Seminário sobre a Incorruptibilidade e
o Cumprimento da Lei
Em comemoração do décimo aniversário do trabalho contra a corrupção, o
Comissariado contra a Corrupção de Macau, em 13 de Setembro, na Macau Tower
Convention and Entertainment Centre, organizou o Seminário sobre a
“Incorruptibilidade e o Cumprimento da Lei”.
Participaram neste seminário especialistas de quatro locais dos dois lados do
estreito e agentes da justiça no âmbito correspondente, que exploraram em conjunto e
fizeram um intercâmbio sobre as medidas e estratégias da política contra a corrupção.
A cerimónia de abertura foi presidida conjuntamente pelo Dr. Edmund Ho, Chefe
do Executivo da RAEM, Dr. Li Yongwu, Subdirector do Gabinete de Ligação do
Governo Popular Central na RAEM, Dr. Cheong U, Comissário contra a Corrupção,
Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Lau
Cheok Va, Vice-presidente da Assembleia Legislativa da RAEM, Dra. Florinda Chan,
Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Ho Chio Meng, Procurador do
Ministério Público da RAEM, Dr. Lee Siu-Kwong, Comissário da Independent
Commission Against Corruption de Hong Kong, e Dr. Yu Guoqing, Delegado do
Procurador da Procuradoria Popular Suprema da RPC.
O Dr. Cheong U, Comissário contra a Corrupção, proferiu o discurso de abertura.
Os convidados presidiram as cerimónias do lançamento da publicação e do selo
comemorativos dos “10 anos em prol da Honestidade e Transparência”.
A sessão de manhã foi presidida pelo Dr. Luo Weijian, Professor da Faculdade de
Direito da Universidade de Macau.
O primeiro orador, o Dr. Yu Guoqing, Delegado do Procurador da Procuradoria
Popular Suprema da RPC, abordou o tema “As Características e Prevenção da
Corrupção Activa e Passiva da Actualidade”. Segundo o mesmo, depois da reforma
de abertura do nosso país, os órgãos da procuradoria têm tido êxito na concretização
do princípio de luta contra a corrupção. No entanto, com a evolução da reforma e a
adesão do nosso país à OMC, surgiram novas formas e características de corrupção e
criminalidade funcional. Por exemplo, a corrupção relacionada com as empresas
estaduais agravou-se; nos crimes do âmbito financeiro passaram a envolver gestores;
conluio com as sociedades secretas. Perante as novas tendências, o orador entende
que se deve estabelecer, como estratégia fundamental contra a corrupção, um sistema
de defesa que reúna simultaneamente a educação, o combate e a prevenção.
Em seguida, o Dr. Lee Siu-Kwong, Comissário da Independent Commission
Against Corruption de Hong Kong, apresentou as experiências positivas que Hong
Kong obteve na formação duma equipa de funcionários públicos incorruptos. Nos
anos 60 e 70 a corrupção era frequente em Hong Kong e quase fazia parte da vida dos
cidadãos. Devido aos prejuízos provocados pela corrupção e às queixas da
população, o Governo da altura criou a Independent Commission Against Corruption,
que tem tido muito êxito na rectificação da situação. Isto deve-se ao facto da
vontade comum do Governo e da população em combater a corrupção. O
funcionamento independente da Independent Commission Against Corruption e a
política conjunta da aplicação da lei, da prevenção e da educação facilitaram o
combate à corrupção e a promoção da honestidade. Além disso, o Governo de Hong
Kong também se interessa muito em criar uma equipa de funcionários públicos
incorruptos.
No futuro, a Independent Commission Against Corruption ainda desempenhará a
função de combate à corrupção e continuará a combater os crimes de corrupção
através da colaboração com as entidades congéneres doutros locais.
Depois do intervalo, o Dr. Chan Seak Hou, Adjunto do Comissário contra a
Corrupção de Macau, apresentou o percurso da criação de um ambiente incorrupto na
função pública. Segundo o mesmo, antes, existiam realmente casos de corrupção no
Governo de Macau. Apesar de a partir dos meados dos anos 80, o Governo começar
a contratar pessoal mais jovem com habilitação superior para a função pública, como
a corrupção era frequente, algumas das pessoas conformaram-se com a má corrente,
outras não. Portanto, não se conseguiu criar um governo incorrupto. Depois da
transferência da soberania e do estabelecimento do Comissariado contra a Corrupção,
foi estabelecido o princípio de “combater e prevenir a corrupção, elaborar leis,
educar”, incutindo a consciência de honestidade nos funcionários públicos. Do
mesmo modo, foram resolvidas muitas causas de corrupção.
Ao fim de dois anos de trabalho, o Comissariado contra a Corrupção de Macau
ganhou a confiança dos cidadãos.
No futuro, o Comissariado contra a Corrupção de Macau continuará a seguir o
objectivo determinado e colaborar com outros serviços públicos para cultivar o
sentido de missão e de responsabilidade dos funcionários públicos; promover a
honestidade, a credibilidade e a moralidade da função pública; educar a ideologia
conceptual e incentivar a tutela e o apoio pela comunidade, promovendo também a
estrutura duma política conjunta de incorruptibilidade da equipa de funcionários
públicos com educação moral, jurídica e outros conhecimentos especializados,
esperando que se obtenham efeitos de cura tanto paliativa como definitiva.
Finalmente, o Dr. Chen Yonglong, Director da Faculdade de Direito da
Universidade de Fu Jen de Taiwan, apresentou a comunicação que elaborou
conjuntamente com a Dra. Jou Susyan, Directora do Gabinete de Estudos de
Delinquência da Universidade de Taipei, o Dr. Wang Shunxian e o Dr. Zhang
Yaozhong, mestrandos do mesmo Gabinete, intitulada “A Situação Actual, Causas e
Medidas Defensivas da Corrupção em Taiwan”.
O orador apresentou primeiro a idade, o grau de habilitação académica e a
antiguidade dos funcionários públicos de Taiwan, depois começou a explorar o
problema da corrupção em Taiwan, os seus meios e características.
Os casos de corrupção geral, segundo o mesmo, são mais frequentes, sendo de
intensidade razoável a corrupção com as obras e as eleições, e de menor intensidade a
burla praticada pelos agentes de justiça.
O orador também falou em pormenor sobre os meios mais usados pelos
delinquentes, tendo indicado também quatro características do crime de corrupção:
ocultação, incerteza da vítima, alta cifra negra e relação de mútua influência entre a
corrupção activa e a corrupção passiva.
Fez também uma breve apresentação da história de evolução das instituições de
combate à corrupção em Taiwan.
No final, o orador considerou que a resolução dos crimes de corrupção depende,
por um lado, da instalação dum mecanismo eficaz de tutela, denúncia e inquérito, e
por outro lado da reforma na educação e no sistema.
Depois, o moderador fez um balanço das comunicações apresentadas e
procedeu-se a um debate, apresentando os presentes as suas opiniões sobre questões
relacionadas com a corrupção.
Da parte da tarde, o seminário foi presidido pela Dra. Jean Au-Yeung, Acting
Director of Corruption Prevention Department of Independent Commission Against
Corruption of Hong Kong.
O primeiro orador foi o Dr. Xu Tianxiang, Procurador Adjunto da Procuradoria
Popular da Província de Guangdong, o qual referiu que os órgãos de procuradoria do
nosso país são responsáveis pela punição e prevenção do crime praticado no
desempenho das funções.
A província de Guangdong tem tido muito êxito no combate à corrupção. Na
opinião do orador, o trabalho anti-corrupção não se esgota apenas no combate, mas
também incide na prevenção radical da corrupção. Além do “combate rigoroso,
valorizar a prevenção”, também se deve valorizar a educação das pessoas. Além
disso, também deve promover-se a colaboração da sociedade com os órgãos de
aplicação das leis para prevenir a origem da corrupção, com vista à construção duma
rede preventiva em toda a sociedade.
A seguir, o Dr. Luo Weijian, Professor da Universidade de Macau, apresentou a
comunicação “O Predomínio do Executivo e a Incorruptibilidade dos Funcionários
Públicos”. O orador relacionou o predomínio do executivo com a incorruptibilidade
dos funcionários públicos, porque o predomínio do executivo baseia-se numa equipa
de funcionários públicos eficiente e incorrupta. Como se cria esta equipa? O
orador sugeriu que se começa por quatro aspectos e três sessões. Primeiro, é preciso
estabelecer um regime de recrutamento, acesso, disciplina, prémio e castigo; segundo,
deve criar-se o mecanismo de administrar conforme a lei; terceiro, criar um
mecanismo especializado para a tutela; quarto, criar uma supervisão acerca dos órgãos
executivos e dos funcionários públicos pelos cidadãos.
Além disso, deve
controlar-se radicalmente o aparecimento de actos ilegais de corrupção e de abuso de
poderes; tornar mais público e aumentar a transparência dos actos administrativos,
aperfeiçoar os diplomas administrativos para que os funcionários públicos actuem
conforme a lei, diminuindo a subjectividade dos actos; combater com determinação os
actos ilegais de corrupção, criando um governo incorrupto.
Depois do intervalo, iniciou-se a última sessão do seminário.
O primeiro orador foi o Dr. Xie Guliang, Subdirector dos Serviços de Supervisão
da Província de Guangdong, que partilhou com os presentes os esforços e o sucesso
alcançado na prevenção contra a corrupção relativa às obras públicas na Província de
Guangdong.
Após a reforma e abertura da Província de Guangdong, a economia tem-se
desenvolvido; as obras públicas e a construção dos projectos de infra-estruturas
criaram muitos postos de trabalho e promoveram o desenvolvimento social. No
entanto, o início das obras criou oportunidades para a corrupção. Para prevenir e
acabar com o fenómeno de corrupção das obras públicas, a Província de Guangdong
adoptou uma série de medidas, como a proibição dos funcionários públicos de
qualquer categoria interferirem na concessão e administração de obras públicas,
reforço da supervisão da execução das leis e o desenvolvimento do mercado da
arquitectura, tendo obtido êxito nos últimos anos. Consequentemente, a percentagem
de concursos públicos aumentou bastante, o preço das obras diminuiu e a qualidade
das obras melhorou, prevenindo-se o fenómeno de corrupção nas obras.
A Dra. Tou Wai Fong, Adjunta do Comissário contra a Corrupção de Macau,
apresentou em seguida a comunicação intitulada “O Papel do CCAC de Macau no
Combate à Corrupção e na Promoção da Integridade e Transparência”. A oradora
fez uma comparação entre o Comissariado contra a Corrupção da RAEM e o Alto
Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa antes da transferência
da soberania relativamente ao papel desempenhado e as atribuições cumpridas.
Entende a oradora que o Comissariado contra a Corrupção não é uma mera
continuação das funções do anterior, mas uma nova manifestação segundo a Lei
Básica. Do ponto de vista das competências, não existe uma grande diferença entre
os dois, mas o Governo da RAEM valoriza mais o Comissariado contra a Corrupção,
valorização essa que se revela na sua reconstituição estrutural e extensão das funções
logo depois da sua constituição e na sua responsabilização perante o Chefe do
Executivo, obtendo assim um apoio político forte.
Finalmente, o Dr. Wu Yuliang, Director do Departamento de Estudos do
Ministério de Supervisão da RPC, apresentou a comunicação “Exercer um Controlo
Eficaz e Promover a Honestidade e a Diligência na Administração Pública”.
O orador considerou que ao longo dos últimos dez anos da política de
incorruptibilidade no nosso país foram obtidos sucessos, incluindo a punição de
agentes corruptos e a extinção gradual de fenómenos de corrupção, assegurando o
desenvolvimento económico do nosso país e a satisfação da população acerca do
trabalho contra a corrupção. Isto depende principalmente do seguimento dos
princípios fundamentais do trabalho contra a corrupção, tais como a cura tanto
paliativa como definitiva, o reforço da legislação contra a corrupção, a liderança única
pelo Governo Central, conjugando também outras medidas, como o reforço da
intensidade de punição dos delinquentes de corrupção, da supervisão sobre o governo
pela população, da divulgação e da educação, da criação dum regime de
responsabilização pela incorruptibilidade e da reunião intensa dos recursos nacionais.
Após o debate, deu-se por terminado o seminário.