ID: 62254689
Q
12-12-2015
Tiragem: 16000
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Radar //Terna
Citações
"Portugal não pode
perder o controlo
da maioria do
capital desta FIAM
empresa"
"Estou convencido
que chegaremos a
um acordo que seja
bom para todas as
partes"
António
Gosta
PRIMEIRO-MINISTRO
"lemos de
concordar que não
temos sido muito
eficientes nestes
últimos 18 anos a
resolver um
problema [TAP]
que se tem
agravado: a cada
ano que passa,
agrava-se"
Pedro Passos Coelho
EX-PRIMEIRO-MINISTRO
"Já entraram 180
milhões na TAP e
eu já gastei metade
rapidinho. Não sei
como se pode
reverter um
processo destes"
"Não foi um ano
bom"
Fernando Pinto
PRESIDENTE DA TAP
TAP. Estado pode
pagar três vezes
mais do que recebeu
"Somos um grupo
de parceiros fortes
e comprometidos"
David Nedman
ACCIONISTA MNOR1TAFII0 TAP
A reversão da
privatização da TAP
é possível e, em
última análise, a
expropriação. Mas o
negócio pode custar
muito caro ao Estado
português: em
dinheiro e em
credibilidade. Há
vários cenários
em cima da mesa
ISABEL TAVARES (Texto)
isabel. tavares(ajonline. pt
O governo poderá ter de pagar
três vezes o valor que o consórcio Atlantic Gateway, de David
Neeleman e Humberto Pedrosa, ofereceram para ficar com
61% da TAP, se insistir em reverter o negócio. Ou seja, no limite, aquilo que foi vendido por
354 milhões poderá vir a custar
ao erário público perto de mil
milhões de euros.
O gabinete do ministro do Pla-
neamento e das Infraestuturas,
Pedro Marques, confirmou ao i
que "está em curso um processo negociai" e que "o governo
está firmemente determinado
em recuperar para o Estado a
maioria do capital da TAP", mas
escusou-se a avançar pormenores ou a responder a mais perguntas.
Se foi impossível saber quanto é que o governo está disposto a pagar para reaver a maioria do capital da TAP, foi possível saber, junto de advogados
habituados a lidar com questões
desta natureza, quanto custa
reverter um negócio desta dimensão. Três vezes o valor investido é um número consensual.
José Miguel Júdice, sócio coordenador da área de prática de
arbitragem da PLMJ, está habituado a resolver todo o tipo de
conflitos e disse ao i que este
também tem solução. Assim
como um preço e um tempo,
que pode ir de um a dois anos
até ficar resolvido.
Para já. os privados da Atlantic Gateway têm a faca e o queijo na mão, uma vez que o contrato de venda está fechado e o
Estado até já recebeu uma fatia
dos 354 milhões de euros que
David Neeleman e Humberto
Pedrosa se comprometeram
pagar - 10 milhões na data dá
assinatura e uma tranche de 180
milhões no dia 12 de Novembro.
Só que, mesmo que os novos
accionistas concordem em voltar com o negócio atrás, não será
apenas este o montante a que
têm direito. "É preciso ter em
conta não apenas o valor da operação, mas o ganho que esse
negócio representaria, que gera-
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12-12-2015
Reverter a privatização
da TAP pode custar muito
dinheiro ao Estado e
demorar bastante tempo.
Tanto que o actual
executivo socialista pode
até cair pelo caminho
AN-R-Nu) MURO SANTOS
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Cenários
Acordo. Governo e accionistas privados
chegam a um entendimento sobre o
negócio. O consórcio Atlantic Gateway cede
parte dos 61% do capital que comprou ao
Estado e aceita que o Estado fique
maiontário na TAP, mediante um preço.
António Costa quer 51 % da transportadora
aérea nacional na esfera pública, mas pode
não chegar aos privados desistir de 12%, já
que a Lei-Quadro das Privatizações prevê
que 5% do capital das empresas fique nas
mãos dos trabalhadores. O preço a negociar
vai depender das concessões que cada
uma das partes estiver disposta a fazer. O
governo pode abdicar da gestão em favor
de David Neeleman e Humberto Pedrosa
que, por sua vez, deixarão de suportar parte
dos custos da dívida da TAP.
PORTUGAL •
@ie. 11 11.119
Números
180
milhões de euros recebeu a
TAP a 12 de Novembro.
Metade já foi gasto
53
novos aviões encomendados
à Airbus começam a chegar
em Dezembro de 2017
11000
trabalhadores do grupo, 7500'
só na TAP, o resto no Brasil,
associadas e lojas francas
ria para os investidores" e, por
via da sua não concretização ou
anulação, de parte ou da totalidade, deixará de acontecer, explica José Miguel Júdice.
Existem ainda outros custos
associados ao negócio, como os
valores pagos com advogados,
despesas de deslocação ou estudos, entre outros, que também
têm de ser reembolsados aos
accionistas.
A negociação depende sempre
das concessões que cada uma
das partes está disposta a fazer.
David Neeleman e Humberto
Pedrosa não quiseram comentar o processo em curso e, por
esse motivo, todos os cenários
são admissíveis, desde a cedência de uma pequena percentagem que dê ao Estado a maioria do capital e garanta aos privados a gestão, à recusa total
em abdicar do que quer que seja.
Neste caso, resta ao governo
dc António Costa a expropriação. José Miguel Júdice diz que
é possível e está na lei: "Não
conheço o contrato. Mas se ele
estiver concluído em todos os
seus aspectos e for por isso vinculativo para as partes, essa
reversão constituiria uma expropriação que implica um dever
de indemnização — justa, adequada e imediata".
Mas, para Júdice, e desde já,
há um custo de que este governo não se livra, o da credibilidade. "Não se sai de cara limpa de
um processo destes. A partir de
agora, todos os investidores vão
perguntar-se se vale a pena investir em Portugal".
OS PLANOS DE COSTA. Durante
a campanha eleitoral, António
Costa sempre disse que tudo
faria para reverter o processo
de privatização da TAP, embora sempre tenha dito que não
se oporia a uma privatização
parcial.
Um dos dramas que a TAP vive
é o seu endividamento e a sua
descapitalização. As regras comunitárias impedem que os governos injectem dinheiro nas empresas públicas e a TAP, obsoleta,
deixou de ser competitiva.
Costa acredita que seria possível negociar com Bruxelas e
chegou a admitir a possibilidade de "um aumento de capital
por via de dispersão em bolsa".
Expropriação. Um cenário limite, mas esta é
uma figura que está prevista na lei - da
melhor e da pior forma, processos destes já
ocorreram em Portugal. Poderá ter lugar
caso nenhuma das partes, governo ou
privados, ceda nos seus interesses: Atlantic
Gateway quer os 61% ou nada, o executivo
liderado por António Costa quer, pelo
menos, 51%. Neste caso, não lhe restaria
outra opção que não a de ficar com tudo e,
nesse caso, a expropriação implica um
dever de indemnização "justa, adequada e
imediata", como prevê a legislação. Significa
que este processo, podendo não ser muito
demorado, é seguramente aquele que mais
dinheiro custará ao país, já que implica
pagar não o valor gasto, mas o valor que o
accionista considera que poderia ter ganho.
Governo cai. O processo de negociação
prolonga-se por um ou dois anos, o tempo
habitual em questões desta natureza, quase
sempre dirimidas em tribunal arbitrai. O
governo PS não resiste à sequência de
momentos de tensão que se avizinham,
como o eventual chumbo do orçamento do
Estado para 2017, que já tem de estar a ser
discutido no Verão do ano que vem, ou a
confrontos políticos que voltam a dividir a
esquerda de forma insanável devido à
aproximação das eleições autárquicas, onde
o Partido Comunista é tradicionalmente o
principal opositor do PS. Há novas eleições
e ganha um governo de direita, seja ele de
coligação, como o anterior PSD/CDS, ou
não. Neste caso, volta tudo à estaca zero e
a privatização da TAP segue o seu curso.
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12-12-2015
TAP. Estado
pode pagar
três vezes
mais do que
recebeu BPAGS.8-9
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