RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2012
Monsanto, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas
Rádio Clube de Monsanto, de generalista para temático musical.
O operador Monsantorádio – Rádio Clube Monsanto, Unipessoal, Lda.
é titular da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora
no concelho de Idanha-a- Nova, na frequência 98,7 MHz, e disponibiliza um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a
denominação Rádio Clube de Monsanto.
Decisão
O Conselho Regulador deliberou autorizar a modificação do projeto
do serviço de programas disponibilizado por Monsantorádio – Rádio
Clube de Monsanto, Unipessoal, Lda., denominado Rádio Clube de
Monsanto, nos termos requeridos.
Votação
Aprovada por unanimidade.
• D
eliberação n.º 15/AUT-R/2012
Alteração do projeto e de denominação do serviço de programas
Rádio NOAR, do operador Rádio Renascença, Lda..
86
ERC
•
VOLUME 1
Enquadramento
A 19 de setembro de 2011, deu entrada na ERC um pedido de alteração de denominação e de projeto aprovado do serviço de programas
Rádio Noar, do operador Rádio Renascença, Lda. Este pedido foi
apresentado em simultâneo com o pedido de cessão da licença e
respetivo serviço de programas denominado Rádio Noar, anteriormente
detido pela RSF – Radiodifusão, Lda., pretendendo a ora requerente,
na qualidade de cessionário e a fim de assegurar a viabilidade do
serviço de programas, alterar o projeto programático, associando-o
ao já existente projeto Rádio Sim.
O operador fundamentou este pedido com o facto de o tipo de programação oferecido pela Rádio Sim, pela sua grande diversidade,
pela importância dada à informação, de âmbito geral e local, pelo tipo
de música e pelo caráter de proximidade da emissão, corresponder
aos interesses, gostos e necessidades da população da área de cobertura da Rádio Noar. A requerente diz pretender prosseguir, em
parceria com outros serviços de programas, o projeto radiofónico
Rádio Sim, requerendo, para tal, a alteração da denominação de
antena atual Rádio Noar para Rádio SIM – Noar.
Decisão
O Conselho Regulador deliberou dar deferimento ao pedido de alteração do projeto nos termos requeridos, bem como à alteração da denominação do serviço de programas para Rádio SIM – Noar.
Votação
Aprovada por maioria. Votos contra de RG e AC. Declaração de Voto
de AC.
• D
eliberação n.º 16/AUT-R/2012
Alteração do controlo da empresa RFA – Rádio Foz do Ave, Lda..
Enquadramento
No dia 8 de junho de 2012, foi solicitada à ERC autorização para alteração do controlo da Empresa RFA – Rádio Foz de Ave. Lda. que é
titular da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora
no concelho de Vila do Conde, frequência 88,6 MHz, disponibilizando
um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação Rádio Sim – Foz do Ave.
O capital social da requerente é de 49 869,80 euros, atualmente dividido por 20 quotas detidas por António José lima Saraiva Dias,
António da Silva Campos, João Manuel da Silva Faria, Edições Linear
– Cooperativa Editorial, C.R.L., Adília Macedo Pimenta da Almeida,
Adriano Manuel Maia Rodrigues, Manuel Carlos Silva Pontes e Victor
Fernando Barros Reis.
Pretende a requerente autorização para a cessão de 100 % do capital
social, a favor de Acácio Martins Marinho e de Maria Antonieta Pereira
Gomes Marinho.
Decisão
O Conselho Regulador deliberou autorizar a alteração do controlo da
empresa Rádio Foz do Ave, Lda., com aquisição da totalidade do capital social por Acácio Martins Marinho e de Maria Antonieta Pereira
Gomes Marinho, a qual deverá efetivar-se nos 30 dias posteriores à
notificação da presente deliberação, acompanhada dos necessários
averbamentos no registo do operador.
Votação
Aprovada por unanimidade.
• D
eliberação n.º 17/AUT-R/2012
Alteração do controlo da empresa Ao Tom Dela (Rádio), Lda..
Enquadramento
No dia 30 de abril de 2012, o operador Ao Tom Dela (Rádio), Lda., que
se encontra licenciado para o exercício da atividade de radiodifusão
sonora no concelho de Tondela, na frequência 91.2MHz, disponibilizando um serviço de programas generalista, de âmbito local, solicitou
à ERC autorização para alteração do seu controlo.
O capital social da requerente é de 5000,10 euros, atualmente dividido por três quotas detidas por Joaquim Luís Cleto Lopes da Rosa e
Amândio José Ferreira de Loureiro, cada um com uma quota no valor
de 2142,90 euros, e Maria Helena Espírito Santo Rodrigues, no
montante de 714,30 euros.
Com o pedido endereçado à ERC, pretende este operador, autorização
para alterar o controlo do capital social mediante a venda a favor de
Joaquim Luis Cleto Lopes da Rosa da quota atualmente detida por
Amândio José Ferreira de Loureiro, ficando, assim, o promitente
adquirente com uma quota no montante de 4285,80 euros.