REGULAMENTO DO LABORATÓRIO DIDÁTICO DE
TÉCNICA E DIETÉTICA APLICADO À NUTRIÇÃO
CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
EM NUTRIÇÃO - BACHARELADO
Autorizada pela Portaria MEC 2.626 de 25 de julho de 2005
Frutal/MG
FACULDADE FRUTAL – FAF
Mantenedora:
SOFES – SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
Registrado na JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – MG
N° 3120690378-8, em 29/12/2003.
CNPJ: 06.054.269/0001-37
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Mantida:
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SUMÁRIO
CAPÍTULO I ......................................................................................................................03
CAPÍTULO II .....................................................................................................................03
CAPÍTULO III ....................................................................................................................04
CAPÍTULO IV ....................................................................................................................07
CAPÍTULO V .....................................................................................................................07
CAPÍTULO VI ...................................................................................................................08
CAPÍTULO VII ..................................................................................................................09
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REGULAMENTO DO LABORATÓRIO DIDÁTICO DE TÉCNICA E DIETÉTICA
APLICADO À NUTRIÇÃO
Capítulo I
Das disposições preliminares
Art. 1º - Considera-se para fins de aplicação deste regulamento, o Laboratório de ensino em
Técnica e Dietética relacionado às atividades de Ensino do Curso de Nutrição, da Faculdade Frutal
– FAF.
Parágrafo único – O laboratório três (3) funciona como local para procedimentos de
ordem técnica, como técnica e dietética, para elaborar as mais diversas preparações alimentícias,
pesar, porcionar e avaliá-las sensorialmente. Desta forma, este laboratório tem como finalidade
operacionalizar as várias técnicas a que os alimentos podem ser submetidos, após cuidadosa
seleção, e avaliar as modificações que os mesmos possam sofrer durante os processos culinários de
preparação e consumo. Os principais objetivos da preparação técnica dos alimentos são:
nutricionais, higiênicos, digestivos, sensoriais e econômicos.
Art. 2º - O Laboratório de ensino é de uso comum dos docentes e disciplinas do curso de Nutrição.
Art. 3º - O uso do Laboratório de ensino estará condicionado a planejamento e/ou agendamento
prévio por parte de cada docente.
Art. 4º - O docente que optar por desenvolver atividades didáticas no Laboratório assume
automaticamente a responsabilidade pela orientação dos alunos quanto ao uso adequado do espaço,
bem como de materiais, reagentes e equipamentos e sobre o conteúdo deste Regulamento.
Capítulo II
Da destinação do Laboratório
Art. 5º - O Laboratório é destinado prioritariamente a realização de aulas teórico-práticas ou
expositivas, apresentação de vídeos, slides e aplicativos, ou qualquer outra atividade didáticopedagógica relacionada ao desenvolvimento das disciplinas do curso de Nutrição.
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Art. 6º - O Laboratório poderá ser utilizado por docentes do curso de Nutrição para o
desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e/ou atividades de prestação de serviços à
comunidade, desde que estes vejam previamente analisados e aprovados pelo Conselho de
Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE.
Art. 7º - O Laboratório não poderá ser utilizado para outros fins que não sejam os de interesse
acadêmico ou Institucional, nem para atender trabalhos de interesse pessoal.
Art. 8º - Toda proposta de utilização da estrutura do Laboratório está sujeita à aprovação do
Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE e deferimento do Coordenador
do Curso, exceto as atividades relacionadas no Art. 5º deste Regulamento.
Art. 9º - Toda atividade de pesquisa, extensão ou prestação de serviços, mesmo que deferida pela
Coordenação do Curso e Direção da Faculdade Frutal – FAF, estarão condicionada aos horários das
atividades de ensino, que sempre terão prioridade no uso.
Art. 10º - Durante o ano letivo o Laboratório poderá ser utilizado de segunda a sexta-feira das
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 22h30min, e aos sábados das 08h00min às 12h00min.
I) Atividades desenvolvidas aos sábados deverão ser aprovadas pelo Coordenador do Curso e com
conhecimento do técnico de laboratório.
II) A solicitação de apoio ao técnico de laboratório para as atividades aos sábados deverá ser
apresentada ao mesmo com antecedência de 15 dias.
III) A utilização do Laboratório fora de expediente deverá ser oficializada em comunicação interna,
com a antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, e somente será permitida mediante a autorização
do Coordenador do Curso e com conhecimento do técnico de laboratório.
Capítulo III
Das atribuições e competências
Art. 11º - Compete ao Coordenador do Curso:
I) Zelar pelo bom desempenho dos profissionais que atuam no laboratório;
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II) Supervisionar, orientar, impedir ou inibir a continuidade da realização de atividades não
condizentes com as temáticas e finalidades específicas do curso ou de áreas afins ou que
transgridam as normas deste regulamento;
III) Controlar o patrimônio dos materiais e equipamentos do Laboratório;
IV) Normatizar e orientar o técnico quanto à destinação de resíduos utilizados nas práticas
laboratoriais;
V) Elaborar junto aos professores, antes de cada ano letivo, o orçamento necessário para o
desenvolvimento das atividades do Laboratório, observando as especificidades e a sua maior
utilização;
VI) Definir, em cada pedido de manutenção ou aquisição de materiais ou equipamentos, para uso de
qual laboratório este se destina;
VII) Encaminhar à unidade de saúde necessária qualquer usuário do laboratório que venha a se
acidentar durante as atividades;
VIII) Solucionar possíveis situações de conflito surgidas durante as práticas laboratoriais.
IX) Cumprir e fazer cumprir este regulamento.
Art. 12º - São atribuições do Técnico em Laboratório:
I) Preparar as aulas práticas, quando o professor encaminhar a solicitação em roteiro de aula prática
com o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis de antecedência;
II) Selecionar e organizar materiais para aulas práticas, de laboratório e de campo, e para pesquisa,
mediante recebimento prévio de, no mínimo 3 (três) dias úteis do Plano de Trabalho elaborado e
assinado exclusivamente pelo professor da disciplina;
III) Fornecer suporte técnico para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e de prestação de
serviços desenvolvidas no Laboratório oficialmente aprovadas pelo Conselho de Administração,
Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE e direção da Faculdade Frutal – FAF;
IV) Deferir ou indeferir, de acordo com a ordem de agendamento, as solicitações de
disponibilização de materiais ou de utilização do espaço do Laboratório para a realização de
atividades;
V) Estabelecer, de acordo com as solicitações, a escala para o funcionamento e a realização das
atividades no Laboratório;
VI) Zelar pelo material, equipamentos e limpeza do Laboratório e sua organização;
VII) Realizar levantamentos de materiais e equipamentos disponíveis, ao final de cada ano letivo, e
disponibilizá-los aos professores e ao Coordenador do Curso para tomada de medidas quanto à
reposição;
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VIII) Após cada atividade e na presença dos usuários, conferir, limpar e guardar todos os
equipamentos ou materiais utilizados;
IX) Informar, com antecedência e em tempo hábil, ao Coordenador do Curso e aos professores, a
falta de material de consumo e a necessidade de manutenção em algum equipamento;
X) Saber utilizar com presteza os materiais e equipamentos existentes no Laboratório;
XI) Identificar as soluções recém-preparadas com etiquetas constando a data, características e o
nome do preparador;
XII) Orientar os usuários, discentes, sobre os cuidados e normas de utilização do Laboratório;
XIII) Supervisionar e fornecer suporte técnico ao trabalho dos bolsistas-monitores no
desenvolvimento de atividades no Laboratório;
XIV) Cumprir e fazer cumprir este regulamento.
Art. 13º - Os professores das disciplinas com aulas de Laboratório terão como atribuições:
I) Solicitar ao técnico a lista de materiais e equipamentos disponíveis, antes de cada ano letivo, e
adequar suas aulas práticas aos mesmos;
II) Informar ao técnico do Laboratório, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, os
materiais ou equipamentos necessários à realização das suas atividades;
III) Acompanhar os discentes e orientá-los quanto às atividades e práticas a serem realizadas;
IV) Obedecer à escala prevista e o horário designado para a realização de suas atividades;
V) Orientar previamente os discentes sobre as medidas e as precauções de segurança pertinentes ao
Laboratório e a prática a ser realizada;
VI) Cumprir e fazer cumprir este regulamento.
Art. 14º - Compete ao usuário:
I) Zelar pela limpeza, organização e conservação dos materiais e equipamentos do Laboratório;
II) Solicitar orientações ao técnico sobre os cuidados e normas de segurança, essenciais ao uso de
qualquer material;
III) Participar, após o término das atividades, da conferência dos materiais utilizados;
IV) Utilizar roupas (jaleco, calça comprida, sapato fechado) que não exponham a risco quando em
manuseio de produtos químicos;
V) Manter o máximo de silêncio para ter um bom ambiente de trabalho;
VI) Ser responsável pelos reagentes e equipamentos que estiverem sendo utilizados;
VII) Utilizar todos os materiais para consumo do Laboratório com ponderação evitando o
desperdício ou o mau uso;
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VIII) Quando autorizado o uso de qualquer equipamento, verificar a coincidência entre a voltagem
do aparelho e a voltagem da rede elétrica, e ao término observar se o equipamento está desligado e
desconectado da rede elétrica;
IX) Identificar as soluções recém-preparadas com etiquetas constando a data, características e o
nome do preparador;
X) Identificar todo o material biológico armazenado na geladeira, estufas e armários, informando a
natureza do material, data, o responsável, e gerenciar seu próprio material evitando o
armazenamento de material impróprio para uso;
XI) Comunicar o responsável pelo Laboratório sobre qualquer tipo de acidente;
XII) Cumprir e fazer cumprir este regulamento.
Capítulo IV
Utilização de materiais e equipamentos
Art. 15º - Todo o material pertencente ao Laboratório é de uso exclusivo dos mesmos, dentro das
suas dependências, para a realização de práticas das temáticas do curso.
I) Para aulas e pesquisas de campo somente será permitida a retirada do Laboratório, materiais
didáticos, equipamentos portáteis e reagentes diluídos mediante a disponibilidade dos mesmos;
II) A retirada de materiais do Laboratório referentes ao item anterior estará condicionada à
programação prévia pelo docente e Coordenador de Curso no início de cada ano letivo;
III) Atividades eventuais em que haja necessidade de retirada de materiais do Laboratório deverão
ser comunicadas ao Coordenador do Curso com sete (7) dias de antecedência.
IV) Em hipótese alguma será permitida a retirada ou empréstimo de peças anatômicas artificiais ou
no caso de ter naturais.
Art. 16º - O docente deverá responsabilizar-se por qualquer dano ou extravio de material ou
equipamento emprestado do Laboratório.
Art. 17º - Havendo a necessidade de manutenção ou conserto de equipamentos do Laboratório, esta
deverá ser oficializada ao Coordenador do Curso, para as providências necessárias.
OBS: Não deverão ser abertos por pessoa não habilitada equipamentos ou materiais que necessitem
de assistência técnica especializada.
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Capitulo V
Das proibições aos usuários do Laboratório
Art. 18º - É vedado aos usuários do Laboratório:
1) Fumar, ingerir, portar ou guardar alimentos no Laboratório;
2) Usar, durante as atividades no Laboratório, qualquer tipo de objetos, bolsas e similares em cima
das bancadas;
3) Utilizar qualquer aparelho sem a devida autorização;
4) Utilizar qualquer aparelho sem observar as instruções de uso;
5) Utilizar impropriamente soluções tóxicas, corrosivas ou outros que causem risco ao meio ou as
pessoas que estejam no Laboratório;
6) Desenvolver qualquer técnica ou prática de laboratório sem a devida autorização ou orientação
do professor ou do Técnico em Laboratório;
7) Utilizar os equipamentos e materiais do Laboratório para fins pessoais ou para realizar qualquer
atividade incompatível com as atividades da disciplina ou da pesquisa;
8) Danificar materiais ou equipamentos;
9) Descumprir qualquer norma deste regulamento.
Art. 19º - É proibida a permanência de alunos, estagiários, monitores, bolsistas ou qualquer usuário
nas dependências do Laboratório sem a presença do técnico ou do docente responsável.
I) Alunos, estagiários, monitores, bolsistas ou qualquer outro usuário poderá ter o acesso ao
Laboratório permitido sem a presença de docentes ou técnicos, desde que oficializada em
formulários próprios, com conhecimento do técnico responsável.
Capítulo VI
Da utilização do Laboratório para o desenvolvimento de projetos de pesquisa
Art. 20º - O Laboratório poderá ser utilizado para desenvolvimento de projetos de pesquisa, desde
que respeitada às atividades de ensino e de acordo com as demais normas constantes neste
Regulamento.
Art. 21º - O espaço físico do Laboratório é de uso comum aos docentes e a requisição de uso
deverá ocorrer ordinariamente no início de cada ano letivo, com tempo hábil para a programação e
distribuição dos horários para cada atividade.
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Art. 22º - Os materiais e equipamentos presentes em laboratório obtidos por docente através de
financiamento de projetos de pesquisa, são de seu uso exclusivo e somente poderão ser utilizados
por outros docentes e alunos mediante autorização prévia e por escrito deste docente, elaborada com
cópia ao Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE e direção da
Faculdade Frutal – FAF.
Art. 23º - Todo usuário do Laboratório deverá condicionar sua utilização do espaço físico e de
aparelhagens em laboratório de pesquisa à autorização do docente responsável, a horários
previamente agendados e às normas deste Regulamento.
OBS: Caberá ao usuário autorizado se responsabilizar por qualquer dano que possa ocorrer com o
material ou equipamento durante sua utilização.
Capítulo VII
Considerações finais
Art. 24º - É permitido aos usuários trazer material ou equipamento particular para auxiliar no
desenvolvimento das atividades (práticas ou expositivas, de ensino e pesquisa), realizadas no
Laboratório, desde que se responsabilize pessoalmente pelos mesmos.
Art. 25º - O técnico do Laboratório, bem como o Coordenador do Curso, não será responsável por
objetos ou equipamentos pessoais deixados ou esquecidos em suas dependências.
Art. 26º - Os casos não previstos por este Regulamento deverão ser analisados pelo Conselho de
Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE e direção da Faculdade Frutal – FAF.
Art. 27º - Este Regulamento entra em vigor na data de sua homologação pelo Conselho de
Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE.
Regulamento aprovado pelo CAEPE - Resolução n°. 20/2008
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