USOS (FUNÇÕES) DA LINGUAGEM
Estão ligadas diretamente aos elementos da comunicação, segundo Roman Jakobson. A cada
elemento uma função:
1) Função emotiva (ou expressiva): centrada no emissor, voltada para ele próprio e seus
sentimentos. Caracteriza-se pelo fato de expressar emoções e ocorre com maior
frequência em textos poéticos, onde o aspecto subjetivo predomina.
Ex.: Um acusado, em seu depoimento, usa, geralmente, de um modo de falar
marcadamente subjetivo, carregado dos pronomes eu, me, mim, minha(s), meu(s).
Linguagem do advogado de defesa quando, no Júri, apela para o fato de que a
condenação vai ultrapassar a pessoa do condenado e atingir outras pessoas inocentes.
Linguagem do advogado ao exprimir o estado emocional do emissor da mensagem
perante seu pleito.
“Vi uma estrela tão alta
Vi uma estrela tão fria!
Vi uma estrela luzindo
Na minha vida vazia.” (Manuel Bandeira)
Um indivíduo ao tentar martelar um prego, acerta o próprio dedo e profere um palavrão.
Um locutor narrando uma partida entre Santa Cruz e Sport não a fará numa entonação
sonolenta, já que sua tarefa também é passar a emoção da atuação tricolor, por exemplo.
Nas frases: ‘ele saiu de casa’ e ‘o canalha abandonou o lar’, a segunda é certamente mais
emotiva já que reflete um envolvimento do falante com a situação.
2) Função conativa (ou apelativa): centrada no receptor, procura atuar sobre o destinatário
da mensagem levando-o a uma mudança de comportamento. E isto pode acontecer por
intermédio de uma ordem, um apelo, uma sugestão, uma súplica. Serve para atrair a
atenção do receptor e influenciá-lo a receber a mensagem.
Ex.: Pelo amor de Deus, me ajude aqui com estes livros! Rápido! Eu não estou aguentando
o peso!
Sabe-se que o texto jurídico é, eminentemente, persuasório; dirige-se, especificamente,
ao receptor; dele se aproxima para convencê-lo a mudar de comportamento ou de
opinião, para alterar condutas já estabelecidas, suscitando estímulos, impulsos para
provocar reações no destinatário. Daí o nome conativa, termo relacionado ao verbo latino
conari, que significa promover, suscitar, provocar estímulos.
Esse discurso apresenta duas vertentes: a exortativa e a autoritária (imperativa). A
autoritária é típica do discurso jurídico; basta uma olhada no Código Penal e
encontramos: “intime-se”, “afixe-se e cumpra-se”, “revogam-se as disposições em
contrário”, “arquive-se”, etc. Além de comum a lei é, por igual, ‘obrigatória, imperativa’.
Ela ordena e não exorta (jubeat non suadeat)
3) Função referencial (informativa ou denotativa): centrada na terceira pessoa, faz com que
a mensagem se dirija, primordialmente, para o contexto. Predomina quando há um
interesse do emissor de informar sobre a realidade. Tem intenção de apenas transmitir a
mensagem, de modo claro e objetivo, sem admitir mais de uma interpretação,
empregando palavras no sentido denotativo.
Ex.: Um texto jurídico quando é preciso e objetivo.
Textos jornalísticos.
Textos científicos, técnicos e didáticos.
Documentos e correspondências oficiais.
Obs. A função referencial traduz contextos que independem do valor de verdade.
Exemplo: “A atual rainha da Áustria é canhota.” Aqui, envolve-se a análise de uma certa
experiência mental e traz conceitos que podemos compreender graças à nossa
competência de falantes, não sendo necessário que se julgue se ela é verdadeira ou falsa
na realidade: A Áustria tem rainha ? e se tem, ela é canhota ?
Na linguagem forense faz-se uso muitas vezes da função referencial quando da citação de
conceitos e legislação própria.
4)
Função fática: centrada no canal da comunicação, é a função pela qual o emissor procura
manter o contato com o destinatário, prolongando uma comunicação ou testando o
canal. Mantém assim, uma relação com a função conotativa, pois visa a uma participação
do receptor. Empregamos uma linguagem para iniciar, prolongar, verificar, testar ou
interromper a própria comunicação.
Ex.: Veja bem; olha aqui; Alô? Quem está falando?
Fórmulas de cortesia, cumprimentos e saudações.
5)
Função metalinguística: centrada no código, é a função pela qual o falante utiliza-se da
linguagem não para falar das coisas mas da própria linguagem tomando-a como objeto da
descrição.
Ex.: Textos didáticos. Legendas.
Explicações dadas pelo professor de Português sobre questões da própria língua.
A linguagem jurídica centrada em dicionários e vocabulários específicos.
6)
Função poética: centrada na mensagem. As propriedades físicas e fonéticas dos
significantes se privilegiam, passando a ter importância que nos enunciados referenciais
se concede ao plano de significados.
Ex.:
“Na messe, que enlourece, estremece a quermesse...
O Sol, o celestial girassol, esmorece...
E as cantilenas de serenos sons amenos
Fogem fluidas, fluindo à fina flor dos fenos”. (Eugênio de Castro)
"Auriverde pendão de minha terra
que a brisa do Brasil beija e balança." (Castro Alves)
“Sino de Belém, pelos que inda vêm!
Sino de Belém bate bem-bem-bem.
Sino da Paixão, pelos que lá vão!
Sino da Paixão bate bão-bão-bão.” (Manuel Bandeira)
ATIVIDADES
01. Imagine-se um situação concreta: você vai sair e precisa deixar um bilhete a seu marido (ou a
sua esposa) pedindo que ele (ou ela) recolha a roupa do varal quando estiver seca. Na hora de
compor o texto, é provável que você ponha mais ênfase no assunto tratado – isto é, na
necessidade de recolher a roupa – do que em qualquer outro elemento da comunicação. Você
pode até começar estabelecendo algum tipo de contato com o destinatário (“Bom dia, amor!”,
por exemplo), mas dificilmente escreverá linhas e linhas perguntando como a pessoa está,
expressando todos seu amor por ela ou, ainda, discorrendo sobre as vantagens dos bilhetes para
a comunicação entre os cônjuges. Tampouco é de se esperar que dedique grande atenção à
elaboração da mensagem em si – você não vai procurar palavras que rimem, por exemplo. Em
resumo, sua atenção deverá estar concentrada em um dos seis elementos da comunicação, qual
é? E segundo essa hipótese a linguagem exercerá qual tipo de função?
(texto adaptado de: GUMARÃES, TELMA. Comunicação e Linguagem. São Paulo: Pearson, 2012.
ps. 6 e 7)
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02. Indique qual a função exercida pela linguagem em cada um dos fragmentos abaixo:
- Tente ignorar essa vizinha fofoqueira.
- Beba todo o leite
- E aí? Tudo bem?
- Está dando para enxergar daí?
- Professor, o que quer dizer conotação?
-
Sete anos de pastor Jacó servia
Labão, pai de Raquel, serrana bela;
Mas não servia ao pai, servia a ela,
E a ela só por prêmio pretendia. (Camões)
- Vem pra Caixa você também!
- Tomara que o professor não venha hoje, eu não fiz o trabalho e nem estudei.
03. Interprete o que quis dizer o famoso escritor português Luís Vaz de Camões, no excerto do
soneto ‘Sete Anos de Pastor’ acima.
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TIPIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA
1) linguagem legislativa — dos códigos, das normas; sua finalidade: criar o direito. Seus
emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal, estadual e federal; seus
receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da mensagem é bastante diversificado,
versando sobre todos os aspectos da vida em sociedade, além de ser impositivo.
Quanto aos artigos que compõem os textos de lei, são usados os numerais ordinais até o artigo
de número 9. Assim: art. 1° (artigo primeiro), art. 2° (artigo segundo), art. 9° (artigo nono); de 10
em diante, empregam-se os cardinais; por exemplo: art. 10 (artigo dez), art. 11 (artigo onze) e
assim por diante.
Os artigos podem ser seguidos de parágrafos, que especificam ou esclarecem o conteúdo dos
artigos. Se for apenas um parágrafo, escreve-se parágrafo único; no caso de vários parágrafos,
será usado o sinal §, seguido de numeral ordinal até o 9 e, de 10 em diante, dos numerais
cardinais.
Os incisos completam o conteúdo dos artigos ou dos parágrafos, depois de dois-pontos, e são
representados por algarismos romanos; por exemplo, I, II, III, LX etc.
As alíneas são empregadas depois dos incisos, em continuação da matéria e são representadas
por letras minúsculas em ordem alfabética: a, b, c etc.
Os itens são usados depois de parágrafos e representados por algarismos arábicos: 1 , 2 , 3 etc.
2) linguagem judiciária, forense ou processual — dos processos; sua finalidade é aplicar o
direito;
3) linguagem convencional ou contratual — dos contratos, por meio dos quais se criam direitos e
obrigações entre as partes;
4) linguagem doutrinária — dos mestres, dos doutrinadores, cuja finalidade é explicar os
institutos jurídicos, é ensinar o direito;
5) linguagem cartorária ou notarial — tem por finalidade registrar os atos de direito.
Na prática temos como exemplos:
Texto 1 (Linguagem Processual):"O casal está separado de fato desde dezembro de 2008,
permanecendo o cônjuge-varão no Recife,onde também trabalha e albergada a Requerente,
acompanhada de sua filha menor, em casa de seus pais, em Caruaru. Não há mínimas condições
de manterem os cônjuges vida em comunhão.
Querendo tenha esta separação de fato cunho jurídico, pretende a Requerente seja-lhe
concedido o
competente alvará de separação de corpos.
Apesar de a providência pleiteada ser facultativa portanto não obrigatória para o ajuizamento
de ação principal, há que se considerar o preceito da lei substantiva (art. 223 do Código Civil) no
sentido de que a medida será concedida pelo juiz com a possível brevidade."
Texto 2 (Linguagem notarial): “Lavro esta escritura que, perante mim, comparecem, como
vendedor, JOSEFINO GONÇALVES DOS SANTOS, empresário, portador da Cédula de Identidade nº
7.707.107, SSP-PE, inscrito no CPF sob o nº 339.993.039-65, brasileiro, solteiro, residente e
domiciliado...”
O SENTIDO DAS PALAVRAS: DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃO
Na necessidade da comunicação, o homem procura usar a linguagem de acordo com a
situações que se lhe apresentam cotidianamente.
Veja a figura abaixo:
Disponível em: aredenarede.com/pt/index.php?option=com_conte...
Ex.: Quero remover esta pedra de meu caminho.
O signo pedra está empregado no seu sentido próprio, tal como figura no dicionário,
convencional, objetivo, não permitindo mais de uma interpretação, até porque a imagem ajudou
no contexto. Ao ouvir ou ler a palavra pedra neste contexto, remetemos portanto ao mineral
duro e sólido. Dizemos que empregamos o sentido denotativo da palavra.
Se, por outro lado, usamos as palavras com novas significações, com interpretações
diferentes, dependendo das situações que se apresentam, com caráter mais subjetivo,
empregamos o sentido conotativo, afetivo, figurado.
Ex.: Você é uma pedra no meu caminho.
Ao depararmos com a palavra pedra neste contexto, associamo-la a obstáculo,
dificuldade, peso, empecilho. E este não é o sentido objetivo e convencional da palavra, mas o
conotativo porque é mais rico, poético, novo ou abrangente.
Outro exemplo: Eu não gosto do cachorro de seu irmão.
“Cachorro” aqui, pode denotar um certo animal, mas conotativamente, pode designar o
desprezo que o enunciador sente por uma pessoa que age caninamente. As conotações podem
mudar de sentido, as denotações permanecem.
O termo “princípio” tem em seu sentido denotativo um entendimento de início,
surgimento; porém, na acepção jurídica, apresenta uma concepção mais ampla, significando fonte
de orientação para interpretação.
Além disso, há termos unívocos, equívocos e análogos. É unívoco o termo que denota um
conceito que se refere a uma realidade determinada, e só a ela, sendo utilizadas para descrever
ou tipificar situações específicas, como por exemplo Deus e fogo; é equívoco o termo que possui
mais de um significado, sendo este determinado pelo contexto e é análogo o termo que se aplica
a duas realidades com um sentido em parte equivalente e em parte distinto, compõem um
mesmo campo de significados, embora definam situações jurídicas diferentes. O melhor exemplo
se dá com a própria palavra Direito: Todos temos uma ideia do que seja direito quando
falamos: 'meus direitos', 'isso não é direito', “o direito não admite esse comportamento”,
“menino, fale direito!” , “acho que vou fazer vestibular para direito” etc.
Outros exemplos:
→ Unívocos
ab-rogar (total), derrogar (parcial), ob-rogar (contrapor), repristinar (revogar uma lei revogadora)
roubo e furto.
→ Análogos
resilição (dissolução por acordo dos contraentes), resolução( dissolução de um acordo ou ato
jurídico) e rescisão (dissolução por lesão de um contrato)
→ Equívocos
Sequestrar (conceitos processual e penal)
Os termos técnicos jurídicos devem ser, a maior parte quando possível, unívocos. E o
criador do texto jurídico deve utilizá-los com precisão, para evitar confusões: até por que vamos
notar que nem sempre o sentido corriqueiro da palavra equivale à sua significação jurídica e para
isto é mister o estudo aprofundado da Linguagem Jurídica.
No mundo jurídico, a comunicação não pode conter problemas de diversidades
linguísticas, porque o Direito é uma ciência que disciplina a conduta das pessoas, portanto, o
comportamento exterior e objetivo, e o faz por meio de uma linguagem prescritiva e descritiva.
No confronto de ideias e posições, a linguagem jurídica torna-se mais persuasiva por
objetivar convencer o julgador.
O ato comunicativo jurídico não se faz apenas com a linguagem escrita, mas também, com
o discurso oral, organizando-se o pensamento à luz das operações mentais, muitas vezes com
estruturas preestabelecidas, como por exemplo as peças processuais e os procedimentos de
defesa ou promotoria num julgamento na tentativa de convencer o julgador, como já dissemos,
da veracidade do 'real' que pretendemos provar. Mais uma vez lembramos que o Direito é uma
ciência aplicando-se-lhe a máxima ‘onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem
correspondente’. E, por isso, detém vocabulário refinado e específico, com terminologia própria.
Neste aspecto justifica-se o uso de um vocabulário específico, para que o excesso de
palavras plurissignificativas não dificulte a representação simbólica da linguagem.
Assim, diante de um assunto, o remetente no campo do Direito deve organizar suas ideias
seguindo o roteiro abaixo:
Quem sou eu ?
O que dizer ?
Para quem ?
Qual a finalidade ?
Qual o meio ?
ATIVIDADES
01. Identifique o sentido do emprego das palavras sublinhadas abaixo:
- Os antigos navegadores orientavam-se pelos astros.
- Ronaldo e Neymar foram feitos pela mídia, astros da seleção.
- Os adversários lutaram até o anoitecer.
- Maria luta contra um câncer há seis anos.
- José tem um coração de pedra.
- Minha sogra é uma cobra.
- A corda era fina, não resistiu ao peso dele e se arrebentou.
- No campeonato pernambucano, o Santa Cruz está com a corda toda.
02. Observe os versos iniciais do conhecido poema de Fernando Pessoa, Mar Português: “Ó mar
salgado, quanto do teu sal / São lágrimas de Portugal!” Analise o sentido do emprego das palavras
desses versos.
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03. Crie três frases com cada uma das palavras a seguir. Em cada frase, a palavra deve apresentar
um significado diferente.
a) desligado
b) frio
c) ponto
d) pegar
04. Observe o cartaz de refrigerante a seguir:
Qual função da linguagem predomina no texto? ________________________________________