Das promessas à realidade:
É urgentemente necessário que os líderes da África Austral cumpram
as promessas feitas relativas à água, ao saneamento e à higiene
Esta nota informativa
foi produzida pelo
Fórum Regional de
Advocacia e pela
Equipa Regional
da WaterAid para a
África Austral: Robert
Kampala, Lindlyn
Moma, John Garrett,
Fatoumata Haidara,
Phaniso Kalua,
Artur Matavele,
Mundia Matongo
e Ridjanirainy
Randrianarisoa,
com o apoio de
Pankaj KC da Equipa
de Campanhas da
WaterAid , Março de
2014.
Quase dois terços da população da África Austral não tem acesso ao saneamento básico.
Fotografia: Latrinas suspensas, Andabatoara, Morondava, Madagáscar. WaterAid/Anna Kari
A luta implacável contra a pobreza de saneamento e da água continua a ser a realidade diária para
a maioria das pessoas que vivem na África Austral. 174 milhões de pessoas, quase dois terços da
população, não têm acesso ao saneamento básico, e mais de 100 milhões passam sem água limpa e
segura. A pobreza de saneamento e da água tem aumentado continuamente durante as últimas duas
décadas, tendo um impacto letal sobre as pessoas mais pobres e mais vulneráveis na sociedade: todos os
anos, 120.000 crianças com menos de cinco anos morrem de diarreia.1
A incapacidade e o atraso para se conseguirem soluções duradouras também actuam como um travão
poderoso sobre diversos outros resultados importantes do desenvolvimento, tais como uma saúde e
nutrição melhores, a educação, a igualdade entre os géneros, os meios de subsistência e a produtividade.
Desde 1990 que o progresso feito em termos do aumento da cobertura tem sido obstinadamente lento.
Apesar de alguns países gozarem de acesso quase universal, noutros países o investimento é insuficiente
para satisfazer as necessidades de manutenção e de uma população em crescimento, levando a níveis
de acesso que não progridem ou estão mesmo a diminuir. Dos quinze países da região da Comunidade
de Desenvolvimento da África Austral (SADC), somente três estão bem encaminhados para alcançarem a
meta dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 2015 (ODMs) de diminuir para metade a proporção
de pessoas sem saneamento básico.2 Calculando para que as perdas económicas anuais devidas à
falta de saneamento são de 1% do PIB ou mais para os países desencaminhados, e sendo a água e o
saneamento agora reconhecidos internacionalmente como direitos humanos, não há altura melhor para
os Governos da África Austral lidarem com esta crise com a urgência e determinação necessárias.3
Esta informação nova produzida pela WaterAid da África Austral apresenta algumas das dificuldades
que os países da região enfrentam, e apela aos governos para que tomem as medidas necessárias para
reforçar o sector e proporcionar o financiamento essencial que é necessário.4 Baseia-se em estudos de
casos específicos que monitorizam os orçamentos para a água, o saneamento e a higiene em Madagáscar,
no Malawi, em Moçambique, na Suazilândia e na Zâmbia.5 Apesar de que assegurar recursos financeiros
adequados para o sector não é por si só uma condição suficiente para a concretização dos ODMs, e
finalmente para o acesso universal em todos os países, é mesmo assim uma condição necessária. O
progresso sustentável não irá ocorrer sem essa condição. É por esta razão que a WaterAid deu prioridade
a concentrar-se no financiamento do sector, procurando conseguir uma mudança significativa na
abordagem, em particular por parte dos governos da região, para assegurar que toda a gente, em todo o
lado, terá acesso a melhores instalações hídricas e de saneamento até 2030.
A escala do desafio
Apesar de se estar a fazer progresso no sector para levar água e saneamento à população da África
Austral, as dificuldades continuam a ser enormes. A Tabela 1 mostra os países na região e as percentagens
da população em cada país com acesso à água e ao saneamento. Oito países estão desencaminhados em
relação ao objectivo do ODM para a água e 12 estão desencaminhados em relação ao objectivo do ODM
para o saneamento.
Tabela 1: Progresso em relação aos objectivos dos ODMs, % da população com acesso à água e ao
saneamento
País
Objectivo do ODM para a água
Objectivo do ODM para o saneamento
Angola
Desencaminhado, 53%
A seguir os planos, 59%
Botswana
Quase universal, 97%
A seguir os planos, 64%
RD Congo
Desencaminhado, 46%
Desencaminhado, 31%
Lesoto
Desencaminhado, 78%
Desencaminhado, 26%
Madagáscar
Desencaminhado, 48%
Desencaminhado, 14%
Malawi
A seguir os planos, 84 %
Desencaminhado, 53%
Maurícias
Universal, 100%
Desencaminhado, 91%
Moçambique
Desencaminhado, 47%
Desencaminhado, 19%
Namíbia
A seguir os planos, 93%
Desencaminhado, 32%
Seychelles
Quase universal, 96%
Quase universal, 97%
África do Sul
A seguir os planos, 91%
Desencaminhado, 74%
Suazilândia
A seguir os planos, 72 %
Desencaminhado, 57%
Tanzânia
Desencaminhado, 53%
Desencaminhado, 12%
Zâmbia
Desencaminhado, 64%
Desencaminhado, 42%
Zimbábue
Desencaminhado, 80%
Desencaminhado, 40%
Fonte: OMS/UNICEF Progresso do Saneamento e da Água Potável, 2013
2
Há uma correlação entre a riqueza e as receitas dos países e o nível de acesso à água e ao saneamento.
Angola, o Botswana, as Maurícias, a Namíbia, as Seychelles e a África do Sul são todas economias de
rendimentos médios altos (rendimentos por pessoa entre US$ 3.116 e US$ 9.636) e têm os maiores
níveis de acesso. A RD Congo, Madagáscar, o Malawi, Moçambique, a Tanzânia e o Zimbábue são todas
economias de rendimentos baixos (rendimentos por pessoa inferiores a US$ 785) e o progresso em
termos de cobertura de água e de saneamento está muito menos avançado.6 Mesmo para os países com
níveis de acesso mais elevados, as secções mais pobres da sociedade são frequentemente deixadas
para trás, e os problemas de equidade e inclusão continuam a ser críticos. A tabela também indica outros
factores importantes: por exemplo, a prioridade política e de recursos do Governo do Malawi e dos
doadores que o apoiam em relação à água potável produziu níveis relativamente elevados de acesso. E
também para quase todos os países, o progresso do saneamento está a ficar atrasado em relação ao da
água potável, sugerindo que se dá menos prioridade ao subsector do saneamento.
Tabela 2: Indicadores seleccionados da pobreza e da saúde
País
Proporção da
população com
menos de US$1 por
dia, %
Prevalência de
desnutrição na
população total,
2010-2012, %
Mortalidade de
crianças com menos
de 5 anos, por 1.000
nascimentos
Taxa de prevalência
de VIH/SIDA em
adultos de 15-45
anos, 2012, %
Angola
54,3
27,4
157
2,3
Botswana
31,2
27,9
46
23,0
RD Congo
87,7
…
181
1,1
Lesoto
43,4
16,6
92
23,1
Madagáscar
81,3
33,4
57
0,5
Malawi
73,9
23,1
120
10,8
…
5,7
15
1,2
Moçambique
59,6
39,2
125
11,1
Namíbia
31,9
33,9
41
13,3
Seychelles
0,3
8,6
…
…
África do Sul
13,8
Menos de 5
66
17,9
Suazilândia
40,6
27,0
95
26,5
Tanzânia
67,9
38,8
83
5,1
Zâmbia
68,5
47,4
133
12,7
…
32,8
74
14,7
Maurícias
Zimbábue
Fonte: Indicadores do Género, da Pobreza e Ambientais nos Países Africanos, Banco Africano de Desenvolvimento, 2013, dados disponíveis
para os últimos anos, UNIADIS, 2012
A tabela 2 ilustra as dificuldades profundas que muitos países terão de enfrentar ao progredirem para
o acesso universal à água e ao saneamento até 2030. A RD Congo, Madagáscar, o Malawi, a Zâmbia e a
Tanzânia têm mais de dois terços da população a viver em pobreza extrema. Na Zâmbia, a desnutrição
afecta quase metade da população, e em Moçambique, na Tanzânia, na Namíbia e em Madagáscar mais
de um terço. A África Austral também foi gravemente afectada pela epidemia do VIH: nove dos dez países
com taxas de prevalência mais elevadas a nível mundial encontram-se na África Austral: Suazilândia,
3
As pessoas que vivem com VIH/SIDA necessitam de tanto como cinco vezes mais água do que a média. Fotografia: Aldeia
de Kaniche, Malawi. WaterAid/Kate Holt
Lesoto, Botswana, África do Sul, Zimbábue, Namíbia, Zâmbia, Moçambique e Malawi. Na Suazilândia mais
de um quarto dos adultos entre as idades de 15 e 24 anos vivem com VIH/SIDA.7 As pessoas que vivem
com o vírus necessitam de tanto como cinco vezes mais água limpa do que a média.
O estudo em Madagáscar demonstra a interligação entre a água e o saneamento, a saúde, a educação, na
realidade todo o desenvolvimento humano. As doenças diarreicas, causadas principalmente por água suja
e falta de saneamento, afectam 51% das crianças com menos de cinco anos, são responsáveis por 14.000
mortes infantis todos os anos, e causam a perda de 3,5 milhões de dias de escola, e 5 milhões de dias
de trabalho todos os anos.8 O estudo da Suazilândia dá ênfase às necessidades críticas e adicionais de
água limpa e saneamento seguro para as pessoas que vivem com VIH/SIDA. A taxa elevada de infecções
de tuberculose em todo o país, assim como bilharziose generalizada no Middleveld e no planalto de
Lubombo, significam que é ainda mais urgente actuar.
Conseguir a sustentabilidade dos serviços é também um desafio para todos os países na região. As
estimativas da Rede de Provisão de Água Rural mostraram que a não funcionalidade dos pontos de
água é de entre 30 a 40% no Malawi, na Zâmbia e no Zimbabué, e tão elevada como 67% na República
Democrática do Congo.9
Recursos para o sector: financiamento dos défices
A escala das dificuldades na África Austral significa que são necessários recursos adicionais para o sector.
No entanto, para muitos países, os fluxos financeiros existentes são significativamente inferiores ao
necessário. Um estudo realizado pela União Africana, pelo Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco
Mundial e outros, o Diagnóstico das Infraestruturas Nacionais de África, comparou as necessidades de
despesas indicativas para os países africanos no contexto de conseguirem alcançar as metas dos ODMs
para a água e o saneamento.10 A tabela que se segue expõe a informação para os países da África Austral.
4
Tabela 3: Recursos necessários para se concretizarem as metas dos ODMs para a água e o
saneamento
País
Angola
Fluxos financeiros existentes Necessidades anuais de
no sector, todas as fontes, % recursos para os ODMs,
do PIB
% do PIB
Défice anual do
financiamento, milhões de
US$
…
1,9
…
Botswana
2,6
1,3
-127
RD Congo
…
23,1
…
Lesoto
2,0
3,8
26
Madagáscar
1,4
12,2
542
Malawi
1,4
7,3
169
…
1,8
…
Moçambique
1,6
5,6
267
Namíbia
2,4
4,7
138
…
…
…
África do Sul
0,9
1,4
1269
Suazilândia
…
1,3
…
Tanzânia
1,6
7,5
829
Zâmbia
2,2
6,4
313
…
12,5
…
Maurícias
Seychelles
Zimbábue
Fonte: Infraestrutura africana de água e de saneamento, Banco Mundial, 2011.
Apesar do financiamento poder vir de diversas fontes diferentes, incluindo principalmente de agregados
familiares, do governo e da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA), a falta de recursos na economia
doméstica significa que é pouco provável que se faça verdadeiro progresso sem apoio externo
substancial. O Botswana destaca-se como tendo proporcionado melhor acesso à água para toda a gente,
estando bem encaminhado para o ODM do saneamento, e proporcionando recursos para o sector ao
ponto de não haver défices de financiamento. Do mesmo modo, o Governo de Angola proporcionou
recursos substanciais para o sector, contribuindo para um progresso notável nos níveis de acesso ao
saneamento desde que a guerra civil acabou em 2002.11 No entanto, para todos os outros países em que
há dados disponíveis, esta análise identifica uma lacuna no financiamento de US$3,6 mil milhões por
ano.
Os estudos de casos da WaterAid confirmam a existência de défices significativos no financiamento.
O Plano de Investimento do Sector da Água no Malawi identifica as necessidades de recursos como
sendo de US$140 milhões por ano para acelerar o progresso em relação às metas do Governo de acesso
universal à água assim como 87% de acesso ao saneamento básico até 2025. No entanto, o investimento
médio anual a partir de 2011 e planeado até 2015 é somente de US$42 milhões. Do mesmo modo, o
financiamento do governo central de Moçambique aumentou de 2,7 mil milhões de Meticais em 2008
para 5,5 mil milhões de Meticais em 2011 (US$ 189 milhões), um aumento em termos reais de 60%. No
entanto, este número representa apenas cerca de 1,5% do PIB e portanto é substancialmente inferior
ao que se calcula seja necessário para se concretizarem os ODMs na Tabela 3. O estudo de Madagáscar
calcula que é necessário um financiamento anual de US$150 milhões em comparação com os fluxos
financeiros actuais de US$40 milhões, as últimas estatísticas antes da crise política de 2009, quando
muitos doadores congelaram o financiamento. Até 2012 a atribuição do Governo para o sector tinha
diminuído para apenas US$ 15 milhões.12
5
Défices significativos no financiamento atrasam o progresso em muitos países. Fotografia: Um poço inseguro e aberto na
aldeia de Habeenzu, Zâmbia. WaterAid/Anna Kari
O estudo de caso da Zâmbia calcula que seja necessário um investimento total de US$466 milhões para
concretizar as metas do ODM para a água e o saneamento, mas os orçamentos para a água e o saneamento
definidos até 2015 no Sexto Plano Nacional para o Desenvolvimento são de apenas 60% desta quantia.
Na Suazilândia, a atribuição do orçamento do Governo foi em média 27 milhões de Emalangenis por ano
(US$2,7 milhões) entre 2008-09 e 2012-13, que representa somente 0,07% do PIB e apesar da Suazilândia
estar bem encaminhada para a meta do ODM para a água, esta quantia é significativamente inferior aos
1,3% calculados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e outros como sendo necessário
para ficarem bem encaminhados tanto para a água como para o saneamento.
Capturar receitas dos recursos naturais para o investimento social
A imensa riqueza de recursos naturais da África Austral contrasta agudamente com os indicadores
de pobreza generalizada representados na Tabela 2 acima. O petróleo, o gás, o cobre, os diamantes,
o ouro, a platina, assim como muitos outros recursos, são os factores determinantes do crescimento
económico em muitos dos países da região. No entanto, falta frequentemente transparência e os governos
conseguem quantidades mínimas de receitas derivadas da riqueza dos próprios países devido a uma
legislação mineral ineficaz, e aos regimes e sistemas de pagamento de royalties. A indústria mineira na
Zâmbia representa 15-18 por cento do PIB e exporta mais de US$3 mil milhões de cobre por ano, mas
contribui apenas 8 por cento das receitas totais dos impostos.13 Um relatório recente demonstra como o
Governo moçambicano recebe apenas US$10 milhões por ano em receitas de uma exploração anual do
que se calcula sejam US$700 milhões devido ao gás natural de Inhambane.14 Há casos semelhantes bem
documentados noutros países da região.15
É essencial que estes recursos naturais sejam geridos para benefício dos cidadãos da África Austral, e
actualmente e num futuro previsível representam a fonte mais importante para reforçar as receitas dos
governos, permitindo assim aumentar as despesas públicas nos sectores sociais, incluindo a água e
o saneamento, a saúde e o ensino, que por seu lado podem criar um ciclo vicioso de desenvolvimento
económico ao reduzir as perdas económicas devido à falta de saneamento e a níveis melhorados de
ensino e de saúde da mão-de-obra e da população em geral. O desempenho dos sectores da água e do
saneamento em Angola e no Botswana são exemplos de como o petróleo, o gás e a riqueza mineral podem
ser capturados pelo governo para investimentos sociais.
6
Os níveis de apoio externo
A tabela 4 ilustra os fluxos de ajuda para o sector na região. A região recebeu uma média de US$785
milhões de promessas de ajuda todos os anos entre 2010 e 2012. Os maiores beneficiários foram
a Tanzânia (US$164 milhões), Moçambique (US$114 milhões) e o Malawi (US$85 milhões). Os que
receberam quantias mais pequenas de ajuda foram o Botswana (US$0,5 milhões), as Seychelles (US$5,0
milhões) e Madagáscar (US$12 milhões). Os maiores doadores são a Associação Internacional de
Desenvolvimento (IDA), a França, a União Europeia (UE), o Japão e a Alemanha.
Tabela 4: Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (ODA) da água e do saneamento
País e classificação Compromissos
pela ODA
da ODA para
2010-2012
ODA por
pessoa
Maiores doadores
Tanzânia
1
US$ 164 m
$3,5
França ($32,6), AfDF16 ($31,1m); Alemanha ($31,0m);
UE ($23,6m); EUA ($15,4m); RU ($7,4m)
Moçambique
2
US$ 114m
$4,8
IDA17 ($35,6m); Países Baixos ($21,4m); França
($18,4m); Austrália ($9,5m); RU ($6,6m); EUA
($4,6m)
Malawi
3
US$ 85m
$ 5,5
IDA ($66,0m); Austrália ($7,6m); Japão ($6,7m); RU
($1,3m); EUA ($1,1m); Bélgica ($0,8m)
Maurícias
4
US$ 74m
$ 56,5
Japão ($29,2m); França ($28,5m); UE ($16m)
RD Congo
5
US$ 66m
$1,0
Coreia do Sul ($24,0m); Japão ($23,6m); EUA
($6,2m); Alemanha ($6,0m); IDA ($2,0m); UNICEF
($1,3m);
Zâmbia18
6
US$ 58m
$ 4,3
Alemanha ($18,7m); Japão ($13,8m); Dinamarca
($8,7m); EUA ($8,7m); BADEA19 ($3,3m)
África do Sul
7
US$ 52m
$ 1,0
França ($23,3m); UE ($23,2m); Alemanha ($1,8m);
Irlanda ($1,1m); Bélgica ($0,7m)
Angola
8
US$ 43m
$ 2,2
IDA ($40m); EUA ($2.0m); Canadá ($0,3m); França
($0,1m)
Lesoto
9
US$ 40m
$ 18,2
UE ($15m); EAU ($7,2m); IDA ($4,3m); OFID (4,0m);
Kuwait ($3,6m); EUA ($2,6m); BADEA ($1,7m)
Zimbábue
10 US$ 32m
$ 2,5
Austrália ($15,7m); RU ($10,3m); Alemanha ($2,4m);
Suíça ($1,8m)
Namíbia
11 US$ 25m
$ 10,9
UE ($16,7m); Luxemburgo ($3,3m); Alemanha
($3,2m); Espanha ($1,5m); Finlândia ($0,3m)
Suazilândia
12 US$ 14m
$ 11,8
UE ($8.8m); OFID20 ($5m); Alemanha ($0,2m)
Madagáscar
13 US$ 12m
$ 0,6
UE ($4,3m); EUA ($3,5m); França ($2.3m); UNICEF
($0,6m); Bélgica ($0,6m); Canadá ($0,3m)
Seychelles
14 US$ 5,0m
$ 57,2
França ($4,7m); AfDB ($0,3m)
Botswana
15 US$ 0,5m
$ 0,2
Suécia ($0,4m); Alemanha ($0,05m); Japão ($0,01m)
US$ 785m
$ 2,8
IDA ($152,m); França ($111,1m); UE ($109,8m);
Japão ($81,3m); Alemanha ($63,8m)
Total
Fonte: Sistema de produção de relatórios de credores da OCDE, 2014.
7
Apesar dos níveis elevados de necessidade, a ajuda estrangeira para Madagáscar encontra-se a níveis muito baixos.
Fotografia: Fonte de água insegura, Morondava, Madagáscar. WaterAid/Anna Kari
Diversos países dependem fortemente da ajuda externa. O estudo de caso do Malawi ilustra que o
orçamento do Ministério para o Desenvolvimento da Água e da Irrigação (MoWDI) recebe perto de 75% do
financiamento de parceiros de desenvolvimento, vindo os restantes 25% dos recursos nacionais. O estudo
de caso da Zâmbia identifica as contribuições dos doadores para financiar o sector como sendo em média
78% por ano durante os cinco anos anteriores a 2012. Em Moçambique, as despesas dos doadores em
2008 foram tão elevadas como 88% do orçamento total.
Apesar de os indicadores da pobreza e os níveis do acesso para a Tanzânia, Moçambique e o Malawi
demonstrarem que se encontram entre os países mais necessitados, a tabela revela provas de que os
fluxos de ajuda nem sempre se baseiam nas necessidades. As Maurícias têm acesso universal à água
e 91% de acesso ao saneamento – e receberam mais de US$56 por pessoa de ajuda para a água e o
saneamento. Madagáscar está desencaminhada em ambos os subsectores, tendo somente 14% da
população acesso ao saneamento básico. No entanto, o país recebeu somente US$12 milhões, ou 60
cêntimos por pessoa, em média, durante o período. Do mesmo modo, as Seychelles, que têm acesso
quase universal tanto à água como ao saneamento, receberam cinquenta vezes mais ajuda por pessoa do
que a República Democrática do Congo, que está desencaminhada para ambas as metas, e tem quase 47
milhões de pessoas sem saneamento básico.
8
A dependência muito elevada da ajuda externa destacada nos estudos de casos no Malawi, em
Moçambique e na Zâmbia apresenta questões em termos de responsabilidade, compromisso e
sustentabilidade dos países. O estudo de caso de Moçambique identifica o risco elevado da volatilidade
do orçamento que esta dependência causa. Com o fim de reduzir a taxa de dependência e de aumentar os
recursos para o sector, os Governos da região têm de aumentar constantemente os recursos nacionais do
sector, em conformidade com os compromissos passados, incluindo o compromisso de eThekwini para
atribuir 0,5% do PIB ao saneamento e à higiene.
Também se deve notar que apesar dos doadores participarem a ODA para a água e o saneamento em
detalhe à OCDE, quando está disponível ao público, frequentemente não é possível fazer corresponder
esta informação aos relatórios dos orçamentos do Governo nacional. Quantias significativas de
financiamento dos doadores e financiamento das Organizações Não Governamentais (ONGs) na
região ficam fora do orçamento, e visam directamente as áreas sem serem incluídas nos relatórios dos
orçamentos e despesas do Ministério das Finanças.21 O resultado é que é difícil obter uma ideia precisa de
todas as despesas e actividades do sector, reduzindo a transparência e aumentando a probabilidade de
que a coordenação seja fraca e os resultados subóptimos.
Conseguir uma avaliação correcta do subsector do saneamento é complicado, e ainda mais pelo
facto de que o orçamento pode estar dividido entre os Ministérios da Saúde, da Água, da Educação,
do Alojamento, as Municipalidades e as empresas de serviços, o que apresenta um desafio para se
compreenderem as atribuições totais e as despesas para o saneamento. Por exemplo, no Malawi há uma
Direcção Nacional para o Saneamento e a Higiene no âmbito do Ministério do Desenvolvimento da Água
que recebe financiamento para a coordenação e direcção política. No entanto, o financiamento para
outros serviços directos de saneamento continua a depender do Ministério da Saúde.
Absorção de fundos disponíveis
Em Moçambique há também uma diferença significativa na execução dos fundos nacionais em
comparação com o financiamento dos doadores externos. A análise para 2008-2011 mostra que a
execução dos fundos internos para estes quatro anos foi de quase 100%. As razões para isso são a maior
previsibilidade dos fundos internos, e os incentivos para o Governo assegurar a própria contribuição
para os projectos maiores, com o fim de satisfazer as condições para o desembolso dos fundos externos.
Na Zâmbia, o estudo segue a atribuição do orçamento do Governo com despesas reais durante os
anos de 2007 a 2012. Os dados do Departamento do Orçamento do Ministério das Finanças mostram
que se atribuíram US$109,2 milhões e se gastaram US$109,9 milhões durante o período, com a única
volatilidade significativa em 2010-2012, quando se gastou menos em 2010 e 2012, compensando as
despesas em 2011.
Em Madagáscar, a execução do orçamento entre 2000 e 2008 foi em média 47% (66% para os recursos
internos e somente 39% para os recursos externos). Era também altamente volátil, com mudanças
institucionais no Ministério da Água, uma falta de rigor e planeamento antecipado para o programa do
trabalho anual, cortes ao orçamento, assim como o desempenho fraco de dois grandes projectos de
doadores, todos a contribuir para despesas lentas em relação ao orçamento. É evidente que há padrões
semelhantes no período de 2009-2012 sendo a execução do orçamento dos fundos internos de 62% em
comparação com somente 40% dos fundos externos.
O estudo de caso do Malawi mostra como a escassez de financiamento recorrente pode enfraquecer a
eficácia do sector e contribuir para os problemas de absorção financeira. O financiamento recorrente
tem uma função vital sob muitos aspectos, seja para financiar recursos humanos e técnicos essenciais,
assegurando a sustentabilidade dos serviços através de manutenção e reparações, ou através da
monitorização do desempenho do sector. Geralmente, os doadores preferem orçamentos de capital ou de
desenvolvimento, e a grande parte do financiamento recorrente vem portanto dos recursos económicos.
O estudo de caso do Malawi ilustra como a escassez do financiamento recorrente, particularmente a nível
distrital, é um grande obstáculo e ponto fraco do sector. 42% do orçamento recorrente de 2012/2013
9
do Ministério do Desenvolvimento da Água é gasto em funcionários na sede do ministério, 23% é gasto
nos escritórios regionais do Norte, do Centro e do Sul, e 10% vão para a Sede dos Serviços de Irrigação.
Somente os restantes 25% ficam disponíveis para os escritórios distritais.
Em teoria, há financiamento adicional disponível como Outras Transacções Recorrentes (ORT), mas na
prática os distritos dão prioridade a outros sectores, em particular a saúde, a educação e a agricultura, e o
orçamento descentralizado relativamente baixo para a água e o saneamento sofreu um desgaste significativo
em termos reais devido à volatilidade da inflação e à desvalorização rápida da moeda Kwacha do Malawi.
Visar os recursos de modo eficaz
Os estudos de casos também causaram preocupações sobre como utilizar ou visar eficazmente os
recursos escassos disponíveis para o sector. Apesar da água e do saneamento serem interdependentes e
ambos de importância crítica, em quase todos os casos o subsector da água tem prioridade, havendo um
financiamento mínimo disponível de fontes públicas para o saneamento e a higiene. A Tabela 1 mostra
que os níveis de acesso ao saneamento são inferiores aos níveis de acesso à água em todos os países
excepto em Angola e nas Seychelles.
O investimento no saneamento traz enormes vantagens para a saúde, o ensino, a igualdade entre os géneros e os meios
de subsistência. Fotografia: Latrina melhorada, Quelimane, Moçambique. WaterAid/ Eva-Lotta Jansson
10
No Malawi o Governo acha que o saneamento é a responsabilidade dos agregados familiares, limitandose a função do estado a proporcionar educação sobre a higiene, supervisão e um ambiente propício para
os empreendedores privados. Esta posição política, juntamente com o nível de extrema pobreza de quase
três quartos da população, ajuda a explicar os níveis baixos de investimento no saneamento. O Governo
tem responsabilidade pelo saneamento nas escolas e nos centros de saúde, mas estes também têm
relativamente poucos fundos.
Na Zâmbia, o orçamento do programa Urbano Nacional para a Água e o Saneamento para 2011
proporciona 61% da atribuição à água e 14% ao saneamento, indo 25% para outras funções. Isso, apesar
de os surtos de cólera em Lusaka terem sido ligados à falta de saneamento e de higiene em mercados tais
como Kambilombilo e no Mercado da Cidade de Soweto, onde se vendem alimentos na rua e nas varandas
das lojas. Nas zonas rurais, é ainda mais aparente como o saneamento e a higiene são negligenciados.
74% do orçamento do programa Rural Nacional de Provisão de Água e de Saneamento em 2011 foi
atribuído à provisão de água, e somente 1,9% ao saneamento e 0,1% à higiene.
1,9%
23,6%
Saneamento
 Provisão de água
0,1%
Higiene
Outros
74,4%
Zâmbia: Atribuições do Programa Nacional Rural de Provisão de Água e de Saneamento, 2011.
O estudo da Zâmbia recomenda que o governo amplie a atenção dada actualmente aos agregados
familiares para a promoção da higiene de modo a incluir as escolas, os hospitais, e os locais públicos
tais como os mercados e as estações rodoviárias. Também analisa a cobertura de água nas escolas em
todas as províncias diferentes da Zâmbia, e calcula que a cobertura de saneamento é em média 33%
dos alunos, sendo a cobertura de água 84%. A cobertura de saneamento para as raparigas é de 28%,
significativamente inferior à cobertura para os rapazes (40%).
Os outros estudos também indicam que os recursos se dirigem predominantemente às zonas urbanas,
apesar de os níveis de acesso nas zonas rurais serem frequentemente inferiores. Em Moçambique, entre
2008 e 2011 um pouco mais de 80% do investimento dirigia-se ao sector urbano e menos de 20% ao
sector rural. Cerca de 90% do subsector do saneamento urbano foi visado para o saneamento na cidade
da Beira. O saneamento urbano é por natureza mais caro do que o saneamento rural (por exemplo, para
as infraestruturas dos esgotos) e os níveis de acesso nas povoações informais ou bairros degradados
frequentemente não são capturados nos dados oficiais, mas não obstante estes factos, as zonas urbanas
atraem financiamento desproporcionado por parte tanto dos governos como dos doadores.
11
O estudo de Madagáscar analisa a eficácia da definição de objectivos na região de Atsinanana, no leste
do país. O Ministério da Água adoptou certos critérios para guiar a definição de objectivos dos fluxos
financeiros disponíveis no âmbito de um programa designado Budget Programme par Objectif Regionale
(BPOR) (Programa do Orçamento por Objectivo Regional). Os principais critérios são o número de pessoas
sem acesso, a viabilidade técnica e a gravidade do peso das doenças ligadas à água pouco segura e à
falta de saneamento. No entanto, na prática, o Governo a nível central e regional está a ter dificuldade em
implementar o próprio papel de coordenador e dinamizador. Os doadores, os parceiros internacionais
e nacionais, simplesmente não estão a respeitar os critérios estabelecidos, optando em vez disso por
escolher as próprias áreas de intervenção. Em parte, isso deve-se ao facto de que delegam as decisões
aos parceiros nacionais, que por seu lado escolhem as opções mais fáceis para aumentar a probabilidade
de êxito, assim como para manter as despesas inferiores às das comunidades mais difíceis de alcançar e
mais marginalizadas.
O estudo do Malawi identifica uma falta de coordenação semelhante no distrito de Chikwawa, onde há
muitas ONGs activas. Algumas das ONGs trabalham isoladamente e mesmo fora do plano estratégico
do distrito. Outras concentram-se principalmente fora do sector, tal como em segurança alimentar, e no
âmbito deste contexto proporcionam investimento para a água, mas sem consultar ou trabalhar com o
oficial distrital para a água.
O resultado nestas instâncias é que se perde a oportunidade de fazer intervenções mais equitativas.
Dificuldades futuras
Estes cinco estudos de casos concentram-se na monitorização do orçamento e identificam algumas das
questões financeiras importantes que a região da África Austral enfrenta. Apesar de nem sempre haver
informação e dados relevantes e claros disponíveis ou facilmente acessíveis, em conjunto, os estudos
apresentam argumentos convincentes a favor de uma acção urgente: acima de tudo para recursos
suficientes, equitativos e sustentáveis. Para agravar a urgência, o continente enfrenta dificuldades no
futuro devido ao crescimento da população, à urbanização rápida e às mudanças climáticas. O estudo
de caso da Zâmbia descreve a política governamental nas zonas peri-urbanas como uma abordagem
de luta contra incêndios no caso da provisão de quiosques de água, quando o que é necessário é um
desenvolvimento exaustivo do alojamento melhorando as povoações e as ligações das casas aos serviços
de água e de saneamento. O investimento em casas decentes, incluindo casas sociais para aluguer, é uma
das respostas políticas muito necessárias para a urbanização rápida e não planeada.
Lidar com a crise da água e do saneamento na África Austral requer liderança e parceria por parte
dos governos, das empresas, das organizações internacionais e regionais, da sociedade civil, das
comunidades e dos agregados familiares. A Parceria Saneamento e Água para Todos (SWA) é um exemplo
de como a liderança e a vontade política podem reforçar sectores e aumentar e melhorar a qualidade dos
fluxos financeiros para o sector.22 A nível regional, a SADC proporciona um fórum robusto para o progresso
e colaboração para os países da África Austral. Para resolver estes problemas vai ser necessário que haja
A Parceria Saneamento e Água para Todos (SWA) reúne os países em desenvolvimento, os doadores,
as agências multilaterais, a sociedade civil e outros parceiros do sector para trabalharem a favor do
acesso universal ao saneamento e à água potável através de uma acção coordenada a nível global e
nacional. Através de três pilares de actividade – aumentar a liderança política, decisões com base em
evidência e reforçar as estruturas nacionais do sector – a SWA tem como objectivo produzir mudanças
passo a passo no desempenho do sector da água, do saneamento e da higiene, actuando como
catalisador para ultrapassar obstáculos importantes e acelerar o progresso na direcção de um acesso
universal e sustentável. As ferramentas da SWA incluem uma Reunião de Alto Nível bienal (HLM), a
Análise e Avaliação Global do Saneamento e da Água Potável (GLAAS), e a Iniciativa do Planeamento
Nacional para Obter Resultados. A próxima HLM terá lugar em Abril de 2014. Dez países da SADC
participam activamente na SWA.
12
uma visão e compromissos audaciosos durante os próximos anos. É essencial que os líderes da África
Austral não só transformem as promessas passadas em realidade, concluindo urgentemente o que está
por acabar dos ODMs na região, mas que também se comprometam a cumprir, até 2030, o objectivo do
acesso universal à água potável, ao saneamento e à higiene básicos para os agregados familiares, as
escolas e as instalações de saúde, que terá de ser um elemento fulcral da estrutura de desenvolvimento
pós-2015.
Recomendações
Os líderes da África Austral têm de manter as promessas feitas, especialmente no contexto de
eThekwini, Sharm el-Sheikh e a Parceria de SWA. Esta é uma condição essencial para se conseguir o
acesso universal à água, ao saneamento e à higiene até 2030.
Esta liderança política tem de diminuir a diferença de implementação entre os compromissos e a
concretização. À medida que 2015 se aproxima, é necessário actuar urgentemente para conseguir voltar
a encaminhar a região para as metas da água e do saneamento dos ODMs, e para estabelecer uma
plataforma para o acesso universal a estes direitos humanos até ao ano de 2030. A Reunião de Alto Nível
de 2014 sobre SWA e a AfricaSan são janelas importantes para o progresso este ano.
Os governos e as ONGs têm de ser mais transparentes ao participar os orçamentos e as despesas em
água, saneamento e higiene.
Apesar da promessa de eThekwini em 2008 de proporcionar linhas do orçamento separadas para a
água e o saneamento, a qualidade e a transparência dos relatórios governamentais de orçamentos e
financiamento continuam a ser demasiado fracas. Melhorar a transparência dos orçamentos e dos fluxos
financeiros é uma condição necessária para decisões políticas eficazes, para melhorar a definição de
objectivos dos escassos recursos e para a monitorização e prestação de contas, que é o caso de todos os
ministérios responsáveis por algum elemento da provisão de serviços de água e de saneamento, incluindo
os ministérios da saúde e da educação. Também é relevante para os doadores e as ONGs, particularmente
quando o financiamento é proporcionado “fora do orçamento”, dificultando assim ainda mais que os
políticos e os analistas consigam ter uma ideia clara das actividades do sector.
Os Governos da África Austral têm de gerir os recursos naturais e o crescimento económico de modo a
maximizar os benefícios sociais para os próprios cidadãos a longo prazo.
O crescimento económico de muitos países da região pode contribuir para a redução da pobreza através
de empregos, aumento de rendimentos, e reforçando a base financeira dos governos, permitindo assim
ampliar os gastos públicos nos sectores sociais, incluindo a água e o saneamento. Sendo o crescimento
impulsionado pelos recursos naturais, é vital que os governos os administrem tendo em conta os
interesses a longo prazo dos cidadãos da África Austral.
Deve haver um grande aumento de recursos para o sector, com as áreas rurais e o saneamento e a
higiene a receberem atenção especial.
Os países desencaminhados na região não cumpriram o compromisso de eThekwini para alcançar
uma despesa pública de 0,5% do PIB para o saneamento e a higiene. A maioria nem sequer se
aproximou dessa quantia. Isto tem de mudar. Em conformidade com as estimativas do Diagnóstico das
Infraestruturas dos Países Africanos, os países africanos deveriam ter como objectivo gastar em média
3,5% do PIB em água e saneamento. Os doadores também devem manter as promessas feitas nas
Cimeiras durante a última década em Nova Iorque, Monterrey, Johannesburg e Busan, e estar preparados
para apoiar os governos a consegui-lo. A equidade e a sustentabilidade dos serviços têm de receber a
prioridade mais elevada quando se definem as atribuições.
Solucionar a absorção financeira e visar os recursos de modo mais equitativo são complementos
essenciais para aumentar os recursos.
O muito necessário aumento dos recursos do sector tem de ser acompanhado de uma melhor execução
do orçamento e definição de objectivos. Os estudos de casos ilustram que o financiamento proporcionado
por governos, doadores e ONGs nem sempre está em conformidade com as maiores necessidades. Deve
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dar-se atenção especial às pessoas e comunidades marginalizadas, incluindo as pessoas que vivem com
VIH/SIDA. Em Madagáscar, a abordagem de definição de objectivos BPOR com base nas necessidades
merece ter êxito e serve como um exemplo para outros países na região. As agências externas têm de
apoiar e participar nesta iniciativa.
Os governos têm de adoptar uma abordagem de desenvolvimento do alojamento exaustiva, incluindo
melhorar as povoações informais.
A provisão de casas decentes é um factor essencial para aumentar o acesso à água e ao saneamento. No
entanto, os governos e os doadores da África Austral dão-lhe pouca prioridade. Agora é o momento para
se fazer um grande esforço a favor da provisão de alojamento económico em toda a região.
As ONGs e as redes de água e de saneamento têm de monitorizar o progresso do sector e
responsabilizar os Governos pelas promessas feitas no passado.
As redes de água e de saneamento, as ONGs e a sociedade civil têm de responsabilizar os governos pelas
promessas feitas no passado, e a campanha de Pôr Fim à Carência de Água Mantenha as Promessas Feitas
pode fazer uma contribuição em 2014.23
Prestação de contas: As ONGs têm um papel essencial para responsabilizar quem toma as decisões pelas promessas
feitas no passado. Fotografia: Reunião entre a WaterAid e um Ministro e oficiais do Governo do Malawi. WaterAid/
Lawrent Kumchenga
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Notas finais
1 Child Health Epidemiology Reference Group, Child Causes of Death Annual Estimates, 2012.
2 A região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) consiste de 15 países, Angola,
Botswana, RD Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles,
África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue. Angola, o Botswana e as Seychelles são os
únicos três países que estão bem encaminhados para a meta do saneamento dos ODMs.
3 O Programa para a Água e o Saneamento (WSP) do Banco Mundial calcula perdas económicas anuais
devido à falta de saneamento nos países seguintes: RD Congo (1,6% do PIB), Madagáscar (1% do
PIB); Malawi (1,1% do PIB); Moçambique (1,2% do PIB), Tanzânia (1% do PIB); Zâmbia (1,3% do PIB).
WSP Economics of Sanitation Initiative, 2012.
4 Todos os países da região se comprometeram para com as metas dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio. Os Países Menos Desenvolvidos da região (Angola, RD Congo, Lesoto, Madagáscar,
Malawi, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia) assinam o compromisso de 2020 para o acesso universal
feito no Programa de Acção de Istambul, 2011. Todos os países se comprometeram para com as
declarações de eThekwini e Sharm el-Sheikh em 2008 para atribuir 0,5% do PIB ao saneamento e à
higiene.
5 Etude sur le suivi budgétaire dans la Région Atsinanana, WaterAid Madagascar, Decembre 2010;
Financiamento no sector de água e saneamento, WaterAid Moçambique, 2013; Water Supply and
Sanitation Sector Financing in Swaziland, Nazarene Compassion Ministries, January 2013; Financing
Water Supply and Sanitation in Zambia, 2007-2012, NGO WASH forum, 2012; Water Sector: a
Marginalised priority, Malawi, Water and Environmental Sanitation network, 2013.
6 Gender, Poverty and Environmental Indicators on African Countries, Banco Africano de
Desenvolvimento, 2013.
7 UNAIDS, Prevalence by country, 2012.
8 Estimativas do Ministério de Energia e Minas, WaterAid, UNICEF e WSSCC.
9 Rural Water Supply Network, Handpump data, Sub-Saharan Africa, 2009.
10 Africa’s infrastructure: a time for transformation, Africa Infrastructure Country Diagnostic; documentos
de apoio do Banco Mundial, 2011.
11 Water Supply and Sanitation in Angola, WSP, Banco Mundial, 2011; o orçamento do Governo angolano
para a água e o saneamento em 2009 aumentou chegando a mil milhões de dólares.
12 De 2009 a 2012, a atribuição do orçamento do Governo para o Ministério da Água diminuiu
constantemente, de US$ 40 milhões em 2009 para US$15 milhões em 2012. Fonte: Ministério das
Finanças.
13 What would it take for Zambia’s copper mining industry to achieve its potential? UK Aid, Banco
Mundial, 2013.
14 Centre for Public Integrity, Pande Temane, 2013.
15 Ver Southern Africa Resource Watch, http://www.sarwatch.org/publications
16 Fundo Africano de Desenvolvimento.
17 Associação Internacional de Desenvolvimento, Banco Mundial
18 Os dados do Ministério das Finanças da Zâmbia registam as finanças externas do Banco / Fundo
Africano de Desenvolvimento de cerca de US$21,4 milhões em média entre 2009 e 2011. No entanto,
como muito deste financiamento tem carácter não concessional, não é capturado na base de dados
da OCDE CRS para a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento.
19 Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África.
20 Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional.
21 Especificamente na Zâmbia, é mais o caso das ONGs do que dos doadores.
22 Os dez países que participam activamente em SWA são Angola, RD Congo, Lesoto, Madagáscar,
Malawi, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Todos excepto a RD Congo são
parceiros de SWA.
23www.keepyourpromises.org
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Se desejar informação adicional sobre este folheto informativo, por favor entre em contacto com Lindlyn
Moma, [email protected], ou John Garrett, [email protected]
WaterAid
Escritório Regional da África Austral,
Marumati Building,
c/o Frederika Street and 18th Avenue
Rietfontein, Pretoria,
South Africa
Tel: +27 - (0) 127561931
A WaterAid transforma vidas melhorando o acesso à água segura, à
higiene e ao saneamento nas comunidades mais pobres do mundo.