FIES
Fundo de Financiamento Estudantil
Secretaria de Educação Superior
Diretoria de Políticas e Programas de Graduação
Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
Processo seletivo 1º/2016
Dezembro/2015
Ministério da
Educação
FIES
Processo seletivo 1º/2016 - ETAPAS
Fundo de Financiamento Estudantil
Publicação de
Portaria MEC com as
regras
Adesão das
mantenedoras
(proposta de
oferta de
vagas)
Seleção, pelo
MEC, das vagas
a serem
ofertadas
Cadastramento
do estudante
selecionado, no
SisFies, para
contratação do
financiamento
Processo
seletivo dos
estudantes
Ministério da
Educação
FIES
ETAPA: Adesão/participação das mantenedoras
Fundo de Financiamento Estudantil
A mantenedora interessada em ofertar vagas no processo seletivo deverá:
I - possuir Termo de Adesão ou aditivo ao Fies sem limitação do valor financeiro; e
II - assinar Termo de Participação com a proposta de oferta de vagas.
Procedimentos para assinatura do Termo de Participação:
I - Acesso: módulo “Oferta de Vagas” no Sisfies, em http://fiesoferta.mec.gov.br/
II - Preenchimento: informações a serem prestadas para cada curso/turno (preenchimento individual ou por lote mediante
carregamento de arquivo)
a) valores das semestralidades referentes a cada período (semestre) do curso: bruto (sem descontos), com desconto
(deve ser igual ou menor que o valor bruto) e para o Fies (deve ser inferior, no mínimo, a 5% do valor com desconto);
b) se haverá vestibular para formação de turma inicial (não poderá ofertar vagas caso não haja vestibular); e
c) número de vagas que tem interesse em disponibilizar para financiamento (limitado a um percentual do número de
vagas autorizadas no Cadastro e-MEC de acordo com o conceito do curso).
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Educação
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ETAPA: Adesão/participação das mantenedoras
Fundo de Financiamento Estudantil
Limitação para oferta de vagas nos cursos:
I - Conceito 5: até 50% do número de vagas autorizadas
II - Conceito 4: até 40% do número de vagas autorizadas
III - Conceito 3: até 30% do número de vagas autorizadas
IV - Cursos autorizados: até 25% do número de vagas autorizadas
Ministério da
Educação
FIES
ETAPA: Adesão/participação das mantenedoras
Fundo de Financiamento Estudantil
Observações:
I - Os valores das semestralidades informados no Termo de Participação devem corresponder aos valores a serem
praticados no 1º semestre de 2016 considerando a grade cheia de cada período (semestre) do curso.
II - Os valores para o Fies das semestralidades de cada período (semestre) do curso serão utilizados no Sisfies como
parâmetros para contratação do financiamento dos estudantes pré-selecionados.
III - As mantenedoras deverão garantir a disponibilidade das vagas ofertadas para fins de matrícula dos estudantes
pré-selecionados, inclusive novos ingressantes.
IV - A pré-seleção no processo seletivo do Fies deve garantir a matrícula do estudante independentemente de sua
participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES.
Ministério da
Educação
FIES
ETAPA: Seleção, pelo MEC, das vagas a serem ofertadas
Fundo de Financiamento Estudantil
Critérios de seleção:
I – disponibilidade orçamentária e financeira do Fies.
II – conceito do curso, priorizando os cursos com conceito 4 e 5.
III – áreas prioritárias, priorizando os cursos nas áreas de saúde, engenharias e licenciatura para atuação na
educação básica, Pedagogia e Normal Superior, com aplicação de pesos diferentes para determinados
cursos das áreas.
IV – relevância social, com atribuição de coeficiente por microrregião, calculado a partir da demanda por
educação superior, que corresponde ao número de estudantes participantes do Enem de 2014 e de 2015,
com atribuição de peso de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e da demanda por
financiamento estudantil, obtido a partir do número de estudantes inscritos no Fies no ano de 2015.
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Educação
FIES
ETAPA: Seleção, pelo MEC, das vagas a serem ofertadas
Fundo de Financiamento Estudantil
Faixas do IDH para aplicação de pesos
Maior peso para microrregiões com IDH mais baixo
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ETAPA: Processo seletivo dos estudantes
Fundo de Financiamento Estudantil
Composição do processo seletivo:
I - Inscrição em uma única etapa, para somente um curso, por meio do sistema FiesSeleção
Requisitos para inscrição:
•
ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, e obtido média igual ou superior a
quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero; e
•
possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
- Exclusão do requisito “não ter concluído curso superior”
II - Classificação e seleção dos candidatos em uma única chamada
Classificação dos estudantes de acordo com as notas obtidas no Enem.
Os estudantes ainda não graduados terão prioridade na classificação e seleção em relação aos
estudantes que já tenham concluído curso superior.
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Educação
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ETAPA: Processo seletivo dos estudantes
Fundo de Financiamento Estudantil
III - Lista de espera
Os estudantes não selecionados na chamada única do processo seletivo constarão de lista de espera
para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas.
As vagas remanescentes que não tenham demanda serão redistribuídas para cursos que tenham
estudantes em lista de espera.
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FIES
ETAPA: Processo seletivo dos estudantes
Fundo de Financiamento Estudantil
As vagas remanescentes da IES (vagas, por curso/turno, em número superior aos candidatos em lista de espera) serão
redistribuídas, automaticamente pelo Sistema do Fies, para cursos/turnos que possuam candidatos em lista de espera.
Na redistribuição das vagas, o curso/turno de destino poderá receber, já contabilizadas as vagas selecionadas pelo MEC,
até o limite (i) do número de vagas ofertadas pela mantenedora no Termo de Participação ou (ii) do número de candidatos
em lista de espera, prevalecendo o que for menor.
Observada a limitação anterior, as vagas serão redistribuídas de acordo com os seguintes critérios:
1º - igualmente aos cursos/turnos com conceito 5 de áreas prioritárias;
2º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos com conceito 5 de áreas não prioritárias;
3º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos com conceito 4 de áreas prioritárias;
4º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos com conceito 4 de áreas não prioritárias;
5º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos com conceito 3 de áreas prioritárias;
6º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos com conceito 3 de áreas não prioritárias;
7º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos autorizados de áreas prioritárias; e
8º - havendo vagas disponíveis, igualmente aos cursos/turnos autorizados de áreas não prioritárias.
Obs.: Considerada a ordem anterior, não havendo vagas disponíveis para distribuir igualmente entre todos os cursos/turnos, as
vagas serão redistribuídas priorizando os cursos/turnos com maior número de candidatos em lista de espera.
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ETAPA: Cadastramento para contratação do financiamento
Fundo de Financiamento Estudantil
O estudante selecionado deverá acessar o SisFies (operacionalizado pelo FNDE) e concluir o cadastro
para contratação do financiamento (prestar informações de instituição bancária e fiador), no prazo de 5
dias.
Após a conclusão do cadastramento no SisFies, os prazos de validação da inscrição junto à CPSA e
de comparecimento ao agente financeiro para formalização da contratação do financiamento seguirão
os prazos já regulamentados.
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ETAPA: Contratação do financiamento
Fundo de Financiamento Estudantil
Observações:
I - Nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES,
acarretando sua reprovação por faltas, a CPSA deverá emitir o Documento de Regularidade de Inscrição –
DRI e os prazos de assinatura do contrato de financiamento junto ao agente financeiro e de utilização do
financiamento poderão ser postergados para o segundo semestre de 2016.
II - Após a divulgação do resultado do processo seletivo, o estudante pré-selecionado ou classificado em lista
de espera poderá cancelar a sua participação até o momento da validação da inscrição pela CPSA.
III - O percentual de desconto incidente sobre o valor da semestralidade a ser financiado com recursos do
Fies deverá também ser aplicado sobre a parcela a ser paga pelo estudante diretamente à instituição de
educação superior.
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