Junta de Freguesia de Fátima
ACTA N.º 122
Ao segundo dia do mês de Abril do ano de dois mil e nove, pelas catorze horas,
na sala de sessões da sua sede, reuniu a Junta de Freguesia de Fátima, em sessão
ordinária, com a presença dos Senhores: Presidente – Natálio de Oliveira Reis;
Secretário – José Manuel Dias Poças das Neves; Tesoureiro – António Jorge Neves
Oliveira e Vogais – Humberto António Figueira da Silva e David Pereira Fialho.
Abertura da sessão e aprovação da acta da reunião anterior
O Presidente, Natálio de Oliveira Reis, declarou aberta a sessão e deu início aos
trabalhos com a leitura da acta da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade e
devidamente assinada.
Deliberações tomadas e aprovadas por unanimidade
1. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 30 de Março de 2009, referente à colocação de um placar publicitário na Rua
Jacinto Marto, nº 24, em Fátima, pertencente à Firma Somerali –
Empreendimentos Turísticos Meralis, S.A., a Junta, depois de se ter deslocado
ao local, não vê inconveniente na colocação do referido placar.
2. Relativamente ao pedido de orçamento para compra de um computador para a
Biblioteca de Fátima, a Junta decidiu adjudicar este equipamento à Domusnet,
pelo valor total de 860 (oitocentos e sessenta) euros.
3. Para apoiar as Caminhadas de Maio – TocAndar, organizadas pelas Associações
de Fátima em colaboração com a Junta de Freguesia, decidiu-se adquirir, numa
primeira fase, mil e seiscentas T-shirts brancas de 150 gramas a um euro e
setenta e três cêntimos por unidade à empresa Fatimpresse.
4. Tendo recebido um pedido de Manuel Carlos Alves de Carvalho, solicitando a
atribuição de um topónimo para um arruamento, que se desenvolve a partir da
Rua do Bairro Novo, na Moita Redonda, a Junta, depois de se deslocar ao local e
atendendo às suas características específicas, resolveu atribuir-lhe o topónimo de
Beco do Bairro Novo, e levar à Assembleia para a respectiva aprovação.
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5. Na sequência do acordado no ano transacto, a Junta de Freguesia atribuiu a
verba de quatro euros por aluno ao Agrupamento de Escolas de Ourém, para
apoio a expediente, fotocópias e limpeza. Dado existirem 730 alunos nas escolas
de Jardins-de-infância e de Primeiro Ciclo da Freguesia, o subsídio será de dois
mil novecentos e vinte euros (2.920 €).
6. A Junta recebeu um ofício da ANAP – Associação Nacional de Ajuda aos
Pobres a pedir autorização para um peditório de rua, nos próximos dias 12 e 13
de Maio. A Junta não autoriza esse peditório, uma vez que tem desenvolvido em
conjunto com a GNR acções para pôr fim aos peditórios de rua, não podendo
abrir excepções, mesmo reconhecendo o fim meritório desta Associação.
7. Foram apreciados e consultados os documentos referentes à Conta de Gerência
do ano de 2008, com as receitas orçamentais no valor de 580.405,12€ e as
despesas orçamentais no valor de 625.626,53€, ficando para o ano seguinte um
saldo orçamental de 1.273,47€, sendo o saldo de operações de tesouraria no
valor 964,46€, totalizando o saldo para a gerência seguinte de 2.237,93 €, assim
como o Plano Plurianual de Investimentos, que mereceu a aprovação por
unanimidade dos membros da Junta de Freguesia de Fátima. A Junta decidiu
submeter os referidos documentos à apreciação e aprovação da Assembleia de
Freguesia.
8. José Luís das Neves Matreno e sua esposa Rita Isabel do Jogo Matreno,
propuseram à Junta de Freguesia a compra de um pequeno edifício situado na
Casa Velha, construído em terreno público há muitos anos. A Junta analisou a
proposta com todo o interesse, considerando-a como uma mais valia para este
lugar, onde não abundam espaços públicos. Decidiu por isso concordar com a
referida proposta de aquisição, levando este assunto à Assembleia de Freguesia
para que esta se pronuncie. Caso mereça também a sua aprovação, proceder-se-á
à assinatura do protocolo que a seguir se transcreve:
Acordo de demolição, abate de árvores e reversão
Entre:
1. José Luís das Neves Matreno e mulher Rita Isabel do Jogo Matreno, casados sob o regime
da comunhão de adquiridos, contribuintes fiscais n.ºs 189 993 456 e 208 561 188,
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respectivamente, residentes na Rua Principal, n.º 65, Casa Velha, freguesia de Fátima,
concelho de Ourém, a seguir identificados por primeiros outorgantes.
E:
1.1. Junta de Freguesia de Fátima, com sede na Rua do Adro, n.º 50, em Fátima, representada
pelo presidente Natálio de Oliveira Reis, a seguir identificada por segunda outorgante ou
Junta.
2. Considerandos:
I. Os primeiros outorgantes são proprietários de um prédio urbano, destinado a garagem,
omisso na matriz, adquirido a António dos Reis Martins e filhos Armando Vieira dos Reis,
Maria Isaura Vieira Martins e Maria Natália Vieira Martins, que serve de anexo ao prédio
urbano artigo n.º 6309 da freguesia de Fátima, identificado em planta anexa com o número um.
II. No logradouro e envolvência da garagem existem oito oliveiras, propriedade dos primeiros
outorgantes, adquiridas por compra aos mesmos vendedores.
III. A Junta está interessada em proceder ao arranjo urbanístico da zona, onde se encontram
as oliveiras e a garagem.
3. Acordo:
Pelo presente acordo, as partes estipulam o seguinte:
3.1. Os primeiros outorgantes, logo que se encontre concluído o pagamento a seguir estipulado
em 3.4, autorizam a Junta a proceder à demolição, por sua conta e risco, da garagem referida.
3.2. Na data da conclusão de pagamento reverterá para a Junta a posse e propriedade do
terreno ocupado pela garagem e respectivo logradouro.
3.3. A Junta fica, desde já, autorizada a arrancar as oliveiras, com a exclusão de duas
assinaladas em anexo, planta número dois, sendo que a lenha é pertença dos primeiros
outorgantes.
3.4. O preço acordado para a autorização de demolição da garagem e arranque das árvores é
de 10.000,00€ (dez mil euros), pagos da seguinte forma:
- Euros: 5.000,00€ (cinco mil euros) na data da assinatura do presente acordo;
- Euros: 5.000,00€ (cinco mil euros) em um de Agosto de dois mil e nove.
Primeiro Outorgante:
Segundo Outorgante:
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Encerramento
Tratados que foram estes assuntos, o Senhor Secretário da Junta declarou
encerrados os trabalhos da reunião, da qual vai ser redigida e informatizada a presente
acta, que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Membros da Junta de
Freguesia presentes.
Junta de Freguesia, 2 de Abril de 2009
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