UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
EDITAL 01/2013
Edital para o recebimento de solicitações de reconhecimento de diplomas
de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras
A Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – VRPGPq torna público que receberá solicitações de reconhecimento
de diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras de acordo com as diretrizes
especificadas no presente Edital.
I. Normas gerais
1. O reconhecimento de diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras será
realizado segundo o estabelecido pela Resolução nº 30/CONSEPE/2010, de 22 de julho de 2010, disponível em
http://portal.estacio.br/cursos/mestrado-e-doutorado/introducao.aspx
2. Somente serão recebidas solicitações de reconhecimento de diplomas nas áreas de concentração e nos níveis de
ensino dos Programas de Pós-Graduação ministrados pela Universidade Estácio de Sá.
3. Os critérios de elegibilidade para o acolhimento das solicitações estão definidos no item II deste edital.
4. As solicitações de reconhecimento serão recebidas exclusivamente pela secretaria da VRPGPq no período
fixado no calendário deste edital.
5. As solicitações com documentação incompleta ou em desacordo com a Resolução nº 30/CONSEPE/2010,
excetuando os casos que possam ser objeto de diligência prevista na Resolução, serão recusadas liminarmente.
6. Após a análise da documentação, será emitido o documento para o pagamento da taxa processual no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não reembolsável em qualquer hipótese.
II. Critérios de elegibilidade para o recebimento das solicitações de reconhecimento de diplomas
1. Não poderão solicitar reconhecimento os portadores de diplomas de cursos ministrados a distância.
2. Não serão aceitos títulos obtidos em cursos ou programas de pós-graduação oferecidos no Brasil, em qualquer
época, por instituição estrangeira diretamente ou mediante convênio ou acordo de cooperação com instituições
nacionais.
3. São suscetíveis de reconhecimento apenas os diplomas obtidos após a defesa de dissertação ou tese
devidamente comprovada mediante a ata assinada pelos integrantes da banca examinadora instruída com os
respectivos currículos resumidos, incluindo o do orientador, com a área de titulação e de atuação, além de
indicadores de produção acadêmica recente.
4. Consulta prévia: os interessados no reconhecimento de diplomas estrangeiros deverão fazer uma consulta
prévia à VRPGPq mediante o envio para o endereço eletrônico [email protected] dos arquivos
digitais indicados a seguir:
- capa da dissertação ou tese contendo, no mínimo: nome da universidade, nome do diplomado, título
do trabalho, ano de conclusão;
Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Av. Presidente Vargas, 642 – 22º andar – Centro
20071-001 – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21)2206-9771 – Fax: (21)2206-9751
E-mail: [email protected]
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- cópia da ata de defesa;
- currículos resumidos dos integrantes da banca examinadora como mencionado no item 3;
- resumo em português.
5. Os autores dos resumos aprovados receberão uma comunicação sobre o envio da documentação relacionada na
Resolução nº 30/CONSEPE/2010 e somente esses poderão submeter solicitações para o reconhecimento de
diplomas.
6. Dos autores com resumos aprovados, serão recebidas até 10 (dez) solicitações de reconhecimento, por
Programa de Pós-Graduação, durante o período estabelecido no calendário deste edital.
7. As solicitações serão acolhidas por ordem de chegada até completar o número máximo estabelecido no item 6.
8. A documentação enviada pelo correio e que for recusada por estar incompleta ou não se adequar à Resolução
nº 30/CONSEPE/2010 e às normas deste edital não será devolvida pela VRPGPq, podendo ser retirada
pessoalmente pelo interessado.
III. Disponibilidade dos Programas de Pós-Graduação para o recebimento de consulta prévia e de solicitações de
reconhecimento de diplomas estrangeiros
Programa
Área de concentração
Direito Público
e Evolução Social
Educação e Cultura
Contemporânea
Direito
Educação
Odontologia
Endodontia
Nível do curso
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Disponibilidade
Sim
Sim
Sim
IV. Calendário
Evento
Consulta prévia
envio de arquivos
Período
20 de maio a 10 de junho de 2013
resposta
Recebimento de documentos
1 de julho de 2013
15 a 30 de julho de 2013
Horário: 10h – 18h
Emissão de documento para pagamento da taxa
processual
Prazo final para a decisão sobre o reconhecimento do
título
Prazo final para o apostilamento do diploma reconhecido
Até 15 de agosto de 2013
Até 29 de novembro de 2013
Até 30 de janeiro de 2014
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013
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