V – CONSTRUIR A CIDADE: OS ESPAÇOS
Arquivo Municipal de Lisboa
UM ACERVO
PARA A HISTÓRIA
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo
(1752-1755)
Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara (UAb; CHAIA/UE)
[...]Todas as cortes civilisadas da Europa tem para divertimento publico Cazas de Ópera em que se
entretem não só as Famílias Reais se não ainda a nobreza para os livrar de maos pensamentos
ou sediçoens occupando-se seriamente no que vem e no que ouvem que no methodo presente
não serve para recrear, mas ainda para instruihir. Sua Magestade não so por estes motivos se
não também pela grande propensao que tinha às Artes Liberais, estabeleceu huma. Com que
magnificiencia e architectura ella fosse edificada, qual fosse a tribuna do rei, qual a decoração quaes
os actores, qual a orchestra, ainda hoje haverá muito ou quem se lembre de assemelhante pompa,
ou que tenha ouvido a seus pays e Avós. [...].
Daniel da Silva Freire, Elogio Histórico do Magnânimo Rei D. José I, (Biblioteca da Academia das Ciências, Códice 353).
1 - Antecedentes | Fortuna crítica do edifício
Entre os vários percursos que se abrem ao estudo dos espaços teatrais construídos na capital anteriores
ao terramoto de 1755, um, parece ter-se destacado pelo fascínio e pelas "histórias" que desde sempre se
contaram à sua volta. Refiro-me a Real Ópera do Tejo ou Ópera do Tejo1 como ficou conhecida.
Este equipamento - infelizmente de duração muito efémera - integrou Lisboa na rede e circuito das grandes
capitais europeias pela escolha do autor do seu risco, o arquiteto Giovanni Carlo Sicinio Bibliena, pela sua
localização, pelo seu programa funcional e programático e por fim, pela sua decoração.
O seu súbito desaparecimento, o relato dos testemunhos coevos, os escassos elementos iconográficos que
ainda existem, assim como alguma polémica em redor da sua implementação urbana desencadeiam ainda
hoje um processo de reconstituição de um espaço de excelência artística, que tem sido nos últimos anos
objeto de investigação pertinente, exaustiva e rigorosa.
A recente historiografia sobre a atividade teatral setecentista e os espaços onde esta se desenvolvia tem
merecido importantes estudos e trabalhos desenvolvendo-se e materializando-se em diferentes eixos
temáticos de investigação que vão desde a encomenda e idealização dos espetáculos, aos meios financeiros,
aos espetadores e ao público, às possibilidades de sociabilidades estabelecidas no espaço teatral até aos
modelos arquitetónicos e à chegada de artistas, arquitetos-decoradores, maquinistas, músicos entre outros,
proporcionando cada vez mais uma leitura interdisciplinar que constitui necessariamente uma campo de
As denominações deste espaço de existência efémera apresentam variações ao longo da historiografia do século XX: desde Caza da Ópera a Teatro do
Paço da Ribeira ou Teatro Real da Ópera. Pedro Januário recolhe e compila no seu exaustivo trabalho as diversas designações do teatro”, possibilitando
deste modo uma pesquisa mais fácil para futuros trabalhos; JANUÁRIO, Pedro Miguel Gomes - Teatro Real da Ópera do Tejo ( 1752-1755). Investigacion
sobre un teatro de ópera a la italiana,para una possibile reconstituición conjetural basada en elementos iconográfico y fuentes documentales. Madrid [s.n.],
2008. Tese de Doutoramento apresentada na Universidade Politécnica de Madrid. 2 vols, p. 95 e seguintes.
1
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intersecção e cruzamento de diferentes disciplinas: história da arte, história do espetáculo, estudos literários,
musicologia, antropologia e a sociologia.
Neste contexto, e no que diz respeito ao emblemático edifício da Real Ópera do Tejo, o tema foi desde sempre
recorrente, despertando atenção juntamente com a tragédia do cataclismo, junto dos seus contemporâneos2.
Alguns foram os testemunhos mais diretos, especificamente sobre a sua estrutura espacial interior, bem como
sobre seus pormenores decorativos e ornamentais como Chevalier de Courtils (Charles-Christian des Courtils
de Bessy)3.
Mas foi sobretudo Teófilo Braga (1843-1924)4 que permitiu a primeira historiografia sobre os teatros régios e
muito em particular sobre a Ópera do Tejo, baseando-se numa intensa pesquisa documental.
Na mesma direção, o olissipógrafo Gustavo de Matos Sequeira (1880-1962)5, na sua obra “Teatro de outros
tempos”, refere-se à Ópera do Tejo consultando alguma documentação que hoje, se encontra dispersa,
deixando testemunhos um pouco fantasiosos e romanceados6.
Em 1933 com a apresentação pública de José de Figueiredo sobre a novidade da descoberta de três desenhos
da Academia Nacional de Belas Artes atribuídos à Ópera do Tejo, representou para este edifício um momento
muito importante no âmbito da investigação sobre a arquitetura dos espaços teatrais na Lisboa de Setecentos.
Uma planta, um corte e uma legenda foram vistos, durante muitos anos, como sendo os realizados por
Giovanni Carlo Bibiena para a construção da Ópera de Lisboa. Contudo, estas atribuições foram postas em
causa por Augusto Vieira da Silva7, questão não totalmente resolvida pela historiografia que, depois de um
longo tempo foi trazida de novo a debate em recentes, renovados e consistentes trabalhos de investigação.
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Entre os anos 80 e 90 do século XX deve-se à então diretora do Museu Nacional de Arte Antiga, Maria Alice
Beaumont8 a divulgação e estudo das cenografias dos arquitetos-cenógrafos Bibiena que se encontram no
museu. O catálogo de 1987 foi um marco, não só pela importância da exposição dos desenhos, nunca antes
vistos em Portugal, mas principalmente pelos estudos de fundo aí publicados, tanto de Manuel Carlos de
Brito, sobre a corte e a ópera em Portugal na época em questão, como o estudo do arquiteto Sérgio Infante
sobre a espacialidade interior do edifício com base na análise da gravura das ruínas9.
A investigação10 de Manuel Carlos de Brito constitui um marco fundamental tanto a nível documental, como
musicológico e biográfico sobre a ópera régia dos períodos josefino e mariano, reunindo informação inédita
muito importante sobre a política cultural de D. José I e a encomenda de um teatro de ópera para a capital.
Outros trabalhos se seguem como os da autora deste texto11 sobre os espaços teatrais em Lisboa anteriores
ao terramoto publicando alguns dos importantes recibos dos trabalhos realizados por Sicinio Bibiena nos
teatros régios, bem como o famoso plano de Medição da Ópera do Tejo, um documento fundamental para o
estudo deste edifício.
Recordemos nomes como Jacome Ratton (1736-1820) em Recordações de Jacome Rattom…sobre ocurrencias do seu tempo em Portugal... durante o
lapso de sessenta e três anos e meio, alias de Maio de 1747 a Setembro de 1810. Londres: H. Bryer, 1813; Thomas Jacomb in MACAULAY, Rose - They
went to Portugal. Londres: Penguin Books, 1985) e Gerard de Visme in BURNEY, Charles - The general history of music from the earliest ages to the
present period. Londres: G. Robinson, 1789, vol. 4.
2
BOURDON, Albert-Alain - Une description de Lisbonne en Juin de 1755 par le Chevalier de Courtils. In Sep. Bulletin des Études Portugaises, nº 26
(1965), p. 111-180.
3
4
BRAGA, Theófilo - História do Theatro Português.Porto: [s.n.], 1870-1871.
5
SEQUEIRA, Gustavo Matos - Teatro de outros tempos: Elementos para a História do Teatro Português. Lisboa: [s.n.], 1933.
CASTELO BRANCO, Camilo - O Paço Real da Ribeira. In Noites de Insomnia offerecido a quem não póde dormir. Porto: Ernesto Chardron, nº 8 (agos.
1874), p. 28.
6
7
SILVA, Augusto Vieira da - Dispersos. Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1954-1960, vol. III.
8
BEAUMONT, Maria Alice - Desenhos dos Galli Bibiena: Arquitectura e Cenografia. Lisboa: IPPC, 1987.
Atualmente um tema posto em questão pelo arquiteto Luis Soares Carneiro. SOARES, Luis Soares - Teatros portugueses de raíz italiana. Porto: [s,n,],
2002. Tese de Doutoramento apresentada na Faculdade de Arquitetura do Porto, 2 vols, p. 52.
9
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10
BRITO, Manuel Carlos de, Opera. In Portugal in the Eighteenth Century. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
11
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - Espaços Teatrais Setecentistas. Lisboa: Livros Horizonte, 1996.
O grande ponto de viragem sobre o interesse deste espaço emblemático e de excelência artística e do
seu enquadramento cultural e urbanístico é dado com os mais recentes trabalhos de investigação tanto
de Guiseppina Raggi12, Isabel Mayer Godinho Mendonça13, Aline Gallash Hall14 como dos arquitetos Pedro
Januário15 e Luis Soares Carneiro16 que nos trazem e avançam todos, na sua globalidade, leituras e
interpretações atualizadas com base em investigação documental exaustiva e inédia.
Paralelamente com as comemorações sobre 250 anos do Terramoto de Lisboa em novembro de 2005 e no
âmbito de um colóquio realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, surgem as primeiras
tentativas de projeção tridimensional da Ópera do Tejo17, dando origem a uma leitura revisitada do edifício e
do seu contexto urbano com o auxílio de novas tecnologias digitais, assunto que retomaremos mais adiante.
Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 desaparece do edificado urbanístico este espaço-referência
que apenas durou seis meses, mas que permaneceu na memória coletiva e no imaginário da cidade até à
contemporaneidade.
2 - Contexto urbano | Ubicação
Figura 1 - Museu de Lisboa, TINOCO, João Nunes - Planta da cidade de Lisboa. 1650 (cópia). MC.DES.1084.
Especialmente no estudo para os teatros régios setecentistas portugueses e nas atribuições que conseguiu fazer sobre as plantas e os desenhos
incompletos em dois fundos – o Museu Nacional de Arte Antiga e a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro – que teriam sido realizados por G.C Bibiena
para o teatro de Salvaterra de Magos: RAGGI, Guiseppina - G. Carlo Sicinio Galli Bibiena: Il teatro di Salvaterra a Lisbona. In I Bibiena – una famiglia
europea. Bolonha, Marsilio, 2000.
12
Importante sobre a publicação de documentação epistolar inédita entre o arquiteto bolonhês G. C. Bibiena e o seu protector Conde Malvasia:
MENDONÇA, Isabel Mayer Godinho - Teatros Régios Portugueses em 1755. Broteria,: cristianismo e cultura. Vol.157 Nº1 (2003), p. 21- 43.
13
Exaustivo estudo sobre a ópera e os teatros régios com muita documentação inédita: HALL, Aline Gallash - A Cenografia e o Ópera em Portugal no
século XVIII. Os Teatros Régios 1750-1793. Évora: [s.n.], 2012. Tese de doutoramento apresentada á Universidade de Évora.
14
Apresenta a biografia mais completa e exaustiva de Giovanni Carlo Sicinio Bibiena e da Ópera do Tejo, tentando abordar quase toda a sua obra
conhecida, desde Itália, (incluindo a importante Academia Clementina), até Portugal: JANUÁRIO, Pedro - Teatro real de la Ópera del Tajo (17521755), Investigación sobre un teatro de ópera a la italiana, para una posible reconstituición conjectural, basada en elementos iconográficos y fuentes
documentales... op.cit..
15
A obra mais completa e crítica trabalhando com profundidade e numa visão alargada cronologicamente a questão do desenvolvido na arquitetura teatral
portuguesa com influências italianas, tanto a nível dos teatros régios, como dos públicos. CARNEIRO, Luis Soares - Teatros portugueses de raíz italiana,
op. cit..
16
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - A Nostalgia de um Património Desaparecido: Uma obra Emblemática de Encomenda Régia na Lisboa do
século XVIII – a Real Ópera do Tejo. In O Grande Terramoto de Lisboa: Ficar Diferente. Lisboa: Edições Colibri, 2006, p. 202-211 e HALL, Aline Gallash - A
Ópera do Tejo: uma possível reconstituição espacial e o impacte do Terramoto numa estrutura cultural de imagem. In 1755: Catástrofe, Memória e Arte.
Lisboa: Edições Colibri, Centro de Estudos Comparatistas, 2006, p. 229-237.
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Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
O conhecimento urbano da Lisboa Barroca e a sua respetiva iconografia era, desde modo, pontuado num
diálogo intrínseco com o rio Tejo, destacando-se os principais edifícios que faziam parte do complexo palatino
entre muitos outros palácios e conventos que se iam organizando e renovando junto ao rio, merecendo uma
atenção muito especial as duas principais praças públicas: o Terreiro do Paço e o Rossio. Lisboa ia assim
paulatinamente mudando de feição.
Nas vésperas do terramoto de 1755, já em pleno reinado de D. José I, construiu-se então esta caza da ópera
no extremo ocidental do conjunto do Palácio Real, cujo projeto, foi assinado como já referido pelo arquitetodecorador Giovanni Carlo Galli Bibiena.
A fixação deste lugar teatral na cidade, e a escolha do local mais adequado no plano urbanístico da Lisboa
dos meados do século XVIII, - seria um edifício que teria de marcar a zona baixa da cidade, junto ao
Palácio Real com a frente virada ao rio - representou um processo de autonomização na edificação de um
espaço exclusivamente destinado e reservado à receção da ópera como espetáculo ‘total’, na sua essência
genuinamente italiana, e como instituição de carácter permanente.
Os diferentes estudos18 que referem o âmbito urbano deste teatro são unanimes na condição de ocupação
do local junto ao rio a partir de referências coevas. Efetivamente as proximidades junto ao Tejo e ao estaleiro
da Ribeira das Naus ou mesmo da Patriarcal são indicadores não só como ubicadores mas também como
elementos vinculativos a um determinado contexto urbano19.
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Com confirmação documental, e partindo da análise e confronto de plantas da cidade de Lisboa anteriores ao
terramoto20, apercebemo-nos que a escolha da localização do edifício da ópera nesta zona foi fundamental e,
de certo modo pensada, de modo a ter um impacte urbanístico na zona. Figura 2 - BNP, Planta de Lisboa anterior ao Terramoto. D.106 R.
Citem-se o conhecidos estudos de olisipografia entre os quais Camilo Castelo Branco em Noites de Insónia - op. cit.; a obra a Ribeira de Lisboa de
Júlio de Castilho, as várias edições das Muralhas de Lisboa de Augusto Vieira da Silva e as diversas publicações de Gustavo Matos Sequeira - onde foi
possível compilar um conjunto de mapas e plantas antigas de Lisboa - e os atuais trabalhos de investigação que revisitaram e confirmaram a localização
do edifício da Ópera do Tejo. JANUÁRIO, Pedro, op. cit.; HALL, Aline Gallash, op. cit.; e CARNEIRO, Luis Soares, op. cit.
18
Em termos de contextualização da envolvente urbana, os fragmentos de evidências arqueológicas tais como a esquina do edifício do Arsenal da
Marinha que aí se construiu posteriormente testemunham esta recordação da proximidade do rio e da Praça do Comércio. JANUÁRIO, Pedro, op. cit., vol
I, p. 10. Questão confirmada também pelo autores CARNEIRO, Luis Soares, op. cit., p.65 e HALL, Aline Gallash; op. cit., p.132-135.
19
Os trabalhos e investigações de Pedro Januário e Aline Gallash Hall partindo da análise de dados documentais e iconográficos apontam para uma
correlação entre o tecido e a malha urbana antiga e o novo tecido urbano mais recente provando coincidências entre a implantação e localização da Ópera
do Tejo e o novo edifício do Arsenal da Marina. JANUÁRIO, Pedro, op. cit., vol. I, p. 477, HALL, Aline Gallash, op. cit., p.115.
20
250
A Real Ópera do Tejo ocuparia o vasto espaço a oeste do Palácio Real e da Casa da Índia, zona onde hoje
se encontra o edifício do Arsenal da Marinha, provavelmente abrangendo toda a distância entre o Beco da
Fundição (o limite ocidental do espaço do teatro) e o Arco do Ouro ou Arco da Ribeira das Naus, junto ao
Terreiro do Paço). Mais especificamente na continuidade de um novo corpo que se teria construído durante
o reinado de D. João V e que se designava por Quartinho Novo21, delimitado a norte pela rua do Arco dos
Cobertos e a sul pelo estaleiro real, a Ribeira das Naus.
Figura 3 - Museu de Lisboa, POPPE, Elias Sebastião – Plano da
cidade de Lisboa Baixa, 1756. MC.DES 0976.
É Camilo Castelo Branco que nos descreve com base num documento anónimo toda a envolvente em redor da Ópera do Tejo em especial a
comunicação deste espaço e o teatro, continuando a ser uma fonte de referência e citação para os trabalhos mais recentes. JANUÁRIO, Pedro - op. cit.,
vol. I, p. 475.
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Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Figura 2 A - BNP, FREITAS, José Valentim - Planta de Lisboa anterior ao Terramoto. Cópia de outra anterior a 1755. D.106 R.
Este novo "trecho" do palácio real estendia-se paralelamente ao rio em direção ao imponente Palácio
Corte-Real - que teria começado a edificar-se em 1585 por Cristóvão de Moura e Távora Corte-Real edifício de implantação quadrada com jardim aberto ao rio em forma de U22 e que fazia parte do importante
complexo palatino23.
Figura 4 - Museu Nacional do Azulejo, Grande panorama de Lisboa, pormenor
do Palácio Corte Real, c. 1699, MNaz nº INV 1.
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Prosseguindo com a análise da localização do teatro da ópera, e da caracterização física da Lisboa deste
período, a documentação camarária é indicadora e reveladora de dados importantíssimos relacionados com
a gestão municipal deste espaço ligada aos aspetos urbanísticos.
Um documento preciso de 1755 - "Consulta da Câmara a el-rei” datado de 24 de maio de 175524 confirma-nos que as obras deste teatro não estavam totalmente concluídas nas vésperas do terramoto25 e dá-nos
conta da “controvérsia suscitada entre os proprietários e os moradores da Rua dos Cobertos e os tanoeiros
representados por seus juízes, foi motivada pela extinção do arruamento deste ofício, consequência forçada
da demolição das casas e das officinas que os officiaes do dito offício ocupavam, demolição indispensável
ao fim de realizar o alargamento e melhoramento da serventia para o theatro de ópera, que el - rei D. José I
mandara construir em dependência do palácio real Ribeira da Cidade26.
Esta demolição fora assim justificada pelo alargamento de ruas para uma melhor acesso ao edifício da ópera:
..." Senhor -Vossa Magestade, em remissão de 17 de outubro de 1754, é servido que o senado da
camara se veja, e com effeito se lhe consulte com o que parecer, a representação dos juizes do
offício de tanoeiro desta cidade que a qual expõem a Vossa Magestade, humilhados profundamente
na augusta e real presença de Vossa Magestade Fidelissima, que attendendo o senado da camara,
prudente e vivamente, à utilidade publica boa harmonia dos vassallos de Vossa Magestade e
formosura da cidade, destinara, de tempos antiquissimos, arruamentos proporcionados a todos
os officios, sendo o dos supliccantes desde a Porta da Oura até à Cruz de Cate-que-farás...e
conservando-se arruados ha mais de quinhentos annos, se acham ao presente em notavel angustia
pela demolição da rua ....e chegando a tanta decadencia os seus privilégios que, mandando Vossa
Magestade demolir as casas em que morava o mestre José dos Santos, ordenou ao desembargador
João Caetano Thorel o acomodasse em outras...[...] sublinhado nosso27.
22
JANUÁRIO, Pedro - op. cit., vol. I, p. 473.
“ ... Ficava nas margens do Tejo, no local onde atualmente se acham as officinas do Arsenal da marinha e parte do Corpo Santo, que também em tempo
foi chamado de Corte Real. Comunicava com os paços da Ribeira por um passadiço...”, OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a História do
Município de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1887-1943, vol II, p. 517.
23
Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro 8º de consultas e decretos de el-rei “D. José I, f. 47, transcrito por Eduardo Freire de OLIVEIRA, op. cit., vol.
XVI, p. 63.
24
Pedro Januário, no seu estudo sobre este teatro real, ao analisar a documentação conhecida, conseguiu delimitar a cronologia das obras. JANUÁRIO,
Pedro, op. cit., vol. I, p. 515.
25
252
26
OLIVEIRA, Eduardo Freire de - op. cit., vol. XVI, nota 1, p. 64.
27
OLIVEIRA, Eduardo Freire de - op. cit., vol. XVI, p. 63-64.
Confirmamos que a presença física deste edifício teve uma importância urbanística evidente, pois para a sua
construção foi demolida a Porta da Oura da muralha fernandina, (construída entre 1373 e 1375), que seguia
ao longo da rua do Arco dos Cobertos, mais tarde também conhecida como rua dos Tanoeiros. Também se
fez a demolição de todos os palácios e casas que existiam entre a Porta da Oura e o Postigo do Carvão, um
pouco mais adiante, para oeste, onde se iria abrir, depois aquela a que se passou a dar o nome de Beco da
Fundição, onde ficava o topo poente do teatro28.
Este significativo processo de renovação da cidade, estendeu-se do centro para oeste através da zona ribeirinha,
materializando esta aproximação à ideia de uma cidade moderna. Socorrendo-nos de documentação coeva
citada e transcrita por Freire de Oliveira assistimos, como vimos, a importantes transformações urbanas
verificadas no período pós-joanino, incluindo a abertura de novas ruas, associadas ao processo de expansão
e desenvolvimento de áreas limítrofes.
Mas apesar do esforço de modernização intentado pela aberturas de vias principais, o alargamento de artérias,
demolição de alguns edifícios e a necessidade de melhorar o acesso a determinados espaços, como este
do teatro de Ópera, em resultado da dificuldade de circulação de pessoas na zona baixa da cidade, Lisboa,
porém, continuou presa a um traçado urbano de características medievais, sinuoso e estreito, sem conseguir
dar resposta a muitos problemas.
Este caráter ambivalente de Lisboa em meados do século XVIII transparece claramente neste relato britânico:
É quase impossível conceber algo mais magnífico do que a aparência desta nobre cidade vista
à distância, resultante, como já referimos, tanto da sua localização na encosta de várias colinas
como dos muitos grandes edifícios que a povoavam. Contudo, a parte interior não correspondia de
todo à sua magnificiência exterior. As habitações de Lisboa tinham, maioritariamente, quatro e, em
alguns casos, cinco andares e eram construídas em pedra. A natureza estreita, íngreme e irregular
de algumas das suas ruas, e a sujidade de outras, tornaram a cidade num lugar muito desagradável
para pessoas de fora"29.
3 - Catástrofe | Ruína e Recriação
Em 1756 escrevia Francisco Pina e Melo30 expressando um sentimento vivido após o cataclismo de 1755
... Os mais versados na cidade desconheciam muitas vezes o sítio que pisavam, confundida a
memória na vista de tanto objecto lamentável”.
“Caiu Lisboa sobre Lisboa. E não sei se caiu sobre si mesma. Busca-se Lisboa em Lisboa e não
aparece" .
“Todo o centro da cidade ficou reduzido a um pavoroso deserto, em que se não viam mais que
montes de pedras e cúmulos de cinzas”31.
O terramoto provocou como sabemos o desaparecimento de uma parte fundamental de Lisboa, aquela que
representava a Capital do Reino (no Terreiro do Paço e envolventes) que reunia o essencial das atividades
económicas, alojando os principais palácios, igrejas e conventos.
Foram muitas as perdas patrimoniais que, até hoje, não foi possível ainda apurar com segurança. Neste
contexto, desaparece parte de uma Lisboa joanina que é divulgada por imagens feita em grande parte
28
SILVA, Augusto Vieira da - As muralhas da Ribeira de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 2005, p. 176-178 e CARNEIRO, Luis Soares - op. cit., p. 51.
29
Scots Magazine. Edinburgh, Midlothian, Scotland, November 1755 (tradução nossa).
30
Juízo sobre o Terramoto de 1755. Coimbra: Officina de Antonio Simoens Ferreira, 1756 p. 5 e 6.
MENDONÇA, Joaquim J. Moreira de - História Universal dos Terramotos que tem havido no Mundo...com huma narraçam individual Do Terramoto de
1755.... Lisboa: Officina de António Vicente da Silva, 1758, p. 123.
31
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Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Esta era ainda a Lisboa de 1755: a falta de um programa globalmente inovador, onde apenas a arquitetura
pontuava alguns projetos de qualidade como foi exemplo o edifício da Real Ópera do Tejo.
através da edição de gravuras32 que se distribuíam separadamente ou incorporadas em livros, quase sempre
publicados no estrangeiro.
Foi sempre com base nestas imagens que a Europa e parte do Mundo puderam admirar e conhecer a famosa
capital portuguesa, nas suas particularidades e nas suas centralidades com destaque para os principais
equipamentos régios, cívicos e funcionais mais emblemáticos da Lisboa, agora muito deles desaparecidos,
que era preciso fixar, divulgar e engrandecer.
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
O conhecido registo da ruína da Ópera do Tejo circulou num espaço geográfico alargado como único contributo
da época para a formulação de uma ideia aproximada do que foi, na realidade, aquele edifício. No entanto, no
esforço de a fazer quase “renascer”, esta gravura aberta por Le Bas - deixou-nos se quisermos - uma outra
visão deste lugar ainda dentro do mesmo século: uma ruína talvez perturbante, levando-nos a interrogar se
não é ela própria já uma recriação ou evocação de um lugar desaparecido, centrado de forma evidente na
"poética das ruínas" e enfatizando a vertente dramática.
Figura 5 - Museu de Lisboa, LE BLAS, Jacques Philipe (gravura); PEDEGUACHE, Manuel Tibério (desenho), Gravura aguarelada
das ruínas da Real Casa da Ópera, ou Ópera do Tejo, 1757. MC GRA 0438.
A catástrofe representou uma rutura, em termos de memória e identidade urbana, e a escassez de fontes
sobre a cidade destruída condicionaram a pesquisa história sobre a Lisboa pré-terramoto e muito em particular
sobre o Real Teatro da Ópera do Tejo. A longa historiografia sobre esta temática impunha um olhar de
conjunto, capaz de compilar e testar as variadas hipóteses de trabalho num modelo único, se bem que aberto
à evolução da própria pesquisa.
Esta exigência deu origem a um projeto de recriação virtual, interativo e imersivo, sobre o conjunto urbano
que se perdeu e sobre as ruínas do qual se construiu a nova Lisboa. Intitulado City and Spectacle: a vision of
PEDEGACHE, Miguel Tibério - Colleção de algumas ruínas de Lisboa causadas pelo terramoto e pelo fogo do primeiro de Novembro do ano de 1755
debuxadas na mesma cidade por MM Paris et Pedegache e abertas ao buril em Paris por Jac. PH le Bas, 1757.
32
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pre-earthquake Lisbon33 pretende não só uma aproximação à memória da cidade perdida, como dar corpo a
um laboratório de pesquisa em história da cidade.
Recorrendo-se à tecnologia dos mundos virtuais, este projeto de investigação em desenvolvimento no Centro
de História de Arte e Investigação Artística da Universidade da Universidade de Évora desde 2005, pretende
recriar Lisboa na primeira metade do século XVIII nas suas dimensões urbanística, social e cultural. A partir
de um levantamento e seleção exaustiva de fontes escritas e iconográficas existentes nos acervos nacionais,
está a ser construída uma proposta de reconstituição da área sobre a qual incidiu o plano de reconstrução de
Lisboa. Abrange o desenho urbano e o tecido arquitetónico do conjunto desaparecido.
Figura 6 - Vista aérea do complexo palatino recriado com a localização dos edifícios, Projeto - City and Spectacle: a vision of preearthquake. Versão Opensim, CHAIA – Universidade de Évora, novembro 2011.
Este projeto constitui-se assim como um laboratório de aplicação da linguagem virtual à pesquisa histórica,
permitindo potenciar e alargar o contexto tradicional da segunda. Em concreto possibilita testar, numa
representação tridimensional interativa e imersiva, um longo percurso de investigação em história da cidade.
Pretende-se construir um instrumento que permitirá fomentar, a nível nacional e internacional, o debate
científico e a partilha de fontes documentais sobre a cidade de Lisboa e a História Urbana.
Um projeto como este vem sublinhar a importância fundamental das imagens de uma cidade como fontes
documentais para a sua história. Mas também da necessidade de essas imagens serem sujeitas a uma
interpretação, a uma arqueologia da iconografia, de modo a que o conhecimento dos motivos e do contexto da
sua produção permita descobrir e reabilitar a cidade real preservada sob os estratos das imagens urbanas.
CÂMARA, Maria Alexandra Gago da; Murteira, Helena; Rodrigues, Paulo - City and Spectacle: A Vision of Pre-earthquake Lisbon. In 15th International
Conference on Virtual Systems and Multimedia (VSMM ’09), Vienna: IEEE, 2009, p. 239–243. Disponível na Internet http://ieeexplore.ieee.org/lpdocs/
epic03/wrapper.htm?arnumber=5306004.
CÂMARA Maria Alexandra Gago da; Murteira, Helena; Rodrigues, Pedro -City and Spectacle: A vision of pre-earthquake Lisbon. In Virtual historic cities:
reinventing urban research (workshop), Lisboa: CHAIA/Universidade de Évora; Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2010,
33
255
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Na fase atual, foi recriado o exterior do Palácio Real, rua da Capela, Torre do Relógio, praça da Patriarcal,
Real Ópera do Tejo e Pátio das Arcas e respetivas zonas envolventes.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
FONTES MANUSCRITAS
Biblioteca Nacional de Portugal
Certidão da medição da obra de ofício de pedreiro pertencente à Casa da Ópera Real que Sua Magestade q. D. g.
mandou fazer no sítio da Tanoaria junto aos Paços da Ribeira desta cidade pelos mestres Manuel Antunes Feyo e Manoel
Francisco de Sousa e mais sócios, Passada em 28 do mez de Abril de 1759.
Tombo da Cidade de Lisboa (cópias manuscritas cujos originais se encontram no Arquivo Nacional Torre do Tombo,
códices 875 a 881).
Arquivo Municipal de Lisboa
Livro 3º de consultas, decretos e avisos de D. José I.
Aviso sobre a obra de Tanoaria. Aviso para que o Senado da Câmara não ponha impedimento ao tapume feito na
obra de Tanoaria, 1752, f. 93-94.
Livro 8º de consultas, decretos e avisos de D. José I.
Consulta sobre o arruamento do ofício de Tanoeiro. Consulta do Senado apresentado ao rei a petição dos juízes do
ofício de Tanoeiro para que lhes seja concedida uma rua para exercerem o referido ofício, 1755, f. 47-101.
Consulta da Câmara de 24 de maio de 1755, f. 47.
FONTES ICONOGRÁFICAS
Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa
Planta do Arsenal, Praça do comércio e Alfandega e Caes de novo Projecto. Anónimo, 1759. Academia Nacional de BelasArtes de Lisboa, Gaveta 5, Pasta 55, n.º 882.
Biblioteca Nacional de Portugal
FREITAS, José Valentim - Planta de Lisboa anterior ao Terramoto. D.106 R.
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
Museu de Lisboa
Ópera do Tejo - Gravura aguarelada das ruínas da Real Casa da Ópera, ou Ópera do Tejo. Gravura de Jacques Philipe
Le Blas, desenho de Manuel Tibério Pedeguache, 1757. MC.GRA 0438.
Planta topográfica da cidade de Lisboa arruinada também segundo o novo alinhamento dos architectos Eugénio dos
Santos Carvalho e Carlos Mardel. MC.DES. 0976.
POPPE, Sebastião Elias; MENEZES, Guilherme Joaquim Paes de; Configurações de partes das fortificações da Cidade
de Lisboa. MC.DES.976.
TINOCO, João Nunes - Planta da Cidade de Lisboa, Desenho aguarelado, 1850, Dim.: 880 X 620 mm, Nº Inventário:
MC.DES.1084.
FONTES IMPRESSAS
CASTELO BRANCO, Camilo - O Paço Real da Ribeira. Noites de Insomnia: Offerecida a quem não póde dormir:(Excertos
de um manuscrito anónimo retratando Lisboa cerca de 1755); p. 1-4. Porto – Braga: Eugénio Chardron, nº 2 (1874), p.
52-57; nº 3, p. 27-33; nº 8, p. 28-34.
MELO, Francisco de Pina e - Juízo sobre o Terramoto de 1755. Coimbra: Officina de Antonio Simoens Ferreira, 1756.
MENDONÇA, Joaquim J. Moreira de - História Universal dos Terramotos que tem havido no Mundo...com huma narraçam
individual Do Terramoto de 1755....Lisboa: Oficina de António Vicente da Silva, 1758.
PEDEGACHE, Miguel Tibério - Colleção de algumas ruínas de Lisboa causadas pelo terramoto e pelo fogo do primeiro
de Novembro do ano de 1755 debuxadas na mesma cidade por MM Paris et Pedegache e abertas ao buril em Paris por
Jac. PH le Ba., 1757.
RATTON, Jâcome - Recordações de Jacome Rattom…sobre ocurrencias do seu tempo em Portugal, durante o lapso de
sessenta e três anos e meio, alias de Maio de 1747 a Setembro de 1810. Londres: H. Bryer, 1813.
Souts Magazine. Edimburgo, Novembro 1755.
256
ESTUDOS E OBRAS DE REFERÊNCIA
AA VV - CADERNOS DO ARQUIVO MUNICIPAL, LISBOA JOANINA (1700-1750), COORD. HERDER CARITA, SÉRIE II,
Nº 1 (JANEIRO-JUNHO 2014).
BEAUMONT, Maria Alice - Desenhos dos Galli Bibiena: Arquitectura e Cenografia. Lisboa: IPPC, 1987.
BOURDON, Albert-Alain - Une description de Lisbonne en Juin de 1755 par le Chevalier de Courtils. In Sep. Bulletin des
Études Portugaises, nº 26 (1965).
BRAGA, Theófilo - História do Theatro Portuguez, Porto: [s.n.], 1870-1871.
BRITO, Manuel Carlos de - Opera in Portugal in the Eighteenth Century. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
BURNEY, Charles - The general history of music from the earliest ages to the present period. London: G. Robinson, 1789,
vol. 4.
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - Espaços Teatrais Setecentistas. Lisboa: Livros Horizonte, 1996.
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - A Nostalgia de um Património Desaparecido: Uma obra Emblemática de
Encomenda Régia na Lisboa do século XVIII - a Real Ópera do Tejo. In O Grande Terramoto de Lisboa: Ficar Diferente.
Lisboa: Edições Colibri, 2006, p. 202-211.
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - Reconstruir a Ópera do Tejo. Revista Pedra & Cal, nº. 33 (janeiro-março
2007) p. 15-16.
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da - Desenhar para os teatros em meados do século XVIII. Os trabalhos de
Giovanni Carlo Sicinio Bibiena em Lisboa (1752-1760). In A Lisboa dos italianos. Arte e história, Prefácio de António A.
Marques de Almeida. Lisboa: Cátedra de Estudos Sefarditas A. Benveniste, 2013, p.150-160.
CÂMARA, Maria Alexandra Trindade Gago da; ANASTÁCIO, Vanda - O Teatro em Lisboa no tempo do Marquês de
Pombal. Lisboa: Museu Nacional do Teatro, 2004.
CARNEIRO, Luis Soares - Teatros portugueses de raiz italiana. Porto: [s.n.], 2002. Tese de doutoramento apresentada á
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
HALL, Aline Gallash - A Cenografia e o Ópera em Portugal no século XVIII. Os Teatros Régios 1750-1793, Évora: [s.n.],
2012. Tese de doutoramento apresentada á Universidade de Évora.
HALL, Aline Gallash - A Ópera do Tejo: uma possível reconstituição espacial e o impacte do Terramoto numa estrutura
cultural de imagem. In 1755: Catástrofe, Memória e Arte. Lisboa: Edições Colibri, Centro de Estudos Comparatistas, 2006,
p. 229-237.
JANUÁRIO, Pedro - Teatro real de la Ópera del Tajo (1752-1755), Investigación sobre un teatro de ópera a la italiana, para
una posible reconstituición conjectural, basada en elementos iconográficos y fuentes documentales. Madrid: [s.n.], 2008.
Tese de Doutoramento apresentada na Universidade Politécnica de Madrid, 2 vols.
OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a História do Município de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1887-1943.
MACAULAY, Rose - They went to Portugal. Londres: Penguin Books, 1985.
MENDONÇA, Isabel Mayer Godinho - Teatros Régios Portugueses em 1755. Broteria,: cristianismo e cultura, vol. 157 Nº1
(2003).
MENDONÇA, Joaquim Moreira de - História Universal dos Terramotos que tem havido no Mundo...com huma narraçam
individual Do Terramoto de 1755.... Lisboa: Officina de António Vicente da Silva, 1758.
MURTEIRA, Helena - Lisboa antes de Pombal: crescimento e ordenamento urbanos no contexto da Europa moderna (1640
- 1755). Monumentos. Lisboa: Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Nº 21 (setembro 2004), p. 53-54.
MURTEIRA, Helena - Da Restauração às Luzes. Lisboa: Presença, 1999.
RAGGI, Guiseppina - G. Carlo Sicinio Galli Bibiena: Il teatro di Salvaterra a Lisbona. In I Bibiena – una famiglia europea,
Bolonha: Marsilio, 2000.
SEQUEIRA, Gustavo Matos - Teatro de outros tempos, Elementos para a História do Teatro Português.Lisboa: [s.n.], 1933.
SILVA, Augusto Vieira da - Dispersos. Lisboa: Câmara Municipal, 1954-1960.
SILVA, Augusto Vieira da - As muralhas da Ribeira de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987.
257
Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) - Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara
CASTILHO, Júlio de - A Ribeira de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1940-1944, 5 vols.
258
Arquivo Municipal de Lisboa
UM ACERVO
PARA A HISTÓRIA
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da
Monarquia
Daniel Alves (IHC-FCSH/NOVA)
Introdução
Uma parte significativa das mudanças sociais e económicas que estavam a ocorrer nas cidades europeias na
passagem do século XIX para o século XX foi resultado do crescimento demográfico que as mesmas sofreram
nessa época. Estes fatores tiveram influência determinante na reorganização do espaço urbano e implicaram
mudanças na geografia económica e social das cidades. Lisboa não foi exceção e o comércio de retalho da
cidade, depois de uma fase de crescimento, na década de 1880, atravessou uma crise nos anos finais da
centúria. Isto ocorreu enquanto a cidade se transformou, com a expansão urbana para novas áreas de modo
a acomodar um afluxo crescente de habitantes. Através de uma análise à distribuição geográfica do comércio
de retalho, entre 1878 e 1910, procurar-se-á compreender o impacto destas dinâmicas. O estudo baseia-se,
essencialmente, na análise de informação recolhida na série documental Licenças para Estabelecimentos de
Comércio e Indústria, depositada no Arquivo Municipal de Lisboa (Arco do Cego). Os dados foram tratados e
analisados através de ferramentas de análise e estatística espacial, nomeadamente, sistemas de informação
geográfica.
Estudar as características e a evolução do comércio de retalho em Lisboa e, em particular, na fase de crise
por que este passou na década de 1890, permite revelar elementos representativos do que era o mundo do
pequeno comércio lisboeta nas últimas quatro décadas da Monarquia. Em simultâneo, permite destacar a
hipótese que da crise terá decorrido, em parte, uma mudança no alinhamento político dos lojistas de Lisboa,
sempre conotados com a esquerda monárquica e com o radicalismo, caminhando nessa altura para um
posicionamento mais radical, através do qual, em estreita sintonia com a propaganda republicana, começaram
a dar importância a outros valores e a ver na Monarquia, nos governos e parlamentos monárquicos a causa
dos seus insucessos e angústias e o alvo privilegiado do seu ressentimento político.
Deste modo, a possibilidade de analisar com algum detalhe esta dinâmica e o momento particular de crise
vivida no final do século XIX, viabilizada pela existência das fontes já mencionadas é uma oportunidade de
observar o comércio de retalho, ajudando a revelar a sua estrutura interna, o grau de resistência à crise, bem
como a sua localização geográfica, entre outros aspetos. Tão ou mais importante do que estes objetivos será
verificar que consequências este tempo de crise teve na perceção de perda de independência, conceito que
era a “imagem de marca” da pequena burguesia comercial de finais do século XIX, e em que medida essa
perceção terá contribuído para a sua aproximação aos republicanos, anunciadores da boa nova de um Estado
mais poupado em termos económicos, menos exigente em matéria fiscal e mais liberal no campo social e
político1.
Geoffrey Crossick e Heinz-Gerhard Haupt referem, precisamente, a estreita relação entre “independência e crise” e as vantagens de estudar esta última
para um conhecimento mais detalhado da pequena burguesia industrial e comercial. CROSSICK, Geoffrey; HAUPT, Heinz-Gerhard (eds.) - Shopkeepers
and master artisans in nineteenth-century Europe. London: Methuen, 1984, p. 10, 12 e 14.
1
259
Começando por fazer algumas observações sobre a evolução geral dos quantitativos de estabelecimentos
comerciais, destacar-se-á de seguida o período de crise da década de 1890. Serão depois dados mais alguns
pormenores sobre a distribuição do pequeno comércio pela cidade, em termos qualitativos e geográficos.
No final, uma análise destas duas dimensões, a evolução quantitativa e a distribuição qualitativa, conjugada
com a evolução demográfica, entre 1878 e 1911, vai permitir realçar as linhas gerais do que seria o pequeno
mundo dos lojistas lisboetas.
As chamadas licenças para estabelecimentos de comércio e indústria vão ser fontes decisivas para esta
abordagem e caracterização, sendo que listagens semelhantes sobre pagamento de impostos ou taxas
municipais foram utilizadas para estudos análogos no estrangeiro, nomeadamente sobre os merceeiros de
Paris. Porém, tal como para a capital francesa, no caso de Lisboa colocava-se o problema do excesso de
informação, pois a sua quantidade (em média cerca de 15 mil licenças em cada ano) e a falta de outra
organização que não seja o número sequencial de registo requerem “uma verdadeira equipa de investigadores”
e um tempo de recolha de dados excessivo2. Todavia, as informações arquivadas no Serviço do Imposto de
Licença para Estabelecimentos não podem ser negligenciadas, na medida em que permitem uma quantificação
geral do número de estabelecimentos “de porta aberta” existentes na cidade em cada ano e a recolha desses
valores possibilita verificar a evolução geral do comércio retalhista de Lisboa entre a década de 1870 e 1911.
Para além disso, tendo sido alvo de um tratamento estatístico detalhado, levado a cabo pela própria Câmara
Municipal, nos anos de 1887 e 1893, estas fontes são essenciais para ficar a conhecer o que representava o
pequeno comércio da cidade de Lisboa na fase final da Monarquia.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
O imposto de licença de comércio e indústria em Lisboa
A cobrança de um imposto de licença para a venda de géneros e mantimentos na cidade tinha sido definida
em posturas medievais e regulada por várias disposições régias, entre os séculos XIV e XVIII. Em 1736, a
Câmara Municipal, aparentemente para fazer face às dívidas que não conseguia amortizar, decidiu ampliar
o imposto das licenças, abrangendo um maior número de atividades comerciais e aumentando as taxas
respetivas. Porém, tal como seria frequente no final do século XIX, esta alteração aos impostos que afetavam
particularmente a atividade comercial sofreu uma forte oposição, tendo chegado a haver manifestações
frente ao Senado da Câmara e no Terreiro do Paço e ameaças à integridade física de alguns senadores.
A movimentação popular levou a que se adiasse o aumento do imposto, entrando em vigor apenas no ano
de 1740. Em 1766 foi definido um formulário para a sua cobrança e regulou-se a taxa a pagar que diferia
consoante o tipo de géneros vendidos e a localização, mais ou menos privilegiada, do ponto de venda. Apesar
de contestado, por gerar “confusão e vexação na sua cobrança”, este formulário, com ligeiras alterações ao
longo do século XIX, ainda se mantinha em vigor em 1869, ano em que foi publicado um novo código de
posturas camarárias em Lisboa3.
Porém, para os lojistas lisboetas da segunda metade do século XIX esse formulário já não fazia sentido,
pois a forma de organização do pequeno comércio tinha-se alterado e as lojas, em boa parte dos casos,
não se dedicavam exclusivamente à venda de um único género, ou de um número restrito de géneros, pelo
que a aplicação do modelo que vinha do século XVIII não era considerada adequada ao pequeno comércio
dos tempos modernos. Perdera-se, entretanto, a característica especialização que tinha, inclusive, levado à
definição de ruas específicas para cada tipo de loja, na reestruturação da Baixa levada a cabo pelo Marquês
FAURE, Alain - The grocery trade in nineteenth-century Paris: a fragmented corporation. In CROSSICK, Geoffrey; HAUPT, Heinz-Gerhard (eds.) Shopkeepers and master artisans in nineteenth-century Europe. London: Methuen, 1984, p. 161. O autor reconhece que “as listas nominais do pagamento
dos impostos constituiriam, é claro, as melhores fontes” para o estudo do número de lojas e da sua evolução.
2
OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a História do Município de Lisboa. Lisboa: Tipografia Universal, 1882, p. 134-138; CÂMARA MUNICIPAL
DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. Lisboa: Imprensa de Lucas Evangelista Torres, 1895.
(1). vol. I, p. 13-14.
3
260
de Pombal após o Terramoto de 17554. O fenómeno, aliás, era comum a outros países europeus, onde o lojista
era cada vez menos um “comerciante especializado” num determinado tipo de produto e sim um fornecedor
de um amplo conjunto de produtos e serviços, como começou a acontecer em Inglaterra, por exemplo, a partir
de meados do século XIX, na Alemanha, ou na Itália, onde a mudança era sentida, em particular, nas lojas de
mercearia que viam aumentar a diversidade de produtos oferecidos à clientela5. Também em Paris os lojistas
estavam a adaptar-se a novas formas de comércio, desaparecendo o “camiseiro de ontem para logo emergir
a loja de roupas de homem”, na qual às camisas se podiam juntar “as gravatas, as meias, as bengalas e os
chapéus”6. Para Lisboa, um dos exemplos que expressa bem esta mudança era o que estava a acontecer
com o comércio de produtos de pele, antigamente exclusivo da classe dos peleiros, mas “presentemente
generalizado pelas casas de confeções, luveiros, mercadores, etc.”7.
Tendo em conta o recuar da especialização, cada vez mais se dava o caso de um lojista ter de pagar várias
taxas, tirar várias licenças para poder fazer negócio na sua loja. Isto porque o formulário definia um conjunto
de taxas diferentes, de acordo com o produto vendido, consoante a sua venda era por miúdo ou por grosso,
em loja, em tenda ou venda ambulante, variando ainda, em alguns casos, com a localização do lugar de
venda8. Tal facto, aos olhos dos lojistas, tornava o imposto um “anacronismo”, lembrando “épocas e governos
de opressão”, pois impunha restrições à liberdade de comércio e desigualdades fiscais. De acordo com o
testemunho de 1872 de um dos indivíduos que mais se empenhou na abolição do antigo formulário, João
Marques da Costa, era necessário acabar com a obrigação dos lojistas pagarem “uma taxa por cada género
que expõem à venda”, que era especialmente onerosa para as pequenas lojas que vendiam uma grande
variedade de produtos, “enquanto que os lojistas de grossas transações, simplesmente porque nos seus
estabelecimentos comportam menos artigos, pagam uma taxa” mais reduzida. Dava como exemplo da
injustiça precisamente o caso de uma mercearia que, para funcionar, tinha de pagar 15 taxas diferentes, o
que nos bairros mais pobres equivalia, na sua perspetiva, a que o imposto de licença acabasse por ser mais
elevado do que a própria contribuição industrial9.
“O decreto de 5 de Novembro de 1760, que distribuiu os comerciantes por arruamentos, e que muito especificamente determinou que a Rua Nova de El-Rei
serviria «para nela se arruarem os mercadores da corporação de capela, ficando as lojas que sobejassem para mercadores de loiça da Índia, de chá e dos
mais artigos do seu tráfico», fixou os mesmos princípios para os outros seguintes novos arruamentos: a Rua Augusta, para os mercadores de lã e sedas;
a Rua Áurea ou do Ouro, para os ourives do ouro, relojoeiros e volanteiros; a Rua Bela da Rainha ou da Prata, para os ourives da prata e para os diversos
livreiros que antes viviam na sua vizinhança; a Rua Nova da Princesa, Bela da Princesa ou dos Fanqueiros, para os mercadores de lençaria ou fancaria, e
as lojas que sobejassem, para quinquilharias; a Rua dos Douradores, para os douradores, bate-folhas, latoeiros de lima e ainda para mercearias, tabernas,
etc.; a Rua dos Correeiros, da Correaria Nova ou Travessa da Palha, para os ofícios de correeiro, seleiro e torneiro; a Rua dos Sapateiros ou do Arco do
Bandeira, de um dos lados para os sapateiros que serviam a plebe, e do outro para acomodação de correeiros, seleiros e torneiros; a Rua de S. Julião ou
dos Algibebes, para acomodação destes industriais; a Rua da Conceição ou dos Retroseiros, para capelistas de lojas de retros; a Rua de S. Nicolau como
a da Vitória, para lojas de quinquilharias; a Rua da Assunção, para sirgueiros de chapéus e de agulha; e a Rua de Santa Justa, para mercadores de lã e
seda, que não tivessem possibilidades de se acomodar na Rua Augusta.”. Cf. COSTA, Mário - Da Rua Nova à Rua dos Capelistas. Lisboa: Tip. Soc. Ind. de
Tipografia, 1953, p. 25–26.
WINSTANLEY, Michael J. - The shopkeeper’s world, 1830-1914. Manchester: Manchester University Press, 1983, p. 123; DENECKE, Dietrich; SHAW,
Gareth - Traditional retail systems in Germany. In BENSON, John; SHAW, Gareth (eds.) - The Evolution of retail systems, c. 1800-1914. Leicester: Leicester
University Press, 1992, p. 85; MORRIS, Jonathan - The political economy of shopkeeping in Milan, 1886-1922. Cambridge: Cambridge University Press,
1993, p. 56.
5
6
NORD, Philip G. - Paris shopkeepers and the politics of resentment. Princeton: Princeton University Press, 1986, p. 84.
Associação Comercial de lojistas de Lisboa (ACLL) - Relatório e contas de 1888, p. 22–23. A afirmação surge numa representação da classe dos peleiros
contra a forma como estavam classificados nas tabelas da contribuição industrial, a qual mereceu o apoio da ACLL.
7
Formulario das novas Licenças em que se acha declarado o que annualmente se deve pagar... Typografia Maigrense, 1823, p. 9. Apesar de terem sido
feitas várias pesquisas, este foi o único exemplar do antigo formulário das licenças que foi possível encontrar. Sabe-se contudo, que ele foi sofrendo
alterações e acrescentos ao longo do tempo. Cf. OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a História do Município de Lisboa, p. 138; CÂMARA
MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 14.
8
O testemunho foi reproduzido no Diário de Notícias, numa altura em que João Marques da Costa exercia o cargo de 1o secretário da Assembleia-geral da
ACLL. O papel deste confeiteiro em toda a questão acabaria por ser reconhecido pela própria ACLL e pela “classe” dos lojistas de Lisboa, com a atribuição
da categoria de sócio benemérito, em sessão da assembleia-geral de 13 de março de 1873, e com a oferta de um “tinteiro em prata (…) pelos serviços que
aquele cidadão lhe prestou na questão das licenças.” Diário de Notícias, no. 2414, 8 de outubro de 1872; no. 2564, 15 de março de 1873; no. 2566, 17 de
março de 1873; COSTA, João Marques da - Questäo ácerca das licenças industriaes ou O arbítrio retorcendo e acalquinhando a Lei de 14 de Maio de 1872
documentos que provam a illegalidade com que a Câmara de Lisboa está cobrando as taxas das licenças municipaes compilados por... Lisboa: Typographia
Universal, 1873, p. 49.
9
261
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
4
Quadro 1 - Taxas das licenças expedidas pela Câmara Municipal de Lisboa
200$000 réis
Renda de 100$000 a
exclusive
réis
100$000
Renda de 50$000 a
50$000 réis exclusive
Renda
Posturas
inferior
a
Taxas
4 de novembro de 1872
1$560
2$760
4$560
16 de dezembro de 1886
1$600
2$800
4$600
Renda superior a 200$000 réis
$240 réis sobre a última taxa, por cada
acréscimo de 10$000 réis na renda
$240 réis sobre a última taxa, por cada
acréscimo de 10$000 réis na renda
Quadro 1 - Taxas das licenças expedidas pela Câmara Municipal de Lisboa.
O assunto só acabaria por ser definitivamente resolvido com a postura de 4 de
O assunto
só acabaria
porpublicada
ser definitivamente
a postura
deseguinte,
4 de Novembro
de 1872, publicada
Novembro
de 1872,
em Editalresolvido
de 13 decom
março
do ano
que regulamentou
a
em Edital de 13 de março do ano seguinte, que regulamentou a cobrança do “Imposto de licença para
cobrança do “Imposto de licença para estabelecimentos”, baseando-se em “taxas graduadas”
estabelecimentos”, baseando-se em “taxas graduadas” a cobrar sobre o valor das rendas pagas pelos
lojistas10. A partir de 1873, então, todo o “estabelecimento de venda, troca ou aluguer de quaisquer objectos
ou valores; para casa de empréstimos sobre penhores; para hospedarias e para casas de guarda de animais
ou 9coisas”
ficava foi
sujeito
à cobrança
de taxas
variáveis
quealtura
eram
ao montante
da exercia
renda paga
O testemunho
reproduzido
no Diário
de Notícias,
numa
emindexadas
que João Marques
da Costa
o
o
da Assembleia-geral
da ACLL. Oda
papel
deste confeiteiro
em toda
a questãocamarário
acabaria por
cargo
de 1 secretário(quadro
pelo
estabelecimento
1). Até à proclamação
República,
esta forma
de controlo
sobre
ser reconhecido
pela própria
ACLLsóe pela
“classe”
dos alterações
lojistas de Lisboa,
com apor
atribuição
categoria
sócio
o comércio
da cidade
de Lisboa
voltou
a sofrer
em 1886,
portariadade
16 de de
dezembro,
benemérito, em sessão da assembleia-geral de 13 de março de 1873, e com a oferta de um “tinteiro em prata
aumentando os valores das taxas cobradas e reformulando o que a Câmara Municipal agora entendia por
(…) pelos serviços que aquele cidadão lhe prestou na questão das licenças.” Diário de Notícias, no. 2414, 8 de
comércio
aberta”,
a ser
considerado
todode
“o 1873;
estabelecimento,
escritório
outubrode
de “porta
1872; no.
2564,passando
15 de março
de 1873;
no. 2566,como
17 detal
março
COSTA, Joãoloja,
Marques
da - ou
semelhantes,
do concelho
de industriaes
Lisboa, aonde
realizem
quaisquer
transacçõesacomerciais
Questäo ácerca
das licenças
ou Ose
arbítrio
retorcendo
e acalquinhando
Lei de 14 desobre
Maio objectos
de 1872 ou
documentos
que provam
a illegalidade
com que aseCâmara
deserviços
Lisboa está
cobrando(quadro
as taxas
das
valores,
ou mediante
remuneração
ou pagamento
prestem
ao público”
1)11
. licenças
municipaes compilados por... Lisboa: Typographia Universal, 1873, p. 49.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
A evolução geral do comércio “de porta aberta” em Lisboa (1878-1911)
354
A alteração das taxas e a maior abrangência introduzida nos tipos de estabelecimentos que ficavam sujeitos
às licenças, associadas à recente reforma administrativa da cidade, levaram a Câmara Municipal de Lisboa,
na sequência de um pedido do vereador Augusto Fuschini, a incumbir José Joaquim Gomes de Brito “de
levantar o cadastro do comércio e indústria de porta aberta” existente em 1887 em Lisboa. O critério para esse
levantamento era o da contagem “de todos os estabelecimentos que na cidade existiam (...) com licença desta
Câmara.”12 O cadastro justificava-se, no fundo, porque o “ano de 1887 foi o primeiro em que a anexação dos
antigos concelhos de Belém e Olivais à área da capital começou a vigorar definitivamente”, depois da reforma
administrativa de 1885/1886, sendo óbvia a necessidade camarária de conhecer convenientemente a nova
área e, principalmente, os novos comerciantes que ficariam a partir de agora também sujeitos ao imposto de
licença de estabelecimentos13.
Em junho de 1887 Gomes de Brito apresentou um relatório preliminar sobre a distribuição desta taxa na área
da antiga circunvalação, ou seja, sem contar com as freguesias dos antigos concelhos de Belém e Olivais.
O trabalho acabaria por ser alargado a toda a cidade levando à cópia dos “talões das licenças” desse ano,
“um a um”, depois ordenados por “freguesias, e, dentro destas, por classes” profissionais ou de negócio. Em
A postura foi aprovada em sessão camarária do mesmo dia. Cf. Jornal do Comércio, no. 5707, 8 de novembro de 1872; OLIVEIRA, Eduardo Freire de
- Elementos para a História do Município de Lisboa, p. 138–139; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para
Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 14.
10
262
11
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 23-24.
12
Ibid. p. 6.
13
Ibid. p. 24 e 54.
seguida, foram eliminadas as duplicações devidas à periodicidade mensal ou semestral de algumas licenças
e apurou-se, por fim, para a área da antiga circunvalação um total de “8514 solicitantes”, a que se juntavam
mais 1523 na zona entretanto anexada à cidade, totalizando 10037 estabelecimentos que constituíam o
número final do “arrolamento geral dos lojistas e mais comerciantes” de Lisboa em 1887. Seis anos mais
tarde, recorrendo à mesma fonte e a igual técnica de contagem, o mesmo Gomes de Brito contaria 1050814.
O vereador José Martinho da Silva Guimarães que, em 1895, recebeu e analisou todo o trabalho de Gomes
de Brito reforçou a ideia de que não havia certezas sobre a real representatividade destes números.
“Obedeceram porém à lei todos os estabelecimentos que se abriram nas 44 freguesias do actual circuito de
Lisboa? Não é possível afirmar que sim, nem dizer que não; a repartição não tem meio algum de responder
categoricamente à pergunta”16. A própria Associação Comercial de Lojistas de Lisboa (ACLL) apontava para
valores superiores que, no entanto, levavam em conta o número de licenças e não o número efetivo de lojas.
Em 1891, Gil Carneiro, presidente de uma comissão de protesto entretanto criada pela Associação contra
o aumento do gás, falava na existência de cerca de 16000 licenças de estabelecimentos registadas17 e, em
1892, os corpos gerentes afirmavam representarem “uma classe que só em Lisboa compreende mais de
15000 estabelecimentos”18. Porém, é preciso contextualizar estes dois números, pois foram indicados em
momentos de protesto e de defesa do orgulho ferido, onde o objetivo era demonstrar a força e a influência
da classe dos lojistas e da ACLL, no primeiro caso, frente à poderosa Companhia do Gás de Lisboa e, no
segundo, em resposta a um discurso crítico de um deputado Progressista. Para além disso, tudo aponta para
que a contabilidade destes valores tenha sido obtida do total de licenças registadas que, como se viu, era
maior do que o número dos estabelecimentos efetivos, por causa das “duplicações” de que falava Gomes de
Brito e que este acabaria por eliminar no seu trabalho.
Apesar destas dúvidas, outros testemunhos da época acabam por não se afastar muito dos números obtidos
pela contagem de Gomes de Brito, estimando, em 1891, “a massa total dos comerciantes de Lisboa” em
Ibid. p. 55; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. Lisboa: Imprensa
de Lucas Evangelista Torres, 1895. (1). vol. II, p. 34-39.
14
15
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. II, p. 45 e 48.
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 6. O vereador refere-se
ainda à totalidade das freguesias que então compunham o concelho de Lisboa pois, nesse mesmo ano, Camarate e Sacavém deixariam de fazer parte do
município, passando a capital a contabilizar 42 freguesias até 1910. Cf. ALVES, Daniel - Evolução das freguesias da cidade de Lisboa ao longo do século XIX
- SIGMA, SIG e Modelação de Dados Aplicados à História de Portugal. In eSIG2004, VIII Encontro de Utilizadores de Sistemas de Informação Geográfica.
Oeiras: USIG, 2004, p. 8.
16
O Século, no. 3484, 14 de outubro de 1891. Este valor é efectivamente verdadeiro, pois a consulta dos livros de registo das licenças de estabelecimentos
no Arquivo Municipal, aos quais o lojista deve ter tido acesso, permitiu verificar a existência nesse ano de 16352 licenças.
17
ACLL - Desaggravo do commercio de Lisboa: resposta da Associação Commercial de Lojistas de Lisboa ao discurso pronunciado na Camara dos
Senhores Deputados em sessão de 23 de Fevereiro de 1892 pelo Ex. mo Sr. F. J. Machado. Lisboa: Typ. e Stereotypia Moderna, 1892, p. 21.
18
263
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Seriam estes 10 mil estabelecimentos o número real do comércio de “porta aberta” então existente em
Lisboa? Representa certamente um valor bastante aproximado, que talvez peque por defeito, em especial
o de 1887, como parece sugerir o próprio Gomes de Brito, mas sem que o desvio seja tão significativo que
impeça a utilização destes números, como se verá pela confrontação com outras fontes da época, para a
exposição do quadro genérico da evolução do pequeno comércio lisboeta à época. Contudo, o funcionário
camarário não deixou de apresentar os seus cuidados, o que, em certa medida, ainda valoriza mais o seu
esforço estatístico e justifica a utilização dos valores neste trabalho. Assim, em novembro de 1889, tendo
surgido reclamações “contra o serviço de fiscalização do Imposto de Licença para Estabelecimentos”, críticas
que foram levadas, inclusive, para as discussões das sessões camarárias, Gomes de Brito redigiu uma
informação ao Administrador da Fazenda Municipal, ainda Augusto Fuschini, datada de 30 desse mês, onde
reafirmava “a opinião, aliás bem fundada, de que há um grande número de estabelecimentos, quer em lojas,
quer em andares, escapos ao imposto.” Isso devia-se, na sua opinião, a duas ordens de factores: à fuga ao
imposto por parte dos lojistas, os quais deveriam ser obrigados “ao cumprimento da Postura”, e à “imperfeição
da fiscalização”, resultante da falta de “matrizes” e da necessidade de “completa remodelação” do serviço de
Fazenda da Câmara. Gomes de Brito tinha ainda a perceção de que existia “um grande número de lojistas”
que não se limitava “nem a um só estabelecimento, nem a um só género de negócio.”15
cerca de 800019, a rondar os 790020 ou em número “superior a 10000”21. Gomes de Brito, aliás, não escondia
o orgulho pelo seu trabalho, declarando que ninguém “ainda fora capaz de organizar, antes de 1887, um
Recenseamento – um só que fosse! – das lojas e mais estabelecimentos”22. Como se viu, em 1893, acabaria
por repetir o feito usando a mesma metodologia, não tendo sido possível encontrar outra fonte que forneça
uma informação tão detalhada sobre a distribuição quantitativa, qualitativa e geográfica do pequeno comércio
de Lisboa no período estudado23.
É possível ainda comparar os dados de Gomes de Brito com a contagem das atividades ou profissões
que podem ser classificadas como lojistas nas listas de “indústrias coletadas” com a contribuição industrial
publicadas no Anuário Estatístico de Portugal. De acordo com a análise das mesmas, apurou-se para 1890
um total de 7798 lojistas para o concelho de Lisboa, aumentando para 8243 dez anos depois24. Tendo em
conta que se trata de listas de cariz fiscal é natural que os montantes indicados pequem por defeito, resultado
de algumas isenções e de uma natural fuga ao imposto. Neste ponto, novamente o testemunho de Gomes de
Brito é útil pois, em 1892, ao comparar o seu “cadastro” com as classificações de lojistas registadas no Anuário
Estatístico da Direcção Geral das Contribuições Directas, acabou por concluir que havia alguns “contribuintes
do Estado, que não tiraram licença municipal”, sendo perfeitamente legítimo supor que o mesmo se passaria
em sentido oposto25.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Tendo em conta o total de “lojistas e mais comerciantes” referido por Gomes de Brito para 1893 (10507) e
sabendo através dos livros de registo das licenças de estabelecimentos da CML que no mesmo ano foram
requeridas 16155 licenças, então, é possível, num cálculo simplificado, elaborar uma série sobre a evolução
do número de lojistas para os restantes anos, sabendo à partida o número total de licenças. No fundo, através
de uma regra de equivalências aplicou-se a todos os valores recolhidos a eliminação de duplicações referida
por Gomes de Brito. É óbvio que este tipo de cálculo não leva em conta fatores que talvez pudessem distorcer
a estimativa feita, como sejam um menor ou maior nível de fuga à fiscalização camarária ou a existência
de várias lojas para um mesmo lojista, porém, conta com um elemento muito importante para assegurar
que o resultado seja bastante fiável: o facto de o formulário e as regras para a obtenção de licença de
estabelecimentos se terem mantido estáveis ao longo de todo este período, como já foi destacado. Utilizaramse os valores de lojistas para 1893 pois, como se observou ao descrever o trabalho de Gomes de Brito, eles
parecem ser mais fiáveis que os de 1887, em especial, pela proximidade entre o primeiro “cadastro” e as
alterações administrativas de Lisboa, de 1885, que poderão ter influenciado uma subavaliação desses totais.
As datas limite usadas para a elaboração da série apresentada no gráfico 1 foram escolhidas tendo em conta
a comparação que mais à frente será feita com os dados populacionais disponibilizados pelos censos.
A tendência geral que é possível verificar numa primeira observação é a de um aumento do número de
lojistas na cidade de Lisboa, entre 1878 e 1911. Contudo, apesar de na aparência ser muito simples, o gráfico
pode levar a alguns equívocos e deve ser explicado com algum detalhe. Primeiro que tudo, é necessário
referir que 1878-1885 e 1886-1911 correspondem a realidades distintas pois, apesar de se falar sempre
do concelho de Lisboa, este é bastante diferente nos dois períodos em causa, abarcando 34 freguesias no
primeiro período e 44/42 no segundo. Um outro aspeto a ter em conta é que a alteração das licenças levada
O Lojista, no. 45, 22 de agosto de 1892. Este valor, aliás, seguia de perto o que era indicado no parecer da Comissão Revisora de Contas da ACLL que,
em Maio de 1892, considerava “que o número de comerciantes em Lisboa não é inferior a 8000”. ACLL - Relatório e contas de 1891, p. 25.
19
Valor publicado pelo Diário Popular, no. 8793, 27 de outubro de 1891, correspondente a uma estatística, que o jornal tinha “por verdadeira”, dos métodos
de iluminação das lojas em Lisboa, muito provavelmente, resultante dos trabalhos das subcomissões paroquiais que na altura a ACLL activou para controlar
a chamada “greve do gás”. Havia, então, “1546 estabelecimentos iluminados a gás e 6313 iluminados a outra luz.”
20
21
ACLL - Boletim da Associação Comercial de Lojistas de Lisboa, no. 48, novembro de 1891, p. 4.
22
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 17.
No Arquivo Municipal de Lisboa (Arco do Cego) estão depositados os originais dos “talões” de licenças de estabelecimentos que os lojistas eram obrigados
a solicitar todos os anos à CML. É uma série documental impressionante, pela riqueza e volume de informação, que começa em 1866 e termina já no Estado
Novo, em 1937, mas cujo tratamento exigiria um esforço não compatível com as restantes tarefas de investigação para este texto. Para cada ano existem,
em média, cerca de 15 mil talões, encadernados de forma completamente aleatória que dificultam qualquer tarefa de contagem mais simples, como seja,
o número de licenças por freguesia ou por tipo de loja, sem uma recolha integral de dados. Não é por acaso que o “cadastro” dos lojistas só foi elaborado
nestes dois anos! Apesar disso, como se apresentará de seguida, foi possível elaborar uma contagem anual do número total de licenças para um período
bastante alargado. Neste ponto cabe um agradecimento aos técnicos do Arquivo pelas facilidades e boa vontade que demonstraram no processo de recolha
destes dados, tendo em conta que cada ano da série era composto, em média, por 12 a 16 volumes de talões encadernados.
23
264
24
Anuário Estatístico de Portugal, 1892 e 1900.
25
Comércio de Portugal, no. 3783, 28 de fevereiro de 1892.
a cabo em Dezembro de 1886, com uma mudança no que a partir daquela data passou a ser entendido por
“estabelecimento” de comércio e indústria pelos serviços camarários, veio por certo colocar sob a alçada da
fiscalização um maior número de pequenos negócios que, muito provavelmente, ainda eram “escapos” a este
imposto antes da reforma, para usar uma expressão de Gomes de Brito. O resultado das novas disposições
era visto pela ACLL da mesma maneira, ao referir que “só lograrão escapar a este imposto três classes: os
grandes proprietários, [os] capitalistas e os vadios”26.
Os dois fatores conjugados explicam o salto dado pelo número de lojistas entre 1885 e 1888. A diferença não
terá ocorrido logo em 1886-1887, muito provavelmente, porque nesses anos os limites dos antigos concelhos
eram ainda “imperfeitamente conhecidos na sua topografia, imperfeitamente conhecidos também na sua
divisão municipal e administrativa”, para além de 1887 ser o primeiro ano da aplicação do imposto nas novas
freguesias, o que pela “própria novidade do regímen então aplicado a esses dois concelhos contribuiu para
minguar a efetividade de solicitações deste ramo por parte dos contribuintes a ele sujeitos.”27 Depois desta
data a postura municipal que regulava as licenças não voltou a sofrer modificações e mesmo a saída das
freguesias de Sacavém e Camarate do concelho de Lisboa, em setembro de 1895, não terá representado
uma diferença significativa pois, ainda segundo o trabalho de Gomes de Brito relativo ao segundo inquérito
que produziu para 1893, o número de lojas nestas duas circunscrições representava somente cerca de 0,5%
do total existente na capital no mesmo ano.
Gráfico 1 - Evolução do n.º de lojistas no concelho de Lisboa (1878-1911)29.
26
ACLL - Relatório e contas de 1887, p. 49.
27
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 54-55.
A comparação é feita apenas entre aqueles dois anos, não levando em conta 1886 e 1887, pelos motivos acima expostos. Deste modo fica-se com a
certeza de estar a comparar duas realidades iguais, ou seja, o mesmo concelho de Lisboa, com a mesma área geográfica, em dois momentos. O valor exacto
da taxa de variação calculada é de 11,75%.
28
29
Arquivo Municipl de Lisboa (AML) - Licenças para Estabelecimentos de Comércio e Indústria, 1878-1911.
265
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Tendo em conta estes cuidados na observação dos valores representados, é possível distinguir três momentos
diferentes na evolução do pequeno comércio de Lisboa ao longo das últimas quatro décadas da Monarquia.
Um primeiro corresponde a uma expansão do comércio de retalho na cidade, notória entre 1878 e 1885, com
o número de lojistas a aumentar quase 12%, num ritmo de crescimento anual médio de cerca de 1,6%, o mais
elevado dos três momentos analisados28. Após a transição de 1886/1887, o número terá atingido um primeiro
pico em 1890, com quase 10690 lojistas estimados a partir das licenças para estabelecimentos registadas
nos livros camarários.
Contudo, toda a década seguinte vai ser de crise, primeiro com uma estagnação, depois, entre 1895 e
1900, com uma queda efetiva do total de lojistas. No cômputo geral, este segundo momento (1890-1900)
registou um crescimento negativo, sejam quais forem os anos que se escolham para a comparação entre a
primeira metade da década e a segunda metade. Entre os dois anos extremos, a quebra equivale a quase
5%, registando um crescimento anual médio negativo de cerca de meio ponto percentual30. A escolha de
1890 como limite entre os dois primeiros momentos justifica-se pela instabilidade gerada na política, na
economia e nas finanças portuguesas, fruto do Ultimatum, dos sucessivos governos e da crise financeira,
tudo apontando para que este ano não fosse “apenas mais um acidente financeiro, mas que efectivamente”
tenha marcado “uma viragem na vida portuguesa”31. Viragem que vai ser muito visível no caso dos lojistas de
Lisboa, representando a última década do século XIX, efetivamente, uma época de crise ou, pelo menos, de
interregno do crescimento para a classe dos lojistas de Lisboa.
O terceiro momento corresponde à primeira década do século XX, identificando-se um novo período de
expansão dos quantitativos do comércio retalhista da capital, com um relevo particular para a passagem de
1908 para 1909. O número total de lojistas cresceu de pouco mais de 10400, em 1901, para quase 11400, em
1911, um crescimento de 9,1%, aumentando em média quase 0,9% ao ano32.
O panorama geral apresentado tem, como é óbvio, algumas matizes a explorar, mas desde já introduz, como
ideia central, a constatação de que a evolução do pequeno comércio na cidade de Lisboa não se afastou do
que foi, em linhas gerais, a evolução económica e financeira do país na mesma época, antes pode contribuir
para reforçar e melhorar a perceção da mesma que foi traçada na historiografia portuguesa mais recente33.
Mesmo que a dinâmica não seja exatamente coincidente, ano com ano, as tendências são as mesmas que
foram destacadas por vários autores: expansão na década de 1880, retração ou crise nos últimos dez anos
do século e novamente expansão, mas mais moderada, no primeiro decénio da nova centúria.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Rui Ramos, apesar de falar em “mitologia da crise”, no que em parte é acompanhado por Pedro Lains, refere
que a seguir “a anos de grande prosperidade”, como teriam sido os de 1886 a 1889, se assistiu a um quadro
de depressão económica e de crise financeira, entre 1892 e 1896, “com sinais de quebra em quase todos os
sectores da economia.” A mudança parece ter chegado na viragem do século pois, a partir desta altura, com a
ajuda da recuperação do câmbio da moeda brasileira, “Portugal revigorou-se.” As exportações animaram-se e
o mesmo parece ter ocorrido nos sectores financeiro, da construção habitacional e dos transportes, levando,
em 1904, o governo a declarar “que «o estado económico do país é próspero»” e, em 1909, a Associação
Comercial de Lisboa a reconhecer “a prosperidade dos últimos cinco anos”, com vários sinais de recuperação
na economia, entre eles, a “multiplicação das casas de comércio por grosso e a retalho”34. No fundo, o realce
dado atrás ao aumento do número de lojistas, entre 1908 e 1909, justifica-se uma vez que o mesmo não
passou sequer despercebido aos contemporâneos, reforçando ainda mais a validade da série coligida.
As duas últimas décadas da Monarquia em Portugal foram mais recentemente alvo de um conjunto de outras
análises que, confirmando na sua maior parte as tendências expressas anteriormente, lhe introduziram
algumas cambiantes. Conceição Andrade Martins, com base em trabalhos anteriores de outros autores,
refere a presença de “uma nítida desaceleração a partir de finais da década de 1880 e uma recessão nos
anos 1890”35. Pedro Lains parece mais cético quanto aos efeitos da crise financeira apontado para a hipótese
do período que se lhe seguiu “não ter sido marcado por um abrandamento do crescimento económico”36.
Em sentido contrário vai a caracterização que Eugénia da Mata e Nuno Valério fizeram do período entre
30
O valor efetivo da taxa de variação é de -4,67%, a taxa de crescimento anual médio regista -0,48%.
31
RAMOS, Rui - A crise. In REIS, António (ed.) - Portugal Contemporâneo. Lisboa: Alfa, 1996. vol. I, p. 550.
32
A taxa de crescimento anual médio é de 0,88%, para 10423 lojistas (16024 licenças) em 1901 e 11373 (17485 licenças) em 1911.
A ajudar na confirmação do que ficou expresso, veja-se a observação de Conceição Martins de que “o crescimento do sector comercial deve ter sido
à medida do próprio crescimento económico nacional.” MARTINS, Conceição Andrade - Trabalho e condições de vida em Portugal (1850-1913). Análise
Social. Vol. XXXII, n.o 142 (1997), p. 497.
33
RAMOS, Rui - A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. (História de Portugal, VI), p. 154, 169 e 230-232; RAMOS, Rui - A
crise. vol. I, p. 549 e 565; RAMOS, Rui - D. Carlos. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006, p. 233.
34
35
MARTINS, Conceição Andrade - Trabalho e condições de vida em Portugal (1850-1913), p. 484.
LAINS, Pedro - A crise financeira de 1891 em seus aspectos políticos. In MATOS, Sérgio Campos (ed.) - Crises em Portugal nos séculos XIX e XX: actas.
Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 2002, p. 59.
36
266
1891 e 1914, descrito como “uma nova época de estagnação” na economia portuguesa37. De notar, por
fim, que a crise da década de 1890 e os seus efeitos foram destacados num estudo sobre a Associação
Comercial de Lisboa, falando-se em “estagnação do crescimento económico em Portugal durante toda a
década de noventa do século XIX”, apontada como uma conjuntura importante na “politização” do sector do
grande comércio, normalmente mais conservador38. Esta observação, no fundo, vem reforçar a importância
da análise do período para a compreensão das mudanças políticas ocorridas no seio do pequeno comércio
que foram além de uma simples politização, em parte, devido à conjugação da crise com a maior tendência
para o radicalismo que caracterizava os lojistas.
População e lojistas: uma cidade, dois ritmos
Como se viu atrás, o número total de estabelecimentos calculado por Gomes de Brito terá passado de pouco
mais de 10000 em 1887 para um valor ligeiramente acima dos 10500 em 1893 (quadro 2). Estes números
indicam uma quase estagnação do pequeno comércio para o conjunto da cidade, coerente com o que foi
possível verificar no gráfico 1 e pela comparação entre os ritmos de crescimento das décadas de 1880 e 1890.
Mas os dados de Gomes de Brito permitem ainda fazer a destrinça entre a zona da “antiga circunvalação”,
ou seja, o antigo concelho de Lisboa até 1885, e a “zona anexada”, composta pelas freguesias dos extintos
concelhos de Belém e Olivais, áreas onde estava ainda presente uma forte componente rural. Na primeira,
a zona mais urbana, onde se concentrava a maioria esmagadora do comércio e, também, onde a ACLL
sempre recrutou a quase totalidade dos seus sócios, o ritmo de crescimento do número de estabelecimentos,
que no geral já é fraco, é ainda menor, ficando por uma taxa de crescimento anual médio de cerca de 0,5%.
Pelo contrário, na zona anexada o ritmo era 5 vezes superior ao registado nas freguesias verdadeiramente
citadinas e mantinha-se mesmo mais elevado do que o que tinha sido a evolução geral entre 1878 e 1885,
detetada através dos totais de lojistas, quando estes cresceram a uma taxa de 1,6% ao ano.
Anos
Antiga circunvalação40 Zona anexada41Total
1887
8514
1523
10037
1893
8757
1751
10508
Dif.
+ 243
+ 228
+ 471
Dif. (%)
+2,85
+14,97
+4,69
TCAM (%)42
+0,47
+2,35
+0,77
A evolução do conjunto da cidade não surpreende se se tiver em conta o que foi o comportamento demográfico
da capital ao longo do último terço do século XIX e no início do século XX (quadro 3). Ao observar-se o
crescimento da população na totalidade das freguesias ressalta uma similaridade com a série dos lojistas,
MATA, Maria Eugénia; VALÉRIO, Nuno - História económica de Portugal: uma perspectiva global. Lisboa: Editorial Presença, 2003, p. 162-178. De notar,
contudo, que consoante se muda o arco temporal de análise assim mudam as conclusões sobre a economia portuguesa na transição dos séculos XIX e
XX. Acrescentando ao que já foi referido, veja-se o que afirma Conceição Martins, por exemplo, tendo por base um estudo não publicado de Pedro Lains.
“Apesar de em 1913 Portugal continuar «afundado no atraso económico» e se encontrar em pior situação do que cinquenta anos antes, não só porque tinha
o rendimento per capita mais baixo da Europa ocidental, mas também porque, a preços constantes, o mesmo baixara nesse período relativamente à média
dos países desenvolvidos, Pedro Lains atribuiu à economia portuguesa dos anos 1850-1913 uma «nota de bom comportamento».” Cf. MARTINS, Conceição
Andrade - Trabalho e condições de vida em Portugal (1850-1913), p. 483.
37
SANTOS, Luís Aguiar - Comércio e política na crise do liberalismo: a Associação Comercial de Lisboa e o reajustamento do regime proteccionista
português, 1885-1894. Lisboa: Edições Colibri, 2004, p. 124 e 180.
38
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893. vol. I, p. 55. A fonte apresentava
somente os valores absolutos para os dois anos, nas duas zonas; as diferenças e percentagens foram calculadas com base nos mesmos.
39
40
Concelho de Lisboa até 1885.
41
Área acrescentada ao concelho de Lisboa depois de 1885/1886.
42
Taxa de Crescimento Anual Médio.
267
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Quadro 2 - “Arrolamento geral dos lojistas e mais comerciantes” de Lisboa (1887-1893)39.
o que já tinha sido também observado quando se comparou esta última com a evolução económica da
mesma época. No caso da população é notório um crescimento significativo entre 1878 e 1890 (recorde-se
que a série relativa ao pequeno comércio tem também o seu melhor desempenho precisamente até ao final
da década de 1880). O ritmo de crescimento diminuiu entre 1890 e o censo seguinte, como se verifica pela
percentagem de crescimento anual médio, para acelerar novamente, na primeira década do século XX, mas
a uma taxa mais moderada do que a registada nos primeiros 12 anos analisados (quadro 3).
LisboaLisboa Lisboa
(concelho de 1911) (freguesias urbanas) (freguesias dos antigos concelhos de Belém e Olivais)
AnosPopulaçãoÍndiceTCAM
PopulaçãoÍndiceTCAM
População
ÍndiceTCAM
1878 228624
100
198552
100
30072
100
1890 298903
131
2,3
257922
130
2,2
40981
136
2,6
1900 356009
156
1,8
302639
152
1,6
53370
177
2,7
1911 435359
190
2,0
365081
184
1,9
70278
234
2,8
Quadro 3 - População de Lisboa entre 1878 e 191143.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Além disso, tanto na população, como no comércio (quadro 2), havia claramente duas cidades, dois ritmos
distintos: um, mais lento, para a parte urbanisticamente mais consolidada, para as freguesias que correspondiam
ao concelho de Lisboa de 1852-1885; outro, bastante mais rápido, para a nova área, para as freguesias que
tinham vindo dos antigos concelhos de Belém e Olivais. Neste período, Lisboa cresceu, essencialmente,
em “dois eixos (…): Olivais, a Oriente, Campo Grande e Lumiar, para norte.” Ao mesmo tempo, observa-se
o progressivo “esvaziamento” populacional da Baixa e um “inferior (…) ritmo de crescimento do número de
fogos”, nas freguesias centrais44. A diferença entre “um «centro histórico» progressivamente esvaziado da sua
população residente” e uma periferia “com índices de crescimento populacional extremamente elevados”, onde
“se processará (…) uma progressiva ocupação residencial”, é um aspeto essencial da evolução demográfica
da cidade45, o qual, como parece óbvio, teve influência na própria distribuição do pequeno comércio e nas
alterações que este vai sofrer a partir da década de 1890.
Uma dessas alterações passa por uma redução ou um ritmo mais lento de crescimento do número de
estabelecimentos comerciais no “centro” da cidade, em parte, influenciado pelo facto da antiga cidade
“comercial” estar a perder peso demográfico em relação às outras áreas e, em especial, às novas zonas de
expansão urbanística46. Ou seja, nos últimos anos da Monarquia, Lisboa não estava só a ver diminuir, ou a
ver crescer mais lentamente a população no antigo “centro comercial”, como essa zona estava também a
contrair-se em termos do número total de lojas existentes e a mudar significativamente algumas das suas
características (quadros 2 e 3).
Fonte: Censos da População de 1878, 1890, 1900 e 1911. Os dados demográficos correspondem ao total da população de facto. Foram recolhidos ao
nível da freguesia de modo a possibilitar somas agregadas que correspondessem sempre a áreas geográficas iguais. Optou-se por comparar os dados dos
vários censos tendo por base a área do concelho de 1911, por um lado, por ser esta a configuração mais próxima do que é o atual concelho de Lisboa e,
por outro lado, porque assim se obtinha uma base verdadeiramente comparável ao longo dos quatro censos populacionais, tendo em conta que a área do
concelho foi mudando nestes anos, só adquirindo uma certa estabilização no início do século XX. Para o ano de 1890 não foram incluídas as freguesias
de Sacavém e Camarate, que integraram o concelho apenas entre os anos de 1886 e 1895, permitindo deste modo comparar a evolução populacional em
áreas efetivamente equivalentes. No ano de 1878, a coluna “Lisboa (freguesias urbanas)” inclui a parte extramuros das freguesias de S. Isabel, S. Pedro
em Alcântara, S. Sebastião da Pedreira e S. Jorge de Arroios que nessa data faziam parte dos concelhos depois extintos. Uma vez mais, o critério foi gerar
áreas geográficas idênticas e comparáveis ao longo do tempo.
43
44
RODRIGUES, Teresa - Nascer e morrer na Lisboa oitocentista: migrações, mortalidade e desenvolvimento. Lisboa: Edições Cosmos, 1995, p. 73 e 77.
FERREIRA, Vítor Matias - A cidade de Lisboa: de capital do império a centro da metrópole. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1987, p. 95 (itálico no
original).
45
Ibid. p. 95–96; RODRIGUES, Teresa - Nascer e morrer na Lisboa oitocentista: migrações, mortalidade e desenvolvimento, p. 69. De destacar ainda que
a própria urbanização da cidade, medida através do índice de construção residencial, segue de muito perto as evoluções aqui traçadas. Cf. SILVA, Álvaro
Ferreira da - A construção residencial em Lisboa: evolução e estrutura empresarial (1860-1930). Análise Social. Vol. XXXI, n.o 136-137 (1996), p. 602-605.
46
268
Mapa 1 - Número de
estabelecimentos por
freguesias em 1887.
Mapa 2 - Número de
estabelecimentos por
freguesias em 1893.
269
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
A imagem dada pelo quadro 2 pode ainda ser melhorada pois, na análise ao licenciamento de lojas entre 1887
e 1893, foi possível desagregar os dados ao nível da freguesia. Deste modo, não só se fica com uma noção
da distribuição geral do pequeno comércio pela cidade, destacando as zonas de maior densidade de lojas
(mapas 1 e 2), como também é viável uma observação mais detalhada dos diferentes ritmos “comerciais” de
Lisboa, ou seja, é possível verificar, em concreto, que freguesias é que estavam a perder lojas e aquelas que
ganhavam novos estabelecimentos, relacionando depois essa informação com o próprio ritmo de crescimento
populacional da capital (mapa 3).
Nos dois momentos observados, a distribuição geral do comércio de porta aberta, aparentemente, não parece
ter sofrido grandes alterações. A maior concentração de lojas na zona da Baixa-Chiado, nas freguesias
adjacentes e zona ribeirinha, em especial, na parte ocidental de Lisboa, nos dois anos, contrasta com uma
zona ainda essencialmente em desenvolvimento urbanístico e, em alguns casos, mesmo predominantemente
rural, na qual a densidade de lojas é pouco significativa, em particular, na zona norte (mapas 1 e 2). Esta
primeira observação não parece trazer grande novidade em relação ao que tradicionalmente se observa em
relação à distribuição do pequeno comércio pela cidade. Contudo, mesmo nesses mapas, é visível que o
padrão estava a sofrer algumas alterações, na entrada da década de 1890.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
Mapa 3 - Evolução
do número de
estabelecimentos entre
1887 e 1893 (%).
É possível verificar então que, em termos relativos, as freguesias centrais estavam a perder dinamismo pois,
com a exceção das da Ameixoeira e do Lumiar, que tinham poucas lojas e onde qualquer alteração se refletia
numa percentagem de variação elevada, as quebras no número de licenças verificavam-se precisamente
na parte central da cidade, na zona da Baixa, no eixo S. Mamede – S. Paulo e em Santos. Pelo contrário,
as freguesias envolventes estavam a crescer em número de lojas e esse fenómeno era particularmente
evidente na zona oriental da cidade (mapa 3). Esta verificação é reforçada pela observação de alguns casos
particulares, como, por exemplo, da freguesia dos Olivais, a que se poderiam juntar ainda as de S. Jorge
de Arroios, Anjos, S. Bartolomeu e S. Vicente, onde é possível verificar um significativo aumento, tanto do
número de licenças, como dos valores pagos por elas47. Ou seja, se, por um lado, o relativo “esvaziamento”
populacional da zona central da cidade parecia estar a afetar o pequeno comércio tradicionalmente aí existente,
por outro lado, o maior dinamismo demográfico das novas freguesias de Lisboa estava a contribuir para um
aumento do número de lojas, para um ritmo mais elevado de expansão do comércio retalhista. No fundo, as
mudanças populacionais da cidade levavam a que os lojistas, muito provavelmente, sentissem necessidade
de acompanhar a clientela, de acompanhar o que era o crescimento urbanístico e demográfico da cidade.
Conclusão
A análise feita sobre a evolução do pequeno comércio de Lisboa, leva à elaboração de uma hipótese que
pode ajudar na explicação do que se considera ter sido um peculiar posicionamento político dos lojistas
Os casos da Charneca e de Camarate não podem ser destacados por representarem valores absolutos muito pouco representativos, em 1887, para os
quais qualquer pequena variação representa imediatamente uma percentagem de crescimento muito elevada.
47
270
de Lisboa, no final da Monarquia, por comparação com o estrangeiro. Parecendo, como efetivamente terá
ficado demonstrado, que o quadro evolutivo do pequeno comércio de Lisboa é aquele que ficou expresso
acima, então, o crescimento observado depois de 1900 vem contrariar, em parte, o que Vasco Pulido Valente
supõe ter sido a chave para a compreensão da “súbita ressurreição do PRP” (Partido Republicano Português)
depois de 1903: o facto de, “entre o fim dos anos 90 e 1910, as condições económicas das pequenas
empresas – tanto industriais, como comerciais – [terem] sofrido uma certa deterioração”, sendo esta suposta
crise a explicação para a “militância política”, entre outros, dos lojistas48. Ora, não só a suposição de Pulido
Valente parece assentar em pressupostos que não se verificam, pelo menos no que às “pequenas empresas”
comerciais diz respeito, como a cronologia fundamental para a explicação dessa “militância” parece estar
desfasada, devendo recuar cerca de 10 anos e ser procurada numa certa ideia de “crise” que se desenvolveu
entre os lojistas de Lisboa, com maior persistência, na década final de oitocentos. Foi nesta década, como se
observou, que o comércio de "porta aberta" sofreu com a crise económica e viu diminuir o número de lojas
existentes, provavelmente, muitas devido a falências.
Contudo, essa noção que tendia a ver nos políticos e, em última análise, na Monarquia a causa das dificuldades
que afetavam os lojistas não derivava somente das condições concretas da economia, era igualmente afetada
por um outro conjunto de fatores, uns ausentes ou com pouca influência na elaboração da perceção de crise
que os lojistas estavam a construir, outros mais determinantes nesse processo, mas todos importantes para
se perceber a ligação privilegiada que os homens do pequeno comércio vão desenvolver, a partir desta
altura, ao republicanismo e a evolução diferenciada que essa associação vai apresentar em relação ao que
pela mesma altura estava a ser a tendência de alinhamento político maioritária entre os lojistas europeus.
Esses fatores passavam pela ausência de um verdadeiro perigo socialista, fruto do fraco desenvolvimento
industrial e, consequentemente, de um operariado ainda pouco numeroso e pouco reivindicativo. Passavam
igualmente pela ausência de fenómenos de concentração económica no sector comercial que trouxessem
aos lojistas uma concorrência desmedida. Passavam ainda por uma vida associativa e por um discurso
político que paulatinamente os foi subtraindo da esfera de influência dos tradicionais partidos monárquicos e
foi-lhes apresentando o republicanismo como uma "panaceia" para a crise que sentiam nesta altura. Contudo,
uma análise detalhada sobre esses fatores não cabe no âmbito deste texto e foi já explorada num trabalho
anterior49.
FONTES MANUSCRITAS
Arquivo Municipal de Lisboa
Licenças para Estabelecimentos de Comércio e Indústria, 1878-1911.
FONTES IMPRESSAS
ACLL - Boletim da Associação Comercial de Lojistas de Lisboa.
ACLL - Desaggravo do commercio de Lisboa: resposta da Associação Commercial de Lojistas de Lisboa ao discurso
pronunciado na Camara dos Senhores Deputados em sessão de 23 de Fevereiro de 1892 pelo Ex. mo Sr. F. J. Machado.
Lisboa: Typ. e Stereotypia Moderna, 1892.
ACLL - Relatório e contas de 1887.
ACLL - Relatório e contas de 1888.
48
VALENTE, Vasco Pulido - O Poder e o Povo. Lisboa: Círculo de Leitores, 1999, p. 52.
49
ALVES, Daniel - A República atrás do balcão: os Lojistas de Lisboa e o fim da Monarquia (1870-1910). Chamusca: Edições Cosmos, 2012.
271
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
FONTES E BIBLIOGRAFIA
ACLL - Relatório e contas de 1891.
Anuário Estatístico de Portugal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893.
Lisboa: Imprensa de Lucas Evangelista Torres, 1895. (1). vol. I.
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Inspecção ao Serviço do Imposto de Licença para Estabelecimentos em 1887 e 1893.
Lisboa: Imprensa de Lucas Evangelista Torres, 1895. (1). vol. II.
COSTA, João Marques da - Questäo ácerca das licenças industriaes ou O arbítrio retorcendo e acalquinhando a Lei de 14
de Maio de 1872 documentos que provam a illegalidade com que a Câmara de Lisboa está cobrando as taxas das licenças
municipaes compilados por... Lisboa: Typographia Universal, 1873.
Formulario das novas Licenças em que se acha declarado o que annualmente se deve pagar... Typografia Maigrense,
1823.
IMPRENSA
Comércio de Portugal, nº. 3783, 28 de fevereiro de 1892.
Diário de Notícias, nº. 2414, 8 de outubro de 1872; nº. 2564, 15 de março de 1873; nº. 2566, 17 de março de 1873.
Diário Popular, nº. 8793, 27 de outubro de 1891.
Jornal do Comércio, nº. 5707, 8 de novembro de 1872.
O Lojista, nº. 45, 22 de agosto de 1892.
O Século, nº. 3484, 14 de outubro de 1891.
ESTUDOS
ALVES, Daniel - A República atrás do balcão: os Lojistas de Lisboa e o fim da Monarquia (1870-1910). Chamusca:
Edições Cosmos, 2012.
ALVES, Daniel - Evolução das freguesias da cidade de Lisboa ao longo do século XIX - SIGMA, SIG e Modelação de
Dados Aplicados à História de Portugal. In eSIG2004, VIII Encontro de Utilizadores de Sistemas de Informação Geográfica.
Oeiras: USIG, 2004.
COSTA, Mário - Da Rua Nova à Rua dos Capelistas. Lisboa: Tip. Soc. Ind. de Tipografia, 1953.
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
CROSSICK, Geoffrey; HAUPT, Heinz-Gerhard (eds.) - Shopkeepers and master artisans in nineteenth-century Europe.
London: Methuen, 1984.
DENECKE, Dietrich; SHAW, Gareth - Traditional retail systems in Germany. In BENSON, John; SHAW, Gareth (eds.) - The
Evolution of retail systems, c. 1800-1914. Leicester: Leicester University Press, 1992, p. 76-86.
FAURE, Alain - The grocery trade in nineteenth-century Paris: a fragmented corporation. In CROSSICK, Geoffrey; HAUPT,
Heinz-Gerhard (eds.) - Shopkeepers and master artisans in nineteenth-century Europe. London: Methuen, 1984, p. 155-174.
FERREIRA, Vítor Matias - A cidade de Lisboa: de capital do império a centro da metrópole. Lisboa: Publicações Dom
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LAINS, Pedro - A crise financeira de 1891 em seus aspectos políticos. In MATOS, Sérgio Campos (ed.) - Crises em
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MARTINS, Conceição Andrade - Trabalho e condições de vida em Portugal (1850-1913). Análise Social. Vol. XXXII, n.o
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MATA, Maria Eugénia; VALÉRIO, Nuno - História económica de Portugal: uma perspectiva global. Lisboa: Editorial
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OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a História do Município de Lisboa. Lisboa: Tipografia Universal, 1882.
RAMOS, Rui - A crise. In REIS, António (ed.) - Portugal Contemporâneo. Lisboa: Alfa, 1996. vol. I, p. 549-566.
272
RAMOS, Rui - A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. (História de Portugal, VI).
RAMOS, Rui - D. Carlos. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006.
RODRIGUES, Teresa - Nascer e morrer na Lisboa oitocentista: migrações, mortalidade e desenvolvimento. Lisboa:
Edições Cosmos, 1995.
SANTOS, Luís Aguiar - Comércio e política na crise do liberalismo: a Associação Comercial de Lisboa e o reajustamento
do regime proteccionista português, 1885-1894. Lisboa: Edições Colibri, 2004.
SILVA, Álvaro Ferreira da - A construção residencial em Lisboa: evolução e estrutura empresarial (1860-1930). Análise
Social. Vol. XXXI, n.o 136-137 (1996), p. 599-629.
VALENTE, Vasco Pulido - O Poder e o Povo. Lisboa: Círculo de Leitores, 1999.
273
Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia - Daniel Alves
WINSTANLEY, Michael J. - The shopkeeper’s world, 1830-1914. Manchester: Manchester University Press, 1983.
274
Arquivo Municipal de Lisboa
UM ACERVO
PARA A HISTÓRIA
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto
Teresa Marat-Mendes (DINÂMIA’CET-IUL)
Patrícia Bento D`Almeida (DINÂMIA’CET-IUL)
Joana Mourão (DINÂMIA’CET-IUL)
Introdução1
O Levantamento da Planta de Lisboa, elaborado por Júlio António Vieira da Silva Pinto (1860-data
desconhecida2) e Alberto Sá Correia (1874-1937) entre 1904 e 1911, resulta de um concurso promovido
pela Câmara Municipal de Lisboa. Deste levantamento chegaram até nós 249 cartas (escala 1/1.000) que se
encontram disponíveis no Arquivo Municipal de Lisboa.
A publicação deste conjunto documental3 bem como o seu acesso em formato digital4 constituem importantes
objetos de estudo. Da análise destes diferentes elementos cartográficos, não foi possível até à data identificar
a legenda do Levantamento da Planta de Lisboa. O conhecimento dessa legenda contribuiria, certamente,
para um melhor entendimento do levantamento de Lisboa realizado no início do século XX, e neste sentido
para um aprofundamento da sua História Urbana.
No âmbito do projeto de investigação MEMO - Evolução do Metabolismo Urbano da Área Metropolitana de
Lisboa. Lições para um futuro urbano sustentável, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
(PTDC/EMS-ENE/2197/2012), este artigo expõe os resultados de uma análise realizada ao Levantamento da
Planta de Lisboa, de onde foi possível extrair uma proposta de legenda parcial para o mesmo.
Sendo que o objetivo principal do Projeto MEMO é o de caracterizar o comportamento metabólico do território
da área metropolitana de Lisboa em diferentes momentos históricos, a análise cartográfica constituiu uma
ferramenta determinante para o desenvolvimento do projeto.
Incidindo no primeiro período temporal do projecto MEMO (c. 1900), foi identificada a Carta dos Arredores de
Lisboa realizada pelo Corpo do Estado-Maior entre 1893-1932 (escala 1/20.000), que constituiu a primeira
carta topográfica militar da região de Lisboa. A Carta dos Arredores de Lisboa possui legenda detalhada o
que possibilitou o desenvolvimento de um levantamento de elementos de água e de cultivos, existentes no
território da área metropolitana de Lisboa em cerca de 1900, após a georreferenciação de 63 cartas e análise
das mesmas.
Este artigo foi realizado no âmbito do Projeto MEMO – PTDC/EMS-ENE/2197/2012, financiado pela FCT, acessível em https://sites.google.com/site/
memoamlmetabolism/.
Os autores agradecem a concessão de autorização do uso de imagens às seguintes entidades: Arquivo Municipal de Lisboa, Biblioteca Nacional de
Portugal e Direção Geral do Território.
1
2
O estado geral da Historiografia Portuguesa não nos permite ter conhecimento acerca da data de falecimento de Júlio António Vieira da Silva Pinto.
3
VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia (dir.) - Levantamento da Planta de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 2005.
PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto Sá - Levantamento da Planta de Lisboa. [Em linha]. Lisboa: AML, [s.d.]. PT/AMLSB/CMLSB/
UROB-PU/05/03/002 a PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/294. [Consult. 12.11.2014]. Disponível na internet: http://arquivomunicipal2.cm-lisboa.pt/sala/
online/ui/SearchBasic.aspx.
4
275
Incidindo em Lisboa, o detalhe oferecido pelo Levantamento da Planta de Lisboa suscitou a oportunidade
da comparação entre estas cartas e outras fontes cartográficas. Este artigo expõe o resultado dessa análise
cartográfica comparativa, que se traduziu numa proposta de legenda para cinco cultivos (árvores, hortas,
olivais, terras lavradas e vinhas) para o Levantamento da Planta de Lisboa, bem como a metodologia que a
orientou.
O presente artigo estrutura-se em seis partes. Segue-se à introdução a identificação das fontes cartográficas
que sustentaram a análise comparativa proporcionando a identificação da proposta de legenda parcial aqui
apresentada. Cabe à terceira parte providenciar o enquadramento histórico da elaboração do Levantamento
da Planta de Lisboa. A quarta parte expõe a análise comparativa das fontes cartográficas identificadas,
bem como uma visualização dos resultados obtidos dessa análise. A quinta parte expõe uma proposta de
legenda parcial para o Levantamento da Planta de Lisboa, designadamente para cinco cultivos específicos e
finalmente, na sexta parte, apresentam-se as principais conclusões.
1 - Fontes cartográficas
Foram três os principais documentos cartográficos que informaram o presente trabalho, designadamente a
Carta dos Arredores de Lisboa5, o Levantamento da Planta de Lisboa6 e as Plantas das Minas e Encanamentos
d’Água7.
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto - Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão
A Carta dos Arredores de Lisboa corresponde a um levantamento cartográfico, realizado pelo Corpo do
Estado-Maior no início da década de noventa do século XIX, e que tinha por objetivo produzir a primeira carta
topográfica militar. A Carta dos Arredores de Lisboa foi iniciada em 1893 e concluída em 1932, e englobou
um conjunto total de 225 cartas produzidas à escala 1/20.000. Algumas destas cartas foram sujeitas a
sucessivas atualizações, permitindo a visualização da evolução de um mesmo território, em diferentes datas
de levantamento.
Destas 225 cartas o Projeto MEMO selecionou 63 para análise detalhada, de acordo com os seguintes
critérios: i) uma leitura visual do território de Lisboa o mais recuado possível e próximo de 1900; e ii) o uso
de cartografia com a introdução do elemento cor para uma melhor identificação dos diferentes elementos em
análise. Destas 63 cartas seis correspondem ao território do município de Lisboa, nomeadamente, as cartas
nº1 (1902), nº2 (1901), nº6 (1899), nº7 (1898), nº11 (1901) e nº12 (1901).
A relevância destas cartas para o presente artigo refere-se ao facto de permitirem identificar, através da
sua legenda e representação, os cultivos e os elementos de água construídos pelo homem, no território em
análise. A identificação destes elementos permitiu a construção de duas bases de dados elaboradas pelo
Projeto MEMO8.
O segundo documento cartográfico utilizado pela presente investigação foi o Levantamento da Planta de
Lisboa. Este documento foi elaborado por Júlio António Vieira da Silva Pinto e Alberto Sá Correia, entre 1904
e 1911, como resultado de uma encomenda municipal após concurso que visou proceder ao levantamento
topográfico da cidade de Lisboa, que havia conhecido em 1903 novos limites administrativos. Elaborado à
escala 1/1.000, o Levantamento da Planta de Lisboa compreende um total de 249 cartas.
A relevância destas cartas para a presente análise baseia-se no detalhe pormenorizado que propiciam,
apesar da ausência de uma legenda. No entanto, a cor, o traço e a repetição de pormenores possibilitam per
si, uma leitura intuitiva desta cartografia, sugerindo eventuais leituras comparativas com as restantes fontes
cartográficas em análise.
5
PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior - Carta dos Arredores de Lisboa. [s.l.]: [s.n.], 1893-1932.
6
VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia (dir.) - Levantamento da Planta de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 2005.
PORTUGAL. Casa da Fazenda Real - Noticia acerca das águas que abastecem os almoxarifados das reaes propriedades, quer proprias quer nacionaes
no usufructo da coroa: 1904. Lisboa: Typographia da "A Editora", 1905.
7
8
276
Base de dados de Elementos Água e Base de dados de Cultivos do Projeto MEMO.
O terceiro elemento cartográfico que suportou a presente investigação refere-se ao conjunto das Plantas das
Minas e Encanamentos d’Água, elaboradas em 1901, que ilustram a publicação Notícia acerca das Aguas que
abastecem os Almoxarifados das Reaes Propriedades quer Proprias quer Nacionaes no usufructo da Corôa9.
Estes elementos cartográficos correspondem às plantas de dez propriedades reais, designadamente Ajuda,
Alfeite, Belém, Caxias, Mafra, Necessidades, Pena, Queluz, Sintra e Tapada da Ajuda. Estas plantas foram
elaboradas à escala 1/5.000, com exceção da Planta das Minas e Encanamentos d’Água da Real Tapada
de Mafra, elaborada à escala 1/10.000. Auxiliadas por uma legenda, estas plantas indicam-nos a localização
dos principais elementos de condução de água às Reaes Propriedades do Reino. Ausentes de qualquer
elementos de cor, presentes nos dois primeiros elementos cartográficos atrás referidos, estas plantas não se
encontram auxiliadas por curvas de nível. No entanto, o seu desenho permite-nos identificar: i) linhas de água
naturais (ribeiras e rios); ii) elementos de água construídos pelo homem (aquedutos e respetivos tipos de
encanamentos, chafarizes, fontes, minas, poços e tanques); iii) linhas de comunicação (calçadas, estradas,
ruas, travessas, etc.); iv) elementos de cultivo (pinhais, pomares, vinhas, hortas); v) elementos construídos
(casais, casas, largos, praças, portas, etc.) e, vi) pontos notáveis do território (cabeços, etc.). A relevância
destas plantas para a presente investigação resulta do detalhe oferecido sobre os elementos de água nas
quatro quintas reais de Lisboa (Ajuda, Belém, Necessidades e Tapada da Ajuda).
2 - Enquadramento histórico do Levantamento da Planta de Lisboa
A abertura de ruas, praças e avenidas levada a cabo por Frederico Ressano Garcia (1847-1911), engenheiro
da Câmara Municipal de Lisboa admitido em concurso após a morte do seu antecessor, Pedro José Pezarat
(1801-1872), oferecia à cidade não só a proposta de um boullevard a norte do passeio público, que ligaria o
Rossio ao Campo Grande, mas também “Novas Avenidas” entre outros projetos de expansão da cidade, como
o plano do bairro de Campo de Ourique. Para o desenvolvimento destes planos urbanos, a 3ª Repartição
Técnica, chefiada pelo também diretor geral dos Serviços de Obras Públicas, Frederico Ressano Garcia,
regia-se pela cartografia existente, o Atlas da Carta Topográfica de Lisboa. Naturalmente, esta cartografia era
agora desadequada por se encontrar desatualizada, dificultando os trabalhos de planeamento e crescimento
da cidade. Assim, com vista a apoiar topograficamente o Plano Geral de Melhoramentos da cidade (regido
pelo decreto de lei nº 10 de 19 de janeiro de 1865), o decreto de 2 de setembro de 1901 (aprovado em 1904)
prevê o Levantamento da Planta de Lisboa12.
Com vista a substituir o anterior levantamento – Atlas da Carta Topográfica de Lisboa (escala 1/5.000) –
elaborado entre 1856 e 185813 pelos topógrafos Carlos Pezarat, Francisco Goullard e César Goullard sob
coordenação do general Filipe Folque (1800-1874), diretor da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e
Topográficos do Reino, e a dar continuidade aos trabalhos de levantamento da planta da cidade que haviam
sido iniciados (em 1892) pelo engenheiro J. Renato Baptista (m. 1900), mas que se revelavam demasiado
morosos e dispendiosos14, Frederico Ressano Garcia define em 1904 as condições a constar no programa
PORTUGAL. Casa da Fazenda Real – Noticia acerca das águas que abastecem os almoxarifados das reaes propriedades, quer proprias quer nacionaes
no usufructo da coroa: 1904. Lisboa: Typographia da "A Editora", 1905. Algumas destas plantas encontram-se disponíveis também na Biblioteca Nacional
de Portugal em formato digital.
9
10
Lisboa e a sua expansão: As “Plantas” da Cidade. Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. Ano I Nº 3 (1940), p. 47-58.
SILVA, Raquel Henriques da - Lisboa de Frederico Ressano Garcia, 1847-1909. In SILVA, Raquel Henriques da (dir.) - Lisboa de Frederico Ressano
Garcia 1874-1909. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989, p. 17-37.
11
Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904,
PT/AMLSB/AL/CMLSB/UROB-E/23, Caixa 34.
12
O Atlas da Carta Topográfica de Lisboa foi publicado pela primeira vez em 1878 e depois de corrigido foi novamente publicado com o título de Carta
Topográfica da Cidade de Lisboa e Seus Arredores (1884).
13
AML, Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34, f. 1.
14
277
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto - Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão
Nas últimas décadas do século XIX, os limites administrativos da cidade de Lisboa estiveram sujeitos a
diversas alterações. Apesar da carta de lei de 18 de julho de 1885 ter integrado os concelhos de Belém
e Olivais, e do decreto de 22 de Julho de 1886 ter regulado o alargamento dos limites da cidade com a
reintegração de áreas pertencentes aos concelhos dos Olivais e de Oeiras, o Município de Lisboa em 1895
passa a ter novas fronteiras, apresentando 8.245 hectares de superfície10.
do concurso público para o Levantamento da Planta de Lisboa. O concurso abre a 31 de agosto de 1904
e cerca de um mês depois, o Diário do Governo (1904) adverte para a apresentação de somente duas
propostas: 1) Firma Almeida Santos, Lino & Comp.a (engenheiros); e 2) Júlio António Vieira da Silva Pinto
(n. 1860), engenheiro industrial de formação e condutor de 1ª classe da 3ª Repartição da Câmara Municipal
de Lisboa, e Alberto de Sá Correia (1874-1937), diplomado em Construção Civil e Obras Públicas pelo
Instituto Industrial e Comercio de Lisboa e condutor de obras da Câmara Municipal de Lisboa15. A proposta
elaborada por Vieira da Silva Pinto e Sá Correia foi a selecionada por ter apresentado menor preço médio
por hectare. Curiosamente, Sá Correia havia iniciado funções na Câmara em 1894, precisamente na tarefa
do levantamento da planta da cidade16.
Os trabalhos de campo deram início em janeiro de 1905 e havia que, em quatro anos, cartografar
aproximadamente 8.245 hectares e apresentar em “bom papel de linho colado em pano”17, o resultado
do levantamento, desenhado à escala 1/1.000 e aguarelado. Para otimizar o desenvolvimento da planta
topográfica, a Câmara Municipal de Lisboa forneceu uma planta “Minuta indicando a divisão e numeração
das folhas da Planta de Lisboa”18, à escala 1/25.000. O contrato comtemplava a elaboração das seguintes
tarefas: i) elaborar o levantamento da área anexada pelo decreto de 1886 (cerca de 3.483 hectares); ii)
acabar o levantamento iniciado por Renato Baptista (cerca 3.440 hectares), que havia deixado 17 folhas
(dimensões 0,8 m x 0,5 m) aguareladas e 59 folhas apenas com planimetria desenhada a lápis; e iii) atualizar
e corrigir o levantamento coordenado por Filipe Folque (cerca de 1.322 hectares), nomeadamente no que
diz respeito a planimetria, cotas, curvas de nível e quaisquer modificações que se tenham verificado nas
edificações existentes19.
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Embora fosse da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa obter licenças para que fosse possível
“proceder às medições dentro das propriedades particulares”20 e apesar de em janeiro de 1906 terem sido
apresentadas as primeiras folhas do levantamento, Silva Pinto e Sá Correia pedem prorrogação do prazo de
entrega em novembro de 190721, devido a dificuldades na obtenção de autorização para entrada em certas
propriedades privadas, cujos proprietários alegavam que o levantamento poderia causar danos nas culturas
e searas.
De acordo com o descrito no Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa,
sabe-se que a 3ª Repartição Técnica forneceu a Silva Pinto e Sá Correia o modelo de convenções adotados
em trabalhos desta natureza22. No entanto, até ao momento não nos foi possível localizar a respetiva
documentação23.
Conforme indicado neste contrato de empreitada, o levantamento deveria indicar “todas as praças, largos,
avenidas, ruas e mais vias públicas, bem como todas as construções e edifícios públicos ou particulares,
os terrenos cultivados ou não, o relevo do terreno por secções horizontais de metro, ou por planos cotados,
conforme convier, e todos os mais detalhes compatíveis com a escala”24.
15
VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia (dir.) – Levantamento da Planta de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 2005.
16
LISBOA. Câmara Municipal de – Actas da Câmara Municipal de Lisboa, Sessão de 3 de Novembro 1904. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1905, p. 322.
AML, Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34, f. 2.
17
18
AML, Minuta indicando a divisão e numeração das folhas da Planta de Lisboa, 29 de dezembro de 1903, PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/11/393.
AML, Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34.
19
20
Idem. f. 7.
LISBOA. Câmara Municipal de – Actas da Câmara Municipal de Lisboa, Sessão de 28 de Novembro de 1907. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa,
1908.
21
AML, Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34, f. 2.
22
23
Provavelmente esta documentação encontra-se ainda por tratar no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa.
AML, Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34.
24
278
No entanto, a liberdade de decisão atribuída aos contratados deu origem a que, posteriormente, Silva Pinto
tivesse travado uma longa batalha com a Câmara, devido, em parte, à “falta de clareza e precisão dos artigos
e a falta dum bem elaborado caderno de encargos”25. Esta imprecisão levou igualmente a diferentes graus
de exigência por parte dos examinadores da Câmara, nomeadamente por parte do fiscal Heitor de Macedo
que, segundo Silva Pinto, “exigiu detalhes incompatíveis com a escala adotada, tais como representação de
degraus, pias de rega, etc”26.
Mas, que grau de detalhe é exigível para um levantamento topográfico à escala 1/1.000? A publicação intitulada
Apontamentos para facilitar a leitura de Cartas Chorographicas e Topográficas27 informa-nos acerca dos
“signaes convencionaes empregados na direcção geral dos trabalhos geodésicos”28 (publicados em 1864).
Qualificando-os como “o alfabeto da topografia”29, o autor salvaguarda para a necessidade de se adotar “um
systema uniforme de signaies para evitar enganos na leitura e facilitar a prática d’este serviço”30. Da análise
do Levantamento da Planta de Lisboa, verifica-se que Silva Pinto e Sá Correia não recorreram a “signaes
convencionaes”, mas elaboraram o retrato fiel do espaço edificado, dos jardins e de outros elementos. A
inexistência de uma legenda que auxilie a leitura desta cartografia dificulta a interpretação do espaço retratado.
No que diz respeito à identificação dos diferentes cultivos, por exemplo, poderá ter-se dado o caso de Silva
Pinto e Sá Correia terem adotado o estipulado pelas instruções para o levantamento da carta agrícola do país,
publicadas pelo decreto de 18 de novembro de 1886.
Art. 3º O estado cultural ou inculto do solo será designado na carta por convenções especiais,
marcando-se os limites da culturas e designando-as com clareza, tendo em vista a classificação
seguinte: Culturas arvenses, ou lavradas. Sob esta rúbrica se incluirão: de cereais, de legumes, de
tubérculos, ou outras que entrem na rotação de um afolhamento em campo lavrado31.
Art. 12º Com a côr convencional de hortas e pomares serão indicadas as hortas propriamente ditas,
Apesar das dificuldades, em julho de 1911, já sem a colaboração de Alberto de Sá Correia33, Silva Pinto
entrega as últimas folhas do Levantamento da Planta de Lisboa, finalizando assim o mosaico constituído por
249 plantas (folhas com 93 cm por 64 cm) à escala 1/1.000. Depois de fotografadas, estas plantas tiveram
reproduções posteriores para as escalas 1/5.000 e 1/10.00034. Por ter sido estipulado no contrato, coloca-se a
possibilidade dos estudos preparatórios, particularmente apontamentos do trabalho de campo e de gabinete,
cálculos e medições, terem sido entregues à guarda da Câmara Municipal de Lisboa35. Apesar do esforço,
esta documentação não foi localizada36.
Um artigo datado de 1940 indica a existência de uma nova planta à escala 1/5.000, levantada pelos Serviços
de Agrimensura em 1935, como sendo a planta que viria a corrigir o Levantamento da Planta de Lisboa37 e a
substituir o seu uso.
AML, Parecer do Advogado Ribeiro sobre as reclamações apresentadas à Câmara Municipal de Lisboa pelo empreiteiro do levantamento da planta da
cidade, Júlio António Vieira da Silva Pinto, 5 de agosto de 1913, PT/AMLSB/AL/CMLSB/UROB-E/23, Caixa 34, f. 1.
25
26
Idem. f. 7.
27
LIMPO, Francisco António de Brito - Apontamentos para facilitar a leitura de Cartas Chorographicas e Topográficas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1877.
28
Idem. p. 6.
29
Idem. p. 20.
30
Idem. p. 6.
PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria - Carta Agrícola e Estatística Agrícola Geral. Organização e Instruções. Lisboa:
Imprensa Nacional, 1894, p. 9-10.
31
32
Idem, p. 11.
Em dezembro de 1908, Alberto de Sá Correia declara que, por motivos de saúde, deverá abandonar o trabalho de levantamento da planta de Lisboa,
transferindo todos os seus direitos para Silva Pinto.
33
34
Lisboa e a sua expansão: As “Plantas” da Cidade. Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. Ano I Nº 3 (1940), p. 53.
VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia (dir.) – Levantamento da Planta de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 2005, p. 33,
nota de rodapé nº 13.
35
36
Ver nota de rodapé nº 16.
37
Lisboa e a sua expansão: As “Plantas” da Cidade. Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. Ano I Nº 3 (1940), p. 54.
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os pomares de laranja e outras espécies pomíferas, e as culturas hortícolas32.
3 - Análise comparativa de três fontes cartográficas
Em 1900, o município de Lisboa incluía diversos tipos de elementos relacionados com a agricultura e a água,
identificáveis nas fontes cartográficas referidas, designadamente: terras cultivadas, quintas e elementos de
abastecimento de água. O solo cultivado cobria em 1900 pelo menos mais de 40% do território do município38.
No total, na Carta dos Arredores de Lisboa, identificaram-se 172 quintas em Lisboa, quatro das quais
correspondiam a quintas ou propriedades reais (Belém, Ajuda, Tapada da Ajuda e Necessidades) e sete das
quais eram quintas muradas com mais de dez hectares. Os poços, tanques, canais de irrigação e aquedutos,
representavam os principais elementos de abastecimento de água destas quintas, quer para consumo, quer
para rega.
As três fontes cartográficas analisadas neste artigo apresentam escalas diversas e distintos graus de pormenor
quanto a estes diversos tipos de elementos relacionados com a agricultura e a água. Referem-se em seguida
os aspetos complementares possíveis de serem extraídos da análise destas três fontes cartográficas.
Enquanto o Levantamento da Planta de Lisboa oferece um elevado detalhe gráfico quanto aos usos do solo,
arborização, jardins, edificado e elementos de água, a ausência de uma legenda, conforme referido, impede
a identificação e diferenciação dos cultivos agrícolas bem como dos elementos de água. Assim, certas fontes,
chafarizes, tanques são por vezes difíceis de distinguir.
Por outro lado, a Carta dos Arredores de Lisboa, embora não ofereça um detalhe gráfico comparável ao do
Levantamento da Planta de Lisboa, disponibiliza uma legenda completa que permite identificar vários cultivos
e tipificar os elementos de água. Por último, as Plantas de Minas e Encanamentos d’Água, elaboradas a uma
escala intermédia (1/5.000), permitem completar a informação sobre a infraestrutura de água, pois são muito
detalhadas quanto à localização dos elementos de captação, condução e distribuição (incluindo aquedutos,
encanamentos, fontes, tanques, minas, chafarizes, etc.).
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Este artigo oferece uma visualização comparativa do Levantamento da Planta de Lisboa com as outras duas
fontes cartográficas adicionais (a Carta dos Arredores de Lisboa e as Plantas de Minas e Encanamentos
das Reais Quintas) visando enriquecer a interpretação do Levantamento da Planta de Lisboa e propor uma
legenda para alguns cultivos agrícolas (registados neste levantamento através de manchas aguareladas),
bem como identificar o tipo de elementos de abastecimento de água, aí desenhados com grande pormenor.
Apresenta-se em seguida uma ilustração de cada tipo de cultivo identificado no município de Lisboa a partir
da Carta dos Arredores de Lisboa (sobre a qual estes cultivos foram delimitados em sistemas de informação
geográfica) comparando o registo de cada tipo de cultivo em localizações coincidentes em duas fontes
cartográficas (na Carta dos Arredores de Lisboa e no Levantamento da Planta de Lisboa). Apresentamse ainda determinados elementos de água identificados, quer na Carta dos Arredores de Lisboa e no
Levantamento da Planta de Lisboa, quer ainda numa terceira fonte cartográfica: as Plantas de Minas e
Encanamentos d’Água, datadas de 1901, que integram uma notícia sobre os almoxarifados das propriedades
reais, para a região de Lisboa39.
Cultivos
No que se refere aos cultivos, a partir da análise do território e da Carta dos Arredores de Lisboa para o
município de Lisboa, foram selecionadas doze cartas do Levantamento da Planta de Lisboa tendo em conta a
correspondência entre os cultivos representados nestas duas fontes cartográficas (ver figura 1).
MARAT-MENDES, Teresa; MOURÃO, Joana; D'ALMEIDA, Patrícia Bento – Mapping Urban Agriculture. In Ata do 12th International Conference on Urban
History – EAUH-2014. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2014.
38
PORTUGAL. Casa da Fazenda Real – Noticia acerca das águas que abastecem os almoxarifados das reaes propriedades, quer proprias quer nacionaes
no usufructo da coroa: 1904. Lisboa: Typographia da "A Editora", 1905.
39
280
Figura 1 - Cartas do Levantamento da Planta de Lisboa sobre Carta dos Arredores de Lisboa. Elaboração própria sobre PORTUGAL.
Corpo do Estado-Maior – Carta dos Arredores de Lisboa (1893-1932).
Para a comparação do registo dos cultivos agrícolas, de cada uma destas cartas do Levantamento da Planta
de Lisboa foram destacados extratos e comparados com extratos correspondentes da Carta dos Arredores
de Lisboa (ver figura 2). Na observação desta comparação, deverá ser tido em consideração que estas
duas fontes cartográficas diferem em termos de escala, bem como em termos do seu propósito e datas de
elaboração, conforme referido na segunda parte deste artigo. Deste modo, na comparação visual destas
cartas, a correspondência dos cultivos agrícolas nem sempre é verificável. Contudo, nos casos em que essa
correspondência acontece repetidamente é possível utilizar a legenda da Carta dos Arredores de Lisboa
(ver figura 6), que consta em cada uma das cartas, para identificar determinados cultivos agrícolas no
Levantamento da Planta de Lisboa e sugerir uma legenda parcial que, como referimos, não foi possível
localizar ate à data. Assim, a Carta dos Arredores de Lisboa permite propor uma legenda para determinados
tipos de cultivos registados no Levantamento da Planta de Lisboa, designadamente: olivais, terras lavradas,
árvores, hortas e vinhas (ver figura 7). A figura 2 apresenta uma seleção de pares de extratos por cada cultivo
comparado, cuja localização é correspondente nas duas fontes, conduzindo à proposta da referida legenda.
Elementos de Água
No que se refere aos elementos de água, a comparação do Levantamento da Planta de Lisboa e da Carta dos
Arredores de Lisboa evidencia que não é possível determinar uma legenda para a primeira fonte cartográfica,
uma vez que estes elementos são aí representados com o seu detalhe real (ver figura 5) e não por um símbolo
como acontece na segunda fonte cartográfica (ver figura 8).
Contudo, a comparação com as restantes fontes cartográficas referidas permite enriquecer a interpretação
dos elementos de água menos visíveis no Levantamento da Planta de Lisboa, tais como os aquedutos,
aquedutos subterrâneos, mães de água e respetivos respiradouros, elementos que surgem de forma mais
completa na Carta dos Arredores de Lisboa e nas Plantas de Minas e Encanamentos d’Água.
281
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Encontram-se contornadas a vermelho as cartas do Levantamento da Planta de Lisboa utilizadas para análise de cultivos e a azul as
cartas utilizadas para análise de elementos de água em quintas específicas.
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Figura 2 - Comparação do registo de cinco cultivos no Levantamento da Planta de Lisboa sobre Carta dos Arredores de Lisboa.
PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior - Carta dos Arredores de Lisboa (1893-1932) - 1 (carta 2), 3 (carta 2), 5 (carta 2), 7 (carta 7),
9 (carta 6). PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto Sá - Levantamento da Planta de Lisboa (1904-1911) (cartas: 3D PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/015, 8F - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/040), 6G - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/050, 5P - PT/
AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/162) e 10O - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/154).
282
Por outro lado, existem elementos que estão em falta na Carta dos Arredores de Lisboa que surgem no
Levantamento da Planta de Lisboa com maior detalhe, tais como: i) os canais de irrigação por gravidade, que
surgem em grande quantidade nas quintas de maior dimensão adoptando, ao longo dos campos cultivados,
formas regulares ou irregulares; ii) as linhas de água, de onde em geral partem estes canais de irrigação,
completando a rede hidrográfica de maior escala e menor pormenor que a Carta dos Arredores de Lisboa
oferece.
Assim, depois de se conhecer a distribuição geral dos cultivos em Lisboa no princípio do seculo XX40, com
base na Carta dos Arredores de Lisboa, e após comparar estes cultivos com os indicados no Levantamento
da Planta de Lisboa, uma nova comparação cartográfica, suportada por uma terceira fonte, foi desenvolvida
para se obter maior detalhe sobre a representação dos elementos de água neste território.
Figura 3 - A quinta real da Ajuda representada na Planta de Minas e Encanamentos d’Água, no Levantamento da Planta de Lisboa e
na Carta dos Arredores de Lisboa. PORTUGAL. Biblioteca Nacional de – Planta de Minas e Encanamentos d’Água do Almoxarifado da
Ajuda (1901), cota: cc-98-v_0001_1_p24-C-R0150. PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior – Carta dos Arredores de Lisboa (1893-1932)
(carta 2). PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto Sá – Levantamento da Planta de Lisboa (1904-1911) (cartas: 4E -
PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/025, 5E - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/026, 4F - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/036, 5F
- PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/037, 4G - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/048, 5G - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/049,
4H - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/060 e 5H - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/061).
Nestas diferentes fontes cartográficas, os aquedutos adquirem diferentes representações, tendo pouco
relevo no Levantamento da Planta de Lisboa. Se a Carta dos Arredores de Lisboa (ver figura 3 – direita)
nos indica o traçado dos aquedutos na sua totalidade, incluindo os troços subterrâneos, as Plantas de
Minas e Encanamentos d’Água (ver figura 3 – esquerda) identificam ainda os seus diferentes materiais,
designadamente manilhas, ferro e chumbo. Estas duas últimas fontes cartográficas permitem confirmar que
os pontos cinzentos que surgem no Levantamento da Planta de Lisboa (figura 3 – centro), ao longo das terras
lavradas da quinta, representam os respiradouros das mães de água dos aquedutos subterrâneos.
Para completar a informação sobre elementos de água foi também analisada a quinta murada de Lisboa
de maior dimensão, a quinta do Pimenta (42 hectares), que corresponde ao atual Museu da Cidade, e que
MARAT-MENDES, Teresa; MOURÃO, Joana; D'ALMEIDA, Patrícia Bento – Mapping Urban Agriculture. In Ata do 12th International Conference on Urban
History – EAUH-2014. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2014.
40
283
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão
Os elementos de abastecimento e distribuição de água do Almoxarifado da Ajuda, que corresponde à quinta
real de maior dimensão em Lisboa (103 hectares), foram localizados no Levantamento da Planta de Lisboa,
comparando a notação que adquirem nas duas fontes cartográficas complementares (ver figura 3). Esta
quinta encontra-se levantada em: i) oito cartas do Levantamento da Planta de Lisboa (escala 1:1.000); ii) uma
carta da Planta de Minas e Encanamentos d'Agua do Almoxarifado da Ajuda (escala 1/5.000) e iii) em parte
da carta número 2 de 1901 da Carta dos Arredores de Lisboa (escala 1/20.000).
Figura 4 - A quinta do Pimenta representada no Levantamento da Planta de Lisboa e na Carta dos Arredores de Lisboa. PORTUGAL.
Corpo do Estado-Maior – Carta dos Arredores de Lisboa (1893-1932) (carta 6). PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto
Sá – Levantamento da Planta de Lisboa (1904-1911) (cartas: 8O - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/152, 9O - PT/AMLSB/CMLSB/
UROB-PU/05/03/153, 8P - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/165, 9P - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/166, 8Q - PT/AMLSB/
CMLSB/UROB-PU/05/03/178 e 9Q - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/179.
se encontra documentada pelas duas primeiras fontes cartográficas analisadas. Esta quinta encontra-se
levantada em: i) seis cartas do Levantamento da Planta de Lisboa (escala 1/1.000) e ii) em parte da carta
número 6 de 1899 da Carta dos Arredores de Lisboa (escala 1/20.000).
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Enquanto na Carta dos Arredores de Lisboa a rede hidrográfica destes terrenos é apresentada como
correspondendo apenas ao curso natural das duas ribeiras que ali se juntam, descendo para o Campo Grande
(figura 4 - esquerda), no Levantamento da Planta de Lisboa a rede hídrica é representada na sua vertente
construída pelo homem, apresentando com pormenor os canais de irrigação que atravessavam os olivais e
terras lavradas (figura 4 - direita).
Ainda quanto aos elementos água, a figura 5 permite identificar as localizações de tanques e poços no
Levantamento da Planta de Lisboa que aparecem em maior detalhe e em maior número do que Carta dos
Arredores de Lisboa.
Figura 5 – Elementos de água no Levantamento da Planta de Lisboa. PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto Sá –
Levantamento da Planta de Lisboa (1904-1911) (cartas: 8F - PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/040 e 6G - PT/AMLSB/CMLSB/
UROB-PU/05/03/050).
Tipos de Edifícios
No que refere aos edifícios, a análise comparativa das fontes cartográficas estudadas permite-nos acrescentar
algumas conclusões sobre a representação de elementos construídos no Levantamento da Planta de Lisboa
representados com diferentes cores: a) os edifícios institucionais e os edifícios reais surgem preenchidos a
preto; b) os edifícios de habitação aparecem coloridos a cinza escuro (ou cinza texturado quando em ruínas
ou em construção); e c) os edifícios precários ou instalações industriais aparecem identificados a laranja. Os
284
telheiros, anexos aos edifícios, surgem coloridos a azul, diferenciados dos tanques por serem representados
com linhas diagonais cruzadas. Os edifícios das quintas em si não apresentam nenhuma cor distinta, surgindo
a cinza tal como a generalidade dos edifícios. Na Carta dos Arredores de Lisboa, pelo contrário, as quintas
aparecem na sua maior parte identificadas a vermelho.
4 - Proposta de legenda parcial para o Levantamento da Planta de Lisboa
A comparação do registo de cinco cultivos nas duas fontes cartográficas em análise (ver figura 2) permitiu
clarificar parte da legenda do Levantamento da Planta de Lisboa, até à data desconhecida, para cinco cultivos
agrícolas, a partir da sua coincidência espacial com os cultivos agrícolas registados e legendados na Carta
dos Arredores de Lisboa (ver figura 6).
Olival
Terras
Lavradas
Árvores
Vinhas
Hortas
Figura 6 - Legenda de cultivos da Carta dos Arredores de Lisboa. PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior – Carta dos Arredores de
Lisboa (1893-1932).
No caso das vinhas, árvores e hortas aferiu-se a representação gráfica correspondente no Levantamento da
Planta de Lisboa (ver figura 2 – imagem 1 e 2 e imagens 5 a 10). Contudo, no caso das terras lavradas, a
confirmação da sua representação gráfica é mais incerta, pois o tom aguarelado, entre o amarelo e o verde
claro, tanto aparece em zonas de terras lavradas, como em zonas não cultivadas identificadas na Carta dos
Arredores de Lisboa (ver figura 2 – imagem 3 e 4).
Terras
Lavradas
Árvores
Vinhas
Hortas
Figura 7 - Proposta de legenda parcial para o Levantamento da Planta de Lisboa. PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA,
Alberto Sá – Levantamento da Planta de Lisboa (1904-1911).
Esta proposta de legenda (ver figura 7) disponibiliza pistas para investigações futuras que recorram ao
Levantamento da Planta de Lisboa e que se debrucem sobre os usos do solo nela registados. A correspondência
entre as diferentes fontes cartográficas no que respeita aos elementos de água, contudo, não permitiu a
proposta de uma legenda equivalente à apresentada para os cultivos, uma vez que estes elementos são
representados no Levantamento da Planta de Lisboa com o seu real detalhe e não por um sinal convencionado.
Aquedutos
Aquedutos
subterrâneos
Mães de água
Fontes
Chafarizes
Tanques
Poços
Nascentes
Figura 8 - Legenda de elementos de água da Carta dos Arredores de Lisboa. PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior – Carta dos
Arredores de Lisboa (1893-1932).
285
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Olivais
Conclusões
Uma proposta de identificação de uma legenda parcial para o Levantamento da Planta de Lisboa foi possível
de ser aqui apresentada após uma análise comparativa de três fontes cartográficas distintas. Esta análise,
efectuada ao território da área metropolitana de Lisboa, em cerca de 1900, no âmbito do projecto MEMO, foi
possível através do apoio de sistemas de informação geográfica.
Combinando a legenda oferecida pela Carta dos Arredores de Lisboa com o elevado detalhe do Levantamento
da Planta de Lisboa foi possível alcançar uma proposta de legenda parcial de cultivos.
Esta comparação de cultivos entre as fontes referidas, para além de permitir propor uma legenda para o
Levantamento da Planta de Lisboa, permitiu ainda verificar que em Lisboa em 1900 havia sinais de uma
produção agrícola significativa, embora insuficiente para as necessidades da população41. Permitiu ainda
identificar um elevado número de elementos de captação, de condução e de distribuição de água em Lisboa,
que facultavam água para a rega de campos agrícolas e para consumo humano e animal.
Quanto aos elementos de água, este artigo evidenciou que a sua representação é muito rica e detalhada no
Levantamento da Planta de Lisboa, contudo uma eventual inventariação total destes elementos requererá
sempre a consulta de fontes cartográficas complementares.
Relativamente aos tipos de edifícios, a presente análise identificou a utilização de cores no Levantamento
da Planta de Lisboa para a sua diferenciação, porém, uma futura categorização requer a consulta de fontes
complementares.
O Levantamento da Planta de Lisboa que se encontra integralmente disponível on-line no website Arquivo
Municipal de Lisboa permitiu a pesquisa digital comparativa promovida pela presente investigação.
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão
Finalmente, conclui-se a validação da proposta metodológica de comparação cartográfica, seguida pela
presente investigação, para um melhor conhecimento do Levantamento da Planta de Lisboa realizada por
Júlio António Vieira da Silva Pinto e Alberto Sá Correia.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
FONTES MANUSCRITAS
Arquivo Municipal de Lisboa
Parecer do Advogado Ribeiro sobre as reclamações apresentadas à Câmara Municipal de Lisboa pelo empreiteiro do
levantamento da planta da cidade, Júlio António Vieira da Silva Pinto, 5 de agosto de 1913, PT/AMLSB/AL/CMLSB/
UROB-E/23, Caixa 34.
Livro numero quatroze de contratos de obras da câmara Municipal de Lisboa a folhas 164, 19 de novembro de 1904, PT/
AMLSB/AL/CMLSB/UROB-E/23, Caixa 34.
Minuta indicando a divisão e numeração das folhas da Planta de Lisboa, 29 de dezembro de 1903, PT/AMLSB/CMLSB/
UROB-PU/11/393.
FONTES IMPRESSAS
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Câmara Municipal de Lisboa, 1908.
MARAT-MENDES, Teresa; MOURÃO, Joana; D'ALMEIDA, Patrícia Bento – Mapping Urban Agriculture. In Ata do 12th International Conference on Urban
History – EAUH-2014. Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2014.
41
286
LISBOA. Câmara Municipal de – Actas da Câmara Municipal de Lisboa, Sessão de 3 de Novembro 1904. Lisboa: Câmara
Municipal de Lisboa, 1905.
PORTUGAL. Casa da Fazenda Real – Noticia acerca das águas que abastecem os almoxarifados das reaes propriedades,
quer proprias quer nacionaes no usufructo da coroa: 1904. Lisboa: Typographia da "A Editora", 1905.
Diário do Governo. Portugal: Imprensa Nacional, 3 de setembro de 1904. Nº 196.
FONTES GRÁFICAS
PORTUGAL. Biblioteca Nacional de – Planta de Minas e Encanamentos d’Água do Almoxarifado da Ajuda (1901), cota:
cc-98-v_0001_1_p24-C-R0150.
PORTUGAL. Corpo do Estado-Maior – Carta dos Arredores de Lisboa. [s.l.]: [s.n.], 1893-1932.
PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria – Carta Agrícola e Estatística Agrícola Geral. Organização
e Instruções. Lisboa: Imprensa Nacional, 1894.
PINTO, Júlio António Vieira da Silva; CORREIA, Alberto Sá - Levantamento da Planta de Lisboa [Em linha]. Lisboa:
AML, [s.d.]. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/002 a PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/294. [Consult. 12.11.2014].
Disponível na internet: http://arquivomunicipal2.cm-lisboa.pt/sala/online/ui/SearchBasic.aspx.
ESTUDOS
LIMPO, Francisco António de Brito – Apontamentos para facilitar a leitura de Cartas Chorographicas e Topográficas.
Lisboa: Imprensa Nacional, 1877.
Lisboa e a sua expansão: As “Plantas” da Cidade. Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. Ano I Nº 3
(1940), p. 47-58.
MARAT-MENDES, Teresa; MOURÃO, Joana; D'ALMEIDA, Patrícia Bento – Mapping Urban Agriculture. In Ata do
12th International Conference on Urban History – EAUH-2014. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
SILVA, Raquel Henriques da – Lisboa de Frederico Ressano Garcia, 1847-1909. In SILVA, Raquel Henriques da (dir.) –
Lisboa de Frederico Ressano Garcia 1874-1909. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989, p. 17-37.
VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia (dir.) – Levantamento da Planta de Lisboa. Lisboa: Câmara
Municipal de Lisboa, 2005.
287
A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto - Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão
Universidade Nova de Lisboa, 2014.
Arquivo Municipal de Lisboa
UM ACERVO
PARA A HISTÓRIA
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 a 240 da avenida da
Liberdade
Pedro Miguel Teixeira Fidalgo (IHC-FCSH/NOVA)
Introdução
A avenida da Liberdade apresenta-se, desde a sua inauguração em 1886, como a mais importante e
prestigiante artéria da cidade de Lisboa, traduzindo-se esse estatuto no uso corrente do termo Avenida para
abreviar a sua nomeação (fig. 1). Assim, falar-se em avenida da Liberdade ou em Avenida são alocuções com
o mesmo significado, mas em que o recurso apenas ao termo que expressa a função, utilizado no segundo
caso, traduz na sua essência a primazia e relevância deste espaço no imaginário nacional.
Figura 1 - A Avenida em 19051.
1 - Objetivo
A reconstituição da evolução da ocupação arquitetónica do quarteirão com os n.os 222 a 240 da avenida da
Liberdade integra-se dentro do projeto do investigação “Dos Restauradores ao Marquês - Evolução de uma
paisagem” que pretende contribuir para o conhecimento da evolução urbanística, arquitetónica e morfológica
da avenida da Liberdade, num estudo transversal que considera diferentes vertentes temáticas de análise, de
modo a determinar as alterações porque têm passado esta referência urbanística da cidade de Lisboa, desde
a sua conceção até à atualidade.
2 - Metodologia
Este estudo recorre às fontes correntes de investigação, com especial incidência na análise dos processos
de obras e do acervo fotográfico do Arquivo Municipal de Lisboa, e levantamentos in loco, associados e
referenciados numa base de dados.
1
Litografia “Avenida da Liberdade” por SILVA, João Ribeiro Cristino – Avenida da Liberdade. [Lisboa]: A Editora, [1905].
289
A análise desta base de dados permite reconstituir o processo evolutivo deste quarteirão, estabelecendose para o efeito um conjunto de datas consideradas como relevantes, tendo em consideração a cartografia
disponível e a história da cidade e do país.
Os resultados da análise são transpostos graficamente em plantas, cortes e esquemas temáticos.
3 - Aproximação genérica
Num primeiro momento, de modo a aprofundar o conhecimento sobre a evolução espacial da área em estudo e
a estabelecer bases de trabalho, que servissem de suporte ao desenvolvimento e à apresentação do trabalho,
foi feita uma sobreposição evolutiva de registos cartográficos efetuados em momentos diferentes (fig. 2).
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
Figura 2 - Análise evolutiva e comparativa de
diferentes registos cartográficos relativos à área
de implantação da Avenida.
4 - Análise focalizada
O quarteirão correspondente aos n.os 222 a 240, que se apresenta como o penúltimo do lado direito, para
quem sobe a Avenida, encontra-se delimitado a norte pela avenida Alexandre Herculano e a sul para rua
Barata Salgueiro (figuras 3 e 4).
Figura 3 - Vista do
quarteirão com os n.os
222 a 240, a partir do
cruzamento da avenida
da Liberdade com a
avenida Alexandre
Herculano, em 19056.
2
Extrato de VIEIRA DA SILVA, Augusto – Planta Topográfica de Lisboa feita em 1812. Plantas Topográficas de Lisboa. Lisboa: [s.n.], 1947.
3
Extrato de FOLQUE, Filipe (dir.) – Atlas da Carta Topográfica de Lisboa: 1856-1858. Lisboa: CML/Arquivo Municipal de Lisboa, [s.d.].
4
Extrato de VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre (coor.) – Levantamento da Planta de Lisboa: 1904-1911. Lisboa: DMC/Arquivo Municipal de Lisboa, 2005.
5
Extrato de PORTUGAL. Câmara Municipal de Lisboa – Planta digital da cidade de Lisboa. Lisboa: [s.n.], 2014.
6
Extrato da litografia “Avenida da Liberdade” por SILVA, João Ribeiro Cristino – op. cit.
290
Figura 4 - Planta do quarteirão com os nos.
222 a 240 da avenida da Liberdade, em
20147.
A geometria deste quarteirão resulta da solução adotada pelo engenheiro Ressano Garcia na conceção
do projeto de construção da Avenida e dos arruamentos envolventes. A implantação do perfil da Avenida
levou, neste local utilizado então como terreno de cultivo, à execução de aterros com cerca de 3,5 metros,
relativamente à cota pré-existente.
Quando a Avenida foi inaugurada a área correspondente ao quarteirão encontrava-se desocupada de
construções, tendo-se seguido o processo de venda e construção dos diferentes lotes em que este foi repartido.
Figura 5 - Evolução da ocupação do
quarteirão, entre 1886 e 1894.
Apresenta a tracejado curto as delimitações dos imóveis pré-existentes e a tracejado longo o perímetro acima do solo. Base construída a partir de
PORTUGAL. Câmara Municipal de Lisboa – Planta digital da cidade de Lisboa.
7
291
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
A partir da análise dos processos de obra, e de um conjunto de fotografias pertencentes ao Arquivo Municipal
de Lisboa, foi possível reconstituir a evolução da sua ocupação entre 1886 e 1894 (fig. 5), assim como a
evolução da ocupação e dos alçados para os anos de 1910, 1940, 1974, 2000, e 2014 (figuras 6 e 7).
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
Figura 6 - Evolução da ocupação e dos
alçados do quarteirão, entre 1910 e 2014.
Figura 7 - Comparação entre os alçados
existentes em 1910 e 2014.
292
Este estudo comparou também a evolução das áreas brutas de construção de cada imóvel deste quarteirão,
entre 1910 e 2014, mostrando que estas passaram, no total do seu conjunto, de 25.010m2 para 44.721m2
respetivamente, correspondendo a um aumento de 78,8% (fig. 8).
Figura 8 - Distribuição comparativa
das áreas de construção dos
diferentes imóveis, entre 1910 e 2014.
Figura 9 - Ocupação funcional dos diferentes imóveis em 201410.
8
Por exemplo, o nº. 222 apresenta o seu rés-do-chão ocupado com um consultório médico, integrado no grupo “escritórios”, e o piso -2 com “comércio”.
9
Nos. 222, 224, 230 e 240.
A 6 de novembro de 2014. Para os imóveis que se encontram em obras de remodelação total foi considerado o seu estado e nº. de pisos antes destas
intervenções.
10
293
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
Originalmente, todos os imóveis foram destinados a habitação. No entanto, ao longo dos anos, muitos das
frações viram o seu uso funcional alterado8 e os edificios que vieram ocupar o lugar dos imóveis demolidos9
foram priojetados para usos diferentes. De modo a avaliar a grandeza destas alterações, foi feito um
levantamento à distribuição das principais utilizações, para este quarteirão (fig. 9).
A confrontação dos valores dados pelos gráficos das figuras 8 e 9, relativamente a 2014, permite estimar as
áreas brutas de ocupação para as principais utilizações, sintetisadas na seguinte tabela:
Utilização
Área
% (sobre 44.721m2)
Sem ocupação
Estacionamento
8.40418.79
Habitação
2.126 4.75
Comércio
885 1.98
Escritórios
9.78721.88
Banca
7.98317.85
15.53634.74
Conclusões
A análise a este quarteirão permite destacar que dos 9 imóveis existentes em 1910:
• 2 foram totalmente demolidos11;
• 4 foram parcialmente demolidos, subsistindo apenas os seus alçados12;
• 2 encontram-se em obras de renovação total13;
• Existe 1 devoluto que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público14;
• 2 encontram-se habitados, vivendo neles cerca de 12 pessoas15.
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
De referir ainda que ao imóvel que substituiu o edifício que ocupou originalmente o lote com o nº 222, foi
atribuído em 1988, por unanimidade, o Prémio Valmor.
Em continuidade, foi possível determinar que:
• A evolução da área bruta de construção deste quarteirão, entre 1910 e 2014, teve um incremento de
78,8%.
• Quase 35% da área de contrução existente não tem uso definido, encontrando-se em obras reconstrução
ou simplesmente devoluta.
• A área de estacionamento ocupa quase 19% do espaço total construido, localizando-se quase na sua
totalidade ao nivel do sub-solo16.
• A área utilizada com habitação, limita-se atualmente a menos de 5% da área construida.
• O setor terciário ocupa quase 40% da área de construção existente.
11
Nos. 222 e 230.
12
Nos. 224, 236 (em fase final de obra), 238 (em fase inicial de obra) e 240.
13
Nos. 236 (em fase final de obra) e 238 (em fase inicial de obra).
14
Nos. 226-228, conhecido por palacete Conceição Silva.
Contagem efetuada pelo autor em 6 de novembro de 2014. No no. 222 - Cave Direita: 1 residente; no 2º Andar Direito: 2 residentes. No nº. 234 - Cave: 1
residente; no 1º Piso: 2 residentes; no 2º Piso: 1 residente; no 3º Piso: 2 residentes; no 5º Piso: 1 residente; e no 6º Piso: 2 residentes.
15
16
As exceções referem-se às áreas das acessibilidades, necessárias à transição do nível da rua para os níveis inferiores.
294
FONTES E BIBLIOGRAFIA
FONTES
Arquivo Municipal de Lisboa
Estudos de Conjunto da Avenida da Liberdade e Imediações - Relatório, 3ª. Repartição - Arquitectura, 28-11-1958, PT/
AMLSB/CMLSB/UROB-PU/10/439.
Obra nº 6880.
Obra nº 12362.
Obra nº 17817.
Obra nº 18896.
Obra nº 23321.
Obra nº 58881.
Obra no 61276.
Obra nº 62957.
FONTES ICONOGRÁFICAS
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Alberto Carlos Lima, Carnaval, carro alegórico à negociata dos tabacos, 1906, PT/AMLSB/LIM/001881.
António Novais, Efeitos de uma granada num edifício na avenida da Liberdade, que acabou por se incendiar, [s.d. (1910)],
PT/AMLSB/ANV/000840.
Artur Goulart, Avenida da Liberdade, esquina com a rua Alexandre Herculano, 1964, PT/AMLSB/AJG/I04303.
Artur Inácio Bastos, Avenida da Liberdade, 1969, PT/AMLSB/AIB/S01666.
Augusto Bobone, Lavadeira, c. 1906, PT/AMLSB/BOB/000087.
Avenida da Liberdade, no início do século, [s.d.], PT/AMLSB/LSM/000372.
Ferreira da Cunha, Natal do sinaleiro, 1930, PT/AMLSB/EFC/000975.
Francesco Rocchini, Avenida da Liberdade, [ant. 1895], PT/AMLSB/ROC/000036.
CRU/000359.
José Chaves Cruz, Desfile de cavalaria da Guarda Municipal, [19--], PT/AMLSB/CRU/000272.
ESTUDOS
ABREU, Alexandre; CONCEIÇÃO, João Paulo (coor.) – Lisboa, Morfologias Urbanas 1850-1950. Lisboa: CML/Direcção
do Projecto de Planeamento Estratégico, 1993.
ALMEIDA, Pedro Vieira de – Plano Morfológico e Cérceas da Avenida da Liberdade. Arquitectura. Nº 139 (Dezembro de
1980).
ARAÚJO, Norberto de – Peregrinações em Lisboa. 2ª. edição. Lisboa: Vega, 1992.
FERNANDES, José Manuel – Lisboa, Arquitectura & Património. Lisboa: Livros Horizonte, 1989.
FIDALGO, Pedro – Dos Restauradores ao Marquês - Evolução urbanística e morfológica de uma Avenida. Ata do 3º
Congresso Anual de História Contemporânea. Coimbra: [s.n.], 2014.
FOLQUE, Filipe (dir.) – Atlas da Carta Topográfica de Lisboa: 1856-1858. Lisboa: CML/Arquivo Municipal de Lisboa, [s.d.].
FRANÇA, José-Augusto – Lisboa: Urbanismo e Arquitectura. 3ª. edição. Lisboa: Livros Horizonte, 1997.
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MOITA, Irisalva (coor.) – O Livro de Lisboa. Lisboa: Ed. Livros Horizonte; Lisboa 94, 1994.
PAES, Miguel Carlos Correia – Melhoramentos de Lisboa: Engrandecimento da Avenida da Liberdade, 3º. Opúsculo.
Lisboa: Typographia Universal, 1886.
PAES, Miguel Carlos Correia – Melhoramentos de Lisboa: Engrandecimento da Avenida da Liberdade, 2º. Opúsculo.
Lisboa: Typographia Universal, 1886.
295
A evolução da ocupação arquitectónica do quarteirão com os n.os 222 e 240 da avenida da Liberdade - Pedro Miguel Teixeira Fidalgo
José Chaves Cruz, Coreto, inaugurado em 15 de Agosto de 1894, risco de José Luís Monteiro, [19--], PT/AMLSB/
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PINHEIRO, Magda – Biografia de Lisboa. Lisboa: Esfera dos livros, 2011.
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Lisboa: CML, 1998.
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SILVA, Álvaro Ferreira da – A construção residencial em Lisboa: evolução e estrutura empresarial (1860-1930). Análise
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SILVA, Raquel Henriques da – O Passeio Público e a Avenida da Liberdade. In MOITA, Irisalva (coor.) - O Livro de Lisboa.
Lisboa: Ed. Livros Horizonte; Lisboa 94, 1994.
SILVA, Raquel Henriques da – Planear a cidade burguesa, 1777-1900. Lisboa. Conhecer, Pensar, Fazer Cidade. Catálogo.
Lisboa: CML/Centro de Informação urbana de Lisboa, 2001.
SILVA, Raquel Henriques da (dir.) – Lisboa de Frederico Ressano Garcia 1874-1909. Catálogo da exposição. Lisboa:
CML/Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
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VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre (coor.) – Levantamento da Planta de Lisboa: 1904-1911. Lisboa: DMC/Arquivo
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VIEIRA DA SILVA, Augusto – Planta Topográfica de Lisboa feita em 1812. Plantas Topográficas de Lisboa. Lisboa:
[s.n.], 1947.
296