O Verdadeiro
Verde
Fevº 2015
O ECI não quer discutir as nossas
reivindicações, apresentadas em Dezembro
•
Aumento dos salários e do subsidio de refeição;
Correcção dos horários ilegais, prejudiciais à vida e saúde dos
trabalhadores
•
•
Melhoria das condições de trabalho.
Recusando-se o El Corte Inglés a marcar reunião para discutir as
reivindicações dos trabalhadores, atitude inaceitável, fomos
obrigados a recorrer à DGERT do Ministério da Solidariedade e
Emprego.
A DGERT marcou a reunião para 25 de Fevereiro, às 11 horas !
SABIAS QUE?
■ HORÁRIOS:
Este tema é uma constante! A falta de pessoal é sistemática e as trocas "trocam-nos" as voltas à vida pessoal e familiar!
Qualquer que seja a alteração ao horário anual, a
empresa terá de respeitar os seguintes pontos: -» A
entrega mensal, com antecedência de 30 dias de alterações. -» A alteração pontual, terá de respeitar a
antecedência de 7 dias. -» Qualquer troca de turno, só
depois do descanso semanal. -» Entre jornadas de
trabalho, tem que ter obrigatoriamente 11h de descanso.
Qualquer que seja a troca, terá de ser sempre com o
consentimento do trabalhador, assinando o horário
anual.
Se não estiveres de acordo com essa/as alterações,
coloca por escrito:
"Não estou de acordo com a alteração, mantendo
assim o meu horário anterior", assinatura e data.
Todos nós temos direitos à vida pessoal,
familiar e social!
■ FÉRIAS:
A marcação das férias será feita respeitando as pretensões e interesse das partes, trabalhador e entidade patronal. Na falta de
acordo, o empregador só pode marcar o período de férias entre 2
de Maio a 31 de Outubro.
No caso das férias serem marcadas sem acordo do trabalhador,
a empresa terá de marcar os 22 dias úteis seguidos e ratear os
períodos de férias mais pretendidos pelos trabalhadores, respeitando os critérios e prioridades previstas na lei.
O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação económica ou outra.
O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao
trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e
cultural. (Artigo 237º do Código do Trabalho).
O mapa de férias deverá ser elaborado e remetido para Parecer
à Comissão Sindical até 30 de Março e afixado nos locais de trabalho até 15 de Abril .
SABIAS QUE?
■ AVALIAÇÕES
Todos os trabalhadores deveriam participar na sua avaliação, conjunta com
a chefia, anualmente, e se não estiverem de acordo com a avaliação feita,
têm o direito de contestar, colocando
o seu desacordo por escrito quando
for assinar.
Ex: "Tomei conhecimento, mas não
concordo" assinando por baixo.
Já se tornou um hábito da empresa,
discriminar os trabalhadores, e desta
forma acaba por fazê-lo, com base nas
ausências do local de trabalho, faltas
essas justificadas, dadas por motivos
variados, tais como acidentes de trabalho, baixas médicas, licenças de
maternidade/paternidade, etc.
As más avaliações podem ser usadas pela empresa contra os trabalhadores, por isso há que prevenir
e exigir rigor e cumprimento da
legalidade nas avaliações.
■ AS NOSSAS VITÓRIAS:
■ DESCONTO PARA
FUNCIONÁRIOS:
Como é do conhecimento de todos , o
desconto nas compras é feito através
do cartão de crédito ECI. Ora, quem
não tem cartão, não tem desconto e
isso é discriminatório para os trabalhadores afectados.
É preciso acabar com as discriminações
e universalizar o desconto, direito de
todos.
Basta, poder passar a usar o cartão
identificativo de funcionário para
registar compras e descontos.
■ SEGURO DE TRABALHO:
Voltamos a relembrar, que a seguradora apenas paga 70% do salário, no
período de baixa por acidente de trabalho, os restantes 30% é a entidade
patronal quem tem que pagar até ao
limite de 90 dias por ano, como previsto na cláusula 56º do Contrato Colectivo de Trabalho.
■ ESTACIONAMENTO:
Nesta questão há uma grande discriminação entre os trabalhadores das
lojas da Av. António A Aguiar e de Vila
Nova de Gaia, sendo uma discrepância
entre os valores deste serviço. Actualmente o valor de Gaia, de 70 euros
trimestral e em Lisboa 50€ mensais!
Mas pasme-se! Para “corrigir” esta
diferença a empresa vai nivelar pelo
custo de Gaia? NÃO! Quer pôr todos a
pagar o mesmo que em Lisboa, prejudicando assim todos os trabalhadores.
Temos de rejeitar mais este
extorquir do nosso salário!
Não podemos deixar de evidenciar aqui todas as nossas lutas, sendo que já muito foi conseguido!
- No dia 10 Dezembro, tivemos o fim do processo em Tribunal duma mãe trabalhadora que tinha requerido horário
flexível e que conseguiu a VITÓRIA contra a imposição de um horário por parte da empresa, mesmo quando a CITE
tinha dado o parecer favorável à trabalhadora. O resultado foi que a empresa teve que aceitar o horário que a trabalhadora solicitou.
- Saudamos os trabalhadores da Restauração da loja da Av. A A Aguiar que, no dia 8 Dezembro, mostraram o seu
descontentamento aderindo à greve e concentrando-se em piquete à porta da loja.
- Na Financeira ECI, um dos maiores problemas com que os trabalhadores estavam confrontados era o boicote aos
horários, por parte da chefia, dando os horários com menos de 8 dias de antecedência para um período referente a
4 semanas (como obriga o contrato colectivo e demonstrando claro desrespeito pelo direito à conciliação entre a
vida profissional e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores). Esta situação já foi regularizada, após intervenção
da Comissão Sindical.
- As trabalhadoras grávidas, já viram a situação da isenção do trabalho nocturno a partir das 20h respeitada, mas foi
necessária a intervenção sindical e da ACT.
- Por intervenção do CESP, duas trabalhadoras do Supercor da Beloura foram readmitidas na loja após um processo disciplinar para despedimento, com suspensão das trabalhadoras durante vários meses, terminando assim a
situação de violação de direitos das mesmas.
- A empresa corrigiu a situação dos descansos semanais a coincidir com o dia de Natal e Ano Novo, dias em que as
lojas estão encerradas.
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Rua Almirante Barroso nº3, 1049-023 Lisboa E-mail: [email protected] www.cesp.pt
Contactos: Aveiro: Tel: 23 437 73 20 [email protected] - Beja: Tel: 28 432 26 78 [email protected] - Braga:Tel: 25 321 78 68 [email protected] - Bragança: Tel: 27
333 34 54 - C. Branco: Tel: 27 234 34 34 [email protected] - Coimbra: Tel: 23 982 60 96 [email protected] - Elvas: Tel: 26 862 27 51
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