PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 28 de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2014.
CRIA
COMISSÃO
ESPECIAL
PARA
AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO
DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso
de suas atribuições legais e considerando a necessidade de
formação de equipe multidisciplinar, em razão da complexidade e desgaste que a tarefa promoverá, haverá reuniões e
discussões e sistematização que exige o problema.
Considerando a necessidade e a obrigatoriedade de
procedimentos contábeis referentes à avaliação e reavaliação
de bens imóveis.
Considerando a obrigatoriedade do cumprimento da
Lei nº 4320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Resolução nº
CFC nº 1027/2005, as Portarias nºs 406/2011 e 828/2011da STN,
que determina a obrigatoriedade do MCASP- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a partir de 2012, DECRETA:
Art. 1º - Fica criado a Comissão para a Avaliação, Depreciação e Reavaliação de Bens Imóveis, com a finalidade de
atualizar o valor de mercado e da vida útil dos bens imóveis
adquiridos pelo Município e que integram o patrimônio da
administração direta com valor de mercado.
§ 1º Compete à Comissão:
I – Coordenar e orientar as atividades desenvolvidas
pela comissão, respeitadas as legislações vigentes que dizem
respeito à temática;
II – Elaborar a agenda da comissão e definir os métodos de trabalho, conforme o assunto em análise;
III –Identificar e analisar os bens imóveis que integral
o patrimônio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo;
IV – Aplicar as avaliação e metodologia necessárias à
correta avaliação dos bens imóveis, bem como reavaliações;
V – Elaborar relatório técnico com a conclusão dos
serviços de avaliação e parecer técnico.
§ 2º - A entidade referida no caput deste artigo deverá
ser majoritariamente composta por servidores públicos, podendo fazer parte dela representantes de consultoria que
exerçam a profissão contábil e de universidade ou instituto de
pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de
mercado de capitais.
§ 3º - A comissão terá como objetivo a satisfação de
todas as atividades de avaliação de bens imóveis e receberá
“jetom” por suas atividades, que consistirá em no mínimo de
02 (duas reuniões) mensais, com emissão de ata em cada
reunião, a qual será registrada em livro próprio.
Art. 2º - As Unidades Organizacionais serão responsáveis pela geração e pela atualização dos documentos, dados
e as informações necessárias para realização dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão Municipal de Avaliação de Bens
Imóveis será composta dos seguintes servidores:
Presidente: Deise dos Santos Gonçalves mat. 111292
Membros:
-Lúcio Flávio Souza Cardoso mat. 18838
- Ana Lílian Castro de Carvalho Gonçalves mat. 114424
-Valéria Borba do Nascimento mat. 85052
- Vilmar de Souza Paixão mat. 13826
-Anderson Vieira da Silva mat.111537
-Leonardo Rocha da Cunha mat. 113266
- Alexandre Cerqueira Coelho mat.111571
- Adilson Barbosa Porto mat. 111271
Art. 4 ºOs membros da Comissão de avaliação imobiliária para fins de desapropriação farão jus ao recebimento de
“jeton”, conforme Lei nº 327/2011.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir desta data, revogados as
disposições em contrário.
São Gonçalo, 20 de janeiro de 2014.
NEITON MULIM
Prefeito
Nomeia:
a contar de 06 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
BRUNO LUIZ DOS SANTOS
MARLI ANDRADE BRAGA
PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
ROBERTO LUIZ DOS SANTOS
Port. nº 228/2014
Nomeia:
a contar de 08 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
ALEX DA CONCEIÇÃO ALVES
CLAUDIO ROSIMIRO DA SILVA BATISTA
CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Port. nº 229/2014
Nomeia:
a contar de 09 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
CESAR ELIAS RIBEIRO OLIVEIRA
JONATHA NUNES SILVA
MARCOS AUGUSTO DE BARROS MENDES
Port. nº 230/2014
Nomeia:
a contar de 13 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
CASSIA PACHECO PINHEIRO MONTEIRO
MANOEL JERONIMO DOS SANTOS
RENATO MOREIRA DE SOUSA BARROS
Port. nº 231/2014
Nomeia:
a contar de 14 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
FELIPE ROSA SOARES
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA LOBO
RAFAEL MUNIZ FRANCISCO
ROBERTO GONÇALVES DE BRITO
Port. nº 232/2014
Nomeia:
a contar de 15 de janeiro de 2014, DYLLAN MANHAES NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Port. nº 233/2014
Nomeia:
a contar de 16 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
NOME
ALEXANDRE INACIO CRUZ
IZAQUIEL FELICIANO ELIZEU
ROBSON LUIZ CARDOZO FERREIRA
ROGERIO LUIZ CARDOZO FERREIRA
RUBENS GUILLERMO GODINHO MORSE
UBIRATAN FERREIRA DE AGUIAR
WENDEL SIMAS FERREIRA
Port. nº 234/2014
Nomeia:
a contar de 20 de janeiro de 2014, ANTONIO PEDRO PEREIRA
DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Port. nº 235/2014
Nomeia:
1
.i e x e
a contar de 21 de janeiro de 2014, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão
– Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo.
Port. nº 236/2014
Nomeia:
contar de 22 de janeiro de 2014, AILTON ESTEVAM MARTINS,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão –
Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo.
Port. nº 237/2014
Nomeia:
a contar de 09 de janeiro de 2014, TARCILIO MATOS DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento – Símbolo DAS-07, na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo.
Port. nº 238/2014
Nomeia:
a contar de 27 de janeiro de 2014, FABIANO DE SOUSA BARROS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento – Símbolo DAS-07, na Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 239/2014
Designa:
a contar de 27 de janeiro de 2014, FABIANO DE SOUSA BARROS, para responder pelo cargo de Administrador do Posto
de Saúde Marilea Cardoso Mota, na Fundação Municipal de
Saúde, sem fazer jus à remuneração do referido cargo.
Port. nº 240/2014
PGM
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37.856/2013.
Homologo a licitação na modalidade Pregão Presencial nº
058/2013, em favor da empresa: REAL TONNER IMPRESSORAS LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação, locação para equipamentos de informática e
todos os insumos necessários à execução dos serviços, exceto papel e equipamentos com conexões em rede, para atender a Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo.
Valor de R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), para
que produza seus efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 20 de Janeiro de 2014.
AUGUSTO CESAR C. LIMA
Procurador Geral do Município
SEMED
PORTARIA Nº 006/2014.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal e Funcionários da Educação, criado pela
Lei Municipal nº 008, de 24 de fevereiro de 2003;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do
art. 45 da Lei Municipal nº 008/2003;
CONSIDERANDO a necessidade premente da operacionalização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionários da Educação do Município de São
Gonçalo, RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituída Comissão de Gestão do Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal, que
passa a vigorar sob a Presidência do primeiro como
a seguinte composição:
1. Wilcimar Silva Thomaz - Matrícula nº 13.991
2. Sonia de Carvalho Machado Matrícula n°112.996
3. Angélica Rodrigues Machado Matrícula nº 17.183
4. Marilene Dias Valviesse Matrícula nº 18.406
5. Rosa Therezinha Tavares Gomes Matrícula nº
8.328
6. Jane Santos Novaes Rigues Matricula n° 18.466
7. Idaléa Siqueira da Cruz Ramos Matrícula nº
14948
8. Mônica da Costa Alves - Matrícula nº 101194
9. Joge Monteiro de Lima - Matricula nº 8.883
10- Jarbas Leonel Porfírio de Moura - Matricula nº
111.109
Art. 2º - Fica concedida, a gratificação especial pela
participação de cada membro, conforme dispõe o art. 7º da
Lei Municipal nº 327/2011, o pagamento mensal para o período de Janeiro à Dezembro de 2014, o valor de 10 (dez) UFISG’s por reunião, limitada a 05 (cinco) reuniões mensais.
Art. 3º - A Comissão informará, até o último dia do
mês referência, a frequência dos membros, através de relatório das atividades desenvolvidas no período, a Secretária
Municipal de Educação.
Parágrafo Único - O membro da Comissão especial
que se ausentar por 02 (duas) reuniões no mês sem justificativa, não fará jus a gratificação especial, que trata o art. 2º.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014, ficando revogadas as demais disposições em
contrário.
São Gonçalo, 02 de janeiro de 2014.
REGINA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal De Educação
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo no 177/2014
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Obra Social do Bairro das
Palmeiras, nos autos do presente processo relativo ao mês de
dezembro de 2013, no valor de R$ 15.655,50 (quinze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
REGINA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Educação
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA ELABORAÇÃO DE REGISTRO
DE PREÇO Nº. 015/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30.229/2013.
Homologo a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
Elaboração de Registro de Preços nº 015/2013, em favor da
empresa: INOVE COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para aquisição de material de consumo para viabilizar a confecção dos uniformes escolares para
alunos da rede pública municipal Valor: R$ 896.257,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA
E SETE REAIS), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 21 de Janeiro de 2014.
REGINA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Educação
SEMCI
PORTARIA Nº 02/2014
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições legais e
considerando o que dispõe a Lei nº 327/2011 e as Deliberações nº 199 e nº 200 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro;
Considerando o Art. 51º § 1º inciso 1 e § 2º da Lei Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando que os trabalhos para elaboração das
Prestações das Contas Municipais demandam pesquisa e
consolidação de todas as Unidades Gestoras envolvidas;
Considerando que a Comissão ora instituída é composta de servidores municipais que se dedicarão em tempo
normal e extraordinário à elaboração das aludidas peças,
além de suas atribuições normais do “dia a dia”;
Considerando a complexidade e o desgaste que a tarefa promoverá com várias reuniões de discussão, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial para a elaboração das Prestações de Contas da Administração Financeira do Município para o exercício de 2014, com a seguinte
composição:
Daniel Lima de Magalhães Bastos – matr. nº 19.470;
Luiz Claudio Silva Saraiva – matr. nº 14.557;
Edson Pestana Vieira – matr. nº 14.920;
Edvaldo Barbosa Laurindo – matr. nº 18.560;
Luiz Carlos do Espirito Santo Silva – matr. nº 14.820;
2
Luciano Guedes Lontra – matr. nº 90.769;
Farney Paixão Costa - matr. nº 21.006;
Zuleica Martins Ribeiro – matr. nº 20.326;
Filomena Maria Guimarães – matr. nº 94.608;
Gleydione de Mendonça Barbosa – matr. nº 20.981;
Art. 2º - Fica concedido, a título de “jeton”, o pagamento mensal aos membros da Comissão Especial acima
instituída, para o período de janeiro a dezembro deste exercício, tendo no máximo 5(cinco) reuniões técnicas mensais, no
valor equivalente a 10(dez) UFISG’s por reunião.
§ 1º - A presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor Daniel Lima de Magalhães Bastos e, em
caso de impedimento, pelo seu substituto legal Luiz Claudio
Silva Saraiva.
§ 2º- O membro da Comissão Especial que se ausentar
por 2(duas) reuniões no mês, sem justificativa, não fará jus ao
“jeton” concedido no caput deste artigo.
§ 3º - A Comissão Especial informará a Secretaria Municipal de Fazenda, através de relatório, as atividades desenvolvidas no período e a frequência dos membros.
§ 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
São Gonçalo, 06 de janeiro de 2014.
GILMAR BRUNIZIO
Secretário Municipal de Controle Interno
Republicado por incorreção do jornal.
SEMIURB
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e COMERCIAL ALPHA
AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. - ME.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
de varrição de vias e logradouros públicos.
Dotação Orçamentária: PT 2059.15.452.2103.2.241, Natureza
da Despesa 3.3.90.39.00 e Fontes 00 e 24.
Valor: R$ 16.919.635,20 (dezesseis milhões, novecentos e
dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)
Prazo: Vigência de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Regendo-se por toda a legislação
aplicável a espécie e pelas normas previstas na Lei Federal
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, pelo Contrato PMSG Nº
001/2014 e Processo Administrativo nº 51.598/13.
São Gonçalo, 27 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE
CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ratifico a despesa e reconheço a dívida no valor de R$
3.388.037,91 em favor da empresa Construtora Marquise S/A.
relativo a “Serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos coletados no Município de São Gonçalo”, processo
de pagamento nº 54.981/2013 referente ao processo administrativo nº 26.762/13, contrato PMSG nº 003/2013, a despesa
correrá a conta do PT 2059.15.452.2103.2241, N.D. 3.3.90.92.00
e Fonte 00.
ANTONIO JOSE R. SOBRINHO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ratifico a despesa e reconheço a dívida no valor de R$
1.697.968,75 em favor da empresa Construtora Marquise S/A.
relativo a “Serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos coletados no Município de São Gonçalo”, processo
de pagamento nº 2819/2014 referente ao processo administrativo nº 26.762/13, contrato PMSG nº 003/2013, a despesa correrá a conta do PT 2059.15.452.2103.2241, N.D. 3.3.90.92.00 e
Fonte 00.
ANTONIO JOSE R. SOBRINHO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
SUBCOMP
CORRIGENDA
Na publicação do dia 27/01/2014, relativo ao Pregão Eletrônico
FMS para elaboração de registro de preço nº. 015/2013.
Onde se lê: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de material odontológico SEMSA-FMS.
Leia-se: Contratação de empresa especializada no fornecimento de suplementos alimentares, para atenderem aos
pacientes cadastrados através de mandados judiciais SEMSA-FMS
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Pregoeira
FMS
PORTARIA Nº 003/2014
INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL
PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015,
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais.
Considerando que os trabalhos para elaboração das
propostas orçamentárias demandam tempo de pesquisa, planejamento e conciliação junto aos programas do Governo
Federal e Estadual;
Considerando que a Comissão ora instituída é composta de servidores municipais que se dedicarão em tempo
integral e extraordinário à elaboração das aludidas propostas,
além de suas atribuições normais do dia a dia;
Considerando a complexidade e o desgaste que a tarefa promoverá com várias reuniões de discussão e sistematização, bem como o atendimento aos prazos estabelecidos
pela Secretaria Municipal de Fazenda para consolidação das
propostas e encaminhamento ao Legislativo, RESOLVE:
Artº 1° Fica instituída a Comissão Especial para el aboração das propostas orçamentárias com a seguinte composição:
José Quintão Velloso – matrícula n° 8.463
Aline de Souza Brites – matrícula nº 40.753
Fabricio do Nascimento Alves – matrícula nº 111.161
Claudia Valéria da Silva Aguiar – matrícula n° 50.4 10
Edilane Rocha Ramos – matrícula n° 40.751
Fernando Soares Pedro – matrícula n° 18.974
Ana Eugênia de Matos – matrícula nº 9.768
Kelen de Souza Brites – matrícula n° 50.407
Maura Regina Ferreira Campos – matrícula n° 10.359
Oziel de Souza Santos – matrícula nº 111.055
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão Especial será exercida pela servidora Kelen de Souza Brites e, em
caso de impedimento, pelo seu substituto legal, a servidora
Edilane Rocha Ramos.
Art° 2° Fica concedido, conforme a Lei nº 327/2011, o
pagamento mensal aos membros da Comissão Especial acima instituída para o período de janeiro a dezembro deste exercício.
Art° 3° A Comissão Especial informará ao Presidente
da Fundação Municipal de Saúde através de relatório, as atividades desenvolvidas no período.
Art° 4° Está Portaria entrará em vigor na data de s ua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro
de 2014, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
São Gonçalo, 22 de janeiro de 2014.
SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 005/2014.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e considerando o que
dispõe as Deliberações nº 199 e nº 200 do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro – TCE – R.J.
Considerando o art. 51, parágrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal;
Considerando que os trabalhos para elaboração das
prestações de contas, demandam muitas pesquisas;
Considerando a necessidade de aprimoramento e sistematização dos procedimentos para a realização das prestações de contas que garantam a consistência dos dados apresentados;
3
Considerando a importância do cumprimento de prazos pra envio de documentação;
Considerando que a Comissão ora instituída é composta de servidores municipais que se dedicarão em tempo
integral e extraordinário à elaboração das aludidas prestações de contas, além de suas atribuições normais do dia a
dia, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial para elaboração das Prestações de Contas da Fundação Municipal de
Saúde, com a seguinte composição;
Luis Henrique Vieira Felizardo – mat. nº 40.764
Ingrig Wendy Sangi da Silva Pereira – mat. nº 9.065
Rosângela Amaral dos Santos – matricula nº 15.173
Francisco Rodrigues de Araújo – mat. nº 111.066
Ronaldo Barcelos de Matos Junior – mat. nº 111.024
Jonathas Nunes dos Santos – mat. nº 50.319
Mônica de Luna Freire – mat. nº 101.924
Aline dos Santos Trindade – mat. nº 40.754
Patrícia Cristina da Silva Brandt – mat. nº 111.430
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor Luis Henrique Vieira Felizardo
e, em caso de impedimento, pelo seu substituto legal, o servidor Jonathas Nunes dos Santos.
Art. 2º - Fica concedido, conforme a Lei nº 327/2011, o
pagamento mensal aos membros da Comissão Especial acima instituída para o período de janeiro a dezembro deste exercício.
Art. 3º - A Comissão Especial informará ao Presidente
da Fundação Municipal de Saúde através de relatório, as atividades desenvolvidas no período.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro
de 2014, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
São Gonçalo, 22 de janeiro de 2014.
SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0227/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, torna público para
conhecimento de todos os interessados, o extrato da Ata de
Registro de Preços referente ao Pregão Presencial n°
003/2013, Processo Administrativo n° 0227/2013 para contratação de empresa especializada em fornecimento de Material
para Laboratório para atender o Núcleo de Hemoterapia do
Hospital Luiz Palmier e do P.S Alcântara
LOTE I
EMPRESA: CAROLMED COMERCIO DE MATERIAIS
MEDICOS E HOSPITALARES
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANT
BOLSA DE SANGUE
TRIPLA COM CPDA-1
PARA
COLETA
DE
SANGUE (PLAQUETAS
DE 5 DIAS).OBS.: Bolsa
de sangue tripla CPDA-1
(plaquetas de 5 dias)
com capacidade para
450 ml, segmentos de
coleta medindo de 1 a
1,3m,
agulha
com
dispositivo de proteção
leve e biseltrifacetado.
Dispositivo para coleta
de amostras, composto
por uma mini bolsa com
unid
14.000
capacidade de 40ml a
adaptador para tubos a
vácuo acoplado à bolsa
na
sua
embalagem
original, sem adaptadores a fim de facilitar o
manuseio; permite 3
coletas das amostras
antes da coleta de
sangue
na
bolsa
principal em sistema
fechado. OBS.: ApresentarCertificado
de
Conformidade técnica do
produto expedido pelo
1
HEMORIO.
Bolsa quádrupla para
coleta , processamento e
armazenamento
de
sangue e seus componentes, estéril e apirogênica; bolsa principal
unid
500
com saídas superior e
inferior
(TOP
AND
BOTTOM), confeccionada em pvc atóxico e
plastificante
di-2-etilhexilfitalado
(DEHP),
2
CNPJ: 07.161.781/0001-45
MARCA
Valor
Unit.
Total
3
4
5
fresenius
46,00
644.000,00
6
7
8
9
capacidade para coletar
450 ± 45 ml de sangue,
contendo anticoagulante
CPD (citrato, fosfato,
dextrose); com cantos
internos arredondados,
com orifícios na parte
superior necessário para
adaptação em equipamentos automatizados
de
processamento;
sendo uma bolsa satélite
com capacidade para
450 ml ± 45ml contendo
soluçãopreservante de
hemácias
SAG_M
(salina, adenina, glicose,
manitol); bolsas satélites
com capacidade para
450 ml ± 45 ml sendo
que um bolsa satélite é
confeccionada em PVC
atóxico e plastificante tri2-etil-hexiltrimelitato
(TOTM), especial para
preservação de plaquetas por 5 dias; resistente
á centrifugação (5.000 g
/ 30 minutos), congelamento a baixa temperatura (- 85°c) e descongelamento a 37°c; manutenção de pelo menos
80% da contagem inicial
de plaquetas e ph acima
de 6,5 do concentrado
de plaquetas no último
dia de armazenamento;
segmentos de coleta e
transferência
numerados, compatíveis com
sistema de conexão
estéril; sistema composampling TM, dispositivo
para coleta de amostras
de sangue, composto
por uma mini bolsa com
capacidade de 40 ml e
adaptador para tubos á
vácuo. tal dispositivo é
acoplado á bolsa na sua
embalagem original, sem
adaptadores separados
a fim de facilitar o
manuseio;
permiti
a
coleta das amostras
antes da coleta do
sangue
na
bolsa
principal em sistema
fechado, reduzindo a
contaminação bacteriana
do sangue coletado na
bolsa; agulha 16G com
biseltrifacetado
e
dispositivo de segurança
retrátil que recubra a
agulha no momento da
retirada da veia
do
doador,
evitando
acidentes por perfuração
ou formação de aerossóis, o dispositivo é leve,
de forma a não tracionar
o
tubo
de
coleta,
pasteurizadas
em
embalagem impermeável e de acordo com a
portaria MS/SVS no.
950/98. As instruções de
uso e rotulagem estão
em potuguês e de
acordo com os REGULAMENTOS TÉCNICOS
VIGENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE obs:
Apresentar certificado de
conformidade técnica do
produto expedido pelo
HEMORIO
Tubo vacutainer tampa
amarela 6ml com gel
Tubo vacutainer tampa
roxa 4,5ml EDTA
Equipo para transfusão
de
hemocomponentes
com filtro
Equipo microgotasneonatal com filtro
Ependorfvol 1,5 ml
Ponteiras amarelas 100
microlitros
Pipeta pasteur
tubos
22.000
vacutainer
0,75
16.500,00
tubos
12.000
vacutainer
0,58
6.960,00
8.000
labor
6,15
49.200,00
unid
3.000
labor
9,40
28.200,00
unid
12.000
labor
0,12
1.440,00
unid
10.000
labor
0,10
1.000,00
unid
5.000
labor
0,16
unid
800,00
793.000,00
fresenius
89,80
44.900,00
4
LOTE II
EMPRESA: CAROLMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES
ITEM
1
2
3
4
5
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
Cartão constituido de (08) oito microtubos
contendo solução tamponada (solução gel)
misturada com antiglobulina humana polivalente
anti-lgG policlonal de coelho + anti-complemento testes
monoclonal anti-c3d clone 1201110. OBS.: A
empresa vencedora da licitação deverá fornecer
Certificado de Conformidade tecnica do produto
emitido pelo HEMORIO.
Cartão constituído de (08) oito microtubos
contendo solução tamponada (solução gel)
misturada com distintos reagentes na
configuração A-B-AB-D-DI-CH neutro-neutro
apresenta-se com anti A monoclonal (clone 16243
= 16247E6), anti B monoclonal (clone 9621A8),
anti
AB
monoclonal
(P3x290+P3x35+P3x61+P3x1223B),
anti
D
testes
monoclonal (clone P3x61) com 3 microtubos
contendo tamponado de gel, para realização do
controle e prova reversa. O reagente anti D
monoclonal detecta D fracos e variantes parciais
do antígeno D, incluindo a variante D IV. OBS.: A
empresa vencedora da licitação deverá fornecer
Certificado de Conformidade tecnica do produto
emitido pelo HEMORIO.
Solução salina tamponada de baixa força iônica
com azida sódica com conservantes. Parâmetros
de avaliação pH 6.6-7.0 (25%), aspecto líquido testes
incolor, transparente, livre de partículas. Frasco
200 ml
Suspensões de hemácias do grupo o humano (I E
II) a 8% em meio tamponado como conservantes.
Estas hemácias apresentam os determinantes
antigênicos mais significativos na maior parte
dos sistemas de grupos sanguíneos e podem ser
testes
empregados em quaisquer dos métodos de
detecção de anticorpos utilizados habitualmente
com as técnicas em gel a configuração
antigênica destas hemácias estão dispostas em
tabela que acompanha o produto. apresentação
02 (dois) frascos com 10 ml.
Suspensão de hemácias humanas do grupo a1 e
b a 8% em meio isotônico tamponado com
testes
conservantes. Apresentação 02 (dois) frascos
com 10ml.
CNPJ: 07.161.781/0001-45
MARCA
VALOR
UNIT.
TOTAL
18.000
grifolis
12,50
225.000,00
22.000
grifolis
38,00
836.000,00
15.000
grifolis
4,30
64.500,00
15.000
grifolis
4,15
62.250,00
15.000
grifolis
4,15
62.250,00
QUANT.
1.250.000,00
Respeitando-se o número mínimo de integrantes o Sr Sandro
Brugger Maia presidiu os trabalhos, convidando o Sr Ronaldo
Guimarães para secretariar a reunião. Feita a leitura da ata
anterior, que aprovada foi após indagações do Sr Ronaldo e
esclarecidas pelo Sr presidente sobre visitas às instituições
que recém adentraram neste COMAD. O Sr presidente informou sobre o não acontecimento da reunião ordinária do dia
10 por falta de quórum, supondo que a ausência da maioria
dos representantes se fez por compromissos decorrentes dos
eventos de final de ano. O Sr Ronaldo sugeriu que se deva
alertar aos membros do Conselho sobre o prejuízo que causa
as ausências nas reuniões. O Sr Antonio de Paula Novaes
lembrou as reuniões à época da presidência do Dr Frederico
Vasconcelos, que tinham bom comparecimento dos representantes ao Conselho,e que houve um esvaziamento de lá para
cá. O sr Ronaldo fez uma leitura do esvaziamento do COMAD
neste ano de 2013. Percebeu que após a saída da presidente
Sandra Valéria, por motivos particulares, culminou com eleições no início do ano, em que eleita foi Drª Sônia Werneck
para o cargo de Presidente, por sua vez, também por particulares, entregou o cargo, assumindo então até o momento, o sr
Sandro Brugger Maia, que eleito em último pleito como vicepresidente. Tudo favorecendo a fragilização no comparecimento dos representantes. Reportou ainda sobre o comprometimento da srª Sandra Valéria às causas sobre álcool e
outras drogas. O Sr. Novaes relembra também, que à época
da presidência da Srª Lucinéia Pires, houve um descaso para
com ela, sem apoio dos integrantes. O presidente apresentou
o calendário de reuniões para exercício de 2014, constando
como data principal as segundas terças-feiras de cada mês.
Aprovado o calendário pelos integrantes presentes, o Sr Sandro solicitou que o mesmo fosse encaminhado pela secretaria
da sala dos conselhos aos representantes do COMAD, motivando o comparecimento de todos. Em assuntos gerais a
presidência se mostra tendenciosa à troca do nome do Conselho, acreditando que um Conselho Municipal de Políticas
Públicas sobre Álcool e outras Drogas é mais pertinente que
um Conselho Municipal Antidrogas, deixando o tema para
próxima reunião. O sr Novaes apresentou um projeto seu
intitulado “Programa prevenindo antes que aconteça” ao Sr
presidente que, se habilitou de ler em um outro momento.
Nada mais havendo a tratar eu, Sandro Brugger Maia, lavrei a
ata que vai por mim assinada. São Gonçalo, 17 de dezembro
de 2013.
SANDRO BRUGGER MAIA
Presidente
Republicado por incorreção do jornal
Fundamento legal Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e
Decreto Municipal nº 142/04
São Gonçalo, 29 de agosto de 2013.
SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Republicado por incorreção do Jornal.
COMAD
Ata da reunião extraordinária do COMAD nº 13 de 2013
Aos 17 dias do mês de dezembro de 2013, às 10 horas e
30minutos, em segunda convocação, representantes do COMAD reuniram-se para deliberar sobre os pontos de pauta.
5