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Nº 204, segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Signatários:
Maria do Rosário Nunes - Ministra de Estado Chefe da SDH/PR
Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União
Celso Luiz Nunes Amorim - Ministro de Estado da Defesa
Enzo Martins Peri - Comandante do Exército Brasileiro
Carlos Eduardo da Cunha Oliveira - Chefe da DDH/MRE
vez que presentes os pressupostos processuais legais de admissibilidade;
b) Negar provimento aos recursos apresentados pelas licitantese confirmar a decisão proferida pela Comissão Especial
de Licitação de Dragagens, para manter a inabilitação da
Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.;
c) Posto isso, declaro habilitadas as licitantes Boskalis do
Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda., Dragrabrás
Serviços de dragagem Ltda., Jan de Null do Brasil Dragagem
Ltda., Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda.;EIT
Construções S/A e Consórcio Rohde Nielsen Brasil - RohdeNiesen S/A.,sendo esta última em função da reconsideração de decisão pela própria CELDRAG.
Testemunhas:
Maria Beatriz Bonna Nogueira
Karolina Alves Pereira de Castro
Rio de Janeiro, dezembro de 2011/janeiro de 2012
d) Remetam-se os presentes autos à Comissão Especial de
Licitação de Dragagens - CELDRAG para ciência e providências seguintes.
Signatário:
João Tancredo - Interveniente
Testemunha:
Fábio Balestro Floriano
Wellington, dezembro de 2011/janeiro de 2012.
Signatário:
Joss Brian Opie - Peticionário
Testemunha:
Julia Barros Schirmer
SECRETARIA DE PORTOS
PORTARIA N o- 240, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários
do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, nos portos organizados de Pelotas, Porto Alegre e Rio
Grande.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da
Constituição da República c/c art. 6º, parágrafo único da Lei nº
11.518, de 5 de setembro de 2007, em conformidade aos Acordos de
Cooperação celebrados entre a Secretaria de Portos da Presidência da
República e a Secretaria da Receita Federal do Brasil; a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Departamento de Polícia Federal; e o
Comando da Marinha do Brasil; e tendo em vista a necessidade de
disciplinar o fornecimento das informações para as autorizações de
atracação, operação e desatracação de embarcações, pelos armadores
e seus representantes, resolve:
Art. 1º Estabelecer que as solicitações de autorização para a
atracação, operação e desatracação de embarcações nos portos organizados de Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande serão fornecidas,
pelos armadores ou seus prepostos, ao Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel, doravante
denominado "SISTEMA".
Art. 2º As informações referidas no art. 1º serão disponibilizadas automaticamente pelo "SISTEMA" às autoridades portuária, aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima
e outras autoridades intervenientes no processo portuário que venham
a aderir o uso do "SISTEMA", por meio de Termo de Adesão.
Art. 3º As autoridades referidas no art. 2º deverão utilizar o
"SISTEMA" para a realização das ações de fornecimento das anuências para autorização de atracação, operação e desatracação de embarcações, devendo ser obedecido o prazo limite para a migração
definitiva dos procedimentos até 27 de novembro de 2012, nos portos
organizados de Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande.
Art. 4º Os procedimentos para o fornecimento das informações, anuências e contingências estarão disponibilizadas no endereço eletrônico: www.portosempapel.gov.br.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEÔNIDAS CRISTINO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 17 de outubro de 2012
Concorrência Pública Internacional SEP/PR nº. 01/2012
Processo nº: 00045.000551/2007-31
1. Como razões de fato e de direito para decidir, adoto o
Parecer nº 139/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, aprovado pelo
DespachoCHEFE DA ASSJUR/AGU/SEP/PR Nº 296/2012, da Assessoria Jurídica, para:
a) Conhecer/admitir os recursos interpostospela Bandeirantes
Dragagem e Construção Ltda,,Boskalis do BrasilDragagem e
Serviços Marítimos Ltda., Dragrabrás Serviços de dragagem
Ltda., VanOord Serviços de Operações Marítimas Ltda. e
Consórcio Rohde Nielsen Brasil - RohdeNiesen S/A., uma
LEÔNIDAS CRISTINO
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº 34.040.345/0001-90
BALANCETE PATRIMONIAL EM: 31 DE AGOSTO DE 2012
ATIVO
Ativo Circulante
Disponibilidades
Direitos Realiz. Exercício Seguinte
Despesas Aprop. Exercício Seguinte
Ativo Não Circulante
Direitos Realiz. Após Exerc. Seguinte
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
Passivo Circulante
Obrigações Vencíveis Exercício Seguinte
Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reservas de Capital
Correção Monetária
Crédito p/Aumento de Capital
Lucro ou Prejuízos Acumulados
TOTAL DO PASSIVO
EM R$ 1,00
86.986.426,41
74.299.743,74
12.646.893,71
39.788,96
520.349.280,23
7.474.991,27
22.344,60
512.844.744,36
7.200,00
607.335.706,64
EM R$ 1,00
16.879.804,54
16.879.804,54
117.713.326,00
472.742.576,10
239.487.842,63
644.357.360,41
0,00
644.357.360,41
(411.102.626,94)
607.335.706,64
Natal, 31 de Agosto de 2012.
ANA MARIA DE SENA PATRÍCIO
Gerente de Recursos Financeiros
Contadora CRC 3.815/RN
CPF 201.065.804-34
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO N o- 56, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Resumos dos pedidos de Registro Especial Temporário atendendo aos dispositivos legais do artigo 27 do Decreto 4.074, de 04 de
janeiro de 2002, que regulamenta a Lei 7.082, de 11 de julho de
1989.
1. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: SF 267
Grupo Químico: Não Pertinente.
Ingrediente Ativo: Bacillus methylotrophicus isolado SF
267.
Nome do Requerente: Laboratório de Biocontrole Farroupilha LTDA
Número do Processo: 21000.007988/2012-50
Data do protocolo: 17/09/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia e praticabilidade agronômica nas culturas de feijão, soja,
milho, algodão, alface, cenoura, batata e tomate.
2. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: A8468
Grupo Químico: Oxima éter
Ingrediente Ativo: Fluxofenim
Nome do Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Número do Processo: 21000.008153/2012-17
Data do protocolo: 24/09/2012
Indicação de Uso Pretendido: Pretendido: Realizar estudos
físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar
estudos de eficácia e praticabilidade agronômica e de análise de
resíduos nas culturas de milheto, arroz irrigado, feijão, soja, sorgo,
milho, trigo, cevada, aveia e girassol.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012102200009
ISSN 1677-7042
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3. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: Triazole; Triketone.
Grupo Químico: Triazole
Ingrediente Ativo: Não Definido.
Nome do Requerente: Bayer S/A
Número do Processo: 21000.008372/2012-04
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia e praticabilidade agronômica e de análise de resíduos nas
culturas de algodão, alho, arroz, batata, café, cana-de-açúcar, citros,
dendê, eucalipto,feijão, mamona, milho, parica, pinus, soja, teça, tomate, trigo e uva.
4. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: CIGNUS
Grupo Químico: Fenilpiridinilamina
Ingrediente Ativo: Fluazinam
Nome do Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda.
Número do Processo: 21000.008378/2012-73
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, amendoim, batata, beterraba, brócolis, café, cana-deaçúcar, canola, cebola, cenoura, cavada, citros, couve-flor, dendê/palma, feijão, girassol, maçã, mamona, melão, milho, morango, nabo
forrageiro, pepino, pimentão, pinhão-manso, repolho, soja, tomate e
trigo.
5. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: LEGACY
Grupo Químico: Fenilpiridinilamina
Ingrediente Ativo: Fluazinam
Nome do Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda.
Número do Processo: 21000.008375/2012-30
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, amendoim, batata, beterraba, brócolis, café, cana-deaçúcar, canola, cebola, cenoura, cavada, citros, couve-flor, dendê/palma, feijão, girassol, maçã, mamona, melão, milho, morango, nabo
forrageiro, pepino, pimentão, pinhão-manso, repolho, soja, tomate e
trigo.
6. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: AGATA
Grupo Químico: Fenilpiridinilamina
Ingrediente Ativo: Fluazinam
Nome do Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda.
Número do Processo: 21000.008376/2012-84
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, amendoim, batata, beterraba, brócolis, café, cana-deaçúcar, canola, cebola, cenoura, cavada, citros, couve-flor, dendê/palma, feijão, girassol, maçã, mamona, melão, milho, morango, nabo
forrageiro, pepino, pimentão, pinhão-manso, repolho, soja, tomate e
trigo.
7. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: ALTIMA
Grupo Químico: Fenilpiridinilamina
Ingrediente Ativo: Fluazinam
Nome do Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda.
Número do Processo: 21000.008379/2012-18
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, amendoim, batata, beterraba, brócolis, café, cana-deaçúcar, canola, cebola, cenoura, cavada, citros, couve-flor, dendê/palma, feijão, girassol, maçã, mamona, melão, milho, morango, nabo
forrageiro, pepino, pimentão, pinhão-manso, repolho, soja, tomate e
trigo.
8. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: FROWNCIDE 500 SC
Grupo Químico: Fenilpiridinilamina
Ingrediente Ativo: Fluazinam
Nome do Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda.
Número do Processo: 21000.008377/2012-29
Data do protocolo: 01/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, amendoim, batata, beterraba, brócolis, café, cana-deaçúcar, canola, cebola, cenoura, cavada, citros, couve-flor, dendê/palma, feijão, girassol, maçã, mamona, melão, milho, morango, nabo
forrageiro, pepino, pimentão, pinhão-manso, repolho, soja, tomate e
trigo.
9. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: Phenylpyrazole; Pyrazole; Thiophene carboxylic acid derivative.
Grupo Químico: Phenylpyrazole; Pyrazole; Thiophene carboxylic acid derivative.
Ingrediente Ativo: Não Definido.
Nome do Requerente: Bayer S/A
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
10
ISSN 1677-7042
1
Número do Processo: 21000.008731/2012-15
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, arroz, batata, café, cana-de-açúcar, citros, dendê, eucalipto, feijão, mamona, milho, parica, pinus, soja, teça, tomate, trigo
e uva.
10. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: Butadiene carboxylic acid derivative; Isoxazoline; Norbomene; Oximether.
Grupo Químico: Butadiene carboxylic acid derivative; Isoxazoline; Norbomene; Oximether.
Ingrediente Ativo: Não Definido.
Nome do Requerente: Bayer S/A
Número do Processo: 21000.008732/2012-60
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, arroz, batata, café, cana-de-açúcar, citros, dendê, eucalipto, feijão, mamona, milho, parica, pinus, soja, teça, tomate, trigo
e uva.
11. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: Abscisic Acid; Acylsulfonamide; Amidrazone; Benzoic acid derivative.
Grupo Químico: Abscisic Acid; Acylsulfonamide; Amidrazone; Benzoic acid derivative.
Ingrediente Ativo: Não Definido.
Nome do Requerente: Bayer S/A
Número do Processo: 21000.008733/2012-12
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
algodão, alho, arroz, batata, café, cana-de-açúcar, citros, dendê, eucalipto, feijão, mamona, milho, parica, pinus, soja, teça, tomate, trigo
e uva.
12. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: IHE 752
Grupo Químico: Hidrocarbonetos alifáticos
Ingrediente Ativo: Óleo mineral
Nome do Requerente: Iharabras S/A Indústrias Químicas
Número do Processo: 21000.008730/2012-71
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
abóbora, abacate, abacaxi, abobrinha, acelga, agrião, aipo, alface,
algodão, alho, almeirão, amendoim, antúrio, arroz, arroz irrigado,
aveia, banana, batata, batata-doce, begônia, berinjela, beterraba, brócolis, cacau, café, caju, cana-de-açúcar, canola, caqui, cebola, cenoura, centeio, cevada, chicória, citros, côco, coentro, colza, couve,
couve-flor, crambe, cravo, crisântemo, dália, dendê, erva-mate, ervilha, eucalipto, feijão-vagem, feijão, figo, fumo, gérbera, girassol,
gladíolo, goiaba, gramado, guaraná, hortênsia, jiló, linho, maçã, mamão, mamona, mandioca, manga, maracujá, melancia, melão, milho,
milho doce, morango, mostarda, orquídeas, palma, pastagem, pepino,
pêra, pêssego, pimenta, pimenta-do-reino, pimentão, pinhão-manso,
pinus, poinsetia, quiabo, rabanete, repolho, rosa, rúcula, salsa, seringueira, soja, sorgo, tomate, tomate industrial, trigo, triticale, tulipa,
uva e violeta.
13. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: Isolure Lb
Grupo Químico: Acetato
Ingrediente Ativo: E,Z-7,9-dodecadienyl acetate; E,Z-7,9-dodecadien-1-ol; Z-9-dodecenyl acetate; E-9-dodecenyl acetate; 11-dodecenyl acetate.
Nome do Requerente: Bio Controle- Métodos de Controle de
Pragas Ltda.
Número do Processo: 21000.008728/2012-00
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Feromônio sintético para o
controle do inseto Lobesia botrana.
14. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: PFR-97
Grupo Químico: Não se aplica, pois se trata de produto
biológico.
Ingrediente Ativo: Paecilomyces fumosoroseus
Nome do Requerente: Bio Controle- Métodos de Controle de
Pragas Ltda.
Número do Processo: 21000.008729/2012-46
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de citros,
tomate e algodão.
15. Motivo da Solicitação: Registro Especial Temporário.
Marca/Código: MIL FF 0535/12
Grupo Químico: Inorgânico
Ingrediente Ativo: Sulfato de cobre pentahidratado
Nome do Requerente: Milênia Agrociências S.A
Número do Processo: 21000.008738/2012-37
Data do protocolo: 11/10/2012
Indicação de Uso Pretendido: Realizar estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos; bem como realizar estudos
de eficácia agronômica e de análise de resíduos nas culturas de
abacaxi, abóbora, abobrinha, agrião, alface, algodão, alho, ameixa,
amendoim, aveia, batata, berinjela, beterraba, brócolis, café, cebola,
cebolinha, cenoura, cereja, cevada, citros, côco, couve, couve-debruxelas, couve-flor, damasco, ervilha, espinafre, feijão, girassol,
goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá, melancia, melão, milho,
morango, pepino, pêra, pêssego, pimenta, pimentão, quiabo, repolho,
rosa, soja, tomate envarado, tomate industrial, trigo e uva.
ÁLVARO ÁVILA DO NACIMENTO INÁCIO
Coordenador-Geral
Substituto
ATO N o- 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Resumo dos pedidos de registro para exportação atendendo
aos dispositivos legais do artigo 2º e inciso XV decreto 4.074, de 04
de janeiro de 2002, que regulamenta a lei 7.802, de 11 de julho de
1989.
1- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: ACAPELA 25 SC
Nome do requerente: Du Pont do Brasil S.A
Número do processo: 21000.007960/2012-12
Protocolo de: 14/09/2012
País importador: Colômbia e Peru.
Indicação de uso: Fungicida
Nº 204, segunda-feira, 22 de outubro de 2012
2- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: APRON MAXX RFC
Nome do requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Número do processo: 21000.008340/2012-09
Protocolo de: 28/09/2012
País importador: Paraguai
Indicação de uso: Fungicida
3- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: DECIS FORTE
Nome do requerente: Bayer Cropscience
Número do processo: 21000.008648/2012-46
Protocolo de: 10/10/2012
País importador: Argentina
Indicação de uso: Inseticida
4- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: TOPGAN 150 SL
Nome do requerente: Milenia Agrosciências S.A
Número do processo: 21000.008474/2012-11
Protocolo de: 03/10/2012
País importador: Uruguai.
Indicação de uso: Herbicida
5- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: BAS 700 05 F EXP ; BAS 828 AM H-EC EXP
Nome do requerente: Basf S.A
Número do processo: 21000.008679/2012-05
Protocolo de: 11/10/2012
País importador: México, Chile, Peru, Argentina, Bolívia,
Uruguai, Colômbia, Equador, Venezuela, Costa Rica e República Dominicana.
Indicação de uso: Fungicida; Herbicida.
6- Motivo da solicitação: Registro de Exportação.
Marca: BETA BAYTROID 5 EC
Nome do requerente: Bayer Cropsciencies
Número do processo: 21000.008734/2012-59
Protocolo de: 11/10/2012
País importador: Argentina
Indicação de uso: Inseticida
ÁLVARO ÁVILA DO NACIMENTO INÁCIO
Coordenador-Geral
Substituto
RETIFICAÇÕES
No D.O.U de 04 de setembro de 2012, seção 1, pág. 3,em
ATO nº 41 de 30 de agosto de 2012, item 13, onde se lê: "avaliar a
eficácia e praticabilidade agronômica do espalhante adesivo quando
adicionado à calda fungicida" , leia-se: "destinado à realização de
estudos toxicológicos, ecotoxicológicos, físico-químicos, realização
de pesquisas e desenvolvimento de formulação, testes de eficácia
agronômica e de resíduos".
No D.O.U de 21 de agosto de 2012, seção 1, pág. 31,em
ATO nº 39 de 15 de agosto de 2012, item 15, onde se lê: "benzimidazol " , leia-se: "Benzimidazol + Fenilpirrol + Estrobirulina";
onde se lê: "Tiofanato-metílico, leia-se: "Tiofanato-metílico + Fludioxonil + Azoxistrobina; onde se lê: "13/08/2012", leia-se :
"10/08/2012."
No D.O.U de 21 de agosto de 2012, seção 1, pág. 31,em
ATO nº 39 de 15 de agosto de 2012, item 14, onde se lê: "Acilalaninato" , leia-se: "Acilalaninato + Benzimidazol (precursor de) +
Estrobirulina"; onde se lê: "Benalaxyl-M", leia-se: "Tiofanato Benalaxyl-M + Tiofanato-Metílico + Azoxistrobina; onde se lê:
"13/08/2012", leia-se : "10/08/2012."
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
ATO N o- 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprovou o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem,
a Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários torna m públicas as decisões dos processos a seguir re lacionados :
1. TORNAR SEM EFEITO O ITEM 08 DO ATO Nº 09 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, EM
05/09/2012.
2. LICENCIAMENTO DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO
PROCESSO
21052.007469/2007-19
EMPRESA
Hipra Saúde Animal Ltda
PRODUTO
Eficur (Hidrocloreto) Suspensão Injetável
LICENÇA
9.700
VALIDADE
27/09/2015
PRODUTO
Minoxel
LICENÇA
7.094/1999
VALIDADE
20/05/2014
3. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO
PROCESSO
21052.006163/1998-48
EMPRESA
Formil Veterinária Ltda
3. DEFERIMENTO DE ALTERAÇÕES DIVERSAS
PROCESSO
21052.010109/2011-81
EMPRESA
Virbac do Brasil, Indústria e Comércio Ltda
21044.001818/2010-93
21052.014433/2011-78
21052.006140/2012-06
21052.011099/2010-10
21052.005695/2011-41
Bayer S/A
Ouro Fino Saúde Animal Ltda
Fort Dodge Saúde Animal Ltda
Sespo Indústria e Comércio Ltda
Farmabase Saúde Animal Ltda
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PRODUTO
Gletvax 6 - Vacina Combinada Contra Eschericia Coli e Clortridium Perfringens Tipo B, C e D em
Suínos
Neguvon + Assuntol Plus
Protetor OF
Flumast
Petzi Gatos Comprimidos
Farmaxilin 50
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Nº 204, segunda-feira, 22 de outubro de 2012
ISSN 1677-7042
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4. INDEFERIMENTO DE ALTERAÇÕES DIVERSAS
PROCESSO
21052.004849/2011-86
21052.001350/2011-19
21034.006439/2011-90
21052.006145/2011-40
21052.009846/1997-76
EMPRESA
Vetnil Indústria e Comércio de Produtos Veterinários Ltda
Norbrook do Brasil Produtos Veterinários e Farmacêuticos Ltda
Instituto de Tecnologia do Paraná
Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda
Hertape Calier Saúde Animal Ltda
PRODUTO
Mucomucil Xarope
Pen & Pet
Vacina contra raiva PV BHK Tecpar
Rabat Vac - Vacina Inativada contra Raiva dos Bovinos
Espes
5. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO VETERINÁRIO
PROCESSO
21028.002676/2011-61
21028.002677/2011-13
21026.000324/2012-71
EMPRESA
Tecsa Laboratórios Ltda
"
Laboratórios Rosenbush do Brasil Ltda
21000.001223/2012-14
21052.003232/2003-35
21042.001866/2002-91
21042.006445/2002-57
21020.002267/2000-81
21044.002611/2004-98
"
Noxon do Brasil Química e Farmacêutica Ltda
Agrofarm Importadora e Exportadora de Produtos Veterinários Ltda
Vet Labo Indústria e Comércio Ltda
Champion Farmoquímico Ltda
Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinários
PRODUTO
Vacina Autógena contra Pasteurelose Aviária
Vacina Autógena Aquosa contra Mastite
Clostridial IR 9 - Vacina inativada para a prevenção da manqueira, gangrena gasosa, enterotoxemia,
hepatite infecciosa necrosante, cabeça inchada, icterohemoglobinúria contagiosa e morte súbita
Vacina Anti Brucélica Bovina Rosenbush - Vacina viva contra a brucelose bovina
Sulfanox
Ectrinvet 15
Shampoo Anti-Séptico
Sulfatrim
Shampoo Antipulgas e Carrapatos Doggie
6. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO VETERINÁRIO
PROCESSO
21034.002854/1970-44
21052.007605/1984-12
EMPRESA
Laboratório Prado S.A
Imeve - Indústria de Medicamentos Veterinários Ltda
PRODUTO
Vacina contra cólera e tifo aviário
Lepuron
7. CANCELAMENTO DE LICENÇA DE PRODUTO VETERINÁRIO A PEDIDO DO INTERESSADO
PROCESSO
21028.005183/1980-42
21044.002329/1974-05
21052.006427/1990-61
21052.006367/1998-98
EMPRESA
Vallée S.A
Laboratórios Duprat Ltda
Fort Dodge Saúde Animal Ltda
"
PRODUTO
Raivacel - Vacina contra a Raiva dos Bovinos
Carrapaticida Duprat
Fluvicina Injetável
Fenil SS Forte Dodge
LICENÇA
1.319/1981
0.350/1974
3.653/1991
7.030/1999
Homologado por:
WARLEY EFREM CAMPOS
Coordenador - CPV/DFIP
FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Diretor - DFIP/SDA
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