Federação Nacional dos Professores
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Campanha "Pelo direito a uma Educação Pré-Escolar, pública e
universal"
Que a educação pré-escolar desempenha um papel central para o desenvolvimento das crianças, em todos os domínios,
tornou-se já, e felizmente, uma tese consensual. A frequência do pré-escolar deixou de ser considerada um luxo e afirmouse publicamente como um direito de todos, como pressuposto de um desenvolvimento harmónico e enriquecido,
potenciador do princípio democrático de igualdade de oportunidades tanto no acesso como no sucesso educativo ao longo
de toda a vida.
A passagem do 28º aniversário da criação da rede pública de jardins de infância, hoje dia 1 de Fevereiro e no próximo dia 10 o 8º
aniversário da publicação da lei-quadro da educação pré-escolar, marcos importantes no desenvolvimento deste sector de educação
e ensino em Portugal, é o momento propício para as instituições signatárias reafirmarem:
- Que a educação pré-escolar é acima de tudo uma actividade pedagógica;
- Que todas as crianças têm direito a uma educação pré-escolar de elevada qualidade, da responsabilidade de educadores e outros
técnicos devidamente formados e credenciados;
- Que o alargamento da rede pública da educação pré-escolar, de modo a cobrir integralmente o período etário dos 3 anos até ao
ingresso no 1º CEB, deve ser erigido como objectivo primordial nas estratégias educativas do próximo governo;
- Que a função de apoio social e familiar, a que todas as crianças e suas famílias devem ter direito, não se confunde com a dimensão
pedagógica, antes a complementa;
- Que todos(as) os(as) educadores(as) de infância, têm que ser reconhecidos como docentes e assim tratados de acordo com os
direitos inerentes a essa situação, nomeadamente no que se refere ao exercício da sua profissão.
As organizações signatárias manifestam a sua disponibilidade e empenho em prosseguir estes objectivos, integrando-os na
concretização dos direitos gerais de toda s as crianças a uma educação cuidada, que as torne capazes de um saudável
desenvolvimento que concretize o indeclinável direito à felicidade. Com este horizonte, decidem lançar a CAMPANHA EM PROL DA
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR PÚBLICA E DA SUA UNIVERSALIZAÇÂO EM PORTUGAL E EXIGEM DE
TODOS OS RESPONSÁVEIS AS MEDIDAS INDISPENSÁVEIS À CONCRETIZAÇÂO DESTES OBJECTIVOS.
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2005
As organizações signatárias
FENPROF (Federação Nacional dos Professores)
CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional)
APEI (Associação de Profissionais de Educação de Infância)
MDM (Movimento Democrático de Mulheres)
Participaram no encontro com os jornalistas, realizado no auditório do SPGL/FENPROF, em Lisboa, no dia 1 de Fevereiro, António
Avelãs, Vice-Presidente do SPGL; Céu Silva, coordenadora nacional da Educação Pré-Escolar da FENPROF, Julia Vale, do SN da
Federação; Maria do Carmo Tavares, do Executivo da CGTP-IN e Dina Teles, do MDM.