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ANEXO Q
Para medir os resultados do Programa 0750 – Apoio Administrativo, da Unidade Orçamentária
Comando do Exército (UO Cmdo Ex), na Ação 2000 – Administração da Unidade e atender a
determinação do TCU contida na IN nº 47 e DN nº 62/2004 foram criados Indicadores de Desempenho
(ID) com a finalidade de:
- subsidiar as decisões dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos orçamentários, por
intermédio de um instrumento de acompanhamento institucional;
- permitir o acompanhamento externo do desempenho dos programas e ações, por
intermédio da inserção dos ID nos Planos de Gestão constantes do SIGPLAN e do registro da
execução física no mesmo Sistema;
- permitir o acompanhamento externo da gestão dos Ordenadores de Despesa com
responsabilidade pela execução orçamentária dos recursos postos a sua disposição, por
intermédio dos Relatórios de Gestão componentes das Tomadas de Contas Anuais (TCA).
A administração do Programa de Apoio Administrativo, no qual a Ação 2000, da UO Cmdo
Ex se insere, é feita pela Diretoria de Gestão Orçamentária-DGO – UG 160.073, onde, para fins de
descentralização e controle, a divide em 4 (quatro) grupos de despesas (Concessionárias, Contratos,
Despesas Especiais e, Materiais e Serviços). Estes grupos são determinantes para a medição dos
resultados da Ação 2000 por meio da utilização dos Indicadores de Desempenho criados.
Assim, para medir a execução da Ação 2000 pelas diversas UG do Comando do Exército
visualizou-se 2 (duas) classificações básicas aos ID para representar as dimensões de desempenho e
compatibilizar-se às características da Ação. A primeira é definida como Indicadores Estratégicos, ou
seja, aqueles que têm por objetivo fornecer ao Gestor da Ação (DGO) uma visão geral, porém sintética
da sua eficácia e efetividade. A segunda, definida como Indicadores Operacionais, mais diretamente
ligados à gestão dos processos internos de administração dos Planos Internos (PI) do PAA. Os
indicadores Estratégicos medirão a eficácia da gestão e os Operacionais a economicidade da aplicação
dos recursos postos à disposição da UG.
Os indicadores estratégicos do responsável pela Ação serão utilizados pela DGO e os
estratégicos do executor da Ação deverão ser utilizados pela UG. Entretanto, as fórmulas apresentadas,
sejam dos estratégicos ou dos operacionais não devem sofrer alterações por parte das UG.
Quaisquer alterações ou sugestões deverão ser remetidas à DGO, UG 160.073, via Comunica,
para que sejam analisadas quanto a pertinência de sua aplicação.
INDICADORES
A) NOME DOS INDICADORES
1 – Percentual de Participação da Ação 2000 nas Despesas Administrativas do Comando do Exército –
PPAç2000Ex (Estratégico do Responsável pela Ação)
2 – Percentual de Participação da Ação 2000 nas Despesas Administrativas das UG – PPAç2000UG.
(Estratégico do Executor da Ação)
3 – Grau de Eficácia na Aplicação dos Recursos Orçamentários da Ação 2000 (Estratégico do
Responsável pela Ação)
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4 – Variação Percentual de Consumo dos Serviços Prestados por Concessionárias de Serviços Públicos
nas UG – FPCC. (Operacional do Executor da Ação)
5 – Variação Percentual das Despesas com Contratos – FPDC. (Operacional do Executor da Ação)
6 – Variação Percentual das Despesas Especiais – FPDE. (Operacional do Executor da ação)
7 – Variação Percentual das Despesas com Materiais e Serviços – FPDMS. (Operacional do Executor da
Ação)
B) DESCRIÇÃO (O QUE SE PRETENDE MEDIR?)
1 – O grau de alcance das metas programadas da Ação 2000 – Eficácia.
2 – O nível de redução dos custos/despesas das Unidades Gestoras do Comando do Exército
relativamente à gestão da Ação 2000 – Economicidade.
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C) TIPOS DE INDICADORES
1 Estratégicos: os que medem a eficácia da gestão.
2 – Operacionais: os que medem a economicidade do processo operacional das UG.
D) FÓRMULA DE CÁLCULO
CLASSIFICAÇÃO
FÓRMULA
PPAç2000CC = [ (DLCC) / (DLTCC)]
x 100
DEFINIÇÃO
PPAç2000CC:
Percentual
de
Participação da Ação 2000 nas
despesas com Concessionárias de
Serviços Públicos.
DLCC: Despesas Liquidadas com
Concessionárias de Serviços Públicos
na Ação 2000.
DLTCC: Despesas Liquidadas Totais
com Concessionárias de Serviços
Públicos.
Percentual
de
PPAç2000CT = [ (DLCT) / (DLTCT)] x PPAç2000CT:
Participação
da
Ação
2000
nas
100
Despesas com Contratos.
DLCT: Despesas Liquidadas com
Contratos da Ação 2000.
DLTCT: Despesas Liquidadas Totais
com Contratos.
INDICADORES
ESTRATÉGICOS
PPAç2000DE = [ (LDE) / (LTDE)] x
100.
PPAç2000DE:
Percentual de
Participação da Ação 2000 nas
Despesas Especiais.
LDE: Liquidação das Despesas
Especiais da Ação 2000.
LTDE: Liquidação total das Despesas
Especiais.
Percentual
de
PPAç2000MS = [ (DLMS) / (DLTMS)] PPAç2000MS:
Participação da Ação 2000 nas
x 100
Despesas Liquidadas com Materiais e
Serviços.
DLMS: Despesas Liquidadas de
Materiais e Serviços na Ação 2000.
DLTMS: Despesas Liquidadas Totais
de Materiais e Serviços.
Efc =[DRAç2000 / DPAç2000] x 100
Efc: Eficácia da Gestão da Ação 2000
em determinado período.
DRAç2000: Despesa Realizada na
Ação 2000.
DPAç2000: Despesa Planejada para a
Ação 2000.
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E – FÓRMULA DE CÁLCULO
CLASSIFICAÇÃO
GRUPO
INDICADORES
OPERACIONAIS
FÓRMULA
DEFINIÇÃO
FPCEE = (KW/HA / $PCEE: Variação Percentual do
KW/HA-1) x 100
Consumo de Energia Elétrica em
determinado período.
Quilowatt
hora
KW/HA:
consumido no ano A.
KW/HA-1:
Quilowatt
hora
consumido no ano A menos 1.
VPFEE={[VPA
VPFEE: Valor Pago da Fatura de
/(1+%AT)] / VPA-1} Energia Elétrica em determinado
período.
x 100
VPA : Valor Pago no ano A .
%AT : Percentual de Aumento
da Tarifa no ano.
VPA-1: Valor Pago no ano A - 1
FPCAE=(M3A /
$PCAE: Variação Percentual do
M3A-1) x 100
Consumo de Água e Esgoto em
determinado período.
M3A: Quantidade em metros
cúbicos consumidos no ano A.
M3A-1: Quantidade em metros
cúbicos consumidos no ano A
menos 1.
VPFA= {[VPA /(1 + VPFA = Valor Pago com Fatura
%AT)] / VPA-1} x
de Água em determinado
CONCESSIONÁRIAS 100
período.
DE SERVIÇOS
VPA : Valor Pago no ano A .
PÚBLICOS
%AT : Percentual de Aumento
da Tarifa de Água no ano.
VPA-1 : Valor Pago no ano A – 1.
$PDTF: Variação Percentual das
FPDTF = {[VPA
Despesas
com Telefone fixo.
/(1+%AT)] / VPA-1}
VP
:
Valor
Pago no ano A.
A
x 100
%AT: Percentual de Aumento de
Tarifa.
VPA-1: Valor pago no ano A
menos 1.
$PDTC: Variação Percentual das
FPDTC = {[VPA
Despesas
com Telefone Celular.
/(1+ %AT)] / VPA-1}
VP
:
Valor
pago no ano A.
A
x 100
%AT: Percentual de Aumento de
Tarifa .
VPA-1: Valor Pago no ano A
menos 1.
VPDTS: Variação Percentual das
FPDTS = {[VPA
despesas com Telefonia Satelital.
/(1+ %AT)] / VPAVPA: Valor Pago no ano A.
1}x 100
%AT: Percentual de Aumento de
Tarifas.
VPA-1: Valor Pago no ano A
menos 1.
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FPDCME =
[QMEMA /
QTMEA] /
[QMEMA-1 /
QTMEA-1] x 100
CONTRATOS
DESPESAS
ESPECIAIS
INDICADORES
OPERACIONAIS
$PDCME: Variação Percentual
das Despesas com Contratos de
Máquinas e Equipamentos.
QMEMA:
Quantidade
de
Material
e
Equipamento
Manutenido no ano A
QTMEA: Quantidade Total de
Material e Equipamento da UG
no ano A.
QMEMA-1:
Quantidade
de
Material
e
Equipamento
Manutenido no ano A-1.
QTMEA-1: Quantidade Total de
Material e Equipamento da UG
no ano A-1.
FPDRExt =
$PDRExt: Variação Percentual
[QExtMA/ QTExA] / das Despesas com Recarga de
Extintores.
[QExtMA-1 /
QExtMA:
quantidade
de
QTExtA-1] x 100
Extintores manutenidos no ano
A.
QTExtA-1: Quantidade total de
Extintores da UG no ano A.
Quantidade
de
QExtMA-1:
Extintores Manutenidos no ano A
menos 1.
QTExtA-1: Quantidade total de
Extintores da UG no ano A-1.
$PDSO: Variação Percentual das
FPDSO
Despesas
com
Seguro
=[VPSOA/QVA] /
[VPSOA-1 / QVA-1] x Obrigatório.
VPSOA: Valor Pago de Seguro
100
Obrigatório no ano A .
QVA: Quantidade de Veículos
Existentes na UG no ano A
VPSOA-1: Valor pago de Seguro
Obrigatório no ano A menos 1.
QVA-1: Quantidade de Veículos
Existentes na UG no ano A
menos 1.
FPEF = [NMA –
EFA-1] / [NMA-1 –
EFA-2]
MATERIAIS E
SERVIÇOS
$PEF: Variação Percentual do
Estoque Final de Material da UG.
NMA: Necessidade de Material
no ano A.
EFA-1: Estoque Final de Material
no ano A menos 1.
NMA-1: Necessidade de Material
no ano A menos 1.
EFA-2: Estoque final de Material
no ano A menos 2.
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As UG deverão utilizar como base de dados para o levantamento das informações que
comporão os Indicadores de Desempenho, as Transações do SIAFI que demonstram as despesas
executadas em cada período observado.
A DGO fará o acompanhamento da execução orçamentária dos créditos do PAA a nível de
Indicadores Estratégicos e as UG farão o acompanhamento a nível de Indicadores Operacionais.
Entretanto, a critério do Ordenador de Despesa poderá ser determinada, na UG, a aplicação dos
Indicadores Estratégicos do Executor da Ação.
O cálculo dos indicadores, seja estratégico ou operacional, na UG, é de responsabilidade do
Ordenador de Despesa, pois as informações deles decorrentes integrarão o Relatório de Gestão que
comporá a Tomada de Contas Anual (TCA) da Unidade.