QUESTIONAMENTO ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
1703.01/2014.
Questionamento 1.1: Considerando que no Termo de Referência – Anexo I é constatado na planilha
do lote os valores de franquia do seguro, na minuta do Contrato – Anexo V, Cláusula Sétima, subitem
letra “b)”, tem-se valor diverso. Gentileza informar se os valores de franquia de seguros serão os
estabelecidos no Anexo I do Edital.
Resposta: O valor a ser considerado para a franquia será o de R$ 2.516,66 (dois mil, quinhentos e
dezesseis reais e sessenta e seis centavos), previsto no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Questionamento 1.2: Destaca-se que as locadoras de veículos disponibilizam o valor estabelecido no
DPVAT para cobertura de Seguros para morte e/ou invalidez. Considerando que não é comum as
locadoras o valor de R$ 50.000,00 para esta cobertura. Gentileza se manifestar expressamente sobre a
aceitação formal de cobertura padrão do DPVAT.
Resposta: Ler Cláusula Sétima, subitem 7.1, alínea “e”, do anexo V.
Questionamento 1.3: Tendo em vista que no item do edital “Da proteção do carro” informa os valores
de cobertura dos veículos. Favor se informar expressamente se os valores da Cobertura para Terceiros
assumida pela Locadora/Contratada tem os limites máximos de (i) até R$ 100.000,00 para danos
corporais a terceiros, de (ii) até R$ 50.000,00 para danos materiais causados a terceiros, por evento de
sinistro e de (iii) até R$ 5.000,00 para danos morais causados a terceiros atendem a Agropolos.
Resposta: Ler Cláusula Sétima, subitem 7.1, alínea “d”, do anexo V.
Questionamento 1.4: Conforme item 15.8 do edital discorre acerca da obrigatoriedade de
apresentação de apólice de seguro para cada veículo locado. Se esta exigência permanecer várias
locadoras, assim como esta, perderá totalmente a competitividade neste certame. Explicamos os
motivos: a fim de garantir os menores custos para aquisição de apólice de seguros e,
consequentemente, preços competitivos, a modalidade global, que abrange todos os veículos da frota é
a principal opção das locadoras de veículos que possuem quantidades significativas de carros. Apenas
para referência, se for necessário adquirir uma apólice de seguros para cada veículo, o valor da
contratação iria onerar em aproximadamente R$200,00 (duzentos reais) por mês por veículo. Tal
exigência beneficia alguns poucos em detrimento da maioria, reduzindo a concorrência e,
consequentemente, gerando maiores custos para esta respeitosa secretaria. Ressaltamos que esta
empresa possui apólice de seguros para todos os carros de sua frota, atendendo todas as exigências
editalícias, apenas não disponibilizando para cada veículo específico. Sendo assim, pede-se a
reavaliação desta exigência a fim de garantir o maior número de participantes em igualdade de
condições, objetivando maior economia para esta administração, aceitando-se comprovação de
veículos segurados através de apólice de seguro da frota de veículos. Gentileza informar sobre a
aceitação de apólice global da frota segurada.
Resposta: Ler Cláusula Sétima, subitem 7.1, do anexo V e item 15.8 do Edital.
Questionamento 2.1: Considerando que o certame em comento será para Registro de Preços, ou
seja, não existe a obrigatoriedade de utilização total dos veículos licitados, gentileza informar se os
veículos que venham a ser solicitados serão utilizados sem devolução definitiva durante a vigência
contratual.
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Resposta: Todos os veículos objeto do presente edital poderão ser solicitados, bem como devolvidos,
a qualquer tempo, desde que dentro da vigência do contrato.Ler item 2.2, do anexo V.
Questionamento 2.2: Tendo em vista que o edital informa que a disponibilização dos veículos será
imediatamente após a assinatura do contrato, esse prazo é controverso. Destaca-se que o certame é
um Registro de Preços e eventualmente veículos podem não ser solicitados imediatamente. Gentileza
informar se após a solicitação formal do órgão, o prazo de até 10 dias úteis para disponibilidade de
veículos definitivos atendem a AGROPOLOS.
Resposta: Ler item “Da Prestação do Serviço e Condições Gerais”, do anexo I. Ler cláusula décima
primeira, do anexo V.
Questionamento 3.1: O edital informar sobre o procedimento de reembolso em caso de infrações de
trânsito. Gentileza informar se o ressarcimento de eventuais “multas de trânsito” através de
reembolso a contratada, é de responsabilidade exclusiva da Contratante, uma vez que: o A grande
parte das Locadoras paga as multas no período que contempla o desconto adquirido por pagamento
antecipado; o a Localiza trata as multas de trânsito tempestivamente de forma que o Contratante não
tenha os prazos de recurso prejudicados. O Contratante possui 02 prazos de defesa, sendo o 1º prazo
no ato do recebimento da notificação e o 2º prazo quando a notificação passa a ser multa.
Resposta: Ler item 15.12 do Edital, ler item “Das Obrigações do Locador”, do anexo I, ler cláusula
quinta, inciso II, alínea “l”, do anexo V.
Questionamento 4.1: É solicitado no Anexo I que os Veículos do item 03 utilitários 4x4 possuam
vidros e travas elétricas e até 10.000km. Considerando aumentar a ampla concorrência, não é comum
tais itens as locadoras. Destaca-se que é comum as locadoras disponibilizarem veículos utilitários sem
com média de 30.000km e sem vidros e travas elétricas. Gentileza informar sobre a aceitação deste
item.
Resposta: Ler item “Das Especificações e Quantitativos”, do anexo I. Ler cláusula segunda, do anexo
V.
Fortaleza - CE, 27 de Março de 2014.
LEONILDO PEIXOTO FARIAS
Presidente do Instituto Agropolos do Ceará
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