AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA ATIVIDADE
SISTEMÁTICA DE PATENTES NO CEFET/RJ
Ruth Epsztejn1, Cristina G. de Souza1, Leydervan de S. Xavier1, Ricardo Alexandre A. de Aguiar1
CEFET/RJ1
Av. Maracanã, 229 – Bloco E – 3º andar/COLAN - Rio de Janeiro - RJ
[email protected]
Resumo. Apesar das instituições de ensino e pesquisa serem tradicionais geradoras de tecnologias,
a apropriação dos resultados alcançados e o conseqüente beneficiamento financeiro através da
comercialização de patentes, ainda não é uma prática comum na maioria das universidades
brasileiras. Mesmo no exterior, a postura pró-patentes é um fenômeno recente, tendo se
consolidado nos últimos vinte anos, impulsionada por leis e regulamentos cujo sentido geral era a
transferência do poder de decisão para as entidades onde se realizam pesquisas, dando-lhes
autonomia para gerir seus portfólios tecnológicos e garantindo-lhes valorização econômica na
hora de negociar direitos de exploração com empresas interessadas na comercialização dos
produtos. O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ é
uma instituição que se dedica ao ensino e pesquisa de caráter tecnológico, abrangendo desde o
ensino técnico até a pós-graduação com o Mestrado em Tecnologia, não sendo raros o
desenvolvimento de projetos que, com a devida orientação, poderiam gerar patentes de invenção
ou modelos de utilidade. O objetivo do trabalho é apresentar as ações que vêm sendo realizadas
pelo CEFET/RJ no sentido de contribuir para a disseminação da questão da Propriedade
Intelectual e o conseqüente desenvolvimento de uma atividade sistemática de patenteamento na
instituição.
Palavras-chave: Patentes, Propriedade intelectual, Ensino de engenharia
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1.
INTRODUÇÃO
Apesar das instituições de ensino e pesquisa serem tradicionais geradoras de tecnologias, a apropriação dos
resultados alcançados e o conseqüente beneficiamento financeiro através da comercialização de patentes, ainda não é
uma prática comum na maioria das universidades brasileiras.
Segundo Assumpção [1], embora tenha havido um aumento no número de pedidos de patente depositados por
universidade no Brasil, principalmente em campos tecnológicos específicos, com a aprovação da nova lei de
propriedade industrial (1996) e a eliminação de restrições ao patenteamento no campo da química e da biotecnologia,
esse tipo de instituição ainda não apresenta-se devidamente estruturado para o desenvolvimento de uma atividade
sistemática de patenteamento, com exceção da Universidade de Campinas - UNICAMP e da Universidade de São Paulo
- USP que apresentaram resultados ao longo de toda a década de 90. Quanto às outras instituições, a preocupação com o
patenteamento se deu de forma esporádica e pontual.
Mesmo no exterior, a postura pró-patentes é um fenômeno recente, tendo se consolidado nos últimos vinte
anos, impulsionada por leis e regulamentos cujo sentido geral era a transferência do poder de decisão para as entidades
onde se realizam pesquisas, dando-lhes autonomia para gerir seus portfólios tecnológicos e garantindo-lhes valorização
econômica na hora de negociar direitos de exploração com empresas interessadas na comercialização dos produtos.
Para se ter uma idéia, conforme o escritório de licenciamento da Universidade de Stanford [2], instância
mediadora entre os pesquisadores e o mercado, calcula-se que menos de 1% das invenções recebidas renderam mais de
um milhão de dólares em royalties acumulados.
Além da geração de renda para os pesquisadores e para as instituições de pesquisa e de fomento, a
transferência de tecnologia das universidades para o mercado tem um impacto sócio-econômico positivo estimulando as
atividades econômicas e proporcionando a criação de novos empregos.
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ é uma instituição que se
dedica ao ensino e pesquisa de caráter tecnológico, abrangendo desde o ensino técnico até a pós-graduação com o
Mestrado em Tecnologia, não sendo raros o desenvolvimento de projetos que, com a devida orientação, poderiam gerar
patentes de invenção ou modelos de utilidade.
O objetivo do trabalho é apresentar as ações que vêm sendo realizadas pelo CEFET/RJ no sentido de contribuir
para a disseminação da questão da Propriedade Intelectual e o conseqüente desenvolvimento de uma atividade
sistemática de patenteamento na instituição. O artigo apresenta ainda algumas considerações sobre o tema e um sucinto
cenário de como está o patenteamento nas universidades tanto no Brasil quanto no exterior.
2.
A PROPRIEDADE DAS INOVAÇÕES E O SISTEMA DE PATENTES
A tecnologia é elemento primordial para o crescimento econômico, sendo que, segundo os neoshumpeterianos, a evolução da estrutura econômica mundial é determinada por fases dominadas por uma tecnologia
revolucionária – geradora de diversas inovações em diversos setores.
Conforme o Manual de Oslo, a inovação compreende produtos ou processos implementados, tecnologicamente
novos, assim como melhorias tenológicas significativas em produtos ou processos existentes. Efetivamente uma
inovação é alcançada com a primeira transação econômica de um produto, um processo, ou um sistema.
A tecnologia, apesar de ser um bem empregado na produção, não se consome com o uso, ao contrário do
trabalho e do capital, podendo ser utilizada repetidas vezes sem desgaste físico. Esta propriedade do conhecimento
tecnológico produz uma questão para o desenvolvimento econômico dos países: a apropriação privada de tecnologias, o
que esbarra no campo da Propriedade Intelectual, mais especificamente, na Propriedade Industrial.
De acordo com Cabral [3] a Propriedade Industrial é o direito conferido pelo Estado aos autores de novas
idéias/soluções técnicas suscetíveis de utilização para fabricação de produtos (pela indústria) ou para sua identificação
pelo consumidor (no comércio), compreendendo dois grandes campos: Patentes e Marcas. Como o artigo concentra-se
apenas na questão das patentes, os aspectos relativos às marcas não serão abordados.
No que se refere às patentes, é importante tecer algumas considerações sobre Invenção e Modelo de Utilidade.
A invenção é entendida como a manifestação mais completa da criatividade, sendo que, para ser reconhecida como tal,
a idéia/solução técnica deve ser submetida a uma série de verificações e exames previstos em lei. Concluído
favoravelmente, é concedido, em nome do Estado, um diploma – a Carta-Patente – que garante uma série de direitos ao
seu titular [3]. No Brasil, a duração da proteção legal – que confere ao seu titular a exclusividade de uso da idéia em
território nacional – é de 20 anos.
O modelo de utilidade é a criatividade direcionada à busca e ao encontro de uma nova forma ou disposição a
ser introduzida em objeto de uso prático, ou parte deste, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua
fabricação [3]. No Brasil, a duração da Carta-Patente para modelo de utilidade (M.U.) – com exclusividade de uso da
idéia no território nacional – é de 15 anos.
As patentes constituem, portanto, tentativas de se construir fronteiras virtuais, definindo campos de
propriedade sobre bens essencialmente intangíveis, garantindo ao titular o direito exclusivo de exploração da patente
por um período de tempo procurando ressarcir gastos em P&D e custos da aplicação industrial dessa inovação.
O surgimento histórico do sistema de patentes é comumente associado à implantação de um estatuto na
Cidade-Estado de Veneza, no século XV. Posteriormente, no século XVII, em decorrência de um sistema mercantil
próspero e do início da Revolução Industrial, a Inglaterra adotou lei específica de Propriedade Industrial. Em seguida,
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os EUA e outros países da Europa Ocidental passaram a adotar sistemas nacionais de patentes de acordo com a
evolução de suas bases técnico-produtivas.
A evolução da economia mundial levou a questão da Propriedade Industrial, no final do século XIX, de um
nível nacional para o das relações internacionais com a chamada União Internacional para Proteção Industrial, criada
em 1883, comumente denominada “Convenção de Paris”. Originalmente a Convenção foi assinada por 14 países, dentre
eles o Brasil, sendo hoje subscrita por mais de 160 países. Muitos dos princípios oriundos dessa Convenção são válidos
até hoje no tratamento internacional da propriedade industrial. O tratado contém três princípios básicos, conforme
citado na Ref. [1]:
•
Igualdade de tratamento em qualquer país-membro para residentes e não residentes
•
Direito de prioridade, ou seja um pedido de patente ou marca depositado em um país membro tem prioridade
em todos os demais países –membros sobre pedidos referentes à mesma criação.
•
Independência das patentes e marcas, isto é, os privilégios concedidos em diferentes países da união, para o
mesmo objeto, são independentes entre si, na sua concessão ou extinção.
Quanto aos sistemas nacionais de patentes, estes podem ser divididos em dois grupos: os que adotam o regime
concessório e os que adotam o regime registral. No primeiro a patente somente é concedida depois de avaliada
tecnicamente, sendo que padrões internacionais são adotados para esse exame, como é o caso do Brasil e dos EUA. Já
no regime registral a expedição do título é feita sem que haja exame quanto ao mérito técnico do pedido.
3.
O PATENTEAMENTO NAS UNIVERSIDADES
Apesar do importante papel das universidades e instituições de pesquisa no desenvolvimento de novas
tecnologias, a participação dessas organizações na distribuição de patentes concedidas é extremamente baixo em relação
aos resultados que apresentam. Nos EUA, por exemplo, foram concedidas 2.852 patentes a universidades americanas
em 1997, representando 2,2% do total concedido a nacionais e estrangeiros. A Figura 1 faz uma comparação entre a
quantidade de patentes concedidas a diversos tipos de instituições, segundo dados da Organização Americana de
Patentes e Marcas – USPTO [4].
Distribuição de Patentes Concedidas pelo USPTO
- 1997
2%
17%
1%
Universidades
Pessoas Físicas
Governo
Corporações
80%
Fonte: USPTO, 1999
Figura 1. Distribuição de patentes concedidas nos EUA pela USPTO em 1997
Essa realidade entretanto, vem sendo alterada nos últimos anos. Ainda de acordo com a Ref. [4], no período
entre 1980 e 1998, o registro de patentes das universidades americanas cresceu 1.050,4% contra 151,6% do total de
patentes registradas. Estima-se que no ano de 2000, a participação das universidades tenha crescido para 5%.
Como citado na Ref. [1], o mais importante é que este movimento não se restringiu a um conjunto limitado de
universidades, ou seja, todo o sistema universitário americano lançou-se ativamente na busca pela valorização de seus
portfólios tecnológicos. Essa mudança de cenário deveu-se principalmente à implementação de leis e regulamentos cujo
sentido geral foi a transferência do poder de decisão para as entidades aonde se realizavam as pesquisas, dando-lhes
autonomia para gerir as inovações tecnológicas decorrentes, garantindo às universidades facilidades nos mecanismos de
transferência de tecnologia para a indústria. Ao mesmo tempo foram criados estímulos financeiros para os
pesquisadores envolvidos, conferindo-lhes direitos sobre a propriedade intelectual. Como ganhos para o pesquisador,
além do recebimento dos royalties, podem ser relacionados: contatos com o setor produtivo para futuras parcerias;
aumento no prestígio profissional pela diversificação de suas atividades e pela contribuição ao avanço econômico do
país; e melhoria nas condições de trabalho através de maiores recursos para laboratórios e departamentos.
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Traduzindo esses resultados, de acordo com dados da Association of University Tecnology Managers – AUTM
(1998) apresentados em Santana [5], tem-se que: a renda proveniente de royalties provenientes de patentes triplicou de
1991 à 1997; 50% dos royalties foram advindos de licenças na área de ciências da vida; e que o número de empresas
oriundas de dentro das universidades cresceu 47% no período de 1994 à 1997. Quanto ao impacto sócio-econômico das
tecnologias transferidas das universidades para o mercado, estas geraram 289 mil novos empregos e US$ 33,5 bilhões
em atividades econômicas.
O acentuado interesse por patentes não ficou restrito às universidades americanas. Conforme Ref. [1],
analisando-se o número de patentes concedidas nos EUA a universidades estrangeiras em 1998, percebe-se forte
participação de instituições de origem anglo-saxã – Canadá, Reino Unido e Austrália -, figurando também universidades
de Israel, Japão, Cingapura, Hong Kong, Finlândia, Alemanha e Holanda.
Trata-se de uma tendência que vem se consolidando, bastando observar a postura de Israel que adota uma forte
política comercial de suas tecnologias universitárias, bem como o exemplo de Cingapura e Hong Kong que não tiveram
nenhuma patente registrada nos EUA na década de 70, uma única patente na década de 80 e que, na década de 90 (até o
ano de 1998) obtiveram 45 patentes registradas [1].
Outra observação interessante com relação ao patenteamento nas universidades é que percebe-se que há um
direcionamento claro quanto às áreas tecnológicas escolhidas para proteção, existindo políticas definidas nas diversas
instituições para seleção do que deve ou não ser objeto de patenteamento. Isso se deve ao fato de que o custo para se
conseguir e manter uma patente americana ao longo de sua vida útil varia de US$ 15.000 a 25.000, o que faz com que
seja avaliado a perspectiva de retorno do investimento.
Pedidos de Patentes Depositados por
Universidades no Brasil
70
60
50
40
30
20
10
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte: INPI
Figura 2. Pedidos de Patentes Depositados por Universidades no Brasil - Década de 90
D epó sito s d e P aten tes no IN P I (1998 a 1996)
P es s oas
Jurídic as
33%
Centro de
P es quis a
1%
P es s oas
Fís ic as
66%
Univers idades
< 1%
Fonte: I Seminário Internacional da Inovação: Da Idéia ao Mercado (Dez/1997)
Figura 3. Depósitos de Patentes no INPI por segmentos da sociedade – 1998 a 1996
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Quanto à situação do Brasil, conforme Ref. [1], com a aprovação da nova lei de propriedade industrial e a
eliminação de restrições ao patenteamento no campo da química e da biotecnologia – os dois setores em que o país
apresenta excelência em termos de pesquisa universitária, houve uma resposta positiva das universidades. A Figura 2
mostra os pedidos de patentes depositados por universidades no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
desde 1990. Pode-se observar o significativo incremento ocorrido após a lei de propriedade industrial (1996). A Figura
3 apresenta o percentual das universidades em relação ao total de depósitos de patentes, por segmentos da sociedade, no
INPI ao longo do período de 1988 a 1996.
Uma curiosidade no que se refere às universidades brasileiras é quanto à natureza dos pedidos – 90% do total
concentra-se no pedido de patente de invenção, sendo poucos os pedidos de modelos de utilidade [1]. No período 19901993, foram realizados 104 pedidos de patente de invenção e apenas 19 de modelos de utilidade; no período 1994-1996,
63 pedidos de patentes de invenção e 06 de modelos de utilidade; no período 1997-1999, 152 pedidos de patentes de
invenção e 11 de modelos de utilidade.
Apesar do aumento do número de pedidos por parte das universidades nos últimos 5 anos, ainda é muito
pequena a participação desse segmento nas ações relativas à propriedade intelectual. De acordo com Emerick [6] como
razões para esse fraco desempenho podem ser citadas:
•
a pesquisa no Brasil começou a ser realmente incorporada pelas principais universidades a partir de 1968 com
a Lei de Diretrizes e Bases. Ainda assim a pesquisa acadêmica tradicionalmente se caracteriza pela liberdade
de investigação, livre fluxo das informações e divulgação dos conhecimentos gerados, não buscando
necessariamente algo comercializável ou para atender ao mercado;
•
as universidades possuem níveis hierárquicos frágeis, apresentando resistências a mudanças em diversas
instâncias institucionais dificultando o relacionamento entre o gestor e o pesquisador;
•
as universidades não possuem regulamentações ou políticas institucionais claras quanto a Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia;
•
o desconhecimento do Sistema de Propriedade Intelectual leva a preconceitos e equívocos (público X privado;
divulgar X proteger); e
•
a colaboração mais estreita com o setor produtivo é recente e suscita grandes discussões filosóficas e
ideológicas, além do que, as universidades ainda encontram-se bastante deficientes para lidar com o
patenteamento e com o gerenciamento – rito técno-burocrático – para atuar com o setor privado.
4.
AS INICIATIVAS DO CEFET/RJ
O CEFET/RJ é uma instituição federal que se dedica ao ensino e pesquisa tecnológicos, tendo a aplicação
prática a característica principal de seus cursos.
A instituição oferece cursos de: ensino médio e técnico profissionalizante em diversas áreas; graduação nos
campos das Engenharias – Mecânica, Elétrica (Eletrotécnica, Eletrônica e Telecomunicações), e de Produção (com base
tecnológica em Mecatrônica) – e Administração Industrial; e de pós-graduação abrangendo vários cursos lato sensu e o
Mestrado em Tecnologia com áreas de concentração em Gestão da Tecnologia e Processos Tecnológicos.
As principais linhas de pesquisa da instituição são: Inovações Tecnológicas; Integridade Estrutural;
Modernização Tecnológica; e Novos Perfis Profissionais.
Com base nos cursos oferecidos e nas linhas de pesquisa em andamento, pode-se dizer que o CEFET/RJ
apresenta grande potencial para o desenvolvimento de projetos que, com a devida orientação, poderiam gerar patentes
de invenção ou modelos de utilidade. Uma boa amostra desse potencial são os trabalhos apresentados por alunos do
ensino médio e técnico profissionalizante na Semana de Extensão que é um evento promovido anualmente pela
instituição, onde percebe-se claramente a criatividade e espírito inventivo dos alunos canalizados para a resolução de
problemas sob a orientação dos professores.
Aproveitando a conjuntura atual, onde a questão do patenteamento nas universidades vem ganhando destaque
nos fóruns pertinentes – acadêmico, de C&T, e empresarial – o CEFET/RJ vem desenvolvendo uma série de ações para
estimular uma atividade sistemática de patenteamento. Essas ações podem ser agrupadas em:
disseminação/conscientização do tema Propriedade Intelectual; estabelecimento de mecanismos institucionais;
capacitação de recursos humanos; e busca de fomento.
4.1.
Disseminação/conscientização do tema Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual, mais especificamente a Propriedade Industrial, foi inserida na ementa da disciplina
Humanidades e Ciências Sociais do ciclo básico de todos os cursos de Engenharia bem como na ementa da disciplina
Direito do curso de Administração Industrial, de modo a despertar nos alunos a importância do tema.
Essa maior conscientização vem estimulando o interesse dos alunos para o desenvolvimento de seu potencial
criativo. Não são poucos os alunos que, no decorrer de seus respectivos cursos, procuram informações sobre como
proceder para realizar uma busca no INPI e redigir um pedido de patente.
O tema Propriedade Intelectual também está presente em duas disciplinas do Mestrado em Tecnologia:
Projetos Tecnológicos, disciplina obrigatória; e Estratégia Competitiva e Propriedade Intelectual, optativa.
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Paralelamente vem sendo realizados vários eventos como palestras, seminários, workshops etc. voltados para
discentes, docentes e técnico-administrativos da instituição bem como aberto ao público externo procurando disseminar
a questão da Propriedade Intelectual junto à comunidade interna e à sociedade de modo geral.
O CEFET/RJ, a partir do ano 2000, também passou a oferecer o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Propriedade Intelectual firmando um convênio com o INPI, a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro através da Rede
Temática de Propriedade Intelectual, Cooperação e Comercialização de Tecnologia – REPICT, e a Fundação de Apoio
ao CEFET/RJ – FUNCEFET. O referido curso já conta com duas turmas em andamento, servindo inclusive como
instrumento de capacitação de recursos humanos do próprio INPI.
4.2.
Estabelecimento de mecanismos institucionais
A primeira ação do CEFET/RJ no sentido de procurar estabelecer mecanismos institucionais relativos à
Propriedade Intelectual foi participar como associado da já anteriormente citada REPICT, criada em 1998 no âmbito da
Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro, e que tem por objetivo contribuir para formular e implementar políticas de
propriedade intelectual nas empresas, universidades e instituições tecnológicas do Rio de Janeiro.
Além do CEFET/RJ encontram-se associadas à REPICT instituições como: Instituto Nacional de Tecnologia INT; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ; Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; Fundação BIORIO; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA; e Centro de Pesquisas da Petrobrás - CENPES. A REPICT conta com o apoio do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FIRJAN, Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A participação na REPICT permite ao CEFET/RJ manter-se sempre atualizado nas questões relativas à
Propriedade Intelectual através da troca de informações existentes nas reuniões periódicas bem como na presença em
eventos nacionais e internacionais promovidos pela entidade como os Encontros anuais de Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia.
O debate acerca das experiências vivenciadas por várias instituições que enfrentam realidades e problemas
semelhantes, auxilia na tomada de decisões que envolvem o estabelecimento de mecanismos institucionais.
Atualmente o CEFET/RJ vem se concentrando na definição das normas internas que deverão determinar o
tratamento da Propriedade Intelectual no âmbito da instituição. Para tanto, estão sendo consultadas as normas de várias
outras instituições para se chegar ao modelo que melhor se adapte às condições e interesses do CEFET/RJ.
Embora ainda não existam diretrizes claramente definidas quanto à regulamentação institucional da
Propriedade Intelectual, os acordos e contratos que visam o estabelecimento de convênios para o desenvolvimento de
projetos em parceria com outras instituições, já apresentam, entre suas cláusulas, considerações acerca da propriedade
dos resultados que por ventura vierem a ser obtidos. Tal fato evidencia a preocupação do CEFET/RJ em relação ao tema
abordado tendo em vista as pesquisas ora desenvolvidas com instituições, até mesmo do exterior - principalmente da
Alemanha, como é o caso dos projetos no âmbito do Programa CAPES-CEFETs-DAAD-FHs.
4.3.
Capacitação de recursos humanos
Um dos entraves no processo de estabelecimento de uma atividade sistemática de patenteamento nas
universidades é a falta de recursos humanos capacitados para lidar com as questões relativas aos direitos de propriedade
e comercialização da transferência de tecnologia.
Nesse sentido, o CEFET/RJ vem procurando preencher a lacuna existente com incentivos à realização de
cursos por parte dos docentes bem como estimulando a aproximação destes com o setor produtivo através de contatos
pessoais e da inserção em programas da apoio à capacitação tecnológica promovidos por instituições como o SEBRAE.
O Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas - PATME, por exemplo, tem permitido que docentes
atuem como consultores realizando Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica – EVTE – ampliando a visão de
mercado e estreitando laços com empresas.
No que tange à capacitação de recursos humanos, um dos principais focos de atuação está no desenvolvimento
do espírito empreendedor. Existem professores no CEFET/RJ que recentemente fizeram curso de especialização na
área, e que estão disseminando seus conhecimentos através do oferecimento da disciplina Atividade Empreendedora,
oferecida como optativa para todos os cursos de graduação da instituição.
Paralelamente está sendo desenvolvida uma experiência pioneira no CEFET/RJ envolvendo a disciplina
Desenho de Máquinas do quinto período de Engenharia Mecânica: os projetos das disciplinas são direcionados não
apenas para a solução técnica de problemas mas para a geração de produtos ou processos finais capazes de se
transformarem em negócios abordando as devidas proteções legais no que se relaciona ao direito de propriedade
intelectual. Tal experiência tende a ser expandida para outras disciplinas como Projeto do Produto do curso de
Engenharia de Produção.
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4.4.
Busca de fomento
A busca de fomento para o desenvolvimento de pesquisas é um dos problemas mais graves enfrentados pelo
CEFET/RJ visto que a pesquisa na instituição só começou a se consolidar recentemente. Independentemente do esforço
individual e de grupos de professores no sentido da obtenção de financiamentos para seus projetos, os resultados dessas
ações irão depender de agentes externos ao CEFET/RJ, no caso, das agências de fomento.
De qualquer forma, os docentes são estimulados a apresentar projetos atendendo aos diversos editais de
instituições como CNPq, FINEP e FAPERJ. Sempre que é lançado um edital que envolve recursos consideráveis, são
realizadas reuniões promovidas pela COPET – Coordenadoria de Pesquisa e Estudos Tecnológicos no sentido de
divulgar e orientar a elaboração dos projetos a serem submetidos. A instituição também vem buscando parcerias com
outras instituições de ensino e pesquisa bem como com a iniciativa privada para conseguir desenvolver suas pesquisas.
Recentemente também foi criado o Programa de Bolsas de Iniciação Científica do CEFET/RJ com o objetivo
de inserir os alunos em projetos sob a orientação de professores. Existem no momento vários alunos envolvidos em
pesquisas que visam desenvolver produtos ou melhorias em processos capazes de gerar patentes.
5.
CONCLUSÕES
No Brasil a questão da Propriedade Intelectual vem ganhando importância no âmbito das universidades,
principalmente a partir da aprovação da nova lei de Propriedade Industrial em 1996.
Na realidade, o sistema de propriedade industrial é apenas um dos componentes de uma política científica e
tecnológica. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ambientes institucionais e concorrenciais são fatores que
tendem a representar um papel mais importante que o sistema patentário no desenvolvimento tecnológico.
Apesar das ações que vêm sendo implementadas no CEFET/RJ constituírem-se um grande avanço no
tratamento da Propriedade Intelectual, ainda existe um longo caminho a ser percorrido. A cultura da Propriedade
Intelectual só efetivamente se fará sentir a partir da incorporação da questão no plano estratégico da instituição.
6.
REFERÊNCIAS
[1]
[2]
[3]
E. Assumpção. “Universidades Brasileiras e Patentes: Utilização do Sistema nos Anos 90”. INPI, 2000
Stanford University. Office of Technology Licensing. Annual Report, FY 1998/99
U.Q. Cabral. “Fundamentos da Propriedade Intelectual”. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Propriedade
Intelectual – CEFET/RJ, 2001
USPTO. “Patents BIB”. Série Cassis. Publicação eletrônica. Agosto, 1999
M.B.A.P. Santana. “Escritórios de Patente e Licenciamento”. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Propriedade Intelectual – CEFET/RJ, 2001
M.C. Emerick. “Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia em Instituições Acadêmicas no
Brasil”. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Propriedade Intelectual – CEFET/RJ, 2001
[4]
[5]
[6]
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