Concursos Públicos
Circular n.º 55/2013
21 de junho de 2013
Assunto: Concursos Públicos – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Câmara Municipal de Vila
do Porto, Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E. e Secretaria Regional do Turismo e
Transportes.
Foram publicados em Diário da República os concursos públicos para adjudicação das empreitadas que a
seguir se enunciam. Lembramos que estes dados são meramente indicativos, não dispensando uma leitura
atenta das publicações. Para obter os textos integrais dos concursos, agradecemos que contacte os nossos
serviços.
Diário da República nº 115 de 18 de junho de 2013
Concurso Público: Empreitada de “Reabilitação e criação de arruamentos do concelho – Pacote 4”, a realizar
no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira. O presente concurso tem por objeto a execução da
empreitada de reabilitação e criação de arruamentos do concelho, incluindo a remodelação das redes de
água;
Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo;
Preço Base do concurso: O valor do preço base do procedimento é de 1.524.000,00 euros;
Condições de apresentação a concurso: Os documentos comprovativos exigidos estão mencionados no
programa do concurso;
Prazo de execução do contrato: 365 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362º do CCP;;
Data limite de participação: Até às 23:59 h do 30º dia a contar da data de envio do presente anúncio;
Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 17 de junho de 2013.
Diário da República nº 115 de 18 de junho de 2013
Concurso Público: Para prestação de serviços para a exploração e manutenção dos equipamentos públicos
municipais da ilha de Santa Maria. O presente procedimento engloba as seguintes instalações: Mercado
Municipal de Vila do Porto; Biblioteca Municipal de Vila do Porto; Complexo Desportivo Municipal de Santa
Maria;
Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila do Porto;
Preço Base do concurso: O valor do preço base do procedimento é de 180.000,00 euros;
Condições de apresentação a concurso: Os documentos comprovativos exigidos estão mencionados no
programa do concurso;
Prazo de execução do contrato: Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato;
Data limite de participação: Até às 16:30 h do 12º dia a contar da data de envio do presente anúncio;
Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 17 de junho de 2013.
Diário da República nº 116 de 19 de junho de 2013
Concurso Público: Para “Conservação, manutenção, higiene e limpeza dos jardins e dos arruamentos”, do
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, a realizar no concelho de Ponta Delgada, ilha de São
Miguel;
Entidade adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.;
Preço Base do concurso: O valor do preço base do procedimento é de 43.000,00 euros;
Condições de apresentação a concurso: Não são mencionados;
Prazo de execução do contrato: Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato;
Data limite de participação: Até às 16:00 h do 30º dia a contar da data de envio do presente anúncio;
Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 19 de junho de 2013.
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
Rua Eng.º José Cordeiro, n.º 38 – 1º 9500-296 Ponta Delgada Tel. 296 284 * [email protected] * www.aicopa.pt
Diário da República nº 117 de 20 de junho de 2013
Concurso Público: Para “Reconstrução de elementos da rede viária regional, danificados pelas intempéries de
março de 2013 – ilha Terceira”. A empreitada desenvolver-se-á na freguesia de Porto Judeu do concelho de
Angra do Heroísmo, Ilha Terceira e tem como objetivo reconstruir, reforçar e melhorar elementos da rede viária
regional afetados pelos elevados caudais registados nas chuvadas de março de 2013, nomeadamente
construção de muros de suporte do ramal da E.R. Nº 1-1ª, Ladeira da Cruz, reforço da ponte na E.R: Nº1-1ª, na
Boca da Ribeira, com a construção de uma rampa de acesso, muros ala e ensoleiramento do leito da ribeira, e
reabilitação do pavimento do ramal da E.R. Nº 1-1ª, Ladeira da Cruz, numa extensão de cerca de 650 metros,
prevendo a melhoria do escoamento superficial das águas pluviais;
Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes;
Preço Base do concurso: O valor do preço base do procedimento é de 600.000,00 euros;
Condições de apresentação a concurso: Titulares de alvará de construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as
seguintes autorizações: a 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; e a
1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
Prazo de execução do contrato: 120 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362º do CCP;;
Data limite de participação: Até às 17:00 h do 24º dia a contar da data de envio do presente anúncio;
Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 20 de junho de 2013.
Com os melhores cumprimentos,
A AICOPA
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
Rua Eng.º José Cordeiro, n.º 38 – 1º 9500-296 Ponta Delgada Tel. 296 284 * [email protected] * www.aicopa.pt