EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Carta Convite
Número: 002/2015
Data de abertura da Licitação: 17/07/2015
Data de abertura das propostas: 06/08/2015
Horário: 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos
ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO
Objeto: Serviço de Instalação e compra de Ares-Condicionados para os Departamentos da Câmara Municipal de
Vereadores de Sertão.
1. CONDIÇÕES
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
A compra dos Ares-Condicionados serão pelo menor preço global e deverão incluir montagem e
instalação, leis sociais, bem como toda e qualquer despesa que as firmas entenderem necessárias.
A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
O prazo de validade da proposta será de 30 (trinta) dias, a partir da data a sua entrega.
O prazo para pagamento será de 30 dias a contar da entrega, montagem e instalação dos AresCondicionados.
O recebimento do objeto desta Licitação dar-se-á na forma dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93.
Descrição Técnica e a quantidade dos Ares-Condicionados deverão necessariamente obedecer ao
solicitado no anexo I do presente Edital.
Valor unitário e global não poderá ultrapassar o valor constante na planilha orçamentária do anexo II do
presente Edital.
A empresa vencedora se compromete em realizar o serviço de montagem e instalação, sendo que as
notas fiscais tanto de serviço quanto de venda deverão ser emitas pelo mesma empresa que venceu o
processo licitatório.
2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
a) Os pagamentos referentes à aquisição e os Serviços de entrega dos Ares-Condicionados, Instalação
e montagem nos Departamentos e no Plenário da Câmara, será efetuada dentro de trinta dias, após ser
empenhado pelo setor Contábil;
3. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
a)
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global, entendido este como a
soma do valor total relativo à compra e aos serviços, entrega dos AresCondicionados/Instalação e montagem dos mesmos.
b) A licitante que não ofertar em algum dos itens do objeto da presente licitação, será
automaticamente desclassificada.
c)
No caso de igualdade nos preços entre duas ou mais propostas, observar-se-á o que dispõe o
parágrafo 2O., do artigo 45 da Lei Federal 8.666/93.
4. DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES
5.1 – A documentação e proposta de preço exigidas nesta Carta Convite deverão ser apresentadas em
envelopes distintos, devidamente fechados, devendo os mesmos ter a seguinte identificação:
1. ENVELOPE No. 01 – DOCUMENTAÇÃO
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÃO - RS
Departamento de Compras e Licitações
Carta Convite (Número) / 2015
(Nome da Empresa)
2.
ENVELOPE No. 02 – PROPOSTA DE PREÇO
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÃO - RS
Departamento de Compras e Licitações
Carta Convite (Número) / 2015
(Nome da Empresa)
5.2 – Poderão participar da presente Licitação as empresas que apresentarem no envelope nº. 01 os
seguintes documentos:
5.2.1. – Documentação relativa à habilitação jurídica:
a)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
b) Declaração que o produto e serviços ofertados, atendem as características obrigatórias definidas neste
edital.
5.2.2. – Documentação relativa à regularidade Fiscal:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Prova de regularidade relativa ao INSS;
Prova de regularidade relativa ao FGTS;
Certidões Negativas Municipais, Estadual e Federal;
Declaração, sob as penas da lei, que ateste ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal;
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de
Certidão Negativa.
Obs: Os interessados deverão apresentar até dia 03 agosto de 2015, três dias úteis
antes da data aprazada para o recebimento das propostas, toda a documentação
exigida pela Comissão para efeitos de cadastramento.
5.3 – A proposta de preços (envelope No. 02) deverá ser apresentada em uma (01) via, não
podendo ser manuscrita, nem apresentar emendas, rasuras, entrelinhas ou serem ilegíveis. Suas folhas deverão ser
numeradas, rubricadas e a proposta deverá, ainda, ser datada e assinada pelo representante legal da empresa
identificada no carimbo e deverá indicar:
a)
Preço dos Ares-Condicionados e Serviço de Instalação global para atendimento da totalidade do item 1
– Entrega dos Ares na Sede do Legislativo/Instalação e montagem dos mesmos nos Departamento e no
Plenário da Casa – Anexo I – Objeto;
b) Global entrega/instalação/montagem/serviços especificados no item 2 – Anexo I – Objeto;
c) Ter validade de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
6. - DESCRIÇÃO TÉCNICA
De acordo com as especificações, em anexo.
7. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Código Orçamentário: 01. Poder Legislativo Municipal
Código Orçamentário: 01.01. Poder Legislativo Municipal
Projeto/Atividade: 1.002. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Despesa: 4.4.90.52.12. Aparelhos e Utensílios Domésticos
Qualquer esclarecimento sobre o presente Edital e seu anexo, deverá ser solicitado pelos interessados no
Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Sertão - RS.
Câmara Municipal de Vereadores de Sertão, RS, em 17 de julho de 2015.
___________________________________
Egidio Roque Novelli
Presidente da CMVS
ANEXO I
DESCRIÇÃO TÉCNICA
Ar Condicionado Split 9000 BTUs Quente/Frio - Smile On/Off Controle Remoto Filtro 3M – SPLIT
Ar Condicionado quente e frio Split Smile. Com funções aquecimento e refrigeração, exclusivo filtro
multiproteção, com tecnologia 3M, resfriamento rápido Jet Cool e modo Energy Saving que pode economizar
energia elétrica durante a refrigeração.
Informações técnicas
Cor: Branco
Tipo de ar condicionado Split
Capacidade
Ciclo
Potência
Eficiência energética
Modos de operação
Material
Velocidades
Vazão de ar
Temperatura
Controle Remoto
Tamanho do ambiente (m²)
Recursos
Direcionadores de ar
Alimentação
9.000 BTU
Quente e frio (reverso)
- Refrigeração: 870 W;
- Aquecimento – 820 W.
- classe B
- Desumidifica
- Ventila
- Aquece
- Refrigera
- unidade interna: plástico resistente;
- unidade externa: metal com proteção anticorrosão.
-3
+ Função Jet Cool.
- Interno Max m3/min 6.5;
- Externo Max m3/min 18.
- 18 °C a 30 °C (refrigeração) e 16 °C a 30 °C (aquecimento).
- sim
- 15 m².
Funções especiais
- Exclusivo filtro Multiproteção LG com tecnologia 3M;
- Resfriamento rápido JET COOL;
- Operação econômica ENERGY SAVING;
- Desumidificação saudável;
- Modo SLEEP/TIMER de até 7 horas – conveniência e conforto na hora de
dormir;
- Função AUTO CLEAN – ar mais saudável ao evitar a formação de fungos
no equipamento;
- Proteção anticorrosão – mais durabilidade na unidade externa;
- Proteção contra surto de tensão.
Filtro
- sim - Anti-Bactérias (lavável).
Timer
- sim - Modo Sleep de 1 hora a 7 horas.
Ajustes automáticos
- Deflexão de ar acima e abaixo.
Compressor
- Rotativo.
Saída de ar
- uma na parte inferior da evaporadora.
Swing
- Tecnologia CAOS Swing - direcionamento vertical automático;
- Direcionamento horizontal manual.
- 220 Volts
Consumo aproximado de energia - 8200 W.
Peso aproximado
Peso do produto
- Unidade interna: 7 kg;
- Unidade externa: 25 kg.
- Peso do produto com embalagem
-Unidade interna: 9 kg;
- Unidade externa: 35 kg.
Dimensões do produto
Produto - Unidade interna (L x A x P): 84 x 27 x 16,6 cm;
- Unidade externa (L x Ax P): 57,5 x 52 x 26,1 cm.
Garantia
- Prazo de garantia
- 01 ano
Painel
- Digital.
Itens inclusos
- 01 unidade evaporadora;
- 01 unidade condensadora;
- Manual de instalação;
- Manual do usuário;
- Suporte fixação da evaporadora;
- Controle remoto sem fio;
- 02 pilhas AAA.
Ar Condicionado Split 18000 BTUs Quente/Frio - Smile On/Off, Controle Remoto Filtro 3M
Ar Condicionado quente e frio Split Smile. Com funções aquecimento e refrigeração, exclusivo filtro
multiproteção com tecnologia 3M, resfriamento rápido Jet Cool e modo Energy Saving que pode economizar
energia elétrica durante a refrigeração.
Informações técnicas
Tipo de ar condicionado
Capacidade
Ciclo
Potência
Eficiência energética
Modos de operação
Material
Velocidades
Vazão de ar
Cor: Branco
Split
18.000 BTU
Quente e frio (reverso)
- Refrigeração: 1750 W;
- Aquecimento – 1750 W.
- classe B
- Refrigera
- Aquece
- unidade interna: plástico resistente;
- unidade externa: metal com proteção anticorrosão.
-4
+ Função Jet Cool.
- Interno Max m3/min 13;
- Externo Max m3/min 42.
- 16ºC a 30ºC.
- sim
- 30 m².
Temperatura
Controle Remoto
Tamanho do ambiente (m²)
Recursos
Funções especiais
- Desumidificação Saudável - ajuste automático de temperatura e ventilação para melhores condições de
temperatura e umidade;
- Filtro 3M - Esta tecnologia pode reter micro-particulados e poeiras muito finas (que passam pelo filtro de
malha-fina), além de combater vírus, alergênicos, fungos e bactérias;
- Jet cool - resfriamento rápido até 18º;
- Energy Saving - modo de economia de energia;
- Gold Protection - proteção anticorrosão;
- CAOS Swing - direcionador automático para brisa natural. Proporciona um fluxo de ar mais confortável,
reduzindo a diferença de temperatura entre locais mais altos e baixos do ambiente.
Filtro
sim, Anti-Bactérias (lavável).
Timer
sim, Modo Sleep de 1 hora a 7 horas.
Ajustes automáticos
Deflexão de ar acima e abaixo.
Compressor
Rotativo.
Saída de ar
uma na parte inferior da evaporadora.
Direcionadores de ar Swing
- Tecnologia CAOS Swing - direcionamento vertical automático;
- Direcionamento horizontal manual.
Alimentação
- 220 Volts
Consumo aproximado de energia 1190 W.
Peso aproximado
Peso do produto
- Unidade interna: 13 kg;
- Unidade externa: 52 kg.
Peso do produto com embalagem
- Unidade interna: 15 kg;
- Unidade externa: 55 kg.
Dimensões do produto
Produto
- Unidade interna (L x A x P): 108,5 x 19,1 x 27 cm;
- Unidade externa (L x Ax P): 84,5 x 27,6 x 57,8 cm.
Garantia
Prazo de garantia
01 ano
Painel
Digital.
Itens inclusos - 01 Ar condicionado.
- Controle remoto sem fio;
- 02 pilhas AAA.
Ar Condicionado Split 22000 BTUs Quente e Frio - Inverter com Controle Remoto
Ar Condicionado quente e frio Split 22.000 BTUs Smile. Refrigera e aquece, com filtro anti-bactérias (lavável)
para proporcionar um ambiente muito mais agradável, seja no calor ou no frio. Com 3 velocidades e função Jet
Cool, Timer, compressor rotativo e design moderno e diferenciado.
Informações técnicas
Cor: Branco
Linha: Inverter
Tipo de ar condicionado
Capacidade
Ciclo
Potência
Eficiência energética
Modos de operação
Velocidades
Vazão de ar
Temperatura
Controle Remoto
Split
22.000 BTU
Quente e frio (reverso)
2190W.
classe A
Refrigera
Aquece
3
interna 19.5 (689) externa 50 (1.766).
modo refrigeração 18~48 – modo aquecimento 5~24.
sim
Tamanho do ambiente (m²)
Certificação do INMETRO
Recursos
Funções especiais
40 a 50 m².
Não possui Certificação do INMETRO.
Filtro
Timer
Compressor
Saída de ar
Direcionadores de ar
Alimentação
Consumo aproximado de energia
Nível de ruído
Recirculação de ar (m³/h)
Peso aproximado
Peso do produto
Peso do produto com embalagem
Dimensões do produto
Largura
Profundidade
Dimensões da embalagem
Largura
Profundidade
Garantia
Prazo 01 ano
Painel
Itens inclusos
- Unidade Interna: 19,5 kg;
- Unidade Externa: 43 kg.
- Unidade Interna: 12,6 kg;
- Unidade Externa: 43 kg.
- Unidade Interna: 103 cm;
- Unidade Externa: 87 cm.
- Unidade Interna: 32,5 cm;
- Unidade Externa: 65,5 cm.
- Unidade Interna: 39,4 cm;
- Unidade Externa: 42,2 cm.
Altura
Altura
– Função Auto-limpante;
- Função Energy Saving;
- Jet Cool (Resfriamento Rápido);
- Modo Sleep (timer 7horas);
- Soft Dry (Suavemente Seco).
sim, lavável, com proteção antibactérias.
sim, programação liga/desliga com duração de até 24h.
Rotativo.
uma na parte inferior da evaporadora.
Horizontal
Vertical
220 Volts
41.8 kwh/mês.
Interna 45/40/35/29 – Externa 53.
Interna 19.5 – Externa 50.0.
- Unidade Interna: 109,5 cm;
- Unidade Externa: 102 cm.
- Unidade Interna: 30,2 cm;
- Unidade Externa: 69,9 cm.
- Unidade Interna: 39,4 cm;
- Unidade Externa: 42,2 cm.
Sim.
- 01 Ar Condicionado;
- Manual de Instalação;
- Manual do Usuário;
- Suporte Fixação da Evaporadora;
- Controle Remoto;
- 02 pilhas AAA.
Câmara Municipal de Vereadores de Sertão, RS, em 17 de julho de 2015.
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Egidio Roque Novelli
Presidente da CMVS
ANEXO II
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO
Ar Condicionado Split 9000 BTUs Quente/Frio Smile On/Off c/ Controle Remoto e Filtro 3M
Ar Condicionado Split 18000 BTUs Quente/Frio Smile On/Off c/ Controle Remoto e Filtro 3M
Ar Condicionado Split 22000 BTUs Quente e Frio
- Inverter com Controle Remoto c/ Controle
Remoto e Filtro 3M
Serviços de montagem e instalação dos Ares
Condicionados
QTADE R$ UNIT.
07
1.099,00
R$ TOTAL
7.693,00
01
1.980,00
1.980,00
03
2.190,00
6.570,00
11
300,00
3.300,00
Total Global
19.543,00
Câmara Municipal de Vereadores de Sertão, RS, em 17 de julho de 2015.
___________________________________
Egidio Roque Novelli
Presidente da CMVS