Universidade Estácio de Sá
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM dIREITO
Edital do Exame de Seleção para o DINTER
Doutorado Interinstitucional UNESA/IMED
O Coordenador Acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio
de Sá comunica a abertura do processo seletivo para o Doutorado em Direito, modalidade DINTER, parceria
UNESA e Faculdade Meridional/IMED, conforme aprovação da CAPES, o qual será regido pelas normas a
seguir descritas e conduzido pela Comissão de Seleção.
1 - VAGAS
• 10 (dez) vagas para o Doutorado em Direito
2 - INSCRIÇÕES
Período:
20/02/2013 a 11/03/2013
Local:
IMED
Rua Senador Pinheiro, 304 – Passo Fundo (RS)
Secretaria de Pós-Graduação e Educação Continuada- Terceiro andar/Bloco D
Horário: 14:00h. às 17:30h e 18:30h às 21:30h
(a)
(b)
(c)
A inscrição poderá ser feita pessoalmente, por procuração ou por correspondência.
A inscrição por procuração poderá ser feita mediante a apresentação de instrumento particular
com firma reconhecida.
A inscrição por correspondência terá duas etapas: 1ª etapa – o candidato deverá realizar a
inscrição através do endereço eletrônico www.imed.edu.br, fornecendo os seguintes dados: nome
completo; RG e CPF; data de nascimento; nacionalidade e naturalidade; endereço completo com
telefone, CEP; e-mail, linha de pesquisa, opção de línguas estrangeiras e link do Curriculum Lattes.
O sistema emitirá o boleto da taxa de inscrição. 2ª etapa – após o pagamento da taxa de inscrição, a
documentação exigida deverá ser enviada, via sedex com aviso de recebimento (AR), documentação
que deverá chegar à sede da IMED até o dia 10 de março de 2013.
3 - OBJETIVOS GERAIS
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, reconhecido pela Capes
com conceito 5, tem como objetivos:
• incentivar a pesquisa jurídica, os estudos dogmáticos e interdisciplinares como base formativa do
conhecimento jurídico crítico;
• formar pesquisadores em condições de compreender o sistema jurídico no seu entrelaçamento com a
realidade circundante, especialmente com outros ramos do conhecimento;
• formar professores capazes de compreender e, assim, problematizar o fenômeno jurídico nas suas várias
dimensões de modo a capacitá-los a buscar soluções para os desafios que se põem;
• preparar acadêmicos aptos a atuar em prol do avanço da pesquisa, do ensino no Brasil, oferecendo
aportes no cenário mundial.
4 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO - DIREITO PÚBLICO E EVOLUÇÃO SOCIAL
A área de concentração possui como linha condutora o Direito Constitucional, a Teoria da Constituição,
a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Filosofia do Direito. Esta é matriz que integra as duas linhas de
pesquisa. Promove a investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e, assim, dos direitos
fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva.
Pesquisa, no cenário contemporâneo, comumente denominado de pós-positivista, embora se proponha a
ser também pós-jusnaturalista, a busca pela superação da celeuma clássica entre juspositivismo e
jusnaturalismo, uma terceira via. Daí que se ocupa da doutrina contemporânea acerca da democracia, da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital do Processo de Seleção – 2013/1
historicidade do Direito, da fundamentação dos direitos e, neste passo, da própria Constituição, tendo esteio
também no estudo da hermenêutica.
Tudo isto sem desconsiderar elementos dogmáticos, operacionais, instrumentais, de sorte a identificar os
limites e potencialidades do Direito, a relação entre fato e norma, entre texto e contexto, a problemática da
linguagem, a legitimidade das instituições oficiais e a insurgência de novos direitos, arranjos, canais de
conversação e afirmação de compreensões.
5 - LINHAS DE PESQUISA
- ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO
A linha Acesso à justiça e efetividade do processo não está cingida à via judicial, embora confira ênfase a esta
modalidade processual, vez que por justiça não se entende exclusivamente o Poder Judiciário, incorpora o
debate sobre os processos de deliberação dialógica (democracia), a abertura do canal judiciário por institutos
como audiências públicas e amicus curiae, bem como a teoria dos diálogos institucionais e sociais. Abarca
também estudos de processo internacional, ademais da jurisdição constitucional, investigando limites e
possiblidades da prestação jurisdicional, meios alternativos e demandas transindividuais.
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS
A linha Direitos fundamentais e novos direitos tem por foco as doutrinas de sustentação dos direitos
fundamentais, a problemática da sua compreensão e conflitos, assim como as teorias contemporâneas que se
põem, com um olhar atento para a insurgência de novos direitos, o que também significa a reformulação de
conceitos. Questiona o paradigma estabelecido, investiga o arcabouço teórico que se põe, englobando a sede dos
direitos, a eficácia jurídica e social, em busca de desenhar uma teoria das fontes, uma teoria da decisão,
conferindo destaque para as novas questões que vem sendo apresentadas.
6 - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
• Formulário de inscrição disponível no endereço http://www.imed.edu.br e na Secretaria de Pós-Graduação da
IMED, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, no qual constará sua opção pelas línguas
estrangeiras (inglês/francês/italiano).
• Cópia autenticada do diploma de graduação e mestrado, reconhecidos no país.
Na ausência do diploma, o candidato poderá apresentar declaração de aprovação na defesa do mestrado.
A declaração deverá mencionar o ato de reconhecimento do curso e sua publicação no Diário Oficial da
União.
A declaração de conclusão do mestrado deverá ser substituída pelo respectivo diploma, no prazo máximo de
06 (seis) meses após o ingresso no Doutorado, sob pena de indeferimento da renovação da matrícula.
• Curriculum Lattes (Plataforma Lattes – CNPQ) atualizado.
• Cópia da carteira de identidade.
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
• Cópia do CPF.
• Cópias dos históricos escolares do bacharelado e do mestrado.
• fotografia 3x4 recente.
• Taxa de inscrição (não reembolsável) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
• Projeto de Tese, vinculado a uma das linhas de pesquisa.
• Solicitação, se for o caso, de abono da prova da língua estrangeira.
A inscrição somente será considerada válida mediante a apresentação de todos os documentos listados
acima, incluindo o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
7 – INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DINTER
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua São José 35, 15º andar – Centro
20010-020 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 3231-2005 / 3231-2015 E-mail: [email protected]
2
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital do Processo de Seleção – 2013/1
A turma DINTER–UNESA/IMED seguirá os mesmos padrões de qualidade e adota as normas regimentais
adotados pela Universidade Estácio de Sá (regulamento disponível no site do PPGD), sendo os trabalhos de
pesquisa orientados pelo corpo docente do DINTER.
As aulas serão ministradas de forma intensiva. As cadeiras obrigatórias compõem carga horária de 60 horas e as
eletivas de 30 horas. Cada matéria será ministrada em dois módulos que totalizarão a respectiva carga horária.
Cada módulo terá ocasião em três dias (preferencialmente, quintas-feiras, sextas-feiras e sábados) e seguirá o
calendário estabelecido a cada início de semestre.
O DINTER–UNESA/IMED será realizado nas dependências da IMED, Rua Senador Pinheiro, 304, Passo
Fundo (RS), sob a coordenação acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da
Universidade Estácio de Sá e em conformidade com a estrutura, a organização curricular e o corpo docente
previsto no Projeto aprovado pela Capes e de acordo com o Regulamento do PPGD/UNESA.
O presente DINTER apresenta as características próprias de cursos fora da sede. Nesse sentido, serão oferecidas
5 disciplinas: são duas cadeiras obrigatórias e três disciplinas das linhas de pesquisa. Trata-se, pois, de uma
grade composta especificamente para o DINTER, sem qualquer perda de organicidade e nível de excelência do
Programa ministrado na sede, inclusive no que tange à composição do corpo docente.
Por se tratar de uma turma única, cada disciplina ou atividade prevista somente será oferecida uma única vez em
Passo Fundo, na sede da Faculdade Meridional/IMED, devendo os alunos que eventualmente forem reprovados
cursar a disciplina nas dependências da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro (RJ), observadas as
normas regulamentares do PPGD/UNESA. Nesta hipótese, o deslocamento, estadia e demais despesas correm
por conta do doutorando.
Os doutorandos do DINTER poderão cursar quaisquer outras matérias na sede do PPGD/UNESA (Rio de
Janeiro), constituindo um plus à grade curricular, mediante requerimento ao Coordenador do PPGD/UNESA,
que poderá deferir a solicitação de acordo com a disponibilidade de vagas. Os custos de deslocamento à sede do
PPGD/UNESA constituem encargo do doutorando. As cadeiras oferecidas na sede podem ou não adotar a
sistemática de encontros concentrados, não estando vinculadas ao modelo do DINTER.
A defesa da tese deve ocorrer no prazo máximo de 48 meses, que é o tempo da autorização para o
funcionamento do curso.
Todo aluno passará por banca de qualificação de tese, a qual acontecerá entre o 24º mês e o 32º mês e será
integrada pelo professor orientador e mais dois docentes.
Defesa da Tese: ocorrerá até o prazo máximo de 48 meses nas dependências do PPGD/UNESA, campus
Menezes Côrtes, em sessão pública, perante banca composta por três docentes do Programa e dois membros
externos.
8 – INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
Início: abril/2013
Prazo máximo para término: abril/2017
Duração: 48 meses
9 – CRÉDITOS DO CURSO
27 créditos – 405 horas-aula
10 – DISCIPLINAS E DOCENTES
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua São José 35, 15º andar – Centro
20010-020 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 3231-2005 / 3231-2015 E-mail: [email protected]
3
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital do Processo de Seleção – 2013/1
Hermenêutica e interpretação do Direito – Prof. Dr. Lenio Streck
Teoria da justiça – Prof. Dr. Vicente Barretto
Teorias contemporâneas dos direitos fundamentais – Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira
Jurisdição, processo e direitos fundamentais – Prof. Dr. Carlos Eduardo Japiassú
Os novos direitos entre o público e o privado – Prof. Dr. Nilton César Flores
11 - PROCESSO DE SELEÇÃO
A Comissão de Seleção, indicada em reunião ordinária do Colegiado, é constituída pelos docentes do Programa.
PROVA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
Os candidatos submeter-se-ão à prova de língua estrangeira, duas línguas, que não terá caráter eliminatório, de
caráter individual e obrigatório. Os candidatos devem optar por duas línguas entre inglês, francês ou italiano.
Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos. A finalidade deste exame é avaliar a capacidade de leitura e
compreensão de textos técnicos no idioma selecionado.
Somente será permitida a utilização de dicionário impresso trazido pelo próprio candidato.
A inaptidão não impede a matrícula, mas obriga a realização de nova prova e aprovação antes da matrícula no
período letivo subsequente ao do ingresso no curso, sob pena de desligamento.
O candidato, quando da inscrição, pode requerer à Comissão de Seleção o abono da prova da língua que se
submeteu quando da seleção para o mestrado.
Entrevista, Análise de Curriculum Lattes
Os candidatos inscritos serão submetidos, individualmente, à entrevista com um ou mais membros da Comissão
de Seleção. A entrevista tem caráter eliminatório.
Serão levados em consideração, na entrevista, os seguintes requisitos:
exposição acerca do tema pretendido para a tese, necessariamente vinculado a uma das linhas de
pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito;
disponibilidade de tempo para a leitura da bibliografia recomendada e para as demais atividades do
curso;
formação profissional e atividades acadêmicas;
publicações e pesquisas realizadas, bem como bolsas ou financiamentos recebidos;
comentários consistentes sobre as obras indicadas na proposta de pesquisa;
abordagem interdisciplinar do tema.
8 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
• O processo de seleção será inteiramente realizado na sede da IMED (Rua Senador Pinheiro, 304, Passo
Fundo).
• Os candidatos deverão estar munidos de documento de identificação (com validade no território
nacional) e do boleto do pagamento da taxa de inscrição e comparecer ao local da prova e entrevista
com meia hora de antecedência.
• O candidato é responsável por informar-se sobre o dia, o horário e o local de todas as etapas do processo
seletivo que exijam sua presença. O não comparecimento ou atraso do candidato no horário previamente
estabelecido, em qualquer etapa do processo seletivo, importará a sua eliminação do processo seletivo.
• Os resultados das provas de língua estrangeira e a classificação final serão divulgados pela Secretaria do
Programa
de
Pós-Graduação
e
no
endereço
http://portal.estacio.br/cursos/mestrado-edoutorado/direito.aspx.
• Não haverá revisão das provas de idiomas.
• O resultado final será divulgado sob a forma de lista de candidatos aprovados.
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua São José 35, 15º andar – Centro
20010-020 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 3231-2005 / 3231-2015 E-mail: [email protected]
4
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital do Processo de Seleção – 2013/1
•
•
•
Os casos não regulados por este edital serão resolvidos pela Coordenação do PPGD/UNESA.
As aulas iniciam em abril de 2013.
Das decisões da Comissão de Seleção ou da Coordenação não cabem recursos.
9 - CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Eventos
Datas / horários
Período de inscrição
20/02/2013 (4ªf.) a 11/03/2013 (2ªf.)
Divulgação do resultado da isenção de uma língua
18/03/2013 (2ª f.) - 13:00h.
Prova de língua estrangeira
22/03/2013 (6ª f.) - Das 08:00h. às 12:00h.
Entrevista
23/03/2013 (sábado) - A partir das 9:00h.
Divulgação da classificação final
Matrícula dos candidatos aprovados
25/03/2013 (2ª f.)
Entre 25/03/2013 (2ªf.) e 29/03/2013 (6ªf.)
Rio de Janeiro / Passo Fundo, 18 de fevereiro de 2013.
Fábio Corrêa Souza de Oliveira
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua São José 35, 15º andar – Centro
20010-020 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 3231-2005 / 3231-2015 E-mail: [email protected]
5