Índices Constitucionais
1. SAÚDE
1.1 APURAÇÃO DO ÍNDICE
A aplicação de recursos do Tesouro Estadual em Saúde foi fixada nos limites constitucionais através da
EC 29, de 13 de setembro de 2000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, assegurando a aplicação mínima obrigatória de 12% do produto da arrecadação dos Impostos
Estaduais, do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza,
incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem, e as transferências ao FPE, deduzidas as parcelas que forem
transferidas aos municípios.
APURAÇÃO DO ÍNDICE DA S AÚDE -S ETEMBRO 2014
De scrição
Valores
Receita Realizada (Base de Cálculo)
24.824.455.459,28
Valor Mínimo a Aplicar (12% da Base de Cálculo)
2.978.934.655,11
Valor Aplicado (Liquidação Acumulada)
2.331.846.227,24
Índice Alcançado (%)
9,39%
1.2 DESPESA APLICADA EM SAÚDE – POR PROGRAMA DE GOVERNO
O demonstrativo da despesa aplicada por programa de governo representa o que de fato foi feito com
os recursos arrecadados e o conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido na área da saúde.
DES PES A APLICADA EM S AÚDE - POR PROGRAMA DE GOVERNO
Liquidação Acumulada
S etembro/2014
Em R e a is
Descrição
Apoio a Programas de Saúde
Despesa Autorizada
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
30.141.317,00
22.389.567,96
16.370.034,74
1.721.784.991,33
890.364.690,75
776.498.224,93
Assistência Farmacêutica
143.539.369,00
116.829.267,33
94.591.093,63
Assistência Pré-hospitalar
437.548.694,67
253.312.337,86
241.008.182,70
Assist. Hosp/Ambulat nas Unid. Públ Saúde
Controle de Doenças e Promoção da Saúde
14.937.820,00
9.140.306,76
7.163.507,10
Expansão do Complexo Científico
6.956.048,49
6.753.454,49
6.181.791,92
Expansão do Complexo Industrial
12.297.324,00
9.034.747,17
8.297.923,71
Fortal. da Gestão do SUS e da Partic Social
14.148.310,00
437.990,05
411.989,87
1.302.705.378,51
722.083.011,06
679.449.688,68
Gestão Administrativa
Gestão da Educação em Saúde
17.184.710,00
5.788.305,34
4.964.878,38
Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde
554.695.253,00
388.980.740,63
368.303.808,85
Prevenção de Adversidades e Prest de Socorro
120.729.060,00
90.533.276,60
89.866.990,91
Rio Imagem
54.987.293,00
45.147.336,78
33.767.251,40
Sistema Penitenciário Estruturado
10.020.042,00
7.332.611,31
4.966.146,36
7.604.823,00
84.094,07
4.714,06
4.449.280.434,00
2.568.211.738,16
2.331.846.227,24
Vigil. Amb. e Prev e Controle de Endemias
Subtotal
(-) Restos a Pagar Cancelado
Total
4.449.280.434,00
2.568.211.738,16
2.331.846.227,24
1
2. EDUCAÇÃO
2.1 APURAÇÃO DO ÍNDICE
A aplicação de recursos do Tesouro Estadual em Educação, fixada no art. 212, caput – CF/88 deve
corresponder, no mínimo, a 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida da
parcela da arrecadação transferida aos municípios. O cumprimento deste limite constitui fator determinante
para o recebimento de transferências voluntárias do Governo Federal, conforme o disposto no art. 25, §1º,
inciso IV, alínea b da LRF.
APURAÇÃO DO ÍNDICE DA EDUCAÇÃO - S ETEMBRO 2014
De scrição
Valores
Receita Realizada (Base de Cálculo)
24.824.480.445,19
Valor Mínimo a Aplicar (25% da Base de Cálculo)
6.206.120.111,30
Valor Aplicado (Liquidação Acumulada)
6.583.254.409,83
Índice Alcançado (%)
26,52%
2.2 DESPESA APLICADA EM EDUCAÇÃO – POR PROGRAMA DE GOVERNO
O demonstrativo da despesa aplicada em educação por programa de governo representa o que de
fato foi feito com os recursos arrecadados e o conjunto de ações que concorrem para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido na área da Educação.
DES PES A APLICADA EM EDUCAÇÃO - POR PROGRAMA DE GOVERNO
Liquidação Acumulada
S etembro/2014
Em R e a is
Descrição
Apoio a Estudantes Carentes
Apoio à Gestão e Melhoria da Infraest da UEZO
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão
Campus UEZO
Consolidação e Expansão do Complexo Universit
Divulgação Científica
Despesa Autorizada
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
4.307.935,05
2.994.500,00
2.994.300,00
275.330,49
197.662,09
182.358,79
1.674.640,00
847.190,84
614.019,60
82.425,51
81.425,51
35.126,10
1.039.292,00
841.555,00
225.600,64
849.664,00
440.527,25
279.244,06
Educação para Inclusão Social
22.467.278,39
21.386.846,67
19.864.356,05
Efetividade da Gestão Escolar
35.621.552,00
34.780.738,32
34.780.738,32
Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ
98.840.431,85
92.599.433,62
87.064.830,53
Escola Inclusiva
1,00
Expansão e Melhoria da Educação Profissional
Formação continuada de professores
Gestão Administrativa
71.585.251,59
53.695.141,69
47.985.570,07
8.630.144,00
4.657.614,60
3.499.547,11
5.109.156.008,89
4.254.484.929,45
4.100.812.622,92
Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde
81.040,00
78.291,00
78.291,00
Gestão e operacio. ensino superior distância
5.945.848,21
4.534.037,24
4.244.709,35
Inova UEZO
2.570.010,00
1.816.572,12
1.799.011,95
Magistério Atrativo, Qualificado e Valorizado
1.045.108,00
828.515,85
642.421,98
104.659.833,40
88.421.357,75
58.944.402,06
71.607.673,00
50.412.614,14
47.228.807,91
131.000,00
85.532,95
56.610,15
30.035.061,73
26.624.560,97
18.604.234,94
Operacionaliz Desenvolv Rede de Ensino
Padrão Qualid. Infraestrutura Física da Rede
Projeto SEJA Profissional
Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem
Subtotal
(+) Perda Líquida na T ransferência ao FUNDEB
(-) Aplicação Financeira FUNDEB
(-) Restos a Pagar Cancelado
Total
5.570.605.529,11
4.639.809.047,06
4.429.936.803,53
2.164.379.215,64
2.164.379.215,64
2.164.379.215,64
11.061.609,34
11.061.609,34
11.061.609,34
7.723.923.135,41
6.793.126.653,36
6.583.254.409,83
2