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CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
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Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete, na sala de reuniões
da Administração Geral, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho
Universitário com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. Odair
Bermelho, Presidente, Prof. Oduvaldo Cacalano, Prof. Diolino José dos
Santos Filho, Prof. Paulo Rogério Stella, Prof. Paulo Cezar Rosa, Profa.
Maria Amélia Ferreira Perazzo, Prof. Honório do Carmo Neto, Profa. Miriam
Lernic Sartori, Prof. Orozimbo Dias Miranda, Profa. Fátima Suely Lernic,
Prof. Eduardo Braga, Prof. Roque Roberto Amighini, Profa. Isabel Ap. Pinto
Alvarez, Prof. Lazaro Aparecido Silva Pinto, Profa. Maria Elena Gouveia,
Prof. Alcides Melilo Galante, Prof. Osmar Mikio Moriwaki, Prof. Ricardo
Balistiero, Prof. Elenilton Vieira Godoy, Prof. Fabrício Ronil Sensato, Profa.
Maria Isabel Bianchini Calzada, Prof. Sidney de Castro, Sra. Maria Salete
Casemiro Lira,. Justificaram suas ausências: Prof. Paulo Douglas Barsotti,
Sra. Kelma Ramos Vasconcelos, Sra. Stella Vieira Swerts Chicchi, Sr.
Fabio da Cunha Brito, Sr. Eduardo Yoshiro Wacatossi, Sra. Elaine Baroini
Guanieri, Sra. Aline Elizabeth Belarmina dos Santos, Sr. Marco Antonio
Gonçalves Costa. O Sr. Presidente deu conhecimento do pedido, recebido
por e-mail hoje cedo, de leitura e registro em ata da justificativa do Prof.
Paulo Barsotti nos seguintes termos: “Eu, Paulo Douglas Barsotti,
conselheiro reeleito pelos pares da Faeco, professor desta instituição
desde 1984, quero justificar o meu não comparecimento a esta reunião do
CONSUN (7 de dezembro de 2007) em função da ausência de resposta e
providências das autoridades constituídas da Fundação Santo André frente
aos meus requerimentos do dia 26 de novembro, dirigidos às direções da
Fafil e Faeco, que tratam dos constrangimentos morais e violência física a
que eu e outros professores e alunos fomos submetidos dentro do campus
da Fundação Santo André nos dias 14 e 23 de novembro, que desde então
me impedem de comparecer a esta instituição.” Informou o Sr. Presidente
que ao tomar conhecimento deste e-mail agora solicitou que a Sra. Doris
contatasse o Prof. Paulo e comunicasse a ele, sob sua orientação ao lado
do telefonema, que é inverídico o que consta do e-mail uma vez que em
03/12/07 instaurou sindicância para apuração dos fatos relatados pela
Direção da Fafil em atenção ao ocorrido, cujos membros são: Prof. Orlando
Dal Degran Junoir, Prof. José Alfonso Klein e Profa. Fabiana Rita Dessoti,
sobre a presidência do Prof. Orlando. Uma semana antes havia contatado
Profa. Angélica no sentido de que se sentisse insegura em vir à Fundação
nós verificaríamos uma forma de conceder afastamento em razão dessa
situação e que até hoje não recebeu retorno ao nosso contato com Profa.
Angélica. Portanto, a justificativa nesses termos não pode ser considerada.
Profa. Miriam informou que está chegando atrasada a esta reunião porque
estava tratando desse fato, a fim de sanar todas as possibilidades de
ocorrência. Estavam presentes à reunião: Sra. Maria Cezira Colombara,
Respondendo pela Assessoria da Reitoria, Dr. Carlos Alberto Nunes
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Barbosa, Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Silvio Leite, Assessor da
Proap, , Sra. Adriana Silveira Garcia, Assessoras da Prograd, Sr. Afonso
Rodrigo de David, Auditor, Sr. Domingos U. Bacheschi Junior, Controller,
Sra. Rosa Maria Fontes, no exercício da Presidência da Comissão Central
de Vestibular. O Sr. Presidente, após verificar o quorum legal para
realização da reunião declarou instalada a sessão às 09h45, informando
que será seguido o que determina o Regimento do Conselho Universitário,
nos parágrafos 6º, 7º e 8º do artigo 20, no que diz respeito ao limite de
tempo que cada Conselheiro terá para questionamentos e discussões. Nas
discussões cada conselheiro poderá falar apenas uma vez sobre cada
matéria por 2 minutos, prorrogáveis por mais um, salvo o relator que
poderá dar explicações, sempre que necessárias; durante as discussões,
serão permitidos apartes e vedadas as discussões paralelas; o conselheiro
para quem foi concedido aparte, poderá falar por um minuto, prorrogável
por mais um. 01) Posse a contar de 04/11/07: Informou o Sr. Presidente
que se trata de formalização de posse a contar de 04/11/07 Representantes docentes da FAECO (4): Prof. Osmar Mikio Moriwaki,
Prof. Ricardo Balistiero, Prof. Alcides Melilo Galante e Prof. Paulo
Douglas Barsotti; Representante Técnico Administrativo(1) Sra. Maria
Salete Casemiro Lira; Representantes docentes da Fafil (2): Prof.
Lazaro Ap. Silva Pinto e Profa. Maria Elena Gouveia. Posse a contar de
17/12/07 (representantes docentes da Fafil (2): Informou o Sr. Presidente
que se trata dos novos representantes, em razão do vencimento, em
17/12/07, do mandato da Profa. Isabel Ap.Pinto Alvarez e do Prof. Antonio
Cataruzzi, apesar deste ter solicitado desligamento em 04/10/07. A Fafil
está providenciando o processo eleitoral para essas duas representações.
O Sr. Presidente os declarou empossados a contar de 04/11/07, com
mandato de 2 anos. 02) Informes da Presidência: a) Informou o Sr.
Presidente sobre a distribuição da ata da 62ª reunião de 28/09/07 do
Conselho Universitário aprovada ao final da referida reunião. Informou que
apesar de amplamente solicitado, por telefone, por e-mail, por memorando,
a Conselheira representante discente da Fafil, Sra. Aline, não compareceu
até esta data à Secretaria Geral para assinatura dessa ata. Apresentou ao
Conselho solicitação de retificação da referida ata pela Profa. Isabel, no
sentido de que às linhas 476 – item 7, sobre o Edital do Vestibular conste o
registro da fala que fez juntamente com Profa. Edna, ou seja, da
importância e necessidade da Instituição divulgar a lista integral dos
aprovados, o que foi acordado pelos presentes, naquela oportunidade. Em
votação, o Conselho aprovou a retificação por unanimidade. Informo que o
Sr. Manoel Boni não assinou a ata 61, deixando na Secretaria Geral um
documento declarando para os devidos fins que não assinará a ata da 61ª
reunião do Conselho Universitário do Centro Universitário Fundação Santo
André, alegando que a mesma não corresponde a veracidade dos fatos
acontecidos logo do início da referida reunião, quando no início da reunião
se retirou solicitando que constasse de ata seu desagravo a procedimento
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quanto ocorrido entre ele e o Reitor quanto a participação de estudantes na
referida reunião. Ou seja, havia um grupo de alunos que entrou sem
autorização do Conselho, que após votação, não aprovou a permanência
dos mesmos, tendo o Sr. Boni se retirado juntamente com os alunos.
b) Deu ciência da aprovação das contas de 2005 pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público, este pelo sistema
SICAP. c) Ciência do envio de ofícios aos representantes de todos os
conselhos da entidade, aos Diretores, Coordenadores de Cursos, PróReitores, Gerentes de Setores, Centros e Diretório Acadêmicos, Prefeito,
Presidente da Câmara e Vereadores, encaminhando cópia da publicação
de homologação de arquivamento do processo de apuração de eventuais
irregularidades em Fundação, apurado pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo. Em reunião com as Promotorias Públicas representantes de
Santo André e de São Paulo foi decidida a implantação do TAC – Termo de
Ajustamento de Conduta, o qual já está implantado. A demora se deu
justamente por conta da dificuldade de obter assinatura dos Conselheiros
no M.P. Todos os Diretores e chefias de setores já receberam o TAC
oficialmente assinado e que agora ficou oficialmente está em vigor. d)
Ciência do calendário administrativo de 2008, emitido pela Portaria da
Reitoria nº 326/07, distribuído a todas as unidades da Instituição e setores
administrativos. e) Informou que foi distribuído aos Conselheiros um précalendário das reuniões do Conselho Universitário para 2008. Informou que
foram também elaborados o pré-calendários dos outros Conselhos (Diretor
e de Integração Universidade Sociedade) sendo que o cumprimento ao
calendário acaba por depender sempre dos outros Conselhos e de
situações extraordinárias. Informou que esse calendário é para que as
Câmaras Assessoras, através de seus Pró-Reitores se programem para
apresentar à Reitoria assuntos que constarão da pauta, com a devida
antecedência, para cumprimento regimental. f) Ciência de que Prof.
Oduvaldo Cacalano, Vice-Reitor, protocolou junto ao CEE representação
contra este Reitor, cuja publicação de prazo de 30 dias para que houvesse
nossa manifestação ocorreu em 23/06/07. Tendo em vista o período de
férias coletivas foi solicitado prazo ao CEE, tendo sido acatado. Assim, em
23/08/07 foi protocolado no CEE Ofício FSA nº 305/07 encaminhando os
esclarecimentos, com os documentos correspondentes, acerca da referida
representação do Vice-Reitor. Os documentos anexados somaram cerca
de 900 folhas. Houve, além dessa despesa, as horas trabalhadas pelos
funcionários que tiveram que ou fazer hora extra ou deixar de fazer o
trabalho correspondente ao andamento institucional para se ater a essa
representação. Já estivemos em reunião com o Presidente do Conselho
Estadual de Educação para esse fato. Profa. Isabel solicitou um aparte
para solicitar que na pauta os tópicos sejam situados um pouco mais com
detalhes para que os conselheiros saibam o que será avaliado quanto ao
assunto. Há assuntos muito relevantes com um título muito geral. Muitas
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vezes, por falta de condições de tempo dos conselheiros e dos processos
ainda não estarem à disposição na Secretaria em tempo hábil, sugere que
sejam mais explícitos, com o maior numero de informações, os tópicos nas
pautas. O Conselho aprovou por unanimidade. 03) Composição das
Câmaras Assessoras (manifestação dos novos membros) - O Sr.
Presidente informou que os novos Conselheiros empossados devem se
manifestar em qual Câmara farão parte. Assim, os Conselheiros presentes
ora empossados, participarão das Câmaras: Prof. Osmar Mikio – Câmara
da Prograd, Prof. Ricardo Balistiero – Câmara da Proap; Prof. Alcides
Galante – Câmara da Proap; Prof. Lazaro Aparecido Silva Pinto – Câmara
da Proap; Profa. Maria Elena Gouveia – Câmara da Prograd; Sra. Maria
Salete Casemiro Lira – Câmara da Proap. Informou que faltam os dois
representantes discentes se manifestarem com relação às Câmaras e
agora falta o Prof. Paulo Douglas Barsotti. Faltará também os docentes da
FAFIL a serem empossados em 17/12/07. Definida a composição das
Câmaras o Sr. Presidente informou que será enviada relação atualizada a
todos os Conselheiros. O Sr. Presidente solicitou inversão da pauta,
passando o item 10, vestibular 2008 para ser discutido neste momento em
razão dos trabalhos que a Presidente da comissão deverá atender e se
retirar em seguida. Aprovada a discussão neste momento. 10) Vestibular
2008 - O Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Rosa Maria Fontes,
Presidente em exercício da Comissão Central de Vestibular. Sra. Rosa,
com a palavra, projetou informações quanto à situação do resultado de
inscrições e de provas, o que fará parte integrante desta ata. Inscritos:
2434;ausentes nas provas: 216; desclassificados: 2; aptos para matrícula:
2116. A comissão enviou ofício à Prograd e Proap como proceder no
sistema de matriculas tendo em vista os números apresentados. Há cursos
que nos 3 períodos não atinge o número mínimo exigido. A titulo de
informação, no ano passado, apenas 68,3% realizaram matrícula, sendo
que desse percentual existiam alunos que tinham que formalizar novo
vestibular para cumprir prazo. No ano passado fizemos três modalidades
de vestibular após o primeiro vestibular: 2º vestibular; vestibular agendado
e vestibular continuado, onde conseguimos um numero considerável de
matriculas. A decisão que deve ser tomada agora é do procedimento que
deve-se tomar tendo em vista o panorama apresentado. Pelo calendário o
resultado ocorrerá em 10/12/07 para matrículas de 11 a 20/12/07, depois
ocorrerá a 2ª. Chamada e a 3ª que é a última chamada para efetuar
matrícula em 10 e 11/01/08. Proposta apresentada pelo Prof. Paulo Cezar:
Como temos autonomia para tomar decisões, propõe que os
Coordenadores de Cursos da Fafil e da Faeco, com exceção da Faeng
pelos dados expostos, sejam formalmente convocados para, com prazo até
12horas da próxima 2ª. Feira, apresente a escolha do período que será
ofertado para aqueles que não atingiram o número mínimo para abertura
de turma. Para isso a Comissão de Vestibular tem autonomia para mudar.
Dessa forma os trabalhos da comissão de vestibular continua com vistas a
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formar pelo menos uma turma por curso, condicionada ao número mínimo
de alunos para abertura para a turma. Caso o Coordenador não apresente
até às 12 horas da 2ª. Feira próxima, a Comissão do Vestibular fará opção
pela abertura da turma que tiver maior número de alunos. Profa. Maria
Elena disse que deve ser feito um trabalho de divulgação na cidade ainda
nesta semana. A Sra. Rosa esclareceu que não é viável tendo em vista que
o foco deve estar ainda nesta primeira chamada, sendo que a divulgação
agora poderá prejudicar as demais chamadas. Em votação, o Conselho
aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Prof. Paulo Cezar.
04) Câmara da Prograd: Matrizes Curriculares 2008 – Fafil, Faeco e
Faeng; Recurso Prof. Manoel Gomes dos Santos; outros – Informou o
Sr. Presidente que a Câmara da Prograd realizou reunião em 05/12/07 cuja
ata vai transcrita a seguir, passando a palavra ao Prof. Diolino. “PARECER
CÂMARA DE GRADUAÇÃO - Reunião de 05.12.07 - ASSUNTO:Recurso
do Prof. Manoel Gomes dos Santos; Matrizes curriculares 2008 –
FAFIL, FAECO e FAENG; Outros. MEMBROS: Prof. Dr. Diolino José dos
Santos Filho; Prof. Me. Elenilton Vieira Godoy; Profª Fátima Suely Lernic;
Prof. Me. Orozimbo Dias Miranda; Prof. Dr. Paulo Douglas Barsotti –
ausente. 1. Recurso do Prof. Manoel Gomes dos Santos - Parecer:
Considerando que: 1 - No dia 04/05/2007 o Conselho de Faculdade da
FAFIL analisou se os três professores inscritos preenchiam os requisitos do
edital, tendo inclusive acrescido dez pontos à pontuação do professor ora
recorrente; 2 - O professor recorrente possui maior pontuação, ou seja,
trinta e três pontos; 3 - A referida atribuição se deu sob a égide da
Resolução do Conselho Universitário 040/06, os membros da Câmara
manifestam-se favoravelmente ao recurso interposto pelo Prof. Manoel
Gomes dos Santos Filho. Matrizes curriculares 2008 – FAFIL, FAECO e
FAENG - Parecer: UNIDADE – FAECO – CURSO:
Relações
Internacionais OBSERVAÇÕES: Aprovado no Conselho de Faculdade;
Não faz parte da Resolução no 2, 18/06/07 do CNE, Câmara de Educação
Superior; Carga horária – 2.743 horas (não há diretriz): 2.720 h/a
acrescidas de: 272h/a monografia e 300h/a atividades complementares.
Total = 3.292 - Retirou aulas aos sábados / UNIDADE – FAECO – CURSO:
Ciências Contábeis: Aprovado no Conselho de Faculdade; Atende a
legislação vigente; Adequado para 3.000 horas: Inclusão da disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso no 3o ano com 136 h/a e no 4o ano com
204 h/a e Estágio Supervisionado de 300 h/a para 420 h/a. Desta forma,
totalizou-se 3.013 horas / UNIDADE – FAECO – CURSO: Administração:
Aprovado no Colegiado de Curso e Conselho de Faculdade; Atende a
legislação vigente; Inversões de disciplinas para adequação de prérequisitos; Alteração da nomenclatura de disciplinas com o mesmo objetivo
(não houve mudanças no conteúdo programático) / UNIDADE – FAECO –
CURSO: Tecnologia em Gestão Hospitalar: Aprovado no Colegiado de
Curso e Conselho de Faculdade; Atende a legislação vigente; Carga
horária adequada para 2.400 horas: Acréscimo de 480 h/a de atividades
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complementares / UNIDADE – FAFIL – CURSO: Pedagogia: Aprovado no
Colegiado de Curso e ad referendum do Conselho de Faculdade; Atende a
legislação vigente; A disciplina Didática I alterou de 4 h/a para 2 h/a sua
carga horária; A disciplina Didática II alterou de 2 h/a para 4 h/a sua carga
horária; Inversão de disciplinas necessárias para aprimorar a construção do
conhecimento / UNIDADE – FAFIL – CURSO: Ciências Sociais: Não foi
possível a análise do curso por falta de informações. Foi solicitada a
unidade a documentação necessária, a qual será encaminhada
diretamente ao Conselho Universitário / UNIDADE – FAFIL – CURSO:
Física: Não foi possível a análise do curso por falta de informações. Foi
solicitada a unidade a documentação necessária, a qual será encaminhada
diretamente ao Conselho Universitário. Com relação às matrizes
curriculares da FAENG, dado que houve uma mudança complexa nos
cursos, inclusive com alterações na forma de oferecimento dos mesmos,
esta Câmara Assessora, não se sentindo a vontade, dadas as
especificidades dos cursos, para apreciar o assunto em tela entende ser
necessário a contratação de assessores “ad hoc” para a apreciação das
matrizes a serem oferecidas em 2008 e visando subsidiar o Conselho
Universitário. Os membros da Câmara solicitam ainda que na primeira
reunião do Conselho Universitário de 2008, o assunto volte à pauta para
aprovação das matrizes, convalidando-se os atos praticados desde o início
do ano letivo, se o caso. Entende-se que desta forma, adota-se as boas
práticas adotadas pela Instituição durante o ano de 2006, por ocasião da
reestruturação dos Projetos Pedagógicos dos cursos da FAFIL e FAECO.
1. Outros – Proposta de diretrizes básicas para análise dos
procedimentos para atribuição de aulas. Parecer: Os membros da
Câmara manifestaram-se favoráveis ao encaminhamento da proposta em
questão, para a comissão de estudos sobre o processo de atribuição de
aulas na Instituição, a qual foi instituída pela PROGRAD em 2006, que
culminou na Resolução do Conselho Universitário 040/06. Desta forma,
entende-se que se está contribuindo para orientar efetivamente o processo
de atribuição de aulas pelos Conselhos de Faculdade, evitando que haja
prejuízos.” Prof. Diolino, com a palavra, informou que em razão de
mudanças complexas dos cursos se faz necessária a contratação de
assessoria “ad-hoc” para apreciação das matrizes. As matrizes curriculares
são adequadas ao POC. Profa. Adriana, Assessora, informou que no
quadro da Câmara da Prograd consta que os cursos de Física e Ciências
Sociais não apresentaram os documentos necessários. Porém foi solicitado
à Direção da Unidade a complementação das informações, tendo recebido
hoje a complementação solicitada que possibilitou a analise seguindo os
critérios já adotados pela Câmara> aprovação no Conselho de Faculdade e
atendimento à legislação vigente. O curso de Física apontou a necessidade
de adequação das semanas letivas, de 37 para 40. Foram feitos
questionamentos ao Prof. Diolino e todos foram esclarecidos. Profa. Isabel
solicitou que ficasse registrada sua fala: gostaria de salientar que a matriz
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curricular de C.Sociais ora apresentada é a mesma que foi aprovada no
Colegiado de Curso e no Conselho de Faculdade em 2005. Em 2006,
infelizmente este Conselho nao aprovou esta matriz e aprovou a inclusão
na grade mais 2 h/a de Filosofia, causando uma série de problemas. Agora,
com esta aprovação se resolve este problema. Prof. Paulo Cezar solicitou
que conste em ata sua pergunta ao Prof. Diolino: A apresentação das
matrizes está igual ao POC, utilizado como base para cálculo das
mensalidades, objeto do orçamento 2008? Prof. Diolino responder
afirmativamente. Em votação, o Conselho aprovou por unanimidade as
matrizes curriculares 2008 para a Fafil, Faeco e Faeng como apresentado.
Quanto ao recurso do prof. Manoel a Câmara deu parecer favorável ao seu
recurso, após ter verificado se sua situação atendia o edital. Tendo em
vista dúvidas apresentadas com relação à situação, Prof. Diolino detalhou o
ocorrido, que gerou no pedido de recurso do Prof. Manoel. Colocado em
votação o recurso Prof. Manoel Gomes dos Santos, o Conselho aprovou
por unanimidade como apresentado pela Câmara; Outros – Prof. Diolino
informou que foi colocado este item outros porque as unidades estão em
franca atividade para colocar em andamento a atribuição de aulas. Tendo
em vista que a Resolução 040 foi suspensa por este Conselho, a Câmara
da Prograd se sente a vontade em apresentar diretrizes e aspectos
básicos, com relação a boas práticas das unidades, para fluir a atribuição
de aulas, sem prejuízo a alunos e a docentes. A Câmara decidiu pela
apresentação de proposta de diretrizes básicas para análise dos
procedimentos para atribuição de aulas, composto de três eixos: eixo
jurídico, eixo acadêmico e eixo de operacionalização. Prof. Diolino prestou
todos os esclarecimentos sobre essa proposta, a qual fará parte integrante
desta ata. Profa. Maria Elena solicita que se retome a aprovação do
Regimento Interno da Fafil, urgentemente, uma vez que lá se contempla
atribuições de aulas. Propõe Prof. Honório que o regimento seja único para
toda a instituição. A seguir foi colocado em votação a proposta de diretrizes
básicas apresentadas pela Prograd por unanimidade e a elaboração e
aprovação do Regimento Interno Único para as Unidades. 05) Câmara da
Proppex cuja reunião foi realizada em 23/10/07: Discussão sobre os
dois anos de experiência para ministrar aulas nos cursos de PósGraduação; oferecimento de cursos para capacitação de professores
em ensino de Pós-Graduação. Informou o Sr. Presidente que a ata da
Câmara da Proppex vai a seguir transcrita nesta ata, passando a palavra
ao Prof. Paulo Stella. “Ata da reunião da Câmara da Pró-Reitoria de
Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 23/10/07 - Aos
vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete às onze horas
da manhã, reuniram-se na sala quatro do anexo I da Pós-Graduação os
membros da Câmara da PROPPEX, com a presença dos Professores:
Paulo Rogério Stella, Roque Roberto Amighini, Annibal Hetem Junior,
Maria Isabel Bianchini Calzada e Francisco José Santos Milreu.
Justificaram a ausência os seguintes professores: Isabel Aparecida P.
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Alvarez, Miriam Lernic Sartori e Fabrício Ronil Sensato. Estiveram
presentes como convidados os seguintes professores: Luis Kosminsky,
José Antonio Ghilardi, Francisco Yastami Nakamoto e Rodrigo Cutri. O
Prof. Paulo iniciou a leitura da pauta, item 1 – Discussão sobre os dois
anos de experiência para ministrar aulas nos cursos da PósGraduação. Ficou decidido que ao quesito constante no modelo de edital
para contratação de docentes para Pós-graduação: “Experiência docente
comprovada de dois anos em cursos de pós-graduação, preferencialmente
na disciplina ou em disciplinas afins. Experiência profissional de dois anos
em área compatível com a disciplina requerida, em empresa pública ou
privada”, deve-se incluir: “Esgotadas todas as possibilidades, e atendendo
à legislação vigente, aplicam-se sucessivamente os seguintes critérios: Nos
casos de candidatos internos, o professor efetivo deverá ter no mínimo três
anos de experiência em docência no ensino superior. Este caso deverá ter
anuência do Pró-Reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, do
Coordenador Geral de Educação Continuada e do Professor responsável
pelo curso. Nos casos de candidatos externos, o professor deverá ter
comprovado notório saber. Este caso deverá ter anuência do Pró-Reitor de
Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, do Coordenador Geral de Educação
Continuada e do Professor responsável pelo curso”. Item outros - A
câmara sugere o oferecimento de cursos para capacitação de professores
em ensino de Pós-graduação. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada às 12h59min, e eu, Luciana de Almeida Pereira Leite, secretariei
e lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos
os membros presentes.“. Prof. Paulo Stella, com a palavra, informou que
no edital deverá constar preferencialmente dois anos de experiência na
pós-graduação. Isso contempla a possibilidade do professor da Fundação
participar das aulas. Todas as demais exigências continuam. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Com relação à aprovação do
oferecimento de cursos para capacitação de professores em ensino de Pós
Graduação, Prof. Paulo Stella solicita a retirada da pauta. 06) Afastamento
/ desligamento de docentes - Prof. Diolino, com a palavra, solicita a
retirada da pauta, tendo em vista reuniões que serão realizadas com os
Diretores.
07) Remuneração de dirigentes – Coordenadores de
Cursos – Prof. Paulo Cezar, com a palavra, informou que dos itens 7 ao 14
os tópicos estão ligados ao TAC. Nesse caso seria um problema de
readequação no âmbito de mercado, o que não é possível nesta reunião.
Foi solicitado ao Prof. Paulo Cezar as reduções por curso. Informou que os
funcionários administrativos já fizeram sua parte com relação a biênio e já
está pronto o plano de carreira dos administrativos. Quanto aos docentes já
é um problema maior para trabalhar quanto a equiparação pelo mercado
de trabalho. Quanto a remuneração de dirigentes / coordenadores,
informou que haverá nova reunião ainda neste ano quando trará estudos a
respeito para serem analisados. 08) R.T.I. – Jornada – Prof. Paulo Cezar,
com a palavra, informou que na reunião que haverá do Conselho
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Universitário ainda este ano, como informado no item anterior, será definida
também a questão do RTI. Solicita que os conselheiros apresentem
sugestões para 2008 para serem discutidas nessa próxima reunião ainda
este ano, enviando as sugestões até 11/12/07. Talvez encontrar um ajuste
seria a jornada parcial. Ressaltou que todos os estudos são feitos para
atender o TAC e, conseqüentemente, manter a Instituição. 09) P.D.V. –
continuidade do programa de 2006 – Prof. Paulo Cezar, com a palavra,
informou que a lista inicial apresentada foi muito grande e teve que ser feito
um corte com base em valores estabelecidos. Assumiu um compromisso
com os que foram cortados de que solicitaria ao Consun e ao Condir a
continuidade do programa em 2008. Em votação, o conselho por 19 votos e
2 abstenções o Conselho aprovou a retomada para 2008. 11) Segurança /
Estacionamento – Prof. Paulo Cezar, com a palavra, apresentou o
resultado da pesquisa como já havia se comprometido neste Conselho,
esclarecendo que só não trouxe antes em razão de outras questões que
demandaram tempo para solucionar. Disse que está no site da Instituição
há muito tempo. Citou, com lamento, a morte do aluno Renato da
Fundação nas dependências externas da Instituição. Assumiu
compromisso com os colegas de classe do aluno Renato que algo seria
feito para evitar novas ocorrências dessa natureza. Solicita que os
conselheiros analisem o que consta do site e que na próxima reunião a ser
agendada para análise, apresentem sugestões. O que será votado pelo
Conselho Universitário será aplicado. Prof. Paulo disse que os
Conselheiros poderão verificar o processo na Secretaria Geral. Prof. Paulo
Cezar informou que os itens 12 e 13 são matérias do Conselho Diretor e
passará apenas como informe: 12) Resolução do Condir nº 007/04 –
Complementação salarial por afastamento pelo INSS – 13) Bolsa de
Estudo para funcionários e dependentes – Prof. Paulo Cezar, com a
palavra, informou que está havendo abusos nessas duas questões e isso
terá que ser revisto ou as regras de concessão. Com relação ao item 13
houve um acréscimo muito grande que não estão nos termos da
convenção coletiva. A proposta que apresentará ao Condir é no sentido de
que havendo vagas remanescentes poderá haver concessão de bolsas
para dependentes que não estejam previstos na convenção, sendo que
não havendo vagas remanescentes será cumprido integralmente a
convenção. 14) Atribuição de aulas 2008 – Retirado da pauta pois já
compôs o item 4 – Câmara da Prograd. 15) Análise do Ofício DIR nº
1019/07 que encaminha solicitação da Profa. Marilena Nakano – O Sr.
Presidente informou que a solicitação trata de pedido de afastamento por
mais um ano (até fevereiro de 2009) das aulas que ministra na Fafil., cuja
exposição de motivos consta de seu requerimento.O número de licenças
além do permitido, que é de 2 anos, é apresentado ao Conselho
Universitário para deliberação. A Profa. Marilena teve concessão de licença
não remunerada de 01/03/06 a 31/07/06, prorrogada até o final do ano
levito de 2006; teve nova prorrogação até 31/07/07, com prorrogação até
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28/02/08. Informou o Sr. Presidente que diante da natureza extremamente
particular da solicitação exposta no pedido, e tendo em vista que se
apresentado ao Conselho deveria ficar exposto, enviou ofício à Promotora
Publica consultando quanto a encaminhamento e também esteve em
reunião com a Promotora que informou tratar-se de decisão interna pelo
Conselho Universitário. Nesta semana chegou pedido de licença de seu
marido Bruno José Daniel. Tendo em vista que como consta do pedido da
Professora, eles estão na França como refugiados, sendo que o passporte
está na embaixada francesa. Dessa forma propõe o Sr. Presidente, diante
da situação inusitada e para que os professores não percam essa condição
no país em que se encontram, que seja, excepcionalmente, autorizada a
prorrogação de licença aos dois professores (Profa. Marilena Nakano e
Prof. Bruno José Daniel). Em votação, o Conselho aprovou por
unanimidade. 16) Orçamento 2008 – Prof. Paulo Cezar, com a palavra,
informou que este assunto será trazido na primeira reunião de 2008. Há
que se buscar cerca de R$ 800.000,00, ressaltando que a greve impactou
muito os cursos. Há as questões apresentadas pela comissão do
vestibular, há um item relevante que seria exclusivamente da Fafil que é a
questão da evasão logo após matricula. Que este Conselho delibere e
aprove o edital para o 2º vestibular, ficando a cargo da comissão do
vestibular sua elaboração, tanto agendado quanto continuado,
exclusivamente para as vagas remanescentes nos cursos que já iniciaram
processo de matricula conforme decisão deste conselho. . 17) Outros –
Prof. Odair informou que por um lapso da Secretaria Geral, deixou-se,
lamentavelmente, de ser convocada a Profa. Valeria Routolo, Diretora em
Exercício no Colégio, para esta reunião. Nada mais havendo a tratar, a
presente reunião foi encerrada às 12h30. O Sr. Presidente distribuiu aos
Conselheiros a revista da Livre Mercado onde consta sua entrevista.
Ressaltou que tem sido cobrado pela imprensa a sua manifestação. Optou
por essa revista. Eu, Doris Simonassi, Secretária Executiva, que a lavrei.
Ao final da reunião, a presente ata foi aprovada por unanimidade pelos
presentes.
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