MÚLTIPLAS FACES DA
CRISE ECONÔMICA E
FINANCEIRA MUNDIAL
José Marangoni Camargo
Agnaldo dos Santos
Mirian Cláudia Lourenção Simonetti
Projeto Editorial Praxis
Capa baseada no cartaz Ocupar Wall Street
(OWS), cujo nome é referência ao movimento
que começou em 17 de setembro de 2011, em
Zuccotti Park , localizado na cidade de Nova
York Wall Street distrito financeiro.
Múltiplas Faces da
Crise Econômica e
Financeira Mundial
José Marangoni Camargo
Agnaldo dos Santos
Miriam Cláudia Lourenção Simonetti
Projeto Editorial Praxis
1ª edição 2012
Bauru, SP
Coordenador do Projeto Editorial Praxis
Prof. Dr. Giovanni Alves
Conselho Editorial
Prof. Dr. Antonio Thomaz Júnior – UNESP
Prof. Dr. Ariovaldo de Oliveira Santos – UEL
Prof. Dr. Francisco Luis Corsi – UNESP
Prof. Dr. Jorge Luis Cammarano Gonzáles – UNISO
Prof. Dr. Jorge Machado – USP
Prof. Dr. José Meneleu Neto – UECE
C1728m
Camargo, José Marangoni
Múltiplas Faces da Crise Econômica e Financeira Mundial /
José Marangoni Camargo, Agnaldo dos Santos e Mirian Cláudia
Lourenção Simonetti. - - Bauru, SP: Canal6, 2012.
148 p. ; 21 cm. (Projeto Editorial Praxis)
ISBN 978-85-7917-217-5
1. Economia. 2. Crise Econômica Mundial. 3. Crise Financeira
Mundial. I. Camargo, José Marangoni. II. Santos, Agnaldo dos. III.
Simonetti, Mirian Cláudia Lourenção. IV. Título.
CDD: 338
Copyright© Canal 6, 2012
Sumário
Apresentação ...................................................................... 7
Capítulo 1
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma
aposta estratégica – Agnaldo dos Santos......................... 13
Capítulo 2
A crise estrutural do capitalismo
e a crise do euro – Francisco Luiz Corsi .......................... 29
Capítulo 3
Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a
ele aprisionados – Jair Pinheiro ....................................... 49
Capítulo 4
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de
Exportações do Brasil: Evidência de Reprimarização
da Economia? – José Marangoni Camargo ..................... 85
Capítulo 5
A via campesina diante da crise global: a proposição
de um modelo agrícola alimentar soberano –
Mirian Cláudia Lourenção Simonetti, Adriane de
Sousa Camargo ............................................................... 109
Capítulo 6
O movimento estudantil no Chile: uma das faces
da crise econômica e financeira mundial –
Noemia Ramos Vieira..................................................... 129
Apresentação
M
últiplas Faces da Crise Econômica e Financeira Mundial é
fruto do conjunto de artigos e debates realizados durante o
XI Fórum de Conjuntura em novembro de 2011, promovido pelo Departamento de Ciências Políticas e Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Conselhos dos Cursos de Ciências
Sociais e Relações Internacionais, Centro de Pesquisas e Estudos
Agrários e Ambientais (CPEA) e Grupo de Pesquisa e Estudos da
Globalização (GPEG), todos da Faculdade de Filosofia e Ciências da
Unesp, campus de Marília.
Como nas demais edições, o Fórum de Conjuntura de 2011
constitui-se em momento de reflexão coletiva entre docentes e corpo discente da Unesp, com a colaboração de pesquisadores de outras
instituições, onde se procura analisar as vicissitudes políticas e econômicas do Brasil ante às transformações do cenário internacional
ocorridas nas últimas décadas. Nas últimas três edições, em especial, o foco é o conjunto de impactos que a crise financeira de 2008
vem acarretando ao Brasil, à América Latina e aos demais países
com os quais temos relações mais estreitas.
Nessa décima primeira edição, buscou-se identificar em que
medida os desdobramentos da crise – que está longe de ser equa-
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Apresentação
cionada, por se tratar de uma crise estrutural – são vivenciados nas
diversas frentes de embates, passando pelos antigos e novos movimentos sociais, a questão da desindustrialização, as estratégias de
desenvolvimento adotadas pelos países do chamado BRICS (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul), o problema dos direitos de
propriedade intelectual, entre outras questões.
O evento também possibilitou um balanço preliminar do primeiro ano de governo da presidenta Dilma Roussef e os caminhos
que sua gestão parece apontar, de continuidade de algumas políticas no campo monetário e fiscal em relação ao Governo Lula e
de iniciativas mais ousadas, como a orientação do Banco Central
para uma contínua redução das taxas de juros ou os investimentos
em infraestrutura, usando inclusive o expediente das concessões
públicas. Já nessa ocasião, ficou patente aos debatedores que essas
iniciativas ainda são mais revestidas de caráter reativo do que ações
que gravitam em torno de grandes consensos políticos nacionais,
em que pese a evidente popularidade dos últimos mandatos presidenciais. Será que apenas o sucesso eleitoral é suficiente para viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento? Ou cabe apenas aos
mandatários eleitos periodicamente fazer a gestão em seus países
dessa crise sistêmica do capitalismo?
Apresentamos ao público, então, algumas reflexões propostas nas
mesas do Fórum, por meio dos textos escritos por seus expositores.
O artigo de Francisco Luiz Corsi, A Crise Estrutural do Capitalismo e a Crise do Euro, mostra que, ao contrário dos anos 90, quando as crises atingiram mais as periferias, a atual, iniciada com o
estouro da bolha especulativa no mercado imobiliário nos Estados
Unidos em 2008, atinge o Centro do Sistema e está longe de ser superada. Com graves problemas fiscais e nas contas externas, vários
países da União Européia, sobretudo os chamados PIGGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) têm sofrido seguidos ataques
especulativos, expondo as fragilidades do Euro e fortes pressões
dos capitais financeiros para a adoção de políticas de estabilização
de corte ortodoxos. Segundo o autor, a crise atual enfrentada pelos
Apresentação
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países da comunidade europeia, mas também pelos Estados Unidos
e Japão, tendem a diminuir o peso destas economias e abrir espaço para uma nova ordem internacional multipolar, com a ascensão
sobretudo da China, como um ator de relevância crescente e que
pode se contrapor ao domínio das grandes corporações e bancos e
aos países centrais. No entanto, para Francisco Corsi, essa via não
significa necessariamente novas formas de desenvolvimento, especialmente para as periferias.
José Marangoni Camargo mostra em seu artigo, O Peso das
Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia? que há uma tendência
de ampliação da participação dos produtos primários e intensivos
em recursos naturais no total das exportações brasileiras. Para alguns autores, o maior peso dos produtos de menor valor agregado
e conteúdo tecnológico nas vendas externas do país, somado a um
déficit crescente da balança comercial de manufaturados, sinalizam
uma tendência de desestruturação produtiva da economia brasileira e uma perda de competitividade, especialmente dos segmentos
industriais de maior conteúdo tecnológico. Para outros autores, os
preços relativos mais favoráveis das commodities agroindustriais,
puxados principalmente pela forte demanda chinesa, tendem a perdurar por um longo tempo, possibilitando um ciclo de crescimento
econômico mais sustentável.
O artigo de Agnaldo Santos, Redes de Inovação Aberta em Biotecnologia – uma aposta estratégica, procura apresentar as potencialidades e os limites do formato de inovação no campo da biotecnologia em plataformas abertas, tomando como base tanto a experiência
brasileira do Projeto Genoma Fapesp quanto a experiência australiana da BIOS Cambia. Da análise dessas experiências, sugere caminhos para modelos de desenvolvimento científico e tecnológica que
levem em conta as peculiaridades da expertise engendrada no país
frente à imensa riqueza de nossa biodiversidade.
Jair Pinheiro, em seu artigo Ocupe Wall Street – indignados com
o capitalismo e a ele aprisionados, aponta para um balanço crítico
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Apresentação
desse movimento social estadunidense que ganhou notoriedade
mundial após os eventos do crash financeiro de 2008. Valendo-se
de balanço bibliográfico acerca dos movimentos sociais e tomando
uma matriz explicativa marxista, o autor indica a hesitação entre um
discurso moralista e outro mais vinculado ao mundo do trabalho, e
as possibilidades que se abrem ao movimento.
O capítulo A Via Campesina diante da crise global de Mirian
Claudia Lourenção Simonetti e Adriane de Sousa Camargo traz
elementos para pensar a atuação da organização de camponeses e
indígenas Via Campesina diante da crise global. Destacam aspectos
da atual crise mundial que para as autoras se apresenta de modo
multifacetado e generalizado, caracterizando-se por uma crise financeira-alimentar-energético-climática, resultante do processo de
reprodução ampliada do capital, baseada no avanço do capitalismo
financeiro e das empresas transnacionais sobre todos os aspectos da
agricultura e do sistema alimentar de diferentes países do mundo.
Para as autoras, a globalização neoliberal ao mesmo tempo em que
integra a economia mundial também favorece a emergência de diferentes forças sociais que se projetam e constroem um novo cenário
político de resistências e de participação dos movimentos sociais no
contexto internacional.
Noemia Ramos Vieira, no capítulo O movimento estudantil no
Chile: uma das faces da crise econômica e financeira mundial, trata
das tensões que ganham visibilidade entre a CONFECH – Confederação dos estudantes do Chile e o Estado chileno. Mostra como
os estudantes universitários apoiados por diferentes setores da sociedade civil, dentre eles professores, pais de alunos, sindicalistas
têm se manifestado através diante de uma política de Estado que
promove o fortalecimento do sistema de ensino privado e leva a
deterioração do ensino público. Salienta aspectos relativos às características peculiares do movimento que, além das formas tradicionais de protestos como marchas, ocupação de universidades,
escolas ou prédios públicos e barricadas para bloqueio de vias, os
estudantes realizaram panelaços, beijaços, apresentações culturais
Apresentação
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e greve de fome para dar visibilidade a sua luta e chamar a atenção
da sociedade e do Estado.
Enfim, o conjunto de artigos, agora apresentado ao público, procura combinar diferentes enfoques e temas a fim de contribuir com
uma visão mais abrangente sobre as idiossincrasias econômicas, no
Brasil e no mundo, que afetam diversos aspectos da vida social.
José Marangoni Camargo
Agnaldo dos Santos
Mirian Cláudia Lourenção Simonetti
Organizadores
Capítulo 1
Redes de inovação aberta em biotecnologia –
uma aposta estratégica
Agnaldo dos Santos1
A
inovação tecnológica, em particular aquela desenvolvida nos campos das science life companies, é tradicionalmente alvo de interesses por proteção das propriedades
intelectuais aí geradas. Grosso modo, trata-se de uma atividade que pressupõe investimentos de milhões de dólares e
que leva muitos anos desde os primeiros experimentos até
a comercialização do produto final. Essa arena é habitada,
desse modo, por grandes atores em uma dinâmica altamente
oligopolista, onde poucos possuem recursos para desenvolver novos produtos e processos. 1
Haveria alguma outra forma de inovação biotecnológica, que pudesse em um só tempo capacitar novos quadros de
pesquisadores e gerar produtos com preços mais acessíveis,
de acordo com as necessidades nacionais? Colocado nesses
termos, pode parecer algo um tanto utópico, mas existem
1
Professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, campus
Marília (Departamento de Ciências Políticas e Econômicas) e
Doutor em Sociologia pela FFLCH/USP.
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
desde o início dos anos 2000 redes de pesquisa que perseguem exatamente esses objetivos. Esse opúsculo busca apresentá-los de forma panorâmica, mostrando suas potencialidades e os desafios que ainda se apresentam para essas redes.
1. Redes de pesquisa
Em 1999 era anunciado com pompa, pelo governador
Mário Covas, que uma rede de pesquisadores do estado de
São Paulo havia realizado o sequenciamento genético da
Xylella Fastidiosa, micro-organismo conhecido como “praga do amarelinho”, que ataca as plantações de laranjais. O
empreendimento, financiado com recursos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), também recebeu divulgação nas grandes revistas internacionais
especializadas em ciências naturais, como a Nature2, pois
mostrava que os países de desenvolvimento recente (como o
Brasil) estavam capacitados a desenvolver pesquisa de ponta nessa área. Mas havia outro elemento importante aí. Foi
um empreendimento que envolveu 35 laboratórios públicos
e privados no estado que, usando a conectividade da internet, não só deu maior velocidade ao trabalho como também
possibilitou a capacitação de jovens pesquisadores. Desse
empreendimento, surgiram empresas start-up que, aproveitando a proximidade espacial e institucional com a universidade (no caso, empresas instaladas próximas à Unicamp, em
2
The Genome Sequence of the plante pathogen Xyllela Fastidiosa,
Nature nº 406, julho de 2000 <http://www.nature.com/nature/
journal/v406/n6792/full/406151a0.html>.
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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Campinas), passaram a dar continuidade às pesquisas que
pudessem gerar novos produtos demandados pela produção
agropecuária e farmacêutica brasileiras.
Se o modelo em si não é original – basta ver como se
desenvolveram as empresas de tecnologia do Vale do Silício,
nos EUA – o destaque fica por conta da potencialidade do
feito: aprofundar cada vez mais os trabalhos em rede e a produção por pares (ou coletiva). Os custos com pesquisas nessa
área são enormes, proibitivos para a realidade das empresas
brasileiras, e mesmo nos contextos norte-americano e europeu as atividades colaborativas vão se transformando no
modus operandi de investigação científica e desenvolvimento
tecnológico. No caso específico brasileiro, a rede de pesquisa
tinha como finalidade desenvolver o mais rápido possível o
sequenciamento do genoma desse organismo (uma vez que
outras iniciativas nesse sentido eram realizadas com outros
organismos em centros já consagrados) e encontrar um procedimento que fosse passível de patenteamento. Ambos os
objetivos foram realizados: os brasileiros foram os primeiros
a sequenciar o genoma de um fitopatógeno (organismo que
ataca plantas) e, por meio da rede ONSA3, desenvolveu a téc-
3
A Organização para o Sequenciamento e Análise do Nucleotídeo
(Organization for Nucleotide Sequencing and Analysis - The Virtual Genomics Institute), integrou neste primeiro projeto diversos
laboratórios paulistas para seqüenciamento de DNA em larga escala, com o suporte centralizado para bioinformática no Instituto
de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Kimura e
Baía, 2002, p. 326).
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
nica ORESTES4. É um feito duplamente notável, pela primazia do experimento e por conseguir patente de uma técnica
usada no campo da biotecnologia, algo raro no Brasil.
Mas, nesse ponto, vale o questionamento: redes trabalham bem com propriedade intelectual? Até onde ele é estímulo e a partir de quando virá um entrave ao desenvolvimento científico-tecnológico?
2. Modelo open source de
biotecnologia
Existe um enorme debate sendo travado a respeito dos
limites do sistema de proteção à propriedade intelectual5. Se
as cartas patentes dos séculos XVI e XVIII, atribuídas por
monarcas aos inventores e criadores, constituíram estímulos aos indivíduos que se lançavam em empreendimentos
engenhosos, e ainda, se sua regulamentação no século XIX
foi fundamental para a 2ª Revolução Industrial, pesa hoje
4
A metodologia Orestes (Open Reading Frames EST ), desenvolvida
por Andrew Simpson e Emmanuel Dias Neto, do Instituto Ludwig
em São Paulo e participantes do projeto Genoma Fapesp, possibilita mapear moléculas e proteínas de uma célula. “Separar para
analisar”, Revista Fapesp OnLine, agosto de 1999. <http://revistapesquisa2.fapesp.br/?art=720&bd=1&pg=1&lg=>
5
Um dos autores que vem se destacando nesse tema é Yochai Benkler (2002), professor de direito da Universidade Harvard, bem
como Lawrence Lessig (2005), da Universidade Stanford. Outro
autor importante é Joseph Stiglitz (2007), economista da Universidade Columbia de Nova York.
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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dúvidas sobre o que é invenção ou descoberta e o quanto o
enclosure desses empreendimentos não pode retardar novas
pesquisas, ao invés de estimulá-las.
No campo da informática, esse debate já possui algumas décadas. O desenvolvimento de softwares proprietários, que levou à criação de gigantes como a Microsoft e
a Apple, correu paralelo à disseminação do software livre,
como o Linux, onde o código-fonte dos programas é aberto a qualquer programador que queira aperfeiçoá-los ou
adequá-los às suas necessidades. O principal argumento
dos seus defensores é que o formato da comunidade de desenvolvedores, descentralizada e horizontalizada, propicia
maior dinamismo ao processo de criação e torna esses produtos mais seguros, porque mais pessoas estão envolvidas
nas soluções dos bugs e malwares6, contrário do sistema catedral dos softwares proprietários, onde apenas os empregados das grandes companhias conhecem o código-fonte e
podem tentar resolver esses problemas.
Esse tipo de debate, que parecia circunscrito ao campo
dos programas de computadores, conheça também a aparecer em outras áreas, como a biotecnologia. Uma das razões
é técnica: para desenvolver os procedimentos de sequenciamento de um código genético, que possibilita compreender
a dinâmica de um organismo e a forma de proceder a engenharia de recombinação desse código genético, é preciso
utilizar softwares mais rápidos, trabalhando em rede e adap6
Na nomenclatura da área, bug é o problema técnico de uma máquina ou programa, já malware (de malicious software) é o conjunto de programas criminosos ou que podem danificar um equipamento, como os vírus.
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
tados às peculiaridades do grupo de pesquisadores. A própria analogia entre bytes e genes, ainda que não totalmente
exata7, aproxima as áreas, pois em ambos os casos existe informação que é transmitida. Mas a segunda razão é a mais
conceitual: descobertas podem ser equiparadas a inventos?
O princípio que instituiu o sistema patentário era claro sobre isso – apenas invenções poderiam ser patentadas, uma
vez que descobertas não são frutos do artifício humano.
Mas a Suprema Corte norte-americana, desde os anos 1980,
aceita que seres vivos transformados em laboratório são “invenções”, além de fragmentos de informação genética com
potencialidades biotecnológicas.
Na última década, em especial, vozes respeitadas na área
do direito e das ciências da natureza vem alertando sobre
algo que pareceria óbvio: se fragmentos de informação, que
não se sabe exatamente ao que servem à dinâmica celular ou
molecular de um organismo, são cercados por proteção intelectual, tanto maior o custo de pesquisa e desenvolvimento,
pois os laboratórios irão focar na obtenção dessas “patentes
preventivas” e não em produtos acabados, como remédios
ou organismo geneticamente modificados.
É nesse sentido que uma iniciativa australiana, desde 2004,
vem chamando a atenção: o Projeto BIOS Cambia. A Biological Innovation for Open Society (Inovação Biotecnológica
por uma Sociedade Aberta) Cambia (“mudança” ou “mudar”,
em espanhol) é um empreendimento liderado por Richard
7
Existe uma crítica ao modelo mecanicista “um gene, uma proteína”, adotada por alguns biólogos logo após a descoberta da estrutura de dupla hélice do DNA, feita por James Watson e Francis
Crick em 1953. Ver Keller (2002).
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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Jefferson, da Charles Stuart University, que procura aplicar a
mesma filosofia do software livre para as aplicações biotecnológicas. As atividades desenvolvidas por seus pesquisadores
consistem em duas frentes: a manutenção de um website com
uma plataforma/repositório de pesquisas na área biotecnológica, com especial atenção às pesquisas de doenças tropicais;
desenvolvimento de vetores de transmissão de material genético em aplicações de DNA recombinante, cujas técnicas em
geral são patenteadas pelos grandes players da área.
A página da iniciativa na internet8 procura ser um centro
de debates e troca de experiências entre pesquisadores que
desenvolvam atividades nas chamadas “ciências da vida”
(biologia, medicina, farmácia, agronomia e outras) e que
estejam à procura ou queiram compartilhar ferramentas e
processos abertos, sem os modelos tradicionais de propriedade intelectual. É o mesmo princípio das plataformas abertas da comunidade Linux, onde se estabelece debates sobre
os produtos desenvolvidos e formas de aperfeiçoá-lo. Para
um bom funcionamento dessa arquitetura institucional, é
fundamental que a relação seja horizontal, sem hierarquia,
e que os participantes percebam que o compartilhamento é
melhor que o trade secret, que saem mais enriquecidos do
que quando ingressaram, de acordo com o espírito da dádiva maussiano, como veremos em seguida.
Já no plano dos produtos, um importante objetivo foi
alcançado quando seus pesquisadores conseguiram utilizar
um micro-organismo capaz de transmitir material genético
de forma similar às agrobactérias patenteadas pelas grandes
8
<www.bios.net/daisy/bios/home.html.>
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
companhias, como a Monsanto. Esse organismo, chamado
de Transbacter, cujos procedimentos de manipulação estão
disponíveis de forma aberta e desenvolvidos a partir do Rizobium, pode ser utilizados sob uma licença especial, tal qual a
forma de copyleft ou de Creative Commons na informática e
no campo da criação cultural – são abertas, mas não podem
ser cobertas por direitos autorais demasiadamente extensivos (o famoso “todos os direitos reservados” do copyright) e
patentes. O objetivo é que pesquisadores de países de desenvolvimento recente possam apropriar-se desse ferramental
para criar produtos demandados por suas populações, em
geral incapazes de pagar os altos valores cobrados por remédios, sementes etc.
3. Dádiva na economia de
mercado?
A sociologia econômica vem buscando resgatar uma
ideia presente em obras clássicas como A Grande Transformação, de Karl Polanyi, e Sociologia e Antropologia, de
Marcel Mauss – a de que as relações econômicas não são
fruto de uma autonomia da esfera mercantil, e sim que elas
estão “imersas” nas relações sociais mais amplas, sendo um
de seus exemplos mais expressivos a “economia da dádiva”,
em que a doação representa importante elemento de coesão social (Granovetter, 2009; Swedberg, 2005). Indivíduos
e grupos, ao ofertarem bens e serviços, ganhariam outros
benefícios (reconhecimento, primazia no acesso a informações) para além dos meramente mercantis (como o lucro
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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imediato). Tal ideia pode ser útil quando procuramos compreender os processos relativos à inovação tecnológica desde
uma perspectiva open source.
Uma questão que vem aparecendo em muitos fóruns de
debates em que aparecem governo, universidade e empresariado é a seguinte: por que investir em pesquisas nas áreas
científica e tecnológica? A pergunta pode parecer retórica,
uma vez que existe no senso comum a ideia de que investimentos em educação e C&T são óbvios para qualquer país
com pretensões a player de destaque na economia global.
Mas quando vemos o montante de investimentos privados
em C&T, notamos que a resposta não é tão simples. Em geral, é o Estado que arca com o custeio das pesquisas no país9,
e boa parte das patentes registradas no país é de universidades ou empresas públicas10.
Dentro da perspectiva da propriedade intelectual, um
agente econômico investe em pesquisa em busca de um benefício, com um risco calculado pois o investimento pode
demorar a trazer retorno (Rosenberg, 1990); daí a briga, nas
9
Conforme dados apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no país o percentual de investimentos em tecnologia representa, respectivamente, 0,55% do setor privado e 0,61%
do público em relação PIB (Agência Brasil, <agenciabrasilebc.com.
br>, 23/03/2012).
10
Os pedidos de patentes de instituições ou pesquisadores brasileiros cresceu 64% entre 2001 e 2010, totalizando 130 mil pedidos
de patentes de invenções (contra 3 milhões feitas pela China no
mesmo período), sendo as cinco primeiras colocações no ranking:
Petrobras, Unicamp, USP, Fapesp e UFMG (Folha.com, Ciência, 6
de março de 2012).
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
rodadas de negociações da OMC, em torno desse tema. Mas
as pesquisas que procuram compreender esse fenômeno indicam que boa parte do processo investigativo leva à descobertas que não possuem uma aplicação comercial imediata,
pelo simples fato de que não se sabe para que serve aquele
achado, por exemplo, um gene específico em um genoma de
algum organismo. Nesse sentido, a tendência das grandes
science life companies é procurar garantir a patente dessas
descobertas, agora tratadas como “inventos”, mesmo que
não se saiba exatamente como lucrar com aquilo. A consequência disso é que as pesquisas estão ficando cada vez mais
onerosas, mesmo para as grandes companhias, pois a corrida por “patentes preventivas” faz com que cada uma delas
precise negociar o licenciamento de fragmentos patenteados
com diversas outras empresas, tornando o processo demasiadamente moroso (Hope, 2004).
As grandes empresas da área, sabendo desse problema,
iniciaram em meados da primeira década deste século experiências de compartilhamento de informações e a formação
de bancos públicos de dados. Aqui o foco é exatamente sobre as descobertas que não possuem um aplicação imediata,
antes então que possa ocorrer as patentes preventivas. Duas
iniciativas podem ser tomadas como exemplares.
A Glaxo Wellcome e a Incyte Genomics resolveram usar
o mesmo modelo de desenvolvimento de softwares para encontrar alguma aplicação às informações geradas em suas
pesquisas, mas sem um destino comercial já traçado. Resolveram criar um banco de dados com essas informações,
aberto aos seus pesquisadores e aos hospitais, centros de
pesquisa e órgãos governamentais, de modo a se beneficiar
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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de eventuais aplicações desenvolvidas por esses pesquisadores. Da mesma forma que um desenvolvedor de software se
relaciona com listas de debates, levando informação (relação upstream) e retirando dela outras informações (relação
downstream), essas empresas perceberam que a velocidade
no tratamento dos dados é mais veloz quando eles se encontram abertos a essa comunidade (Santos, 2011). Outra iniciativa ocorreu no chamado Consórcio SNP11, que envolveu
empresas como a já citada Glaxo Wellcome, a Novartis, a
Hoechst, a Universidade Stanford, o Instituto Whitehead e
o Centro de Pesquisa do Genoma do MIT. Esse consórcio
conseguiu identificar e localizar, até 2001, cerca de 300.000
SPNs no genoma humano, o que poderá levar ao desenvolvimento de terapias individualizadas12.
4. Limites e perspectivas
Parte significativa dos especialistas em direito e propriedade intelectual acredita que é preciso rediscutir o conceito
11
Os polimorfismos de nucleotídeo único (SNP) são as variações de
uma base (nucleotídeo) do DNA, que podem atribuir as características individuais das pessoas, como por exemplo suscetibilidade a doenças.
12
Mas a reação não tardou a aparecer: a empresa Genetic Technologies de Melbourne (Austrália) detém várias patentes, registradas no
nome da GeneType, da Suíça, que cobrem parte do conceito da análise de SNPs. “Todas as companhias que usam SNPs não-codificantes
estão infringindo as nossas patentes”, diz o presidente da empresa,
Mervyn Jacobson (Folha de São Paulo, Ciência, 16 de maio de 2012).
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
e a extensão de patentes em biotecnologia, como de resto nas
demais áreas em que fica difícil diferenciar uma descoberta
de um invento. Alguns acreditam que a facilidade em obter
patentes em biotecnologia poderá interferir no desenvolvimento da própria área, mas os sinais dados pelos fóruns internacionais não é animador. A OMC vem buscando, desde
de meados da década de 1990, submeter os países membros à
regras mais rígidas acerca da propriedade intelectual (Acordo TRIPS), o que faz com que os pesquisadores invistam nos
modelos de criação regulados pela via patentária.
Voltando ao caso brasileiro do Projeto Genoma Fapesp,
é ilustrativo que a experiência mais significativa nos últimos anos no país, que ajudou a treinar quadros e fomentou
empresas start-ups de sucesso (Allelyx, PR&D, CanaViallis,
Scylla), mostrando inclusive a viabilidade de um peer production em uma área sensível em que a propriedade intelectual é
priorizada, tenha reforçado após uma década a concentração
de capital. A empresa símbolo, Allelyx, fundada por professores universitários e fomentada por fundos de investimento de uma empresa brasileira (Votorantin New Business), foi
comprada pela Monsanto (outra empresa símbolo, só que do
grande capital na science life) em 2008. À ocasião, o Ministério da Ciência e Tecnologia emitiu nota lamentando que uma
bem sucedida empresa brasileira, que recebeu quase 6% de
investimento público para sua constituição, tenha sido transferida com seu know-how para um grande truste internacional13. Parte expressiva dos pesquisadores brasileiros, ainda
que olhem com curiosidade para as experiências de biotecno-
13
Ver O Estado de São Paulo, Economia e Negócios, 5/11/2008.
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
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logia open source, estão convencidos que é necessário seguir
nessa trilha: aumentar o depósito de patentes no Brasil e no
exterior e, quando for o caso, aceitar as propostas de aquisição das grandes companhias (Santos, 2011).
A experiência do BIOS Cambia, mesmo que seja alentadora para um grande número de pesquisadores situados
nas franjas do sistema internacional de P & D, não foi capaz
de garantir que empresas farmacêuticas e de biotecnologia
fossem seduzidas para pesquisa, o fabrico e a venda de produtos mais acessíveis e orientados às necessidades das populações mais pobres da América Latina, África e Ásia. Os
movimentos das negociações no âmbito da OMC indicam
que o grande capital nessa área está disposto a recrudescer,
e não flexibilizar, as regras de propriedade intelectual, tanto
do direito autoral quanto das patentes14. Qual o espaço então
para uma biotecnologia open source?
Os mecanismos de mercado, por si só, não são suficientes
para garantir que processos abertos e voltados à produção de
artefatos de interesse social sejam efetivados. Uma possibilidade que se abre para os atores interessados em promover a peer
production e controlar a expansão da biotecnologia mercantil
é a intersecção desses interesses – pesquisadores do setor público, dos pequenos laboratórios privados, ativistas anti-trans14
O Governo Barack Obama, seguindo seus antecessores, concentrou fortemente esforços no sentido de evitar que a ONU e a Organização Mundial da Saúde promovam a produção e comercialização de remédios genéricos junto aos países pobres vítimas de
epidemias, como a AIDS (“Remédios genéricos podem revolucionar o mundo”, Folha de São Paulo, suplemento New York Times, 3
de outubro de 2011).
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
gênicos das big companies e gestores das políticas públicas.
Temos nesse campo de disputa fundamentalmente três forças
– a dos interessados em reforçar e ampliar o modelo patentário
(grandes empresas e seu corolário político e jurídico); a dos
opositores por convicção ideológica (ecologistas, militantes
de esquerda, populações atingidas pela bioprospecção) e a dos
opositores ocasionais (que, mesmo defendendo a biotecnologia, sabem do risco potencial de oligopolização econômica e
dependência tecnológica que ela pode engendrar).
Uma política de Estado voltada à geração de biotecnologia realmente comprometida com o desenvolvimento econômico e social deve buscar uma aliança entre os dois últimos polos, uma vez que o lobby das grandes companhias
continuará atuando junto ao poder público no sentido de fazer valer seus interesses. Dois centros de produção de biotecnologia se destacam no Brasil, além dos centros estritamente
universitários: a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e o Instituto de Tecnologia de Fármacos
(“Farmanguinhos”) da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de
Janeiro. Enquanto o primeiro possui por missão encontrar
soluções à agricultura e à pecuária brasileiras, o segundo é o
principal responsável pela produção de medicamentos e vacinas no país, ao lado do Instituto Butantã (SP). Esses atores
poderiam ser o vetor de intersecção dos interesses por uma
biotecnologia aberta e socialmente responsável, que mesmo
mantendo o princípio da precaução15 poderia guiar uma po15
Os opositores da biotecnologia transgênica, inclusive no meio científico, defendem que a dinâmica biológica é muito complexa e que
a liberação de organismos geneticamente modificados na natureza
acarreta sério risco à biodiversidade, incluso aí a saúde humana.
Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
|
27
lítica pública e uma estratégia de Estado menos dependente
do sistema patentário, cujos processos de obtenção já estão
completamente oligopolizados.
As experiências de desenvolvimento recente de países
como a Coreia do Sul, a China e a Índia (para não falar do
caso anterior do Japão pós-guerra) deixaram claro que é
fundamental a presença do Estado no sentido de construir
uma burocracia estatal meritocrática e estável, fomentar empresas capazes de um crescimento para além das fronteiras
nacionais e guiadas por estratégias de longo prazo (Evans,
2004). Uma postura política dessa natureza, aproveitando as
virtudes da peer production em sistemas abertos, no espírito
do projeto Genoma Fapesp e da BIOS Cambia australiana,
teria condições de construir a aliança estratégica em prol da
biotecnologia aberta. É acima de tudo uma aposta política,
que certamente encontrará muitos opositores dentro e fora
do meio acadêmico e empresarial (além das negociações internacionais), mas exigirá criatividade e perseverança dos
atores envolvidos, que certamente buscam formas novas de
fazer o “estado da arte” no país avançar.
Referências
BENKLER, Yochai. “Coase´s Penguin, or, Linux and the Nature of the
Firm”, The Yale Law Journal (Selection Version), volume 112, 2002.
No lugar da rápida liberação, defendem o “princípio da precaução”,
onde exaustivos testes, sem a pressão das grandes companhias, devem certificar a biossegurança dos OGM (Santos, 2011).
28
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Redes de inovação aberta em biotecnologia – uma aposta estratégica
EVANS, Peter. Autonomia e Parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2004.
GRANOVETTER, Mark. “Ação econômica e estrutura social: o problema da imersão”. Redes e sociologia econômica, (org. Ana Cristina Braga
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HOPE, Janet Elizabeth. Open Source Biotechnology. Tese (Doutorado).
Australian National University, 2004.
KELLER, Evelyn Fox. O século do gene. Belo Horizonte, Editora Crisálida, 2002.
KIMURA Edna T., BAÍA, Gilson S. “Rede ONSA e o Projeto Genoma
Humano do Câncer: Contribuição ao Genoma Humano”. Arquivo Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, vol.4, nº 4, São Paulo, Aug. 2002.
LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo,
Trama, 2005.
ROSENBERG, Nathan. “Why do firms do basic research (with their
own money)?”. Research Policy, nº 19, Elsevier Science Publishers, 1990.
SWEDBERG, Richard. Max Weber e a ideia de sociologia econômica.
Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2005.
SANTOS, Agnaldo dos. Entre o cercamento e a dádiva – Inovação, cooperação e abordagem aberta em biotecnologia. São Paulo, Editora Blucher, 2011.
STIGLITZ, Joseph. Globalização – como dar certo. São Paulo, Companhia das Letras, 2007.
Capítulo 2
A crise estrutural do capitalismo
e a crise do euro
Francisco Luiz Corsi1
1. Introdução
O
s últimos acontecimentos na Europa demonstram que
a crise estrutural do capitalismo, iniciada com o estouro da bolha especulativa com imóveis nos EUA em 2008,
não foi superada.1Como no passado, a cada crise de sobreacumulação de capital o sistema capitalista se reestrutura.
Vivemos um desses momentos de reestruturação, mas cujos
resultados ainda são incertos, pois dependem dos desfechos
das lutas de classes agudizadas em escala mundial e das disputas intercapitalistas2. O ataque especulativo contra o euro
1
Professor de Economia da Faculdade de Filosofia e Ciências
(campus Marília) da UNESP.
2
A crise ocorreu em um contexto de ascensão das lutas sociais ao
redor do mundo, que foram também impulsionadas pela própria
crise. Primeiro, foi o avanço de governos de centro-esquerda na
América Latina, que representou um repudio ao ideário dominante
do neoliberalismo. Um pouco mais tarde, explodiu a Primavera
30
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
é um dos momentos agudos da luta pela reconfiguração da
economia mundial e pela hegemonia.
A situação dos países desenvolvidos se caracteriza, em
linhas gerais, pelo baixo crescimento econômico, pelas elevadas dívidas públicas e altas taxas de desemprego. A crise
parece também reafirmar a tendência de desenvolvimento
desigual e combinado do modo de produção capitalista. Os
EUA, o Japão e a zona do Euro foram duramente atingidos,
Porém, outras regiões, como a China e a Índia, apresentaram apenas relativa desaceleração da atividade econômica3.
Na verdade, esse comportamento discrepante é anterior à
própria crise. Desde os anos 1980, os países do Leste Asiático
apresentam altas taxas de crescimento, contrastando com o
Árabe, que colocou abaixo longevos regimes autoritários. Com
a crise a onda de contestação alcançou a Europa e os EUA. Sem
traçar uma clara alternativa, esses movimentos e a crise global
sugerem o esgotamento do capitalismo na sua forma atual.
3
Os países desenvolvidos foram duramente atingidos pela crise.
Cresceram apenas 0,5, em 2008, e sofreram forte retração de 3,2%
do PI, em 2009. Enquanto isso, os países em desenvolvimento
cresceram 2,6%, em 2009, depois e terem crescido 6,1%, no
ano anterior, e 7,4% em média na fase de auge 2003-2007, o que
indica que estes países não ficaram imunes à crise mundial. Cabe
destacar o crescimento da China. Esse desempenho dos países
em desenvolvimento impediu uma crise de grandes proporções.
A vacilante recuperação a partir de 2010 também dependeu do
desempenho dos países em desenvolvimento, em particular da
Ásia, que cresceram 9,5%. O bom desempenho desses países,
sobretudo o da China, contribuiu por meio de sua elevada
demanda por matérias primas para estimular outras economias
periféricas, como as da América Latina (FMI, 2012, p. 2).
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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31
baixo crescimento do núcleo do sistema e de vastas outras
áreas da periferia. A crise parece aprofundar a reconfiguração espacial do capitalismo desencadeada na chamada fase
de mundialização do capital, com o aparecimento de um
novo polo dinâmico de acumulação de capital no Leste Asiático, que questiona a supremacia dos países desenvolvidos e
aprofunda a luta pela hegemonia4.
Diferentemente dos anos 1990, quando as crises varreram
a periferia, o epicentro da atual crise encontra-se no centro
do sistema e parece ter potencial para consolidar um mundo
multipolar em gestação. A crise abalou um dos pilares do poder econômico e político dos países centrais, a saber: o capital
financeiro, fração dominante na atual fase do capitalismo.
Esse processo evidenciou-se após a quebra do banco
norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008,
quando o pânico tomou conta do sistema financeiro internacional e trouxe a tona suas fragilidades. Uma das consequências imediatas desses fatos foi a drástica redução da
liquidez no mercado mundial, que acarretou a paralisia da
acumulação de capital. O resultado foi a forte recessão de
2009. O grau de deterioração da economia só não foi mais
grave graças ao desempenho das economias em desenvolvimento, apesar delas também terem sofrido com a crise, e
graças à ampla intervenção do Estado na economia.
Embora o capital financeiro se apresente de forma cada
vez mais desterritorializada, ele está intimamente articulado
4
O PIB dos G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo) cresceu
3% na década de 1980 e 2,4% na seguinte, enquanto cresceu 5,1%
entre 1960 e 1969 (Brenner, 2003, p. 93). Enquanto a China cresceu,
entre 1980 e 2000, 10% ao ano em média.
32
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
com os Estados das grandes potências, como ficou evidente
nos episódios recentes. A rápida e abrangente ação dos Estados nacionais dos países desenvolvidos, que saíram em socorro do capital financeiro e fizeram de tudo para estancar
a crise de liquidez do sistema, evitou, provavelmente, uma
depressão semelhante a da década de 1930. Governos liberais abandonaram suas convicções e intervieram pesado na
economia. A crise evidenciou mais uma vez a incapacidade
dos mercados regularem a economia de maneira eficiente,
colocando em questão um dos pilares da ideologia neoliberal. Diante da possibilidade de colapso financeiro e econômico, vários governos abandonaram a ortodoxia e passaram
a intervir na economia de diferentes maneiras para estancar
a crise e salvar o mercado financeiro da bancarrota5. Passaram a considerar a regulamentação do capital necessária
para recolocar a economia no caminho do crescimento e
evitar novas instabilidades. Contudo, a forte oposição dos
bancos e dos fundos bloqueou qualquer tentativa de uma regulamentação das finanças globais. As iniciativas se deram
5
Logo após o estouro da crise “o governo americano disponibilizou
US$ 2,25 trilhões (sendo US$ 1,5 trilhão para garantir novas
dívidas emitidas pelos bancos, US$ 5000 bilhões para os depósitos
nos fundos mútuos e US$ 250 bilhões para capitalizar os grandes
bancos). O Fereal Reserve (Fed) aumentou para US$ 900 bilhões seus
acordos e troca de moedas com quatorze bancos centrais para ampliar a
liquidez em dólares nos mercados financeiros globais. Os países da União
Europeia (Alemanha, França, Holanda, Espanha, Áustria, Portugal,
Reino Unido e Suécia) e a Noruega, por sua vez, disponibilizaram US$
2,75 trilhões” (Cintra e Prates, 2011, p. 12).
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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33
no âmbito nacional, sobretudo por parte do governo norte-americano (Cintra e Prates, 2011).
O FMI e o Banco Mundial se mostraram incapazes de
enfrentar a crise. Mudaram de postura em relação à década
de 1990. Nas crises dos países latino-americanos e asiáticos,
essas instituições impuseram de forma intransigente políticas ortodoxas que agravaram a situação. Porém, quando
o epicentro da crise deslocou-se da periferia para os países
desenvolvidos, passaram a recomendar políticas monetárias
frouxas e expansão do gasto público. A preocupação com
o endividamento público elevado, a inflação e os desequilíbrios externos foi flexibilizada no momento mais agudo da
crise. A atuação dos Estados nacionais foi central para evitar o colapso no início da crise, o que nos leva a matizar a
propalada crise dos Estados nacionais, pelo menos daqueles
que ocupam o topo da hierarquia mundial, embora isso não
se coloque para os Estados da maior parte da periferia e dos
próprios países centrais.
No segundo semestre de 2009, a crise deu alguns sinais nítidos de que estava amainando. A melhora do quadro econômico deveu-se a adoção generalizada de políticas econômicas
anticíclicas (aumento do gasto público, política monetária expansiva, redução dos juros, ampliação do crédito, incentivos
ao consumo e planos de investimentos) por parte de inúmeros governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Estas políticas evitaram o colapso do sistema financeiro e do
padrão monetário e, por conseguinte, da produção e do emprego, mas se mostrariam insuficientes para recuperar a atividade econômica. Os governos injetaram trilhões de dólares
na economia para evitar o total estrangulamento da liquidez
34
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
e desta maneira salvaguardaram o sistema financeiro. Estimam-se os desembolsos com resgates de bancos, planos de
investimentos, estímulos fiscais, estímulos ao consumo, investimentos em obras públicas etc. pelas principais economias
do mundo em 11trilhões de dólares do início da crise até março de 2009. O plano norte-americano, anunciado ainda no
governo Bush, previa dispêndios da ordem de 860 bilhões em
estímulos para a economia e socorro aos bancos. Para União
Europeia estimam-se que os dispêndios alcançaram cerca
de 260 bilhões de dólares no enfretamento imediato da crise
(Blackburn, 2008; Dowbor, 2009). Paralelamente a essas medidas, o Federal Reserve, em um contexto de baixa inflação,
injetou enormes quantidades de moeda na economia com o
objetivo de animá-la e desvalorizar o dólar, contribuindo assim para melhorar as contas externas norte-americanas e desvalorizar os passivos em dólares. O Banco Central europeu
resistiu, inicialmente, a essa política. Só no ano passado, ante
ao agravamento da crise, passou também a fazer uso da mesma para salvar o sistema bancário e os fundos da bancarrota.
Os países em desenvolvimento também adotaram políticas econômicas anticíclicas. Cabendo destaque para a China.
A manutenção de elevados níveis de crescimento econômico
neste país foi fundamental para amenizar a crise econômica mundial. O governo chinês implantou um programa de
incentivo ao consumo e aos investimentos, voltado para o
mercado interno, orçado em 585 bilhões de dólares. Os governos latino-americanos também adotaram uma série de
medidas para enfrentar os impactos da crise mundial.
Contudo, a recuperação esboçada em 2010 não prosperou
e a economia mundial voltou a declinar em 2011. O ritmo de
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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35
crescimento dos países desenvolvidos caiu pela metade em
2011 em relação ao ano anterior, cabendo destacar a queda
da atividade econômica nos EUA e no Japão. A zona do euro,
o epicentro da segunda fase da crise, que teve um crescimento medíocre em 2010, manteve esse desempenho em 2011.
O foco dos problemas foi a situação econômica precária de
diversos países da zona do euro. A rápida deterioração da
situação desses países levou a economia mundial a entrar em
uma fase de declínio, cujos desdobramentos não são ainda
possíveis de serem avaliados em toda a sua extensão.
2. A crise europeia
O espectro de 1929 pareceu afastar-se quando no segundo semestre de 2009 a economia mundial começou a dar sinais de recuperação, com pequena melhora no desempenho
econômico dos EUA, Alemanha, França e Japão. Ao mesmo
tempo, o PIB chinês cresceu 8,9% no 4º trimestre de 2009
em relação à igual período do ano anterior (BNDES, 2009,
p. 2; Corsi, 2010, p. 57; FMI, 2010). Entretanto, a crise não
tinha sido superada. Em novembro 2009, novos problemas
começaram a vir à tona. O governo socialista grego anunciou, o que muitos já sabiam, a delicada situação fiscal e das
contas externas do país, mascarada pelo governo anterior
com a ajuda do banco de investimento Goldman Sachs. A
dívida pública equivalia a 115,1% do PIB e o déficit fiscal
13,6%. O déficit em conta corrente era de 11,2% do PIB. Ou
seja, a Grécia tinha claros problemas de financiamento de
sua dívida e de suas contas externas, apresentando elevada
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
dependência dos fluxos externos de capital. Situação semelhante à de Portugal, Irlanda, Espanha e a da Itália, países
que ocupariam o epicentro da crise que se estende até os dias
de hoje. Situação que não diferia da do Reino Unido, com
um déficit público de 13% do PIB, e da dos EUA, com um
déficit de 10,6% do PIB (FMI, 2011).
No início de 2010, a Grécia sofreu forte ataque especulativo, que a levou praticamente a insolvência e deu início a
tentativa de resgatá-la, liderada pela Alemanha e pela França. Processo que culminou com a reestruturação da dívida
pública em outubro de 2011, uma espécie de moratória, com
mais um pacote de bilhões de euros e com o compromisso
da Grécia assumir dura política de estabilização. O governo
socialista caiu e o país sofreu, na prática, uma intervenção da
União Europeia para salvar os interesses do capital financeiro e a própria União. O comprometimento dos bancos é relevante no caso da Grécia: 52% da dívida grega estão nas mãos
de bancos franceses, 30% na de bancos alemães, 10% ingleses
e 8% na dos holandeses. (Formento e Merino, 2011, p.112).
Concomitantemente, desencadearam-se processos especulativos contra a Irlanda, a Espanha, a Itália e Portugal.
O risco do pânico se alastrar pela Europa já era palpável
naquele momento, o que poderia levar a falência o sistema
bancário europeu, dado o elevado volume de títulos desses
países nas carteiras dos bancos franceses, alemães, holandeses e ingleses. Os bancos franceses e alemães foram responsáveis por 71% do dinheiro emprestado aos chamados PIIGS
(Portugal, Irlanda, Itália e Grécia) e os ingleses por cerca de
15%. Estes bancos estão expostos em cerca de 2 trilhões de
dólares. Portanto, tornou-se vital para esses interesses evitar
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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o colapso, ao mesmo tempo em que muitos lucram enormes somas com os movimentos especulativos de capital. Os
PIIGS capitularam ante as pressões do capital financeiro,
adotaram rígidas políticas ortodoxas de estabilização inspiradas nas políticas do FMI. A crise expôs as fragilidades do
euro e a profunda luta pela reconfiguração do capitalismo
entre os blocos imperialistas (Formento e Merino, 2011. Os
próximos parágrafos baseiam-se amplamente nesta obra).
A deterioração das contas externas e públicas de vários
países europeus, que está no centro da segunda onda da
crise de 2008, resultou, em parte, dos esforços dos Estados
para salvarem o capital financeiro e das tentativas para estancar a própria crise. Em 2008 e 2009, ante a perspectiva
de colapso do sistema monetário e financeiro internacional,
adotaram, como em inúmeros outros países pelo mundo,
políticas monetárias e fiscais expansivas no intuito de deter a crise de liquidez e retomar a acumulação de capital.
Foi essa política que agravou a situação das contas públicas,
que já não eram boas em virtude dos fortes desequilíbrios
estruturais da zona do euro.
De um lado, encontramos países superavitários, como
a Alemanha e a Holanda e, no outro extremo, Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda, países cujas contas externas
apresentavam importantes déficits. Estes países passaram
a depender cada vez mais da importação de capitais. Ao
adotarem o euro, uma moeda forte, perderem competitividade, uma vez que o nível de produtividade do trabalho
nestes países era menor do que na Alemanha. O resultado
foi o retrocesso na produção industrial, que ficou mais cara.
Isto dificultava as exportações e favorecia as importações. A
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
França, a Holanda e principalmente a Alemanha, que controlam o euro, beneficiaram-se desse processo. A moeda
forte também proporcionou um boom e consumo. Tudo isso
financiado pelo aumento do endividamento externo, principalmente junto às redes financeiras franco/ alemãs. Essa
situação foi agudizada pela crise aberta em 2008.
Paralelamente, os capitais franceses e alemães, que constituem o núcleo das grandes corporações europeias, avançaram sobre as economias periféricas da Europa, controlando
empresas estratégicas nos setores bancário, industrial e de
serviços. Observa-se o aprofundamento do processo de centralização de capitais, comandado pelos blocos de capitais
alemães, em particular nos setores de bens de capitais, no
desenvolvimento de tecnologia e na produção de armamentos. Esses processos reduziram a autonomia e a capacidade
de reação da periferia europeia (Formento e Merino, 2011).
Ante a situação de crise e o risco crescente de colapso
do euro, o eixo franco alemão, que controla a zona do euro,
adotou como estratégia de enfrentamento da crise o aprofundamento da União Europeia, o que implica na redução da
autonomia dos países membros, em especial no que diz respeito à politica fiscal. O enfraquecimento dessas economias e
a adoção de políticas ortodoxas também abre a possibilidade
para os capitais financeiros absorverem empresas públicas e
privadas das regiões em crise, incrementando o processo que
Harvey (2005) denominou de acumulação por despocessão.
Em linhas gerais, essa estratégia consiste em promover o
equilíbrio fiscal e nas contas externas por meio de políticas
recessivas de corte drástico do gasto público, reforma no sistema previdenciário, flexibilização da legislação trabalhista e
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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política monetária restritiva. Condicionada a adoção dessas
medidas, também foi estabelecida robusta ajuda financeira e
renegociação parcial das dívidas, como na Grécia, para enfrentar os problemas de prazo mais curto e garantir o euro.
Para tanto, constitui-se, em maio de 2010, um fundo de 750
bilhões de euros, que recentemente foi ampliado para 1 trilhão, sem contudo conseguir estancar a crise. Mesmo assim
a dívida grega teve que ser parcialmente cancelada no início
de 2012, depois de meses de crise e negociações. A estratégia
adotada agora procura garantir o pagamento das dívidas por
meio do aumento da poupança interna e de ajuda financeira.
Esperava-se que com essa estratégia a confiança do capital
financeiro retornasse e assim melhorasse as condições de financiamento das dívidas, em particular uma redução das taxas de juros dos títulos das dívidas. Ao mesmo tempo, acreditavam que seria possível, em um segundo momento, com o
incremento da poupança interna e com a volta dos fluxos de
capital retomar os investimentos, aumentar a produtividade
do trabalho, ampliar a produção, elevar as exportações e assim enfrentar os problemas de fundo da unidade monetária.
A implementação dessas medidas exigiria maior controle das
políticas econômicas nacionais pela União Europeia.
Essa estratégia, que salvaguarda os interesses financeiros, joga nas contas dos trabalhadores o ônus dos ajustes
para superar a crise, pois implica no incremento do desemprego, na redução dos salários, na precarização das condições de trabalho, na redução dos gastos sociais e na queda
das aposentadorias, o que vem acontecendo na Grécia e em
outros países europeus mais afetados pela crise. Entretanto
o capital, sem querer, ao acirrar a luta de classes, como já
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
vem acontecendo na Grécia, na Itália e em Portugal, apesar das vitórias recentes de forças conservadoras, pode estar
abrindo a possibilidade para outra saída da crise. Uma saída mais de acordo com os interesses dos trabalhadores, que
implicaria na moratória das dívidas, na nacionalização dos
bancos, em controles severos dos movimentos de capital e
no desmantelamento da especulação. Esta saída não pode
ser descartada, apesar da correlação de forças desfavorável
aos trabalhadores no momento.
Mesmo porque os problemas da estratégia franco/alemã, que aparentemente está se impondo, não são poucos. A
drástica política de cortes de gastos, o arrocho dos salários
e aposentadorias irá, como já vem acontecendo, reduzir o
consumo, a produção e, portanto, a arrecadação pública, o
que dificultará de maneira crescente o pagamento das dívidas, podendo levar a uma situação insustentável. Neste caso,
a possibilidade de ruptura dos países mais afetados com o
euro não pode ser descartada, embora os custos políticos e
econômicos dessa opção sejam bastante altos não só para a
zona do euro como também para o conjunto da União Europeia. A desvalorização melhoraria a competividade, daria
mais liberdade para adotar políticas expansivas, mas implicaria em moratória generalizada.
Também não está claro na estratégia franco/alemã como
países mergulhados na crise recuperarão os investimentos
necessários para reduzir os diferenciais de produtividade,
pois só a política deflacionária e de redução de custos pelas
reformas não serão suficiente para enfrentar essa questão.
Além disso, esse processo de incremento da produtividade não e algo que se dê da noite para o dia, exigindo largo
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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prazo para ocorrer. A Alemanha recusou-se, inicialmente,
a permitir que o Banco Central Europeu comprasse maciçamente títulos das dívidas dos PIIGS, aliviando a situação
dos mesmos, como sugeriam os EUA e os capitais financeiros anglo/norte-americano globalizados, com a alegação que
isso poderia desencadear acentuado processo inflacionário,
forte depreciação do euro e premiaria os países perdulários.
Essa saída poderia incentivar o consumo, a produção e assim melhoraria a arrecadação e as condições de pagamento
das dívidas, sem tantos traumas, dado que a inflação parece
estar sob controle na zona do euro. Isto poderia enfraquecer
o euro. Porém, com o aprofundamento da deterioração da
situação da Grécia e de outros países europeus a partir do
final de 2011 o Banco Central Europeu passou adotar uma
política monetária frouxa.
Parece ser vital para o capital financeiro e para o eixo
França/Alemanha resolver a crise pelo maior controle dos
países da zona do euro, pela maior integração econômica e
pelo fortalecimento da moeda. Isto parece particularmente
claro para a Alemanha. País cuja economia depende, em boa
medida, das exportações. Entre 1990 e 2008, as exportações
passaram de 32% do PIB para 47%, não obstante a valorização da moeda, o que sugere a força da estratégia alemã baseada em poupança, investimento, produção, exportação e
superávit. Boa parte desse crescimento foi obtido pelo avanço alemão na União Europeia (Formento e Merino, 2011).
Entretanto, a disseminação do padrão alemão de acumulação fecharia um dos espaços mais importantes de seu crescimento, o que não deixa de ser contraditório com a própria
política que ela propõe para os países periféricos da Europa
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
saírem da crise. Posição superavitária, moeda forte e avanço da União Europeia é o projeto do eixo França/Alemanha
para manter sua autonomia e projeção em uma economia
global marcada por forte concorrência intercapitalista, apesar de essa estratégia aprofundar a crise de superprodução
e acirrar a concorrência interimprialista, de um lado, com
os blocos de capitais financeiros anglo-americanos e com os
EUA e, de outro, com o novo polo de acumulação na Ásia,
liderado pela China, que colocou em segundo plano a economia japonesa. Um euro forte poderia questionar a posição
do dólar como moeda chave do sistema monetário internacional em um contexto de crise e decadência da economia
norte-americana. Durante a guerra fria os EUA estimularam a economia e a unidade da Europa. Mas com a debacle
soviética, uma Europa forte e integrada passou a ser pouco
interessante para os EUA e para seus capitais globalizados
(Formento e Merino, 2011).
Não por acaso o governo Obama vem criticando a China
e a Alemanha por suas políticas agressivas de exportação,
poupança, superávit e investimento. Para ele, a posição superavitária da China e da Alemanha seriam uma das principais responsáveis pelos desequilíbrios da economia mundial, embora os EUA tenham também se beneficiado de sua
estreita relação com a economia chinesa em termos de bens
manufaturados baratos e financiamento de seus crescentes
déficits. Dessa forma, pressiona cada vez mais a China para
valorizar sua moeda e aumentar o consumo interno. Assim
como pressiona a União Europeia a adotar uma política monetária e creditícia frouxa para sair da crise. Mas não há garantia dessas políticas surtirem efeito duradouro, pois não
A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
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atacam a raiz da crise, que reside no excesso de capacidade
produtiva e de capital fictício em escala mundial.
3. Considerações finais
Os capitais financeiros anglo-americanos globalizados
viram na crise das dívidas dos chamados PIIGs uma oportunidade de enfraquecer o euro. Indícios sugerem que lideraram os movimentos especulativos recentes contra esses países. Não é casual o fato do rebaixamento, em novembro de
2009, da avaliação da dívida grega pela Standard & Poor´s,
agência de avaliação de risco ligada a esses interesses, ter
desencadeado os movimento que culminaram com a quebra da Grécia, enquanto as agencias Moody´s e Fitch demoraram para acompanhar a avaliação da Standard & Poor´s
(Formento e Merino, 2011).
Uma União européia fraca parece favorecer aos interesses
anglo-americanos e assim seria importante para assegurar ou
retardar a crise da hegemonia dos EUA. À China e à Rússia
não interessa, no momento, o enfraquecimento da zona do
euro. Por isso os chineses, em um contexto de crise da economia e profundas fraturas na classe dominante dos EUA,
passaram a ter uma atitude firme de recusa em valorizar sua
moeda e, desde 2010, em vários momentos críticos, a comprar
quantidades importantes de títulos dos países em crise da Europa, e, dessa maneira, contribuíram para evitar um colapso do euro. Além disso, a União Europeia é, hoje, o principal
parceiro comercial da China. O resultado desse processo histórico está em aberto e será definido no interior das disputas
interimperialistas e na luta entre o capital e o trabalho.
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A crise estrutural do capitalismo e a crise do euro
A resistência da China e da Alemanha em seguir as políticas defendidas pelos EUA e pelos capitais financeiros
globalizados pode acirrar as lutas pela reconfiguração do
capitalismo global em curso nas últimas décadas em um
contexto de crise de superprodução.
Um dos resultados da presente crise poderá ser a diminuição do peso das economias dos EUA, do Japão e da
União Européia na economia mundial, o que acelerará, provavelmente, a consolidação de uma ordem internacional
multipolar. A China, que vem consolidando sua posição de
novo pólo de acumulação de capital mundial, a partir de seu
projeto nacional de grande potência é a única força capaz de
disputar espaço no capitalismo globalizado e se contrapor
ao domínio dos grandes corporações, dos grandes bancos,
dos fundos de investimento e dos EUA, do Japão e da União
Européia, embora a hegemonia dependa também da liderança política, cultural e militar, atributos que lhe faltam.
A possibilidade de caminharmos para um mundo multipolar não significa necessariamente a abertura de novas alternativas de desenvolvimento para o conjunto da periferia
capitalista, para as massas oprimidas e para a resolução da
questão ambiental.
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Capítulo 3
Ocupe Wall Street: indignados com o
capitalismo e a ele aprisionados
Jair Pinheiro1*
1. Introdução
S
ob vários aspectos, o movimento Ocupe Wall Street
pode ser considerado um dos efeitos mais emblemáticos
da atual crise do capitalismo: elegeu a rua símbolo do capital financeiro mundial como cenário do protesto e serviu
de modelo para vários movimentos similares nos EUA e no
mundo todo, todos expressando indignação com o domínio da política pelo capital financeiro e reivindicando outra
forma de fazer política. Contudo, o quadro interpretativo
hegemônico no movimento não lhe permite ultrapassar o
horizonte do capitalismo, o que gera o paradoxo expresso no
título e pode seguir direções diversas segundo a evolução do
movimento. A conferir!1*
A indignação que varreu as ruas de várias cidades resultou da percepção (talvez inevitável) de que a enorme
1∗
Professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da FFC/
UNESP/Marília.
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|
Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
quantia destinada aos bancos pelos governos de diversos
países, Estados Unidos à frente, indicava a captura da democracia pelas grandes corporações. Não por acaso, a par
dos discursos que denunciavam tal captura, chamava a
atenção nas manifestações um cartaz que apresentava um
desenho da Casa Branca, abaixo do qual a frase: Democracy for sale na horizontal e, cortando esta em diagonal,
sold out. Não é ocioso assinalar que, lá como cá, essa percepção tem uma presença difusa na opinião pública desde
há muito tempo. Todavia, até então, tal percepção baseava-se em fatos que, embora corriqueiros, podiam ser apresentados como desvios de um processo normal, tais como
corrupção de funcionários ou autoridades e financiamento
ilegal de campanhas eleitorais.
Contudo, na presente crise, tanto
“El monto de los recursos utilizados para este
fin se estima en un magnitud equivalente a la
totalidad de producción anual de los EEUU,
del orden de los 15 billones de dólares (trillones en la contabilidad brasilera o anglosajona), una cuarta parte aproximadamente del
producto bruto mundial2”.
Como a forma institucional-burocrática das decisões
tomadas sobre o destino desta exorbitante quantia expunha, à vista de todos, a independência que o grande capital goza em relação às instituições representativas, tal visão
2
Rieznik, Pablo. Sobre la Crisis Mundial, Marx y Keynes, mimeo, 2012.
Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
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gerou indignação e, esta, por sua vez, revoltas. É comum
decisões que afetam a vida de toda a comunidade serem
apresentadas como meramente técnicas, passando ao largo
e independente das instituições proclamadas democráticas,
mas, desta vez, o momento expôs com rara clareza o concerto entre burocratas do Estado e executivos das grandes
corporações, o bancos à frente.
Por outro lado, um exame dos gritos de protestos, das
palavras-de-ordem e manifestações espontâneas revela um
contraste entre a percepção de captura da democracia pelo
capital e o horizonte sugerido por tais manifestações como
solução possível. Os movimentos sociais, em geral, se constituem como um campo de luta onde diferentes forças disputam principalmente apoio da sua base social, do público
em geral e a posição de liderança; Occupy Wall Street não é
uma exceção. Assim sendo, farei um breve exame das práticas discursivas de algumas tendências observadas no debate
público sobre este movimento. Para proceder a este exame,
farei uma breve digressão teórica a fim de estabelecer a base
conceitual da análise que apresento.
2. Quadro conceitual
Há uma espécie de lugar comum na sociologia filiada às
tradições durkheimiana e weberiana, com repercussão na
literatura crítica (inclusive marxista), segundo a qual “Os
problemas sociais não são fenômenos objetivos.” (Klandermans, 1992: 77). O mínimo que se pode dizer dessa visão, é
que ela toma a representação do objeto por ele mesmo, como
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
se se identificassem imediatamente, não havendo defasagem entre uma e outro; assim, nesta perspectiva teórica, a
luta ideológica pela definição do problema se torna luta pela
construção dele, como se ele já não existisse como objeto
exterior. O uso em profusão da palavra construção nesta
literatura dá o testemunho do pântano ideológico sobre a
questão. Paradoxalmente, esta mesma literatura oferece uma
valiosa contribuição para a análise da questão, desde que recuperemos a diferença entre representação e objeto.
Quanto à orientação ideológica dos movimentos sociais,
a primeira observação a fazer é que a polissemia da palavra
ideologia dificulta seu uso, o que, no entanto, parece inescapável na medida em que os estudiosos, inclusive os que não a
adotam como conceito, continuam a utilizá-la para designar
fenômenos para os quais não encontram outra palavra. Por
ora, limitar-me-ei a observar que a literatura tem reservado
a palavra ideologia para movimentos que se opõem à democracia liberal e/ou ao capitalismo (Donatella, 1999 e Tarrow,
2009), e o conceito de quadro interpretativo de Snow et al.
(1986) para os demais, o que confere à palavra ideologia o
sentido lato de utopia e aos movimentos ditos ideológicos
uma aura de irrealismo, portanto, ambiguamente próximo
e distante do uso que Mannheim (1972) faz do termo utopia. Irracionalismo que, cedo ou tarde, seria corrigido pela
racionalidade do sistema; ideia nem sempre explicitada, mas
sempre implícita e corrente nas análises sobre o tema.
Uma abordagem diferente da ideologia é oferecida por
Gamson, que se apropria crítica e seletivamente das contribuições de Gramsci. Segundo aquele autor, Gramsci “chama nossa atenção não apenas para as crenças explícitas, mas
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também para como a rotina e as estruturas cotidianas de
pensamento estabelecidas contribuem para uma estrutura
de dominação. Gramsci nos incita a expandir nossa noção de
ideologia para incluir o senso comum.”. Contudo, ainda segundo Gamson, “A explicação de tal processo é uma agenda
intelectual, não uma resposta. Tanto quanto os mecanismos
são deixados vagos e não especificados, a análise permanece
excessivamente abstrata. A hegemonia se torna um rótulo
que, mais que oferecer a explicação, a substitui3.” (1992, p.
66). Por isso, alternativamente, o autor adota o conceito geral de estruturas da ação coletiva (collective action frames),
de Snow e Benford, no interior do qual é central a definição
de frame4, como “um esquema interpretativo que simplifica
e condensa o “mundo lá fora” (aspas no original), ao pontuar
e codificar seletivamente objetos, situações, acontecimentos,
experiências e sequência de ações num ambiente passado ou
presente.” (1992, p. 137).
Em outro lugar, Snow et al. definem quatro tipos de quadro interpretativo: de ligação (frame bridging), entendido
como “o vínculo entre dois ou mais quadros interpretativos
ideologicamente congruentes mas estruturalmente desconectados, relativamente a uma questão ou problema particular.” (1986: 467); de amplificação (frame amplification),
entendido como “clarificação e avivamento de um quadro
3
Todas as citações em outro idioma foram traduzidas por mim.
4
A palavra frame pode ser traduzida por estrutura, quadro de referência
(ou simplesmente quadro), entre outras possibilidades. Utilizarei a
primeira alternativa em contextos nos quais ela se refere à orientação
da ação e, a segunda, quando se referir à interpretação de situações,
problemas ou valores e crenças.
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
interpretativo ligado a uma questão, problema ou conjunto
de eventos particulares.” (id.: 469); de extensão (frame extension) é relativo aos casos em que valores e crenças dos
movimentos não estão enraizados em sentimentos existentes ou não parecem relevantes aos potenciais apoiadores, situação na qual os movimentos “têm de estender as fronteiras
do seu quadro interpretativo primário assim como abarcar
interesses ou pontos de vista que são secundários para seus
objetivos primários, mas de considerável relevância para
seus potenciais adeptos.” (id., p. 472).
Por fim, o quadro interpretativo de transformação (frame transformation) merece um parágrafo próprio, por ser de
dois tipos e mais extenso e complexo. Quando a participação
exige mudanças em termos de desenvolver e adotar um quadro interpretativo de injustiça e a correspondente orientação
atribuicional5, torna-se necessário a transformação interpretativa global ou de um domínio específico. “Por quadro
interpretativo de transformação de um domínio específico,
nos referimos costumeiramente a mudanças internas, mas
substanciais, na maneira como um domínio particular da
vida é estruturado, de modo que um domínio anteriormente dado por seguro é reestruturado porque problemático e
necessitando de reparos, ou um domínio visto como normativo e aceitável é reestruturado como uma injustiça que
justifica mudança.” (id., p. 474).
5
Este termo (attributional) é utilizado para designar “a característica
central do processo de estruturação relativo à ação coletiva é a geração de
diagnósticos de atribuições, que envolve a identificação de um problema
e a atribuição de culpa ou causalidade.” (Snow e Benford, 1992, p. 138).
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No que se refere ao quadro interpretativo de transformação global, “o escopo da mudança é ampliado consideravelmente na medida em que um novo quadro primário
ganha ascendência sobre outros e chega a funcionar como
uma espécie de quadro dominante que interpreta eventos e
experiências sob uma nova chave.” (id., p. 475).
Estes conceitos são muito úteis à análise de casos empíricos, como o tratado aqui. Entretanto, como seus formuladores os concebem como incompatíveis com a abordagem
marxista, que embasa minhas análises, é preciso explicitar
o fundamento da alegada incompatibilidade a fim de superá-la. Na verdade, Gamson comete uma omissão e uma
confusão relativamente ao conceito gramsciano de hegemonia. A omissão: para Gramsci, a elaboração de uma visão
de mundo está necessariamente enraizada no lugar que os
indivíduos ocupam no processo de produção, embora não
possa nem deva a ele ser reduzido; a confusão: hegemonia
não é um rótulo que explicaria tudo por antecipação, mas
um processo dinâmico regido pela correlação de força entre
as forças em luta, processo que “pressupõe indubitavelmente que sejam levados em conta os interesses e as tendências
dos grupos sobre os quais a hegemonia será exercida, que
se forme um certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o
grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômico-corporativa” (Gramsci, 2002, p. 48). Portanto, no contexto da
reflexão gramsciana, hegemonia significa a incorporação
dos grupos subalternos, tanto material como simbolicamente, num arranjo social com equilíbrio instável em que
a direção moral e intelectual dos dominantes é reconhecida
como legítima pelos dominados.
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
A causa dessa abordagem inadequada da contribuição
de Gramsci reside na relação estreita entre a teorização sobre crenças coletivas (da qual Gamson é um importante
representante) e o conceito durkheimiano de consciência
social (Klandermans, 1992), que despreza o lugar ocupado
no processo produtivo (relações sociais de produção) para a
reflexão sobre a formação de identidades e crenças coletivas
e como identidades e crenças relativas a diferentes esferas da
vida social são articuladas na ação política. Como veremos
adiante, é possível identificar diferentes formas de realizar
tal articulação, segundo a perspectiva adotada.
Corrigida a omissão e desfeita a confusão, a afirmação
de Gamson de que “O surgimento de uma disputa simbólica
é a evidência do colapso da hegemonia e a principal realização do desafiante.” (id., p. 68) se torna ingênua, pois tal disputa é a forma da luta política no nível ideológico e, por conseguinte, a reiteração da articulação de diferentes quadros
interpretativos (ligação, extensão, amplificação, transformação, além de outros que o movimentos podem formular) ao
mesmo quadro interpretativo dominante6 (Snow e Benford,
6
“O que chamamos quadro interpretativo dominante desempenha as
mesmas funções que a estrutura de ação coletiva de um movimento
específico, mas em escala mais ampla. (...). Os quadros interpretativos
dominantes são, para a estrutura de ação coletiva de um movimento
específico, como os paradigmas para as teorias bem afinadas. Os
quadros interpretativos dominantes são genéricos, as estruturas de
ação coletiva específicas são derivativas. Assim concebidos, os quadros
interpretativos dominantes podem ser construídos para funcionar de
maneira análoga ao código lingüístico, segundo o qual eles fornecem
uma gramática que pontua e conecta sintaticamente os padrões e
acontecimentos no mundo. (Snow and Benford, 1992, p. 138)
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1992), no longo prazo, é testemunho da hegemonia exercida
pela classe ou fração de classe que logrou afirmar-se como
direção intelectual e moral de toda a sociedade, relegando
as reivindicações dos dominados ao seu nível econômico-corporativo, ou mesmo descartando-as como racionalmente inviáveis ou moralmente ilegítimas.
Até aqui, utilizei a palavra ideologia mais ou menos no
sentido corrente, impõe-se agora defini-la com a precisão
possível já que seu caráter polissêmico impede uma definição unívoca. Eagleton (1997) enumera dezesseis significados
da palavra encontrados na literatura e, o que dificulta ainda
mais o uso conceitual do termo, nenhum desses significados exclui necessariamente os demais. Assim, para adotar
a palavra como um conceito operacional para a análise da
produção discursiva dos movimentos, utilizo-a em três
acepções estreitamente vinculadas: 1) concepção de mundo,
frequentemente referida por visão social de mundo (Gramsci, 2001 e Löwy, 1998; 1999); 2) sistema de normas, crenças e
valores; e 3) processo social de interpelação discursiva (Althusser, 1996; Therborn, 1980; Pinheiro, 1997).
Nesta tripla acepção há uma distinção que precisa ser
explicitada para se obter um uso conceitual adequado da
ideologia: ela comporta uma definição quanto ao que ela é e,
uma outra, sobre seu modo de operar presente nas práticas
discursivas, independentemente de os atores sociais estarem
ou não conscientes dessa operação ideológica inerente à sua
prática discursiva. Destarte, as duas primeiras acepções designam o que é a ideologia segundo diferentes graus de sistematização: um nível geral, inclusivo e aberto, correspondente à definição de visão social de mundo de Löwy como “(...)
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a perspectiva de conjunto, a estrutura categorial, o estilo de
pensamento socialmente condicionado (...)” (1998, p. 12); outro, como teorias sistematizadas (moral, religiosa, filosófica,
jurídica ou estética), (cf. Althusser, 1967). A terceira acepção,
por sua vez, designa o modo geral de produção e operação
da ideologia, que se desdobra em modos particulares, que
Thompson define como cinco modus operandi de elaboração das formas simbólicas que, para facilitar, organizei-os
no quadro da página seguinte.
Em resumo, através destes cinco modus operandi os atores sociais, inseridos nos processos sociais de interpelação
discursiva, formulam quadros interpretativos articulando
categorias dos sistemas de normas, crenças e valores e da
visão social de mundo. Desse modo, a produção discursiva
dos movimentos pode realizar uma gama muito variada de
articulação entre crenças e valores ao conhecimento7 estabelecido, segundo o quadro interpretativo formulado em suas
lutas, com maior ou menor combatividade, mas sempre no
interior de uma visão social de mundo, ou seja, no limite
do modo social de produção dominante ou na perspectiva
de um modo social de produção alternativo. A análise que
apresento aqui procura sustentar a tese de que a perspectiva
ideológica do movimento Ocupe Wall Street não ultrapassa
o horizonte do capitalismo, apesar de sua queixa se referir a
problemas estruturais deste modo de produção e, portanto,
insolúveis nos seus limites.
7
Este também pode adquirir um caráter ideológico, tanto na
interpretação como já no processo de produção/elaboração, aspecto
que não abordarei aqui.
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Tabela 1. Definições do modo de operar da ideologia
Modus operandi
Estratégias
racionalização: produção “de uma forma
simbólica constrói uma cadeia de raciocínio
que procura defender, ou justificar, um conjunto de relações ou instituições sociais.”
Legitimação
Universalização. “(...) acordos institucionais que servem aos interesses de alguns são
apresentados como ser vindo a todos, e como
estando abertos, em princípio, a qualquer um
(...).”
Narrativização: (...) histórias que contam o
passado e tratam o presente como parte de
uma tradição eterna e aceitável.
Deslocamento: termo usado para transferir
conotações positivas ou negativas de objeto ou
pessoa para outros.
Dissimulação
Eufemização: ações, instituições ou relações
sociais são descritas ou redescritas de modo a
despertar uma valoração positiva.
Tropo. “(...) o uso figurativo da linguagem
ou, mais em geral, das formas simbólicas. (...)
Entre as formas mais comuns de tropo estão a
sinédoque, a metonímia e a metáfora.”
Padronização. “Formas simbólicas são adaptadas a um referencial padrão, que é proposto
como um fundamento partilhado e aceitável de
troca simbólica.”
Unificação
Simbolização da unidade. “Essa estratégia
envolve a construção de símbolos de unidade,
de identidade e de identificação coletivas, que
são difundidas através de um grupo, ou de
uma pluralidade de grupos.”
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Modus operandi
Fragmentação
Estratégias
diferenciação – “isto é, a ênfase que é dada às
distinções, diferenças e divisões entre pessoas e grupos, apoiando as características que
os desunem e os impedem de constituir um
desafio efetivo (...).”
Expurgo do outro. “(...) construção de um
inimigo, seja ele interno ou externo, (...) contra
o qual os indivíduos são chamados a resistir
coletivamente ou expurgá-lo.”
“Naturalização. Um estado de coisas que é uma
criação social e histórica pode ser tratado como
um acontecimento natural ou como um resultado inevitável de características naturais (...)”
“Eternalização: fenômenos sócio-históricos
são esvaziados de seu caráter histórico ao
serem apresentados como permanentes, imutáveis e recorrentes.”
Reificação
“A nominalização acontece quando sentenças,
ou parte delas, descrições da ação e dos participantes nelas envolvidos, são transformados em
nomes (...)”.
“A passivização se dá quando verbos são colocados na voz passiva, como quando dizemos
que ‘o suspeito está sendo investigado’, ao invés
de ‘os policiais estão investigando o suspeito’.”
Fonte: Thompson, 1995, pp. 82-88.
O exposto até aqui deixa claro que a concepção de mundo não é um ponto de vista que se adota, entre outros possíveis, segundo um critério qualquer de racionalidade, crença
ou valor, à semelhança de um quadro interpretativo específico ou dominante. Longe disso, a concepção de mundo
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se refere à própria organização psico-física (para tomar de
empréstimo, não por acaso, a expressão de Gramsci) das
potencialidades individuais pela transmissão da cultura de
uma época, conforme uma dada direção, isto é, um determinado modo de reprodução material e espiritual da vida
social. Daí por que não se observa, numa dada formação
social, um número de concepções de mundo equivalente ao
de pretendentes à liderança social, mas frequentemente apenas aquelas que polarizam a sociedade, correspondentes às
classes sociais fundamentais do modo social de produção
dominante, e elementos de concepções relativas a classes de
modos de produção subordinados, com fraca ou nenhuma
incidência sobre as instituições de ensino e de organização
da cultura. É por isso que o debate intelectual do século XX
foi dominado pela polarização entre liberalismo e comunismo, ainda que ambas as correntes de pensamento apresentem diversas vertentes, na medida em que o primeiro
oferecia as bases da organização do processo de reprodução
material e espiritual da vida social e, o segundo, reivindicava substituí-lo neste papel. Pelo mesmo motivo, a concepção de mundo é a esfera mais geral da representação social
do mundo e, porque opera de modo subjacente como meio
de apropriação simbólica da realidade exterior, como uma
espécie de segunda natureza ao lado da natureza biológica,
não é percebida como construção social.
Os vários conceitos que tratam da representação do
mundo foram concebidos, quase sempre, como alternativas
uns aos outros; todavia, por ser a representação um fenômeno simultaneamente geral e individual, universal e particular, cada um desses vários conceitos encerra em si conteú-
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
dos dos conceitos que pretendiam superar. A meu ver, isto
decorre de três características da representação do mundo:
1) apresentar-se como uma totalidade (concepção social de
mundo); 2) cuja existência dependente de um processo social de interpelação discursiva e 3) ser detectada nas ações
de sujeitos sociais concretos, portanto, com graus variados
de manipulação com relação a fins.
Isto posto, os conceitos de concepção (visão) social de
mundo, ideologia e quadro interpretativo se articulam segundo uma hierarquia implícita na ordem de exposição dessas três características, ou seja, o mais geral é a concepção
(visão) social de mundo porque se apresenta tanto a atores
individuais como coletivos como a ideologia mais inclusiva
porque dela deriva ou com ela mantém algum grau de coerência e/ou de compatibilidade funcional a representação de
qualquer esfera particular da vida social; a ideologia, por sua
vez, um conceito operacional relativo às práticas sociais de
interpelação discursiva que tem um duplo efeito: sustentar
a concepção (visão) social de mundo, por um lado, e, por
outro, permite a composição de um quadro interpretativo
conforme o fim visado. Tanto para sustentar uma visão social de mundo como para compor um quadro interpretativo,
no processo social de interpelação discursiva os atores sociais (não apenas os movimentos) utilizam uma combinação
complexa dos recursos materiais à sua disposição com os
modos de operação da ideologia e as estratégias. Advirta-se
que o termo ideologia como imagem de mundo recobre os
três conceitos, mas para obter clareza terminológica, restrinjo seu uso apenas ao sistema de normas, crenças e valores e
ao processo social de interpelação.
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A seguir, passo a examinar a produção discursiva do Occupy Wall Street e sobre ele sob a ótica do quadro conceitual
definido até aqui.
3. “Nós” e do que nos queixamos
De forma genérica, pode-se dizer que o ponto de partida
de qualquer movimento é a transformação de uma questão
social em queixa de um grupo determinado, o “nós” atingido pelo problema, ou seja, definição da queixa e formulação
da identidade resultam de uma mesma operação discursiva.
Como o material tomado para essa operação discursiva é a
experiência comum dos indivíduos e as opiniões correntes
sobre ela, às quais correspondem diferentes interesses, sendo
o principal formulador de opinião a mídia (Cf. Gamson e
Modigliani, 1989; Fonseca, 2005 e Silva, 2009) num campo
em que (em condições normais) a opinião pública é a principal força para o alinhamento político; participar do debate
público com vistas a formular um queixa como injustiça e
definir os atingidos implica tomar partido frente às questões
políticas da sociedade num contexto de luta entre diferentes
concepções de mundo.
Destarte, decorre dessa primeira operação discursiva a
necessidade de outras definições: 1) os responsáveis (o eles)
pela situação de injustiça, isto é, aqueles cujos interesses se
opõem (em algum grau) aos do grupo que sofre a injustiça;
2) os potenciais aliados (o nós mais amplo), entre os quais se
incluem desde aqueles que sofrem a mesma injustiça, mas
não se encontram ao alcance da organização do movimen-
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
to, até os que podem ter convergência tática de interesses, o
que significa que este “nós mais amplo” pode se encolher ou
ampliar conforme a conjuntura; e 3) elaborar uma visão de
mundo ou se apoiar em alguma das existentes.
Como o material sobre este movimento é muito abundante, para essa análise me ocuparei apenas daqueles documentos mais representativos do discurso hegemônico no
movimento e as tensões internas a ele como um discurso
próprio, por um lado, e de alguns comentários críticos, por
outro, como contraponto. Talvez para assegurar essa hegemonia e abranger uma base social mais ampla possível,
no texto de autoapresentação do movimento, se afirma que
“The one thing we all have in common is that We Are The
99% that will no longer tolerate the greed and corruption of
the 1%.8”. Essa ideia de 99% de queixosos contra 1% de gananciosos aparece incontáveis vezes em cartazes e entrevistas a ponto de se tornar a mais emblemática do movimento
e ser adotada por aqueles que opinaram sobre ele, ainda que
de maneiras diversas.
Em termos de análise de discurso, ou análise ideológica, esta autoapresentação contém três aspectos centrais da
forma de atuação pública dos movimentos, dois explícitos
e um implícito: a definição de uma identidade (o nós), a
queixa e, implicitamente, a solução vislumbrada. Quanto ao
primeiro aspecto, a escolha do critério numérico como núcleo da identidade coletiva (o nós), por uma lado, permite a
mais ampla abrangência social uma vez que todo aquele que
8
Disponível em http://occupywallst.org/ http://occupywallst.org/,
acessado em 30/11/11.
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se sentir prejudicado pela ganância e corrupção poderá se
alinhar ao movimento, por outro lado, esse critério é completamente anódino com relação aos fundamentos da forma
social e econômica capitalista, como de resto, de qualquer
outra forma social, tal a sua generalidade e abstração.
Essa identidade assentada numa ideia numérica é complementada por outra negativa, a de que “Occupy Wall
Street is leaderless resistance movement (...)” (Grifo no original). Contudo, não há consenso a este respeito, como demonstra a fala de um militante:
Eu discordo. Estou hesitante em dizer que
não há hierarquia, que não há liderança, porque eu realmente penso que há um núcleo
de pessoas – jornalistas – que estão fazendo muito da organização e dando uma forma à imagem pública da coisa. Eu e outros
camaradas temos encontrado resistência
nas lideranças para incorporarem outras
ideias ao trabalho e para pensarem criticamente a respeito do que está acontecendo.
Tentamos falar com um dos camaradas da
mídia a respeito do problema de não haver
gente não branca no movimento e o do problema dessas pessoas não se sentirem confortáveis em participar, e houve resistência
da parte deles em reconhecer isto. Eles afastam as críticas dizendo: “Se alguém quiser
se envolver pode se envolver. Se quiserem
ser representados, eles simplesmente vem e
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
podem fazê-lo, também”. Eu penso que isso
é denegar a dinâmica real do poder que está
em jogo agora. Eu não estou certo de se este é
um modo de a liderança afastar a responsabilidade ou se eles realmente não pensam que
estão exercendo poder no movimento9.
Ora, se do ponto de vista retórico a proclamação de um
movimento sem liderança seduz por aludir negativamente
ao universo hierarquizado das grandes corporações e do Estado (o 1% constituído, ou seja, o “eles” a quem o movimento se opõe), onde a maioria (os 99%) não tem voz, do ponto
de vista prático e organizacional ela encerra uma contradição: o discurso parte de um lugar (a liderança recusada?) e
é pronunciado por alguém que, em algum momento e por
algum tempo recebeu a legitimação da maioria participante
para pronunciá-lo.
Do ponto de vista prático e político, esta contradição
tem o efeito de tornar a permanência das bandeiras do movimento na agenda do debate público dependente da mobilização contínua e da organização formal de movimentos
já institucionalizados, como os sindicatos. A perspectiva de
mobilização contínua, manifesta na afirmação de que “Queremos o máximo de movimentos assim pelo país, queremos
mostrar que falamos sério, que estamos insatisfeitos, mesmo
9
Entrevista de Mohamed Malik (MM), 29 é ex-diretor executivo do
Conselho de Relações Islamo-Americanas no sul da Flórida, à Al Jazeera,
em 05/10/11, reproduzida por Carta Maior, disponível em http://www.
cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=18627
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que isso leve semanas, ou meses, anos. Até que essa mudança aconteça, estaremos aqui.10”, não se mostrou realista após
a desocupação do Zuccotti Park em Nova York, onde tudo
começou, em 15/10/11. Assinale-se que a literatura também
não tem registro histórico de mobilização contínua, mas de
ciclo de protestos. Por outro lado, a relação com os sindicatos, embora tenha sido importante em momentos decisivos,
também tem suscitado desconfiança naqueles que cultivam
a imagem de um movimento espontâneo e sem liderança.
No que se refere à queixa contra a ganância e a corrupção,
também aí não há crítica à forma social, pois tal queixa se
situa no campo estritamente moral como causa. Por outras
palavras, os atributos morais do 1% ganancioso e corrupto
são apontados como causa da crise; ou seja, a solução passível de ser vislumbrada para uma queixa assim formulada é
de dois gêneros: legal e moral. A primeira, porque a legislação de toda democracia representativa criminaliza a corrupção, a segunda, espera-se que a comoção social provocada
pela movimentação dos 99% sensibilize a todos para os efeitos negativos da ganância. Desse modo, a questão volta ao
leito normal da insatisfação com o regime, onde as soluções
são pensadas nos seus termos e limites, portanto, o potencial
transformador proclamado pelo movimento é excluído do
horizonte pela sua própria prática discursiva.
10
Entrevista de Anthony Allen, “um dos organizadores do movimento
Occupy DC (ocupe Washington). Nascido há nove dias e fincado na mesma
rua dos escritórios de lobby, o protesto do qual o vendedor Anthony Allen,
38, participa é filhote do movimento que ocupa uma praça vizinha a Wall
Street, em Nova York.”, ao jornal Folha de São Paulo, de 11/10/11.
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Não está entre meus propósitos fazer algum tipo de prognóstico quanto ao desenvolvimento futuro do movimento,
mas não resta dúvida quanto a três aspectos que, certamente,
influirão neste futuro: essa formulação da identidade coletiva,
da queixa e a solução que elas supõem continuará a se relacionar de forma tensa com 1) o sentimento de indignação que
tem animado as mobilizações de rua; 2) com outras tendências
ideológicas observadas no interior do movimento; e 3) complementarmente, com a tendência de o movimento ganhar adesões de outros atores mais radicalizados mundo afora.
Este sentimento de indignação, que caracteriza a primeira
frente de tensão, tende a acentuar a disposição de radicalização na medida em que os efeitos da crise se prolongam, tendência observada tanta nos Estados Unidos como na Europa.
A radicalização e a própria repercussão das manifestações de
rua mundo afora levaram ao surgimento de uma espécie de
identificação difusa: por um lado, jovens de muitos e diferentes países (inclusive do Brasil) acamparam em praças públicas
e alteraram no nome original apenas o local que ocupavam,
reivindicando assim uma identidade internacional.
Por outro lado, o próprio Occupy Wall Street, através
da sua página na internet, passa a adotar uma identidade
mais ampla, afirmando que “O movimento é inspriado pelas revoltas populares no Egito e na Tunísia e visa a resistir
ao 1% mais rico que está escrevendo as regras de uma economia global injusta que está bloqueando nosso futuro.11”.
11
“The movement is inspired by popular uprisings in Egypt and Tunisia,
and aims to fight back against the richest 1% of people that are writing
the rules of an unfair global economy that is foreclosing on our future.”,
disponível em http://occupywallst.org/
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Ora, embora a crise do capital seja internacional, suas causas
políticas e econômicas locais são distintas, assim como as
forças políticas envolvidas nas manifestações de massa, de
modo que atuar sobre elas certamente trará à tona problemas que tensionarão a identidade dos 99%.
Os efeitos mais visíveis desse processo de busca de ampliação da base social contra a crise do capital são dois: primeiro, substituir a condição de vítima dos 99% por 1% cujo
atributo moral é fonte geradora de privilégios, por uma condição material, o 1% mais rico, ou seja, embora não formule, se aproxima da velha critica social de que o capitalismo
é ineficiente na distribuição e, por conseguinte, a queixa e
a solução se deslocam do campo estritamente moral para
mudanças operacionais consistentes no regime, sem alterar
seus fundamentos.
Esta visão, moldada pelas estratégias discursivas de naturalização e padronização, definidas na tabela acima, aparece claramente na afirmação de que:
Não somos contra os bancos. Bancos são bancos, sempre estiveram e sempre estarão na
praça. É claro que precisamos dos bancos,
mas não precisamos que os bancos se tornem
parte do cassino global. Precisamos de bancos
que peguem dinheiro de quem tem dinheiro
e o empreste para as pessoas comprarem uma
casa ou começarem um negócio. Não precisamos que os bancos comecem a operar derivativos, swaps e nem que façam parte desse
cassino global. Os bancos têm um papel que
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no momento está totalmente distorcido. Por
isso os Estados Unidos estão em declínio.
Por muitos anos pensou-se que poderíamos
mandar nossas fábricas para a China, Indonésia e várias partes do mundo e, com a mão
no mouse, apostar dinheiro no mercado financeiro à vontade. Só que agora começam a
descobrir que isso não é uma fundação muito
sólida para uma economia vibrante12.
Portanto, a interpretação da crise e as possibilidades de resolução continuam restritas a “um esquema interpretativo que
simplifica e condensa o “mundo lá fora” (aspas no original),
ao pontuar e codificar seletivamente objetos, situações, acontecimentos, experiências e sequência de ações num ambiente
passado ou presente.” (Snow e Benford, 1992, p. 137) moldado
pelas categorias próprias da forma democrática representativa,
cuja captura pelo 1% mais rico é denunciada pelo movimento,
e pelas da produção econômica baseada na relação de assalariamento, a base do poder econômico que permite àquele 1%
comprar tudo que lhe interessa, inclusive a democracia.
Nos termos do quadro teórico proposto, o movimento
vive um paradoxo, pois o sucesso do quadro interpretativo
(de extensão), pela simplicidade e ausência de antagonismo
dos termos identitários, ao mesmo tempo que permite a mais
12
Entrevista de Kalle Lasn, editor-chefe da revista Adbusters, um dos
idealizadores iniciais do movimento. Disponível em http://ponto.
outraspalavras.net/2012/01/23/criador-occupy-wall-streetquer-novo-partido-nos-eua/ acessado em 23/01/12.
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ampla base de apoio (em tese, 99% da população), impede a
formulação de um quadro interpretativo de transformação
(implícito nas vozes dissonantes) que associe suas queixas a
uma visão social de mundo alternativa ao capitalismo, como
quadro interpretativo dominante, pois apesar do acento crítico do discurso, as categorias da crítica não permitem alternativa, a não ser mais do mesmo com acento moral. Se a alguém
ocorrer de objetar que não há nada que prove a viabilidade de
uma alternativa ao capitalismo, tal objeção apenas confirmaria a análise aqui apresentada, além de pretender congelar a
histórica com base numa visão fatalista dela, o que está relacionado ao desprezo científico pela defasagem entre a crítica
do presente e a projeção do futuro, objeto da aposta dos que
sofrem o peso do presente, mas ainda não configurado historicamente, portanto fora do alcance da ciência.
Porém, se até aqui analisamos o discurso hegemônico,
apesar dos tensionamentos internos, veremos na seção seguinte os tensionamentos externos.
4. “Nós” de acordo com “eles”
Até aqui, vimos que os manifestantes se autodefinem
como os 99% (o “nós”) cuja única coisa em comum é não
tolerar mais as coisas como estão (a queixa) e se opõem ao
1% (o “eles”) responsáveis por este estado de coisas. Quando
voltamos a atenção para o debate público sobre o movimento, identificamos pelo menos duas vertentes de análise13: a
13
Há uma terceira abordagem francamente hostil ao movimento,
representada sobretudo pelas autoridades estadunidenses, da qual
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primeira, curiosamente, toma os termos da identificação
dos manifestantes, às vezes, quase literalmente, formulando
uma linha de argumentação de aproximação indulgente do
movimento, como quem diz: compreendemos vocês e sabemos o que vocês não sabem, que a solução para a queixa é
tolerar um pouco mais do que vocês não toleram mais; a segunda, formula uma argumentação baseada mais na análise
das causas estruturais do movimento do que nele mesmo,
por isso, embora mais realista, não promove (não está escrito que não possa vir a promover) uma aproximação discursiva com o movimento no estágio em que ele se encontra,
ainda que por vezes se observe certa aproximação prática.
Žižek oferece dois exemplos da primeira vertente de
análise, que ele chama de aproximação perversa dos falsos
amigos, diz ele:
Clinton acha que os manifestantes são, “no
final das contas, algo positivo”, mas se diz
preocupado com a nebulosidade da causa:
“eles precisam apoiar algo específico, e não
somente ser contra, pois, se você é simplesmente contra, alguém acaba ocupando o vazio que você criou”, disse ele. Clinton sugeriu
que os manifestantes apoiassem o plano de
empregos do presidente Obama, que, segun-
não me ocuparei nesta análise. Uma análise dessa abordagem pode ser
encontrada no artigo Os novos soldados do capitalismo, de Antônio
Martins, disponível em http://www.outraspalavras.net/2011/11/16/ossoldados-high-tech-do-sistema/
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do ele, criará “milhões de empregos ao longo
do próximo um ano e meio”. (2012, p. 18).
Com acento mais na política que na economia, Applebaum, colunista do Washington Post, afirmou serem os protestos ao redor do mundo
(...) similares em sua falta de foco, em sua
natureza incipiente e, acima de tudo, em sua
recusa a participar das instituições democráticas existentes. Em Nova York os manifestantes cantaram “essa é a cara da democracia”, mas na verdade essa não é a cara da
democracia. É a cara da liberdade de expressão. Democracia soa um pouco mais chato.
Democracia requer instituições, eleições e
partidos políticos, regras, leis, poder judiciário e muitas atividades nada glamorosas e
que consomem o tempo. (...). Diferentemente
dos egípcios na praça Tahrir, com quem os
manifestantes de Londres e Nova York se
comparam de maneira aberta (e ridícula), nós
temos instituições democráticas no mundo
ocidental. Elas são planejadas para refletir,
pelos menos de forma grosseira, o desejo de
transformação política dentro de uma dada
nação. (Apud Žižek, 2012, pp. 19-20)
Em ambos os casos, por não negarem aos manifestantes
as razões dos protestos, Clinton e Applebaum as admitem
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implicitamente, assim como conferem certa positividade
aos protestos, mas, como os manifestantes não têm conhecimento adequado de como as coisas funcionam (ou seja, as
instituições políticas e as leis econômicas), eles lhes indicam
o caminho, uma espécie de sábio conformismo.
Uma segunda linha de argumentação típica da aproximação indulgente, embora a indulgência seja mitigada pela simpatia, é oferecida pelas análises de Castells e Stiglitz. Para Castells:
Rompe-se a barreira do silêncio. O movimento, então, estendeu-se por todo o país. Centenas de cidades, e numerosos bairros e ruas,
têm sua própria ocupação, tanto no espaço
urbano quanto numa rede que relata a ação
cotidiana e se conecta com outras redes que
vão tecendo uma geografia virtual e espacial
da mudança de mentalidade num país capitalista por excelência: 82% das pessoas no Estado de Nova York e 46% em todo o país apoiam
as críticas do movimento Wall Street, frente
a 34% que se opõe. O movimento se autoproclama representante de 99% dos cidadãos, em
oposição a 1% que detém 20% da riqueza. E
começa a ter impacto na opinião política: enquanto 68% da população pede que os ricos
paguem mais impostos, 69% pensa que os republicanos favorecem os ricos.14
14
Manuel Castells, Da internet às ruas e às contas bancárias, disponível
em: http://www.outraspalavras.net/2011/11/08/da-internet-asruas-e-as-contas-bancarias/ Acessado em 12/04/12.
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O autor reproduz quase literalmente os termos da crítica do
movimento e também conclui com sábio conformismo, embora
revestido de indignação: “Não se trata do velho mito comunista do súbito colapso do capitalismo, mas simplesmente de saber
que a economia europeia afunda na recessão, que a cobertura
social se dilui, que a política tradicional patina e que os cidadãos
continuam indignados e são cada vez mais conscientes.15”
Stiglitz, por sua vez, ao relatar sua experiência de visita
ao acampamento de Nova York, ironiza
A Suprema Corte dos Estados Unidos, deu
às corporações, numa decisão que se tornou
conhecida como Citizens United, rédea solta
para usar dinheiro e influenciar os rumos da
política. Mas enquanto os ricos podem usar
seu dinheiro para ampliar o alcance de seus
pontos de vista, a polícia não permitiu que
eu usasse um megafone para me dirigir aos
manifestantes do Occupy Wall Street. O contraste entre a democracia ultra-controlada e
os banqueiros livres de regulação não passou
despercebido. (...) Eles estão certos ao dizer
que há algo errado com nosso sistema.
Após expor dados sobre os contrastes do sistema (casas
vazias e gente sem casa, máquinas paradas e gente sem trabalho), ele conclui:
15
Manuel Castells, Até onde irão os indignados, disponível em: http://www.
outraspalavras.net/?p=9472&upm_export=pdf Acessado em 01/02/12.
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Num certo sentido, os manifestantes de agora pedem pouco: uma chance para usar seus
talentos e habilidades. O direito a trabalho
com salário decente. Uma economia e sociedade mais justas. Seu desejo é de evolução,
não de revolução. Mas num outro plano, eles
estão lutando por algo grande: uma democracia em que as pessoas, e não os dólares,
falem mais alto; e uma economia de mercado
que entregue o que promete.16
Um terceiro tipo de aproximação indulgente, mitigada
pela autocrítica, é oferecida por Bresser-Pereira, que assume francamente a posição que ocupa e, a partir dela, enxerga os problemas:
Mas qual a legitimidade de um protesto sem
propostas? Quem protesta não tem obrigação
de dizer como se resolvem as coisas? Minha
resposta a essa pergunta é um grande e sonoro “não”. Os jovens manifestantes não têm
responsabilidade pela crise que está aí, nem
possibilidade de resolvê-la.
Os responsáveis somos nós, os mais velhos,
as elites, os que dominaram e governaram.
Somos nós que temos que dar soluções. Eles
16
Joseph E. Stglitz, Um Nobel de economia explica Occupy Wall Street,
disponível em: http://www.outraspalavras.net/?p=7991&upm_
export=pdf Acessado em 12/04/12.
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podem levantar o problema, podem debater,
sugerir, mas nós que decidimos. E nós, que antes acertamos muitas vezes, que contribuímos
para o progresso ou o desenvolvimento, que
no pós-guerra produzimos os 30 Anos Dourados do Capitalismo (1949-1978), falhamos desde os anos 80 quando deixamos que apenas
2% da população auferisse todos os benefícios
do progresso, e estamos falhando mais agora,
com as consequências dos anos neoliberais.
Três anos depois da crise alguns analistas
afirmam que ela foi desperdiçada. Que não
aprendemos nada. Não é verdade. Aprendemos alguma coisa, e se está procurando regular os bancos, e trazer o Estado para seu
papel de instituição por excelência de ação
coletiva da nação.
Mas as mudanças estão sendo tímidas. Os
privilégios continuam gritantes. Bem vindos os jovens que protestam. Eles têm direito a um futuro. E não têm senão sua indignação para exigi-lo.
Enfim, entre esses analistas e o movimento há uma insuspeita convergência prática, os primeiros, por convicção, o
segundo, pelos termos que adota para fazer a crítica; ambos
estão impedidos, pelos quadros interpretativos que adotam,
de conceber uma visão global alternativa ao capitalismo.
A segunda vertente de análise formula uma crítica aberta ao capitalismo e retoma o debate sobre a necessidade de
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“uma forma alternativa de organizar a produção, a distribuição e o consumo para o benefício do povo.”, o que supõe
que “Os bens públicos, como educação e saúde, devem ser
oferecidos gratuitamente e de maneira acessível a todos.”
(Harvey, 2012, p. 62), pois, sob o domínio do capital, denominado pelo autor no contexto dos Estados Unidos, de
Partido de Wall Street,
(...) não pode haver nenhum adversário sério ao poder absoluto do dinheiro de dominar absolutamente. E esse poder tem de ser
exercido com um único objetivo: seus detentores não devem apenas ter o privilégio
de acumular riqueza sem fim e à vontade,
mas também o direito de herdar o planeta,
com domínio direito ou indireto da terra, de
todos os seus recursos e das potencialidades
produtivas que nela residem, bem como de
assumir o controle absoluto, direta ou indiretamente, sobre o trabalho e as potencialidades criativas de todos os outros que sejam
necessários. (idem, p. 58).
Para ter êxito contra este poder do Partido de Wall
Street, “o movimento precisa alcançar os 99%. (...). Devem
se formar grandes coalizões entre estudantes, imigrantes,
subempregados e todos os que estão sob ameaça das políticas de austeridade, totalmente desnecessárias e draconianas, impostas à nação e ao mundo para atender ao Partido
de Wall Street.’ (idem, p. 61). É interessante notar que Har-
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vey também toma as referências numéricas de autoidentificação do movimento como registro da sua análise, mas
acrescenta-lhe conteúdos mais específicos e precisos com
vistas a dar-lhe mais efetividade, ao mesmo tempo, desloca
o motivo da queixa do campo moral para as características
constitutivas do sistema.
Com a mesma preocupação de dar efetividade a essa
referência identitária numérica, Wallerstein apresenta esta
questão como um problema a resolver, pois “Ainda que exista, em termos econômicos, um abismo claro e crescente entre um grupo muito pequeno (o 1%) e outro muito grande
(os 99%), a divisão política não segue o mesmo padrão. (...).
Há profundos desacordos tanto sobre objetivos de longo
prazo quanto sobre táticas a curto prazo.” (2012, p. 74).
Shamus Cooke procura conferir aos 99% um caráter
de classe, pois, segundo ele, “Não há dúvida de que o movimento Ocupe continuará a crescer como movimento de
massa ou contrairá até que a elite corporativa seja capaz de
pulverizá-lo. Para que o movimento cresça, ele deve atrair
franca e amplamente os 99%, não simplesmente os 10% mais
progressistas (...) a classe trabalhadora como um todo17.”
17
“There can be no doubt that the Occupy Movement will either continue to
grow into a massive social movement or shrink until the corporate-elite
are able to snuff it out. In order for the movement to grow, it must truly
attract the broader 99%, not merely the most progressive 10%. Focusing
on broad but specific demands that all working people will fight for will
attract organized labor, the elderly, students, minorities, i.e., the whole
working class.”. In: Next Steps for the Occupy Movement, disponível
em www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=27110
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Os analistas incluídos nesta segunda vertente de análise,
embora não formulem claramente um quadro interpretativo
de transformação, fornecem elementos para isto, ao mesmo
tempo sugerem a necessidade de outra visão social de mundo que opere como quadro interpretativo dominante, mas
parecem encontrar dificuldades na escolha da estratégia lingüística adequada para articular as demandas do movimento a este novo quadro.
No limite desta análise não é meu propósito examinar as
dificuldades levantadas pelas questões expostas pelos autores. De acordo com o quadro teórico adotado, o movimento
como campo de lutas no qual intervêm diversos atores e/ou
autores com vistas à definição do “nós” atingidos por um
problema que, para gerar mobilização, deve ser transformado em queixa, e o “eles” responsáveis por tal problema; tanto
a produção discursiva no interior do movimento (entre seus
ativistas) como sobre ele expressa a luta política por imprimir-lhe uma determinada direção.
Sem a pretensão de fazer prognóstico, disso depende o
futuro do movimento. No momento que finalizo este artigo,
a página do movimento na internet exibe um balanço das
atividades em 07/06/12, no qual diz:
Um novayorkino, trabalhando em tempo
integral, ganha o salário mínimo de US$
290 por semana, exatos US$ 15.080 anuais.
Apoiadores de um salário digno mostram
que é quase impossível pagar aluguel, alimentação, transporte, saúde e tudo o mais
com este salário magro.
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“É indefensável que alguém que trabalhe 40
horas por semana seja incapaz de alimentar sua família.”, disse Disalvo, “É hora de
o Governador Cuomo apoiar o trabalhador
novayorkino e não simplesmente privilegiar
interesses como da indústria do jogo.18”
Sem dúvida, trata-se de um deslocamento do campo
moral para o mundo da produção, ainda nos limites do capitalismo, certamente, mas a partir daí aumenta a possibilidade de a crítica avançar para o modo social de produção.
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Minneapolis: University of Minnesota Press, 1999.
18
A new Yorker working full-time at minimum wage earns $290 a week,
or just $15,080 annually. Supporters of a living wage point out that it’s
nearly impossible to pay for rent, food, transportation, health care and
everything else on such a meager wage. “It’s indefensible that someone
who works 40 hours a week would be unable to feed her family,” said
Disalvo “It’s time for Governor Cuomo to stand up for working New
Yorkers and not just pay-to-play interests like the gambling industry.”
82
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Ocupe Wall Street: indignados com o capitalismo e a ele aprisionados
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Capítulo 4
O Peso das Commodities Agroindustriais na
Pauta de Exportações do Brasil: Evidência de
Reprimarização da Economia?
José Marangoni Camargo1
1. Introdução
D
esde a abertura comercial no início dos anos 90 e a implementação do Plano Real em 1994 discute-se se a economia brasileira tem apresentado ou não uma tendência de
desindustrialização precoce e uma especialização regressiva,
que se reflete também em uma pauta de exportações progressivamente centrada em commodities agrícolas e minerais. A
política macroeconômica desde 1999 tem priorizado o controle da inflação, sendo a taxa de juros o mecanismo adotado para alcançar esta meta, a geração de superávits fiscais e
a taxa de câmbio flutuante. A combinação destas políticas,
junto com a abertura comercial que a antecede tem ocasionado uma entrada maciça de dólares, em grande medida de caráter especulativo, e uma valorização cambial, com impactos
sobre a economia brasileira e a estrutura industrial.1
1
Doutor em Ciências Econômicas e Professor de Economia da Faculdade
de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
86
|
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
Como aponta Almeida (2008), a valorização cambial
tem efeitos contraditórios sobre a economia brasileira, particularmente sobre o setor industrial. Se de um lado, as importações de bens de capital e matérias-primas ficam mais
baratas, reduzindo os custos de produção e possibilitando
a modernização de vários segmentos produtivos, por outro
levam a um desadensamento de algumas cadeias produtivas. A conjunção de uma rápida abertura econômica e a
valorização do Real tem afetado de forma diferenciada os
diferentes segmentos da indústria brasileira. Segundo Paulino (2011), frente à concorrência externa, parte da indústria
regrediu, como o ramo eletroeletrônico, enquanto que os
segmentos que estavam relativamente inseridos em cadeias
produtivas mundiais e que se reestruturaram como as indústrias automobilística e aeronáutica conseguiram manter
seu espaço, inclusive porque passaram a utilizar crescentemente insumos e componentes importados, a preços mais
baixos. Outros ramos, por outro lado, como o de mineração
e agroindustrial, foram favorecidos por uma conjuntura externa favorável de elevação das cotações das commodities no
mercado internacional a partir de 2002.
A menor vulnerabilidade externa da economia brasileira na década passada, com a melhora nas contas externas e
o aumento das reservas internacionais em um contexto de
elevada liquidez internacional e de expansão da demanda
mundial de commodities contribuiu para um melhor desempenho do PIB nesse período (Almeida, 2008). A economia brasileira cresceu em média 3,6% ao ano entre 2000 e
2010, o que representou uma taxa de expansão de mais de
70% superior ao verificado nas duas décadas anteriores.
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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87
Além disso, outros fatores contribuíram para esse desempenho mais favorável da economia brasileira, como a maior estabilização da inflação e o aumento da renda especialmente
das camadas mais baixas, puxadas pelo aumento do emprego, da recuperação do valor real do salário mínimo e de políticas sociais como o programa Bolsa Família. A própria crise
econômica e financeira mundial afetou menos os países em
desenvolvimento, como o Brasil, assim como a China continuou a crescer entre 9% a 10%, enquanto os países centrais
continuam mergulhados na recessão naquilo que Krugmam
(2011) tem chamado de pequena depressão.
2. Balança Comercial da Indústria de
Transformação e a Controvérsia
sobre a Reprimarização da
Economia Brasileira
O crescimento mais expressivo da economia e da demanda interna na última década, combinado a uma valorização
da taxa de câmbio, por outro lado acentuou o desequilíbrio
comercial nos setores industriais de maior valor agregado e
intensidade tecnológica, segundo Almeida (2008). A balança
comercial da indústria de transformação, depois de registrar
um superávit externo desde 2002 e atingir o maior saldo em
2005, quando o Brasil registrou superávit de US$ 31,1 bilhões, passa a apresentar resultados menos expressivos a partir de 2006 e se torna negativa em 2008. Este déficit alcança
um patamar recorde de US$ 48,7 bilhões em 2011, depois de
um saldo negativo de US$ 34,8 bilhões no ano anterior. A ba-
88
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
lança comercial como um todo apresentou em 2010 ainda um
superávit de US$ 20,3 bilhões, o menor desde 2003, graças ao
saldo positivo de outros produtos, como os agrícolas e minerais, que usam intensivamente recursos naturais e em que o
país possui grandes vantagens comparativas na produção e
que registraram expressivas elevações de preços (IEDI, 2011).
Os segmentos industriais de média e alta intensidade
tecnológicas apesar de apresentaram historicamente déficits
comerciais, registraram um saldo negativo sem precedentes
em 2010, de mais de US$ 65 bilhões, enquanto que em 2009
este resultado tinha sido negativo em de US$ 45 bilhões.
Entre os produtos considerados de alta intensidade tecnológica, contribuíram para este déficit sobretudo aparelhos
e componentes eletrônicos, de informática e instrumentos
médico-hospitalares e de precisão, com um saldo negativo
de mais de US$ 20 bilhões em 2010. No caso dos bens de
alta tecnologia, somente a indústria aeronáutica e espacial
obteve superávit, de US$ 681 milhões neste ano.
Para os bens de média-alta tecnologia, o maior déficit
foi verificado em produtos químicos, de US$ 16,1 bilhões,
seguido pelo segmento de máquinas e equipamentos mecânicos (déficit de US$ 12,3 bilhões) e de Máquinas elétricas,
(- US$ 5,6 bilhões). Surpreende também o elevado déficit
em material de transporte, superior a US$ 5 bilhões, afetado principalmente pelo resultado negativo da indústria
automobilística (-US$ 4,3 bilhões). Além disso, o grupo das
atividades classificadas como de média-baixa intensidade
tecnológica registrou, pela primeira vez, desde 1989, quando
se iniciou a série, saldo negativo, de US$ 8,2 bilhões. Destaca-se negativamente, o comportamento dos combustíveis e
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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produtos de petróleo, que experimentaram seu maior déficit
da história, de US$ 10,5 bilhões em 2010.
É no segmento de bens de baixa tecnologia que o país
apresentou resultados mais expressivos neste ano, com um
superávit de US$ 38,9 bilhões, obtido particularmente em
função do desempenho das indústrias de alimentos, bebidas
e fumo, com um saldo positivo de US$ 33,2 bilhões. As atividades da indústria madeireira, de papel e celulose e impressão gráfica, por sua vez, registraram um superávit de US$
6,3 bilhões em 2010. Por outro lado, dois segmentos considerados de baixa tecnologia têm sofrido mais intensamente
os efeitos do câmbio apreciado e da concorrência externa,
principalmente dos produtos chineses, representados pela
indústria de brinquedos e o conjunto das indústrias têxtil,
de vestuário, couro e calçados. Este último grupo, apresentou seu primeiro déficit na série iniciada em 1989, com um
saldo negativo de US$ 215 milhões (IEDI, 2011).
Este quadro acima aponta claramente para uma perda
de ritmo e de competitividade dos segmentos mais dinâmicos e intensivos em tecnologia da indústria brasileira. Apesar
de o Brasil aumentar seu market share no comércio mundial
de bens, de 0,88% do total em 2000 para 1,26% em 2009, este
resultado deve-se fundamentalmente a evolução das exportações de commodities, no qual o Brasil passou a representar
4,66% das exportações mundiais, contra uma participação de
2,77% em 2000. Por outro lado, neste período, o Brasil reduziu
a sua fatia nas exportações de alta intensidade tecnológica, em
que representava 0,52% do comércio mundial em 2000, e que
passou a 0,49% em 2009. Isso fica evidente também quando se
analisa a participação das commodities no total das vendas ex-
90
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
ternas do país. A participação destes produtos nas exportações
brasileiras, que oscilavam em torno de 40% do total desde os
anos 90, alcançou 51% do total em 2010 (De Negri e Alvarenga,
2011). Segundo os autores, essa tendência de primarização das
exportações brasileiras se acentuou com a crise, que se refletiu em um forte recuo do comércio mundial em 2009, puxado pelo comportamento negativo dos países centrais e com a
continuidade do crescimento da economia chinesa, com uma
presença cada vez maior nas importações de matérias-primas.
Desde 2009, a China se tornou a principal parceira comercial do Brasil, ultrapassando os EUA como o principal destino
das exportações brasileiras. As vendas externas do país para
a China passaram de US$ 16,4 bilhões em 2008 (8,3% do total das exportações brasileiras) para US$ 30 bilhões em 2010
(14,9% do total). Ademais, aumentou a participação brasileira
no total das compras externas chinesas, de 0,5% do total em
2000 para 2% atualmente. No entanto, 80% do que o Brasil
vende para a China são commodities, especialmente soja e o
minério de ferro. Em 2000, o Brasil respondia por 2,5% das
importações chinesas de commodities, alcançando mais de
8% em 2009 (De Negri e Alvarenga, 2011).
Os efeitos desse ciclo de alta dos preços das commodities
agrícolas e minerais, puxado especialmente pela demanda
chinesa e a consequente valorização cambial decorrente
desse processo sobre a estrutura produtiva do país são controversos. Para alguns autores como Bresser Pereira, citado
por Paulino (2011), o grande afluxo de divisas decorrentes
do aumento das exportações de recursos naturais leva tanto
a uma valorização da moeda nacional como a uma perda
de competitividade das demais manufaturas, sobretudo dos
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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91
bens de maior conteúdo tecnológico. A continuidade dessa
tendência por um período mais prolongado poderia ocasionar uma desindustrialização mais acelerada e uma dependência externa crescente do país dos produtos básicos e de
menor valor agregado, como soja, minério de ferro e outras
commodities agrícolas e minerais. Posições semelhantes são
defendidas pelo IEDI (2011) e por Almeida (2008), sendo que
este alerta para o risco de uma rápida reversão desse ciclo de
alta de preços internacionais, ocasionando sérios problemas
nas contas externas do país, assim como por ter adotado uma
postura que representou a ausência de políticas coordenadas
para conter os efeitos disruptivos da valorização cambial.
Para De Negri e Alvarenga (2011), a primarização da pauta de exportações brasileira resultou não apenas de um desempenho extremamente favorável das exportações de commodities, mas também da perda de competitividade do país
em outros produtos, especialmente os mais intensivos em
tecnologia, onde a valorização cambial teve um papel crucial.
Segundo os autores, a taxa de câmbio real em janeiro de 2011
estava mais de 25% valorizada em relação ao nível observado
em 2005, decorrente não apenas do ciclo de preços favorável
dos produtos primários como também do grande afluxo de
capital, atraído pelas elevadas taxas de juros reais internas
e pela estagnação dos países centrais. No entanto, para os
autores ainda é prematuro afirmar que esteja em curso um
processo de desindustrialização da economia brasileira, mas
uma tendência de maior participação dos setores tradicionais na estrutura produtiva, dependendo da magnitude e da
duração dos efeitos do cenário externo sobre esta estrutura.
Segundo estes, a previsão é de que este ciclo de valorização
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
das commodities não deve se esgotar no curto prazo, dado
um desequilíbrio na oferta e demanda mundial de alimentos, especialmente pelo duradouro e elevado crescimento da
economia chinesa, grande demandante destes produtos no
mercado internacional. Posição análoga também é a de Paulino (2011), enfatizando que a perda de competitividade de
setores mais dinâmicos da economia brasileira não significa
necessariamente um processo inexorável de desindustrialização. No entanto, alerta que esta menor competitividade
deve-se não apenas ao câmbio defasado, como também a outros problemas estruturais como a deficiente infraestrutura,
especialmente a de transportes, a elevada carga tributária, a
ausência de uma política nacional de inovação, entre outros
pontos de estrangulamento da economia brasileira.
Para Furtado (2008), também o crescimento da demanda
chinesa deverá manter os preços relativos favoráveis aos produtos primários por um longo tempo, o que poderia acarretar,
em função de uma renda extraordinária de caráter duradouro, um processo semelhante à “doença holandesa”. Mas para o
autor, alguns destes efeitos ocorrerão em uma proporção muito mais limitada em economias como a brasileira, marcada
por um elevado grau de integração interindustrial e cadeias
industriais diversificadas. Se de um lado, há uma tendência
da economia brasileira ser menos autossuficiente e diversificada e uma maior dependência das exportações nas áreas
primárias, a forte demanda da China por matérias primas e
produtos com forte intensidade em recursos naturais oferece
janelas de oportunidades para promover transformações qualitativas da estrutura econômica do país. Através da formulação de políticas, programas e instrumentos que sejam capa-
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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zes de desenvolver novas tecnologias e soluções inovadoras,
poderá reforçar a competitividade das cadeias exportadoras
e que possuem um forte grau de integração e capacidade de
irradiação para outros setores internos e que possam evitar
uma especialização excessiva e empobrecedora da estrutura
econômica brasileira. É o que defendem também De Negri
e Alvarenga (2011), ao afirmar que o bom desempenho dos
setores tradicionais podem fomentar setores que contenham
maior grau tecnológico, como por exemplo, a produção de
bens de capital agrícolas, a indústria química e a de petróleo,
através da formulação de políticas industrial e de inovação.
Para Além et al. (2011), a forte expansão das vendas brasileiras de commodities nos últimos anos, especialmente para
a Ásia, não representa necessariamente uma tendência de reprimarização de sua pauta de exportações. Os autores se baseiam em trabalho realizado por Abdon et al. , que adotando
o modelo desenvolvido por Hidalgo e Hausmann, utilizam
estatísticas de exportação de 124 países para o período 20012007 e chegam a conclusão de que nesse ranking de países, o
Brasil encontrava-se na 30ª colocação, uma posição intermediária quando considerada uma medida de complexidade de
sua pauta de exportação. O grau de complexidade da pauta é
dado pela existência de capacitações específicas necessárias
que um determinado país possui e que tende a se refletir em
uma pauta mais diversificada de exportação ou capacitações
exclusivas, quando um número reduzido de países participa
do comércio internacional, o que requer em geral um domínio de inovações e processos por poucas empresas.
Mendonça de Barros (2008) entende que, apesar dos desafios ainda a serem enfrentados, o conjunto de reformas
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
implantadas a partir de 1994 na economia brasileira e as mudanças ocorridas na economia mundial, com o desenvolvimento de um novo polo dinâmico representado pela China,
possibilitaram um ciclo de crescimento econômico mais sustentável no Brasil no início deste século. A incorporação da
China à economia de mercado e a sua gigantesca população
provocou uma mudança nos preços relativos mais favoráveis
às commodities e que tendem a perdurar por um longo período de tempo, fortalecendo as contas externas brasileiras,
na medida em que possibilitou a geração de saldos comerciais
elevadíssimos a partir de 2004. Para o autor, o fortalecimento
das contas externas do país, apesar dos riscos da “doença holandesa”, criou as condições para a estabilização monetária
como também reencontrar o caminho do crescimento econômico sustentado, via expansão do consumo, do crédito e
do investimento. No próximo tópico, procuramos demonstrar como a evolução favorável das cotações internacionais
das commodities agroindustriais na última década, puxados
especialmente pela demanda chinesa, impactaram positivamente sobre a balança comercial brasileira destes produtos.
3. Evolução das exportações
brasileiras de produtos
agroindustriais no
período 2000-2010
O cenário externo mais favorável na década de 2000,
conjugada a uma elevação dos preços das commodities agrícolas a partir de 2002, possibilitaram uma recuperação da
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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rentabilidade do setor e um aumento da participação brasileira no comércio mundial de produtos agroindustriais, que
passa a representar 6,9% do total mundial em 2006, contra
uma participação de apenas 3,9% em 2000.
As exportações dos produtos das cadeias agroindustriais
têm papel fundamental no total do comércio externo brasileiro. É um setor tradicionalmente com maior grau de abertura e que tem aumentado a sua participação nas exportações totais do país.. As exportações agroindustriais em valor
cresceram mais de 18% em 2010 em relação ao ano anterior
e quase quadruplicaram entre 2000 e 2010, representando
quase 40% do total das exportações do país neste último ano
(Tabela 1). As importações de produtos agroindustriais, por
sua vez, ficaram praticamente estagnadas entre 2000 e 2006,
crescendo de forma significativa apenas em 2007 e 2008, sofrendo uma redução em 2009, por conta da crise econômica
mundial e da queda dos preços das commodities agrícolas.
Estas voltaram a crescer em 2010 em função da valorização
cambial, e concentradas principalmente na compra de insumos, com destaque para os fertilizantes e de cereais, notadamente trigo, onde a maior parte do consumo nacional é
proveniente das importações. O crescimento expressivo das
exportações brasileiras de produtos agroindustriais a partir
de 2003, e uma expansão em um ritmo muito menor das
importações, possibilitaram a geração de saldos comerciais
crescentes da balança dos produtos da agroindústria. O superávit do setor passou de US$ 12 bilhões em 2000 para mais
de US$ 40 bilhões a partir de 2006, chegando em 2010 a mais
de US$ 56 bilhões (apesar do expressivo crescimento das importações de produtos agroindustriais neste último ano), o
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
que representou quase o triplo do saldo comercial total do
Brasil registrado em 2010.
Tabela 1. Balança comercial brasileira de produtos agroindustriais 2000/2011 (em US$ bilhões)
ANO
Exportações
Importações
Balança Comercial
2000
21,78
9,47
12,31
2001
25,01
8,56
16,45
2002
26,06
7,68
18,38
2003
32,43
8,51
23,92
2004
41,51
10,20
31,31
2005
46,30
10,07
36,23
2006
52,04
11,86
40,18
2007
61,84
17,21
44,66
2008
76,14
26,36
49,78
2009
67,56
18,53
49,03
2010
79,95
23,73
56,22
2011
98,94
33,26
66,68
Fonte: IEA/APTA, elaborada a partir dos dados da SECEX/MDIC
A pauta agrícola brasileira é bastante diversificada, mas
um número reduzido de grupos de mercadorias concentra
a maior parte do valor das exportações do setor. Destacam-se as exportações de cereais/leguminosas/oleaginosas
(US$20,33 bilhões em 2010), especialmente soja e seus derivados, cana e sacarídeas (US$13,82 bilhões), derivada das
exportações de açúcar e álcool, produtos florestais (US$9,55
bilhões), constituídos especialmente por madeira e celulose,
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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bovídeos-bovinos (US$8,89 bilhões), principalmente carne
bovina e couro, suínos e aves (US$8,18 bilhões), a maior parte representada pelas exportações de carne de frango. Estes
cinco principais agregados de cadeias de produção responderam por mais de três quartos do total das exportações
agroindustriais do Brasil em 2010, refletindo o peso desses
produtos na pauta de exportação do setor (Tabela 2).
Tabela 2: Exportações de produtos agroindustriais por grupo de mercadorias, Brasil, 2011 (em US$ milhões)
Grupos de mercadorias
US$1.000
Participação (em %)
Cereais/leguminosas/oleaginosas
29.002
29,31
Cana e sacarídeas
16.475
16,65
Produtos florestais
9.968
10,07
Suínos e aves
9.662
9,76
Bovídeos-bovinos
9.330
9,43
Café e estimulantes
9.226
9,32
Frutas
3.646
3,68
Fumo
2.935
2,97
Bens de capital/insumos
2.868
2,90
Agronegócios especiais
2.830
2,86
Têxteis
2.463
2,49
Olerícolas
279
0,28
Pescado
226
0,23
Flores e ornamentais
35
0,04
Total
79.995
100,00
Fonte: IEA/APTA, elaborada a partir dos dados da SECEX/MDIC
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
O grande salto das exportações brasileiras de produtos
agroindustriais a partir de 2003 deve-se em grande parte à
trajetória de elevação dos preços das commodities agrícolas,
observado desde o início de 2002, como foi dito anteriormente (Figura 1). Os preços da soja, por exemplo, alcançaram em
abril de 2008 as cotações mais altas dos últimos 34 anos e o
milho nos últimos 11 anos. Há várias causas deste ciclo de
alta dos preços das commodities agrícolas até meados deste
ano. Em primeiro lugar, verifica-se uma demanda crescente
por alimentos e matérias-primas agrícolas, especialmente por
parte dos países emergentes, puxados notadamente pela China. O consumo global destes produtos tem crescido mais nesta década que nas duas décadas anteriores, particularmente
de carne, cereais, leite e seus derivados. A China já se tornou
o maior importador de soja mundial, absorvendo 40% das
exportações internacionais. O consumo de carne per capita
neste país passou de 20 kg por ano em 1985 para mais de 50 kg
atualmente. Por outro lado, ocorreram problemas pelo lado
da oferta, associados às adversidades climáticas, que resultaram em estoques com os níveis mais baixos dos últimos 30
anos para o trigo e o milho. A oferta de commodities agrícolas foi pressionada também pela destinação crescente de
milho para a produção de etanol nos Estados Unidos. Neste
país, atualmente 33% da produção de milho é utilizada para a
produção de biocombustível, contra menos de 15% em 2006, o
que resultou em um aumento de preços de 46% desse produto
em 2007 e uma menor área destinada à soja e um aumento
expressivo dos preços de outros alimentos. Outro fator que
contribuiu para elevar ainda mais os preços das commodities agrícolas nesse período foi a especulação financeira nos
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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mercados futuros destes bens, com a redução da taxa de juros
americana, a consequente menor rentabilidade dos ativos financeiros e a maior atratividade das commodities e seus derivativos (FUNDAP, 2008; Lima e Margarido, 2008).
O cenário de grave crise econômica e financeira mundial
em meados de 2008 reverteu o quadro de alta nos mercados
de commodities agrícolas, com forte queda das cotações dos
principais bens agroindustriais, o que afetou o comércio
brasileiro destes produtos. No caso dos produtos agroindustriais, os preços das principais commodities agrícolas despencaram até meados de 2009 (Figura 1). As cotações dos
produtos agrícolas em setembro de 2009 estavam em um
patamar bem inferior às cotações de setembro de 2008. Os
preços da soja, nosso principal produto de exportação, estavam 8% inferiores em setembro deste ano em relação ao
mesmo período do ano anterior. Outros produtos apresentaram reduções ainda mais acentuadas: O café -13%, etanol
-16%, carne bovina -18%, frango -23%, produtos florestais
-35%. As exceções foram o fumo, com aumento de 3% dos
preços em dólar no período e o açúcar, de 26%, puxado pela
quebra da safra da Índia, que passou de exportador para importador e pelos baixos estoques mundiais do produto.
Em 2010, com a recuperação das economias, recomeçou
um novo ciclo de alta dos preços das commodities. Segundo
o FMI, os preços dos alimentos aumentaram em torno de
30% nos últimos 6 meses de 2010, alcançando, no final deste
ano, patamares superiores aos verificados antes da crise econômica mundial, o que contribuiu para impulsionar as exportações dos produtos agroindustriais brasileiros em 2010
(BNDES, SINOPSE INTERNACIONAL, 2011).
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O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
Base 100 = Média 2005
Fonte: BNDES, 2011, Apud: FMI
Figura 1. Evolução dos preços de Commodities Setembro de 2002/
Dezembro de 2010
O Brasil em 2009 já era o segundo maior exportador
mundial de produtos agroindustriais e o principal fornecedor internacional de açúcar, café, suco de laranja, álcool e
carne bovina e de frango e ocupava a segunda posição no
complexo da soja, terceiro em milho e quarto em carne suína (Tabela 3). Além de ter uma pauta de exportações diversificada, o país deve aumentar ainda mais a sua participação
no comércio mundial destes produtos, dadas a existência
de terras disponíveis e a elevada competitividade de grande
parte de suas cadeias agroindustriais.
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
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Tabela 3: Participação Brasileira na produção e no comércio mundial de produtos agroindustriais - 2009
Ranking Mundial
Produção
Exportação
Participação
no Comércio
Mundial (%)
Açúcar
1
1
62,0
Café
1
1
28,0
Suco de laranja
1
1
68,0
Álcool
2
1
68,0
Complexo de Soja
2
2
30,0
Carne Bovina
2
1
33,0
Carne de Frango
3
1
38,0
Milho
3
3
12,0
Carne suína
4
4
12,4
Produtos
Fonte: Conjuntura Econômica, 2010.
4. Agregação de valor das
exportações agroindustriais
brasileiras
Apesar da grande expansão das vendas externas de produtos agroindustriais brasileiros no período 2000-2010, quando se analisa pela ótica de agregação de valor, constata-se que
há um peso crescente dos bens de menor valor agregado. Os
produtos básicos responderam por mais da metade do valor
das exportações brasileiras de produtos agroindustriais em
2010 (52,5%), enquanto que os produtos industrializados,
constituídos pelos manufaturados e semimanufaturados, re-
102 |
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
presentaram 47,5% do total, o que configura uma pauta mais
centrada em bens com um nível menor de elaboração (Tabela
4). Observe-se que em 2000, os bens industrializados tiveram
um peso maior no total exportado do setor, com quase 60%
das exportações da agroindústria e em 2005 já tinham reduzido a sua participação para 56% do total das exportações
agroindustriais. Portanto, apesar do incremento expressivo
das exportações dos produtos agroindustriais processados entre 2000 e 2010, de US$ 12,95 bilhões para US$ 37,94 bilhões,
a sua evolução foi menos favorável em relação aos produtos
básicos, em grande medida pelo comportamento dos preços,
que não tiveram incrementos tão relevantes quanto aos verificados com os produtos básicos no mercado internacional
(Souza e Gonçalves, 2008). Além disso, os manufaturados
agroindustriais tendem a sofrer mais os efeitos do câmbio sobrevalorizado. No primeiro semestre de 2011 constata-se uma
continuidade desta tendência de redução da participação dos
bens de maior grau de elaboração na pauta de exportação dos
produtos agroindustriais brasileiros, onde os produtos industrializados reduziram a sua fatia para 41, 7% do total, enquanto que os produtos básicos aumentaram a sua participação
para mais de 58% do total exportado nesse período.
Tabela 4: Exportações de produtos agroindustriais por fator agregado, Brasil, 2000, 2005 e 2011
2000
2005
2011
Fator agregado
US$
Bilhão
%
US$
Bilhão
%
US$
Bilhão
%
Produtos Básicos
8,82
40,51
21,92
47,35
55,42
56,01
Semimanufaturados
4,28
19,66
8,38
18,10
21,80
22,03
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
Fator agregado
Manufaturados
Total
2000
US$
%
Bilhão
8,67
39,83
21,78 100,00
2005
US$
%
Bilhão
15,99
34,54
46,29 100,00
| 103
2011
US$
%
Bilhão
21,72
21,96
98,94 100,00
Fonte: IEA/APTA, elaborada a partir dos dados da SECEX/MDIC
A maior presença dos produtos básicos na pauta de exportações agroindustriais brasileiras pode ser também debitada à
volúpia chinesa por commodities agrícolas. Apesar do total das
exportações do Brasil para a China terem se expandido enormemente nos últimos 10 anos, mais de 84% do total é constituído por produtos básicos em 2010, contra 68% do total em
2000. Ademais, apenas quatro produtos, minério de ferro, soja
(óleo e em grão), petróleo e pasta química de madeira, concentraram 85% do total das vendas para aquele país em 2010. No
caso dos produtos agroindustriais, as compras chinesas, que
eram praticamente irrisórias até o início da década passada,
alcançaram US$ 10 bilhões em 2010. No entanto, por grau de
processamento, há um peso muito maior de produtos com
baixo nível de agregação de valor em relação ao total das exportações brasileiras de produtos agroindustriais. Do total das
exportações do setor para a China em 2010, 72% do total era
constituído por produtos básicos, contra 52% do total quando
se considera as exportações totais de produtos agroindustriais
do Brasil neste ano. Os produtos manufaturados representavam menos de 2% do total destes bens exportados para a China, enquanto que para o conjunto dos países, estes constituíam
25% do total das exportações agroindustriais em 2010.
Além das exportações dos produtos agroindustriais
para a China serem majoritariamente constituídos por bens
104 |
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
com baixo nível de elaboração, estas se concentram em um
número reduzido de grupos de produtos. Apenas cereais e
oleaginosas, representadas basicamente pela soja e seus derivados, representam 80% de todas as exportações de bens
agroindustriais para a China em 2010. Outros produtos
importantes são os produtos florestais, especialmente madeira, os da cadeia de carnes, representadas praticamente
pelo couro bovino e carne de frango e o fumo. No conjunto, estes quatro grupos representaram mais de 95% do total
das exportações de produtos agroindustriais para a China
neste último ano. Portanto, apesar da importância crescente do mercado chinês para os produtos agroindustriais
brasileiros, a pauta de exportações destes bens para a China é extremamente concentrada em poucos produtos e de
baixo valor agregado. Ademais, é preciso considerar que as
compras destes bens pela China destinam-se à produção de
manufaturados que concorrem exatamente com os produtos brasileiros, como calçados e móveis. Isso é reforçado pela
imposição de práticas protecionistas por parte daquele país,
colocando barreiras aos produtos industrializados, preferindo importar as matérias-primas para industrializar em seu
território (FOLHA de SÃO PAULO, 2011).
Apesar da maior participação dos produtos básicos nas
exportações agroindustriais brasileiras, para alguns autores essa tendência não significa necessariamente que esteja
ocorrendo um processo de commoditização ou reprimarização da pauta exportadora. Segundo Lopes, “a soja e a carne de frango exportadas pelo Brasil, assim como outros produtos agrícolas, não são meras commodities, mas produtos
de alta tecnologia....Exportamos ativos intensivos em ciência
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
| 105
e tecnologia, capital humano e financeiro”. (CONJUNTURA ECONÔMICA, p. 34, 2010). De fato, políticas públicas
para o setor levadas a cabo desde os anos 70 conformaram
cadeias de produção consolidadas, tendo como núcleos dinâmicos a agroindústria processadora, os complexos cooperativos ou as modernas empresas comerciais. Destaca-se
neste sentido, o esforço inovativo desenvolvido pela Embrapa e por outras instituições de pesquisa que possibilitaram
incrementos significativos da produção e da produtividade
agrícolas. Estes ganhos devem-se não apenas ao maior uso
de insumos modernos e ao avanço da mecanização, mas
também e associado a estes fatores, a geração e difusão de
inovações para o setor, por parte de instituições de pesquisa.
Além disso, muitas cadeias de produção primárias possuem
uma forte articulação nacional, com efeitos que se irradiam
para outras regiões ou setores, como a indústria de bens de
capital, de insumos ou de serviços, integrantes dos complexos agroindustriais (Furtado, 2008).
No entanto, mesmo levando em conta que muitas cadeias
agroindustriais brasileiras são competitivas internacionalmente e os bens gerados pelo setor são em boa parte produtos
intensivos em ciência e tecnologia, deve-se aproveitar o ciclo
favorável de preços internacionais das commodities agrícolas
para promover mudanças qualitativas mais profundas, que
possam associar expansão com o desenvolvimento de novas
tecnologias que reforcem a competitividade e a integração
das cadeias industriais. Isso implica a necessidade de um esforço maior de elaboração de políticas que visem à geração
de um maior valor agregado nas cadeias produtivas agroindustriais e no total das exportações do setor e que possam
106 |
O Peso das Commodities Agroindustriais na Pauta de Exportações do Brasil:
Evidência de Reprimarização da Economia?
superar uma possível tendência de especialização regressiva
da estrutura produtiva do país, concentrada na produção de
bens de baixo valor agregado e conteúdo tecnológico.
Referências
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Janeiro, 2010.
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FGV, 2010.
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Produção e Comércio exterior Radar (13), Brasília, IPEA, 2011.
FUNDAP - Inflação mundial e preços de commodities. São Paulo, grupo
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FURTADO, João - Muito além da especialização regressiva e da doença
holandesa. Novos estudos (81), São Paulo, CEBRAP, 2008.
GONÇALVES, José e SOUZA, Sueli - Agregação de valor nos agronegócios e diferenças estruturais entre as exportações setoriais paulistas
e brasileiras, 1997-2005. Análises e Indicadores do Agronegócio, 1 (8),
São Paulo, IEA, 2006.
GONÇALVES, José e SOUZA, Sueli - Agregação de valor nas exportações dos agronegócios paulista e brasileiro no período 1997-2007. Análises
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GONÇALVES, José Sidnei e VICENTE, José Roberto - Balança comercial dos agronegócios paulista e brasileiro no ano de 2010. Comércio Exterior, São Paulo, IEA, 2011.
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Evidência de Reprimarização da Economia?
| 107
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KRUGMAN, Paul - A pequena depressão. Folha de São Paulo, São
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LIMA, Luís e MARGARIDO, Mário - Causas do atual ciclo de alta de
preços de commodities. Análises e Indicadores do Agronegócio, 3 (7),
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MENDONÇA DE BARROS, Luiz Carlos – Um novo futuro. Novos estudos (81), São Paulo, CEBRAP, 2008.
PAULINO, Luís Antonio – A industrialização do Brasil e o debate atual
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e nacionais. Faculdade de Filosofia e Ciências/UNESP, Marília, 2011.
SECEX – Estatísticas do comércio exterior. Brasília, MDIC, 2011.
Capítulo 5
A via campesina diante da crise
global: a proposição de um modelo
agrícola alimentar soberano
Mirian Claudia Lourenção Simonetti1
Adriane de Sousa Camargo2
1*2**
P
retende-se, nesse texto, trazer elementos para pensar o
posicionamento e a atuação da Via Campesina diante da
crise global. Essa crise se apresenta de modo multifacetado
e generalizado, caracterizando-se em uma crise financeira-alimentar-energético-climática, resultante do processo de
reprodução ampliada do capital, que na atualidade se baseia
no avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema
1
Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Doutora
em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Tem experiência
na área de Geografia Humana, com ênfase nos temas sobre movimentos
sociais, políticas públicas de reforma agrária e meio ambiente. É coordenadora do Centro de Pesquisa e Estudos Agrários e Ambientais (CPEA).
Bolsista Produtividade 2 CNPq.
2
Discente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São
Paulo (USP). Pesquisadora do Centro de Pesquisa e Estudos Agrários e
Ambientais (CPEA) da Universidade Estadual Paulista (UNESP).
110 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
alimentar de diferentes países do mundo. Esse processo atinge de maneira desigual grupos sociais, camponeses, populações originárias e etnias.
O processo de globalização não se aprofunda sem encontrar resistências. Ao mesmo tempo em que integra a economia mundial também favorece a emergência de diferentes
forças sociais que se projetam e constroem um novo cenário
político de participação dos movimentos sociais no contexto
internacional. Os movimentos sociais se caracterizam como
ações coletivas de caráter sócio-político e cultural que viabilizam distintas formas das populações se organizarem e
demandarem seus direitos. Na atualidade, atuam por meio
de redes sociais locais, regionais, nacionais e internacionais
e utilizam-se das novas tecnologias de comunicação e informação. Seus atos comportam ações tais como mobilizações,
grandes marchas, concentrações e demais enfrentamentos
aos poderes constituídos (Gohn, 2003).
Há no mundo uma ampla gama de movimentos que
se opõe aos processos da globalização. No que concerne às
questões da agricultura, destacamos as ações da Via Campesina, tanto pela sua articulação, como pela amplitude de
sua intervenção na sociedade contemporânea. A Via Campesina é um movimento social internacional que coordena
organizações camponesas, pequenos e médios produtores,
organizações rurais de mulheres, comunidades indígenas,
organizações de Sem Terra, organizações da Juventude rural, trabalhadores agrícolas migrantes, dentre outros.
A Via Campesina nasce em 1992 durante o Congresso
da Unión Nacional de Agricultores y Granaderos (UNAG) e,
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 111
desde sua formação3, o movimento tem concentrado suas
ações na crítica ao atual modelo capitalista vigente na agricultura mundial, bem como às instituições internacionais,
como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), que são responsáveis pela manutenção desse modelo imposto à agricultura.
Concomitantemente, a Via Campesina trabalha de maneira propositiva, buscando alternativas viáveis para a solução
de problemas advindos da globalização de um único modelo agrícola, o capitalista.
Desse modo, a Via Campesina cumpre seu propósito
de defender os interesses de seus membros, atuando em diversas arenas onde são definidas as políticas internacionais
dirigidas à agricultura, como na Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Destarte, a
Via Campesina age com uma organização articuladora de
interesses de atores com menor poder de influência no palco
internacional e se estabelece, simultaneamente, como arena
e ator nas relações internacionais, na medida em que promove um ambiente propício para a participação dos movimentos sociais que a forma e atua internacionalmente sob uma
única bandeira, a da Via Campesina.
Nas últimas décadas, assistimos no Brasil, e em diferentes países do planeta, uma aceleração da destruição da
agricultura camponesa e uma ampliação das monoculturas
ligadas ao agronegócio de exportação. Como resultado, podemos perceber uma enorme concentração das terras nas
3
Até a Conferência de Maputo, ocorrida em 2008, a Via Campesina possuía 148 organizações participantes do movimento, estabelecidas em 69
países. (LA VÍA CAMPESINA, 2008b).
112 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
mãos de poucos proprietários e a destruição das florestas
nativas. As consequências ecológicas desse processo são
bem conhecidas: a destruição das florestas destrói a biodiversidade, os mananciais, os rios e as populações.
Verifica-se o crescente avanço do capitalismo financeiro
e das empresas transnacionais na agricultura e no sistema
alimentar dos países da América Latina, África e Ásia. Esse
avanço envolve desde a privatização das sementes e a venda
de agrotóxicos até a compra dos produtos, bem como seu
processamento, transporte, distribuição e venda ao consumidor. Cada vez mais a produção, distribuição, circulação e
consumo dos produtos agrícolas estão centralizados em um
número reduzido de empresas. Uma das consequências disso é que os alimentos deixam de ser um direito e tornam-se
cada vez mais mercadorias.
Verifica-se também uma ofensiva do capital sobre os
recursos naturais. O processo de reprodução ampliada do
capital lança as grandes empresas numa guerra de privatização que as levam a expulsar camponeses, comunidades
indígenas, privatizando suas terras, territórios, florestas,
biodiversidade, água e minérios. O cultivo de agrocombustíveis (cana-de-açúcar) em grandes monoculturas industriais também é razão dessa expulsão, amparada em argumentos sobre a crise energética e climática. A realidade por
trás destas últimas facetas da crise tem a ver com a atual
matriz de transporte de longa distância dos bens, e individualizado em automóveis.
Esse fenômeno deve ser compreendido no contexto dos
processos vinculados a globalização neoliberal que, segundo
Boaventura de Sousa Santos (2005),
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 113
[...] corresponde a um novo regime de acumulação de capital, um regime mais intensamente globalizado que os anteriores, que
visa, por um lado, a dessocializar o capital,
libertando-o dos vínculos sociais, e políticos que no passado garantiram alguma distribuição social e, por outro lado, submeter
a sociedade no seu todo à lei do valor, no
pressuposto de que toda atividade social se
organiza melhor quando se organiza sob a
forma de mercado. A conseqüência principal
desta dupla transformação é a distribuição
extremamente desigual dos custos e das
oportunidades produzidos pela globalização
neoliberal no interior do sistema mundial,
residindo aí a razão do aumento exponencial
das desigualdades sociais entre países ricos e
países pobres e entre ricos e pobres no interior do mesmo país (p. 11).
Assim, face ao aprofundamento do processo da globalização neoliberal, e às consequências danosas deste sobre as
populações originárias e camponesas, esses sujeitos emergem por meio da ação coletiva no cenário internacional. Segundo Desmarais (2007),
A força brutal da globalização contribuiu
para o surgimento de uma grande variedade de novos atores sociais. Também levou
às novas estruturas de ação coletiva entre os
114 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
atores sociais tradicionais, incluindo as organizações camponesas. [...] todos estão tentando estabelecer uma presença e esculpir
espaços políticos alternativos em que as suas
preocupações e demandas possam ser articuladas, negociadas e que se sejam acomodadas em um contexto de uma globalização
contestada. (p. 24, tradução nossa4).
A construção dos novos espaços políticos esculpidos
por esses novos atores sociais também é alvo de ação
política da Via Campesina, que, se utilizando das novas
estruturas de ação coletiva, apresenta um potencial de
transformação da atual realidade camponesa.
Claramente, a Via Campesina está preenchendo um vazio importante. Sua existência é a evidência de novas estruturas de
ação coletiva no campo; suas estratégias
desafiam modelos tradicionais de organização no setor rural, e da magnitude de
sua presença internacional - sua natureza
dinâmica, a diversidade cultural e a distri4
The brutal force of globalization contributed to the emergence of great
variety of new social actors. It also led to new structures of collective
action among traditional social actors, including peasant organizations.
[...] all are trying to establish a presence and carve out alternative political spaces in which their concerns and demands can be articulated, negotiated, and accommodated in the context of a contested globalization.
(DESMARAIS, 2007, p. 24)
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 115
buição geográfica ampla - fala a suas potencialidades transformadoras. (Desmarais, 2007, p. 09, tradução nossa5).
Para tanto, a Via Campesina se baseia numa organização em rede, visto que ela não existe fora das organizações-membros que a constitui. Quando se fala na Via Campesina
como uma rede transnacional de movimentos sociais, partimos da perspectiva de que a Via Campesina sofre influências mútuas, partindo elas da esfera local para a esfera global
e da esfera global para a esfera local (Simonetti, 2006).
Uma das ações políticas da Via Campesina de maior notoriedade são suas campanhas internacionais. Através destas,
a organização estabelece estratégias de ação para toda a rede,
buscando alcançar outros setores da sociedade de maneira a
tornar conhecidas suas demandas. A criação e a promoção
de um novo modelo agrícola baseado no conceito de soberania alimentar, conceito esse formulado dentro do âmbito
da própria Via Campesina, permitiu o reconhecimento, por
parte de outros atores internacionais, da relevância do trabalho desempenhado pela rede em relação aos temas agrícolas.
Esse trabalho é fruto de outra percepção de agricultura por parte dos movimentos sociais que são agrupados na
5
Clearly, La Vía Campesina is filling important void. Its very existence
is evidence of new structures of collective action in the countryside; its
strategies defy traditional patterns of organizing in the rural sector; and
the sheer magnitude of its international presence - its dynamic nature,
cultural diversity, and wide geographical distribution - speaks to its
transformatory potential. (Desmarais, 2007, p. 09).
116 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
Via Campesina, sendo ela diversa do modelo proposto pelas
organizações internacionais intergovernamentais, como a
FAO e a OMC. O modelo da rede vai ao encontro das aspirações daqueles que lidam diretamente com a terra, de modo
que se trata de um
[...] modelo radicalmente diferente de agricultura, baseado no conceito de soberania
alimentar. O movimento camponês acredita
que isso só pode ser feito através da construção de unidade e solidariedade entre a grande diversidade de camponeses e organizações
de agricultores em todo o mundo. (Desmarais, 2007, p. 26-27, tradução nossa6).
O conceito de “soberania alimentar” amplia e aprofunda o conceito de “segurança alimentar”, sendo este último
o conceito basilar das políticas alimentares implementadas
pela FAO. Para esta organização, a “segurança alimentar” é
garantida no acesso aos alimentos em quantidade considerada suficiente para atender todas as necessidades nutricionais
dos indivíduos, conforme consta no Plano de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação (FOOD AND AGRICULTURE
ORGANIZATION, 1996), documento assinado juntamente
com a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mun6
[…] main goal of the Vía Campesina is to build radically different model
of agriculture, one based on the concept of food sovereignty. The peasant movement believes that this can only be done by building unity and
solidarity among the great diversity of peasants and farm organizations
around the world. (DESMARAIS, 2007, p. 26-27).
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 117
dial durante a Cúpula Mundial sobre a Alimentação que
ocorreu em 1996.
Já “soberania alimentar é o DIREITO dos povos, Países
ou Uniões de Estados de definir suas políticas agrícolas e
alimentares, sem dumping de países terceiros.” (LA VÍA
CAMPESINA, 2003). Assim, diferentemente da abordagem
da FAO, a Via Campesina entende que os direitos dos camponeses estão diretamente ligados à sua produção agrícola,
em consonância com sua própria cultura de cultivo, e ao direito dos povos de se alimentar através dos produtos provenientes de uma agricultura voltada para a produção daquilo
que é culturalmente aceito por eles.
Uma das mais importantes campanhas internacionais
promovidas pela Via Campesina em defesa de seu modelo
agrícola alternativo baseado no conceito de “soberania alimentar” foi a “Campanha Sementes: patrimônio do povo a
serviço da humanidade”. Lançada no ano 2000 durante a
III Conferência Internacional da Via Campesina, a rede se
opõe “a que se privatizem e a que se patenteiem os materiais
genéticos que dão origem à vida, à atividade campesina, à
atividade indígena.” (LA VÍA CAMPESINA, 2000, tradução nossa7), visando à proteção do primeiro elo da cadeia
produtiva agrícola, a semente. Nesse sentido, respalda-se
nos Direitos do Agricultor (FOOD AND AGRICULTURE
ORGANIZATION, 1989), onde consta que o acesso livre às
sementes é um direito dos agricultores.
7
“[...] a que se privaticen a que se patenten lo materiales genéticos que dan
origen a la vida, a la actividad campesina, a la actividad indígena.” (LA
VÍA CAMPESINA, 2000).
118 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
Desse modo, a atuação da Via Campesina está intimamente ligada à soberania alimentar dos povos, esta alicerçada na defesa do status público das sementes. Dessa forma,
a rede não se opõe somente ao modelo neoliberal de desenvolvimento, mas propõe um modelo alternativo, baseado na
“soberania alimentar”.
Uma das principais estratégias da Via Campesina empregadas nessa campanha foi o aprofundamento do conceito de
soberania alimentar, ligando-o ao tema da biodiversidade.
A Via Campesina apóia esta campanha em
um conceito sócio-cultural de biodiversidade, além de apresentar os camponeses como
os responsáveis históricos pela manutenção
da biodiversidade agrícola e pela melhoria
das espécies: o camponês é apresentado como
um expert, e o seu conhecimento, valorizado.
(Niemeyer, 2006, p. 113).
Dessa forma, passa-se a valorizar também o papel desempenhado pelo camponês na preservação e na melhoria
dos recursos fitogenéticos8. Assim, podemos perceber que
[...] a biodiversidade estaria intimamente
ligada à diversidade cultural, que fora responsável pela domesticação diversa das sementes. [...] Essa biodiversidade permite a
8
Os recursos fitogenéticos abrangem inúmeras categorias como espécies
silvestres, variedades de plantas, linhagens melhoradas, dentre outras.
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 119
autonomia dos povos, pois é base de sua cultura de produção de alimentos, bem como de
sua cultura alimentícia. Isso se contrapõe ao
posicionamento da FAO, uma vez que ela tem
promovido a transgenia. Esse tipo de política
permite a privatização do que antes era público e coletivo. Quando se privatiza recursos
e o conhecimento, os fluxos da biodiversidade são rompidos, e monopoliza-se o primeiro
elo da cadeia produtiva, a semente. Por isso, a
diversidade é colocada numa posição basilar
para se alcançar a soberania alimentar. (Simonetti; Camargo, 2010).
Buscando sair do campo exclusivo da contestação, a Via
Campesina tem alicerçado suas demandas em mecanismos
legais internacionais, como as resoluções 8/83 (FOOD AND
AGRICULTURE ORGANIZATION, 1983), que versa sobre
recursos fitogenéticos, e a 5/89 (FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION, 1989), que conceituou a noção
de direitos dos agricultores (FOOD AND AGRICULTURE
ORGANIZATION, 2002). Essa postura, assumida pela rede,
tem possibilitado uma atuação mais efetiva perante os organismos internacionais, como a FAO.
Essas ações demonstram que a Via Campesina vem se
projetando nos fóruns mundiais e tem se revelado como um
ator de relevância que objetiva uma ampla transformação
social, visando o estabelecimento da equidade e da justiça
social. Para tanto, vem construindo junto aos movimentos sociais o conceito de “Soberania Alimentar”, em que a
120 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
união do conceito de biodiversidade à valorização da cultura camponesa demonstrou-se uma das principais estratégias utilizadas para projetarem-se na luta contra os grandes oligopólios vinculados à produção alimentícia. A partir
disso, a Via Campesina conquistou adeptos a sua luta, na
medida em que criou uma atmosfera em torno dos ideais
camponeses, indígenas e demais populações originárias de
diferentes regiões do planeta.
Na V Conferência Internacional da Via Campesina realizada em outubro de 2008, a rede reuniu 600 camponeses,
representantes de organizações sediadas em 70 países, na
cidade de Maputo, Moçambique, sob o slogan “Soberania
Alimentar já! Com a luta e a unidade dos povos.” A conferência aprovou uma declaração, a Carta de Maputo (LA
VÍA CAMPESINA, 2008a), cujos trechos reproduzimos
a seguir, visto que retratam a posição da Via Campesina
diante da crise global.
Na referida carta, denominada Agricultura Camponesa e Soberania Alimentar Frente à Crise Global, declaram que
O mundo inteiro está em crise. Uma crise
multi-dimensional. De alimentos, de energia,
de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe – mais livre comércio, sementes
transgênicas, etc – ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo,
e somente aprofundarão seus impactos. Para
encontrar soluções reais, temos que olhar
para a Soberania Alimentar que propõe a Via
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 121
Campesina. (LA VÍA CAMPESINA, 2008a,
tradução nossa9).
Para a Via Campesina, essa crise se deve ao avanço do
capitalismo financeiro e das empresas transnacionais sobre
todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos
países e do mundo. Esse processo ocorre envolvendo
Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, transporte, distribuição e venda ao consumidor,
tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas.
Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas,
e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está
cada vez mais padronizada em todo mundo, com alimentos
de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar. As
tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo. (LA
VÍA CAMPESINA, 2008a, tradução nossa10).
9
“El mundo entero está en crisis, una crisis de dimensiones múltiples, una
crisis de alimentos, de energía, del clima y de las finanzas. Las soluciones que nos ofrecen desde el poder – mas libre comercio, semillas transgénicas, etc. - ignoran que la crisis es producto del sistema capitalista y
del neoliberalismo, y solo profundizarán sus impactos. Para encontrar
soluciones reales, mas bien hay que mirar hacía la soberanía alimentaria
que propone la Vía Campesina.”.( LA VÍA CAMPESINA, 2008a).
10
“Desde la privatización de las semillas y la venta de agrotóxicos, hasta
la compra de la cosecha, el procesamiento de los alimentos, y su transporte, distribución y venta al consumidor, todo está ya en manos de un
número reducido de empresas. Los alimentos han pasado de ser un derecho de todos y todas, a ser una mercancía más. Se están homogenizando nuestras dietas en todo el mundo, con alimentos que son malos
122 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
Para a Via Campesina, a investida do capital sobre os
recursos naturais é mais uma faceta da crise dos alimentos,
que, junto à crise financeira, tem tornado a situação dos
camponeses e populações indígenas insustentáveis.
A crise financeira e a crise dos alimentos estão
vinculadas à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento
das pessoas. Agora, o capital financeiro está
desesperado, assaltando os cofres públicos
para diminuir seus prejuízos. Os países serão obrigados a fazer ainda mais cortes orçamentários, condenado-os a maior pobreza e
maior sofrimento. A fome no mundo segue a
passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher,
espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia
contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. (LA
VÍA CAMPESINA, 2008a, tradução nossa11).
para la salud, tienen precios fuera del alcance de la gente, y estamos
perdiendo las tradiciones culinarias de nuestros pueblos.”. (LA VÍA
CAMPESINA, 2008a).
11
“La misma crisis financiera y las crisis de alimentos están vinculados
por la especulación que hace el capital financiero con los alimentos y la
tierra, en detrimento de la gente. Ahora el capital financiero se vuelve
mas desesperado, asaltando los erarios públicos para sus rescates, los
cuales van a obligar a todavía mayores recortes presupuestarios en los
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 123
Para a Via Campesina, a Soberania Alimentar baseada
na agricultura camponesa local faz-se mais necessária do
que nunca e defende os pontos que constam na tabela abaixo
(Tabela 1):
Tabela 1. Temas e propostas da Via Campesina presentes na Carta de Maputo
Carta de Maputo
Temas
Soberania
alimentar
Crises energéticas e
climáticas
Propostas
“Renacionalizar e tirar o capital especulativo da
produção dos alimentos é a única saída para a crise
dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para
a exportação e sua produção de agrocombustíveis é
para alimentar os automóveis, e não para alimentar
gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura
camponesa é a solução para a crise.”
“Disseminação de um sistema alimentar local, que
não se baseia na agricultura industrial nem no
transporte a longa distância, eliminaria até 40%
das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura
industrial aquece o planeta, em quanto a agricultura
camponesa desaquece. Uma mudança no padrão
do transporte humano para um transporte coletivo
e outras mudanças no padrão de consumo, são os
passos a mais, necessários para enfrentarmos a crise
energética e climática.”
países, y mayor pobreza y sufrimiento. El hambre en el mundo sigue su
ritmo de crecimiento. La explotación y todas las forma de violencia, en
especial contra las mujeres, aumentan. Con la contracción económica
en los países ricos, crece la xenofobia en contra de los trabajadores y
trabajadoras migrantes, con creciente racismo y represión ...”. (LA VÍA
CAMPESINA, 2008a)
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A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
Carta de Maputo
Temas
Propostas
Reforma
Agrária
“A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa
do território indígena são essenciais para reverter o
processo de expulsão do campo, e para disponibilizar
a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.”
Agricultura
camponesa
sustentável
“Somente a produção camponesa agroecológica
pode desvincular o preço dos alimentos do preço do
petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e
próximos para nossas comunidades.”
Violência
contra a
mulher
“O fim de todos os tipos de violência para com as
mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos
os espaços internos e instâncias de debates e tomada
de decisões são compromissos imprescindíveis para
avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.”
Semente e
água
“A semente e a água são as verdadeiras fontes da
vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos
permitir sua privatização, nem o plantio de sementes
transgênicas ou de tecnologia terminator.”
Criminalização de
movimentos
sociais
“Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e
Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina.
Será um instrumento estratégico no sistema legal
internacional para fortalecer nossa posição e nossos
direitos como camponeses e camponesas.”
Juventude
do campo
“É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos
movimentos para incorporara força e a criatividade
da juventude camponesa, com sua luta para construir
seu futuro no campo.”
Alimentação
“Nós produzimos e defendemos os alimentos de todos
e todas.”
Fonte: LA VÍA CAMPESINA, 2008a. Elaborado pelas autoras.
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 125
Através da análise da carta Agricultura Camponesa e
Soberania Alimentar Frente à Crise Global, verificamos
que os movimentos sociais, aqui representados pela Via
Campesina, têm apontado diversas propostas visando à superação da crise global. Podemos perceber também que as
propostas elencadas pela rede têm por eixo central o conceito de Soberania Alimentar.
Dessa forma, a Via Campesina propõe não somente algumas soluções possíveis para a superação da crise, mas propõe um modelo agrícola diverso do proposto por algumas
organizações internacionais intergovernamentais, como a
OMC e a FAO. Ao proporem políticas agrícolas baseadas no
conceito de Segurança Alimentar, essas organizações privilegiam ações que contemplam os interesses das grandes
corporações em detrimento das propostas pelas populações
originárias e camponesas, tais como a reserva das melhores
sementes e a sua livre circulação.
Diferentemente, a Via Campesina baseia suas ações e
suas proposições no conceito de Soberania Alimentar. Esse
modelo alternativo, emancipatório, de agricultura possibilita aos povos e países a aplicação de modelos próprios de
agricultura, valorizando-se, desse modo, as diferenças culturais existentes e o conhecimento local produzido a partir
do respeito às suas próprias especificidades.
Destarte, para a Via campesina, a crise global, que se
deve ao avanço do capitalismo financeiro e das empresas
transnacionais sobre todos os aspectos da agricultura e do
sistema alimentar dos países e do mundo, só será superada
respeitando-se a soberania alimentar. Este modelo possibilita que a autonomia e a diversidade cultural dos grupos,
126 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
etnias, populações originárias, camponeses, sejam contempladas nas suas formas de plantar, colher e viver. De modo
emancipado, de modo soberano.
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direitoshumanos.usp.br/index.php/FAO-Food-and-Agriculture-Organization-of-the-United-Nations-Organização-das-Nações-Unidas-para-a-Alimentação-e-a-Agricultura/cupula-mundial-de-alimentacao-declaracao-de-roma-sobre-a-seguranca-alimentar-mundial-a-plano-de-acao-da-cupula-mundial-da-al.html>. Acesso em: 15 mar. 2010.
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A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
| 127
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128 |
A via campesina diante da crise global:
a proposição de um modelo agrícola alimentar soberano
; CAMARGO, A. S. A internacionalização
da agricultura brasileira e as ações daVia campesina pela soberania alimentar. In: CAMARGO; CORSI; VIEIRA. Crise do capitalismo: questões internacionais e nacionais. São Paulo: Cultura Acadêmica; Marília:
Oficina Universitária, 2011.
Capítulo 6
O movimento estudantil no Chile: uma das
faces da crise econômica e financeira mundial
Noemia Ramos Vieira1
1
D
esde meados do ano de 2011 o Chile tem sido palco
tensões entre a CONFECH – Confederação dos Estudantes do Chile – e o Estado chileno. Os estudantes universitários apoiados por professores, pais de alunos, sindicalistas
e por vários setores da sociedade têm se manifestado através
de marchas e das mais diversas formas de expressão2 a fim
de reivindicar mudanças na política educacional adotada
pelo governo do Chile. O movimento teve inicio em Santiago do Chile e posteriormente espalhou-se pelas principais
cidades do país e no mês de agosto do ano de 2011 atingiu
a sua maior expressão. Uma greve geral de dois dias convo1
Professora da Faculdade de Filosofia e Ciências (campus Marília) da
Unesp, doutora em Geografia pela Unesp (campus Presidente Prudente).
2
Uma das características peculiares do movimento é que além das formas tradicionais de protestos como marchas, ocupação de universidades, escolas ou prédios públicos e barricadas para bloqueio de vias, os
estudantes realizaram panelaços, beijaços, apresentações culturais e
greve de fome para chamar a atenção da sociedade e do Estado.
130 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
cada pela CUT – Central Única dos Trabalhadores – paralisou 80 setores incluindo a indústria de mineração, uma das
maiores fontes de riqueza do Chile. Em vários momentos do
movimento ocorreram violentos confrontos entre a população e a polícia chegando até a morte de um jovem de 16 anos.
Cabe lembrar que não é a primeira vez na história política do Chile – período pós-Pinochet – que o sistema educacional do Chile é alvo de protestos de estudantes. No ano
de 2006 cerca de 800 mil jovens estudantes secundaristas
envolveram-se em paralisações e protestos, exigindo passe
livre nos ônibus e melhora da qualidade do ensino e da infraestrutura das escolas3.
Na busca dos fatores que impulsionam os protestos estudantis é possível elencar duas dimensões da questão. Em
uma delas estão os fatores apreendidos em escala nacional
partir de uma análise das ações políticas do governo chileno
que tem impulsionado os protestos dos estudantes.
A outra dimensão diz respeito aos fatores que podem
ser apreendidos a partir de uma reflexão dos fatos em escala
global, ou seja, os mecanismos políticos internacionais que
estão por trás das ações do Governo na gestão do Sistema
Público de Ensino no Chile.
No que diz respeito à dimensão nacional o descontentamento dos universitários se deve à má qualidade do ensino
oferecido, aos altos preços cobrados pela matrícula mesmo
em universidades públicas e a um modelo de financiamento que têm condenado muitos estudantes recém3
Este movimento estudantil ficou conhecido como Revolução dos Pinguins uma referência ao uniforme azul e branco usado pelos secundaristas durante os protestos.
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 131
-egressos ao endividamento. O movimento reivindica
que o governo estabeleça diretrizes que fortaleçam a
educação pública e não a iniciativa privada. O atual modelo
educacional é o alvo dos protestos dos estudantes
Em entrevista a Revista Carta Capital (11/08/2011), o
educador chileno Juan García-Huidobro que tem acompanhado o movimento enxerga esta situação como uma
das conseqüências do sistema de ensino adotado pelo Estado Chileno, o chamado financiamento compartido:
No Chile o sistema educacional funciona pelo
chamado financiamento compartido. Ou
seja, tanto a escola pública quanto a privada
tem o mesmo direito de receber do estado
para educar. O problema é que a escola pública não pode cobrar nada dos pais, enquanto
que a escola privada cobra um adicional que
pode chegar ao dobro. Assim, hipoteticamente, 50% da população são educadas por um
valor de 100 pesos por aluno, enquanto que a
outra metade é educada com o mesmo valor
pago pelo estado, mais 100 pesos da família.
Assim temos escolas subsidiadas pelo estado
para cada nível socioeconômico distinto.
Como se vê no financiamento compartido, as escolas
subvencionadas têm a liberdade de cobrar mensalidades às
famílias. Esta situação transformou o sistema universitário
do Chile em um sistema de segregação socioeconômica,
uma vez que o aluno com baixas condições financeiras, por
132 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
não ter condições de pagar valores adicionais, só tem chance
de cursar a universidade pública, aquela provida de menos
recursos, enquanto os alunos de melhores condições econômicas têm a oportunidade de financiar um ensino que, em
tese, é mais provido de recursos.
De acordo com um dos membros do movimento e secretário-geral da Federação dos Estudantes da Universidade
Católica – FEUC – Sebastian Vielmas4 as diversas reformas
promovidas no sistema de Ensino Público do país nas últimas
décadas culminaram na separação das escolas em três grupos:
as públicas, que foram municipalizadas; as privadas subsidiadas, cujos alunos recebem “abonos” do governo; e as totalmente particulares, pagas com dinheiro da família. Para Vielmas
essa divisão resultou em duas situações paradoxais: de um
lado, há escolas exemplares e reconhecidas internacionalmente – as escolas particulares -, e de outro, instituições de péssima
qualidade – as escolas públicas e as escolas subsidiadas.
Diante disso o que se vê é uma política de Estado que
promove o fortalecimento do sistema de ensino privado e
leva a deterioração do ensino público.
Outra problemática apontada por Garcia-Huildobro é o
endividamento que atinge grande parte dos alunos devido
ao sistema de crédito ao estudante.
São dois créditos. O primeiro, bem pouco
abrangente, começa a cobrar do estudante
dois anos depois da formatura. É um crédito
do estado e a mensalidade nunca pode su-
4
Em entrevista à Revista Veja: edição de 03/09/2011.
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 133
perar 5% do salário. Os desempregados não
pagam e a dívida é perdoada se a pessoa não
conseguir quitá-la em 20 anos. O problema é
que há uma enorme quantidade de inadimplentes, até porque as universidades são pouco eficientes em realizar as cobranças. Com
isso, os inadimplentes aparecem em listas de
devedores e não conseguem crédito para financiar uma casa, por exemplo.
O restante do sistema, cerca de 70% dos matriculados, recebe um crédito chamado “com
aval do estado”. É muito mais cruel que o
anterior. Quem cobra é o banco privado, por
isso os boletos costumam ser entregues com
bastante eficiência. A taxa de juros anual é de
5,7%, comparado a 2% do crédito estatal. Não
há perdão da dívida, se o ex-estudante está
desempregado tem de pagar, se o valor ultrapassa 5% do seu salário paga da mesma forma.
É verdade que isso possibilitou um aumento
expressivo no acesso ao ensino superior. Mas
os estudantes que começaram um curso em
2007 percebem que pagar essa dívida é algo
complicado. O governo chegou a propor baixar os juros desse crédito para 4%, assumindo
os custos da diferença, e formar uma comissão de estudos para elaborar um projeto de
apenas um crédito, que deixe pelo menos os
40% dos estudantes mais pobres numa situação de bolsa de estudo e não de crédito.
134 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
Esta realidade aponta para o fato de que a educação
no Chile deixou de ser um direito humano fundamental e
se transformou em um bem de consumo, em uma mercadoria. O acesso à educação de qualidade, um dos direitos
fundamentais do individuo, depende diretamente do poder aquisitivo das famílias quando deveria ser garantido
pelo Estado.
Juan García-Huidobro vê esta situação como uma
das consequências do modelo educacional chileno forjado
ainda na era Pinochet e fortalecido posteriormente por seus
sucessores. Para o educador tal modelo levou à descentralização e á privatização do ensino superior no Chile.
Para uma melhor compreensão deste processo há que se
voltar a alguns anos na historia do Chile.
Rojas Figueiroa (1997, p.2) em um resgate histórico da
educação no Chile mostra a existência de ao menos duas
etapas no processo de privatização da educação chilena. A
primeira etapa que corresponde ao regime de Pinochet e vai
de 1981 a 1990 e a segunda que tem início em 1993 durante
o Governo da Negociação de Partidos pela Democracia em
que foi instituída a Lei do Financiamento compartilhado.
Segundo o autor, até a década de 1980 a maior parte das
escolas do Chile era de propriedade pública e de gestão e
normatização centralizada no Ministério da Educação. A
partir de 1981 todas as escolas, bem como sua gestão, foram
privatizadas, ficando somente a normatização centralizada
no Ministério da Educação.
Com base em dados do Ministério da Educação desse
país Rojas Figueiroa ilustra a situação posta acima.
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 135
Em 1980 pouco mais de 80% dos matriculados no ensino básico pertenciam a escolas
públicas e o restante, 20%, a escolas privadas. Dez anos mais tarde, a cifra de matriculados nas escolas municipais caiu para 58%,
enquanto nas escolas privadas subiu para
41%. (1997, p.50)
Para o autor a expansão da educação privada ocorreu a
expensas da educação pública. A transferência de recursos públicos aos estabelecimentos privados, nesta fase, foi condição
essencial do processo de privatização da educação no Chile.
Em troca dos subsídios oferecidos pelo Estado a rede privada de ensino deveria ficar encarregada de oferecer educação de qualidade à população. A partir disso teve inicio
no Chile a chamada educação particular subvencionada. Segundo Figueiroa “o montante de recursos repassado para o
setor privado vai de 63,4 milhões de dólares em 1980 a 465,8
milhões de dólares em 1990” (1997, p.50).
No que tange a segunda fase do processo, Rojas Figueiroa (1997) informa que esta teve início com o término da era
Pinochet. Com o fim do regime militar foi estabelecido um
governo de Negociação de Partidos pela Democracia. Porém
muito pouco se avançou no que diz respeito ao estabelecimento de um governo democrático. O sistema eleitoral e a Constituição do país outorgavam muitos poderes ao exército e isto
fez com que as reformas educacionais iniciadas anteriormente
tivessem plena aceitação entre os parlamentares e fosse dada
a continuidade no processo de privatização do sistema ensino
sem se quer levar em consideração a participação popular.
136 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
Recentemente Danoso Diaz (2005, p.54) quando faz
uma análise crítica do processo de privatização da educação chilena nos confirma este fato como algo ainda presente
da realidade chilena.
[...] mesmo depois da queda do regime militar muitos temas de interesse público não
foram discutidos em esferas mais amplas
da sociedade, pelo contrário são considerados conhecidos, aceitos ou rejeitados,
sem uma discussão mais detida. A falta de
uma busca sistemática da opinião pública,
mesmo depois de treze anos de reinstaurada a democracia no país, atinge também a
discussão a respeito do financiamento da
educação tanto em seu nível mais técnico,
como também ideológico.
O ponto alto desta fase do processo de da educação no
Chile deu-se no ultimo ano do governo de Negociação quando foi elaborada e aprovada a lei do Financiamento Compartilhado5 que entre outras coisas:
[...] autorizou os estabelecimentos educacionais particulares subvencionados a cobrar
mensalidades de seus alunos, sem que o aumento de renda derivada dessa cobrança se
traduzisse em diminuição substantiva da
5
O autor em questão utiliza Sistema Compartilhado o qual tem o mesmo
significado de Sistema Compartido.
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 137
subvenção. E mais, a lei modificou o mecanismo estabelecido durante o regime militar
que, por meio de cortes na subvenção, tendia
a desestimular tal cobrança. (Rojas Figueiroa, 1997, p. 51)
Para Rojas Figueiroa esta lei foi uma ação política antidemocrática do governo pós Pinochet que contribuiu de
forma definitiva para aperfeiçoar o projeto privatizador iniciado no governo anterior e que perdura até os dias de hoje.
Nesse sentido os atuais protestos dos estudantes chilenos
têm sua razão de ser quando se analisa que o processo de
privatização do sistema educacional chileno se deu à revelia da participação popular e de suas reais necessidades. Foi
uma transformação realizada sob um regime autoritário e
imposta em escala nacional sem que houvesse participação
ou poder de decisão dos atores envolvidos.
O protesto dos universitários se faz legítimo uma vez que
a educação é um dos direitos fundamentais do ser humano
e, por esta razão, deve ser garantido pelo Estado.
Não são poucos os documentos de caráter internacional, assinados por países da
Organização das Nações Unidas, que reconhecem e garantem esse acesso a seus
cidadãos. Tal é o caso do art. XXVI da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
de 1948. Do mesmo assunto ocupam-se a
Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, de 1960, e o
138 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
art. 13 do Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.
(Cury, 2002, p.246).
Em especial, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC6 é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotado pela Assembleia Geral da
ONU em 1966, sua importância reside no fato de ter surgido
para consolidar os principais direitos humanos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos Possui
cerca de 150 signatários, entre estes o Chile.
Este documento em seu artigo 13 delibera que os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda
pessoa à educação e concordam que a educação deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e
do sentido de sua dignidade e a fortalecer o respeito pelos
direitos humanos e liberdades fundamentais.
Ainda segundo o referido documento a educação no contexto nacional deverá capacitar todas as pessoas a participar
efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
De modo específico sobre a educação superior os países
assinantes do Pacto acordaram que:
6
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução n.2.200-A (XXI). 1992.
Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20
Sociais%20e%20Culturais.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2012.
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 139
A educação de nível superior deverá igualmente tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação
progressiva do ensino gratuito. (ONU, 1992)
Nestes termos o que se presencia no Chile aponta para o fato
de que o Estado Chileno encontra-se na contramão do caminho
que se comprometeu trilhar quando firmou o referido Pacto.
As considerações realizadas até aqui apontam para o fato
de que o motivo dos conflitos entre o movimento estudantil
e o Estado chileno reside na natureza das políticas educacionais implantadas no país nas três ultimas décadas. Políticas estas que levaram à privatização e consequentemente
à mercantilização do sistema de ensino chileno. Por outro
lado quando se ultrapassa a escala nacional e se contextualiza a problemática no âmbito global é possível verificar que
as considerações realizadas deram conta de apenas uma pequena parte da realidade.
Nestes termos para uma compreensão da totalidade da
questão há que se levar em conta um fato importante na história do sistema capitalista e da maioria das nações latino-americanas, qual seja a adoção por parte dos governos latino-americanos dos princípios neoliberais como norteadores
de suas políticas sociais e econômicas.
A seguir serão realizadas algumas considerações sobre
esta dimensão.
Para uma análise mais aprofundada dos fatores envolvidos nos protestos estudantis do Chile, ou seja, aqueles fato-
140 |
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
res não visíveis de imediato faz-se necessário uma contextualização da problemática no âmbito da Sociedade Global.
De modo mais específico que se retroceda algumas décadas
na história da sociedade capitalista e das nações latino-americanas e se reflita sobre a influência dos princípios neoliberais nas políticas de Estado dos países latino-americanos.
Em meados da década de 1980, com o fim do período
ditatorial na maioria das nações latino-americanas, sob a
liderança dos Estados Unidos foram realizadas reformas capazes de promover ajustes nas economias destes países que
em regra geral acumulavam significativa divida externa.
As reformas assumidas integralmente pelas autoridades
políticas da região promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial tiveram como principio
norteador o neoliberalismo.
A ortodoxia neoliberal promovida pelos organismos financeiros internacionais, especialmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, foi assumida pelas elites
políticas e econômicas locais como a única
receita válida para superar o déficit publico
e estabilizar as convulsionadas economias da
região (Gentili, 1998, p.p 13-14).
O neoliberalismo é um conjunto de ideias que nasceu
logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da
América do Norte onde imperava o Capitalismo. Segundo
Anderson (1995)
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
econômica e financeira mundial
| 141
[...] foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de
bem estar (...) um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de
mercado por parte do Estado, denunciadas
como uma ameaça letal à liberdade, não
somente econômica, mas também política
(Anderson, 1995, p.9).
Os adeptos do neoliberalismo europeu defendiam veementemente que a “proteção social” promovida pelo Estado
de bem estar social destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade
de todos. Assim para os defensores do neoliberalismo europeu da época “a desigualdade era um valor positivo – na
realidade imprescindível em si –, pois disso precisavam as
sociedades ocidentais” (Anderson, 1995, p.10).
Com a chegada da crise do capitalismo a partir de meados da década de 1970 em que os países desenvolvidos sentiram os efeitos de uma profunda recessão combinada com altas taxas de inflação e baixas taxas de crescimento, as ideias
neoliberais que até então estavam restritas às teorias passaram ganhar terreno na prática politica dos Estados.
O primeiro país da Europa a aderir ao ideário neoliberal foi a Inglaterra com o governo de Margareth Tatcher em
1979, em seguida, no ano de 1980, os EUA com o governo
Ronald Reagan, em 1982 Alemanha, em 1983 a Dinamarca
e posteriormente quase todos os países do norte da Europa
Ocidental com exceção do Suécia e da Áustria, aderiram aos
pressupostos do neoliberalismo. (idem, ibidem)
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econômica e financeira mundial
Neste contexto muitas medidas foram tomadas a fim
de que o ideário neoliberal fosse colocado em prática. Todas elas tinham como objetivo minimizar os gastos sociais do Estado, e reduzir por completo a sua intervenção
no setor econômico. Outro alvo de combate do neoliberalismo eram os sindicatos e a sua politica protecionista aos
trabalhadores.
A estabilidade monetária deveria ser a meta
suprema de qualquer governo. Para isso seria necessária uma disciplina orçamentaria,
com a contenção de gastos com bem estar e
a restauração da taxa “natural” de desemprego, ou seja, a criação de um exército de
reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. (idem, p.11)
Desse modo no final da década de 1980 aqueles países
que adotaram as políticas neoliberais alcançaram grande
êxito no combate à inflação, no aumento das taxas de lucros
e no combate ao movimento sindical.
Para Anderson a principal razão deste êxito refere-se à
derrota do movimento sindical, expressado na queda drástica
do número de greves durante os anos de 1980 e numa notável
contenção de salários. Isto porque o movimento sindical adotara uma postura moderada tendo em vista os altos índices de
desemprego que marcaram os anos de 1980 e de 1990.
Outra marca das politicas neoliberais foi o amplo programa de privatizações começando por habitação pública
e passando em seguida a indústrias básicas como o aço a
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eletricidade, o petróleo, o gás e a agua. Este programa de
privatização posteriormente atingiu a saúde e a educação
públicas. O objetivo era retirar de cena o Estado enquanto
“protetor social”.
Embora os resultados econômicos, em um primeiro momento, tenham sido satisfatórios este processo trouxe sérios
problemas sociais que são sentidos até os dias atuais uma vez
que o Estado do bem estar social findou-se e cedeu lugar a
um Estado ausente e descompromissado com as necessidades sociais básicas.
Nos países da América Latina o ideário neoliberal também
teve seu avanço e, como foi dito anteriormente, foi orquestrado pelos EUA através do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Este processo marcou profundamente a
sociedade e a economia dos países desta parte do mundo.
Nesta época em que os EUA detinham a hegemonia exclusiva do planeta, o neoliberalismo tornou-se uma ideologia dominante que procurava responder à crise do Estado
nacional ocasionada pelo processo de globalização, isto é,
pelo processo de interligação crescentes das economias das
nações industrializadas por meio do comercio e das novas
tecnologias (Ianni, 1992).
Para Gentili (1998) a retórica neoliberal fundou-se num
acordo Global que “foi penetrando capilarmente no senso
comum das administrações governamentais latino-americanas” (p.15).
Neste contexto o Chile em especial foi o pioneiro do
ciclo neoliberal da história da América Latina e também
do mundo.
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econômica e financeira mundial
Isto porque nos anos de 1970, antes mesmo de sua implantação na Inglaterra, o neoliberalismo e seus princípios
foram implantados no Chile em meio ao regime ditatorial de
Augusto Pinochet. Segundo Anderson este país foi à experiência-piloto para o neoliberalismo dos países avançados do
ocidente. “O Chile de Pinochet começou seus programas de
maneira dura: desregulação, desemprego massivo, repressão
sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, principalmente de bens públicos” (1995, p.19).
Como resultado disto a economia chilena cresceu em um
ritmo muito rápido sob o regime de Pinochet e também sob
o governo daqueles que lhe substituíram. Por outro lado no
âmbito social do país as consequências foram devastadoras.
É neste ponto que se faz pertinente a retomada da questão
dos protestos estudantis no Chile.
Na realidade o descontentamento dos universitários chilenos, foco das reflexões do presente texto, representa um
protesto às condições da Educação Superior. Condições estas
resultantes das políticas neoliberais adotadas pelo Estado há
mais de três décadas, em especial, às políticas que culminaram na privatização e descentralização do sistema de ensino
chileno. O mais grave de tudo isso é que as políticas foram
elaboradas e implantadas por agentes financeiros externos
ao Chile e à revelia das necessidades sociais da população.
Em uma reflexão sobre a reforma neoliberal da educação superior no Chile, Danoso Diaz esclarece alguns pontos
desta questão:
Em 1981, o regime militar realizou uma
grande mudança no sistema educacional
como um todo, o que também envolveu a
O movimento estudantil no chile: uma das faces da crise
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educação universitária. O sistema universitário nacional em vigor até 1980 tinha como
modelo o financiamento da oferta e previa a
ação direta do Estado na educação; a partir
de 1981, foi substituído por um modelo com
componentes de financiamento da demanda.
(Danozo Diaz, 2005, p.54)
Segundo o autor naquela ocasião o país vivia um regime político ditatorial, em que a participação da população
nas decisões nacionais era nula, e no plano econômico vivenciava a reforma neoliberal cujo objetivo era aumentar
a participação de setores privados em cada um dos setores
da atividade econômica e diminuir a estrutura estatal e a
responsabilidade do Estado na produção de bens e serviços.
Neste processo o sistema educacional não escapou destas
mudanças. Para Danoso Diaz
[...] a mudança na modalidade de financiamento público da educação obedeceu fundamentalmente a uma decisão política das autoridades do país em aplicar sem restrições
o modelo econômico de livre- mercado em
âmbito nacional, que abarcou o conjunto dos
setores da sociedade, inclusive o educacional. (idem, p.54)
Em consequência deste processo o sistema educacional
nacional sofreu reformas estruturais e mudanças nos meca-
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nismos do financiamento. Tal reforma reservou ao Estado
um papel secundário.
Como exposto no item anterior deste texto, a reforma
mudou os critérios de atribuição dos recursos financeiros ao
sistema universitário, resultando na privatização e descentralização do sistema educacional.
Gentili (1998) esclarece a lógica neoliberal para a privatização da Educação. Segundo ele
Trata-se de transferir a educação da esfera política para a esfera do mercado, negando sua
condição de direto social e transformando-a
em uma possibilidade de consumo individual,
variável segundo o mérito e a capacidade dos
consumidores. A E educação deve ser pensada
como um bem submetido às regras diferenciais
da competição. Longe de ser um direito do qual
gozamos indivíduos dada sua condição de cidadãos, deve ser transparentemente estabelecida
como uma oportunidade que se apresenta aos
indivíduos, empreendedores, aos consumidores “responsáveis” na esfera de um mercado flexível dinâmico [o mercado escolar] (p. 19).
Assim a orientação administrativa proposta pelo receituário neoliberal é a de despublicizar a educação e transferi-la para a esfera da competição privada, reduzindo-a na sua
condição de mercadoria. Neste contexto a educação deve ser
protegida não como um direito social, mas pelos direitos que
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asseguram o uso e a disposição da propriedade privada por
parte de seus legítimos proprietários.
Desta feita em uma análise das ações políticas e das reformas educacionais realizadas no Chile nas ultimas décadas é
possível identificar claramente elementos de orientação neoliberal. O que vemos neste país é um processo que resultou de
modo bastante eficaz na descentralização e privatização do sistema de ensino. É contra isto que os estudantes chilenos protestam. Assim para compreender a realidade em sua totalidade há
que ultrapassar a análise das determinantes nacionais e partir
para sua contextualização no âmbito da sociedade global.
Referências
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GENTILI, Pablo. Pós–Neoliberalismo: As Políticas Sociais do Estado
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GENTILI, Pablo. A falsificação do Consenso: simulacro e imposição na
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ROJAS FIGUEROA, Alfredo. Da resignação ao consentimento? Privatização da educação básica e média no Chile. Cad. Pesqui 1997, n.100,
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