CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Sessão Ordinária – dia 13 de junho de 2013 - quinta-feira – às 10 horas 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013. 1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Francisco Antonio Souto e Faria, pelo critério de antiguidade. Nº Processo 1 SCOC - 11538 2 SCOC - 11547 3 SCOC - 11566 4 SCOC - 11539 5 SCOC - 11580 6 SCOC - 11545 7 SCOC - 11574 Nome Lotação Data Posse Lotação Elizabeth José Barreto 62ª Procuradoria de Justiça da Região 01/05/2007 30/10/1986 Especial Margaret Motta Ramos 40ª Procuradoria de Justiça da Região 01/08/2007 04/02/1991 Especial Fernando Galvão de Andrea 37ª Procuradoria de Justiça da Região 01/09/2007 29/07/1991 Ferreira Especial Adelia Barboza de Carvalho 26ª Procuradoria de Justiça da Região 01/10/2008 30/10/1979 Especial Fatima Pacca de Araujo Winkler 36ª Procuradoria de Justiça da Região 01/10/2008 28/02/1983 Especial Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho 24ª Procuradoria de Justiça da Região 01/06/2012 22/03/1993 Especial Cristiane Bernstein Seixas 51ª Procuradoria de Justiça da Região 01/07/2012 22/03/1993 Especial L.A. 136 146 149 153 154 177 178 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013. 2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Vanda Menezes Rocha de Barros, para lotação na 46ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria Cristina da Silva Gaertner, pelo critério de merecimento. Nº Processo Nome Lotação Data Lotação Posse 1 L.A. REM1 1 SCOC - 11582 Leonardo Freire de Oliveira REM2 2 SCOC - 11542 Bruno Ferolla 3 SCOC - 11562 4 SCOC - 11564 5 SCOC - 11610 Edilea Goncalves dos Santos Cesario Marilza de Souza Gonçalves Augusto Patricia Leite Carvão 6 SCOC - 11612 Adriana Campos Bastos 7 SCOC - 11549 Vera Regina de Almeida 8 SCOC - 11554 Galdino Augusto Coelho Bordallo 9 SCOC - 11595 Cristiane Gonçalo Soares 10 SCOC - 11599 Tania Faria Torres Lana Guthier 11 SCOC - 11536 Joel Cesar Dantas de Sampaio 12 SCOC - 11593 João Carlos Brasil de Barros 13 SCOC - 11607 João Reginaldo Cardoso da Silva 14 SCOC - 11556 Stephan Stamm Promotoria de Justiça Junto À 16ª Vara Criminal da Capital Promotoria de Justiça Junto À 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca Promotoria de Justica Junto À 1ª Vara de Familia de Petrópolis Promotoria de Justiça Junto A 4ª Vara de Família de Jacarepaguá Promotoria de Justiça de Proteção Ao Idoso e À Pessoa Com Deficiência do Núcleo Niterói 1ª Promotoria de Justiça Junto Ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Promotoria de Justiça Cível de Saquarema 01/03/2011 22/03/1993 30 01/08/1999 22/03/1993 31 01/11/2010 24/09/1993 35 01/02/2012 24/09/1993 38 01/05/2001 24/09/1993 39 01/12/2008 09/05/1994 40 01/04/2004 09/05/1994 41 01/12/2008 09/05/1994 45 01/03/2012 10/10/1994 47 01/04/2006 29/07/1991 61 01/04/2012 10/10/1994 65 01/12/2009 29/07/1991 68 01/07/2000 10/08/1992 97 01/10/2012 12/05/1999 269 REM1 – Uma indicação em lista tríplice REM2 – Duas indicações em lista tríplice alternadas 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013. 3.1 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior, pelo critério de merecimento; 2 Nº Processo Nome Lotação 1 Daniela de Oliveira Lima Peroba 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna SCOC - 11543 Data Posse L.A. Lotação 01/03/2013 15/10/2007 578 3.2 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal, pelo critério de antiguidade; Nº Processo Nome Lotação 1 SCOC - 11555 Felipe Pires Cuesta 2 SCOC - 11559 João Carlos Mendes de Abreu Promotoria de Justiça Junto À 21ª Vara Criminal da Capital 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo 11ª Promotoria de Justiça Junto À Vara de Execução Penal Promotoria de Justiça Junto Ao Ii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Capital Promotoria de Justiça Junto À 5ª Vara Criminal da Capital 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo 16ª Promotoria de Justiça de Substituição do Craai Rio de Janeiro 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa DES SCOC - 11638 Andrezza Duarte Cançado 3 Egberto Zimmermann SCOC - 11581 DES SCOC - 11637 Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola 4 SCOC - 11623 Daniel Lima Ribeiro 5 SCOC - 11619 José Marinho Paulo Junior 6 SCOC - 11570 7 SCOC - 11598 Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta Guilherme Braga Peña de Moraes 8 SCOC - 11568 Murilo Nunes de Bustamante 9 SCOC - 11546 Daniela Caravana Cunha Vaimberg 10 SCOC - 11577 Frederico Rangel de Albernaz 11 SCOC - 11597 Paulo Wunder de Alencar 12 SCOC - 11643 Viviane Alves Santos Silva Data Lotação 01/07/2010 Posse L.A. 12/05/1999 260 01/12/2008 14/07/2000 292 01/04/2004 14/07/2000 304 01/07/2012 14/07/2000 305 01/01/2013 14/07/2000 336 01/01/2011 14/07/2000 364 01/10/2008 03/09/2001 366 01/03/2006 03/09/2001 377 01/09/2003 03/09/2001 378 01/09/2004 01/07/2002 424 01/02/2009 01/07/2002 435 01/11/2012 01/12/2003 437 01/02/2007 01/12/2003 466 01/01/2012 01/12/2003 482 3 PP PP 13 SCOC - 11535 14 SCOC - 11636 Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante Vanessa Martins dos Santos 15 SCOC - 11589 Ana Carolina Moreira Barreto 16 SCOC - 11608 Simone Rocha de Araujo 17 SCOC - 11561 Carlos Gustavo Coelho de Andrade 18 SCOC - 11551 Renata Mendes Somesom Tauk 19 SCOC - 11534 Joana Fernandes Machado 20 SCOC - 11540 Ana Paula Corrêa Esteves 21 22 SCOC - 11585 SCOC - 11550 Fabíola Souza Tardin Costa Debora Cagy Erlich 23 SCOC - 11565 Aline Agrelli Fernandes 24 SCOC - 11614 Rosani Blanco Pinheiro 25 SCOC - 11571 26 SCOC - 11641 Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro Vinicius Lameira Bernardo 27 SCOC - 11617 28 SCOC - 11620 Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano Luciana Menezes Wanderley Pires 29 SCOC - 11639 Renata Vieira Carbonel Cyrne 30 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende Promotoria de Justiça Cível de Vassouras 01/06/2009 01/07/2005 489 07/07/2008 01/07/2005 490 01/10/2010 01/07/2005 496 01/09/2009 01/07/2005 497 01/06/2009 01/07/2005 498 01/04/2009 01/07/2005 499 01/11/2008 01/07/2005 505 01/04/2009 01/07/2005 507 01/04/2012 01/10/2009 01/07/2005 01/07/2005 516 520 01/04/2012 01/07/2005 527 01/07/2012 01/07/2005 536 01/05/2012 01/07/2005 538 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty 01/11/2012 07/07/2006 547 01/09/2012 07/07/2006 548 01/01/2013 07/07/2006 553 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 04/04/2013 01/06/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 580 580 31 SCOC - 11558 Roberta Maristela Rocha dos Anjos 32 SCOC - 11618 Fabio Miguel de Oliveira 33 SCOC - 11618 Fabio Miguel de Oliveira DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 4 3.3 - 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Joffily, pelo critério de merecimento; Nº Processo Nome DES SCOC - 11638 Andrezza Duarte Cançado DES SCOC - 11637 Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola 1 SCOC - 11613 Fabio Mendes Muniz 2 SCOC - 11532 Bruno dos Santos Guimarães 3 SCOC - 11568 Murilo Nunes de Bustamante 4 SCOC - 11640 José Loreto Moreira de Faria 5 SCOC - 11577 Frederico Rangel de Albernaz 6 SCOC - 11557 Tulio Caiban Bruno 7 SCOC - 11597 Paulo Wunder de Alencar DES SCOC - 11643 Viviane Alves Santos Silva 8 SCOC - 11615 Carlos Marcelo Messenberg 9 10 SCOC - 11648 SCOC - 11535 11 SCOC - 11608 Leandro Oliveira da Silva Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante Simone Rocha de Araujo 12 SCOC - 11561 Carlos Gustavo Coelho de Andrade 13 14 SCOC - 11585 SCOC - 11550 Fabíola Souza Tardin Costa Debora Cagy Erlich 15 SCOC - 11642 Thaísa Terra Meireles 16 SCOC - 11614 Rosani Blanco Pinheiro 17 SCOC - 11571 Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro Lotação Data Lotação 11ª Promotoria de Justiça Junto À Vara de 01/04/2004 Execução Penal Promotoria de Justiça Junto À 5ª Vara 01/01/2013 Criminal da Capital 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São 01/12/2012 Gonçalo 1ª Promotoria de Justiça Junto À Auditoria 01/11/2012 da Justiça Militar 1ª Promotoria de Justiça de Tutela 01/09/2004 Coletiva do Núcleo Cabo Frio Promotoria de Justiça Cível e de Família 01/06/2006 de Magé 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos 01/11/2012 Búzios 2ª Promotoria de Justiça Junto À 4ª Vara 01/01/2013 Criminal de Nova Iguaçu 2ª Promotoria de Justiça de Tutela 01/02/2007 Coletiva do Núcleo Duque de Caxias Promotoria de Justiça de Investigação 01/01/2012 Penal de Barra Mansa 2ª Promotoria de Justiça Junto À 4ª Vara 01/11/2012 Criminal da Comarca de São Gonçalo Promotoria de Justiça de Itatiaia 01/05/2007 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta 01/06/2009 Redonda 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da 01/09/2009 Juventude de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela 01/06/2009 Coletiva de Nova Friburgo 2ª Promotoria de Justiça de Japeri 01/04/2012 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra 01/10/2009 Mansa Promotoria de Justiça Junto À 2ª Vara 01/08/2012 Criminal de Cabo Frio 2ª Promotoria de Justiça Criminal de 01/07/2012 Resende Promotoria de Justiça Cível de Vassouras 01/05/2012 Posse L.A. 14/07/2000 304 14/07/2000 336 03/09/2001 382 03/09/2001 392 01/07/2002 424 01/07/2002 430 01/12/2003 437 01/12/2003 463 01/12/2003 466 01/12/2003 482 01/12/2003 485 01/12/2003 01/07/2005 486 489 01/07/2005 497 01/07/2005 498 01/07/2005 01/07/2005 516 520 01/07/2005 533 01/07/2005 536 01/07/2005 538 5 PP 18 SCOC - 11605 Bruno Gaspar de Oliveira Correa 19 SCOC - 11641 Vinicius Lameira Bernardo 20 SCOC - 11617 21 SCOC - 11639 Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano Renata Vieira Carbonel Cyrne 22 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty 23 SCOC - 11558 Roberta Maristela Rocha dos Anjos 24 SCOC - 11618 Fabio Miguel de Oliveira 25 SCOC - 11618 Fabio Miguel de Oliveira DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 01/07/2012 01/07/2005 542 01/11/2012 07/07/2006 547 01/09/2012 07/07/2006 548 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 04/04/2013 01/06/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 580 580 Data Lotação 01/12/2012 01/01/2013 Posse L.A. 15/10/2007 15/10/2007 567 568 01/01/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 581 01/06/2013 15/10/2007 581 04/04/2013 15/10/2007 581 Posse L.A. 15/10/2007 569 3.4 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim, pelo critério de antiguidade; 3.4 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro ... pelo critério de antigüidade; Nº Processo Nome Lotação DES SCOC - 11631 1 SCOC - 11639 Philipe Mello Figueiredo Renata Vieira Carbonel Cyrne 2 3 SCOC - 11558 SCOC - 11587 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Juliana Gomes Viana 4 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 5 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana DES – Desistência 3.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo, pelo critério de merecimento; Nº Processo Nome Lotação 1 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes SCOC - 11592 Data Lotação 01/01/2013 6 2 SCOC - 11602 Gabriela Brandt de Oliveira 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé 01/03/2013 15/10/2007 576 Data Lotação 01/04/2012 01/08/2012 Posse L.A. 01/07/2005 01/07/2005 516 533 01/07/2012 01/07/2005 542 01/11/2012 07/07/2006 547 01/01/2013 07/07/2006 553 01/08/2012 15/10/2007 564 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 01/03/2013 13/12/2012 01/03/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 573 573 576 01/03/2013 01/06/2013 04/04/2013 04/04/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 578 580 580 581 15/10/2007 15/10/2007 581 01/06/2013 15/10/2007 581 3.6 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, pelo critério de antiguidade; Nº PP Processo Nome Lotação 1 SCOC - 11585 DES SCOC - 11642 Fabíola Souza Tardin Costa Thaísa Terra Meireles 2 Bruno Gaspar de Oliveira Correa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri Promotoria de Justiça Junto À 2ª Vara Criminal de Cabo Frio 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de Porciúncula Promotoria de Justiça de Porciúncula 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana SCOC - 11605 DES SCOC - 11641 Vinicius Lameira Bernardo 3 SCOC - 11620 Luciana Menezes Wanderley Pires 4 SCOC - 11560 Allyne Tavares Giannini 5 SCOC - 11639 Renata Vieira Carbonel Cyrne 6 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 7 8 9 10 SCOC - 11558 SCOC - 11616 SCOC - 11616 SCOC - 11602 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Diogo Erthal Alves da Costa Diogo Erthal Alves da Costa Gabriela Brandt de Oliveira 11 12 13 14 SCOC - 11543 SCOC - 11618 SCOC - 11618 SCOC - 11587 Daniela de Oliveira Lima Peroba Fabio Miguel de Oliveira Fabio Miguel de Oliveira Juliana Gomes Viana 15 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 16 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 7 3.7 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, pelo critério de merecimento; Nº Processo DES SCOC - 11646 1 SCOC - 11581 DES SCOC - 11632 DES SCOC - 11647 PP 2 SCOC - 11598 3 SCOC - 11568 4 SCOC - 11635 5 SCOC - 11546 6 SCOC - 11577 7 SCOC - 11597 8 SCOC - 11645 9 SCOC - 11575 10 SCOC - 11643 11 12 SCOC - 11648 SCOC - 11535 13 SCOC - 11548 14 SCOC - 11589 15 SCOC - 11608 16 SCOC - 11561 Nome Roberto Goes Vieira Lotação 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina Egberto Zimmermann Promotoria de Justiça Junto Ao Ii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Capital Carolina Chaves de Figueiredo 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti Rosana Rodrigues de Alves Pereira Promotoria de Justiça de Proteção Ao Idoso e À Pessoa Com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu Guilherme Braga Peña de Moraes 16ª Promotoria de Justiça de Substituição do Craai Rio de Janeiro Murilo Nunes de Bustamante 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio Elayne Christina da Silva Rodrigues 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu Daniela Caravana Cunha Vaimberg 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias Frederico Rangel de Albernaz 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios Paulo Wunder de Alencar 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí Luciana Pereira Grumbach Carvalho Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara de Família de Volta Redonda Viviane Alves Santos Silva Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa Leandro Oliveira da Silva Promotoria de Justiça de Itatiaia Ana Carolina Barroso do Amaral 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Cavalcante Redonda Sabrina Carvalhal Vieira 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia Ana Carolina Moreira Barreto 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda Simone Rocha de Araujo 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda Carlos Gustavo Coelho de Andrade 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Data Lotação 01/04/2009 Posse L.A. 12/05/1999 256 01/07/2012 14/07/2000 305 01/01/2006 03/09/2001 370 01/06/2005 03/09/2001 374 01/09/2003 03/09/2001 378 01/09/2004 01/07/2002 424 01/11/2010 01/07/2002 426 01/02/2009 01/07/2002 435 01/11/2012 01/12/2003 437 01/02/2007 01/12/2003 466 01/12/2010 01/12/2003 468 01/04/2009 01/12/2003 471 01/01/2012 01/12/2003 482 01/05/2007 01/06/2009 01/12/2003 01/07/2005 486 489 01/07/2011 01/07/2005 493 01/10/2010 01/07/2005 496 01/09/2009 01/07/2005 497 01/06/2009 01/07/2005 498 8 PP 17 SCOC - 11551 Renata Mendes Somesom Tauk 18 SCOC - 11534 Joana Fernandes Machado 19 SCOC - 11540 Ana Paula Corrêa Esteves 20 21 SCOC - 11585 SCOC - 11550 Fabíola Souza Tardin Costa Debora Cagy Erlich 22 SCOC - 11565 Aline Agrelli Fernandes 23 SCOC - 11614 Rosani Blanco Pinheiro 24 SCOC - 11571 25 SCOC - 11641 Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro Vinicius Lameira Bernardo 26 SCOC - 11620 Luciana Menezes Wanderley Pires 27 SCOC - 11639 Renata Vieira Carbonel Cyrne 28 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 29 30 31 32 SCOC - 11558 SCOC - 11618 SCOC - 11618 SCOC - 11587 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Fabio Miguel de Oliveira Fabio Miguel de Oliveira Juliana Gomes Viana 33 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 34 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana Coletiva de Nova Friburgo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende Promotoria de Justiça Cível de Vassouras 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana 01/04/2009 01/07/2005 499 01/11/2008 01/07/2005 505 01/04/2009 01/07/2005 507 01/04/2012 01/10/2009 01/07/2005 01/07/2005 516 520 01/04/2012 01/07/2005 527 01/07/2012 01/07/2005 536 01/05/2012 01/07/2005 538 01/11/2012 07/07/2006 547 01/01/2013 07/07/2006 553 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 01/06/2013 04/04/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 580 580 581 01/06/2013 15/10/2007 581 04/04/2013 15/10/2007 581 Posse L.A. 03/09/2001 370 DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 3.8 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira, pelo critério de antiguidade; Nº Processo DES SCOC - 11632 Nome Lotação Carolina Chaves de Figueiredo 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Data Lotação 01/01/2006 9 PP 1 SCOC - 11544 Mariana Segadas Acylino de Lima 2 SCOC - 11568 Murilo Nunes de Bustamante DES SCOC - 11635 Elayne Christina da Silva Rodrigues 3 Daniela Caravana Cunha Vaimberg SCOC - 11546 Juventude de São João de Meriti Promotoria de Justiça Junto Ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher e Esp Adj Crim de Magé e I Juizado Especial Cível 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias Promotoria de Justiça Junto Ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Nova Iguaçu 3ª Promotoria de Justiça de Queimados DES SCOC - 11644 Karina Rachel Tavares Santos 4 SCOC - 11601 5 SCOC - 11645 6 7 SCOC - 11567 SCOC - 11643 8 9 SCOC - 11648 SCOC - 11535 10 SCOC - 11636 11 SCOC - 11548 12 SCOC - 11589 13 SCOC - 11608 14 SCOC - 11561 15 SCOC - 11551 16 SCOC - 11534 17 SCOC - 11540 18 19 SCOC - 11585 SCOC - 11550 Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí Érica Parreiras Horta Rocha David 1ª Promotoria de Justiça de Seropedica Viviane Alves Santos Silva Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa Leandro Oliveira da Silva Promotoria de Justiça de Itatiaia Ana Carolina Barroso do Amaral 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Cavalcante Redonda Vanessa Martins dos Santos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende Sabrina Carvalhal Vieira 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia Ana Carolina Moreira Barreto 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda Simone Rocha de Araujo 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda Carlos Gustavo Coelho de Andrade 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo Renata Mendes Somesom Tauk 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí Joana Fernandes Machado 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí Ana Paula Corrêa Esteves Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa Fabíola Souza Tardin Costa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri Debora Cagy Erlich 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa 01/01/2013 03/09/2001 394 01/09/2004 01/07/2002 424 01/11/2010 01/07/2002 426 01/02/2009 01/07/2002 435 01/10/2010 01/12/2003 439 01/07/2012 01/12/2003 443 01/12/2010 01/12/2003 468 01/07/2012 01/01/2012 01/12/2003 01/12/2003 470 482 01/05/2007 01/06/2009 01/12/2003 01/07/2005 486 489 07/07/2008 01/07/2005 490 01/07/2011 01/07/2005 493 01/10/2010 01/07/2005 496 01/09/2009 01/07/2005 497 01/06/2009 01/07/2005 498 01/04/2009 01/07/2005 499 01/11/2008 01/07/2005 505 01/04/2009 01/07/2005 507 01/04/2012 01/10/2009 01/07/2005 01/07/2005 516 520 10 20 SCOC - 11628 Patricia Silva Rego 21 SCOC - 11565 Aline Agrelli Fernandes 22 SCOC - 11642 Thaísa Terra Meireles 23 SCOC - 11614 Rosani Blanco Pinheiro 24 SCOC - 11571 25 SCOC - 11620 Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro Luciana Menezes Wanderley Pires 26 SCOC - 11639 Renata Vieira Carbonel Cyrne 27 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 28 29 30 31 32 SCOC - 11558 SCOC - 11543 SCOC - 11618 SCOC - 11618 SCOC - 11587 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Daniela de Oliveira Lima Peroba Fabio Miguel de Oliveira Fabio Miguel de Oliveira Juliana Gomes Viana 33 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 34 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis Promotoria de Justiça Junto À 2ª Vara Criminal de Cabo Frio 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende Promotoria de Justiça Cível de Vassouras 01/12/2010 01/07/2005 525 01/04/2012 01/07/2005 527 01/08/2012 01/07/2005 533 01/07/2012 01/07/2005 536 01/05/2012 01/07/2005 538 Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana 01/01/2013 07/07/2006 553 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 01/03/2013 01/06/2013 04/04/2013 01/06/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 578 580 580 581 04/04/2013 15/10/2007 581 15/10/2007 15/10/2007 581 Posse L.A. 15/10/2007 568 DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 3.9 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.834, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento; Nº Processo DES SCOC - 11639 Nome Lotação Renata Vieira Carbonel Cyrne 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra Data Lotação 01/01/2013 DES – Desistência 3.10 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.835, de 28 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade; 11 Nº Processo Nome Lotação 1 SCOC - 11622 Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda 2 SCOC - 11627 André Ferreira João 3 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 4 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 5 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana Promotoria de Justiça Junto À 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Data Lotação 01/12/2012 Posse L.A. 01/07/2005 543 01/01/2013 15/10/2007 572 15/10/2007 15/10/2007 581 01/06/2013 15/10/2007 581 04/04/2013 15/10/2007 581 Data Lotação 01/04/2009 Posse L.A. 01/12/2003 471 01/05/2007 07/07/2008 01/12/2003 01/07/2005 486 490 01/09/2009 01/07/2005 497 01/04/2009 01/07/2005 507 01/04/2012 01/07/2012 01/07/2005 01/07/2005 516 542 01/11/2012 07/07/2006 547 01/01/2013 07/07/2006 553 01/08/2012 15/10/2007 564 01/12/2012 01/01/2013 15/10/2007 15/10/2007 567 568 01/01/2013 15/10/2007 569 3.11 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.836, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento; PP Nº Processo Nome Lotação 1 SCOC - 11575 Luciana Pereira Grumbach Carvalho Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara de Família de Volta Redonda Promotoria de Justiça de Itatiaia Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos DES SCOC - 11648 DES SCOC - 11636 Leandro Oliveira da Silva Vanessa Martins dos Santos 2 SCOC - 11608 Simone Rocha de Araujo 3 SCOC - 11540 Ana Paula Corrêa Esteves 4 5 SCOC - 11585 SCOC - 11605 Fabíola Souza Tardin Costa Bruno Gaspar de Oliveira Correa DES SCOC - 11641 Vinicius Lameira Bernardo 6 SCOC - 11620 Luciana Menezes Wanderley Pires 7 SCOC - 11560 Allyne Tavares Giannini DES SCOC - 11631 8 SCOC - 11639 Philipe Mello Figueiredo Renata Vieira Carbonel Cyrne 9 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama SCOC - 11592 12 10 11 12 13 SCOC - 11558 SCOC - 11618 SCOC - 11618 SCOC - 11587 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Fabio Miguel de Oliveira Fabio Miguel de Oliveira Juliana Gomes Viana 14 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 15 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana 01/01/2013 04/04/2013 01/06/2013 01/06/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 580 580 581 04/04/2013 15/10/2007 581 15/10/2007 15/10/2007 581 Data Lotação Posse 01/01/2006 03/09/2001 L.A. 370 01/09/2004 01/07/2002 424 01/11/2010 01/07/2002 426 01/06/2006 01/07/2002 430 01/02/2009 01/07/2002 435 01/07/2012 01/12/2003 443 01/12/2010 01/12/2003 468 01/07/2012 01/01/2012 01/12/2003 01/12/2003 470 482 01/05/2007 01/06/2009 01/12/2003 01/07/2005 486 489 07/07/2008 01/07/2005 490 01/07/2011 01/07/2005 493 01/10/2010 01/07/2005 496 DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 3.12 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.837, de 28 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade. Nº Processo DES SCOC - 11632 Nome Carolina Chaves de Figueiredo 1 SCOC - 11568 Murilo Nunes de Bustamante 2 SCOC - 11635 Elayne Christina da Silva Rodrigues DES SCOC - 11640 José Loreto Moreira de Faria 3 SCOC - 11546 Daniela Caravana Cunha Vaimberg 4 SCOC - 11601 Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí Érica Parreiras Horta Rocha David 1ª Promotoria de Justiça de Seropedica Viviane Alves Santos Silva Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa Leandro Oliveira da Silva Promotoria de Justiça de Itatiaia Ana Carolina Barroso do Amaral 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cavalcante Volta Redonda Vanessa Martins dos Santos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende Sabrina Carvalhal Vieira 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia Ana Carolina Moreira Barreto 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda DES SCOC - 11645 PP Lotação 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias 3ª Promotoria de Justiça de Queimados 5 6 SCOC - 11567 SCOC - 11643 7 8 SCOC - 11648 SCOC - 11535 9 SCOC - 11636 10 SCOC - 11548 11 SCOC - 11589 13 12 SCOC - 11608 Simone Rocha de Araujo 13 SCOC - 11561 Carlos Gustavo Coelho de Andrade 14 SCOC - 11551 Renata Mendes Somesom Tauk 15 SCOC - 11534 Joana Fernandes Machado 16 SCOC - 11540 Ana Paula Corrêa Esteves 17 18 SCOC - 11585 SCOC - 11550 Fabíola Souza Tardin Costa Debora Cagy Erlich 19 SCOC - 11628 Patricia Silva Rego 20 SCOC - 11565 Aline Agrelli Fernandes 21 SCOC - 11642 Thaísa Terra Meireles 22 SCOC - 11614 Rosani Blanco Pinheiro 23 SCOC - 11571 24 SCOC - 11620 Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro Luciana Menezes Wanderley Pires 25 SCOC - 11639 Renata Vieira Carbonel Cyrne 26 SCOC - 11592 Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama 27 28 29 30 31 SCOC - 11558 SCOC - 11543 SCOC - 11618 SCOC - 11618 SCOC - 11587 Roberta Maristela Rocha dos Anjos Daniela de Oliveira Lima Peroba Fabio Miguel de Oliveira Fabio Miguel de Oliveira Juliana Gomes Viana 32 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 33 SCOC - 11587 Juliana Gomes Viana 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa 2ª Promotoria de Justiça de Japeri 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis Promotoria de Justiça Junto À 2ª Vara Criminal de Cabo Frio 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende Promotoria de Justiça Cível de Vassouras Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra 2ª Promotoria de Justiça Junto À 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Promotoria de Justiça de Cordeiro 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de Paraty Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana 01/09/2009 01/07/2005 497 01/06/2009 01/07/2005 498 01/04/2009 01/07/2005 499 01/11/2008 01/07/2005 505 01/04/2009 01/07/2005 507 01/04/2012 01/10/2009 01/07/2005 01/07/2005 516 520 01/12/2010 01/07/2005 525 01/04/2012 01/07/2005 527 01/08/2012 01/07/2005 533 01/07/2012 01/07/2005 536 01/05/2012 01/07/2005 538 01/01/2013 07/07/2006 553 01/01/2013 15/10/2007 568 01/01/2013 15/10/2007 569 01/01/2013 01/03/2013 01/06/2013 04/04/2013 04/04/2013 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 15/10/2007 571 578 580 580 581 15/10/2007 15/10/2007 581 01/06/2013 15/10/2007 581 DES – Desistência PP – Informou que tem processos com vista aberta há mais de trinta dias. 14 4. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013. 4.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade; Nº 1 Processo SCOC - 11606 Nome Glicia Pessanha Viana Crispim Lotação Promotor de Justiça Substituto Data Lotação Posse 15/10/2007 15/10/2007 L.A. 2 4.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Paulo Roberto Valim Gomes, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Dra. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, pelo critério de merecimento. Nº Processo 1 SCOC - 11594 Nome Sandra da Hora Macedo Lotação Promotor de Justiça Substituto Data Lotação Posse 15/10/2007 15/10/2007 5. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA: Processo nº 2013.00448214 – Requerentes Drs. Fabiano Rangel Moreira e Luciana Longo Alves da Costa. Impugnantes à remoção por permuta: Dras. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo, Marisa El-Mann Szternfeld, Mariana Martins Seródio Boechat e Juliana Amorim Cavalleiro (Processos nºs. 2013.00554920, 2013.00529482, 2013.00553535 e 2013.00531827) Nome Lotação Fabiano Rangel Moreira Luciana Longo Alves da Costa 5ª PJ junto à Vara de Execução Penal PJ junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes IMPUGNANTES Maria da Glória Gama Figueiredo Marisa El-Mann Szternfeld Pereira 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital Mariana Martins Seródio Boechat Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí Juliana Amorim Cavalleiro 1ª Promotoria de Justiça de Maricá Data Lotação 01.03.2006 02.04.2009 Posse L.A. 01.02.2002 03.05.1996 159ª 01.01.2013 14.07.2000 357ª 01.11.2008 01.01.2013 01.07.2002 415ª 01.12.2003 475ª 12.05.1999 279ª 01.07.2005 523ª 15 L.A. 1 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Processo nº 2005.00001954 -Seis volumes principais e anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin); Processo nº 2006.00082310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 396 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca); Processo nº 2007.00167075 - Dois volumes principais, anexo I com cinco volumes e anexo II com três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8453 de 2007 (Parte(s): SMEL); Processo nº 2008.00303242 - seis volumes principais, três anexos e apensos Processos nº 2004.00074777, 2009.00017823, 2008.00130585, 2010.00478757, 2010.00357240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 066 de 2008 (Assunto: Adequação da prestação de educação especial na rede de ensino do Município do Rio de Janeiro); Processo nº 2008.00197327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2008 (Parte(s): DETRAN - Volta Redonda); Processo nº 2008.00200195 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2077 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo, Florecer Livraria e Editora Ltda. E Villa Verde Com. De Livros e Mat. Pedagógico Ltda. -EPP); Processo nº 2008.00200249 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 2357 de 2008 (Assunto: possível irregularidade na aquisição e distribuição de medicamentos - Belfrod Roxo); Processo nº 2008.00218758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula); Processo nº 2009.00321911 - Dois volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12426 de 2009 - (Parte(s):FNAS e Secretaria Municipal de Assitência Social); Processo nº 2009.00323981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2009 (Parte(s): Joandira Terezinha Siqueira Batista); Processo nº 2009.00326874 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13556 de 2009 (Assunto: possível envolvimento de policiais militares em atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes); Processo nº 2009.00327390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 13472 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria); Processo nº 2010.00030662 - Um volume principal, seis volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento 16 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. Comercial "Fortaleza Máquinas"); Processo nº 2010.00296332 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Nélio Pereira Andrade); Processo nº 2010.00838423 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Garcia Rodrigues); Processo nº 2011.00305340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra); Processo nº 2011.00435327 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3047 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo e I S Gonçalves Ribeiro Farias ME); Processo nº 2011.00768081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Seropédica); Processo nº 2011.00900371 - Um volume principal e onze apensos (nº 2011.01065255, nº 2011.01023737, nº 2011.01158764, nº 2011.01158763, nº 2011.01308276, nº 2012.00081249, nº 2011.01369666, nº 2011.01270866, nº 2011.01354160, nº2011.01405120 e nº 2012.00020046) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN); Processo nº 2011.01182480 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2011 (Parte(s): RB News Sistema de Informação Ltda. E Município de Barra Mansa); Processo nº 2011.01318832 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Gabriel de Freitas Militão); Processo nº 2011.01407119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Hospital de Miracema e CAMEDS); Processo nº 2011.01426015 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00108259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): FUNESBOM); Processo nº 2012.01153962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Martha Imenes Rios); Processo nº 2012.00309083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira); Processo nº 2012.00314666 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 2012 (Parte(s): Robério Áreas Sampaio e Landerson Py Queiroz); Processo nº 2012.00439287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes); Processo nº 2012.00460482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Daniel Joppert); Processo nº 2012.00602541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): AMPLA); Processo nº 2012.00756305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Teixeira & Rangel Assessoria e Consultoria Ltda. e Prefeitura Municipal de Porciúncula); Processo nº 2012.01358101 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - 17 32. IC s/nº de 2012 (Parte(s): Tauê Arêas Couto e EMOP - Empresa de Obras Pùblica); Processo nº 2012.01562102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Processo nº 2007.00154023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Município de Seropédica); Processo nº 2008.00154245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1088 de 2010 (Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Vale do Rio Preto); Processo nº 2009.00147954 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00665818 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Assunto: menores em situação de risco); Processo nº 2010.00224813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3025 de 2007 (Parte(s): Centro de Reumatologia e Ortopedia de Botafogo - CREB); Processo nº 2010.00309358 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco); Processo nº 2010.00322060 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Maria Antônio); Processo nº 2010.00626470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua); Processo nº 2010.00655297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 156 de 2010 (Parte(s): Itapuã Clube); Processo nº 2010.00841941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 529 de 2010 (Assunto: Ausência do Fundo Municipal do Idoso para a promoção e execução das políticas municipais de atendimento no Município de Duque de Caxias); Processo nº 2010.01000035 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00034396 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco); Processo nº 2011.00364106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Carla Mattos da Conceição); Processo nº 2011.00424789 - Três volumes principais, anexo I com três volumes e apenso nº 2011.01169118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu); Processo nº 2011.00704249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Miracema e Município de Miracema); Processo nº 2011.00704739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012 (Parte(s): Gutemberg Xavier Alves e Município de Miracema); Processo nº 2011.00743606 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): unidade básica de saúde Ismael de Castro Rocha); 18 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. Processo nº 2011.00786523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2011 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos); Processo nº 2011.00864975 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco); Processo nº 2011.00973063 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de deficiência no serviço público de saúde mental no Município de São José do Vale do Rio Preto); Processo nº 2011.01127178 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2804 de 2011 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos e Beneficência Portuguesa); Processo nº 2011.01135658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 160 de 2012 (Parte(s): Rotativo Barra Ltda.); Processo nº 2011.01205349 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00334484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Crystal Mall); Processo nº 2011.01308566 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Frederico Nogueira); Processo nº 2011.01353529 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Ferreira); Processo nº 2011.01459919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2011 (Parte(s): Centro Recreativo Comunitário Tia Rose); Processo nº 2011.01459943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2011 (Parte(s): Jardim de Infância Mundo Encantado); Processo nº 2012.00700653 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Débora da Silva Mendes); Processo nº 2012.00054338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1647 (Assunto: Suposta existência de pagamento indevido de função gratificada a funcionário público pelo Município de São José do Vale do Rio Preto); Processo nº 2012.00115876 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00081248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade na elaboração do edital do concurso público promovido pela FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro para provimento de seus cargos); Processo nº 2012.00381549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP); Processo nº 2012.00460457 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Neiva Souza Gomes); Processo nº 2012.00491985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); Processo nº 2012.00528092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): PROLABOR); 19 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. Processo nº 2012.00609407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena); Processo nº 2012.00843754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2012 (Parte(s): Hotel Petit Village Icaraí); Processo nº 2012.00844147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Gilberto dos Santos); Processo nº 2012.01120219 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01148179 - Promotoria de Justiça de Natividade CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Município de Natividade); Processo nº 2012.01232598 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lilia de Oliveira Ricardo); Processo nº 2012.01258652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rosangela Moraes de Oliveira); Processo nº 2012.01339800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2012 (Assunto: possível existência de abrigo clandestino localizado na Rua Roldão Gonçalves - Nilópolis); Processo nº 2012.01574615 - Recurso Processo nº 2013.00140690 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ramon Rincon); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Processo nº 2004.00000291 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 234 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na formação e definição de atribuições do Conselho Gestor da Àrea de Proteção Ambiental Gericinó-Mendanha); Processo nº 2004.00000424 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 392 de 2009 (Parte(s): TCE/RJ e Adalberto Gomes Rangel); Processo nº 2005.00004811 - Dois volumes e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3858 de 2005 (Parte(s): Luiz Aizman e Petrobrás); Processo nº 2006.00081869 - Três volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 437 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Comercial Canadense Comércio e Representações Ltda., Marval Comércio e Serviços Ltda., Adter Administradora de Terminais Rodoviários Ltda. E Oriel Construtora Comércio e Serviços Ltda.); Processo nº 2008.00209820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10866 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde de Botafogo (CMS Dom Helder Câmara)); Processo nº 2008.00211419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11281 de 2008 (Parte(s): Rosa Fernandes e Hospital Municipal Francisco da Silva Telles); Processo nº 2010.00151745 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Escolas Técnicas Dinastia e Padrão); Processo nº 2010.00352435 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - 20 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cosme de Abreu e Prefeitura do Rio de Janeiro); Processo nº 2010.00838137 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00630296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ e Declink Informática LTDA); Processo nº 2011.00089480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores de Massambará e Empresa de Turismo Pedro Antônio LTDA); Processo nº 2011.00513888 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01371162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Azeredo de Sá e UERJ); Processo nº 2011.01015768 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5980 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius de Albuquerque Soter da Silveira); Processo nº 2011.01353519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Moreira); Processo nº 2012.00432005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Karine da Costa Tavares); Processo nº 2012.00895070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela); Processo nº 2012.01057308 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Assunto: possível violação às súmulas nº 373 do STJ e vinculante nº 21 do STF); Processo nº 2012.01078765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca do descumprimento da LDB pelo Município de Petrópolis); Processo nº 2012.01083667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 071 de 2012 (Assunto: Ausência de autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do evento 8ª Parada do Orgulho GLBT 2012 no Município de Niterói); Processo nº 2012.01152951 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação); Processo nº 2012.01415766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ramiro Augusto Albernaz Dias e CBMERJ); Processo nº 2012.01424313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): AGETRANSP); Processo nº 2012.01564418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ludmila Casarenko e Vera Casarenko); Processo nº 2013.00050913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Bárbara Ádila de Ávila e outras); Processo nº 2013.00105210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2013 (Parte(s): Grupo Ambev); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 21 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Processo nº 200200001818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1149 de 2002 (Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins, situado em Cachoeiras de Macacu); Processo nº 2007.00035677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 010 de 2007 (Assunto: Apurar as condições de acessibilidade nos sanitários existente no quiosque situado na Rua Tucumã, Praia do Flamengo); Processo nº 2008.00305672 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00305673 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Gustavo Mastrangelo e Ampla); Processo nº 2009.00325806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13677 de 2009 (Parte(s): Cleuza Virgínia Fernandes e Hospital Estadual Carlos Chagas); Processo nº 2009.00327218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14213 de 2009 (Parte(s): Ana da Conceição Dias Duarte e Hospital Estadual Carlos Chagas); Processo nº 2010.00317738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15104 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas); Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 (Parte(s): PETROBRAS); Processo nº 2011.00312425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 041 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento prioritário às pessoas idosas no Hospital Copa D'Or, situado em Copacabana); Processo nº 2011.00754177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Chanji Lanchonete e Restaurante Líquidos e Comestíveis LTDA); Processo nº 2012.01257360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5415 de 2012 - (Parte(s): Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco); Processo nº 2012.00389845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Dilce Fascioti Macedo Azevedo); Processo nº 2012.00974772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Karoline Jacinto dos Santos); Processo nº 2012.01015047 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Reynaldo Pedroso Gerth e Rosangela Francisca dos Santos); Processo nº 2012.01128409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Loja Via Rio Restaurante LTDA); Processo nº 2012.01135780 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01567774 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar omissão do Poder Público no que diz respeito à política de assistência social no âmbito da Comunidade Mar Vermelho); Processo nº 2012.01326254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2013 (Parte(s): Alcides Meirelles Lages e Terminal Rodoviário Novo Rio); Processo nº 2013.00038696 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Brookfield Incorporações), 22 18. 19. 20. Processo nº 2013.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: apurar se Cabo do Corpo de Bombeiros do RJ, reformado por invalidez decorrente de acidente, estaria exercendo função de Brigadista no Parkshopping); Processo nº 2013.00247004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PI s/nº de 2013 (Assunto: apurar irregularidade no indeferimento de pedido de prorrogação do prazp para retirada da primeira Carteira de Habilitação); Processo nº 2013.00305689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PG nº 164 de 2013 (Parte(s): Alexsandro Alves Miranda); e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Processo nº 2002.00000813 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexiab); Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello); Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo); Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba Grande); Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Sociedade Espírita Fraternidade); Processo nº 2009.00089139 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 - (Assunto: apurar eventual deficiência na prestação de serviços do transporte público de Nova Friburgo); Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Junior e TCE/RJ); Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes); Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá); Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos recursos do FUNDEF); Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 13223 de 2009 (Parte(s): empresa Alphaville); Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1392 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto); Processo nº 2011.00392216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2011 (Parte(s): José Carlos Solano Senna); 23 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da Estrada Helvécio Pereira da Rocha); Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br); Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.); Processo nº 2012.00139398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Moreira Fernandes e outros); Processo nº 2012.00152131 (Recurso nº 2012.00678360) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A); Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos); Processo nº 2012.00309233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): "Bar Night Vip"); Processo nº 2012.00782849 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de Castro - Nilópolis); Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); Processo nº 2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto); Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00451037 e nº 2012.00512794) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 (Assunto: possível edificação inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela ação do tempo e abandono do prédio); Processo nº 2012.01273964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói); Processo nº 2012.01570686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Associação Atlética Vila Iracema); Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 084 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades referente aos salários pagos à servidores das UPAs do RJ); Processo nº 2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói REP s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia); Processo nº 2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 (Assunto: possível ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira Rio, Resende/RJ); 24 Processo nº 2013.00434499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00429115 e nº 2012.01300259) - Conselho Superior - Relatório de atividades da promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na ClevelandMarshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal); 30. f. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Julgamentos adiados da sessão de 27.05.2013 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Processo nº 2003.00000348 - Um volume principal, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana); Processo nº 2003.00016172 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09285.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 016 de 2013 (Assunto: Apurar a carência de professores na rede estadual de ensino na cidade de Petrópolis); Processo nº 2004.001.13655.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Abrigo Cristo Redentor); Processo nº 2005.00000105 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 010 d 2013 (Parte(s): Ubirajara Dutra da Rosa e Pierre Alexandre Antunes Dutra); Processo nº 2006.018.14786.00 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza Aparecida Duarte); Processo nº 2006.00079578 - Cinco volumes principais e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC n 1115 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Valter da Silva Valoriote, Marcos Antonio Caetano de Souza e Distribuidora de Carnes Viúva Graça Ltda.); Processo nº 2006.00080942 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 792 de 2006 (Parte(s): Manoel Luis Alves Lavouras); Processo nº 2006.00082212 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 237 de 2012 (Assunto: Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vassouras); Processo nº 2006.00097968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); Processo nº 2008.00200607 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras CRAAI Barra do Piraí - IC nº 341 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes); Processo nº 2008.00212003 - Dois volumes principais , um anexo e um apenso Processo nº 2012.01252065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9790 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições aos agentes da SEAP i internos dos presídios que compõem o Complexo de Gericinó (Bangu I, II e III)); Processo nº 2008.00212145 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 9851 de 2008 (Parte(s): Conselho Estadual de Saúde); Processo nº 2008.00218725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Luiz Mário Pires); 25 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. Processo nº 2008.00223229 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro); Processo nº 2008.00307953 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008 (Parte(s): Décio José da Costa e Cláudio Vasque Chumbinho); Processo nº 2009.00332784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2009 (Assunto: Investigar denúncias de que os policiais Pacheco, Branco e bastos eram colocados em escalas "fantasmas" de trabalho, a fim de possibilitar que estes realizassem a segurança particular do Procurador e Prefeito do Município de Rio das Ostras); Processo nº 2009.00439948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 206 de 2012 (antigo IC nº 1391 de 2009) (Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico para o Carnaval de 2009 em Paraíba do Sul); Processo nº 2010.00287120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Varre-Sai); Processo nº 2010.00612181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 365 de 2010 (Parte(s): Município de São João da Barra); Processo nº 2010.00831825 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): Gothardo Lopes Neto); Processo nº 2011.00104345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2918 de 2011 (Parte(s): Marconny Gerhardt da Rocha e Município de São João de Meriti); Processo nº 2011.00196956 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00504528 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia do fechamento da passarela que integra o complexo da estação de metrô Cidade Nova, localizada sobre a Av. Presidente Vargas, durante o período noturno); Processo nº 2011.00383138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Tio Sebastião Xavier); Processo nº 2011.00714233 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Glória); Processo nº 2011.01013642 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3085 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias); Processo nº 2011.01170179 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de acompanhar a implementação do Programa Estadual de Combate à Homofobia); Processo nº 2011.01394344 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério - FUNDEF na esfera do Estado do Rio de janeiro no exercício de 2002); Processo nº 2011.01418440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de construção irregular no estacionamento na Rua São João, Centro Niterói); Processo nº 2011.01462397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque 26 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. de Caxias - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlos da Silva ferreira); Processo nº 2012.00095895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 593 de 2012 (antigo IC nº 011 de 2012) (Parte(s): Escola Municipalizada Salathiel Machado da Fonseca); Processo nº 2012.00273467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Kleber Vinícius Simões Freire); Processo nº 2012.00309042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira); Processo nº 2012.00346250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a autorização da alienação do imóvel público municipal denominado Área A-1, no loteamento Jardim Fluminense - Centro Niterói); Processo nº 2012.00491826 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Marcos Neves e Carlos Alexandre Leite Justiniano); Processo nº 2012.00823378 - Um volume principal e um apenso nº2013.00252941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 457 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ramalho Mello e Taiz Assis Ribeiro); Processo nº 2012.01071598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro); Processo nº 2012.01236137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposto acordo existente entre guardas municipais e seguranças do comércio local, haveria conivência em relação ao estacionamento irregular de carros na calçada e em fila dupla, no entorno da referida praça, dificultando a passagem de pedestres e moradores); Processo nº 2012.01329796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nilo Sérgio Mineiro Vianna); Processo nº 2012.01498451 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176531 - (recurso contra indeferimento de representação) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Figueiredo Pereira); Processo nº 2012.01556723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro); Processo nº 2013.00033001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PG nº 014 de 2013 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins); Processo nº 2013.00135220 - Recurso Processo nº 2013.00365041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2013 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima); Processo nº 2013.00214154 - Recurso Processo nº 2013.00328933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 183 de 2013 (Parte(s): Cyrela e Estrutura Consultoria Imobiliária); Processo nº 2013.00273454 - Recurso Processo nº 2013.00369447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2013 (Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações); Processo nº 2013.00284940 - Recurso Processo nº 2013.00363560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 327 de 2013 (Parte(s): Flávio Campos Gonçalves e 27 Hipercard); Pauta de 13.06.2013 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. Processo nº 2005.00010740 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4057 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades em permissão de uso de bem público do Município do Rio de Janeiro, outorgado à LIESA (liga Independente das Escolas de Samba) para implementação da Cidade do Samba); Processo nº 2007.00159182 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00149869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades na contratação sem concurso público com pagamento por RPA, não obstante a existência de concurso vigente e com candidatos aprovados); Processo nº 2008.00200229 - Dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2358 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo, Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. e JMS Comércio de Produto Hospitalar Ltda); Processo nº 2008.00202755 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8868 de 2008 (Assunto: Possível remoção de famílias em comunidades, na região do Alto da Boa Vista, por parte do Município do Rio de Janeiro); Processo nº 2009.00441063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2009 (Parte(s): Sergio Peixoto Mendonça); Processo nº 2010.00064557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 14964 de 2010 (Parte(s): Espólio de Wilson José Peroni e Petrobrás Comércio Internacional S/A); Processo nº 2010.00472404 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00312580 e nº 2013.00497055) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação); Processo nº 2010.00574691 - um volume principal, um apenso nº 2010.00602652 com anexo I - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PP s/nº - Parte(s): RIOTRILHOS. Processo nº 2011.00467335 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2011 (Assunto: apurar possível superfaturamento no fornecimento de merenda escolar no município de Itaperuna); Processo nº 2011.00548180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); Processo nº 2011.00783308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 (Parte(s): Neiva Lopes Cardoso de Miranda); Processo nº 2011.01215182 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 020 de 2009 (Parte(s): UERJ); Processo nº 2012.00390760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Fonseca da Silva); Processo nº 2012.00460771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Cordeiro Neto); 28 15. 16. 17. 18. Processo nº 2012.01206371 - Um volume e um anexo - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Agostinho Guerreiro); Processo nº 2012.01438370 -Recurso Processo nº 2013.00298208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Eddenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman); Processo nº 2012.01556180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); Processo nº 2013.00267175 -(recurso - 2013.00467608) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Carvalho Reis); g. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Processo nº 2005.00021251 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Willian Cardoso Portes, Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci); Processo nº 2005.00024306 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2005 (Parte(s): Empresa Dimensão e Prefeitura Municipal de Porciúncula); Processo nº 2007.00152485 - Um volume e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil); Processo nº 2007.00249277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Notícia de que o Notário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema estaria adotando um sistema de quota para agendamento de casamentos gratuitos, sob alegação que o Estado não estaria compensando os valoes dos serviços); Processo nº 2008.00155935 - Onze volumes principais e três apensos (nº 2009.00079693, nº 2010.00955301 e nº 2010.00705325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa Multiprof pelo Município de Maricá, o qual estaria contratando funcionários para ocuparem cargos em detrimento dos candidatos aprovados em concurso); Processo nº 2008.00200492 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Lúcia Fernandes Fonseca); Processo nº 2008.00218755 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana); Processo nº 2009.00127727 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Construtora Terracota LTDA e outra); Processo nº 2009.00334601 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00443102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Jorge Teles Miranda e Izidro Rufino e Sandoval Costa da Silva); Processo nº 2010.00036462 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00783330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 305 de 2012 (Parte(s): Joel Souza da Silva Junior e Município de Vassouras); 29 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. Processo nº 2010.00163581 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 046 de 2010 (Assunto: possível utilização de bem público, carro oficial, para fins particulares, pelo presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes); Processo nº 2010.00181010 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Ambien Engenharia e Comércio Ltda. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto); Processo nº 2010.00299626 - três volumes principais e quatro volumes do Anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na emissão de notas fiscais manuais, em vez de cupons fiscais, por comerciantes do Edifício Avenida central, o que contaria com a aquiescência e a conivência de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda); Processo nº 2010.00507705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Ivan Faria da Silva); Processo nº 2010.00598847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Poder Legislativo do Município de Volta Redonda); Processo nº 2010.00805957 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macuco); Processo nº 2010.00846790 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua); Processo nº 2010.01105521 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci); Processo nº 2011.00284358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): José Antônio Machado Cardoso e Secretaria Municipal de Obras de Vassouras); Processo nº 2011.00704557 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo); Processo nº 2011.00712938 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00793986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim e Cruz Vermelha de Petrópolis); Processo nº 2011.00849512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2011 (Assunto: possível irregularidades ocorridas na FUNITA no que tange a contratação de pessoas para desempenhar funções em detrimento de servidores concursados); Processo nº 2011.00966317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Mtransminas Minerações LTDA); Processo nº 2012.00066402 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66402 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de escolas irregulares na área de Bangu); Processo nº 2012.00146631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Município de Cantagalo); Processo nº 2012.00173872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena); Processo nº 2012.00217908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Paulo Vieira de Barros); 30 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. Processo nº 2012.00389831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo Marques de Oliveira); Processo nº 2012.00728302 -Três volumes principais e dez apensos (nº 2012.00728590, 2012.00735818, nº 2012.00777577, nº2012.00822476, nº2012.00997460, nº 2012.00816278, nº 2012.00763988, nº 2012.00722084 com duas juntadas nº 2012.00722015 e nº 2012.00721978, nº 2012.01244042 e nº 2012.01236335) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades nas questões do exame do concurso de preenchimento para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Classe II, SEAP); Processo nº 2012.00997934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 081 de 2012 (Parte(s): Antonio José Segalote Pontes); Processo nº 2012.01128715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): José Azevedo Fernandes e Município de Cantagalo); Processo nº 2012.01295658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 381 de 2012 (Parte(s): CIEP 276 - Ernesto Paiva em Cambuci); Processo nº 2012.01305672 (apenso nº 2006.00079576) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – REP nº 442 de 2012 (Parte(s): Good Fix 2002 Comercial ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2012.01305716 (apenso nº 2006.00079576 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – REP nº 452 de 2012 (Parte(s): Telemedic Distribuidora de Medicamentos ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2012.01305780 (apenso nº 2006.00079576) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – REP nº 443 de 2012 (Parte(s): House Med. Comércio Rep. Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2012.01600111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Federação Aquática do Rio de Janeiro e Gilmar Siqueira Barreto); Processo nº 2013.00081836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades pedagógicas no CETEP Mangueira, mais especificamente no curso de padeiro); Processo nº 2013.00179603 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Adriana Imbeloni Cabral Melo e outros); Processo nº 2013.00196592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): Parque de Exposições de Resende); h. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Julgamentos adiados da sessão de 27.05.2013 1. 2. Processo nº 2005.00002129 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2005 (Parte(s): Município de Vassouras); Processo nº 2005.00002322 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São 31 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Gonçalo - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo); Processo nº 2006.00148537 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Município de Cambuci); Processo nº 2007.00174436 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de VarrSai); Processo nº 2010.00055416 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fabrício Lima de Souza e Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA); Processo nº 2010.00184025 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00651003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Carolina Maria Rodrigues da Silva); Processo nº 2010.00288108 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Unidos do Cruzeiro); Processo nº 2010.00316746 - Um volume principal, quatro apensos (nº 2010.00715695, nº 2010.00742388, nº 2012.00224877 e nº 2012.00367313) e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14791 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde); Processo nº 2010.00732245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios); Processo nº 2011.00116697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 2011 (Parte(s): Guilherme Rodrigues Pacheco); Processo nº 2011.00369831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1411 de 2011 (Parte(s): SERLA); Processo nº 2011.00815061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Ideale Offices); Processo nº 2011.00901057 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01291452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Olnor Leandro da Costa); Processo nº 2011.01322411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): TCE e Município de Armação dos Búzios e APAE); Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira); Processo nº 2012.00000377 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): E.E.E.S. Deborah Mendes de Moraes); Processo nº 2012.00006915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Shopping Via Brasil); Processo nº 2012.00041128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Instituição Casa dos Pobres - São Vicente de Paulo); Processo nº 2012.00212392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3352 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo); Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda); 32 21. 22. 23. 24. Processo nº 2012.00658349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 – (Parte(s): Fazenda Atlântica); Processo nº 2012.01591953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Joil Jorge Vidal); Processo nº 2013.00087844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº (Parte(s): SEPLAG); Processo nº 2012.00299577 (Recurso Processo nº 2013.00167867) - cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Celso Cabral Nunes e outros); Pauta de 13.06.2013 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Processo nº 1999.00005921 (dois volumes) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 034 de 1999 (Parte(s): Heloise Barbosa); Processo nº 2002.00002314 - Oito volumes principais, anexo I - relatório técnico com três volumes, anexo - representações com três volumes e dezessete apensos (nº 2009.00323063, nº 2006.0001.38954.00, nº 2007.00165557, nº 2007.00163869, nº 2008.00207890, nº 2009.00325228, nº 2009.00325110, nº 2010.00659709, nº 2009.00317638, nº 2008.00067874, nº 2010.00315412, nº 2009.00325594, nº 2008.00211919, nº 2008.00206249, nº 2009.00319828, nº 2008.00208288, nº 2008.00211148 com dois volumes) - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2002 (Parte(s): IASERJ); Processo nº 2005.00007639 (apenso nº 2007.00073374) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de terras localizadas na Estrada do Quitite, 1264, Condomínio Vilarejo, Jacarepaguá); Processo nº 2007.00154606 - quatro volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2007 (Parte(s): Sinal Construtora Terrapleno Terraplanagem e Construções LTDA); Processo nº 2008.00159216 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro); Processo nº 2009.00090202 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00083066 e anexo I com oito volumes - CIMP Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 516 de 2010 (Parte(s): ONG Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS e Instituto Vital Brazil); Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói); Processo nº 2009.00316841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Município Arraial do Cabo); Processo nº 2010.00029381 - Três volumes principais e anexo I com três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): CODENI); Processo nº 2010.00626832 -onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2010 (Assunto: Apurar os casos de acumulação indevida de cargo ou função pública no Município de 33 11. 12. 13. 14. 15. Tanguá); Processo nº 2010.00754067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 056 de 2011 (Assunto: possível evolução patrimonial incompatível com cargo de vereador); Processo nº 2011.00313245 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00069126 e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CET-RIO e empresas Locanty, Delta e York); Processo nº 2011.01464399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo); Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº 1115 de 2012 (Parte(s): Hewllett Packard Company - HP); Processo nº 2012.00858324 (Recurso – Processo nº 2012.01288010) - 2ª Promotoria de Justiça DE Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – REP nº 120978 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Estrela Rebouças); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO 7. ASSUNTOS GERAIS. 34
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