PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO – MINAS GERAIS EXPEDIENTE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – PÁGS 48-49 Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS Edital SEPLAG/SEDS Nº03/2012, publicado em 30 de agosto de 2012 O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, torna públicas as seguintes decisões: 1- EXCLUIR do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário o candidato EDSON SILVA SOUZA – inscrição n.º 0196839-4, da RISP de Contagem, em virtude de acórdão que denegou a segurança e revogou a liminar outrora concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança nº 020946391.2013.8.13.0000. 2- CONVOCAR para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, os candidatos com medida liminar deferida para participarem da 4ª etapa e que foram indicados na referida etapa. Os candidatos deverão comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, conforme planilha a seguir: NOME Nº DO PROCESSO Adriano Alves Pimenta 2502774-46.2013.8.13.0024 Eduardo Cesar Pereira 0053304-68.2013.8.13.0470 Fernando Célio Lucas De Freitas 2505066-04.2013.8.13.0024 Iran Cesar Nogueira Carneiro 024.13.271476-1 Juliano De Mello Ribeiro 2536376-28.2013.8.13.0024 Malvino Gomes Moreira 1709560-42.2013.8.13.0024 Osney Correa Leles 1.0000.13.070689-8/000 Roberto Machado 1.0000.13.073794-3/000 Willian Salvino De Oliveira 1.0145.13.035775-2 Rafael Serafim De Souza 1.0145.13.035775-2 Rafael Ramos Da Silva 2508516-52.2013.8.13.0024 DATA 07/03/2014 HORÁRIO 14:00 3- Em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos da Ação Ordinária nº 105.13.020434-7, CONVOCA para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato Reinaldo Davidson Machado de Sales. O candidato deverá comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 07/03/2014, às 14 horas. 4- Em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024.14051141-1, CONVOCA para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato Cláudio Falcão carvalho Pinto. O candidato deverá comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 07/03/2014, às 14 horas. 5- Em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.14.007427-9/000, CONVOCA para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato Willian Generozo da Silva. O candidato deverá comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 07/03/2014, às 14 horas.