INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL RELATIVOS AO MUNICÍPIO Munícipio Instrumento Designação Dinâmica Publicação DR Data da Publicação Link PORTO DE MÓS PDM PORTO DE MÓS 1ª PUBLICAÇÃO RCM 81/94 213 IS-B 9/14/1994 Consultar PDF PORTO DE MÓS PP VÁRZEA DE PORTO DE MÓS 1ª PUBLICAÇÃO DECL 25-9-95 244 IIS 10/21/1995 Consultar PDF PORTO DE MÓS PP ZONA INDUSTRIAL DE PORTO DE MÓS 1ª PUBLICAÇÃO DECL 13-8-96 239 IIS 10/15/1996 Consultar PDF PORTO DE MÓS PP ZONA INDUSTRIAL DE MIRA DE AIRE 1ª PUBLICAÇÃO DECL 275/97 244 IIS 10/21/1997 Consultar PDF PORTO DE MÓS PP VÁRZEA DE PORTO DE MÓS 1ª ALTERAÇÃO DE PORMENOR DECL 271/98 202 IIS 9/2/1998 Consultar PDF PORTO DE MÓS PDM PORTO DE MÓS 1ª ALTERAÇÃO DE PORMENOR DECL 71/99 52 IIS 3/3/1999 Consultar PDF PORTO DE MÓS PS PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA (PBH) DO TEJO 1ª PUBLICAÇÃO DR 18/2001 283 IS-B Consultar PDF PORTO DE MÓS PS PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA (PBH) DO LIS 1ª PUBLICAÇÃO DR 23/2002 78 IS- 4/3/2002 B 12/7/2001 Consultar PDF PORTO DE MÓS PS PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA (PBH) DAS RIBEIRAS DO 1ª PUBLICAÇÃO OESTE DR 26/2002 80 IS- 4/5/2002 B PORTO DE MÓS PP ZONA INDUSTRIAL DE PORTO DE MÓS DECL 365/2002 281 IIS PORTO DE MÓS PS PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL (PROF) 1ª PUBLICAÇÃO DO CENTRO LITORAL PORTO DE MÓS PP ZONA INDUSTRIAL DE MIRA DE AIRE PORTO DE MÓS PP PORTO DE MÓS Consultar PDF 12/5/2002 Consultar PDF DR 11/2006 140 IS 7/21/2006 Consultar PDF 1ª RECTIFICAÇÃO AVISO 19770/2008 131 IIS 7/9/2008 Consultar PDF ZONA INDUSTRIAL DE PORTO DE MÓS 1ª RECTIFICAÇÃO AVISO 19870/2008 132 IIS 7/10/2008 Consultar PDF PS REDE NATURA 2000 1ª PUBLICAÇÃO RCM 115A/2008 139 IS 7/21/2008 Consultar PDF PORTO DE MÓS POAP PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS REVISÃO RCM 57/2010 156 IS 8/12/2010 Consultar PDF PORTO DE MÓS PDM PORTO DE MÓS AVISO 1695/2011 11 IIS 1/17/2011 Consultar PDF PORTO DE MÓS PS PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL (PROF) SUSPENSÃO PARCIAL DO CENTRO LITORAL PORT 62/2011 23 IS Consultar PDF PORTO DE MÓS PDM PORTO DE MÓS AVISO 2146/2012 30 IIS 2/10/2012 1ª ALTERAÇÃO 2ª ALTERAÇÃO 3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO 2/2/2011 Consultar PDF