EDITAL DE REMATRÍCULA Segundo Semestre de 2013 A Diretora Geral da Faculdade Católica do Tocantins, no uso de suas atribuições, vem por meio da Secretaria Acadêmica desta Instituição, publicar as datas e condições para renovação da matricula para o segundo semestre do ano de 2013. 1 - REMATRÍCULA 1.1 A Rematrícula consiste no ato formal de ingresso e vínculo acadêmico à Faculdade Católica do Tocantins, e, por conseguinte, às suas normas. 1.2 Por ato formal entende-se as condições obrigatórias e indispensáveis à validade do ato de rematrícula, que são: a) adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, firmado entre o acadêmico e/ou responsável legal e a mantenedora União Brasiliense de Educação e Cultura —UBEC; b) o pagamento (quitação) do boleto da primeira parcela da semestralidade referente às disciplinas requeridas pelo acadêmico. 1.3 Data de início para Rematrícula para o semestre 2013/2: 01 de julho de 2013. 1.4 Data de encerramento da Rematrícula para o semestre 2013/2: 26 de julho de 2013. 1.5 A Rematrícula será efetivada individualmente, no site www.catolica-to.edu.br, por meio do Portal Acadêmico, que estará liberada ao acadêmico desde que atendido os seguintes requisitos: 1.5.1 Situação financeira regular, ou seja, não ter pendências financeiras anteriores de mensalidades ou taxas junto à Tesouraria da Faculdade Católica do Tocantins; 1.5.2 Situação junto à biblioteca regular, ou seja, sem débitos ou pendências de livros; 1.5.3 Situação acadêmica regular, ou seja, sem pendências de documentos junto à Secretaria Acadêmica. 1.6 Se o acadêmico estiver com pendências ou débitos citados nos itens 1.5.1; 1.5.2 e 1.5.3 este deverá ANTECIPAR SOLUÇÃO à data de Rematrícula: a) no caso de situação financeira pendente, o acadêmico deverá procurar o setor de negociação financeira da Faculdade Católica do Tocantins ou a ainda a empresa de cobrança JA Rezende situada nas dependências da Faculdade Católica do Tocantins, Unidade Sede. b) no caso de pendências junto à biblioteca, o acadêmico deverá procurar o balcão de atendimento da mesma, para solicitar o extrato de suas pendências e quitar seus débitos junto à tesouraria; c) no caso de pendências junto à secretaria acadêmica, o acadêmico deverá procurar a Central de Atendimento para entrega dos documentos pendentes. 2- DO PROCEDIMENTO DE REMATRÍCULA 2.1 O acadêmico deverá acessar o site www.catolica-to.edu.br e, por meio do menu “Portal Acadêmico”, digitar usuário e senha para realizar sua rematrícula para semestre 2013/2. 2.2 Em caso de dúvida no processo da Rematricula Web, o acadêmico poderá consultar o Manual de Rematrícula Web, que estará disponível no site www.catolica-to.edu.br. 2.3 Em caso de dificuldades no acesso entre em contato com a Equipe RM através do e-mail [email protected] ou pelo fone 3221-2150. 3- DO VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DO PAGAMENTO/QUITAÇÃO DA SEMESTRALIDADE 3.1 O valor total do contrato da semestralidade assinado pelo (a) ACADÊMICO (A)/CONTRATANTE poderá ser dividido em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo que a matrícula do semestre letivo se confirma com a quitação da primeira parcela na data de vencimento. 3.2 A data de vencimento do boleto da rematrícula será dia 29 de julho de 2013. 4 - REINGRESSO 4.1 Os acadêmicos com status de Trancado no semestre 2013/1, que solicitarem reingresso dentro do prazo previsto no calendário acadêmico, 03/06/2013 a 28/06/2013, terão suas solicitações deferidas, para efetivação da rematrícula, a partir de 15/07/2013. 4.2 Os acadêmicos com status de Evadido que solicitarem reingresso dentro do prazo previsto no calendário acadêmico 03/06/2013 a 28/06/2013, terão suas solicitações deferidas, para efetivação da rematrícula, caso haja vagas, a partir de 22/07/2013. 5 - REOPÇÃO DE CURSO E TROCA DE TURNO 5.1 Para solicitar Reopção de Curso, o acadêmico deverá atender os requisitos dispostos no Regulamento aprovado pela Resolução CEPE Nº 01/11 de 13 de outubro de 2011. (Regulamento disponível no site www.catolica-to.edu.br). Os acadêmicos que solicitarem Reopção de curso e Troca de Turno obterão resposta a partir de 22/07/2013. 5.2 O semestre 2013/2, não dispõe de vagas para Reopção de Curso para os cursos de Direito e Engenharia Civil. 5.3 O acadêmico que solicitar Reopção de Curso, deverá efetivar sua rematrícula e garantir sua vaga no curso de origem para não haver transtornos em caso de indeferimento da solicitação. 6 - ALTERAÇÃO DE MATRÍCULA 6.1 O prazo para alteração de matrícula no semestre 2013/2 será de 01/08/2013 a 03/08/2013. 6.2 Para solicitar alteração de matricula, o acadêmico deverá atender os requisitos dispostos no Regulamento de alteração de matricula, aprovado pela Resolução CEPE Nº 01/12 de 20 de abril de 2012. (Regulamento disponível no site www.catolica-to.edu.br) e também atender a Portaria/ FACTO/ DIR/ Nº 22/2012 de 07 de maio de 2012 (Portaria disponível no site www.catolicato.edu.br). 6.3 Para solicitação de alteração de matricula o acadêmico deverá protocolar tal pedido através do protocolo on-line, especificando corretamente o nome disciplina que deseja cancelar ou incluir, o período, o turno, a turma a qual pertence à disciplina e a justificativa (que deverá estar de acordo com as situações previstas no Regulamento de Alteração). A solicitação será enviada à Secretaria Acadêmica que emitirá resposta em até 5 dias úteis. A inclusão de disciplina somente será efetuada respeitando o Regulamento, os Pré-requisitos, o número limite de acadêmicos matriculados na disciplina, e ainda quando não houver choque de horário. 6.4 A alteração de matrícula somente será efetuada se o acadêmico estiver com status de matriculado. 6.5 O número máximo de disciplinas a serem cursadas pelo acadêmico é aquele estipulado para o período acadêmico em que o mesmo se encontra na estrutura curricular do curso, tal como descrito em regulamento aprovado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CEPE, (Regulamento disponível no site www.catolica-to.edu.br). Sendo assim o acadêmico não poderá se matricular em disciplinas com o intuito de quebrar pré-requisitos, ou ainda, de alguma forma, se matricular para “adiantar” o curso, respeitando-se assim o tempo mínimo de integralização do curso, considerando o vestibular de ingresso no ensino superior. 6.6 É imprescindível que o acadêmico tome ciência da resposta de sua solicitação de alteração de matrícula, ou seja, após o prazo estabelecido para resposta o mesmo deverá procurar a Central de Atendimento para certificar-se de que a alteração foi efetuada, para que não haja transtornos ao longo do semestre. 7- INFORMAÇÕES ADCIONAIS PARA SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 7.1 Aproveitamentos de Estudos: O Prazo para este tipo de solicitação é de 02/09/2013 a 31/10/2013. Para isso, deverá ser protocolado na Central de Atendimento: a) Histórico Escolar da Instituição de origem; b) Conteúdos programáticos de cada uma das disciplinas que cursou com aprovação; c) Efetuar pagamento de taxa específica cujo valor poderá ser observado no anexo II deste Edital. d) O processo será encaminhado à coordenação de curso, que é responsável pela análise. 7.2 Trancamento de Matricula: O Prazo máximo para este tipo de solicitação é de até 30/08/2013. Para isso, deverá ser protocolada solicitação na Central de Atendimento. O Trancamento somente será concedido ao acadêmico que estiver regularmente matriculado no semestre letivo vigente, conforme Regulamento aprovado pela Resolução CEPE Nº 13/10 de 01 de junho de 2010. (Regulamento disponível no site www.catolicato.edu.br). O acadêmico deverá apresentar ainda sua justificativa e devidas comprovações. 8 - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 O uso do Portal Acadêmico é individual e a Instituição não se responsabilizará por Rematrículas efetuadas por terceiros. 8.2 No site institucional o acadêmico encontrará também o Manual de Rematrícula WEB, que o auxiliará no procedimento de efetivação de sua PréMatricula. 8.3 Para atender casos especiais, o atendimento presencial será realizado de 15/07/2013 a 26/07/2013 das 09 horas às 12 horas e das 13 horas ás 19 horas, na secretaria, da Unidade sede da Faculdade Católica do Tocantins. 8.4 Nos casos de atendimento presencial a terceiros, somente será possível mediante a nomeação por procuração com firma reconhecida e com poderes específicos. O nomeado deverá portar cópia e original de RG e CPF. 8.5 O acadêmico que não renovar sua Rematricula no prazo disposto neste Edital, deverá preencher protocolo de Rematrícula fora de prazo, na Central de Atendimento, a partir do dia 29/07/2013, e efetuar pagamento de taxa específica, cujo valor poderá ser observado no anexo I deste Edital. 8.6 O prazo de resposta das solicitações de Rematricula fora de prazo, obedecendo a análise do setor competente, será de 3 dias úteis. 8.7 A solicitação de Rematricula fora de prazo poderá ser deferida ou indeferida, dependendo da demanda de vagas ainda existentes no curso. 8.8 O número de vagas disponíveis é de até 55 vagas. 8.9 A Instituição não garante vaga para disciplinas que já estiverem com limite máximo de acadêmicos matriculados. 8.10 As aulas se iniciarão no dia 01 de agosto de 2013. Palmas, 06 de junho de 2013. Patrícia Rodrigues de Oliveira Secretária Geral Maria Rosa Arantes Pável Vice Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Clarete de Itoz Diretora Geral Anexo I – Tabela de Serviços e Valores Aprovado pela Portaria FACTO/DIR/Nº50/10 de 26 de outubro de 2010. TIPO DE SOLICITAÇÃO Alteração de matricula Alteração de matricula - fora do prazo Aproveitamento de estudo Assinatura contrato de estágio Atividades complementares Cancelamento total de matricula Trancamento de matricula Colação de grau Colação de grau em gabinete Conteúdos programáticos Cópia de documentos Cópia de Prova Final Declarações diversas (Vínculo, Conclusão de curso, Sistema de avaliação, autorização/reconhecimento curso, Sub Judice, orientador de estágio) Declaração matrícula/passe Diploma Diploma (2ª via) Documentos para transferência Emissão de Boleto (2ª via) Estrutura curricular do curso Estudo de currículo Exercícios domiciliares Histórico escolar Ingresso como aluno especial Ingresso por transferência externa Ingresso por portador diploma Mudança de turno Registro de diploma (anexar documentos) Reingresso Reingresso com reopção de curso Rematrícula fora de prazo Reopção de curso Revisão de notas Segunda via cartão de acesso VALOR PRAZO PARA ENTREGA (DIAS ÚTEIS) ......................... 5 dias 20,00 5 dias 20,00 30 dias ......................... 2 dias ........................ 7 dias ........................ 5 dias ........................ 5 dias ........................ 5 dias 35,00 5 dias 2,00 cada 5 dias ementa 0,25 por cópia 3 dias 2,00 3 dias 5,00 5 dias 2,00 ........................ 150,00 50,00 2,00 2,00 5,00 ........................ 10,00 40,00 .................................................. 120 dias após colação 90 dias 7 dias 2 dias 5 dias 15 dias 5 dias 5 dias Conforme calendário acadêmico 40,00 Conforme calendário acadêmico 40,00 Conforme calendário acadêmico 40,00 15 dias ......................... 5 dias 10,00 30 dias 10,00 30 dias 40,00 7 dias 25,00 30 dias 10,00 30 dias 20,00 15 dias