Nº 82, sexta-feira, 2 de maio de 2014
soluta
1.1.Pressão
1.1.1.Pressão atmosférica
1.1.2.Pressão interna de um vaso
1.1.3.Pressão manométrica, pressão relativa e pressão ab-
1.1.4.Unidades de pressão
1.2.Calor e temperatura
1.2.1.Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura
1.2.2.Modos de transferência de calor
1.2.3.Calor específico e calor sensível
1.2.4.Transferência de calor a temperatura constante
1.2.5.Vapor saturado e vapor superaquecido
2.Equipamentos de processo. Carga horária estabelecida de
acordo com a complexidade da unidade, mantendo um mínimo de 4
(quatro) horas por item, onde aplicável
2.1.Trocadores de calor
2.2.Tubulação, válvulas e acessórios
2.3.Bombas
2.4.Turbinas e ejetores
2.5.Compressores
2.6.Torres, vasos, tanques e reatores
2.7.Fornos
2.8.Caldeiras
3.Eletricidade. Carga horária: 4 (quatro) horas
4.Instrumentação. Carga horária: 8 (oito) horas
5.Operação da unidade. Carga horária: estabelecida de acordo com a complexidade da unidade
5.1.Descrição do processo
5.2.Partida e parada
5.3.Procedimentos de emergência
5.4.Descarte de produtos químicos e preservação do meio
ambiente
5.5.Avaliação e controle de riscos inerentes ao processo
5.6.Prevenção contra deterioração, explosão e outros riscos
6.Primeiros socorros. Carga horária: 8 (oito) horas
7.Legislação e normalização. Carga horária: 4 (quatro) horas
Anexo II
Requisitos para Certificação de Serviço Próprio de Inspeção
de Equipamentos - SPIE
Antes de colocar em prática os períodos especiais entre inspeções, estabelecidos nos itens 13.4.4.5 e 13.5.4.5, alínea "b)" desta
NR, os "Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos" da empresa,
organizados na forma de setor, seção, departamento, divisão, ou equivalente, devem ser certificados por Organismos de Certificação de
Produto - OCP acreditados pelo INMETRO, que verificarão por meio
de auditorias programadas o atendimento aos seguintes requisitos
mínimos expressos nas alíneas "a" a "h".
a)existência de pessoal próprio da empresa onde estão instalados caldeiras ou vasos de pressão, com dedicação exclusiva a
atividades de inspeção, avaliação de integridade e vida residual, com
formação, qualificação e treinamento compatíveis com a atividade
proposta de preservação da segurança;
b)mão de obra contratada para ensaios não destrutivos certificada segundo regulamentação vigente e, para outros serviços de
caráter eventual, selecionada e avaliada segundo critérios semelhantes
ao utilizado para a mão de obra própria;
c)serviço de inspeção de equipamentos proposto com um
responsável pelo seu gerenciamento formalmente designado para esta
função;
d)existência de pelo menos 1 (um) PH;
e)existência de condições para manutenção de arquivo técnico atualizado, necessário ao atendimento desta NR, assim como
mecanismos para distribuição de informações quando requeridas;
f)existência de procedimentos escritos para as principais atividades executadas;
g)existência de aparelhagem condizente com a execução das
atividades propostas;
h)cumprimento mínimo da programação de inspeção.
A certificação de SPIE e a sua manutenção estão sujeitas a
Regulamento específico do INMETRO.
1
Art. 3º O Manual será disponibilizado em meio eletrônico
pelos sites: https://sppe.mte.gov.br e do www.mte.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANI ALVES PEREIRA
PORTARIA Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Altera a Portaria n° 1, de 28 de janeiro de
1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão
da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
10, inciso II, do Decreto n o- 5.063, de 3 de maio de 2004, e:
Considerando a necessidade de ampliar a rede de atendimento de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) para estrangeiros com estada legal no País, resolve:
Art.1º - Alterar o disposto no caput do art. 9° e revogar o seu
§1° da Portaria n° 1, de 28 de janeiro de 1997, que passa a vigorar
com o seguinte texto:
"Art. 9° A emissão de Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) para estrangeiros com estada legal no País será feita
exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego."
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVANI ALVES PEREIRA
Ministério dos Transportes
.
A
D
E
T
N
A
N
DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 23 DE ABRIL DE 2014
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
artigo 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, fundamentada no
Voto DG - 014, de 23 de abril de 2014, e no que consta do Processo
nº 50500.118660/2011-44, delibera:
Art. 1º Alterar os quantitativos dos Cargos Comissionados
desta Agência, conforme quadro a seguir:
SI
S
A
E
D
R
LA
P
M
E
EX
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No despacho do Presidente do Conselho Nacional de Imigração, de 10 de março de 2014, publicado no DOU nº 47, Seção 1,
pág. 85 onde se lê: Permanência Definitiva - RN 27/98 C/C RR 08/06
Processo: 46094001783201451 Prazo: Indeterminado Estrangeiro:
MD MOSTAFA RAMAL CHOWDHURY Passaporte: AE9387054,
leia-se: Permanência Definitiva - RN 27/98 C/C RR 08/06 Processo:
46094001783201451 Prazo: Indeterminado Estrangeiro: MD MOSTOFA KAMAL CHOWDHURY Passaporte: AE9387054.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE EMPREGO
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e nos termos dos
artigos 67 e 116 da lei 8666 de 21 de junho de 1993, e o art. 67 da
Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Normatização da Intermediação
de Mão de Obra do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º As Orientações e padrões estabelecidos para a execução das ações de Intermediação de Mão de Obra devem ser observados por todas as agências do SINE, que terão um período de
adaptação de noventa dias, a contar da data desta publicação.
IM
Cargo
CD I
CD II
CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
CA I
CA II
CA III
CAS I
CAS II
CCT I
CCT II
CCT III
CCT IV
CCT V
Quantidade
1
4
10
30
7
40
0
4
15
18
23
48
47
19
29
101
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício
SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DE CARGAS
PORTARIA Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2014
O Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte
Ferroviário de Cargas - SUFER da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade
com a Deliberação Nº 158/2010, alterada pela Deliberação Nº 038 de
22/02/2013, Resolução ANTT nº 2.695/2008 e no que consta dos
Processos abaixo listados, resolve:
Art. 1º Ratificar Autorização Emergencial e Autorizar a implantação dos Projetos de Interesse de Terceiros - PIT abaixo relacionados, com impacto na malha ferroviária concedida, conforme o
extrato do contrato e com base na análise dos respectivos processos.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014050200176
Parágrafo único: Esta autorização não dispensa o solicitante
ou a Concessionária da emissão de licenças, dispensas e certificações
que se fizerem necessárias, no que couber e, conforme sua responsabilidade, junto aos respectivos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual ou federal.
MRS Logística S.A. - MRS
1.Processo: 50500.018036/2014-91
Nota Técnica: 47/GPFER/SUFER/2014
Projeto: PIT EMERGENCIAL - Alargamento de Passagem
Superior de Veículos (Viaduto) no KM 355+960, em Taubaté/SP.
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem DER/SP
Concessionária: MRS
Contrato n°: TAI nº 046/13
Tipo de Contrato: Não oneroso
Valor da parcela anual: Não se aplica
Tipo de reajuste: Não há
Alíquota sobre a Receita líquida de atividade autorizada: Não há
Início: Após a assinatura do contrato.
Final: Coincidente com a vigência do Contrato de Concessão.
Transnordestina Logística S/A - FTL
2.Processo: 50500.192374/2013-11
Nota Técnica: 48/GPFER/SUFER/2014
Projeto: PIT EMERGENCIAL - Travessia Subterrânea de
Água no KM 023+500, em Caucaia/CE.
Interessado: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos COGERH
Concessionária: FTL
Contrato n°: APU nº 006/2013
Tipo de Contrato: Oneroso
Valor da parcela anual: R$ 7.748,79
Tipo de reajuste: Anual
Alíquota sobre a Receita líquida de atividade autorizada:
10%
Início: Após a assinatura do contrato.
Final: Coincidente com a vigência do Contrato de Concessão.
Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA
3.Processo: 50510.006084/2014-17
Nota Técnica: 49/GPFER/SUFER/2014
Projeto: PIT - Desvio Ferroviário entre o KM 387+000 e o
KM 390+000, em Guará/SP.
Interessado: VLI Multimodal S/A
Concessionária: FCA
Contrato n°: TPU sem numeração
Tipo de Contrato: Não oneroso
Valor da parcela anual: Não há
Tipo de reajuste: Não há
Alíquota sobre a Receita líquida de atividade autorizada: Não
se aplica
Início: Após a assinatura do contrato.
Final: Coincidente com a vigência do Contrato de Concessão.
4.Processo: 50510.006086/2014-14
Nota Técnica: 50/GPFER/SUFER/2014
Projeto: PIT - Passagem Superior de Veículos (Viaduto) no
KM 389+280, em Guará/SP.
Interessado: VLI Multimodal S/A
Concessionária: FCA
Contrato n°: TPU sem numeração
Tipo de Contrato: Não oneroso
Valor da parcela anual: Não há
Tipo de reajuste: Não há
Alíquota sobre a Receita líquida de atividade autorizada: Não
se aplica
Início: Após a assinatura do contrato.
Final: Coincidente com a vigência do Contrato de Concessão.
Art. 2º Em caso de declaração de reversibilidade das obras
pelo Poder Concedente, não será devida indenização em favor da
Concessionária ou de terceiros.
Art. 3º As Concessionárias deverão encaminhar à ANTT
cópia do contrato formalizado com o terceiro interessado em até 10
(dez) dias úteis após a publicação desta Portaria e, dos aditivos, se
houver, em até 10 (dez) dias após a sua assinatura.
Art. 4º A Concessionária deverá informar a ANTT em até 15
dias após o evento, com dia, mês e ano, o início e fim das obras, bem
como informar qualquer alteração no projeto autorizado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
S
EN
R
P
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
77
ISSN 1677-7042
L
A
N
O
I
C
NA
JEAN MAFRA DOS REIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.