S. R. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DA REPÚBLICA TRANSFERÊNCIA N.º Nome Situação Actual Colocação 69 Ruth Maria Ferreira de Castro Tac Porto Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto 98 Vitor Manuel Monteiro Rosa de Freitas Évora, Círculo, Aux. Santarém 119 Fernando Manuel Laranja de Freitas Tac Porto, Aux. Tac Porto 121 Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Porto, Círculo, Aux. Porto, Círculo 125 Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa Porto, Círculo, Aux. Porto, Círculo 129 Guilhermina Maria Marreiros Em Comissão de Serviço como Assessora do Gabinete do ProcuradorGeral da República Sta (Continuando na Comissão de Serviço) VAGA DISPOSIÇÕES LEGAIS 23 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 141 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 69 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 16 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 40 artºs 27º alínea a), 135ºe 136º da Lei 60/98 de 27/08 37 artºs 27º alínea a), 135ºe 136º da Lei 60/98 de 27/08 Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 LISBOA PORTUGAL * Telf.: 21 392 19 00 * 21 394 98 00 * Fax: 21 397 52 55 * Email: [email protected] PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Sintra, Aux. Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, Aux. João Mendes Garcia Tac Coimbra, Aux. Tac Coimbra 139 Manuel Pinho Martins Gondomar / Tac Porto A) Tac Porto, Aux. 141 Firmino Ramos Falcão Santarém Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, Aux. 144 Manuel de Amorim Corga Em Comissão de Serviço do Território de Macau Gondomar, Continuando na Referida Comissão de Serviço 147 Maria Cília Pereira Ribeiro dos Santos Alves Diniz Anadia Coimbra Círculo, Aux. artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 151 Joaquim Manuel Ribeiro Tomé Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, Aux. Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 156 Aires de Sousa Loureiro Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, Aux. Tac, Coimbra, Aux. 162 Fernando Bento Barreiro Departamento Central de Investigação e Acção Penal 163 Vitor Manuel Silva de Almeida Guimarães Vila Nova de Gaia, Aux. / Santa Maria da Vila Nova de Gaia 134 Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos 135 24 artºs 27º alínea a) e 138º da Lei 60/98 de 27/08 artºs 27º alínea a) e 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 119 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 151 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 139 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 135 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 aviso artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 aviso artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Feira A) 27/08 Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves Mirandela /Gondomar 173 Maria Helena Caixeiro Lavado Cardoso de Almeida Almada Sintra, Aux. 177 Maria de Fátima de Oliveira Duarte Lisboa, Círculo, Aux. Sintra 181 Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda Disponibilidade / Lisboa A) Departamento Central de Investigação e Acção Penal 182 Maria Luisa de Sousa Simões Dias Lisboa, Círculo, Aux. / Guimarães A) Porto, Círculo, Aux. 186 António Vasco Guimarães Mirandela, Aux. Mirandela 199 Alcides Manuel Rodrigues Abrantes, Aux. Évora, Círculo 203 António Nuno Pereira da Costa Soares Caldas da Rainha Vila Nova de Gaia, Aux. 169 Porto, Círculo, Aux. 49 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 134 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 59 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 aviso artºs 27º alínea a), 123º da Lei 60/98 de 27/08 121 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 169 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 98 artºs 27º alínea a), 135º e 136º da Lei 60/98 de 27/08 163 artºs 27º alínea a), 138º da Lei 60/98 de 27/08 Valongo A) a) local onde se encontra destacado.