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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Manual do Usuário SPMP
Informações referentes ao Ano Base
2014
Bem vindo ao SPMP
O preenchimento deste formulário busca atender o §3º do art. 65 da Lei
Complementar nº 123/2006, o qual dispõe que os órgãos e entidades
integrantes da administração pública federal, estadual e municipal atuantes em
pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica terão por meta efetivar
suas aplicações, no percentual mínimo fixado no §2º deste artigo, em
programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno
porte.
A Portaria nº 589, de 27 de julho de 2010 aprovou o formulário para que
os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal atuantes
em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica, bem como os
órgãos congêneres ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação estaduais
e municipais apresentem informações referentes aos recursos destinados à
inovação alocados às microempresas e empresas de pequeno porte.
Esclarecimentos adicionais, favor ligar para:
(61) 2033-7910 – Antenor Corrêa
(61) 2033-8099 – Ana Tarsila
(61) 2033-7665 – Diogo Borges
e-mail: [email protected]
Instrução Inicial
Primeiro Acesso – Identificação do Órgão ou Entidade
O usuário deverá acessar o Site: www.mcti.gov.br/spmp
O usuário deverá clicar na opção “Primeiro Acesso”, posteriormente
será exibida uma tela para preenchimento das informações relativas ao
Cadastro da Instituição (ex: Nome do Órgão ou Entidade, Natureza da
Instituição de Fomento, CNPJ e outras).
No campo Vinculação deverá ser informado o nome da entidade que a
instituição de fomento possua vínculo. Ex: Vínculo do CNPq: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação).
Ao finalizar o preenchimento das informações, o usuário deverá clicar no
botão “Enviar” e aguardar a senha que será enviada ao e-mail cadastrado.
Acessando o Sistema
Logar
Retornando à tela inicial, o usuário deverá “logar” informando o e-mail e
a senha.
Recuperando a Senha
Essa opção é para o usuário que já efetuou o cadastro da instituição e
deseja recuperar a senha.
O usuário deverá informar obrigatoriamente o e-mail cadastrado e clicar
no botão “Recuperar senha”, posteriormente será enviada a senha para o email cadastrado. Caso o e-mail informado não esteja correto, o sistema exibirá
mensagem “E-mail não encontrado ou cadastro bloqueado”.
Inserindo Informações
Tabela 1 - Identificação do Órgão ou Entidade
Após efetuar o “Login”, o usuário terá acesso à tela “Lista de
Acompanhamento”, por meio desta, será possível acompanhar as tabelas que
deverão ser preenchidas.
O usuário deverá preencher as tabelas atentando para as seguintes
legendas:
•
•
Concluído: As informações foram inseridas corretamente.
Pendente:
Constam
informações pendentes
na
tabela (será
apresentando uma mensagem em vermelho alertando para o fato).
•
Depende da conclusão da tabela anterior: O preenchimento desta
tabela depende do preenchimento da tabela anterior.
Atenção: as informações preenchidas terão como Ano Base 2014
Tabela 2 - Recursos efetivamente aplicados em inovação nas empresas
de qualquer porte
O usuário iniciará o preenchimento de informações pela Tabela 02 Recursos efetivamente aplicados em inovação nas empresas de qualquer
porte.
Nesta tabela, o usuário deverá clicar na aba “Cadastrar Novo
Programa” para inserir informações relativas aos programas da instituição,
quantidade de empresas beneficiadas e do respectivo valor total aplicado em
inovação.
Quaisquer alterações/exclusões dos campos deverão ser feitas clicando
nos ícones da aba Ações, são estes:
- Alterar;
-
Excluir.
Após o preenchimento dos valores, deverá ser informado quais
programas receberam recursos de outras instituições, como exemplo
específico pode-se citar o caso em que um programa da instituição recebeu
recursos da FINEP, assim, a instituição informará o nome do seu programa da ,
o nome da instituição que repassou recursos e o respectivo valor:
Ex: Programa X – FINEP – R$ XXX
Nos casos em que os programas informados não tenham recebido
recursos de outras instituições, somente será necessário informar: “Operou
com Recursos Próprios”.
Após o preenchimento destas informações,
deverá clicar no botão “Salvar texto”
Após o preenchimento das informações na Tabela 02 e do Texto, deverá
clicar no Botão “Voltar para a Lista” e continuar o preenchimento das demais
tabelas.
Tabela 3 -
Recursos efetivamente aplicados em inovação nas
microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o critério da Lei
Complementar nº 123/2006
Nesta tabela, deverão ser informados o Valor Aplicado em Inovação nas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte conforme critérios da Lei n°123
de 14 de dezembro de 2006, bem como o total das empresas beneficiadas com
tais recursos.
Caso a instituição não tenha qualquer investimento que atenda ao
referido critério, basta preencher os campos com o valor “zero”.
Após a inserção/alteração das informações, deverá clicar no botão
“Gravar”.
Por final, clicar no botão “Voltar para a Lista” para voltar à Lista de
Acompanhamento e continuar o preenchimento das outras tabelas.
Tabela
4
-
Recursos
efetivamente
aplicados
em
inovação
nas
microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com os
critérios: I. Mercosul, II. Outros Critérios.
Obs: Estes critérios estão especificados no canto inferior da página conforme
exemplificados abaixo:
•
•
I -Mercosul: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Pequena Empresa:
faturamento anual igual ou inferior a R$ 8.235 mil (oito milhões duzentos e trinta e
1
cinco mil reais) ;
II - Outros: A instituição deverá detalhar esse critério e o campo será aberto para digitar
o texto.
Caso a instituição não tenha qualquer investimento em empresas que
atendam aos referidos critérios, bastará selecionar o critério “Nenhum”.
Após a inserção/alteração das informações, deverá clicar no botão
“Gravar” para salvar as informações.
Por final, clicar no Botão “Voltar para a Lista” e continuar o
preenchimento das demais tabelas.
1
Valor estabelecido de acordo com a Recomendação Nº 59/1998 do SGT Nº 7 – “lndústria” do Mercosul:
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte até US$3.500 milhões.
Cotação do Dólar estabelecido pelo valor médio no ano de 2014 (US$ 2,353).
Tabela 5 - Recursos efetivamente aplicados em programas e projetos de
apoio à inovação nas microempresas de pequeno porte por Unidade da
Federação
Nesta tabela, o usuário deverá clicar na aba “Cadastrar Novo
Programa” para inserir informações relativas à destinação dos recursos
aplicados nas diferentes Unidades da Federação.
No decorrer do preenchimento dos campos, logo abaixo, serão
apresentados os valores totais aplicados sob os diferentes critérios, estes
deverão coincidir com o total informado nas Tabelas 03 e 04.
Enquanto permanecerem informações pendentes, o campo total
permanecerá em vermelho e a seguinte mensagem de alerta será apresentada
no topo do formulário “Atenção: Somatório dos valores devem ser iguais!”.
O sistema não aceitará campos em branco, quando não existirem
recuros aplicados na UF, o campo deverá ser preenchido com zero (R$0,00),
do contrário aparecerá a mensagem “Campo Obrigatório”.
Ao finalizar o preenchimento dos campos, será apresentada a
mensagem “Dados Salvos com Sucesso”, por final, deverá clicar no botão
“Voltar para a Lista” e dar prosseguimento ao preenchimento das outras
tabelas.
Tabela
6
-
Recursos
efetivamente
aplicados
em
inovação
nas
microempresas e empresas de pequeno porte por Setor Econômico
Nesta tabela, o usuário deverá clicar na aba “Novo Recurso por Setor
Econômico” para inserir informações relativas à destinação dos recursos
aplicados nos diferentes setores econômicos.
Para escolha do setor econômico, será necessário clicar no botão em
formato de “lupa” para visualizar as diversas opções de setores econômicos,
após selecionar o setor escolhido, deverá clicar no botão “salvar” e dar
prosseguimento ao preenchimento dos valores investidos.
No decorrer do preenchimento dos campos, logo abaixo, serão
apresentados o valor total aplicado nos diferentes critérios, estes valores
deverão coincidir com o total informado nas Tabelas 03 e 04.
Enquanto permanecerem informações pendentes, o campo total
permanecerá em vermelho e a seguinte mensagem de alerta será apresentada
no topo do formulário: “Atenção: Somatório dos valores devem ser iguais!”
O Sistema não aceitará campos em branco, quando não existirem
recuros aplicados na UF, o campo deverá ser preenchido com zero (R$0,00),
do contrário, aparecerá a mensagem “Campo Obrigatório”.
Ao finalizar o preenchimento dos campos, será apresentada a
mensagem “Dados Salvos com Sucesso”, por final, deverá clicar no botão
“Voltar para a Lista” e dar prosseguimento ao preenchimento das outras
tabelas.
No Bloco IV - Avaliação dos Resultados
Para esta tabela, as instituições deverão informar os principais
resultados com os projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
inovação dedicados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Esta tabela oferece a opção de anexar documentos nas seguintes
extensões:
Arquivo texto: doc, docx, txt;
Documentos em PDF;
Planilhas Eletrônicas: odt, xls, xlsx.
Bloco V - Previsão do Orçamento para o Exercício do Ano Corrente (2015)
Nesta Tabela, os campos deverão ser preenchidos com as seguintes
informações:
•
Valor previsto a ser aplicado em inovação nas empresas, independente
do porte e dos critérios especificados;
•
Quantidade de empresas de qualquer porte que receberam investimento
em inovação;
•
Valor previsto a ser aplicado nas ME e EPP no critério da Lei
nº123/2006;
•
Quantidade de ME e EPP apoiadas segundo o critério da Lei
nº123/2006.
Ao finalizar o preenchimento dos campos, deverá clicar no botão
“Gravar” para salvar as informações, será apresentada a mensagem “Dados
Salvos com Sucesso”, posteriormente, deverá clicar no botão “Voltar para a
Lista” e dar prosseguimento ao preenchimento das outras tabelas.
Envio do Formulário para o MCTI
Após preenchimento de todo o formulário eletrônico, o usuário deverá
enviá-lo clicando na Aba “Finalizar e Enviar” e clicar no botão “Finalizar
Cadastro”
Por final, estará disponível o Recibo de Envio.
Esclarecimentos adicionais, favor ligar para:
(61) 2033-8099 – Ana Tarsila
(61) 2033-7910 – Antenor Corrêa
(61) 2033-7665 – Diogo Borges
e-mail: [email protected]