
DE OLIVEIRA SOUSA em face de ABDIEL DA COSTA SOUSA. Considerando que o promovido encontra-se em
lugar incerto, determinou o MM. Juiz, a expedicao do presente EDITAL DE CITACAO do promovido ABDIEL DA
COSTA SOUSA, para querendo contestar a acao, sob pena de revelia e de serem presumidos verdadeiros os fatos
alegados na inicial pela autora, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Comarca, aos 28/05/2012. (as) Bernardo
Antonio da S. Lacerda - Juiz. Eu, Jose Rildo Figueiredo, Tec. Jud., o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720050052341
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem, que por este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como
Exequente a FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e executado JOAO ROCHA LIMA NETO e para que mais tarde
alguem alegue ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para que o executado JOAO
ROCHA LIMA NETO, fique INTIMADO para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a peticao de fls. 37/40
dos autos. O prazo de 10 (dez) dias iniciar-se-a apos o decurso do prazo de10(dez) dias do presente edital. Dado
e passado nesta comarca de Sousa-PB, aos 28 de maio de 2012. Eu, Francimario F. de Figueiredo, Tecnico
Judiciario o digitei. Dra. Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
49
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012
EDITAL Nº. 05/2012 - RESULTADO PRELIMINAR NAS PROVAS OBJETIVAS
O Presidente da Comissão do Concurso de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Exmo. Dr. JOSE FERREIRA RAMOS JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, torna pública o RESULTADO PRELIMINAR
NAS PROVAS OBJETIVAS, nos termos do capítulo 8 do Edital Normativo do Concurso Público nº. 01/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº. 14.069, em 12 de março de 2012.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
1.2.
1.3.
2.
O resultado da análise de recursos e o gabarito definitivo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb.
A relação com os resultados preliminares dos candidatos presentes às provas objetivas encontra-se, em ordem alfabética, no ANEXO I do presente edital.
Nos termos do subitem 8.5. do Edital Normativo é considerado habilitado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente, obteve pontuação igual ou superior a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos
das questões de Conhecimentos Gerais e 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova de Conhecimentos Específicos.
DOS RECURSOS
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.4.1.
2.4.2.
2.5.
2.5.1.
2.5.2.
3.
3.1.
Será admitido recurso quanto ao resultado das provas objetivas. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente às publicações oficiais dos resultados.
Não serão aceitos recursos sem fundamentação, que desrespeitem a Banca Elaboradora, que não guardem relação com a matéria em debate ou meramente protelatórios.
Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb, acessar o link “Seu Espaço” e seguir as instruções ali contidas no link “Recursos”.
Os candidatos deverão enviar os recursos mencionados neste Capítulo, com argumentação lógica e consistente, de acordo com as especificações do formulário próprio, disponível no sítio www.faperp.org.br/tjpb.
O correto preenchimento do formulário é de total responsabilidade do candidato.
Os recursos apresentados serão julgados em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de encerramento do prazo de recebimento, e o resultado divulgado no endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb.
Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), e-mail, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.
Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Faperp disponibiliza plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (17) 3211-1080 ou do endereço eletrônico www.faperp.org.br/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
8 às 18 horas (horário de Brasília).
João Pessoa, 28 de maio de 2012.
Juiz JOSE FERREIRA RAMOS JÚNIOR
Presidente da Comissão do Concurso de Servidores do TJPB – 2012
ANEXO I
RESULTADO PRELIMINAR EM ORDEM ALFABÉTICA
INSCR.
NOME
CÓD.
CARGO
PONTOS CG
PONTOS CE
PONTUAÇÃO TOTAL PROVA OBJETIVA
SITUACÃO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111472-7
ABIACI FIGUEIREDO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
38
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103113-7
ABIGAIL SOARES LOPES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
21
29
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100961-2
ACÁCIA ALVES MATIAS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
39
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113888-2
ACÁCIA JÉSSICA MAIA DE MOURA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
48
59
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116321-1
ACÁCIO DA SILVA PIMENTA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
41
52
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108134-8
ACIONEIDE PINHEIRO DA COSTA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
36
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108284-1
ADAÍRES ELIANE DANTAS DOS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
39
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100688-1
ADAIZA BATISTA NOBREGA RAMOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
28
38
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109231-1
ADALBEILZA ALEXANDRE PESSOA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
19
25
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119350-7
ADALGISA HELENA FEITOSA DE ALENCAR
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
22
28
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
101838-1
ADALGISA LORDÃO BARBOZA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
9
27
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115916-9
ADÁLIA DE SÁ COSTA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
38
43
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120681-2
ADALVACI DE MEDEIROS BARRETO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
4
42
46
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113298-4
ADATHIANE FARIAS DE ANDRADE
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
46
52
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122000-3
ADEILMA DA SILVA ARAUJO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
4
30
34
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108514-1
ADEISIANE DA SILVA VALÉRIO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
36
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118222-9
ADELAIDE DO NASCIMENTO DE LIMA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
42
51
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105203-4
ADELAIDE LOPES FIUZA DINIZ
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
5
35
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102980-0
ADELANDIO SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
30
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99574-6
ADELÇO SEBASIÃO DA SILVA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
32
43
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109707-0
ADELINA ALMEIDA MOREIRA DE ARAUJO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
46
55
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99345-1
ADELLE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SOUZA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
40
51
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122616-6
ADELMA DE MIRANDA COSTA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
32
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117066-1
ADEMÁRIA MARTINS ALENCAR E SOUSA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
34
44
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106048-2
ADEMIR ALEXANDRE DE VASCONCELOS
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
9
17
26
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109433-3
ADEMIR VILARONGA RIOS JUNIOR
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13
46
59
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102166-6
ADENILDA BERTOLDO ALVES DE MORAIS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
40
46
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122579-6
ADENILDA LOPES LACERDA MARTINS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
33
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114679-4
ADENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
4
35
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122451-8
ADENILDE MARIA ALVES DE ATAIDE ROCHA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
9
26
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112817-2
ADENIZE QUEIROZ DE FARIAS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
44
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118464-7
ADILANE KATIA SILVA FARIAS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
23
29
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
101973-6
ADÍLIA MELO ALVES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
29
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103876-9
ADILMA CRISTINA DANTAS DE MELO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
39
49
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119173-3
ADILMA SOARES CAVACANTE
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
35
46
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121443-6
ADILSON ANTONIO DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
35
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108940-8
ADJA DA COSTA MELO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
39
46
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112687-9
ADJA MARIA DA SILVA PEREIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
42
50
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96398-3
ADJANE DE MEDEIROS ROCHA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
36
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117577-7
ADLER NETO NEVES
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
10
20
30
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
124431-8
ADMA CLÉCIA R. ANDRADE SANTOS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
32
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
101874-6
ADMA DE OLIVEIRA MAMUD
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
32
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
101393-7
ADNA CEILA SILVA SANTOS FURTADO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
29
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98767-7
ADNA GURGEL COSTA RIBEIRO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
12
28
40
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100569-3
ADNA KELLY FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
42
49
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106770-1
ADNA MARIA FERREIRA DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
40
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98547-3
ADNELSON MEDEIROS DE SOUZA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
8
20
28
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115362-6
ADRIA GOMES AGUIAR
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
35
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111710-0
ÁDRIA MELO SOARES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
39
49
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103226-7
ÁDRIA RAMALHO DE OLIVEIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
31
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118220-3
ADRIANA AGUIAR FERNANDES DE LIMA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
24
32
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113415-4
ADRIANA ANDRADE BARBOSA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
39
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113083-0
ADRIANA ANDRÉ DE ARAÚJO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
25
31
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104185-4
ADRIANA ARAÚJO JÁCOME
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
12
31
43
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102204-5
ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
5
36
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118711-1
ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
40
51
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117933-2
ADRIANA BASTOS OLIVEIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
38
49
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122300-7
ADRIANA BEZERRA C.MEDEIROS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
32
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110494-2
ADRIANA BOLCÃO AGRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
32
42
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123249-5
ADRIANA BRAGA FIGUEIREDO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
27
38
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96337-1
ADRIANA CARLA LIRA ARAUJO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
37
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104979-0
ADRIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
42
52
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120052-6
ADRIANA CASIMIRO BATISTA SOUSA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
36
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96554-1
ADRIANA CAVALCANTE CARVALHO MENDES PEREIRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
36
42
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120508-7
ADRIANA CORDEIRO ESTRELA DE SOUZA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
27
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102266-4
ADRIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PINTO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
17
23
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97153-1
ADRIANA DE ANDRADE CARVALHO DANTAS BARBOSA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
42
50
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117708-8
ADRIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
11
10
21
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114405-4
ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
5
33
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112511-1
ADRIANA DE OLIVEIRA CORREIA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13
37
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115248-7
ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
26
37
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121189-5
ADRIANA DE OLIVEIRA PORTO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
7
29
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97296-8
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
31
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113678-7
ADRIANA DELFINO LAURENCIO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
40
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120718-2
ADRIANA DIAS ARAÚJO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
5
31
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120448-6
ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
25
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106963-2
ADRIANA DUARTE SANTOS GUEDES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
36
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121681-1
ADRIANA FÁTIMA DE BRITO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
35
45
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110701-0
ADRIANA FERNANDES DA SILVA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
35
45
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118002-5
ADRIANA FERNANDES RAMOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
21
30
ELIMINADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
50
INSCR.
NOME
CÓD.
CARGO
PONTOS CG
PONTOS CE
PONTUAÇÃO TOTAL PROVA OBJETIVA
SITUACÃO
115665-2
ADRIANA GUEDES DA SILVEIRA MENEZES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
33
44
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104574-9
ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SÁ
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
36
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119493-5
ADRIANA KARLA SOUSA DE AGUIAR BARBOSA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
33
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112156-5
ADRIANA LACET PEREGRINO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
32
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96399-1
ADRIANA LÉA SOBREIRA PIMENTEL NÓBREGA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
5
40
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97036-8
ADRIANA LIMA DE CARVALHO SOARES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
47
54
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123152-1
ADRIANA MARCINEIRO VILAR
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
33
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99578-7
ADRIANA MARIA DE BRITO COUTINHO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
34
42
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104477-5
ADRIANA MARIA DE MELO E SILVA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
12
36
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122969-9
ADRIANA MARIA FORTUNATO DINIZ
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
38
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115156-2
ADRIANA MARIA MORSCH SCHMID
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
42
49
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109369-9
ADRIANA MARQUES MOREIRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
36
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119132-9
ADRIANA MARQUES NASCIMENTO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
35
45
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105794-2
ADRIANA MARTINS TINÔCO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
31
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103013-9
ADRIANA MEDEIROS DE MACEDO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
29
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105943-5
ADRIANA MENDES DOS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
41
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122700-8
ADRIANA MENDES PEDROZA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
5
20
25
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102237-5
ADRIANA MENEZES FIALHO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
5
28
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96917-0
ADRIANA MORAIS DE FREITAS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
41
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117724-5
ADRIANA MORGANA DE SOUZA SILVA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
14
41
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
107220-6
ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
9
21
30
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110629-3
ADRIANA OLIVEIRA GOMES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
40
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114624-0
ADRIANA ORTINS CASTELLO BRANCO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
31
42
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
124625-5
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
5
28
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109907-6
ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12
45
57
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121156-4
ADRIANA PEREIRA DE JESUS SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
27
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116727-9
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
37
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120631-7
ADRIANA PESSOA DE OLIVEIRA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
11
22
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122945-9
ADRIANA PINHEIRO GOMES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12
41
53
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108421-9
ADRIANA PINTO AIRES DA COSTA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
49
57
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108552-1
ADRIANA RAQUEL NEGRÃO DUARTE
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
38
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120115-1
ADRIANA RAQUEL PIMENTEL GONDIM
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
6
16
22
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100911-7
ADRIANA REJANE LEITE ALVES DE SOUSA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
31
41
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105493-1
ADRIANA ROSADO MAIA DE LIMA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
43
52
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108053-0
ADRIANA SANTOS BATISTA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
32
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117172-7
ADRIANA SANTOS DA SILVA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
41
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102337-3
ADRIANA SANTOS DE SOUZA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
35
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122251-2
ADRIANA SARMENTO DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
26
34
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111293-7
ADRIANA SILVA DAMASCENO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
36
46
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114743-8
ADRIANA SILVA DE ALMEIDA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
33
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117196-6
ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
43
51
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118170-0
ADRIANA SOARES DAS NEVES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
31
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117656-9
ADRIANA SOARES NASCIMENTO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
27
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122862-6
ADRIANA SODRÉ FERREIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
31
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114479-9
ADRIANA SOUTO MOTA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
31
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109420-0
ADRIANA SOUZA LIMA AGUIAR
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
39
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116401-1
ADRIANA VALÉRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
35
42
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108316-1
ADRIANA WEIGA DE SOUSA QUEIROZ
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
39
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98307-2
ADRIANE BEZERRA DE ARAÚJO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
31
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120361-1
ADRIANE SILVA FEITOSA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
39
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
107305-5
ADRIANO ALVES BARBOZA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
35
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98602-6
ADRIANO DOS SANTOS SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
32
39
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102273-0
ADRIANO HENRIQUE COSTA BARROS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
37
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108734-5
ADRIANO SOARES DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
37
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117405-1
ADRIENNE GUSMÃO DO NASCIMENTO BELO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
7
34
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109683-3
AGAMENILRA DIAS ARRUDA DA SILVA SOUSA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
36
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116135-5
AGDA RODRIGUES SANTOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
12
36
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119985-0
AGLAÉ DE LOURDES DA CUNHA LIMA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
24
32
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112329-8
AGLAIDE DE MAGALHÃES DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
38
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111145-9
AGNALDO SILVA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
37
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121296-8
AGRINALDO ARAUJO JUNIOR
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
13
22
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114963-2
AGUEDA MARIA CHAVES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
46
53
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100379-7
ÁGUIDA MARIA GALVÃO SERAFIM
103
ANALISTA JUDICIÁRIO - MEDICINA PSIQUIÁTRICA
10
31
41
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119014-9
AIDÊ CRISTINA SILVA TEIXEIRA MACEDO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
44
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117443-2
AILA FABIANA COSTA SANTA CRUA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
32
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99462-4
AILDO DA SILVA PIMENTA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
44
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113910-4
AILTON ARAÚJO DE FRANÇA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
32
43
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
124039-9
AILTON DE FREITAS FARIAS FILHO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
30
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108186-8
AIRLYS RAPHAELA DA ROCHA VASCONCELOS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
5
28
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98385-8
AISLANY JASIARY DA SILVA MOURA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
41
50
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118749-1
AISLEY KAROLINE ARAUJO DE SOUZA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
40
49
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105445-1
ALAN BARBOSA DE MELO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
10
31
41
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108735-2
ALAN COELHO SOARES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
41
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97656-3
ALAN JOSÉ BATISTA SIMÕES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
13
42
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109880-5
ALANA ALVES GOMES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
37
46
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123380-8
ALANA CLAUDIA MARTINS MENDES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
7
23
30
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117479-6
ALANA FERREIRA DE FREITAS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
42
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120733-1
ALANA MARIA PEREGRINO MEIRELES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
31
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96395-9
ALANA MORGANA MACIEL ARAÚJO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
40
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102096-5
ALANA PINTO DE ARRUDA SALES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
15
35
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119756-5
ALANA VITORIA SILVA ARAUJO GADELHA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
40
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119567-6
ALANE DE MOURA SA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
9
23
32
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120809-9
ALANE KARINE DANTAS PEREIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
44
50
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108228-8
ALANI LILIAN DOS SANTOS LIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
40
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97146-5
ALANNA DE MEDEIROS PINHEIRO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
13
41
54
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
107625-6
ALANNA MENDES DE ASSIS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
40
51
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111673-0
ALANNA RAQUEL SILVA NUNES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
38
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119291-3
ALÂNYA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
42
52
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117609-8
ALBA CRISTINA DINIZ DO NASCIMENTO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
28
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105910-4
ALBA ELIANA DE LIMA DANTAS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
4
31
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99271-9
ALBA LIENA LUCENA CAMBOIM DE MEDEIROS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
7
24
31
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
107042-4
ALBA LUCIA ATAIDE DA LUZ
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
11
25
36
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121994-8
ALBA LUCIA DUARTE VIANA SODRÉ
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
17
26
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110147-6
ALBA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
31
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117424-2
ALBA REJANE SOARES GABRIEL GUERRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
35
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123955-7
ALBA VALÉRIA BARROS SOUSA PEREIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
4
29
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118878-8
ALBANISA FERREIRA DE LIMA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
37
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115708-0
ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
30
38
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119708-6
ALBERTINA ALVES BEZERRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
41
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123808-8
ALBERTINA DA SILVA CRUZ
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
25
34
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100894-5
ALBERTO CARLOS DOS SANTOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
25
33
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105799-1
ALBERTO CARLOS NOBREGA PAIVA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
31
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109468-9
ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
12
42
54
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
125159-4
ALBERTO LUIZ RODRIGUES TIMO
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
17
39
56
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123967-2
ALBERTO THADEU FERREIRA PERRUSI
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
5
17
22
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109054-7
ALCEMIR DE OLIVEIRA FREIRE
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
36
46
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115909-4
ALCIDEMA SANTOS DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
11
35
46
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114849-3
ALCILENE DA COSTA ANDRADE BRITO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
44
52
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120425-4
ALCINDA GOMES BEZERRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
20
27
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99246-1
ALCINÉA GOMES DE MEDEIROS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
42
52
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97176-2
ALCIONE BALBINO LOURENÇO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
28
36
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103679-7
ALCIONE FERREIRA DA SILVA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
45
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112114-4
ALCYLANNA NUNES TEIXEIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
14
34
48
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96533-5
ALCYNETHE MAYSA TORRES PEREIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
23
31
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118835-8
ALDA BORBA DUTRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
34
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122601-8
ALDA CRISTINA DINIZ DE OLIVEIRA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
31
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117637-9
ALDA LUCIA DE SOUSA PEREIRA TRINDADE
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
35
41
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98600-0
ALDA MARIA DE SENA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
38
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110581-6
ALDA SOUZA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
37
47
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112576-4
ALDA VENUSIA ALVES DE OLIVEIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12
41
53
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116225-4
ALDAIR GONÇALVES DE MENESES OLIVEIRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
39
47
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99403-8
ALDAÍRYS SOUZA DO NASCIMENTO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
9
16
25
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96838-8
ALDALIAN SOBREIRA MEDEIROS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
26
34
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123049-9
ALDEANGELA GAMA DE ANDRADE
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
13
42
55
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106368-4
ALDECY ALBUQUERQUE ANDRADE
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
8
23
31
ELIMINADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012
INSCR.
NOME
CÓD.
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012
CARGO
51
PONTOS CG
PONTOS CE
PONTUAÇÃO TOTAL PROVA OBJETIVA
SITUACÃO
105091-3
ALDENIR FLORENTINO DOS SANTOS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
47
57
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103765-4
ALDENIR TEOTONIO CLAUDIO
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
42
49
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100423-3
ALDENIZE BORBA DE ARAÚJO FRANÇA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
19
27
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102983-4
ALDENIZE FERREIRA DE LIMA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
40
48
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109061-2
ALDENOR FERNANDES DOS SANTOS
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
13
37
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113079-8
ALDENÔRA NASCIMENTO MORAES
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
37
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105450-1
ALDENY CAVALCANTI DE SOUZA
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
8
29
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112000-5
ALDERLÉA LINO BRAZ DE MACEDO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
44
53
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98109-2
ALDIENE BATISTA VERAS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
5
27
32
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112722-4
ALDILEIDE MELO DA SILVA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
13
41
54
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97690-2
ALDILENE CAMPOS BRASILEIRO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
45
54
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114810-5
ALDILENE DANTAS DOS SANTOS GUIMARAES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
42
50
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111564-1
ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
8
32
40
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118727-7
ALDINÊS DA SILVA LIMA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
6
24
30
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110685-5
ALDNEIDE ALVES AFONSO
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
44
53
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116684-2
ALDO NASCIMENTO LACERDA
102
ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE
10
27
37
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122084-7
ALDYMARA ALYNE MARINHO GOMES
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
32
37
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100705-3
ALEANDRA ALVES DE HOLANDA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
10
35
45
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115952-4
ALECSANDRA PINTO TRAVASSOS DE QUEIROZ
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
4
25
29
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114291-8
ÁLEFE OLIVEIRA DE LIMA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
46
57
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114551-5
ALEILA AMARO DE JESUS
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
40
50
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98789-1
ALEKSANDRA CORREIA FREITAS
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
36
43
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120295-1
ALENE KIARELLY FARIAS DA TRINDADE MEIRA LUSTOSA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
47
57
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114530-9
ALENUSKA KARINE DE MEDEIROS FERREIRA
104
ANALISTA JUDICIÁRIO - PEDAGOGIA
7
36
43
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119321-8
ALENUSKA NADJA RÊGO DE QUEIROZ SOARES
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
9
35
44
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114086-2
ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
38
45
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98677-8
ALESANDRA DOS SANTOS HENRIQUE PEREIRA
101
ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
46
56
HABILITADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112315-7
ALESANDRA SALES SANTOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
6
29
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96675-4
ALÊSSA DE OLIVEIRA SANTOS
105
ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA
7
28
35
ELIMINADO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________