19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
14
DE 2013
19DE
DEAGOSTO
FEVEREIRO
DE 2014
PODER
PODER EXECUTIVO
5 de fevereiro de 2013
PÁGINA
EDIÇÃO3906
3838
EDIÇÃO
EDIÇÃO 3785
SUMÁRIO
SUMÁRIO
Gabinete do Prefeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
PODER
PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO
DAE S/A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
IPREJUN
PODER EXECUTIVO
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Administração
.........................2
Desenvolvimento Econômico
. . . . . ...................................................................................51
. . . . . . 11
Negócios Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Portarias
................................................................................03
Semads
Portarias......................................................................................
03
Secretaria
de Saúde...................................................................28
Agricultura
e da
Abastecimento
.............3
Educação . .03
. . .e. 15
. . . . . . . .Secretaria
.Secretaria
. . . . . . . . . . de
.de
. . Transportes
.Transportes.
12
Obras.....................................................52
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .a. .33
20
Secretaria
Casa Civil ........................................................03
Decretos...............................................................................
...............................................29
Leis................................................................................................
15. . . . . .Fumas
Fumas.
...................................................................................33
Secretaria
Administração
........................................03
a 34
Assistência
ede
Desenvolvimento
Social
.....4
Escola de Governo
. . . . . . . ............................................................................
. . . . . . . 13
Planejamento e Meio Ambiente . . . . . .52
..e
.e. 53
.34
21
Secretaria de
da Recursos
Casa Civil.....................................................
15ae37
16
Faculdade de
de Medicina
Medicina......................................................34
a 37
Secretaria
Humanos ................................
35
Faculdade
.........................................................53
Biblioteca Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria
da Administração.............................................37
17 ea38
23
Dae..................................................................................53
...............................................................................................
37
Iprejun
...........................................................................
Dae
e 54
23
Casa
Civil . . .de
. . .Recursos
. . . . . . . . . .Humanos....................................23
.............6
Finanças . . . . e
. . 24
. . . . . . . . Fundação
. . . . . . . . . . .TV
. . . Educativa.
. 15
Saúde
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37
Secretaira
.............................................................
Secretaria de Finanças .................................................38 a 49
Cijun ...................................................................................... 54
Iprejun..................................................................................24
Serviços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
CIJUN
................................7
Fumas . . . . . . e
. .25
. . . . . . . . .INEDITORIAL
. . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria
de
Obras
.............................................................
50
Guarda
Municipal .........................................................54 a 56
Secretaria de Finanças...............................................................25
Ineditorial....................................................................................
37
Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Fundo Social de Solidariedade . . . . . . . . . . . . 16
INEDITORIAL
Secretaria
.......................................................a50
Secretaria de
de Educação
Obras............................................................25
27
PODER LEGISLATIVO
TV Educativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e. 56
.38
26
Cultura
. . . . .de
. . .Serviços
. . . . . . . . .Públicos
. . . . . . . ...........................................
.....9
Guarda Municipal
. . . . . . .Legislativo................................................................37
. . . ..............................................................................
. . . . 17
Secretaria
Educação.
.....................................................27
e50
28. . . . . . .Ineditorial
Poder
Secretaria
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ............ 50 e 51
Secretaria de Saúde ..............................................................51
PODER LEGISLATIVO
Poder Legislativo ................................................................. 56
w w ww .w jwu. jn udn i d ai ai i. . ss pp . gg oo v v. b. rb r
1
PÁGINA 2
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
13.01.08.243.0168.2051 FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
PORTARIAS
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PEDRO BIGARDI,Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao
que consta do Processo Administrativo nº 7.638-1/2013,--------------R E S O L V Eprorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 99, de 10 de abril de 2013, com
fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BIGARDI
Prefeito
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
DECRETOS
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
3
R$
3.100.000,00
TOTAL....R$
3.100.000,00
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
13.01.12.365.0168.1548 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES - INFANTIL I
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
0000 PROPRIA
R$
PEDRO BIGARDI,Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face
ao que consta do Processo Administrativo nº 23.3701/2013,-------------R E S O L V Eprorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 251, de 11 de outubro de 2013,
alterada pela Portaria nº 29, de 03 de fevereiro de 2014,
com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei
Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.
Ficam convalidados, para todos os efeitos legais, os atos
praticados no período de 16 de dezembro de 2013 até a
data de publicação da presente Portaria.
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BIGARDI,Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face
ao que consta do Processo Administrativo nº 26.5830/2011,--------------
PEDRO BIGARDI
Prefeito
R E S O L V Eprorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 317, de 12 de dezembro de 2013,
com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei
Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.
PÁGINA
0000 PROPRIA
TOTAL....R$
3.100.000,00
3.100.000,00
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos quatorze dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
PAULO ROBERTO GALVÃO
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BIGARDI
Prefeito
DECRETOS
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
DECRETO Nº.24.844, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º.
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
R E S O L V Eprorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 137, de 25 de junho de 2012,
com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei
Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BIGARDI
Prefeito
EDSON APARECIDO DA ROCHA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
PEDRO BIGARDI,Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face
ao que consta do Processo Administrativo nº 11.6023/2012,--------------
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
DECRETO Nº.24.845, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
COBERTURA DE DESPESAS COM UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO.
REF. SOLICITAÇÃO
262 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, §§ 1º E 2º.
D E C R E T A:
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES CEM MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
13.01.08.243.0168.2051 FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
PARA COBERTURA DE PARTE DAS DESPESAS COM COMPLEMENTO DE LICITAÇÃO PARA
REFORMA DO COMPLEXO EDUCACIONAL ARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.(SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 684297)
REF. SOLICITAÇÃO
148 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Página 1 de 1
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
D E C R E T A:
0000 PROPRIA
R$
3.100.000,00
TOTAL....R$
3.100.000,00
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
13.01.12.361.0168.2783 GESTÃO DE COMPLEXOS EDUCACIONAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
PARA COBERTURA DE PARTE DAS DESPESAS COM COMPLEMENTO DE LICITAÇÃO PARA
REFORMA DO COMPLEXO EDUCACIONAL ARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.(SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 684297)
REF. SOLICITAÇÃO
148 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
D E C R E4
T A:
PÁGINA
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Decreto N. 24.845/2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PEDRO BIGARDI
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
DECRETOS
PREFEITO MUNICIPAL
13.01.12.361.0168.2783 GESTÃO DE COMPLEXOS EDUCACIONAIS
19 DE FEVEREIRO DE 2014
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
PAULO ROBERTO GALVÃO
R$
1.060.000,00
TOTAL....R$
1.060.000,00
PAULO ROBERTO GALVÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
EDSON APARECIDO DA ROCHA
13.01.12.361.0168.2776 GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
EDSON APARECIDO DA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
R$
100.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
DECRETO Nº.24.846, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
R$
230.000,00
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 1º.
13.01.12.361.0168.2783 GESTÃO DE COMPLEXOS EDUCACIONAIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
R$
300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
D E C R E T A:
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
R$
13.01.12.361.0168.2797 GESTÃO DE
FUNDAMENTAL
PROJETOS
EDUCACIONAIS
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
COBERTURA DE DESPESAS COM UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO.
REF. SOLICITAÇÃO
261 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
150.000,00
COMPLEMENTARES
-
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, $ 2º.
Página 1 de 1
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
300 - GABINETE
DO PREFEITO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
301 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
13.01.08.243.0168.2051 FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
303 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
DECRETO Nº.24.850, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
0000 PROPRIA
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
R$
30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
R$
100.000,00
R$
4.000.000,00
TOTAL....R$
4.000.000,00
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
316 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO
13.01.08.243.0168.2051 FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES
R$
150.000,00
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
317 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0000 PROPRIA
R$
3.200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
TOTAL....R$
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
313 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
315 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
13.01.12.365.0168.2789 GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - INFANTIL II
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
REF. SOLICITAÇÃO
312 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
800.000,00
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
323 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
324 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
325 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1.060.000,00
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
326 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TOTAL....R$
4.000.000,00
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
327 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
328 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
329 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Decreto N. 24.845/2014
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
Página 1 de 2
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
330 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
Página 2 de 2
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
331 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
332 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
329 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
423.000,00
R$
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
12.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
R$
520.500,00
PÁGINA
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
330 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0000 PROPRIA
DECRETOS
1.553.000,00
R$
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
331 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
REF. SOLICITAÇÃO
332 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$
15.500.900,00 (QUINZE MILHÕES QUINHENTOS MIL NOVECENTOS REAIS)
NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
R$
0000 PROPRIA
08.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
336.400,00
13.01.12.361.0168.2919 MANUTENÇÃO
EDUCAÇÃO
DE
PESSOAL
E
ENCARGOS
-
SECRETARIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
0000 PROPRIA
714.000,00
R$
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
5.600,00
R$
0000 PROPRIA
336.400,00
R$
13.01.12.365.0168.2143 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - INFANTIL II
0000 PROPRIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
208.800,00
R$
1.179.500,00
10.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
03.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
1.213.800,00
09.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
13.01.12.365.0168.2142 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - INFANTIL I
0000 PROPRIA
541.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
02.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
13.01.12.361.0168.2144 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - FUNDAMENTAL
R$
D E C R E T A:
5
07.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
1.322.300,00
0000 PROPRIA
04.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
11.01.17.122.0162.2300 REGULAÇÃO E FISC.SERV.ABAST.ÁGUA E TRAT.ESGOTO
336.400,00
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
13.01.12.365.0168.2921 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - INFANTIL I
0000 PROPRIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0902 RESTITUIÇÕES DAE S/A
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
35.800,00
R$
2.456.000,00
0000 PROPRIA
06.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
11.01.18.122.0163.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
2.611.500,00
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
0000 PROPRIA
5203 FUNDO MANUT.DES.ED.BÁSICA E VALOR.PROF.MAG.-FUNDEB
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Página 1 de 4
Decreto N. 24.850/2014
R$
13.01.12.366.0168.2920 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA - JOVENS E
ADULTOS /
R$
520.500,00
07.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
12.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
423.000,00
1.471.900,00
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$
R$
234.900,00
TOTAL....R$
15.500.900,00
1.553.000,00
13.01.12.361.0168.2144 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - FUNDAMENTAL
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
Página 2 de 4
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
R$
R$
541.100,00
08.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
336.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Decreto N. 24.850/2014
13.01.12.361.0168.2919 MANUTENÇÃO
EDUCAÇÃO
DE
PESSOAL
E
ENCARGOS
-
SECRETARIA
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
0000 PROPRIA
R$
1.213.800,00
09.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
Página 3 de 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
Decreto N. 24.850/2014
0000 PROPRIA
02.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
R$
1.179.500,00
10.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
714.000,00
5.600,00
13.01.12.365.0168.2142 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - INFANTIL I
0000 PROPRIA
03.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
R$
1.322.300,00
11.01.17.122.0162.2300 REGULAÇÃO E FISC.SERV.ABAST.ÁGUA E TRAT.ESGOTO
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
0902 RESTITUIÇÕES DAE S/A
R$
11.01.18.122.0163.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
336.400,00
13.01.12.365.0168.2143 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - INFANTIL II
04.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
2.456.000,00
R$
208.800,00
R$
35.800,00
336.400,00
0000 PROPRIA
13.01.12.365.0168.2921 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - INFANTIL I
06.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
R$
423.000,00
12.01.15.122.0161.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
R$
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
520.500,00
0000 PROPRIA
1.553.000,00
13.01.12.361.0168.2144 MANUT.PESSOAL E ENCARGOS - MERENDA - FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIA
0000 PROPRIA
5203 FUNDO MANUT.DES.ED.BÁSICA E VALOR.PROF.MAG.-FUNDEB
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$
0000 PROPRIA
R$
2.611.500,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
07.01.04.122.0174.2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
R$
R$
1.471.900,00
541.100,00
13.01.12.366.0168.2920 MANUTENÇÃO DE
ADULTOS /
PESSOAL
E
ENCARGOS
-
EJA
-
JOVENS
E
09.01.15.451.0161.1496 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E VIADUTOS
13.01.12.365.0168.2921 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - INFANTIL I
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0000 PROPRIA
PÁGINA 6
2.611.500,00
5203 FUNDO MANUT.DES.ED.BÁSICA E VALOR.PROF.MAG.-FUNDEB
R$
PESSOAL
E
ENCARGOS
0000 PROPRIA
1.471.900,00
-
EJA
R$
-
JOVENS
E
09.01.15.451.0161.2698 MANUTENÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS
DECRETOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$
1.218.860,63 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
0000 PROPRIA
R$
60.877,50
R$
7.000,00
23.01.27.811.0170.2761 GESTÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0000 PROPRIA
0000 PROPRIA
R$
09.01.15.451.0161.2696 MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
455.546,92
19 DE FEVEREIRO DE 2014
D E C R E T A:
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
R$
13.01.12.366.0168.2920 MANUTENÇÃO
ADULTOS /
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
PARA COBRIR DESPESAS COM A SOLICITAÇÃO COMPRAS Nº686.065 (SERVIÇOS
NECESSÁRIOS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO COMUNICADO Nº044/14 DIVPAV)
REF. SOLICITAÇÃO
277 SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
0000 PROPRIA
234.900,00
1.105.581,13
R$
17.01.14.422.0164.2069 MANUTENÇÃO
PROCON
DAS
ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS
23.01.27.812.0178.2766 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE INCLUSÃO ESPORTIVA
PELO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
0000 PROPRIA
6.279,50
100.000,00
R$
23.01.27.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
TOTAL....R$
15.500.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PEDRO BIGARDI
R$
13.279,50
TOTAL....R$
1.218.860,63
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
TOTAL....R$
1.218.860,63
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO BIGARDI
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ROBERTO GALVÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.01.04.121.0174.2660 GESTÃO AÇÕES DE PLANEJ, ELAB. E EXEC.ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PAULO ROBERTO GALVÃO
0000 PROPRIA
R$
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000,00
08.01.04.122.0160.2662 GESTÃO AÇÕES DE DIREÇÃO DOS SERV.FINALISTICOS-SMF
PUBLICADO
E
REGISTRADO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS
DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
EDSON APARECIDO DA ROCHA
20.000,00
EDSON APARECIDO DA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
08.01.04.123.0174.2664 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
DECRETO Nº.24.847, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º.
0000 PROPRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
R$
20.000,00
DECRETO Nº.24.848, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
08.01.04.125.0174.2665 GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO
PAULO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 1º.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
20.000,00
Página 2 de 2
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO PROCON.
REF. SOLICITAÇÃO
281 SECR..MUN.AGRICULT., ABASTECIMENTO E TURISMO RURAL
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
Página 4 de 4
COBERTURA COM AQUISIÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENCÃO DE VEICULOS PESADOS
VOLKS NO EXERCICIO DE 2014.
REF. SOLICITAÇÃO
260 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
COBERTURA DE DESPESAS COM A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº686.064 (SERVIÇOS
NECESSÁRIOS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO ANHANGABAÚ),
CONFORME COMUNICADO Nº046/14 DIVPAV
REF. SOLICITAÇÃO
291 SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
COBRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO PROCON.
REF. SOLICITAÇÃO
280 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Página 1 de 2
D E C R E T A:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Decreto N. 24.847/2014
08.01.04.126.0174.2661 GESTÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0000 PROPRIA
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
306.320,00
TOTAL....R$
306.320,00
09.01.15.451.0161.1495 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 PROPRIA
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
PARA COBERTURA DE DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 684.291 MATERIAL NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA
DE RECAPEAMENTO DA ROD. VEREADOR GERALDO DIAS (COMUNICADOS 013/14 E 016/14
DIVPAV) REF. SOLICITAÇÃO 235 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$
306.320,00 (TREZENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)
NA(S)
DOTAÇÃO(ÕES):
09.01.15.451.0161.2696 MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
PARA COBERTURA DE DESPESA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº684.291 MATERIAL NECESSÁRIO AOS SERVICOS DE RECAPEAMENTO, COMPLEMENTACÃO DA OBRA
DE RECAPEAMENTO DA ROD. VEREADOR GERALDO DIAS (COMUNICADOS 013/14 E 016/14
DIVPAV) REF. SOLICITAÇÃO 229 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
R$
589.156,71
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
09.01.15.451.0161.1496 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E VIADUTOS
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
PARA COBRIR DESPESAS COM A SOLICITAÇÃO COMPRAS Nº686.065 (SERVIÇOS
NECESSÁRIOS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO COMUNICADO Nº044/14 DIVPAV)
REF. SOLICITAÇÃO
277 SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
D E C R E T A:
0000 PROPRIA
R$
455.546,92
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.01.15.451.0161.2698 MANUTENÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS
0000 PROPRIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$
1.218.860,63 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
09.01.15.451.0161.2696 MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$
0000 PROPRIA
R$
23.01.27.811.0170.2761 GESTÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.01.15.451.0161.2696 MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
60.877,50
306.320,00
0000 PROPRIA
R$
306.320,00
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETOS
TOTAL....R$
306.320,00
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO BIGARDI
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ROBERTO GALVÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PAULO ROBERTO GALVÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZOITO DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.
EDSON APARECIDO DA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EDSON APARECIDO DA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
DECRETO Nº 24.838, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao
que consta do Processo Administrativo nº 31.649-8/2013,
-------------
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
DECRETO Nº.24.849, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 1º.
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CONSIDERANDO
NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
ATENDER DESPESAS COM ADIANTAMENTO DE VERBA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
COM A MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DA SMS.
REF. SOLICITAÇÃO
283 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
D E C R E T A:
ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):
14.01.10.122.0160.2005 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0000 PROPRIA
R$
36.000,00
TOTAL....R$
36.000,00
ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)
SEGUINTE(S) RECURSO(S):
I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:
14.01.10.122.0160.2005 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0000 PROPRIA
R$
36.000,00
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992, que condiciona a posse e o exercício do agente público à apresentação de declaração de
bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.--------------------Página 1 de 1
D E C R E T A:
Art. 1º - A posse e o exercício de agentes públicos municipais nos órgãos da Administração Direta e Indireta
ficam condicionados à apresentação de declaração de
bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
Art. 2º - Reputa-se agente público, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por
eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo
anterior.
Art. 3º - A declaração compreenderá imóveis, móveis,
semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra
espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no
País ou no exterior, e abrangerá, se existentes, os bens
e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos
filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência
econômica do declarante.
Art. 4º - Os agentes públicos de que trata este Decreto
atualizarão, em formulário próprio, anualmente e no
momento em que deixarem o mandato, cargo, função
ou emprego, a declaração dos bens e valores, com a
indicação da respectiva variação patrimonial ocorrida.
TOTAL....R$
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
36.000,00
7
36.000,00
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TOTAL....R$
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§ 1º - A atualização anual deverá ser realizada até o
dia 31 de dezembro e quando o agente público deixar
o vínculo, no prazo de 10 (dez) dias contados do pedido
de exoneração.
§ 2º - Os agentes públicos que se encontrarem, a qualquer título, regularmente afastados ou licenciados cumprirão a exigência no prazo de 10 (dez) dias, contados do
seu retorno ao serviço.
Art. 5º - A critério do agente público, para atender a
exigência do art. 1º, poderá ser entregue cópia da declaração anual de bens apresentada à Receita Federal do
Brasil na conformidade da legislação do Imposto sobre
a Renda e Proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, dentro dos prazos estabelecidos
nos §§ 1º e 2º do art. 4º.
Art. 6º - As declarações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, ocupantes de cargos em comissão
símbolos CC-0, CC-1, CC-2, CC-3, deverão ser entregues
na Secretaria Municipal da Casa Civil, à qual incumbirá
a guarda e arquivo das declarações.
Art. 7º - As declarações dos demais agentes públicos,
ressalvados aqueles que estejam ocupando os cargos ou
funções indicados no art. 6º deste Decreto, deverão ser
entregues na Secretaria Municipal de Recursos Humanos desta Prefeitura ou na unidade de recursos humanos da Administração Indireta, a que esteja vinculado o
agente público, às quais competirá a guarda e arquivo
das declarações.
Art. 8º - A unidade de recursos humanos competente e a
Secretaria Municipal da Casa Civil manterão arquivo das
declarações pelo prazo de 5 (cinco) anos, resguardando
o sigilo das informações.
Art. 9º - No caso de recusa na apresentação da declaração de bens e valores, nos prazos fixados neste Decreto, será instaurado processo administrativo disciplinar
contra o agente público, ficando sujeito à penalidade de
demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, nos termos do § 3º do art. 13 da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BIGARDI
Prefeito
MARY CREUSA FORNARI MARINHO
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos onze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 24.843, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face
ao que consta do Processo Administrativo nº 26.2007/2013,-------------D E C R E T A:
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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
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DECRETOS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o - Este Decreto regulamenta a avaliação especial
do desempenho dos funcionários municipais em estágio
probatório, de acordo com o disposto nos artigos de 24
a 26, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro
de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 508, de 2
de dezembro de 2011 e o art. 10 da Lei Complementar
nº 511, de 29 de março de 2012.
Parágrafo único - A avaliação especial do desempenho
compõe o Sistema de Avaliação do Desempenho dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Jundiaí,
nos termos do inciso I do § 1º do art. 17 da Lei nº 7.827,
de 29 de março de 2012.
Art. 2o - Estágio probatório é o período de três anos
contados a partir da entrada em exercício do funcionário, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o
desempenho do cargo serão objeto de avaliação.
§ 1º - O processo de avaliação do desempenho contemplará os fatores descritos no Anexo XX da Lei nº 7.827,
de 29 de março de 2012.
§ 2º - A assiduidade será objeto de avaliação por meio
de pontos a serem descontados dos demais fatores, na
forma do § 3º do art. 17 da Lei nº 7.827, de 29 de março
de 2012.
III - Fator de Competência: o elemento de articulação
entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor
para a realização de suas atividades;
IV - Agrupamento de Fatores: a organização dos 19 (dezenove) fatores, constantes do Anexo XX da Lei nº 7.827,
de 29 de março de 2012, em 10 (dez) grupos, com 4 (quatro) indicadores de desempenho cada;
V - Indicador de Desempenho: a unidade mínima de
verificação do desempenho em um grupo de fatores de
competências;
VI - Ciclo de Desempenho: o intervalo de 12 (doze) meses
entre os processos de Avaliação Especial do Desempenho, no qual será analisado o desempenho do funcionário pelas chefias imediata e mediata e validado pela
Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório.
Art. 8º - Os agrupamentos de fatores de competência a
que se refere o artigo anterior são:
I - Grupo 1: atenção, cumprimento de prazos e produtividade;
II - Grupo 2: confiabilidade e trabalho em equipe;
III - Grupo 3: comunicação escrita e comunicação verbal;
IV - Grupo 4: flexibilidade e negociação;
Art. 3º - A avaliação especial do desempenho objetiva
aferir a aptidão do funcionário para o exercício de suas
atribuições, identificando a necessidade de seu aprimoramento com vistas à sua adequação funcional.
V - Grupo 5: cultura da qualidade e foco no resultado;
VII - Grupo 7: liderança e solução de conflitos;
Art. 5o - A avaliação especial do desempenho do funcionário em estágio probatório será realizada a cada 12
(doze) meses, na forma estabelecida por este Decreto,
tomando-se por base a data de sua admissão.
IX - Grupo 9: relacionamento interpessoal;
Parágrafo único - Entende-se por data de admissão a
data da entrada em exercício no serviço público municipal.
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
Art. 7o - Para os efeitos deste Regulamento considerase:
I - Avaliação Especial do Desempenho: o processo de
análise a que será submetido o funcionário para averiguação de sua capacidade para o trabalho, tendo em
vista suas aptidões e demais características pessoais,
correlacionadas com as atribuições e requisitos necessários ao cargo público que ocupa;
II - Desempenho: a atuação do funcionário em face do
cargo que ocupa, tendo em vista atender às responsabilidades, atividades, tarefas e desafios que lhe foram atribuídos, para produzir os resultados que dele se espera;
Art. 11 - O avaliador fica obrigado a fornecer as informações necessárias ao avaliado, esclarecendo-lhe os aspectos significativos ocorridos no período, pontos fortes
do seu desempenho e outros em que deva melhorá-lo,
bem como as medidas a serem tomadas para a sua melhoria.
Art. 12 - Concluída a avaliação final do funcionário, a
Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório
emitirá parecer sobre a confirmação ou não do funcionário no cargo.
Art. 13 - Sendo o parecer final da Comissão Especial pela
confirmação do funcionário no cargo, o processo será
remetido para homologação da autoridade competente.
Parágrafo único - O ato de declaração de estabilidade
do funcionário deverá ser publicado na Imprensa Oficial
do Município e comunicado ao funcionário no prazo de
10 (dez) dias.
Art. 14 - Ao funcionário que for declarado inapto nos
termos deste Regulamento, será garantido o direito de
defesa, na forma do Capítulo IV deste Regulamento.
Parágrafo único - Caso o funcionário não apresente pedido contrário à decisão de inaptidão no cargo, serão
adotados os procedimentos cabíveis para a exoneração
do mesmo.
VI - Grupo 6: iniciativa/proatividade;
Art. 4o - Compete à Secretaria Municipal de Recursos
Humanos efetuar o acompanhamento dos funcionários
em estágio probatório.
Art. 6º - As normas e critérios para a apuração da avaliação especial do desempenho são as definidas neste
Regulamento.
sar-se-á com base em critérios e fatores que reflitam as
competências do funcionário na execução de suas tarefas e atividades, aferidas através do Boletim de Avaliação
Especial do Desempenho - BAED.
VIII - Grupo 8: planejamento e organização e controle;
X - Grupo 10: visão estratégica e visão sistêmica.
Art. 9o - A avaliação especial do desempenho, observado o disposto no art. 5º deste Decreto, é composta de 3
(três) períodos, contados a partir da entrada em exercício do funcionário e será efetivada na forma a seguir:
I - No primeiro período, correspondente ao primeiro (1º)
e décimo segundo (12º) mês de efetivo exercício, em até
30 (trinta) dias antes do encerramento deste;
II - No segundo período, correspondente ao décimo terceiro (13º) e vigésimo quarto (24º) mês de efetivo exercício, em até 30 (trinta) dias antes do encerramento deste;
e
III - No terceiro período, correspondente ao vigésimo
quinto (25º) e trigésimo sexto (36º) mês de efetivo exercício, em até 30 (trinta) dias antes do término do período.
Parágrafo único - O funcionário será avaliado no cargo
efetivo para o qual foi habilitado em concurso público.
Art. 10 - A avaliação especial do desempenho proces-
SEÇÃO I
DA FORMA DE AVALIAÇÃO
Art. 15 - A avaliação do funcionário em estágio probatório será realizada por Comissão Especial designada pelo
Prefeito, a partir de informações prestadas pelas chefias
imediata e mediata, em conformidade com o manual de
avaliação aprovado para este fim.
Art. 16 - As informações a que se refere o art. 15 serão fornecidas através do preenchimento do Boletim de
Avaliação Especial do Desempenho - BAED, constante
do Subanexo Único do Anexo 1: Manual de Avaliação do
Desempenho do Estágio Probatório, partes integrantes
deste Regulamento.
Art. 17 - O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho - BAED é composto por 40 (quarenta) indicadores,
distribuídos homogeneamente pelos 10 (dez) grupos de
fatores de competência.
Art. 18 - A chefia imediata do funcionário definirá a pontuação de cada indicador, de acordo com o desempenho
do avaliado, como segue:
I - Insatisfatório: pontuação igual a 1 (um), indica baixo
desempenho no indicador, demonstrando que o funcionário possui muita dificuldade na execução das suas
atribuições;
II - Regular: pontuação igual a 2 (dois), indica desempenho moderado no indicador, demonstrando que o funcionário possui alguma dificuldade na execução das suas
atribuições;
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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
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DECRETOS
III - Satisfatório: pontuação igual a 3 (três), indica desempenho que atende as expectativas mínimas em relação ao indicador;
IV - Muito bom: pontuação igual a 4 (quatro), indica que
o funcionário atende ao indicador com competência;
V - Acima das Expectativas: pontuação igual a 5 (cinco),
indica que o funcionário atende ao indicador com extrema competência, superando as expectativas.
Art. 19 - Finalizada a avaliação, o Boletim de Avaliação
Especial do Desempenho, devidamente assinado pelo
funcionário, pela chefia imediata e pela chefia mediata,
será encaminhado à Secretaria Municipal de Recursos
Humanos, que o submeterá à Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório.
Art. 20 - Ocorrendo a mudança da unidade administrativa de lotação do funcionário durante o período de
estágio probatório, as informações decorrentes do seu
desempenho, relativas ao período em que esteve lotado na unidade de origem, serão fornecidas pelo chefe
imediato no momento da transferência do funcionário.
Art. 21 - A pontuação máxima e mínima que o funcionário poderá obter durante as avaliações do desempenho
do estágio probatório é de 10 (dez) e 0 (zero) pontos,
respectivamente.
Art. 22 - Como condição para a aquisição da estabilidade,
o funcionário deve obter a média mínima de 7 (sete) pontos nas 3 (três) avaliações a que for submetido durante
o período do estágio probatório.
Parágrafo único - Quando, nas duas primeiras avaliações, a nota média obtida for inferior a 5,5 (cinco e meio)
pontos, o funcionário será declarado inapto para o exercício do cargo, por não atingir a pontuação mínima exigida, quando serão adotados os procedimentos cabíveis
para a exoneração do mesmo.
SEÇÃO II
DA ASSIDUIDADE
Art. 23 - A assiduidade será objeto de avaliação por meio
de pontos a serem descontados da soma dos obtidos nos
demais fatores, observado:
I - até 3 (três) faltas injustificadas no ano, descontar-seão 2,00 (dois) pontos.
II - acima de 3 (três) faltas injustificadas anuais, descontar-se-ão 3,50 (três e meio) pontos.
Parágrafo único - A totalização dos pontos será feita a
cada período de avaliação e será descontada da média
final obtida na avaliação especial do desempenho a que
o funcionário for submetido, de acordo com o que for
aferido por meio da aplicação do BAED.
SEÇÃO III
DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO DESEMPENHO
NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 24 - O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho
no Estágio Probatório - BAED, integrante do Subanexo
Único do Anexo 1 deste Decreto, é o instrumento a ser
utilizado no processo de avaliação especial do desempenho do estágio probatório.
Art. 25 - Para preenchimento do Boletim de Avaliação
Especial do Desempenho no Estágio Probatório observar-se-á:
I - os grupos de fatores de competência são constituídos
por indicadores de desempenho e os aspectos a serem
mensurados para sua avaliação;
II - o grau de desempenho do funcionário em cada um
dos indicadores de desempenho será avaliado por meio
da atribuição de pontos ao respectivo indicador;
III - todos os indicadores de desempenho deverão ter
pontuação atribuída;
IV - os indicadores de desempenho que não tiverem atribuída nenhuma pontuação serão considerados como valor “zero” para fins de cálculo do resultado da avaliação;
V - preenchimento obrigatório do campo “Dados para o
Plano de Desenvolvimento Individual”.
Parágrafo único - As informações constantes do campo
“Dados para o Plano de Desenvolvimento Individual”
subsidiarão o planejamento do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, de acordo com o órgão a que
pertença o funcionário.
Art. 26 - O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho
será assinado e datado pela chefia imediata, pela chefia mediata e pelo funcionário, que manifestará, no ato
da assinatura, sua concordância ou discordância com a
avaliação realizada.
§ 1º - Na hipótese de discordância do funcionário, serlhe-á dado o direito de manifestação contrária, observado o disposto no Capítulo IV deste Regulamento.
§ 2º - Caso o funcionário se recuse a assinar o instrumento de avaliação, a recusa será reduzida a termo na
presença de duas testemunhas, que o datarão e assinarão, começando a fluir o prazo para manifestação
contrária, observado o disposto no Capítulo IV deste
Regulamento.
Art. 27 - Em quaisquer situações o funcionário tem direito à cópia do Boletim de Avaliação Especial do Desempenho aplicado.
Art. 28 - O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho do Estágio Probatório poderá ser revisto e ajustado
anualmente, a critério da Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório ou da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos.
CAPÍTULO IV
DA DEFESA
Art. 29 - Sendo o parecer da Comissão Especial contrário
à confirmação do funcionário no cargo, poderá o mesmo
apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 30 - Recebida a defesa escrita, a Comissão Especial
terá o prazo de 60 (sessenta) dias para analisar as razões
apresentadas e comunicar o avaliado da decisão.
Art. 31 - Na hipótese de a Comissão acolher a defesa
e reconsiderar seu parecer, confirmando o funcionário
no cargo, o processo será remetido para homologação,
observado o disposto no parágrafo único do art. 13.
Art. 32 - Mantido parecer contrário à confirmação do
funcionário no cargo, a Comissão Especial submeterá
o processo à manifestação do Secretário Municipal de
Recursos Humanos, cabendo a este a remessa do expediente ao Prefeito, que decidirá sobre a exoneração ou
manutenção do funcionário.
Art. 33 - Se a decisão do Prefeito for pela não confirmação do funcionário no cargo, determinará a sua exoneração, caso contrário, a confirmação do funcionário não
dependerá de qualquer novo ato.
CAPÍTULO V
DA COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO
Art. 34 - A Comissão Especial de Avaliação do Estágio
Probatório será instituída pelo Prefeito Municipal, nos
termos do Decreto Municipal nº 21.630, de 25 de março
de 2009, dentre servidores que não estejam, na ocasião,
ocupando cargo ou emprego dos quais possam ser exonerados “ad nutum”.
§ 1º - No ato de designação da Comissão, o Prefeito,
mediante indicação do Secretário Municipal de Recursos Humanos, deverá indicar o servidor público que a
presidirá.
§ 2º - Não poderá ser designado para compor a Comissão
Especial funcionário que estiver em estágio probatório.
Art. 35 - Os membros da Comissão reunir-se-ão, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por mês, para análise dos Boletins de Avaliação Especial do Desempenho,
apuração da pontuação atribuída aos funcionários avaliados, emissão de parecer conclusivo, apreciação de
recursos e emissão de relatórios.
Parágrafo único - A Comissão poderá se reunir mais de
uma vez por mês, se assim o exigir a necessidade do
serviço ou por solicitação da autoridade competente.
Art. 36 - Nos dias em que houver reunião da Comissão
Especial, seus membros ficarão afastados de suas atividades normais, sem prejuízo funcional e de direitos e
vantagens que lhe são próprios.
Art. 37 - A Comissão Especial poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre
o funcionário avaliado, bem como realizar diligências
junto às chefias, solicitando, se necessário, a revisão das
informações, a fim de corrigir erros, inconsistências ou
omissões.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 - O resultado obtido na avaliação especial do
desempenho no estágio probatório será utilizado para:
I - conferir estabilidade ao funcionário considerado apto
para o exercício do cargo público de provimento efetivo;
e
II - justificar a exoneração do funcionário com desempenho insuficiente no cargo público de que é titular.
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DECRETOS
Art. 39 - O estágio probatório ficará suspenso durante
as licenças e afastamentos previstos no art. 49 e nos
incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 69 do Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais, Lei Complementar nº
499, de 22 de dezembro de 2010, superiores a 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos.
tração municipal deva propiciar, visando a qualidade na
prestação dos serviços públicos.
Parágrafo único - No caso específico do caput, a contagem do período de estágio no cargo será suspensa,
reiniciando no dia do regresso do servidor ao trabalho
ou que reassumir o seu cargo efetivo.
3. A avaliação do funcionário em estágio probatório será
realizada pelo chefe imediato e referendada pelo chefe
mediato, na forma disposta neste Manual.
Art. 40 - O funcionário poderá ser exonerado antes do
término do período de estágio probatório, em conformidade com o disposto no caput e nos incisos I e II do art. 26
da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 41 - A contagem do tempo de serviço do funcionário
público efetivo, necessária ao cumprimento do interstício mínimo para concorrer aos processos de mobilidade funcional, dar-se-á a partir da data de aprovação no
estágio probatório, ou seja, da aquisição de estabilidade
no serviço público municipal.
Art. 42 - Fica instituído, na forma do Anexo I, o Manual de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório,
em conformidade com o disposto nos arts. 24 a 26 da
Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010,
e com o art. 10 da Lei Complementar nº 511, de 29 de
março de 2012.
Parágrafo único - O manual a que se refere o caput deste
artigo conterá as instruções necessárias e complementares para o processo de aplicação da avaliação especial
do desempenho no estágio probatório.
Art. 43 - As regras previstas neste Decreto serão aplicadas aos funcionários admitidos a partir de 1º de março
de 2014.
Art. 44 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PEDRO BIGARDI
Prefeito
MARY CREUSA FORNARI MARINHO
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
ANEXO I
MANUAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO DESEMPENHO NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
1. A avaliação especial do desempenho do funcionário
em estágio probatório, além do atendimento às disposições do § 4º do art. 41 da Constituição Federal, tem
por objetivo mensurar o desempenho do funcionário em
estágio probatório, bem como identificar, ao longo desse
processo, possíveis carências a serem sanadas por meio
de cursos de capacitação e treinamentos que a adminis-
2. O avaliado é o funcionário nomeado para o exercício
de cargo efetivo em razão da aprovação em concurso
público.
4. O processo de avaliação dar-se-á em três etapas, de
acordo com o disposto nos incisos I a III do art. 9º do
Decreto nº 24.843, de 13 de fevereiro de 2014, que institui
este Manual.
5. O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho BAED, constante do Subanexo Único deste Decreto, é o
instrumento a ser utilizado para a avaliação especial do
desempenho em cada um dos períodos a que se refere
o inciso anterior.
6. O desempenho será apurado por meio da pontuação
atribuída aos indicadores elaborados para cada um dos
grupos de fatores de competência elencados no art. 8º
do Decreto nº 24.843, de 13 de fevereiro de 2014, que
institui este Manual.
7. As chefias imediata e mediata do funcionário devem
inteirar-se de todo o conteúdo do Decreto, que institui
este Manual, antes de iniciar o processo de avaliação de
seu subordinado.
8. Os campos “Denominação do Órgão”, “Identificação
do Avaliado”, “Identificação da Chefia Imediata”, “Identificação da Chefia Mediata”, “Dados da Avaliação” e o
“Histórico das Avaliações”, devem estar devidamente
preenchidos.
8.1. Esses campos serão preenchidos, antes do BAED ser
encaminhado à chefia imediata, pela área de recursos
humanos.
9. A chefia imediata, antes de iniciar o processo de avaliação, deve observar e conferir se os campos descritos
no inciso anterior estão corretamente preenchidos.
10. O quadro “Parâmetros para Atribuição de Pontuação”
estabelece os conceitos de avaliação e a pontuação a
ser atribuída para cada indicador do respectivo fator de
competência, de acordo com o desempenho do funcionário.
10.1. O BAED é composto de 10 (dez) grupos de fatores
de competências, com 4 (quatro) indicadores cada um,
perfazendo um total de 40 (quarenta) indicadores.
10.2. Os níveis de proficiência em cada um dos fatores
são equivalentes à pontuação atribuída e estão indicados
na escala de 1 (um) a 5 (cinco) pontos.
10.3. Todos os indicadores deverão ter a pontuação atribuída.
11. Ao término da aplicação do instrumento de avaliação,
a chefia imediata dará ciência ao funcionário avaliado.
12. O funcionário, na presença da chefia, deverá verificar
se foram atribuídos os pontos para cada um dos indicadores e se todos os campos citados no item 8 estão
devidamente preenchidos.
13. A chefia imediata assinará o BAED na presença do
avaliado, que manifestará no campo específico sua concordância ou não com a avaliação realizada, assinando e
datando o respectivo instrumento de avaliação.
14. Feito isso, o BAED será encaminhado para referendo
da chefia mediata do funcionário, que o encaminhará à
área de recursos humanos para continuidade do processo de avaliação especial do desempenho do estágio
probatório.
15. Recebido o BAED pela área de pessoal, e verificada
a sua conformidade, será o mesmo encaminhado à Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, para
análise e conclusão do processo de avaliação.
16. A análise e parecer final sobre a avaliação do desempenho do funcionário em estágio probatório serão
levados a efeito pela Comissão Especial de Avaliação do
Estágio Probatório.
17. Os membros da Comissão deverão ter domínio sobre a
legislação relativa à Avaliação Especial do Desempenho
do Estágio Probatório.
18. Detectada pela Comissão Especial qualquer inconsistência quanto ao preenchimento do Boletim de Avaliação
Especial do Desempenho - BAED, este será devolvido à
unidade de recursos humanos, para as providências cabíveis.
19. A Comissão definirá a nota final de cada avaliação
efetuada, de acordo com a fórmula abaixo:
20. A aplicação da fórmula acima transformará a nota
final de cada funcionário em um número de 0,00 (zero) a
10 (dez). Se a nota final for negativa, este valor negativo
deverá ser convertido para 0,00 (zero).
21. Para aquisição da estabilidade, o funcionário terá que
obter a média final mínima de 7 (sete) pontos.
22. Após a segunda avaliação, a Comissão calculará a
média entre as duas avaliações já realizadas com a aplicação da seguinte fórmula matemática:
22.1. Na hipótese de a média das duas primeiras avaliações ser inferior a 5,50 (cinco e meio) pontos, o funcionário será considerado inapto para o exercício do cargo, em
razão da impossibilidade matemática de atingir a média
final mínima de 7,00 (sete) pontos.
23. Quando ocorrer a terceira avaliação, no término do
período do estágio probatório, será definida a média
final, obtida das 3 (três) avaliações, calculada com a
aplicação da seguinte fórmula matemática:
24. Concluída todas as fases do processo de avaliação, a
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho emitirá
o parecer conclusivo sobre o processo de avaliação do
estágio probatório definindo a média final relativa às
avaliações a que se submeteu o funcionário.
25. O parecer conclusivo sobre o processo de avaliação
do estágio probatório, deverá ser assinado por todos os
membros da Comissão e o chefe imediato do funcionário
avaliado.
19 DE FEVEREIRO DE 2014
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11
DECRETOS
26. O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho e o
parecer conclusivo emitido pela Comissão serão encaminhados à Divisão de Recrutamento e Seleção, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para as demais
providências.
27. Caso o funcionário discorde do resultado de sua avaliação, poderá desta recorrer, na forma do disposto no
Capítulo IV deste Decreto.
28. O campo denominado Plano de Desenvolvimento
Individual - PDI, integrante do BAED, tem por objetivo
obter informações que possibilitem orientar o processo
de gestão dos planos de capacitação e aperfeiçoamento
profissional do funcionário, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
28.1. O PDI deverá indicar as medidas a serem tomadas
para melhoria do desempenho do funcionário.
SUBANEXO ÚNICO: BOLETIM DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO
DESEMPENHO
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO:
Nome Código: -------
Cargo:
Unidade de Exercício:
IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
28.3. Se o espaço determinado no campo destinado ao
PDI não for suficiente, poderão ser acrescentados anexos, cuja existência deverá ser informada no campo respectivo.
Unidade de Exercício:
30. O resultado da avaliação deve ser entregue ao funcionário para ciência e eventual manifestação.
31. Na hipótese de recusa do funcionário avaliado em
assinar qualquer das notificações do processo de Avaliação Especial do Desempenho do Estágio Probatório, o
chefe imediato deverá registrar o fato, colhendo a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas
no BAED.
Entrega os trabalhos sob sua responsabilidade no prazo e
na qualidade esperada. Busca alternativas e apoio quando
necessário.
Data de Nomeação: ----/----/-----
Data da Entrada em Exercício: ----/----/-----
Nome:
Código: -------
29.1. Em caso de impossibilidade da chefia imediata formalizar a avaliação do funcionário, a avaliação ficará a
cargo de seu substituto ou da chefia mediata.
1 Atenção/Cumprimento de Prazos/Produtividade
Refere-se a ser concentrado, alerta, que se aplica ao que faz,
vê ou ouve; cuidadoso; aplicado; feito com atenção; meticuloso, atentivo.
IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
28.2. Caso a chefia imediata considere desnecessária
qualquer ação para o desenvolvimento do funcionário,
deverá, no campo específico, apresentar os motivos de
forma fundamentada.
29. O Boletim de Avaliação Especial do Desempenho deve
ser preenchido, exclusivamente, pela chefia imediata,
sendo vedada a transferência dessa atribuição, sob pena
de responsabilização.
Cargo:
1.1 Compreende as instruções 1
recebidas para a execução de
suas tarefas?
2
3
4
5
1.2 Demonstra aptidão e habi- 1
lidade no desempenho de suas
atividades?
2
3
4
5
1.3 Cumpre os prazos determi- 1
nados para a execução do seu
trabalho?
2
3
4
5
1.4 Demonstra concentração 1
no exercício de suas funções?
2
3
4
5
IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA MEDIATA
Nome:
Código: -------
2 Confiabilidade/Trabalho em Equipe
Qualidade do que é confiável; fiabilidade; honestidade, lealdade, sinceridade.
Cargo:
Unidade de Exercício:
DADOS DA AVALIAÇÃO
Número da Avaliação
1ª
2ª
3ª
Período Aquisitivo para a Avaliação:
----/----/----- a ----/---/------
de
PARÂMETROS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO
Pontua- Conceito
ção
Descrição
32. Cabe ao funcionário avaliado tomar conhecimento
prévio das normas, dos critérios e dos conceitos a serem
utilizados no sistema de Avaliação do Desempenho do
Estágio Probatório.
1
Indica baixo desempenho no indicador, demonstrando que o funcionário possui muita dificuldade na
execução das suas atribuições.
33. A área de recursos humanos deve efetuar os registros pertinentes dos resultados obtidos nas avaliações
do desempenho em estágio probatório em sistema informatizado, se houver.
2
33.1. Arquivar em prontuário os documentos constantes
do processo administrativo de cada Avaliação Especial
do Desempenho do Estágio Probatório.
3
Satisfatório Indica desempenho que atende as
expectativas mínimas em relação
ao indicador.
34. Compete, ainda, à Secretaria Municipal de Recursos
Humanos garantir que a avaliação seja realizada no prazo determinado, com a eficácia e eficiência necessárias.
4
Muito Bom
5
Acima das Indica que o funcionário atende ao
Expectativas indicador com extrema competência, superando as expectativas.
35. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Especial de Avaliação do Estágio Probatório e pelo Secretário Municipal de Recursos Humanos.
FATORES DE COMPETÊNCIAS
Insatisfatório
Regular
Indica desempenho moderado no
indicador, demonstrando que o funcionário possui alguma dificuldade
na execução das suas atribuições.
Indica que o funcionário atende ao
indicador com competência.
Capacidade de desenvolver trabalhos em equipe, mantendo
uma postura profissional participativa e colaborativa, aceitando a premissa de que cada um tem contribuições a oferecer e o objetivo principal deve ser a consecução dos objetivos
do time.
2.1 É leal com os colegas e
com a instituição?
1
2
3
4
5
2.2 Assume a responsabilida- 1
de por suas ações na execução
do seu trabalho?
2
3
4
5
2.3 Age com ética e integridade no ambiente de trabalho?
1
2
3
4
5
2.4 É responsável e cumpre
1
suas obrigações e compromissos?
2
3
4
5
3 Comunicação Escrita/Comunicação Verbal
Indica o grau de assertividade nos processos de comunicação
escrita, através de sua capacidade de transmitir e/ou receber
informações de forma clara e objetiva. Saber dar e receber
feedback. Saber expressar-se e ouvir.
Indica o grau de assertividade nos processos de comunicação
verbal, através de sua capacidade de transmitir e/ou receber
informações de forma clara e objetiva. Saber dar e receber
feedback. Saber expressar-se e ouvir.
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19 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETOS
3.1 Lê e entende os documen- 1
tos pertinentes ao seu serviço?
2
3
4
5
3.2 Se expressa com clareza,
segurança e objetividade?
1
2
3
4
5
3.3 Socializa seus conhecimen- 1
tos com a equipe de trabalho?
2
3
4
5
3.4 É cortês no trato com a
chefia, com os colegas e pessoas de modo geral?
2
3
4
5
1
4 Flexibilidade/Negociação
Capacidade de relacionar-se com diferentes pessoas, trabalhar em várias atividades, mudar e adaptar-se a novas
estratégias, buscando meios alternativos para atingir os resultados.
Ter atitudes flexíveis, administrar ações de terceiros e situações conflitantes e adversas, capaz de utilizar toda a energia,
os estilos e comportamentos na construção de relações de
longo prazo.
4.1 Demonstra disposição para 1
a realização de novas tarefas?
2
3
4
5
4.2 Adapta-se facilmente em 1
novos ambientes de trabalho?
2
3
4
5
4.3 É solidário e cooperativo
com os colegas?
1
2
3
4
5
4.4 Aceita com naturalidade 1
as contribuições advindas dos
colegas e da chefia?
2
3
4
5
5 Cultura da Qualidade/Foco no Resultado (Orientação para
Resultados)
Capacidade de demonstrar uma postura orientada para a busca contínua da qualidade dos serviços, estando comprometido com a implantação e operacionalização dos programas
de gestão da Prefeitura. Faz a coisa certa, de maneira certa.
4
2
3
4
5
6 Iniciativa/Produtividade
Capacidade de se antecipar a situações, necessidades e problemas futuros; atuar com iniciativa; estar sempre se atualizando, se adaptando e interagindo de acordo com os objetivos.
6.1 Executa seu trabalho com
autonomia e independência?
1
2
3
4
5
6.2 Consegue identificar qual
tarefa é prioridade?
1
2
3
4
5
6.3 Demonstra interesse em
aprender novas formas de
desempenhar suas funções?
1
2
3
4
5
6.4 Contribui com ideias e
sugestões para melhorar o
desempenho de sua área de
atuação?
1
2
3
4
5
acompanhamento, de modo a assegurar os resultados esperados.
8.1 É organizado no desempe- 1
nho de suas atividades?
2
3
4
5
8.2 Contribui efetivamente
para a consecução das metas
estabelecidas para a sua
unidade?
1
2
3
4
5
8.3 Visualiza e organiza a se- 1
quência de ações no desenvolvimento do seu trabalho?
2
3
4
5
8.4 Faz avaliação de seu
1
trabalho e, quando necessário,
redireciona a prática?
2
3
4
5
9 Relacionamento Interpessoal
Capacidade de convivência com as pessoas independentemente do nível hierárquico, profissional ou social, influenciando
construtivamente e demonstrando respeito à individualidade,
compreensão e ausência de atritos pessoais.
9.1 Respeita ideias e opiniões
dos colegas e da chefia?
7 Liderança/Solução de Conflitos
Capacidade de catalisar esforços coletivos a fim de atingir ou
superar objetivos organizacionais, estabelecendo um clima
motivador, formando parcerias e estimulando o desenvolvimento da equipe, bem como saber utilizar de forma eficaz
as ferramentas.
Capacidade de solucionar problemas atuando como facilitador, procurando o equilíbrio de interesses das partes.
Demonstra empatia. Consegue estabelecer a relação ganhaganha.
7.1 Sua postura profissional
influencia positivamente a
equipe de trabalho, motivando-a?
1
2
3
4
1
2
3
4
5
9.2 Procura readequar-se, na 1
linguagem e na postura, em
relação à adversidade?
2
3
4
5
9.3 É cooperativo e mantém
1
o espírito de solidariedade no
ambiente de trabalho?
2
3
4
5
9.4 Demonstra respeito pelos 1
colegas e superiores hierárquicos?
2
3
4
5
5
10 Visão Estratégica/Visão Sistêmica
Capacidade de criar ou aperfeiçoar estratégias de sucesso
para atingir e/ou potencializar resultados. Prevê tendências e
monta estratégias para cenários futuros, a partir do profundo
conhecimento de sua área e/ou mercado.
7.2 Age com equilíbrio e habili- 1
dade em situações de conflito?
2
3
4
5
2
3
4
5
Capacidade de ter a visão do todo e das partes que o compõe,
analisando os efeitos das ações nos resultados do processo.
5
7.3 Busca sempre o diálogo
para resolver diferenças
de opinião no ambiente de
trabalho?
1
2
3
4
5
7.4 Contribui com a equipe no 1
enfrentamento de situações
adversas ou inesperadas?
5
10.1 Tem consciência da
importância social do seu
trabalho para a coletividade?
10.2 Consegue identificar
situações desfavoráveis à
concretização das metas de
sua unidade?
1
2
3
4
5
10.3 Contribui com ações que
aperfeiçoem os processos
de trabalho e favoreçam o
cumprimento da metas?
1
2
3
4
5
Capacidade de orientar os esforços para os objetivos da Prefeitura. Define os meios para atingi-los e não desiste enquanto
não os alcança.
3
5.4 Busca alternativas mais
1
eficazes para atingir as metas
estabelecidas para a sua
unidade?
5.1 Demonstra qualidade no 1
que faz, atingindo o resultado
esperado?
2
5.2 Evita o desperdício de
1
materiais e de outros recursos
físicos?
2
3
4
5
5.3 Preocupa-se em conhecer 1
o plano de trabalho de sua
unidade?
2
3
4
5
1
2
3
4
8 Organização e Controle/Planejamento
Capacidade de organizar adequadamente o ambiente e a rotina de trabalho de forma a ter sempre o controle de onde,
como, quando e com quem estão definidas as responsabilidades e atividades.
Capacidade de priorizar suas ações a partir das necessidades e situações apresentadas (objetivos), definindo meios de
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19 DE FEVEREIRO DE 2014
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DECRETOS
10.4 Contribui com ideias e
1
propostas para melhorar a
convivência entre os diversos
atores do ambiente de
trabalho?
2
3
4
5
Código: ------Data: --/--/----Assinatura:
PARECER CONCLUSIVO
HISTÓRICO DAS AVALIAÇÕES
DADOS PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL
Medidas a serem tomadas para a melhoria do desempenho
do servidor:
1ª AVALIAÇÃO
Período Aquisitivo da Avaliação:
----/----/----- a ----/---/------
de
Data da Conclusão do Processo: ----/----/------ NOTA FINAL 10,00
2ª AVALIAÇÃO
Período Aquisitivo da Avaliação:
----/----/----- a ----/---/------
de
Data da Conclusão do Processo: ----/----/------ NOTA FINAL 10,00
3ª AVALIAÇÃO
Período Aquisitivo da Avaliação:
----/----/----- a ----/---/------
de
Data da Conclusão do Processo: ----/----/------ NOTA FINAL 10,00
OBSERVAÇÕES:
MEMBROS PERMANENTES DA COMISSÃO ESPECIAL
Nome:
Código: ------À COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome:
digo: --------
VALIDAÇÃO
CHEFIA IMEDIATA
Cargo:
Unidade:
Nome:
Código: ------Data: --/--/-----
Assinatura:
SERVIDOR DE ACORDO XX
NÃO CONCORDO XX
Nome:
Código: ------Data: --/--/----Assinatura:
CHEFIA MEDIATA
Nome:
Có-
Data: ----/----/------Assinatura:
Cargo:
Unidade de Exercício:
Assinatura:
Nome:
Código: ------Cargo:
Unidade de Exercício:
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Assinatura:
Nome:
Código: -------
DEFINIÇÃO DA MÉDIA FINAL
Cargo:
Data da Conclusão do Processo: ----/----/------. NOTA FINAL 10,00
Unidade de Exercício:
APROVADO 10,00
REPROVADO 10,00
Assinatura:
MEMBRO TRANSITÓRIO (CHEFIA IMEDIATA)
13
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DECRETOS
Nome:
Código: -------
4
Cargo:
Unidade de Exercício:
Flexibilida- Demonstra disposição para a
de e Nego- realização de novas tarefas?
ciação
Adapta-se facilmente em novos
ambientes de trabalho?
Assinatura:
É solidário e cooperativo com os
colegas?
8
2
Organização É organizado no desempenho de 4
e Controle
suas atividades?
e Planejamento
Contribui efetivamente para a
1
consecução das metas estabelecidas para a sua unidade?
1
Visualiza e organiza a sequência 2
de ações no desenvolvimento do
seu trabalho?
Aceita com naturalidade as con- 1
tribuições advindas dos colegas e
da chefia?
Encaminhe-se à Divisão de Recrutamento e Seleção em
____/____/____.
5
ANEXO II: TABELA DOS PESOS POR INDICADOR
4
Faz avaliação de seu trabalho e, 1
quando necessário, redireciona a
prática?
Cultura da Demonstra qualidade no que faz, 3
Qualidade atingindo o resultado esperado?
e Foco no
Resultado Evita o desperdício de materiais e 2
de outros recursos físicos?
Grupo de Com- Indicador
petências
Pesos
1
Compreende as instruções recebidas para a execução de suas
tarefas?
2
Preocupa-se em conhecer o plano 1
de trabalho de sua unidade?
Relaciona- Respeita idéias e opiniões dos
1
mento
colegas e da chefia?
Interpessoal
Procura readequar-se, na lingua- 2
gem e na postura, em relação à
adversidade?
Demonstra aptidão e habilidade
no desempenho de suas atividades?
2
Busca alternativas mais eficazes 2
para atingir as metas estabelecidas para a sua unidade?
É cooperativo e mantém o espíri- 4
to de solidariedade no ambiente
de trabalho?
2
3
Atenção/
Cumprimento de
Prazos e
Produtividade
9
Demonstra respeito pelos colegas 1
e superiores hierárquicos?
(continuação)
Cumpre os prazos determinados 4
para a execução do seu trabalho?
ANEXO II: TABELA DOS PESOS POR INDICADOR
Demonstra concentração no
exercício de suas funções?
6
1
Iniciativa e
Produtividade
Executa seu trabalho com autonomia e independência?
4
Confiabi- É leal com os colegas e com a
lidade e
instituição?
Trabalho
em Equipe Assume a responsabilidade por
suas ações na execução do seu
trabalho?
1
Consegue identificar qual tarefa é 1
prioridade?
4
Demonstra interesse em aprender novas formas de desempenhar suas funções?
Age com ética e integridade no
ambiente de trabalho?
1
Contribui com idéias e sugestões 2
para melhorar o desempenho de
sua área de atuação?
É responsável e cumpre suas
obrigações e compromissos?
2
Lê e entende os documentos
pertinentes ao seu serviço?
4
Comunicação Verbal
e Comunicação
Escrita
7
Se expressa com clareza, segurança e objetividade?
2
Socializa seus conhecimentos
com a equipe de trabalho?
1
É cortês no trato com a chefia,
com os colegas e pessoas de
modo geral?
1
Solução de
Conflitos e
Liderança
1
Age com equilíbrio e habilidade
em situações de conflito?
2
Tem consciência da importância 2
social do seu trabalho para a
coletividade?
Consegue identificar situações
1
desfavoráveis à concretização das
metas de sua unidade?
Contribui com ações que aper2
feiçoem os processos de trabalho
e favoreçam o cumprimento da
metas?
2
Sua postura profissional influencia positivamente a equipe de
trabalho, motivando-a?
Contribui com idéias e propostas 1
para melhorar a convivência
entre os diversos atores do ambiente de trabalho?
FORMULÁRIO DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Busca sempre o diálogo para
4
resolver diferenças de opinião no
ambiente de trabalho?
Contribui com a equipe no
enfrentamento de situações
adversas ou inesperadas?
10 Visão
Sistêmica
e Visão
Estratégica
1
Nome: ______________________________________________
_______________________
Código:_____________________________________________
_______________________
Secretaria:___________________________________________
_______________________
Ocupante de mandato/cargo/emprego de_______________
___________________________
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DEPENDENTES
Nome:
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETOS
RG:
CPF:
Descrição:
LEI N.º 8.138, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Prorroga, até 31 de março de 2014, o mandato dos membros
do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
Nome:
RG:
CPF:
Descrição:
Nome:
RG:
CPF:
Descrição:
Nome:
RG:
CPF:
Descrição:
Item Discriminação
Valor Atual (R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas
são verdadeiras.
de
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo,
de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão
Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2014, PROMULGA
a seguinte Lei:Art. 1º - O mandato dos membros do Conselho Municipal da
Pessoa Portadora de Deficiência, com previsão de encerramento em 30 de novembro de 2013, nos termos do art. 7º, da
Lei nº 6.059, de 21 de maio de 2003, fica prorrogado até o dia
31 de março de 2014.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2013.
BENS A DECLARAR
Jundiaí,
LEIS
de
__________________________
Assinatura Agente Público
.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do
Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de fevereiro de
dois mil e quatorze.
PÁGINA
15
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Música -Teclado: 16 (dezesseis)
Flauta doce: 30 (trinta)
Culinária - Doces: 45 (quarenta e cinco)
Salgados: 30 (trinta)
Massas: 30 (trinta)
Escovista: 15 (quinze)
Corte: 15 (quinze)
Colorimetria: 15 (quinze)
Cabeleireiro: 30 (trinta)
Maquiagem: 15 (quinze)
Manicure e Pedicure: 10 (dez)
Designer de Sobrancelhas: 15 (quinze)
2. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES
EDSON APARECIDO DA ROCHA
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
2.1. Os interessados na participação dos Cursos deverão
preencher os seguintes requisitos:
SECRETARIA DA CASA CIVIL
a) Residir em Jundiaí;
b) Idade: 15 anos para os Cursos de Pintura, Desenho e Música;
16 anos para os demais Cursos.
EDITAL SMCC/FUNSS Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
JOSÉ CARLOS PIRES DE CARVALHO, Secretário Municipal da
Casa Civil, no uso de suas atribuições, e face ao que consta
do Processo Administrativo nº 22.237-3/2013, ---------------------FAZ SABER que estarão abertas, por intermédio da Secretaria Municipal da Casa Civil/Fundo Social de Solidariedade,
as inscrições para participação nos Cursos de Capacitação
Profissional nas seguintes áreas: Moda, Pintura em Tela,
Desenho Artístico, Música, Culinária, Escovista, Corte de
Cabelo, Colorimetria, Cabeleireiro, Maquiagem, Manicure e
Pedicure e Designer de Sobrancelhas.
FAZ SABER, ainda, que as inscrições poderão ser realizadas
no período de 19 a 25 de fevereiro de 2014, nos termos do
presente Edital.
DO OBJETO
A Seleção a ser promovida com base nas regras estabelecidas neste Edital destinar-se-á ao preenchimento de vagas
nos Cursos abaixo elencados, respeitados os respectivos
quantitativos:
CURSO - Nº DE VAGAS
Moda: 60 (sessenta)
Oficinas: 30 (trinta)
Pintura em tela: 10 (dez)
Desenho Artístico: 10 (dez)
2.2. Deverão apresentar os seguintes documentos para a
realização da inscrição:
a) Ficha de inscrição, conforme modelo constante no Anexo
I deste Edital, corretamente preenchida;
b) Original do RG ou CPF;
c) Original do Comprovante de Endereço.
3. DO PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser feitas pelos candidatos interessados no período de 19 a 24 de fevereiro de 2014, no horário
das 08h00 às 17h00, de forma presencial, diretamente nas
dependências do Fundo Social de Solidariedade, localizado
na Rua Capitão Cassiano de Toledo, nº 92, Chácara Urbana,
nesta cidade.
4. SELEÇÃO
4.1. O processo de seleção ficará a cargo do Departamento
competente do Fundo Social de Solidariedade, a quem caberá a análise da documentação apresentada pelos candidatos
interessados.
4.2. Na hipótese do número de candidatos inscritos superar
o número de vagas ofertadas, o preenchimento das vagas
disponíveis dar-se-á mediante sorteio público a ser realizado no dia 26 de fevereiro de 2014, às 9h00, no Auditório
situado no 8º andar, ala norte do Paço Municipal, localizado
na Av. da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico.
5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA MATRÍCULA
5.1. O resultado da seleção objeto deste Edital será divulgado por meio de Edital a ser publicado na Imprensa Oficial
do Município, convocando-se os contemplados a efetuarem
a matrícula nos respectivos Cursos.
5.2. Do Edital de divulgação dos contemplados poderá ser
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 16
19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DA CASA CIVIL
interposto recurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
contados da sua publicação, cabendo a autoridade superior
proferir decisão a respeito.
5.3. Decorrido o prazo referido no item anterior, com regular
decisão quanto a eventuais recursos interpostos, os contemplados efetuarão as matrículas, no período de
12
a 14 de março de 2014, das 8h00 às 17h00, por intermédio
do formulário que integra este Edital - Anexo II, diretamente junto ao Fundo Social de Solidariedade, localizado
na
Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/nº
- Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador
Antônio Carbonari (Parque da Uva) munidos dos seguintes
documentos:
original e cópia de documentos com foto e comprovante
de endereço;
02 (duas) fotos 3x4; e
c) preenchimento da ficha de matrícula fornecida pelo Fundo
Social de Solidariedade (Anexo II).
6. DO INÍCIO E DA DURAÇÃO DOS CURSOS
Os cursos terão início a partir de 17 de março de 2014, observando-se os seguintes prazos de duração:
Colorimetria: 2 (dois) meses
Cabeleireiro: 6 (seis) meses
Moda: 6 (seis) meses
Maquiagem: 2 (dois) meses
Oficinas: 1 (um) mês
Manicure e Pedicure: 2 (dois) meses
Pintura em tela: livre
Designer de Sobrancelhas: 1 (um) mês e 15 (quinze) dias.
Desenho Artístico: livre
Música - Teclado: livre
Flauta doce: livre
Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de
Jundiaí e afixado em local de costume.
Culinária - 3 (três) meses
Doces, Salgados e Massas
JOSÉ CARLOS PIRES DE CARVALHO
Secretário Municipal da Casa Civil
Escovista: 2 (dois) meses
MARGARETE GERALDO BIGARDI
Presidente do Fundo Social de Solidariedade
Corte: 2 (dois) meses
ANEXO II
ANEXO I
NOME: ______________________________________________________
Curso: ____________________
Dia: _______________________
END: ________________________________________________________
FONE: _______________________________________________________
Horário: ____________________
Foto
Ficha de Inscrição
E-MAIL: ______________________________________________________
CURSO: ______________________________________________________
Nome: __________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________
Bairro: _______________________________ CEP: _____________________________________
Data de Nascimento: ____/____/____
Estado Civil: ______________________________
Escolaridade: __________________________ Profissão: _________________________________
NOME: ______________________________________________________
RG: _________________________________ Telefone: _________________________________
END: ________________________________________________________
E-mail: _________________________________________________________________________
Está trabalhando no momento? ( ) sim
( ) não
FONE: _______________________________________________________
Número de Pessoas na Família : ___________ Quantas estão empregadas? ___________________
E-MAIL: ______________________________________________________
Portador de deficiência?
CURSO: ______________________________________________________
( ) sim
( ) não
Já exerceu alguma atividade relacionada com o curso? ( ) sim
( ) não
Qual? __________________________________________________________________________
Como você ficou sabendo deste curso?
( ) Jornal
( ) TV ( ) Indicação de amigos ( ) Outros ___________________________
Com este Curso o que você pretende?
( ) melhorar a renda familiar ( ) conseguir um emprego ( ) outro _____________________
NOME: ______________________________________________________
END: ________________________________________________________
FONE: _______________________________________________________
E-MAIL: ______________________________________________________
CURSO: ______________________________________________________
IMPORTANTE:
PARA RECEBER O CERTIFICADO, O ALUNO DEVERÁ TER 75% DE PRESENÇA E 80% DE
APROVEITAMENTO NA AVALIAÇÃO FINAL.
NO CASO DE CANCELAMENTO, O MESMO DEVERÁ SER SOLICITADO NA SECRETARIA,
CASO CONTRÁRIO, O ALUNO PERDE O DIREITO DE RETORNAR OU SE INSCREVER EM
OUTROS CURSOS.
Data de inscrição: ____/____/____
_______________________________
Assinatura do Entrevistador
________________________________
Assinatura do Participante
CRR010
19 DE FEVEREIRO DE 2014
CRR010
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO
NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA”
(NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO:
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: M.P.O.
CRR010
VENTURA – EPP. PROCESSO
Nº 32.644-8/13. ASSINATURA:
10/02/14. OBJETO: Fornecimento futuro de ração para cães e
outros. VALORES: Itens: 01 – Ração para cães filhotes –
Marca: Royal Canin – R$ 9,50 por quilo; 02 – Ração úmida
para cães e filhotes, lata 280 gr – Marca: Pedigree – R$ 3,72
por lata e 04 – Ração para gatos adultos – Marca: Ciclos
Evolution – R$ 13,50 por quilo. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 506/13. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12
(doze) meses. PROPONENTES: 04.
EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO:
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: RODRIGO
GAGLIARDI HARA – EPP. PROCESSO Nº 32.644-8/13.
CRR010
ASSINATURA: 10/02/14. OBJETO: Fornecimento futuro de
granulado higiênico para gatos. VALOR: Item: 03 – Granulado
higiênico para gatos a base de diatomita com 2 kg – Marca:
Tidy Cats Purina – R$ 13,57 por pacote. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/13. PRAZO DE VIGÊNCIA DA
ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 04.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
014/10 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
TRANSPORTADORA
AIELLO
LTDA.
PROCESSO:
nº
30.787-5/09.
ASSINATURA:
13/02/14.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE CRR010
VEÍCULO,
COM
MOTORISTA,
DESTINADO
À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.
MODALIDADE: CONVITE nº
779/09.
ASSUNTO: Retificada
a rubrica orçamentária constante da Cláusula 9.1 do Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
031/10 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA: UROMED SERVICOS DE UROLOGIA S/C
LTDA.
PROCESSO:
nº
06.188-4/10.
ASSINATURA:
13/02/14.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CRR010
RELATIVOS À EXECUÇÃO DE EXAMES DE LITOTRIPSIA
EXTRA
CORPÓREA,
DESTINADOS
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.
MODALIDADE:
CONVITE
nº
168/10.
ASSUNTO:
Retificada
a
rubrica
orçamentária
constante
da
Cláusula
7.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato
Nº
046/10 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA: LIGA ESPORTIVA E CULTURAL
DE
WRESTLING
PROCESSO:
nº
07.983-7/10.
ASSINATURA: 14/02/14.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
PARA
DESENVOLVIMENTO
DE PROJETO VISANDO REALIZAÇÃO DE CURSO NA
CRR010
MODALIDADE DE "LUTA OLIMPICA" CUJA FINALIDADE É
A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS. MODALIDADE:
CONVITE nº
219/10.
ASSUNTO: Retificada a rubrica
orçamentária
constante
da
Cláusula
8.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
136/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
RM
SERVICOS
MEDICOS
S/S
LTDA.
PROCESSO:
nº
05.137-8/12.
ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
MEDICINA
ESPORTIVA,
PARA
EFETUAR
EXAMES
MÉDICOS
PERIÓDICOS CRR010
E
ESPECÍFICOS
PARA
ATIVIDADES
FÍSICAS
ESPORTIVAS,
ATENDENDO
TODOS OS COMPLEXOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E
ESPORTIVOS,
QUE
COMPÕEM
O
MUNICÍPIO
DE
JUNDIAÍ,
DESTINADO
À
SECRETARIA
ADJUNTA
DE
ESPORTES.
MODALIDADE:
CONVITE
nº
139/12.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
8.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
064/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
ENGETAXCRR010 EQUIPAMENTOS
LTDA.
PROCESSO:
nº
06.497-5/12.
ASSINATURA:
14/02/14.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS
PARA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
EM
DOIS
ELEVADORES
HIDRÁULICOS,
MARCA
GMV,
DESTINADOS
À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
E
ESPORTES.
MODALIDADE: CONVITE nº
178/12.
ASSUNTO: Retificada
a rubrica orçamentária constante da Cláusula 8.1 do Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE PRORROGAÇÃO
II E RERRATIFICAÇÃO, que
CRR009
se faz ao Contrato Nº
137/12 celebrado com fundamento
no
art.
57,
II,
da
Lei
Federal
nº
8.666/93.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
AMPLITUDE
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
LTDA.EPP
PROCESSO:
nº
07.215-0/12.
ASSINATURA:
04/02/14.
VALOR
TOTAL
ESTIMATIVO:
R$
50.000,00.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
E
REFORMA DE TOLDOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
ENSINO.
MODALIDADE:
CONVITE nº
195/12.
ASSUNTO: Prorrogado por 09 (nove)
meses e retificada a Cláusula 4 e 7.1 do Contrato originário .
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
181/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
PÁGINA
17
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
181/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
SANTOS
&
SOUSA
GINASTICA
BRASIL
LTDA. - ME
PROCESSO: nº
17.338-8/12. ASSINATURA:
14/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
CONSISTENTES
EM
MINISTRAR
AULA
DE GINÁSTICA CIRCENSE E TRAMPOLIM, DESTINADO À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
E
ESPORTES/
SECRETARIA
ADJUNTA
DE
ESPORTES.
MODALIDADE:
CONVITE nº
519/12.
ASSUNTO: Retificada a rubrica
orçamentária
constante
da
Cláusula
12.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
023/13 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA: R.A.I. ENTREGAS E ENCOMENDAS LTDA.
ME
PROCESSO: nº
02.128-8/13. ASSINATURA: 11/02/14.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY,
COMPREENDENDO
COLETA
E
ENTREGA
DE
DOCUMENTOS
LICITATÓRIOS
NOS
PERÍMETROS
E
ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ACORDO
COM
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO. MODALIDADE: CONVITE nº
26/13.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
9.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO IV, que se faz ao Contrato
Nº
127/00 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
DAGILE
ADMIN.DE
BENS
PROPRIO
E
PARTICIPACOES
S/A
PROCESSO:
nº
11.138-3/00.
ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO:
LOCACAO
DE
IMOVEL
SITUADO
A
RUA
OSWALDO
CRUZ,206
-PONTE
SAO
JOAO
P/FUNCIONAMENTO
DE
CLASSES
DE
EDUC.
BASICA.
FUND.LEGAL
DA
CONTRATAÇÃO ART. 24, X, C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL
8666/93.
ASSUNTO:
Retificada
a
rubrica
orçamentária
constante
da
Cláusula
XVI
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato
Nº
051/05 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA: DALVA TOATE GRAGNANI E
OUTRAS
PROCESSO: nº
09.418-2/05. ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À
RUA REGENTE FEIJÓ,126-VILA ARENS, PARA ATENDER
A
EQUIPE
DE
BASQUETE
FEMININO
DE
JUNDIAÍ.FUND.LEGAL DA CONTRATATAÇÃO ART. 24, X,
C/C ART.26 DA LEI FEDERAL 8666/93.
ASSUNTO:
Retificada a rubrica orçamentária constante da Cláusula XVII
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
CONTRATO
Nº
004/14 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
MARIA
FERREIRA
GODOY
E
OUTROS
PROCESSO:
nº
29.600-5/13.
ASSINATURA:
12/02/14
VALOR
MENSAL:
R$
2.700,00.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
SITUADO
NA
RUA
FAUSTO
SILVEIRA
PIRES,
340,
PARQUE
BRASÍLIA,
PARA
INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RETIRO,
CUJO ORGÃO GESTOR É A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE,
COM
FUNDAMENTO
LEGAL
DA
CONTRATAÇÃO,
ARTS. 24, X, C/C 26, DA LEI FEDERAL N. 8666/93.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
12
(doze)
meses.
CRR010
Imprensa Oficial
do Município de Jundiaí
Extrato de Contratos e Aditivos
PÁGINA 18
19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO,
que se faz ao Contrato
Nº
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato
Nº
250/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA: VANIA CANTERUCCI GOMIDE
CAKMAK
PROCESSO: nº
23.902-3/12. ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO: PREST. DE SERVIÇOS DE
TRATAMENTO
DE
FONOAUDIOLOGIA
DA
PACIENTE
LETICIA
GIUNGI
MAIA,
PARA
CUMPRIMENTO
DE
CRR010
MANDADO
JUDICIAL.FUND.
LEGAL
DA
CONTRAT.ART.25,
"CAPUT",
DA
LEI
FEDERAL
8.666/93.
ASSUNTO:
Retificada a rubrica orçamentária constante da Cláusula 7.1
do
Contrato
originário
.
137/13 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
ITUPEVA
LTDA. EPP
PROCESSO: nº
13.721-7/13. ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA
DE INTERNAÇÃO PARA PACIENTE COM A FAIXA ETÁRIA
DE
31
(TRINTA
E
UM)
ANOS,
PORTADORA
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS
E
TRANSTORNOS
MENTAIS,
RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DESTINADA À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
SMS.
MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº
176/13.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
11.1
do
Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato
Nº
080/11 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
UNICA-CLINICA
MÉDICA
DE
DIAGNOSTICO
POR
IMAGEM
LT
PROCESSO:
nº
06.122-1/11.
ASSINATURA:
13/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
RELATIVOS
À
EXECUÇÃO
DE
EXAMES
DE
PUNÇÃO
ESPIRATIVA
DE
MAMA
(AGULHA FINA E AGULHA GROSSA), DESTINADOS AOS
USUÁRIOS
SUS
DO
MUNICÍPIO
DE
JUNDIAÍ.
MODALIDADE:
PREGÃO CRR010
ELETRÔNICO
nº
56/11.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
12.1
do
Contrato
originário
.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
125/13 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
ANGIOSCAN
CENTR.INT.DIAG.TRAT.DOEN.CIRC.LTDA
PROCESSO:
nº
15.713-2/13.
ASSINATURA:
14/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE
EXAMES DE HOLTER 24 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO nº
212/13.
ASSUNTO: Retificada a rubrica
orçamentária
constante
da
Cláusula
7.1
do
Contrato
originário
.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
202/11 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
UNICA-CLINICA
MÉDICA
DE
DIAGNOSTICO
POR
IMAGEM
LT
PROCESSO:
nº
21.400-2/11.
ASSINATURA:
13/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
RELATIVOS
À
EXECUÇÃO
DE EXAMES DE MARCAÇÃO PRÉ -CIRÚRGICA DE MAMA
POR
MAMOGRAFIA;
EXAMES
DE
MARCAÇÃO
PRÉ-CIRÚRGICA
DE
MAMA
POR
ULTRASSONOGRAFIA;
E
PROCEDIMENTO
DE
SEDAÇÃO,
DESTINADOS
AOS
USUÁRIOS
SUS
DO
MUNICÍPIO
DE
JUNDIAÍ.
MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº
175/11.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
12.1
do
Contrato
originário
.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
163/13 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
TC
AUDIO
SONORIZAÇAO
LTDA.
ME
PROCESSO:
nº
21.117-8/13.
ASSINATURA:
14/02/14.
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DOS
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES
E
DISCRIMINADOS
NO
ITEM
2
PARA
OPERAÇÃO,
MONTAGEM
E
MANUTENÇÃO
DE
SOM,
VÍDEO
E
ILUMINAÇÃO
DO
"TEATRO
POLYTHEAMA".
MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº
348/13.
ASSUNTO: Retificada a rubrica orçamentária constante da
Cláusula
10.1
do
Contrato
originário
.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
050/12 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
TANNOUS
CLEMENTINO
CLINICA
DE
DIAGNOSTICO
LTDA
PROCESSO:
nº
04.305-2/12.
ASSINATURA: 14/02/14.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE EXAMES DE
ELETRONEUROMIOGRAFIA
(ENMG)
PARA
USUÁRIOS
DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,
NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 110 ANOS, DESTINADOS À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.
MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO nº
39/12.
ASSUNTO: Retificada a
rubrica orçamentária constante da Cláusula 4.1 do Contrato
originário
.
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato
Nº
137/13 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
CONTRATADA:
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
ITUPEVA
LTDA. EPP
PROCESSO: nº
13.721-7/13. ASSINATURA:
17/02/14.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA
( Engª Regina Romão)
Diretora do Depto de Operações de Trânsito
SMT, em 17 de fevereiro de 2014
Ratifico a escolha, face justificativa da Srª. Diretora de Operações de Trânsito, constante dos autos.
( Engº Wilson Folgosi de Brito)
Secretário Municipal de Transportes
RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
CONVITE nº 16 / 2014
PROCESSO nº 3.139-2 / 2014
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
OBJETO: LOCACAO DE GERADOR DE
ENERGIA - CARNAVAL 2.014 - SMC
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
Processo nº4.144-1/2014
Extrato de Contratos e Aditivos
O preço praticado é compatível à especialização da empresa,
além de ter concedido desconto sobre o preço inicialmente
proposto.
Publique-se o respectivo Extrato.
Extrato de Contratos e Aditivos
Extrato de Contratos e Aditivos
desenvolvimento do objeto após a realização do Chamamento
Público entre empresas com notória especialização para execução dos trabalhos que tem como objetivo promover ações
integradas de mobilidade em toda a rede e conexões do
aglomerado urbano, visando proporcionar o acesso amplo e
democrático ao espaço urbano de forma segura, socialmente
inclusiva e ambientalmente sustentável, aperfeiçoando e ampliando a acessibilidade e mobilidade e entre os município
aglomerados induzindo a consolidação da malha viária existente, direcionando e regulando investimentos futuros na
infra estrutura geral e garantindo o marco legal necessário
às bases de monitoramento da qualidade e adequabilidades
das redes e serviços associados aos diversos modais, em consonância com o plano de ações derivado deste estudo e do
conjunto de ferramentas da mobilidade urbana oriundo do
plano proposto.
(ref .Chamada Pública nº 03/13 - processo nº 23.1952/2013)
Inexigibilidade de Licitação nº 08/14
I -
Objeto: Contratação de empresa para a execução de
serviços técnicos compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos destinados ao Plano de Mobilidade Urbana
no Município de Jundiaí, tendo como órgão gestor a Secretaria
Municipal de Transportes.
Adjudicamos o objeto desta licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s):
GERADORES JUNDIAI COM.DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA Itens: 1
RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
CONVITE nº 17 / 2014
PROCESSO nº 3.142-6 / 2014
II -
Fundamento Legal: artigo 25, inciso II e artigo 13,
inciso I, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93.
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
III – Contratada: Sistran Engenharia Ltda
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOALHA DE BANHO E
DE ROSTO- SME
III -
Valor Global: R$ 4.500.125,00 (quatro milhões,
quinhentos mil e cento e vinte e cinco reais).
IV -
Justificativa: justifica-se a contratação da empresa
Sistran Engenharia Ltda por ter sido a homologada para o
Adjudicamos o objeto desta licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s):
LÓTUS COMÉRCIO DE 1MERCADORIAS LTDA EPP Itens: 1, 2
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA
19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
Em : 17/02/2014
CONVITE nº 18 / 2014
CONVITE nº 12/14
PROCESSO nº 3.146-7 / 2014
PROCESSO nº 2.175-7/14
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOQUEADOR
SOLAR FATOR 58 GALÃO COM 2L - SMEL
OBJETO: AQ.DE MATERIAL
ELÉTRICO(DISJUNTOR,TOMADA,CONDULETE,
ETC)-SME
"Face ao que consta dos autos, e de acordo com
o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos
o objeto da presente licitação, como segue":
Adjudicamos o objeto desta licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s):
MULTIBOR ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDA.EPP Itens: 1
DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
CONVITE nº 19 / 2014
LISBECKH PAPELARIA E SERVICOS GRAFICOS
LTDA - ME.......................................R$ 6.800,00
A-4 COM.MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICO
LTDA ME.......................................R$ 320,00
ZB2 ELETRICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ME.......................................R$ 2.513,60
PROCESSO nº 3.148-3 / 2014
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO
CONTÍNUO BRANCO E OUTROS - SME
Em : 17/02/2014
Adjudicamos o objeto desta licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s):
CONVITE nº 14/14
COMERCIAL MODELOCOPIAS LTDA EPP Itens:
2, 4
ESPACIAL SUPRIM. DE ESCRIT. E
INFORMÁTICA LTDA. Itens: 1
RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA
Itens: 3
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
PROCESSO nº 2.707-7/14
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
OBJETO: PS TRANSPORTE POR GUINCHO DE
CARROS ALEGORICOS CARNAVAL 2014
"Face ao que consta dos autos, e de acordo com
o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos
o objeto da presente licitação, como segue":
J.CARLOS THOMAZ ME.......................................R$
14.600,00
RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
CONVITE nº 22 / 2014
PROCESSO nº 3.271-3 / 2014
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
OBJETO: INTERNACAO CLINICA
DEPENDENCIA QUIMICA -MANDADO JUDICIAL
SMS
Adjudicamos o objeto desta licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s):
CENTRO DE RECUPERACAO RECANTO DAS
GARCAS Itens: 1
Face ao que consta dos autos, após análise das documentações apresentadas, e considerando que não houve intenção
de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:
I – INABILITAR a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no
tocante ao item 09, por deixar de apresentar documentação
exigida em edital para fins de habilitação;
II – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas
abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:
- CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP – itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 11
INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA
EPP.......................................R$ 946,60
RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico 507/13 – Fornecimento de bolsa para colostomia/ileostomia e outros, sob o Sistema de Registro de
Preços. Proc. Adm. nº 32.862-6/13.
- DIPROMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA – item 10
- MAX MEDICAL COM. PRODS. MEDICOS E HOSPIT. LTDA –
itens 12 e 13
III – REVOGAR o item 09 uma vez que a única empresa licitante foi desclassificada.
Mônica Bellini
Pregoeira
ATO DE ADJUDICAÇÃO
De 14/02/2014
PREGÃO ELETRÔNICO 008/14 – Aquisição de 01 veículo pickup, cabine dupla, branca, diesel, zero quilometro, destinado
à Secretaria Municipal da Casa Civil.
Processo nº. 2.090-8/14.
Face ao que consta dos autos, após análise pelos órgãos competentes das documentações apresentadas e considerando
que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:
I - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA., por apresentar o menor preço e atender às
exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação.
Érika Melato FrareRoveri
Pregoeira
ATO DE REVOGAÇÃO
De 17 de fevereiro de 2014
ATO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 13/14 – Fornecimento de detergente alcalino clorado e agente tensoativo, sob Sistema de Registro
de Preços. Processo Administrativo nº 2.378-7/2014.
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Face ao que consta dos autos, REVOGAMOS a presente licitação.
Mônica Bellini
Pregoeira
ATO DE ADJUDICAÇÃO
17 de fevereiro de 2014
PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2014 – Fornecimento de emulsão
asfáltica RM 1C, sob o Sistema de Registro de Preços, destinados a Secretaria Municipal de Obras.
Processo Administrativo nº 1.740-9/2014.
Face ao que consta dos autos, após análise da documentação
apresentada, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:
- ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa abaixo por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos
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19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
requisitos de habilitação:
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
- Petrobrás Distribuidora S/A
(Ana Cláudia Gaino Ligieri)
Pregoeira
RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA
Pregão Eletrônico nº 003/14 – Prestação de Serviços, mediante cessão de mão de obra, consubstanciada na contratação de
orientadores de público para os desfiles de Carnaval 2.014
– Jundiai- SP, destinado à Secretaria Municipal de Cultura.
HOMOLOGADO a empresa abaixo, conforme Processo Administrativo nº. 1.507-2/2.014.
- VANDERCI APARECIDA FRANCISCO EPP – item 01................
..........................................................R$ 64.999,99
(Moacir de Oliveira)
Diretor do Departamento de Logistica.
RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/13 - Execução de obra de pavimentação e drenagem da Avenida Norivaldo Martins da Silva,
trecho entre a Avenida João Antonio Mecatti e Rua Peri, Bairro do Retiro – Jundiaí (SP) – SMO, HOMOLOGADA à empresa
abaixo, conforme processo administrativo nº 06.349-6/2013:
Processo nº 2.614-5/14
Dispensa de Licitação nº 09/14
I -
Objeto: Aquisição de sessões de oxigenoterapia
hiperbárica, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de
Saúde.
II -
III -
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, c/c artigo
26, da Lei Federal nº 8666/93.
IV -
reais)
VVI -
Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
Prazo: Imediato
Justificativa:
A necessidade de aquisição de 30 (trinta) sessões de oxigenioterapia hiperbárica em caráter emergencial, justifica-se face
à imposição de ordem judicial, consubstanciada em mandado
que determina à esta Municipalidade o fornecimento, observado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
A situação reveste-se de características que impõem pronto
atendimento sob pena de comprometer a saúde do paciente
que necessita do procedimento.
A escolha da empresa Carvalho Medicina Diagnóstica se deu
em razão de atender às exigências da Administração Pública,
além de apresentar o menor preço , conforme pesquisa anexa.
(Marino Mazzei Júnior)
Diretor de Adm. e Finanças
- GM Pavimentação Ltda....................................R$ 538.241,10
(DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE)
Secretário Municipal de Administração
Contratada: Carvalho Medicina Diagnóstica Ltda.
SMS, em 17 de fevereiro de 2014.
Ratifico a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor da SMS,
constante dos autos.
ATO DE CLASSIFICAÇÃO
Publique-se o respectivo Extrato.
TOMADA DE PREÇOS nº 036/13 – Execução de obra de reforma e adaptação do P.A.T. e do Banco do Povo, localizados na
Rua Zacarias de Góes s/nº, nesta cidade.
Processo Administrativo nº 31.037-6/13.
A CMHJL – Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento
de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de
São Paulo, reunida nesta data, considerando que a empresa
Romme Construtora Ltda EPP apresentou “Declaração de microempresa” utilizando-se do benefício da Lei Complementar
nº 123/06 e, após manifestação da Secretaria Municipal de
Obras, às fls. 597/600 e 623, RESOLVE:
CLASSIFICAR as empresas abaixo:
1º) Romme Construtora Ltda.;
2º) Construtora Roy Ltda.;
3º) Construtora Garcia e Saltori Gate Ltda.;
4º) R. Weissenrieder Dias EPP.
Jundiaí, 14 de fevereiro de 2014.
Alexandre Castro Nunes
Neuri José Anzolin
Luciana Ap. Lemes
Laércio Baradel
Ana Cláudia G. Ligieri
Ednéia C. Marques Causs
Elizângela Ap. Efigênio
(Dr. Cláudio Ernani Marcondes de Miranda)
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
Processo nº 3.864-5/14
Dispensa de Licitação nº 14/14
I -
Objeto: Aquisição de medicamento, com princípio
ativo infliximabe 100 mg injetável, de nome comercial Remicade®, para cumprimento de Mandado Judicial, cujo órgão
gestor é a Secretaria Municipal de Saúde.
II -
Contratada: HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
III -
Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo
26, da Lei Federal nº 8.666/93.
mabe 100 mg injetável, de nome comercial Remicade®,
em caráter emergencial se justifica face à imposição de
ordem judicial, consubstanciada em processo judicial nº
00011369020148260309, da Vara da Fazenda Pública, que
determina o fornecimento do medicamento no prazo e na
forma prescrito. A situação reveste-se de características que
impõem urgência no atendimento, sob pena de prejuízo irreparável à saúde do paciente.
A escolha do fornecedor deu-se em razão da compatibilidade
de preços com o estabelecido para entidades públicas, considerando a tabela de preços CMED (Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos), conforme pesquisa de mercado
realizada e constante às fl.9 do processo em epígrafe, aliado
ao fato de possuir disponibilidade imediata para o fornecimento diante do prazo imposto.
(Marino Mazzei Júnior)
Diretor de Adm. e Finanças
SMS, em 14 de fevereiro de 2014
Ratifico a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor da SMS,
constante dos autos.
Publique-se o respectivo Extrato.
(Dr. Cláudio Ernani Marcondes de Miranda)
Secretário Municipal de Saúde
ATO DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 033/13 – Execução de obra de reforma
e ampliação do Ambulatório de Moléstias Infecto-contagiosas
– AMI, localizado na Rua Conde de Monsanto – Bairro Vianelo,
nesta cidade. Processo Administrativo nº 30.408-0/13.
A CMHJL – Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento
de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, reunida nesta data, e, após manifestação da
Secretaria Municipal de Obras, às fls. 555/557, RESOLVE:
DESCLASSIFICAR a empresa R Weissenrieder Dias EPP por
não apresentar Declaração, desatendendo o item 4.9 do Edital.
CLASSIFICAR as empresas abaixo:
1º) Construtora Damas Ltda.;
2º) Construtora Josecon Ltda.;
3º) Romme Construtora Ltda.;
4º) Construtora Garcia e Saltori Gate Ltda- EPP.
Jundiaí, 17 de fevereiro de 2014.
Alexandre Castro Nunes
Neuri José Anzolin
Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli
Laércio Baradel
Ana Cláudia G. Ligieri
Ednéia C. Marques Causs
Elizângela Ap. Efigênio
IV -
Valor Global: R$ 48.042,00 (quarenta e oito mil e
quarenta e dois reais).
VVI -
Prazo: imediato
Justificativa:
A aquisição do medicamento com princípio ativo inflixi-
RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DO SRº SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial nº 003/14 (PMJ) – Locação de sonorização
ambiental e carros de som para o desfile de Carnaval de Rua
2014, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo
19 DE FEVEREIRO DE 2014
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
administrativo nº 2.861-2/14:
-PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
EPP............................................................R$ 129.000,00.
(Dênis André José Crupe)
Secretário de Administração
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
EDITAL Nº 002, de 17 de fevereiro de 2.014 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/14 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de veículos, compreendendo
montagem de pneus, manutenção de pneu e câmara, balanceamento de rodas, alinhamento de direção, cambagem e
caster de rodas para veículos leves e médios pertencentes
a frota da Guarda Municipal, bem como o fornecimento de
pneus e válvulas para pneus, entre empresas cadastradas
detentoras do Certificado de Registro Cadastral (CRC) neste
Município ou no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores – do Governo Federal) DISPONIBILIDADE DO
EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital na íntegra, com todos os seus
anexos, encontra-se disponível no “site” www.jundiai.sp.gov.
br - entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais (grátis) ou
poderá ser obtido no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira,
das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante
o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) ENCERRAMENTO: 11 de
março de 2.014, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do
mesmo dia.
(MOACIR DE OLIVEIRA)
Diretor do Departamento de Logística
DESPACHO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 013/13 - Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos técnicos e de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, sob o Sistema de
Registro de Preços. Processo Administrativo nº 22.668-9/2013
INTERESSADO:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – CONCORRÊNCIA
Nº 13/2013 – REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E DE
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA NOVAS CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES/
REFORMAS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.
ASSUNTO:
ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
DESPACHO: 1. Face ao que consta dos autos, adotando como razão de decidir o teor da decisão prolatada nos autos do processo eTC2942.989.13-8 do Egrégio Tribunal de Contas de São Paulo
(cópias às fls. 181/190), ANULO a CONCORRÊNCIA nº 13/13.
2. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos, nos termos do art. 109, “c”, da Lei nº
8.666/93.
3. Publique-se.
Jundiaí, 18 de fevereiro de 2013.
Dênis André José Crupe
Secretário de Administração
RESUMO DO DESPACHO DE CANCELAMENTO
DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO
CADASTRO DE MATERIAIS E MARCAS
aplicadas e o estorno efetivado.
Face ao que consta dos autos do Processo Administrativo nº
16.380-0/2003, efetuamos o cancelamento da(s) marca(s)
abaixo:
Informamos que o processo administrativo que cuida do
caso encontra-se com vista franqueada ao interessado,
inclusive para posterior solicitação de cópias que julgar
pertinentes, as quais serão concedidas em conformidade com os procedimentos desta Prefeitura, mediante o
pagamento referente a essas cópias.
- Código(s) Material (is): 21.262, 9.978, 30.180 e 40.052.
- Marca (s): Canson
FAZ BAIXAR O PRESENTE EDITAL, para conhecimento da
decisão proferida por esta Administração.
MOACIR DE OLIVEIRA
Presidente
Jundiaí, 19 de fevereiro de 2014.
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE
Secretário Municipal de Administração
RESUMO DO DESPACHO DE CANCELAMENTO
DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO
CADASTRO DE MATERIAIS E MARCAS
Face ao que consta dos autos do Processo Administrativo nº
23.075-5/2004, efetuamos o cancelamento da(s) marca(s)
abaixo:
- Código(s) Material (is): 8.505
- Marca (s): Betamin
MOACIR DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CONHECIMENTO
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, face ao
que consta no Processo 2013 n° 1.420-0, Pregão Eletrônico 2013 n° 04, fornecimento de álcool hidratado, desinfetante de pinho, esponja e pano de limpeza, destinados
à Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
FAZ SABER sobre os transtornos causados pela empresa
GOLD FARAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO
LTDA. - ME., no que tange a execução parcial do Contrato
n° 20/13, mais especificamente, quanto a não entrega na
totalidade do quantitativo previsto na Nota de Empenho
n° 5.159 de 13/03/13, mesmo após notificação do Depto.
de Logística, por meio do Ofício SMA/DLog n° 1.939/13,
recebido por essa empresa em 16/12/19, para cumprimento da entrega dos 30% do material faltante, não se
obteve êxito, conforme relatado nos autos, notadamente
da Secretaria de Educação, através da Central de Abastecimento.
FAZ SABER, ainda, que após análise dos órgãos competentes, esta Prefeitura decidiu-se que a referida empresa
está passível de aplicação das penas de “advertência” e
“multa” no valor de R$ 4.344,42 (quatro mil, trezentos
e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) a
ser atualizado na data do seu recolhimento, bem como o
estorno do saldo da referida Nota de Empenho, em conformidade com os Itens 11.2 e 11.7 do Edital, Cláusulas
n° 7.2 e 7.7 do Contrato e legislação vigente.
FAZ SABER, também, que não foi possível o contato com
a empresa através de carta registrada enviada pelo Correio, razão pela qual foi expedido o presente Edital.
Diante disso, fica concedido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente, para
apresentação de defesa prévia, sendo que, transcorrido
o prazo sem qualquer manifestação, as sanções serão
EDITAL DE CONHECIMENTO
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, face ao que
consta na Compra Direta 2013 n° 1.345, aquisição de placas
de polionda para uso na catalogação de mapas e organização da Mapoteca do Complexo Educacional Argos, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
FAZ SABER sobre os transtornos causados pela empresa
VICK COMÉRCIO DE PLASTICO E ISOLANTES LTDA, no que
tange ao atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho n°
13.315 de 11/06/13, mesmo após diversos contatos visando o
cumprimento do contratado, não se obteve êxito, conforme
relatado nos autos, notadamente da Secretaria de Educação,
através do Almoxarifado Central.
FAZ SABER, ainda, que após análise dos órgãos competentes,
esta Prefeitura decidiu-se que a referida empresa está passível de aplicação da pena “multa” por dia de atraso, constituindo em 130 dias até 31/10/13, perfazendo um valor de R$
925,74 (novecentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro
centavos) a ser atualizado na data do seu recolhimento, em
conformidade com o Item J.1 do Edital e legislação vigente.
FAZ SABER, também, que não foi possível o contato com a
empresa através de carta registrada enviada pelo Correio,
razão pela qual foi expedido o presente Edital.
Diante disso, fica concedido o prazo legal de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação do presente, para apresentação de defesa prévia, sendo que, transcorrido o prazo sem
qualquer manifestação, a sanção será aplicada.
Informamos que o processo administrativo que cuida do
caso encontra-se com vista franqueada ao interessado, inclusive para posterior solicitação de cópias que julgar pertinentes, as quais serão concedidas em conformidade com
os procedimentos desta Prefeitura, mediante o pagamento
referente a essas cópias.
Por fim, solicitamos que se execute a entrega que por ventura encontra-se pendente, conforme posto pelo órgão solicitante, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação
do ato.
FAZ BAIXAR O PRESENTE EDITAL, para conhecimento da
decisão proferida por esta Administração.
Jundiaí, 19 de fevereiro de 2014.
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE
Secretário Municipal de Administração
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
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19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, face ao que consta
no Compra Direta 2013 n° 1.164, marmitex, destinada à Secretaria Municipal de Cultura.
FAZ SABER que diante dos transtornos causados por essa empresa, no que tange a apresentação de problemas no fornecimento do objeto da Nota de Empenho n° 12.127 de 23/05/13,
cujos relatos fazem parte dos autos, os quais já são de conhecimento de V.Sas., esclarecemos que as razões de defesa
apresentada em resposta ao Ofício SMA/GS n° 330/13, após
analisada pelos órgãos competentes desta Prefeitura, não
teve o condão de alterar a decisão anteriormente proferida,
posto isto, informamos que FICA APLICADA A PENA DE “ADVERTÊNCIA” a empresa ROBERTO GONÇALVES JÚNIOR - ME.
FAZ BAIXAR O PRESENTE EDITAL, para conhecimento da decisão proferida por esta Administração.
Jundiaí, 19 de fevereiro de 2014.
DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE
Secretário Municipal de Administração
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 06.02.2014
Compra Direta 2013 n° 1.987, fornecimento de forro de PVC
em placas com estrutura de suporte, destinado à Secretaria
Municipal de Educação e Esportes.
“Ante aos transtornos causados pela empresa DANIEL COUTINHO AGUIAR - ME, estabelecida no município de Sorocaba/
SP, contratada para o fornecimento de forro PVC em placas
com estrutura de suporte, junto à Secretaria Municipal de
Educação e Esportes (Nota de Empenho n° 21.080/2013 - fls.
28) e, com base nas manifestações da SMEE/DP (fls. 65), SMNJ
(fls. 67/69), bem como da SMA (fls. 70), as quais acolho, na
íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação da pena de “suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração,
pelo prazo de 12 (doze) meses”, a contar da data da publicação
do ato, à empresa DANIEL COUTINHO AGUIAR - ME”.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
data da publicação do ato, à empresa MGF PARTICIPAÇÕES
E COMÉRCIO - ME”.
de participação em licitação e impedimento de contratar com
a Administração, pelo prazo de 06 (seis) meses”.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 12.02.2014
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 12.02.2014
Processo 2013 n° 12.390-2, Pregão Eletrônico 2013 n° 157, fornecimento de sacos para lixo, destinado Secretaria Municipal
de Educação e Esportes.
Processo 2012 n° 22.884-4, Pregão Eletrônico 2012 n° 248,
fornecimento de tubo de concreto e outros, sob Sistema de
Registro de Preços, destinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
“Ante aos transtornos causados pela empresa PLANO A LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, estabelecida no município
de Hortolândia/SP, vencedora do certame para o fornecimento de saco plástico para lixo (Item 01 – Notas de Empenho 16.308/2013 – 16.309/2013 – 16.310/2013, fls. 259/261),
destinados à Secretaria Municipal de Educação e Esportes e,
com base nas manifestações da SMEE (fls. 283 e 293), SMF
(fls. 285), SMNJ (fls. 295/297), bem como da SMA (fls. 298),
as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos,
DECIDO pela aplicação das penas de “advertência” e “multa”
no valor de R$ 3.943,62 (três mil, novecentos e quarenta e
três reais e sessenta e dois centavos), a ser atualizada na data
do efetivo recolhimento, à empresa PLANO A LICITAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA - EPP”.
“Ante aos transtornos causados pela empresa GRANDINO
PRÉ-MOLDADOS LTDA. EPP, estabelecida no município de
Tatuí/SP, vencedora do certame para o fornecimento de tubos de concreto (Nota de Empenho n° 25.724/2013 - fls. 300),
destinados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e, com
base nas manifestações da SMSP (fls. 317 e 341), SMNJ (fls.
343/345), bem como da SMA (fls. 346), as quais acolho, na
íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação da pena de “suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração
Municipal, pelo prazo de 02 (dois) anos”, a contar da data da
publicação do ato, à empresa GRANDINO PRÉ-MOLDADOS
LTDA. EPP”.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 12.02.2014
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 11.02.2014
Processo 2013 n° 11.868-8, Pregão Eletrônico 2013 n° 147, fornecimento de lidocaína 2% gel com bico direcionador, sob
Sistema de Registro de Preços, destinado a Secretaria Municipal de Saúde.
Processo 2012 n° 25.496-4, Pregão Eletrônico 2012 n° 266,
fornecimento de pó de pedra, pedra britada e outros, sob Sistema de Registro de Preços, destinado Secretaria Municipal
de Serviços Públicos.
“Diante das manifestações de ordem técnica e jurídica, as
quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos,
DOU PROVIMENTO EM PARTE ao Recurso interposto pela
empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA., ficando mantida a aplicação da pena
de “multa” no valor de R$ 943,20 (novecentos e quarenta e
três reais e vinte centavos) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, e reduzida para “advertência”, a penalidade
inicial de “suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo
de 06 (seis) meses”.
“Ante aos transtornos causados pela empresa HAMOVER
COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME,
estabelecida no município de Cajamar/SP, vencedora do
certame para o fornecimento de pedra britada n° 1 (Nota de
Empenho 6.988/2013, fls. 357), destinadas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e, com base nas manifestações
da SMSP (fls. 397 e 416), SMF (fls. 399), SMNJ (fls. 446/449),
bem como da SMA (fls. 450), as quais acolho, na íntegra, por
seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação das penas
de “advertência” e “multa” no valor de R$ 1.305,80 (um mil,
trezentos e cinco reais e oitenta centavos), a ser atualizada na
data do efetivo recolhimento, à empresa HAMOVER COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME”.
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 05.02.2014
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
Compra Direta 2012 n° 2.668, fornecimento de banho com alta
hidrofilidade, destinado à Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social.
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 12.02.2014
“Ante aos transtornos causados pela empresa MGF PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO - ME, estabelecida no município de Itapira/SP, vencedora do certame para o fornecimento de toalha
de banho (Nota de Empenho n° 15.828/2012 – fls. 09), destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social e, com base nas manifestações da SEMADS (fls. 37),
SMNJ (fls. 38/40), bem como da SMA (fls. 41), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela
aplicação das penas de “multa” no valor de R$ 93,44 (noventa
e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser atualizada
na data do efetivo recolhimento, e “suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de 06 (seis) meses”, a contar da
Processo 2013 n° 11.868-8, Pregão Eletrônico 2013 n° 147, fornecimento de lidocaína 2% gel com bico direcionador, sob
Sistema de Registro de Preços, destinado a Secretaria Municipal de Saúde.
“Diante das manifestações de ordem técnica e jurídica, as
quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DOU
PROVIMENTO EM PARTE ao Recurso interposto pela empresa
MED CENTER COMERCIAL LTDA., ficando mantida a aplicação da pena de “multa” no valor de R$ 944,64 (novecentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a ser
atualizada na data do efetivo recolhimento, e reduzida para
“advertência”, a penalidade inicial de “suspensão temporária
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
RESUMO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
DATADO DE 11.02.2014
Processo 2013 n° 21.364-6, Pregão Eletrônico 2013 n° 350,
ITEM 2, fornecimento de cartucho de tinta e toner, destinado
a diversas Secretarias, dentre elas Secretaria Municipal de
Administração.
“Ante aos transtornos causados pela empresa INFORGERAIS
EIRELI - ME, estabelecida no município de Belo Horizonte/
MG, vencedora do certame para o fornecimento de cartuchos
para impressão, destinados à Secretaria Municipal de Administração e, com base nas manifestações da SMA (fls. 286 e
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA
23
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
294), SMF (fls. 288), SMNJ (fls. 296/298), bem como da SMA
(fls. 299), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação da pena de “multa” no valor
de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser atualizada na data do
efetivo recolhimento, à empresa INFORGERAIS EIRELI - ME”.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
- SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a
partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação
ou não das propostas.
(MOACIR DE OLIVEIRA)
Diretor do Departamento de Logística
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/14
OBJETO: Aquisição de Acetato de Glatiramer 20mg/ml,
para atendimento a Mandado Judicial, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as
09:00 horas do dia 07 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: ALEXANDRE C. NUNES.
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/14
OBJETO: Aquisição de ferramentas e outros, destinados a
diversas Secretarias.
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às
09:30 horas do dia 10 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: MARIA HELENA F.
BAIALUNA.
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.
sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Mural
– Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no
Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística
– 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das
14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00
(dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL:
logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE
LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de
até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não
das propostas.
PREGOEIRO RESPONSÁVEL: NEURI JOSÉ ANZOLIN
VII – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Pregão Eletrônico n° 439/13, de 16 de dezembro de 2.013.
Jundiaí, em 17 de fevereiro de 2.014.
RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 439/13 – Prestação de serviços de digitalização de documentos com utilização de mão de obra própria, qualificada,
equipamentos e softwares, cujos serviços serão realizados
nas dependências da Secretaria Municipal de Obras. Processo
Administrativo nº 26.444-1/2013.
I – O item 2.6. do Anexo I do Edital e da minuta do futuro
contrato passam a viger com a seguinte redação:
“2.6. Quantidades estimadas:
- Mídia Documentos técnicos (Desenhos, Manuais, Catálogos,
etc.) formatos diversos;
- Unidade: metro quadrado;
- Total da quantidade estimada: 6.000 (seis mil) metros quadrados, sendo que o percentual estimado de documentos de
formato maior de A3 é de 95% (noventa e cinco por cento)
desse total.”
II – O item 3.1. do Anexo I do Edital e da minuta do futuro
contrato passam a viger com a seguinte redação:
“O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses,
a contar do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela
Secretaria Municipal de Obras, prorrogável a critério da Administração, até o limite legalmente permitido.”
III - Fica excluído o item 3.2. do Anexo I do Edital e da minuta
do futuro contrato.
IV – Fica incluída no Anexo I do Edital a cláusula a seguir:
“7.2. Atestado de visita técnica, fornecido pela Secretaria
Municipal de Obras, no qual conste que a interessada tem
conhecimento dos locais onde serão executados os serviços.
As visitas deverão ser agendadas por meio do telefone (11)
4589-8485, com o Srº Barreto, Encarregado do Setor de Arquivos, no horário das 09:00 às 16:00 horas.
V – Fica incluída na cláusula 2 do Anexo I do Edital e da minuta
do futuro contrato o item abaixo:
“2.7. Os arquivos dos documentos digitalizados deverão ser
armazenados e entregues em discos rígidos externos de qualidade e capacidade adequada USB 2.0 e devidamente identificados.”
VI – Em virtude das alterações acima, ficam reabertos os
prazos inicialmente estabelecidos, de acordo com a seguinte
programação:
- DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.
sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Mural –
Compras - Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço
Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º
andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00
às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais);
- ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 10 de março de 2014,
às 14:00 horas;
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/14
OBJETO: Aquisição de detergente removedor de cera,
vassoura e outros, destinados à Secretaria Municipal de
Educação.
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as
09:30 horas do dia 07 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: LUCIANA AP. LEMES
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/14
OBJETO: Aquisição de areia média lavada, piso cerâmico
e outros, destinados a diversas Secretarias.
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as
09:00 horas do dia 10 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: SÔNIA M. O. L. COLASANTO.
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/14
OBJETO: Aquisição de Rivaroxabana de 20mg e de 15mg,
para atendimento a Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as
14:00 horas do dia 07 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: NEUSA M. B. JANUÁRIO.
DIRETOR DEPTO. LOGÍSTICA: MOACIR DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/14
OBJETO: Aquisição de tinta acrílica, fosco, branco neve e
outros, destinados à Secretaria Municipal de Saúde..
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as
09:00 horas do dia 07 de março de 2014.
PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: ANA CLÁUDIA G. LIGIERI.
SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.
EDITAL Nº 083 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
A Prefeitura do Município de Jundiaí, por meio da Comissão
Especial, encarregada da fiscalização do concurso público
para o cargo de EDUCADOR ESPORTIVO, nos termos dos
processos nº 16.630-1/2011........................
FAZ SABER o gabarito oficial da prova objetiva realizada no
dia 16 de fevereiro de 2014, conforme segue:
EDUCADOR ESPORTIVO
01
-C
02
-E
03 - 04 - 05 D
D
D
06
-B
07
–E
08 D
09
-C
10 D
11 - 12 - 13 A
B
B
14
-C
15 - 16 - 17 - 18 - 19 B
D
C
A
A
20
-E
21 - 22 - 23 A
A
B
24
-E
25 B
26
-C
27
-C
28 - 29 D
A
30
-C
31 - 32 - 33 B
A
D
34
-E
35 A
36
-E
37
-E
38 A
39
-C
40
-B
42 - 43 - 44 B
D
D
45
-E
46
-C
47 B
48
-A
49 A
50
-E
41
-C
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município
e afixado no local de costume.
MICHAEL ALEXANDER LENK GREGORIO
Presidente da Comissão Especial
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, aos dezoito dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 24
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL N.º 084 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARY C. F. MARINHO, Secretária de Recursos Humanos do
Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,
de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº
9.602-7/2012.....................................................................
FAZ SABER que ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Recursos
Humanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Seção de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n. º, 3º andar, ala
Norte, do Paço Municipal, das 08h00 as 17h00 entre os dias
19 de Fevereiro a 21 de Fevereiro, munidos de R.G. C.P.F. CNH
categoria A/B, certificado do ensino médio (Original e Cópia)
a fim de tratar da documentação necessária para realização
dos exames admissionais, na classe de GUARDA MUNICIPAL.
NOME
DOCUMENTO
CRISTIANO JOSE CAETANO
41.105.776-5
GUILHERME BALBINO RIGO
48.604.561-4
JULIANO PESSOA DE OLIVEIRA
48.554.128-2
RAFAEL EDMAR FONSECA GOMES
20.127.987-7
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município
e afixado no local de costume.
MARY C. F. MARINO
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na
Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos dezoito dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
ATOS DO EXMO. SR. PREFEITO.
- Processo nº. 06.571-5/2013.
- Objeto: Concurso Público a classe de ELETRICISTA.
- Despacho: Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o presente Concurso Público.
PEDRO BIGARDI
Prefeito Municipal
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
PORTARIA N.º 365 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Recursos Humanos, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto
na Lei Municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001----R E S O L V E, colocar à disposição do Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Jundiaí – SINDSERJUN, nos termos
do Art. 89, § único da Lei Complementar nº 499, de 22 de
dezembro de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos de
Jundiaí, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao
quadro de pessoal estatutário, sem prejuízo dos vencimentos
e vantagens, considerando o tempo como de serviço efetivo
para todos os efeitos legais, exceto para promoção.
Aparecido Luciani
Guarda Municipal
19 DE FEVEREIRO DE 2014
IPREJUN
GM
Clayde Regina de Oliveira Agente de Desenvolvimento Infantil
SME
Eleni Aparecida Mossin
Favaro
Professor I
SME
José Carlos Monteiro
Baltazar
Assistente de Administração
SMA
Romeu Moreira Junior
Analista de Gestão
SMA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a 01 de fevereiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018.
MARY C. F. MARINHO
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, aos dezoito dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
PORTARIA N° 366, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à servidora CAMILA MARTINS COSTALONGA, Assessor Municipal VI, em comissão, licença gestante,
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de
janeiro de 2014.
PORTARIA N.º 367, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Exonera, a pedido, a servidora CRISTIANE DOS SANTOS SILVA,
do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente
ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a
03 de fevereiro de 2014.
PROCESSO DEFERIDO:
PROCESSO Nº 31.952-6/2013
Interessado: CARLA FERNANDA RAMOS ALVES
Assunto: Cópia de inteiro teor Processo 23.205-9/2013
RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL
EDIÇÃO Nº 3894, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
NA PORTARIA Nº 107, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
PORTARIA N° 103 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária
MARIA DE LOURDES FRANCO LAZARETTI, Cozinheira, Grupo
AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da FUMAS., por 90 (noventa) dias, de 12/02/2014 a 12/05/2014,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 104 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário
MARCOS GRILLO FAJARDO, Agente de Serviços Operacionais,
Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 03/02/2014 a 03/05/2014,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 105 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária
LEILA PENHA DE CARVALHO CASOTI, Assistente de Administração, Grupo AAD, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 45 (quarenta e cinco) dias, de 15/02/2014
a 31/03/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 106 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder ao funcionário GUILHERME MAGALHÃES
PESSOA, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP,
pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J.,
Auxílio-Doença por 29 (vinte e nove) dias, de 04/02/2014 a
04/03/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 107 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MONICA ADOLPHO MARTINS,
Professor de Educação Básica I, Grupo PEB, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por
11 (onze) dias, de 18/02/2014 a 28/02/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 108 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MARIA SOCORRO TORRES
ALBUQUERQUE BRENTAN, Agente de Serviços Operacionais,
Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta) dias, de 14/02/2014 a
15/03/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 109 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MARIA LÚCIA DE ALMEIDA,
Assistente de Administração, Grupo AAD, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por
30 (trinta) dias, de 28/01/2014 a 26/02/2014, revogadas as
disposições em contrário.
ONDE SE LÊ... “provisionado sob registro nº1694/16.”
LEIA-SE... “provisionado sob registro nº1694/16, revogando
especialmente a Portaria nº 1887 de 07 de Novembro de 2011.”
PORTARIA N° 110 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DE MORAES, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 120 (cento e vinte) dias, de 03/02/2014 a 02/06/2014,
revogadas as disposições em contrário.
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
PORTARIA Nº 189, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
N O M E I A DEUSDEQUE XAVIER, CI/RG nº 24130522, para
exercer o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL V, símbolo “CC-5”,
de provimento em comissão, junto à Secretaria Municipal
de Saúde, nos termos do anexo II, da Lei Municipal nº 6.897,
de 12 de setembro de 2007, e conforme Lei nº 7.827, de 29 de
março de 2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos
e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o
“Plano de Cargos e Salários, e Vencimentos”.
PORTARIA N° 111 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MARIA APARECIDA DA SILVA,
Técnico de Enfermagem, Grupo TEC, pertencente ao quadro
de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 60 (sessenta) dias, de 06/02/2014 a 06/04/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 112 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder ao funcionário FREDERICO DE FRANÇA
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos
aos interessados para atendimento dos processos, ficam
comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de
PÁGINAAla
25
Obras, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 6º andar,
Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para
tratarem de assunto referente aos processos abaixo
relacionados.
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
IPREJUN
MUNIZ, Guarda Municipal, Grupo GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 90
(noventa) dias, de 07/02/2014 a 07/05/2014, revogadas as
disposições em contrário.
PORTARIA N° 113 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder ao funcionário ADILSON DOS OUROS,
Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, Grupo TEC,
pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J.,
Auxílio-Doença por 90 (noventa) dias, de 14/02/2014 a
14/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 114 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MARIA DULCE BARBUELLA,
Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI, pertencente
ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença
por 60 (sessenta) dias, de 06/02/2014 a 06/04/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária DANIEIRE NERY NOGUEIRA
RODRIGUES, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., SalárioMaternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 12/01/2014 a
11/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 116 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária JUSSARA BRAGIATO DE OLIVEIRA, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade
por 120 (cento e vinte) dias, de 17/01/2014 a 16/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 117 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária SHIRLEI CIPRIANO COELHO
GONÇALVES, Professor de Educação Básica I, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade
por 120 (cento e vinte) dias, de 14/01/2014 a 13/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 118 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MELISSA RAFAELA ALVES DE
SOUZA, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte)
dias, de 28/01/2014 a 27/05/2014, revogadas as disposições
em contrário.
PORTARIA N° 119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária KAREN ELAINE DA SILVA
MERLIM, Professor de Educação Básica I, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade
por 120 (cento e vinte) dias, de 29/01/2014 a 28/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 120 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária ANA PAULA ANDRADE DOS
SANTOS, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade
por 120 (cento e vinte) dias, de 09/01/2014 a 08/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 121 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária MELINA MARTINS MONTEIRO
DE GASPERI, Professor de Educação Básica, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade
SECRETARIA DE OBRAS
por 120 (cento e vinte) dias, de 10/02/2014 a 09/06/2014, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 122 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Resolve conceder à funcionária CINTIA DE JESUS CAPATTO
TROMBONI, Diretora de Escola, pertencente ao quadro de
pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120
(cento e vinte) dias, de 05/02/2014 a 04/06/2014, revogadas
as disposições em contrário.
REQº
REQº
REQº
REQº
REQº
REQº
REQº
REQº
REQº
ARQº
ARQº
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ARQº
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT Nº 8/2014
ARQº
O contribuinte, MASSUCATO ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES
LTDApor este edital, expedido na forma da Lei, a comparecer
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação,
para tomar ciência do processo administrativo 29.269-9/2013;
em virtude de ser desconhecido o domicílio tributário.
ARQº
A não manifestação do contribuinte na forma e no prazo acima indicado ensejará a inscrição do débito em Dívida Ativa.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente
edital, que será fixado no local de costume e publicado na
Imprensa Oficial do Município.
FREDERICO DORNFELD
ELIANA D' AMBROSIO
THIAGO MASSOTTI
ADEMIR FERNANDES DE SOUZA
ARQº
ARQº
27226-1/2013
STEPHÂNIA MANIA MELLEIRO DE MAGALHÃES
LORENZO RONDI
ARQº
Ped.-02282
Thales A. Filipini Righi
ARLINDO MARTINS DE SOUZA NETO
EMPº
EMPº
23820-5/2013
CLODOALDO HENRIQUE DE ASSIS
12836-4/2013
LUIZ FERREIRA DA SILVA
31874-2/2013
26863-2/2013
ADAIL PINTO MENDES
MARCOS ANDRADE DOS SANTOS
ENGº
28887-5/2010
Ped.-02534
IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPP
GERALDO SIMONETTE
VALDECI DE SÁ FREITAS
ENGº
3300-0/2014
FUMAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ROSIANE RODRIGUES DA SILVA DE JESUS
ENGº
Ped.-02510
AFGM ASSOCIADOS LTDA-ME
ESDRAS BENEDITO CINTRA JÚNIOR E KELI PUPO
ANDRE LUIS DE SOUZA
ENGº
32600-0/2013
28290-6/2013
Julia Helena Lopo Tavares
ALESSANDRA REZZAGHI PETTORUTI
ARQº
28610-5/2013
JENNYFER ORSI RAKAUSKAS
JOAO ROBERTO CANALLE
ARQº
18-1/2014
GRAZIELA REGINA BERALDO
MONICA HELENA SILVA DE MELLO E OUTRO
ARQº
RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 8/2014
REQº TADEU A. DE SOUZA E VALDINEI A. LIMA
30814-9/2013
ELIANA APARECIDA CERGOLI CALACINA
IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos
aos interessados para atendimento dos processos, ficam
comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de
Obras, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 6º andar, Ala
Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para
tratarem de assunto referente aos processos abaixo
relacionados.
27313-7/2013
CESAR HARADA
SANTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS
2586-5/2014
VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINI
MILTON CARLOS CORAINE
ARQº
EMPº
SECRETARIA DE OBRAS
19198-2/2013
VALDIR BRAUN
EDISON SOARES
Razão Social:
VANESSA APARECIDA GRACIANO
KELLI CRISTINA GRACIANO
6806-5/2013
ROBERVAL GUITARRARI
DEODATO SABINO
ARQº
Ped.-02523
Ped.-02531
Ped.-02540
LUIZ SERGIO MIRALDO
RENATO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ARQº
O não comparecimento no prazo determinado, implicará na
cassação de sua licença.
25031-7/2013
JULIANA GUIMARAES CARDOSO
CIDÁLIA ORNELES RODRIGUES
Ficam as empresas abaixo relacionadas, notificadas a comparecer no 1º andar desta Prefeitura de Jundiaí, Balcão do
Empreendedor, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da publicação, para tratar de assunto relacionado às
suas inscrições no Cadastro Fiscal Mobiliário deste Município.
26814-5/2013
26814-5/2013
JOAQUIM LINO DE CAMARGO NETO
VALDEMAR PEREIRA
ARQº
NOTIFICAÇÃO
27338-4/2013
GUSTAVO DOMINGUES DE MELLO
LENIRA GONÇALVES
LENIRA GONÇALVES
ARQº
3087-7/2012
Flávio Carazzato Junior
ROSANGELA DE FATIMA SCOVINI CRUZ E OUTROS
ARQº
Ped.-02348
CESAR HARADA
MARCIA REGINA BARBAROTO
ARQº
Rosangela Aparecida Iglesias
Diretora em Substituição
1741-7/2014
AQUILES NICOLAS KILARIS
ADELMO LUIZ MORICONI
D.F.T., 14 de Fevereiro de 2014.
19534-8/2008
NIVALDO JOSE CALLEGARI
NIVALDO JOSÉ CALLEGARI
ARQº
14394-8/2010
JOSÉ ANTONIO CARTURAN
FLAVIO ARCANGELO DOS SANTOS
ARQº
30251-2/2009
JENIFFER ZORZI COSTA
SILVIO GUERRA
ARQº
32600-0/2013
2924-8/2014
32697-6/2013
3348-9/2014
3147-5/2014
3346-3/2014
2873-7/2014
29218-6/2013
29248-3/2013
GYLMAR DE PADUA BERVERTE
TOMÁS HENRIQUE DUMONT GOULART
Eudis Urbano dos Santos
Diretor Presidente
CFM:
102.772-7
102.773-5
TADEU A. DE SOUZA E VALDINEI A. LIMA
RUI SARAIVA FERNANDES
NEUSA CARBOL
SOLANGE FERREIRA DA SILVA
DIRCEU SCALLE
SOLANGE FERREIRA DA SILVA
RICARDO CESAR MOTTA VENCHIARUTTI
MARIA VALERIA DALMAZO
ABL EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
10010-8/2013
ANGELO RAFAEL BALDI
FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA E REGINALDO MANOEL DE SOUZA
32666-1/2013
ENGº
ANTONIO CARLOS BETTIO
FABIANO LEITE DE CAMARGO
ENGº
CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUAL
Ped.-02514
ARQº
Julia Helena Lopo Tavares
JOSÉ ANTONIO CANCIAN E OUTRO
ENGº
GERALDO SIMONETTE
PÁGINA VALDECI
26
DE SÁ FREITAS
ENGº
ADAIL PINTO MENDES
ENGº
TECº
ANGELO RAFAEL BALDI
ANTONIO CARLOS BETTIO
TECº
3181-4/2014
TECº
32508-5/2013
CARLOS EDUARDO DA SILVA
1455-4/2014
CARLOS ROGÉRIO PAGANELLI
TECº
TECº
ENGº
ENGº
ENGº
ENGº
ENGº
2096-5/2014
2098-1/2014
Ped.-02290
26615-6/2013
26663-8/2007
1186-5/2014
1187-3/2014
31795-9/2013
Ped.-02541
Ped.-02542
RICARDO BENASSI
27532-2/2013
ROGERIO LEONI
JOSE GUILHERME ZAMBOTTO E OUTROS
ENGº
Ped.-02543
PAULO SERGIO DA SILVA
MUNICIPIO DE JUNDIAI
ENGº
2480-1/2009
SOLANGE FERREIRA DA SILVA
ADELINO CAMPOS SOARES E ODETE BARBOSA DA S. SOARES
1529-6/2014
ENGº
WELBER RICARDO PICOLO
FERNANDO MURARI E ROBSON ALEXANDRE DA SILVA 25773-6/2012
ENGº
WILSON JOSE VIOTTI
MILTON ROBERTO CANDIDO
PROº
Ped.-02506
29661-5/2009
ARQº
29535-3/2013
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
31832-0/2013
PAULO SÉRGIO CAMPELO
MARCIO ROBERTO TARGA
ENGº
21-5/2014
JOAO JORGE ABOU MOURAD
JOÃO FORMIS
ENGº
28518-1/2003
SULIAN ABATTE DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO ABATTE
PROº
Ped.-02553
BIANCA LOPES DE OLIVEIRA
ANGELI APARECIDA DA SILVA CAVOLI
PROº
Ped.-02552
EDUARDO JORGE CARVALHO DE VILHENA
JAIR NETTO
31118-4/2013
ARQº
23159-8/2013
RENATO MAZZETO
Ped.-02532
EMPº
33061-4/2013
EMPº
ENG. JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE
REQº ADAUTO MOACIR TEIXEIRA DE BARROS NONATO
REQº FRANCISCO GARCIA ALVES
REQº MARLENE APARECIDA MORENO CRUZ
ARQº
ARQº
21765-4/2013
LAPÉTINA ARQUITETURA LTDA.
16908-9/2012
28764-0/2013
2578-2/2014
29831-6/2013
CLAUDIO FERRAZZO
ALAN PEDROSO GONÇALVES E ODETE ROSA PEDROSO
27373-5/2011
MARCO ANTONIO BEDIN
RICARDO FERNANDES TAKAHASHI E OUTRA
3677-1/2014
IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPP
BANDEIRANTES JUNDIAI EMPREEND IMOB LTDA
RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 13/2014
Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos
aos interessados para atendimento dos processos, ficam
comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de
Obras, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 5º andar, Ala
Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para
tratarem de assunto referente aos processos abaixo
relacionados.
Ped.-02564
WALTER YUKIO IDA
DIRLEI JOSÉ DE GODOI
FIAÇÃO FIDES LTDA
6828-9/2013
25496-2/2013
MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO
JOSÉ CARLOS FERREIRA
ARQº
ELIESER KUM
31480-8/2013
Julia Helena Lopo Tavares
JOSÉ ANTONIO CANCIAN E OUTRO
ARQº
32627-3/2013
BARBARA CAZARINI
VASNI GOMES MUNIZ
ARQº
Ped.-02551
RITA DE CÁSSIA VARGAS VALADÃO
CESAR MENDES DE CARVALHO
EDI CARLOS ALVES
NILTON CEZAR DA SILVA
18505-9/2013
MILENA MINGORE CORDEIRO
CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AGUAS
ARQº
"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do
artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de
09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de
15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias
contados da data de publicação na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao
profissional responsável solicitar, junto à Divisão de
Aprovação
de
Projetos,
prorrogações
do
prazo ,
devidamente justificadas por iguais períodos."
"Artigo 2º - Os processos que não atenderem
MARIA CRISTINA FIGUEIREDO
WILSON COSTA
2885-2/2004
ATILIO PIEROZZI JUNIOR
CLAUDIO PASTOR DE OLIVEIRA
TECº
CLAUDINEI JOSE MELLO TRINCA
JOSE BENEDITO DA SILVA E JAIR RICARDO DA SILVA
ENGº
ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
24449-2/2013
ADRIANO FREGONESI
29915-7/2013
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO 26145-6/2012
AQUILES DE JESUS POLI
3402-4/2014
ANTONIO MONTEIRO BORGES
ARIOVALDO SAGRILLO
IGNEZ DA SILVA CALEGARI
TECº
REQº
REQº
REQº
REQº
ARQº
Pedro Augusto Negri
JOSEMAR ALVES MACEDO
TECº
Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos
aos interessados para atendimento dos processos, ficam
comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de
Obras, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 6º andar, Ala
Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para
tratarem de assunto referente aos processos abaixo
relacionados.
Ped.-02499
Ped.-02544
GUILHERME FONSECA GIMENE
MAXIMO VILINS
TECº
RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 9/2014
ARQº
APARECIDO VIEIRA SAMPAIO E SUELI APDA. H. SAMPAIO
32727-1/2013
PROº
DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS
4955-0/2009
DANIEL FERNANDO HERMENEGILDO
KITILAINE ANDREUCCETTI D OLIVEIRA
PROº
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
KELLY CRISTINA CARREIRA
ANGELICA PEREIRA CAVALCANTI
EVANDRO LUIZ CARBOL
PROº
30169-8/2013
ANGELO RAFAEL BALDI
DEPÓSITO DE MAT P/ CONSTRUÇÃO FERMACON LTDA 931-5/2014
ENGº
ENGº
ENG. JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JÚNIOR
25734-6/2013
25736-1/2013
905-9/2014
29837-3/2013
OSCARLINO ARANDA DA COSTA
CESAR MUNIR DE ALMEIDA
MATIAS NUNES BATISTA
JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS
ENGº
ENGº
Decreto 16.926/98
32502-8/2013
32500-2/2013
32495-5/2013
NELSON PASTRI
ADAUTO DE OLIVEIRA E CLAUDEMIR LOPES
CLAUDINEI LOPES
ENGº
ALESSANDRO APARECIDO MAZZOLA
GERALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
32639-8/2013
MIGUEL ALBERTO RODRIGUES
GERALDO MAGELA BICALHO LOPES
ENGº
16847-7/2013
LUIZ FRANCISCO AIELLO MARTINS
AGUINALDO RICARDO MARTORANO
ENGº
MARIA APARECIDA DE SOUZA
Ped.-02550
ADILSON LUIZ RIBEIRO
HERCILIO BERGAMO NETO E JOÃO FERREIRA DANTAS 30131-8/2013
Ped.-02533
Ped.-02535
LUIS ALEXANDRE SARTORELLI
ARGEMIRO BUENO
ADEBAL VELOSO
EDEVALDO JOSE GOTARDI E EDUARDO AP ROCHA
EDISON HELVIO JACINTHO
ENGº
Vagner de Faria
ELISABETE BEATRIZ SEPRESSE DA SILVA BAPTISTA
2753-1/2014
Patrícia Maria Venâncio Demarchi
LAERCIO BARADEL
JOÃO COSTA
JOÃO COSTA
JOÃO COSTA
ENGº
KLEBER BARADEL
"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do
artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de
09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de
15/05/98, ocorrerá no prazo de
90 (noventa) dias
contados da data de publicação na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao
profissional responsável solicitar, junto à Divisão de
Aprovação
de
Projetos,
prorrogações
do
prazo ,
devidamente justificadas por iguais períodos."
"Artigo 2º - Os processos que não atenderem
JOAQUIM MORI
MARÍLIA GABRIELA ALVES AMODIO MARTINS
ENGº
ENGº
16908-9/2012
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
ANTONIO NILSON TROLIANI
17217-4/2012
GRIMALDO WILSON GILI
CICERO ADENILSON LOPES
JOSÉ SOARES DA SILVA
1736-7/2014
1582-5/2014
JOSUE VIEIRA DE SOUZA
Decreto 16.926/98
SIDNEI COSTA E JESUINO PINHEIRO OLIVEIRA (ESPOLIO)
4541-0/2013
ENGº
ENGº
BANDEIRANTES JUNDIAI EMPREEND IMOB LTDA
EMPÓRIO ALMEIDA DE JUNDIAÍ LTDA-ME
1407-9/2012
GLADYS APARECIDA MARTINS
LUIS CARLOS DE SOUZA E IVETE DA SILVA SOUZA
17957-3/2013
21765-4/2013
LAPÉTINA ARQUITETURA LTDA.
RENATO VITTI DE SOUZA E OUTRA
GISELE NEUSA CHAIN SILVA
CHRISTOVAM ROSSLER
ENGº
18351-0/2012
GELSON BELLODI
EDER FRANCISCO DE SOUZA
ALEXANDRE BERNARDINETTI
ENGº
BENEDITO APARECIDO DA SILVA E DONIZETE DA SILVA27644-5/2013
TECº
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
AMBROSINA ROSA DA SILVA E OUTROS
ENGº
2236-7/2014
EDISON LUIZ SCRICCO
SPE VILEX INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO
23995-5/2013
JOSE RENATO PUTTINI
CLAYDE MARIA LEONI DA COSTA
FABIO DA SILVA PRADO E OUTROS
TECº
CLAUDEMIR RAMPIM
EDWARD BALDIM RIBEIRO E OUTRA
6828-9/2013
ENGº
3677-1/2014
IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPP
FIAÇÃO FIDES LTDA
EMPº
Ped.-02564
19 DE FEVEREIRO DE 2014
DIRLEI JOSÉ DE GODOI
EMPº
33061-4/2013
ELIESER KUM
JOSEPHINA DE ALMEIDA SERRACCHIANI
CARLOS ROBERTO DE GODOY
NIDIA CONCEIÇÃO ZIVIANI
ENGº
EDI CARLOS ALVES
LAERCIO BRAZ ASSOLIN
DURIVAL GUGLIELMIN (ESPOLIO)MARIA EDNA G OLIVEIRA
30872-7/2013
ENGº
SECRETARIA DE OBRAS Ped.-02532
IGNEZ DA SILVA CALEGARI
NILTON CEZAR DA SILVA
CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLO
JOSÉ ANTONIO ROSÁRIO
ENGº
Ped.-02514
2885-2/2004
ATILIO PIEROZZI JUNIOR
25496-2/2013
MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO
29661-5/2009
CLAUDIO PASTOR DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUAL
MARIA APARECIDA DE MELO
ENGº
ARQº
JOSEMAR ALVES MACEDO
FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA E REGINALDO MANOEL DE SOUZA
32666-1/2013
LUCIANO DOS SANTOS ALVES
ENGº
MAXIMO VILINS
TECº
FABIANO LEITE DE CAMARGO
ENGº
Pedro Augusto Negri
CARLOS FERREIRA
Imprensa
Oficial
do Município de JundiaíARQº JOSÉ
TECº ARIOVALDO
SAGRILLO
WALTER YUKIO IDA
31874-2/2013
26863-2/2013
10010-8/2013
MARCOS ANDRADE DOS SANTOS
ENGº
PROº
LUIZ FERREIRA DA SILVA
ARQº
MORADA DOS DEUSES INCORPORAÇÃO IMOB LTDA
ARQº
21260-4/2009
NIVALDO JOSE CALLEGARI
31545-2/2011
JOYCE CHIQUINI
JOSÉ ELISEU DA SILVA
3143-4/2014
REQº FRANCISCO GARCIA ALVES
REQº MARLENE APARECIDA MORENO CRUZ
ARQº
2578-2/2014
29831-6/2013
CLAUDIO FERRAZZO
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
ALAN PEDROSO
GONÇALVES E ODETE ROSA PEDROSO
27373-5/2011
19 DE FEVEREIRO
DE 2014
ARQº
MARCO ANTONIO BEDIN
RICARDO FERNANDES TAKAHASHI E OUTRA
ARQº
31545-2/2011
JOYCE CHIQUINI
JOSÉ ELISEU DA SILVA
ARQº
3143-4/2014
2631-9/2014
WALTER YUKIO IDA
COLORADO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
ARQº
Andrea Facchinelli Silva
1383
37º
Rosana de Oliveira Santos
1353
38º
Gladis Yovera Marin Souza
1206
SERVIÇO
4º
Ana de Oliveira Maso
7289
42º
Simone Ribeiro Rodrigues
1065
25826-0/2013
5º
Sueli Aparecida Raul Pansonatto
5007
2988-3/2014
6º
Maria Elisabeth Alves Nani
4955
2159-1/2014
7º
Maria Gislaine Bragantim Massoti
4710
1327-5/2014
8º
Silvana Ignácio da Silva
4446
1231-3/2012
9º
Sandra Lúcia Grande Baldo
4425
10371-9/2001
10º
Sílvia Regina Alvarenga Pavão
4293
24523-4/2013
11º
Renata Alessandra Basso Dias
3747
6239-9/2013
12º
Aparecida Silverio dos Reis
3248
13º
Maria Salete Nunes Castilho Russo
3247
14º
Noeli Apa. Bernabe Coutinho
2773
15º
Sílvia Margarete Calore Perez
2739
16º
Joelma Freire Tamashiro
2429
17º
Sílvia Regina Viotti de Souza
2338
18º
Cristiane Capobianco Fassoli
2317
27500-9/2013
19º
Neila Aparecida Silverio
2311
2129-6/2013
20º
Fátima de Cassia Pacielli
2094
21º
Daniele Rodrigues de Proença
2071
22º
Rosita Aparecida de Oliveira Fontanezi
1955
23º
Janaina Aparecida de Oliveira
1927
2. Da pauta da audiência
24º
Maria José Pizzi
1919
25º
Cláudia Parras de Oliveira
1919
18h às 19h – Registro de presença, identificação e
credenciamento
26º
Sônia Regina Anésio Milan
1899
27º
Maria Isabel Sanfins
1898
28º
Renata Cibele Simão Leoncio
1828
29º
Maria da Glória Oliveira Brito
1808
30º
Doralice Arantes
1612
31º
Alzimari Pimenta Passaretti Moia
1583
10808-9/2011
2010-6/2014
2588-1/2009
23632-4/2013
2230-0/2014
1735-9/2014
16369-2/2013
Decreto 16.926/98
"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do
artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de
09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de
15/05/98,
ocorrerá
no
prazo
de
90 (noventa)
dias
contados da data de publicação na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao
profissional responsável solicitar, junto à Divisão de
Aprovação
de
Projetos,
prorrogações
do
prazo ,
devidamente justificadas por iguais períodos."
"Artigo 2º - Os processos que não atenderem
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
TEMPO
1155
WAGNER RODRIGO CHELLI
ENG. JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JÚNIOR
NOME
Christiane Santos Barbosa
LUIZ SERGIO SOARES TOMASINI
CLAYTON LUIZ JAMPIETRO
CLAS.
41º
KLEBER BARADEL
LUIS BERTO NEVES DE AMORIM
TECº
36º
7296
ELIESER KUM
ELCIO CARLOS DANTAS
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
TECº
1388
Maria Inês Arantes Debiasio
EDI CARLOS ALVES
VALDIR CORSINI
ELISANGELA REGINA SARTORELLI LIMA
JOÃO ALVES DA SILVA
TECº
Maria Rita da Silva
3º
26111-8/2012
CARLOS ALBERTO FERREIRA
JOSE ZOILO SERRANO
TECº
35º
1176
MARCIO LUIZ PRAMPOLIM E ADRIANA VALÉRIA MALTONI
29410-9/2013
TECº
FAZ SABER a relação dos servidores, ocupantes do cargo de
Agente de Desenvolvimento Infantil, contemplados com o curso
de Pedagogia – Licenciatura, conforme edital SME/DAA nº 8,
de 27/1/2014 e nº 9, de 10/2/2014.
Elaine Cristina Quiati Colusso
ROBSON JOSE APEZZATO
SERGIO BUCHEME
TECº
1416
40º
MIGUEL ALBERTO RODRIGUES
LUIZ APARECIDO BARBOSA DE CARVALHO
ENGº
Vivian Bezerra Tamberlini Boeriz
8157
MARLEI MAZOLINI
JOSE LOPES DE SOUZA
ENGº
34º
Maria de Fátima dos Santos
LUIZ FERNANDO WEST FERREIRA
AUGUSTO PENALOSA
ENGº
1430
2º
ELSON OTERO
SÉRGIO SERENO
ENGº
Sônia Cristina Sacomani Agripino
Elisete
da
Rodrigues
CLAUDINEI JOSE MELLO TRINCA
CIONIR EQUIPAMENTOS PARA CERAMICA LTDA-ME
ENGº
33º
39º
André Luis Pacheco
MARCOS DOS SANTOS COSTA
ENGº
Profa. DIVA OTERO PAVAN, Secretária Municipal de
Educação em exercício, da Prefeitura do Município de Jundiaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, --------
8765
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA
REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA
ENGº
1507
Elisabeth Leal Duarte Zichel
ALEXANDRE CESAR PESTANA
TELCIO EDER DE LIMA E OUTROS
ENGº
Silvana Aparecida Buril de Oliveira
1º
2812-5/2014
28677-4/2013
ALDEMIR ALBERTO ANGIOLETTO
DENIVALDO ALVES DE SANTANA
ENGº
32º
21522-5/2010
Patrícia Maria Venâncio Demarchi
OSWALDO RINCO
JOSE CARLOS MUCCILLO DE SOUZA
ENGº
2417-3/2014
LUIZ FERREIRA DA SILVA
EDISON ROBERTO CREMONESI
ENGº
32954-1/2013
CRISTIANE MOROSINI CHEQUE
FABIANA LIMA GALVÃO DE MENDONÇA
ENGº
1577-5/2014
MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO
ANTONIO CARLOS TOZZO
ENGº
3937-1/2013
CAMILE TENCHELLA FERIGATTO MORASSUTTI
LADY MORI TENCHELLA FERIGATTO
ARQº
EDITAL SME/DAA Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
RITA DE CÁSSIA VARGAS VALADÃO
SEVERINO MATIAS BARBOSA
ARQº
27
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NIVALDO JOSE CALLEGARI
MORADA DOS DEUSES INCORPORAÇÃO IMOB LTDA
ARQº
21260-4/2009
SECRETARIA DE OBRAS
PÁGINA
Conceição
Pereira
1197
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital
que será publicado pela Imprensa Oficial do Município e fixado
no local de costume.
Profa. DIVA OTERO PAVAN
Secretária Municipal de Educação em exercício
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A
IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP NO
MUNICÍPIO DE JUNDIAI
O Diretor de Infraestrutura e Expansão do Instituto Federal de
São Paulo, Prof. Me. Silmário Batista dos Santos, no uso de
suas atribuições legais, torna público que fará realizar e
convoca a comunidade em geral para participar da Audiência
Pública para a apresentação do IFSP e aprovação da proposta
de curso(s) de nível técnico e superior a ser implantado na
cidade de Jundiaí, que será realizada no dia 27 de fevereiro de
2014, das 18h às 22h, nas dependências da Biblioteca Pública
Municipal Prof. Nelson Foot, localizada na Av. Dr. Cavalcanti,
396 – Vila Arens – Jundiaí.
1. Do objetivo
Apresentar o IFSP à sociedade e definir o eixo tecnológico e
curso(s) a ser implantado na cidade de Jundiaí a partir do ano
de 2014.
Obs.: Pessoas jurídicas: o representante legal deverá estar
presente no ato do registro de presença.
19h – Início
19h-20h00min – Composição da mesa e pronunciamento dos
membros da mesa
20h00min – 21h00min - Manifestação oral dos inscritos
(máximo 3 minutos)
21h00min – 21h30min – Esclarecimento das manifestações
pertinentes
19h – Início
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19h-20h00min – Composição da mesa e pronunciamento dos
membros da mesa
PÁGINA 28
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
20h00min – 21h00min - Manifestação oral dos inscritos
(máximo 3 minutos)
21h00min – 21h30min – Esclarecimento das manifestações
pertinentes
21h30min – 22h00min – Encerramento e elaboração da ata
3. Credenciamento
3.1 – Poderá participar da Audiência Pública a população em
geral
SECRETARIA DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
Resolução nº. 02, de 05 de fevereiro de 2014.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, com
base em suas atribuições conferidas pela Lei nº 7.785, de 02
de dezembro de 2011, Lei nº 6.117, de 12 de setembro de 2003
e Lei nº 5.322/99, de 11 de novembro de 1999, e, de acordo
com seu Regimento Interno, promulgado através do Decreto
nº 19.474, de 22 de janeiro de 2004, em sua 119ª reunião ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2014,
3.2 – O credenciamento deverá ser feito mediante a assinatura
de Lista de Presença, disponível no local
RESOLVE:
4. Forma de participação
Ratificar a indicação do conselheiro Francisco Luiz Menezes
como representante titular do COMUS junto ao Conselho Gestor do Hospital Universitário.
4.1 – Cada inscrito disporá de 3 (três) minutos para se
manifestar
4.2 – O presidente da mesa poderá suspender a palavra
quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como
nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta
4.3 – Explanações, observações e contribuições só poderão
ser realizadas se cumprirem as regras já estabelecidas nesta
convocação.
4.4 – Submetidas à votação, as propostas serão aprovadas por
aclamação ou por maioria simples, externada por meio dos
crachás
4.4.1 – Em caso de dúvidas, a votação será apurada por meio
da contagem dos crachás
4.4.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa
Indicar o conselheiro Agostinho Geraldo Rocha Moretti para
participar, como representante do COMUS, da Capacitação
em disciplinas relacionadas à revisão do Plano Diretor Participativo.
Indicar a conselheira Célia Regina de Moura Silva, como representante da CIST e a conselheira Rita Inês Sousa Marques,
como representante do COMUS, para participar de reunião
em Campinas, para tratar da organização local da Etapa Macrorregional da Conferência de Saúde do Trabalhador.
Indicar o conselheiro Agostinho Geraldo Rocha Moretti e o
Sr. Irineu Romanato Filho para participarem de reunião em
Campinas, para tratar da organização de Oficina referente ao
Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP.
Dr. Cláudio Ernani Marcondes Miranda
Secretário Municipal de Saúde e Presidente do COMUS
5. Procedimento
EDITAL Nº 06/2014
O Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho
Municipal de Saúde do município de Jundiaí – Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.....
5.1 – Instalação dos trabalhos – a Audiência Pública terá início
no local, data e horário previstos, com a formação da mesa por
representantes do IFSP e poder público (outros)
5.2 – O presidente da mesa, que terá como incumbência
providenciar o registro, através de som e imagem de todas as
fases da Audiência Pública, convocará uma pessoa para
elaborar a ata, que será publicada em até 48 horas e com mais
48 horas para contestação do teor.
6. Disposições gerais
6.1 – Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão
adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e
participação dos interessados.
6.2 – Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim
de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência
Jundiaí, 14 de fevereiro de 2014
FAZ SABER que no próximo dia 04/04/2014, às 15h00min,
será realizada a Plenária de Eleição do Conselho Gestor da
Unidade de Saúde do Caxambu - Jundiaí-SP.
Vagas em aberto:
USUÁRIOS:
02 Titulares
02 Suplentes
TRABALHADORES:
01 Titular
01 Suplente
ADMINISTRAÇÃO
01 Titular
01 Suplente
As inscrições deverão ser feitas no próprio local, até as
15h00min do dia da eleição e estão limitadas a usuários da
Unidade de Saúde.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.
Prof. Me. Silmário Batista dos Santos
Diretor de Infraestrutura e Expansão
Conselho Municipal de Saúde, 18 de fevereiro de 2014.
DR. CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA
Secretário Municipal de Saúde e Presidente do COMUS
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
PÁGINA
SECRETARIA DE TRANSPORTES
REALAÇÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO AOS PÁTIOS DAS
EMPRESAS DE GUINCHO CREDENCIADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
JANEIRO/ANO CALENDÁRIO – 2014
EMPRESAS CREDENCIADAS:
AUTO SOCORRO BOM JESUS – Av. Engº Tasso Pinheiro nº 321, Terra Nova, Jundiaí – SP, Fone: 4537-2598 e 4537-3153
GASTALDO E CIA LTDA – R. Antonio Prado Júnior, 128 B, Ponte São João – Jundiaí-SP, Fone: 4587-6928 e 4587-6525
DATA
APREENSÃO
01/01/14
PÁTIO
GASTALDO
HORÁRIO DA
APREENSÃO
10:26
JUNDIAI
01/01/14
GASTALDO
14:00
EDB9285
JUNDIAI
02/01/14
GASTALDO
20:10
BZJ4139
JUNDIAI
01/01/14
GASTALDO
CTG55958
JUNDIAI
03/01/14
GASTALDO
12:00
DPH6184
JUNDIAI
05/01/14
GASTALDO
15:25
BRANCA
DBA1600
JUNDIAI
05/01/14
GASTALDO
12:10
VERMELHA
CKS5963
JUNDIAI
03/01/14
GASTALDO
21:10
JUNDIAI
03/01/14
GASTALDO
12:50
JUNDIAI
05/01/14
GASTALDO
17:20
DUY8963
JUNDIAI
04/01/14
GASTALDO
03:40
CCK6313
JUNDIAI
05/01/14
GASTALDO
18:00
PRATA
CZY0549
JUNDIAI
03/01/14
GASTALDO
21:10
VERDE
DEQ1192
JUNDIAI
03/01/14
GASTALDO
23:00
ESCORT
AZUL
BOY1758
JUNDIAI
05/01/14
GASTALDO
14:30
UNO
VERDE
CFF9167
JUNDIAI
07/01/14
GASTALDO
12:40
SUZUKI
PRETA
JUNDIAI
07/01/14
GASTALDO
00:00
CG 150
VERMELHA
CFV7489
JUNDIAI
07/01/14
GASTALDO
17:40
LOGUS
VERDE
BOQ9761
09/01/14
GASTALDO
12:50
FIESTA
CINZA
EDT9701
09/01/14
GASTALDO
CG 125
VERMELHA
DPI4017
JUNDIAI
09/01/14
GASTALDO
22:30
UNO
BEGE
BLC4158
JUNDIAI
10/01/14
GASTALDO
05:45
UNO
VERMELHA
BTH1373
JUNDIAI
11/02/14
GASTALDO
21:30
UNO
PRETA
EIN5282
JUNDIAI
11/01/14
GASTALDO
18:20
MONZA
VINHO
BJI8989
12/01/14
GASTALDO
XL
BRANCA
CMI1383
11/01/14
GASTALDO
MAREA
VERDE
DCZ6800
12/01/14
GASTALDO
VARIANT
BEGE
BIP3144
11/01/14
GASTALDO
10:50
ESCORT
CINZA
BSD4226
JUNDIAI
13/01/14
GASTALDO
12:11
CG 150
VERDE
CSL0654
JUNDIAI
13/01/14
GASTALDO
19:50
CG 125
PRATA
DHJ9005
JUNDIAI
15/01/14
GASTALDO
17:40
ESCORT
VERMELHA
BOF0648
JUNDIAI
15/01/14
GASTALDO
10:40
CG 125
AZUL
NAK5530
JUNDIAI
15/01/14
GASTALDO
14:00
MONZA
VINHO
GMI2244
JUNDIAI
15/01/14
GASTALDO
01:15
YBR 125
VERMELHA
DLO7317
JUNDIAI
17/01/14
GASTALDO
10:30
UNO
BRANCO
DFJ6233
17/01/14
GASTALDO
UNO
PRATA
BZP7344
17/01/14
GASTALDO
YBR
PRETA
DJZ 1583
JUNDIAI
20/01/14
GASTALDO
07:40
BIZ
BRANCA
FGU1209
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
13:50
CG 125
PRETA
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
17:50
CG 125
BRANCA
JUNDIAI
17/01/14
GASTALDO
13:54
CG 125
AZUL
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
19:50
CG 125
PRETA
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
17:50
RANGER
PRETA
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
15:20
MOBILETE
VERMELHA
JUNDAI
19/01/14
GASTALDO
21:00
CG 125
CINZA
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
21:00
CG 125
AZUL
JUNDIAI
18/01/14
GASTALDO
03:51
VEÍCULO
SIENA
COR
CINZA
PLACA
EYB8818
MUNICÍPIO
JUNDIAI
APOLO
AZUL
CPM1265
SPACE FOX
VERMELHA
UNO
AZUL
YBR
VERMELHA
YBR
PRETA
CORSA
CG 125
YBR
AZUL
YBR
AZUL
DNP7443
CG 150
PRETA
FIORINO
BRANCA
YBR
CG 125
DEQ2286
EKW 8449
CTG8060
JUNDIAI
13:00
29
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 30
19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE TRANSPORTES
GOL
BEGE
BKJ0843
JUNDIAI
19/01/14
GASTALDO
14:45
LOGUS
VERDE
BOO6482
JUNDIAI
17/01/14
GASTALDO
23:05
FOX
CINZA
ETK1709
JUNDIAI
17/01/14
GASTALDO
10:39
MEGANE
PRETA
DZA2455
17/01/14
GASTALDO
19:00
TORNADO
PRETA
JUNDIAI
22/01/14
GASTALDO
04:00
KADETT
CINZA
CLY9695
JUNDIAI
23/01/14
GASTALDO
22:55
CG 150
AZUL
DLN3490
JUNDIAI
23/01/14
GASTALDO
17:15
CG 150
CINZA
ECG2085
JUNDIAI
23/01/14
GASTALDO
19:15
GOL
VERMELHO
CKO3370
JUNDIAI
26/01/14
GASTALDO
04:15
CG 125
VERDE
CFV7999
JUNDIAI
25/01/14
GASTALDO
22:50
YBR
PRETA
FMS2052
25/01/14
GASTALDO
23:00
ESCORT
CINZA
BZP7919
25/01/14
GASTALDO
22:50
PALIO
VERDE
EEM3709
25/01/14
GASTALDO
22:50
CB 300
PRETA
EFE3267
25/01/14
GASTALDO
23:00
YES
CINZA
DXK7078
25/01/14
GASTALDO
23:00
PEUGEOT
PRETA
DHX6878
26/01/14
GASTALDO
04:02
XTZ 125
PRETA
EMZ5296
26/01/14
GASTALDO
05:25
CG 125
PRATA
DHA4199
25/01/14
GASTALDO
17:45
YBR
VERMELHA
ECL5241
23/01/14
GASTALDO
11:00
CG 125
PRETA
DTL0678
JUNDIAI
26/01/14
GASTALDO
PREMIO
VERMELHA
BIP4415
JUNDIAI
25/01/14
GASTALDO
12:50
CG 150
PRETA
DPH5769
JUNDIAI
27/01/14
GASTALDO
09:04
CG 150
DOURADA
EED9826
27/01/14
GASTALDO
11;40
UNO
VERMELHA
CDY0052
27/01/14
GASTALDO
21:25
KADETT
VERMELHA
CCY2407
27/01/14
GASTALDO
21:25
UNO
BRANCA
AJV8620
27/01/14
GASTALDO
19:30
CG 125
PRETA
HII4115
JUNDIAI
27/01/14
GASTALDO
23:25
BRAVA
PRATA
EVM4236
JUNDIAI
28/01/14
GASTALDO
07:30
CG 150
PRETA
EMZ5738
27/01/14
GASTALDO
19:30
UNO
VERMELHO
BUX1937
29/01/14
GASTALDO
10:25
CHEVETT
BEGE
CHD4897
30/01/14
GASTALDO
02:00
FIESTA
CINZA
DRT8096
30/01/14
GASTALDO
00:50
SAVEIRO
BRANCA
CRJ9827
30/01/14
GASTALDO
00:50
PALIO
VERDE
DKC1667
30/01/14
GASTALDO
01:40
CORSA
PRETA
DTQ9517
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
22:10
C4
PRETA
EUB4253
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
17:55
CORSA
VERDE
CGU8268
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
17:55
STRADA
VERDE
EAX0365
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
21:17
CORSA
PRATA
DIU7736
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
21:17
FALCON
VERDE
DCP7023
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
18:46
CORCEL
AMARELA
CZP5583
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
11:55
KANSAS
LARANJA
EEC6353
JUNDIAI
30/01/14
GASTALDO
CG 150
CINZA
BPS4678
JUNDIAI
30/01/14
GASTALDO
02:50
CORSA
PRATA
FFO1719
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
22:10
GOL
BRANCA
CKX4352
JUNDIAI
31/01/14
GASTALDO
CARRETA RANDOM
BRANCA
NMY0752
29/01/14
GASTALDO
23:15
CARRETA GUERRA
CINZA
NXM9702
29/01/14
GASTALDO
23:15
PALIO
VERDE
EEN3709
25/01/14
GASTALDO
JUNDIAI
JUNDIAI
JUNDIAI
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
PÁGINA
SECRETARIA DE TRANSPORTES
PLACA
DCT7284
MUNICIPIO
JUNDIAI
DATA
APREENSÃO
01/01/14
PÁTIO
BOM JESUS
HORÁRIO DA
APREENSÃO
08:25
PRETO
DXB5816
PIRAGUAVA
01/01/14
BOM JESUS
06:30
AZUL
BOS6028
JUNDIAI
02/01/14
BOM JESUS
00:59
MONZA
CINZA
BNN8141
JUNDIAI
02/01/14
BOM JESUS
00:59
CG 125
VERDE
CZY0703
CPO L PTA
02/01/14
BOM JESUS
16:40
CG 150
PRETA
VEICULO
CG 125
COR
VERMELHO
PEUGEOT
CORSA
PARATI
DLY6304
JUNDIAI
02/01/14
BOM JESUS
17:00
BGC9794
CPO L PTA
02/01/14
BOM JESUS
22:59
CG 125
AZUL
CTG6613
JUNDIAI
02/01/14
BOM JESUS
02;55
CELTA
PRETO
DRX7484
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
17;10
CB 250
PRETA
DHD2649
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
00:13
GOL
BRANCO
JZB5489
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
22:49
ESCORT
BRANCO
CLD1846
SÃO PAULO
04/01/14
BOM JESUS
22:15
FORD LIMITED
PRETA
EUA3700
OSASCO
04/01/14
BOM JESUS
19:30
CLIO
VERDE
DIU2567
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
19:04
CORSA
PRETA
CRK9360
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
17:53
CORSA
PRETA
DUR9516
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
00:30
TIPO
VERMELHO
BZC8633
JUNDIAI
04/01/14
BOM JESUS
11;15
PALIO
AZUL
COI8949
VARZEA PTA
04/01/14
BOM JESUS
18:35
OPALA
VERDE
BZP8165
JUNDIAI
06/01/14
BOM JESUS
00:10
OPALA
AMARELO
BJL6472
JUNDIAI
06/01/14
BOM JESUS
19:13
LOGUS
AZUL
BZJ2018
JUNDIAI
06/01/14
BOM JESUS
11:40
PREMIO
BEGE
GMD8222
LOUVEIRA
06/01/14
BOM JESUS
16:25
FIESTA
VERDE
CIW 7003
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
11:48
TEMPRA
CINZA
CEJ1253
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
11:48
KA
PRATA
DCO4410
CPO L PTA
08/01/14
BOM JESUS
12:10
MONZA
CINZA
CGU6911
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
16:25
CG 150
PRATA
DHD3419
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
16:20
FOX
VERDE
DIU4370
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
21:05
TEMPRA
VERMELHO
CHT8241
JUNDIAI
08/01/14
BOM JESUS
10:00
UNO
CINZA
BPK3948
10/01/14
BOM JESUS
14:28
VECTRA
PRATA
EFR8848
JUNDIAI
10/01/14
BOM JESUS
21:45
KA
VERMELHO
CJT3420
CAIEIRAS
10/01/14
BOM JESUS
23:27
CBX 250
VERMELHO
DOV8187
CAIEIRAS
10/01/14
BOM JESUS
18:20
TEMPRA
AZUL
BLL9168
JUNDIAI
10/01/14
BOM JESUS
16:00
OPALA
PRETO
CGU8063
JUNDIAI
10/01/14
BOM JESUS
13:00
YBR 125
PRETA
10/01/14
BOM JESUS
16:30
MONTANA
BRANCO
EGL9810
VARZEA PTA
10/01/14
BOM JESUS
22:30
VECTRA
PRETA
CEY6880
JUNDIAI
10/01/14
BOM JESUS
11:32
GOL
CINZA
EEC9283
JUNDIAI
10/01/14
BOM JESUS
03:30
FOX
CINZA
DVI6344
VARZEA PTA
10/01/14
BOM JESUS
13:20
FIESTA
PRETA
EMK6309
SÃO PAULO
11/01/14
BOM JESUS
06:00
APOLO
DOURADA
CJU6065
JUNDIAI
12/01/14
BOM JESUS
22:55
GOL
BRANCA
BGF8139
SÃO PAULO
12/01/14
BOM JESUS
11:40
UNO
PRETA
ENL1644
JUNDIAI
12/01/14
BOM JESUS
21:46
PARATI
PRETA
ENL1644
JUNDIAI
12/01/14
BOM JESUS
10:00
GOL
CINZA
BFT8720
SÃO PAULO
14/01/14
BOM JESUS
19:00
VECTRA
BRANCA
CQI6017
ITATIBA
14/01/14
BOM JESUS
23:50
CG 125
VERMELHA
CSG3921
ARARAQUARA
14/01/14
BOM JESUS
19:40
BIZ
VERMELHA
CJW 7172
CABREUVA
14/01/14
BOM JESUS
19:40
KADET
CINZA
LAG8280
CAMPINAS
14/01/14
BOM JESUS
13:18
TEMPRA
ROXO
KHK7404
JUNDIAI
14/01/14
BOM JESUS
13:10
PALIO
CINZA
CQI9400
ITUPEVA
14/01/14
BOM JESUS
10:33
UNO
AZUL
BLU7755
JUNDIAI
14/01/14
BOM JESUS
10:10
FACTOR
ROXA
ESY7946
JUNDIAI
14/01/14
BOM JESUS
19:40
31
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 32
19 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE TRANSPORTES
FIESTA
PRATA
CYC5702
JUNDIAI
15/01/14
BOM JESUS
04:11
KA
PRATA
DCD1301
SÃO PAULO
16/01/14
BOM JESUS
18:45
BROZ
PRETA
EMZ7506
JUNDIAI
16/01/14
BOM JESUS
23:55
TWISTER
CINZA
DW Z3304
JUNDIAI
16/01/14
BOM JESUS
21:30
ESCORT
CINZA
DRE0700
GUARUJÁ
16/01/14
BOM JESUS
21:30
GOL
VERMELHO
LBC8209
FCO DA ROCHA
16/01/14
BOM JESUS
18:40
SUNDOW N
VERMELHA
CW A2057
VARZEA PTA
16/01/14
BOM JESUS
11:20
VOYAGE
AZUL
CCY8212
VARZEA PTA
16/01/14
BOM JESUS
12:30
POLO
PRATA
DNK4978
JUNDIAI
16/01/14
BOM JESUS
21:00
SANTANA
CINZA
BHL1761
JUNDIAI
18/01/14
BOM JESUS
11:03
LANDER
PRETA
DZP1553
JUNDIAI
18/01/14
BOM JESUS
12:00
EM 125
PRETA
DVQ2260
CPO L PTA
18/01/14
BOM JESUS
12:00
VECTRA
PRATA
CYC2900
JUNDIAI
18/01/14
BOM JESUS
12:00
TEMPRA
PRETA
CGF3409
MOGI MIRIM
18/01/14
BOM JESUS
22:50
PASSAT
PRATA
CGU4279
VARZEA PTA
18/01/14
BOM JESUS
23:50
GOL
BRANCO
DDQ7570
18/01/14
BOM JESUS
12:00
CG 125
AZUL
DNP7452
18/01/14
BOM JESUS
02:14
CG 159
PRETO
DXL1017
JARINU
19/01/14
BOM JESUS
03:00
FAZER
ROXA
ESY8330
JUNDIAI
20/01/14
BOM JESUS
00:41
COROLLA
PRATA
EEY4670
CARAPICUIBA
20/01/14
BOM JESUS
17:30
GOL
PRATA
CCY5572
JUNDIAI
21/01/14
BOM JESUS
14:45
CG 150
VERMELHA
EFE1874
JUNDIAI
21/01/14
BOM JESUS
02:48
SIENA
PRATA
DAX9931
LOUVEIRA
22/01/14
BOM JESUS
18:07
MERIVA
BRANCA
DPB3386
ITAITIBA
22/01/14
BOM JESUS
17:00
POLO
PRETA
DWQ9020
CAJAMAR
22/01/14
BOM JESUS
19:25
CHEVETT
BEGE
CZP6190
VARZEA PTA
22/01/14
BOM JESUS
19:25
FIESTA
BEGE
EDW 9478
JUNDIAI
22/01/14
BOM JESUS
21:35
MAREA
PRETA
DMM2226
VARZEA PTA
24/01/14
BOM JESUS
16:35
FOCUS
VERDE
DFZ0479
JUNDIAI
24/01/14
BOM JESUS
23:15
MONZA
CINZA
BJP0914
JUNDIAI
24/01/14
BOM JESUS
18:20
FIORINO
VERDE
L8158008
24/01/14
BOM JESUS
17:15
GOL
BRANCO
AKA9390
JUNDIAI
24/01/14
BOM JESUS
15:00
MONZA
VINHO
HQV3954
CPO L PTA
24/01/14
BOM JESUS
13:30
CLASSIC
PRETA
EGL9059
JUNDIAI
24/01/14
BOM JESUS
17:59
CG 150
AZUL
DPV9985
JUNDIAI
26/01/14
BOM JESUS
18:45
ESCORT
CINZA
9BFZZZ54ZRB537777
26/01/14
BOM JESUS
13:11
CG 125
PRETA
26/01/14
BOM JESUS
23:25
CORSA
CINZA
CPY5300
JUNDIAI
26/01/14
BOM JESUS
22:06
CG 125
AZUL
DOZ9015
VARZEA PTA
26/01/14
BOM JESUS
18:57
BMW
PRATA
MEI2423
BARUERI
26/01/14
BOM JESUS
15:50
ESCORT
BEGE
EDW 1689
INDAIATUBA
26/01/14
BOM JESUS
15:42
YES
PRETA
DW Z4958
JUNDIAI
26/01/14
BOM JESUS
13:50
UNO
VERDE
BOT1516
JARINU
26/01/14
BOM JESUS
13:11
FUSCA
BRANCO
CHD1740
LEME
26/01/14
BOM JESUS
15:42
SANDERO
CINZA
DOQ2904
27/01/14
BOM JESUS
06:50
UNO
CINZA
BIP6403
28/01/14
BOM JESUS
18:15
UNO
AZUL
CZP9378
28/01/14
BOM JESUS
18:30
MONZA
AZUL
BQL1760
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
23:20
ESCORT
VERMELHO
CCY9789
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
23:20
CG 150
PRATA
DPK8057
CUBATÃO
28/01/14
BOM JESUS
23:20
YBR 125
VERMELHA
HFA9506
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
19:47
MONTANA
CINZA
EYZ1760
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
10:12
DLV6439
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
16:50
CG 150
BELO HORIZONTE
JUNDIAI
YBR 125
VERMELHA
DNR3793
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
13:11
GOL
BRANCO
HZK7290
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
13:11
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
PÁGINA
33
SECRETARIA DE TRANSPORTES
ECOESPORT
PRATA
EGC3560
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
12:10
MEGANE
BEGE
CVS1050
ITUPEVA
28/01/14
BOM JESUS
12:10
CORSA
PRATA
JFG8850
CPO L PTA
28/01/14
BOM JESUS
10:12
CG 125
AZUL
DFA4090
JUNDIAI
28/01/14
BOM JESUS
20:40
ESCORT
VERMELHO
CPY8780
CPO L PTA
28/01/14
BOM JESUS
18:15
FOX
BRANCO
FMW4217
SÃO PAULO
29/01/14
BOM JESUS
19:42
BIZ 125
VERMELHA
ECG1541
JUNDIAI
29/01/14
BOM JESUS
20:45
FOX
BRANCA
FMW4219
SÃO PAULO
29/01/14
BOM JESUS
19;42
FIESTA
PRATA
CXD2250
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
18:40
ESCORT
PRETA
DGP8330
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
19:45
GOL
PRATA
CJL6510
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
19:45
30/01/14
BOM JESUS
23:30
YBR 125
9C6KE044050104055
GOL
PRATA
DTS7236
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
23:53
UNO
PRATA
HDM6769
VARZEA PTA
30/01/14
BOM JESUS
23:53
CG 150
CINZA
DWZ3812
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
23:53
STILO
VERMELHA
DOT2794
VARZEA PTA
30/01/14
BOM JESUS
18:40
CG 150
PRETA
30/01/14
BOM JESUS
02:00
GOL
CINZA
DFW7092
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
16:10
BIZ
AZUL
DCI6656
VARZEA PTA
30/01/14
BOM JESUS
18:20
KA
ROXO
CWD5657
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
19:00
BIZ
PRETA
DHD2092
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
17:18
FIT
CINZA
EDW2709
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
17:18
PEUGEOT
AZUL
DDV8931
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
23:00
SPRINTER
BRANCA
DDJ3018
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
16:45
IDEA
VERDE
FES5999
30/01/14
BOM JESUS
15:30
CELTA
BRANCA
MXV5146
30/01/14
BOM JESUS
14:00
DAFRA
VERMELHA
30/01/14
BOM JESUS
13:41
CRYSLER
PRETA
EYH7587
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
10:30
GOLF
PRATA
DUN6400
CATANDUVA
30/01/14
BOM JESUS
09:45
CG 125
VERMELHA
EEC5320
JUNDIAI
30/01/14
BOM JESUS
23:00
TORNADO
AMARELA
EKF0489
JUNDIAI
31/01/14
BOM JESUS
01:30
POLO
ROXA
DGV4979
CPO L PTA
31/01/14
BOM JESUS
12:10
SÃO PAULO
FUMAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SUPERINTENDENTE
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS
Processo n° 02.109-8/13 – Prestação de serviços na elaboração de laudos técnicos ambientais.
Face ao que consta dos autos, homologo o objeto do Convite
n.º 29/13, à empresa:
- FLORESTAL MAARIN LTDA – M.E.- R$ 22.000,00.
RODRIGO MENDES PEREIRA
Superintendente
ATO DE ADJUDICAÇÃO
de 17/02/2014
Pregão Eletrônico N° 01/14 – Fornecimento parcelado de
caixão e urnas mortuárias para o Serviço Funerário Municipal sob o “Sistema de Registro de Preços”.
às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e
atender às exigências do Edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:
Face ao que consta dos autos, após análise das documentações apresentadas e considerando que não houve intenção de
recurso no prazo concedido, Resolvo:
- VALE VERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA itens
nº 01; 02; 06; 08 e 11.
- ESCOLTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA TIETÊ LTDA – itens
nº 03; 10; 12 e 13
- THAIS BIGNOTTO - EPP – itens nº 04; 05; 07; 09 e 24
- INDUSTRIA DE URNAS BILAC LTDA - itens nº 14; 15; 16; 17;
18; 19; 20; 21; 22 e 23.
ADJUDICAR e CLASSIFICAR os objetos da presente licitação
Conforme Processo n° 0065-2/14.
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 34
FUMAS
Mariette Bertasso Mazaro
Pregoeira
ATO NORMATIVO Nº 23, de 14 de FEVEREIRO de 2014.
RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS, Jundiaí, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante a Lei
Municipal nº 6.181, de 28 de Novembro de 2003, artigo 7º, §
1º, anexos III e V, e face ao que consta nos autos do Processo
nº 00302-0/2004 desta Fundação;
FACULDADE DE MEDICINA
2) o resultado final do concurso divulgado através do Edital
FMJ- 051/2013, de 07/2/2014;
3) a existência de vagas;
1. CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados e classificados
para o Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica – 2014, para matrícula no dia 17/2/2014, junto à
Comissão de Residência Médica (COREME), no prédio sede da
Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí
– SP, no horário das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h:
ESPECIALIDADE – CLÍNICA MÉDICA
Clas. Nome
Prova 2ª Fase 3ª
PontuTeóriFase ação
ca
Final
22
6,20
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor IVO DE FRANCESCHI, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo junto à Diretoria Técnica na Fundação
Municipal de Ação Social – FUMAS, atribuindo-lhe “FC - 1”.
Artigo 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
LAURA MOREIRA
DEL BIANCO
6,20
8,25
6,41
ESPECIALIDADE - CIRURGIA GERAL (A02)
Clas. Nome
Prova
Teórica
2ª Fase 3ª
PonFase tuação
Final
Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS
18
THAIS ANDREOTTI 6,20
5,88
8,00
6,25
RODRIGO MENDES PEREIRA
Superintendente
19
RAFAEL MELLO
6,40
FONTOLAN VIEIRA
5,86
7,00
6,24
20
RAPHAEL COLANERI SOMMER
SALOMAO
7,10
4,64
8,00
6,21
21
TAIS TAVARES E
SILVA
6,70
5,39
7,00
6,21
22
ELIZA RIBEIRO
ALVES DE ANDRADE
6,50
5,65
7,00
6,21
ATO NORMATIVO Nº 24, de 14 de FEVEREIRO de 2014.
RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS, Jundiaí, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante a Lei
Municipal nº 6.181, de 28 de Novembro de 2003, artigo 7º, §
1º, anexos III e V, e face ao que consta nos autos do Processo
nº 00302-0/2004 desta Fundação;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS BALDASSO,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Urbanização e
Empreendimentos junto à Diretoria de Habitação na Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, atribuindo-lhe “FC
- 1”.
Artigo 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
2. O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga.
3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos catorze
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (14/2/2014).PROF. DR. ITIBAGI ROCHA MACHADO
DIRETOR
Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS
RODRIGO MENDES PEREIRA
Superintendente
EDITAL FMJ- 006/2014, de 14/2/2014
CONCURSO PARA R-3 DE CIRURGIA GERAL – 2014
FACULDADE DE MEDICINA
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
EDITAL FMJ- 051/2013
CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – 2014 – RESULTADO FINAL
Considerando solicitação da Disciplina de CIRURGIA GERAL
e do Departamento de Cirurgia e da COREME (Comissão de
Residência Médica), ad referendum do CTA (Conselho Técnico
Administrativo),
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando: 1) os termos do Edital FMJ- 051/2013, de
10/9/2013, do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1)
de Residência Médica 2014;
19 DE FEVEREIRO DE 2014
TORNA PÚBLICA a abertura do concurso para o preenchimento de 2 (duas) vagas para o terceiro ano (R-3) do Programa atual de Residência Médica em CIRURGIA GERAL da
Faculdade de Medicina de Jundiaí.
1. VAGAS OFERECIDAS
1.1. Serão oferecidas as vagas discriminadas conforme abaixo:
Códi Especia
go
lidade
A01
Vagas Vagas Duração
Creden- Ofere- do PRM
ciadas cidas
Cirurgia 02
Geral
(duas)
02
01 ano
(duas)
Situação na
CNRM
Recredenciado pelo
Parecer
255/06, de
22/11/2006
2. INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas no período de 17 a 25 de fevereiro de 2014, podendo ser efetivadas conforme segue:
2.1. Local: Secretaria da COREME da Faculdade de Medicina
de Jundiaí, à rua Francisco Telles, 250 - V. Arens – Jundiaí-SP,
das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h. Informações: (11)
4587 1095 - R-220 ou e-mail: [email protected].
2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
2.2.1. estar habilitado para o exercício profissional da Medicina;
2.2.2. deverá comprovar dois anos de Residência Médica na
área de Cirurgia Geral em instituição reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica;
2.2.3. deverá o candidato ou seu procurador, apresentar no
ato da inscrição:
cópia do RG, CIC, CRM, Certificado de Dispensa Militar;
cópia do documento comprobatório de conclusão de dois
anos de Residência Médica em Cirurgia Geral;
curriculum vitae;
na inscrição por procuração, deverão ser apresentados os
documentos de mandato, documento de identidade do procurador e os documentos listados acima.
2.3. médicos brasileiros que concluíram a graduação em Medicina no exterior deverão apresentar diploma de graduação
revalidado por Universidade Pública, na forma da lei, e médicos estrangeiros que concluíram a graduação em Medicina
no Brasil ou no exterior deverão apresentar diploma de graduação revalidado por Universidade Pública, na forma da lei,
visto permanente no Brasil e certificado de proficiência da
língua portuguesa, de acordo com a Resolução do Conselho
Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008.
2.4. não serão recebidas inscrições por via postal ou por internet.
3. DO CONCURSO
O concurso será feito em uma única fase, de acordo com as
normas específicas aprovadas pela COREME (Comissão de
Residência Médica), da FMJ, respeitando as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica.
3.1. A PROVA ESPECÍFICA versará sobre questões básicas da
Cirurgia Geral como metabologia, infecção, nutrição, pré, per
e pós-operatório, questões de técnica cirúrgica como as operações fundamentais (diérese, hemostasia e síntese), atendimento pré-hospitalar e hospitalar do politraumatizado, bases
gerais do tratamento dos ferimentos das partes moles, atendimento inicial às queimaduras, cirurgia de urgência, cirurgia
das hérnias da parede abdominal, cirurgia do aparelho digestivo e fundamentos das especialidades, vascular, cabeça e
pescoço, tórax, urologia e cirurgia pediátrica. PESO 9,0 (nove).
3.1.1. Esta prova será realizada no dia 26/2/2014 (quartafeira), às 8:00 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco
Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, e terá a duração de
2 (duas) horas.
3.1.2. Somente será admitido à sala de prova o candidato que
estiver munido de documento que bem o identifique como Cédula Oficial de Identidade ou Carteira do CRM ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº
9.503/97) ou Certificado de Reservista.
3.1.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, sejam
quais forem os motivos alegados.
3.1.4. Será excluído da seleção o candidato que:
apresentar-se após o horário estabelecido, no local de rea-
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA
35
FACULDADE DE MEDICINA
lização da prova;
não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;
não apresentar, no dia da prova, documento que bem o identifique;
se for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou
utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;
estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
3.2. A ENTREVISTA deverá avaliar o conhecimento e sua
aplicação, a reflexão sobre os procedimentos mais comuns
da especialidade e sobretudo o interesse na participação de
sistema de ensino docente assistencial. PESO 0,5 (meio).
3.3. O CURRICULUM será avaliado pelo desempenho na Residência de Cirurgia Geral, trabalhos publicados, trabalhos
apresentados, freqüência a cursos e participação em congressos. PESO 0,5 (meio).
3.4. A Entrevista e a Análise de Curriculum serão realizadas
no dia 26/02/2014 (quarta-feira), às 10:00 horas, logo após o
encerramento da Prova Escrita, no prédio sede da FMJ, à rua
Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP.
3.5. Serão aprovados candidatos que obtiverem pontuação
acima de 5,0 (cinco) e selecionados os 2 primeiros colocados,
ficando os demais na lista de espera, sendo convocados para
matrícula caso haja desistências.
4. JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO
4.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos. Esta prova terá peso 9 (nove).
4.2. A Análise de Curriculum e Entrevista serão avaliadas na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Esta fase terá peso 1
(um).
4.3. A nota final será determinada pela média ponderada da
nota obtida na prova escrita (peso nove) e análise de currículo
e entrevista (peso um).
4.4. Se houver empate entre os candidatos, expresso pela
média ponderada entre as provas do concurso, os critérios
de desempate obedecerão a seguinte ordem:
1. Maior nota na Prova Escrita.
2. Maior idade.
4.5. Os resultados finais estarão afixados em 27/2/2014 na
Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº
250, V. Arens – Jundiaí – SP, a partir das 14:00 horas e através
do site: www.fmj.br.
5. MATRÍCULAS
5.1. Os candidatos classificados, conforme o limite de vagas,
deverão efetivar sua matrícula no dia 28 de fevereiro de 2014,
das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h, na sede da FMJ,
à Rua Francisco Telles, 250 – V. Arens – Jundiaí – SP. O não
comparecimento neste prazo implicará na desclassificação do
candidato. Para matrícula os candidatos deverão apresentar
duas cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Certificado de conclusão do curso médico ou;
Diploma de conclusão do curso médico, frente e verso;
Certificado de conclusão de Programa de Residência Médica
em Cirurgia Geral reconhecido pela CNRM ou;
Declaração de conclusão de Programa de Residência Médica
em Cirurgia Geral reconhecido pela CNRM;
Título de Eleitor;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, próprio;
Cédula de Identidade (RG);
Documento Militar: Certificado de dispensa de incorporação
ou de reservista para os candidatos do sexo masculino;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado
de São Paulo-SP;
Duas fotos 3x4 recentes;
Os médicos brasileiros formados no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo-SP e diploma de graduação
revalidado por Universidade Pública brasileira, na forma da
lei (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de
11/1/2008);
Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina em faculdades brasileiras deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação,
visto permanente no Brasil e certificado de proficiência da
língua portuguesa, concedido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008);
Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação revalidado por
Universidade Pública, na forma da lei, visto permanente no
Brasil, e certificado de proficiência da língua portuguesa conferido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal
de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008).
5.2. Os residentes matriculados iniciarão seus programas no
dia 06/3/2014 (quinta-feira), e terão direito a Bolsa de Residência Médica no valor estabelecido na Legislação Vigente.
5.3. Se persistirem vagas serão convocados os candidatos
na ordem rigorosa de classificação, com novos prazos para
matrícula, sendo considerado desistente o candidato que não
comparecer no prazo estabelecido.
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
6. DOS RECURSOS
6.1. Em conformidade à Resolução CNRM n° 12/2004, será
admitido recurso quanto:
6.1.1. à publicação de Edital ou aviso pertinentes ao processo
seletivo;
6.1.2. à divulgação dos resultados finais.
6.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias
úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito,
tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do
evento a ser recorrido.
6.3. Os recursos deverão ser impetrados exclusivamente na
Faculdade de Medicina de Jundiaí, setor de protocolo, através
de formulário específico.
6.4. Será admitido apenas um recurso por candidato, para
cada evento referido no item 6.1 deste Edital, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da seleção, tais
como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais
pertinentes.
7.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato,
com todas a suas decorrências, sem prejuízo das demais
medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
7.3. Os candidatos aprovados e matriculados nos Programas
de Residência Médica estarão sujeitos às normas da Comissão
Nacional de Residência Médica, ao Regulamento da COREME
(Comissão de Residência Médica) da Faculdade de Medicina
de Jundiaí, bem como receberão bolsa de estudos, cujo valor
será aquele definido pela legislação em vigor.
7.4. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e Classificação dos candidatos serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a
terceira casa decimal for igual ou maior que cinco.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos catorze
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (14/2/2014).Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado
Diretor
EDITAL FMJ- 066/2013
CONCURSO PARA ESTÁGIO NÃO REMUNERADO – 2014 –
RESULTADO FINAL
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
Considerando os termos do Edital FMJ- 066/2013, de
09/12/2013, de abertura do concurso e o resultado da 1ª fase,
realizado no dia 14/2/2014;
1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (E-1) do Programa de ESTÁGIO NÃO
REMUNERADO em regime de Residência Médica – ANESTESIOLOGIA – 2014, conforme abaixo:
Clas.
Nome
Pontuação
Final
1º
ALEXANDRE CABARITTI TEIXEIRA
MENDES
6,45
2º
RENATA MIRANDA DE ALMEIDA
6,38
3º
ANDRESSA MENDES GONÇALVES
6,01
4º
PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO
5,47
5º
FLÁVIO MAIA CASTILHO
5,16
6º
MARCOS VINICIUS TONON RONCHI
4,62
7º
CLAUDIA MAYUMI MURAKAMI TEIX- 4,58
EIRA
2. CONVOCA o primeiro candidato aprovado e classificado,
para efetuar a matrícula no dia 18/2/2014, apresentando a
documentação exigida no item 5.1. do Edital FMJ- 066/2013,
de 09/12/2013, junto à COREME (Comissão de Estágio e Residência Médica) no prédio sede da Faculdade de Medicina de
Jundiaí, à rua Francisco Telles, 250 - Vila Arens, Jundiaí-SP.
O não comparecimento na data estipulada será considerado
como desistência da vaga.
3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezessete
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (17/2/2014).Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado
Diretor
PORTARIA FMJ- 012/2014, de 14/2/2014 - resolvendo AUTORIZAR o aumento da carga horária semanal do Dr. MARCO
ANTONIO PAES DE FREITAS, Professor AUXILIAR do Departamento de CLÍNICA MÉDICA, retroativo a 06 de dezembro de
2013, passando de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais,
que serão cumpridas de acordo com a proposta constante
do processo FMJ- 31/2014, cujo descumprimento ensejará a
suspensão imediata da ampliação da carga horária ora autorizada.
PORTARIA FMJ- 013/2014, de 17/2/2014
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando: 1) O disposto na Lei Municipal nº 7.831/2012;
2) o que consta do Processo FMJ- 018/2014;
RESOLVE
Artigo 1º - AUTORIZAR a promoção funcional do Dr. FREDE-
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PÁGINA 36
19 DE FEVEREIRO DE 2014
FACULDADE DE MEDICINA
RICO MICHELINO DE OLIVEIRA, R.G. nº 20.889.478-0-SSP/SP,
para o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Grupo/Grau II/A,
do quadro docente do Departamento de CIRURGIA desta Faculdade, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezessete
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (17/2/2014).Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado
Diretor
Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de dois mil e catorze (17/2/2014).Carlos de Oliveira Cesar
Secretário Executivo
para o Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica – 2014, para matrícula no dia 19/2/2014, junto à
Comissão de Residência Médica (COREME), no prédio sede da
Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí
– SP, no horário das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h:
ESPECIALIDADE – CLÍNICA MÉDICA
Clas. Nome
Prova 2ª Fase 3ª
PontuTeóriFase ação
ca
Final
23
6,90
ROGER SEISHU
YOGUI
5,49
7,50
6,40
ESPECIALIDADE - CIRURGIA GERAL (A02)
Clas. Nome
Prova
Teórica
2ª Fase 3ª
PonFase tuação
Final
PORTARIA FMJ- 014/2014, de 17/2/2014
23
GUILHERME LUIS 6,90
ZANCO
4,75
8,00
6,15
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
24
RICARDO DEL
DEBBIO DI
MIGUELI
6,20
5,59
8,00
6,14
Considerando: 1) O disposto na Lei Municipal nº 7.831/2012;
2) o que consta do Processo FMJ- 022/2014;
25
JOAO HENRIQUE
BRAMBILLA MARONESI
6,40
5,29
8,00
6,12
RESOLVE
Artigo 1º - AUTORIZAR a promoção funcional da Drª CAMILA
DA SILVA GONÇALO, R.G. nº 29.083.605-0-SSP/SP, para o cargo de PROFESSORA ADJUNTA, Grupo/Grau III/A, do quadro
docente do Departamento de SAÚDE COLETIVA desta Faculdade, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
2. O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga.
44.241.140-6
170ª
05
Giovanna Rigoli Dahab
35.962.758-4
174ª
06
Anna Júlia Ramos Fontanari
39.216.017-1
176ª
07
Angeline da Silva Lopes
Baptista
39.329.479-1
178
08
Alvaro Coelho Freitas
46.328.491-4
180ª
09
Danilo Espírito Santo de 37.517.670-6
Castro Leite
181ª
10
Jefferson Cassaro Paixão 48.937.510-8
183ª
11
Natália Mendonça Capel- 41.039.730-1
lasso
184ª
12
Camila Grotta de Farias
44.502.801-4
185ª
13
Laura Regina Solé Vernin 32.764.603-2
188ª
14
Pâmela Alves de São
Pedro
191ª
15
Stefanie Basilio Medeiros 37.487.021-4
192ª
16
Bruna Panis
41.406.654-6
197ª
17
Mariana Naomi Fujine
34.051.462-0
201ª
18
Vitor de Castro Grotti
37.507.878-2
202ª
19
Matheus Oliveira Cardoso dos Santos
37.909.133-1
203ª
38.664.049-X
21
Marcela Globekner Ohoe 29.185.345-6
205ª
22
Victória Barbirato Apparecido
206ª
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (18/2/2014).-
23
Natalya Freitas Rezende 15.525.598
209ª
24
Patrícia Mendes dos
Santos
37.157.358-0
211ª
25
Tarsila Gomes Caldas
40.963.117-6
213ª
26
Matheus Medeiros
Masiero
48.888.461-5
215ª
27
Matheus Machado Fleury 11.328.833
Guedes
219ª
28
Isabela Polezer
48.507.832-6
221ª
29
Thais Nakamura Okano
36.187.809-6
222ª
30
Helio Kazuo Katayama
33.467.072-X
225ª
31
Vitória Midori Mizutani
de Toledo
37.938.827-3
226ª
32
Amanda Rezende Martins
47.900.643-X
230ª
2. Segue abaixo a relação dos candidatos inscritos em ordem
crescente de classificação obtida no concurso vestibular de
2014, interessados nas possíveis vagas remanescentes do 1º
ano em 2014:
33
Loíse M. Tiozzo Cenedesi 44.893.743-8
231ª
34
Mariana Camargo do
Prado
39.329.413-4
231ª
35
Isabela Ferraz Grandino 53.282.568-8
233ª
Ord.
Candidato
R.G.
Classificação
36
Ricardo Oliveira Mantovani
35.654.355-9
237ª
01
Lorena Lima Almagro
Pereira
46.960.309-4
160ª
37
Murilo Morandin Rinaldi 41.992.484-X
239ª
38
Lucas de Souza Loureiro 38.162.371-3
Abbud Santos
Leonardo de Andrade da 53.282.392-8
Cruz
240ª
02
39
Amanda Trabachini
Lotierzo
245ª
PROF. DR. ITIBAGI ROCHA MACHADO
DIRETOR
EDITAL FMJ- 005/2014, de 18/2/2014
MATRÍCULAS – VAGAS REMANESCENTES – VEST/2014
EDITAL FMJ- 051/2013
CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – 2014 – RESULTADO FINAL
1. CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados e classificados
Caio Strumphner
Brandão Macedo
204ª
1. TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos classificados no
Concurso Vestibular de 2014 que se inscreveram para preencher VAGAS REMANESCENTES do 1º Ano Médico de 2014,
conforme normas estabelecidas pelo Edital FMJ- 005/2014,
de 06/2/2014.
3) a existência de vagas;
04
38.999.176-4
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
2) o resultado final do concurso divulgado através do Edital
FMJ- 051/2013, de 07/2/2014;
169ª
Mayara Kaspar
Carlos de Oliveira Cesar
Secretário Executivo
Considerando: 1) os termos do Edital FMJ- 051/2013, de
10/9/2013, do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1)
de Residência Médica 2014;
38.800.187-2
20
Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado
Diretor
O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Beatriz de Lima França
3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do
Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezessete
dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (17/2/2014).-
Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade
de Medicina de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de dois mil e catorze (17/2/2014).-
03
163ª
34.253.543-2
39.621.694-8
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
19 DE FEVEREIRO DE 2014
FACULDADE DE MEDICINA
DAE
PODER LEGISLATIVO
EDITAL Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
40
Maria Isabel Cardoso dos 37.849.739-X
Passos Carvalho
250ª
teração do preço do óleo diesel para R$ 2,34 e o preço da
gasolina para R$ 2,85.
41
Giovanna Roberta Camargo de Campos
40.046.917-0
254ª
Jundiaí, 13 de fevereiro de 2014
42
Ricardo Kazuhiro Aoki
40.796.857-X
255ª
43
Piero Domênico Perlato
40.098.128-2
256ª
44
Beatriz Romanini Fernandes
36.246.299-9
259ª
45
Taisa Alessandra Pulla
47.885.174-1
262ª
46
Lucas Mandarini Gonzaga
40.771.138-7
263ª
47
Pedro Ataíde Barbosa
Salles
39.080.434-4
264ª
48
Caroline Key Matsumoto 45.334.480-X
265ª
49
Ivan Macarini Cherchiglia Vilela
MG-13.543.400 268ª
50
Rafaela Fonseca Falcão
36.722.987-0
269
51
Lucano Meneguello
Brenelli
38.095.381-X
270ª
52
Mariana Mansano
Gomide
39.327.265-5
275ª
53
Fabiana Necer Ferreira
Cabral
43.466.430-3
279ª
54
Carolina Castro Amorim 39.495.048-3
282ª
55
Marcos Vinícius Camparoni
53.399.052-X
284ª
56
Luis Henrique Zucoloto
39.034.031-5
288ª
57
Luciana Chagas Gusmão 49.526.587-1
292ª
58
Vitória Perinotto do
Nascimento
39.288.216-4
295ª
59
Luca Terracini Dompieri 39.207.870-3
299ª
3. São convocados para efetuar sua matrícula no 1º ano médico de 2014 até o dia 20/2/2014, 5a feira, os 21 (vinte e um)
primeiros candidatos acima relacionados, até a classificação
205ª, de acordo com o que consta do Edital FMJ- 005/2014,
de 06/2/2014.
4. Os demais candidatos poderão ser convocados para matrícula caso ocorram novas vagas no primeiro ano médico
de 2014, dentro da limitação temporal permitida legalmente.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quinze dias
do mês de março de dois mil e treze ( 18/2/2014 ).Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado
Diretor
DAE
Extrato de Aditamento
Tomada de Preço nº 0010/2012
Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO
Contratada: R.A. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
LTDA.
Termo de Aditamento nº 008/2014 assinado em 22/01/14,
Processo DAE nº 1.564/2012.
Objeto: Aquisição de derivados de petróleo (gasolina, álcool
e óleo diesel).
10º aditamento que se faz ao contrato nº 056/2012 para al-
PÁGINA
Nilson Tadeu Góes Dini
Diretor Administrativo
Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PB FO.FO. DE 150 E 200MM.
TIPO: menor preço
LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: No site http://compraabertadae.jundiai.sp.gov.br (acessar o link Editais) gratuitamente, ou na Seção de Compras e Licitações da DAE S/A
– Rod. Vereador Geraldo Dias, n.º 1.500 – Jundiaí/SP, de 2ª
a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas, mediante pagamento de
taxa de R$15,00.
ABERTURA: às 14:30 hs do dia 07/03/2014
A Comissão de Concursos Públicos, encarregada da
divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para
o cargo de provimento efetivo (carreira) de ASSESSOR DE
SERVIÇOS TECNICOS (COMUNICAÇÃO SOCIAL), no uso de
suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do
processo nº 68.037/13.
FAZ SABER a resposta dos recursos impetrados
contra o Gabarito Preliminar.
PROTOCOLO
INSCRIÇÃO
003
400442
004
400291
FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA
005
400481
PORTARIA Nº 001/2014, 18 DE FEVEREIRO DE 2014
006
400481
007
400481
Jundiaí, 18 de Fevereiro de 2014
Israel Luiz da Silva
Pregoeiro
EXONERANDO o Sr. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARERO,
portador do RG 18259174 para o cargo de Assessor Municipal
V, símbolo CC-5 de provimento em comissão, nos termos do
anexo II, da Lei Municipal nº 6.897, de 12 de setembro de 2007,
e conforme Lei 7827 de 29 de março de 2012, que reformula o
Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos
servidores, redenominando-o “ Plano de Cargos e Salários, e
Vencimentos”,retroagindo os seus efeitos a 10 de fevereiro de
2014, revogadas as disposições em contrário
CANDIDATO
PAULA FERNANDA LOPES
CRISTINA SAEMI KATAE
FERNANDO
FERREIRA
COSSETI
FERNANDO
FERREIRA
COSSETI
FERNANDO
FERREIRA
COSSETI
QUESTÕES
DECISÃO DA
BANCA
74
INDEFERIDO
9
INDEFERIDO
55
INDEFERIDO
65
DEFERIDO
74
INDEFERIDO
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o
presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do
Município e afixado no local de costume.
Câmara Municipal de Jundiaí, 17 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 002/2014, 18 DE FEVEREIRO DE 2014
NOMEANDO a Sra. LILIANE RAQUEL ROSSI, portadora do RG
24.338.993-X para o cargo de Assessor Municipal V, símbolo
CC-5 de provimento em comissão, nos termos do anexo
II, da Lei Municipal nº 6.897, de 12 de setembro de 2007, e
conforme Lei 7827 de 29 de março de 2012, que reformula o
Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos
servidores, redenominando-o “ Plano de Cargos e Salários, e
Vencimentos”,retroagindo os seus efeitos a 10 de fevereiro de
2014, revogadas as disposições em contrário
INEDITORIAL
“ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAI”
A(O) SR(A) ASSOCIADOS
GISLAINE AP. BARBOSA
Comissão
FÁBIO NADAL PEDRO
Comissão
ANDRÉA AP. ALVES SALLES VIEIRA
Comissão
EDITAL Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
A Comissão de Concursos Públicos, encarregada da
divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para
o cargo de provimento efetivo (carreira) de ASSESSOR DE
SERVIÇOS TÈCNICOS (COMUNICAÇÃO SOCIAL), no uso de
suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do
processo nº 68.037/13,
FAZ SABER O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS
REALIZADAS NO DIA 26/01/2014.
DE ACORDO COM O EDITAL CAPÍTULO VIII - DAS PROVAS
E JULGAMENTOS
COMUNICADO
A Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí
e Região, vem por meio desta comunicar que este mês será
acrescido no valor do Convênio Medico o valor utilizado da
co-participação do mês referente á Dezembro 2013.Qualquer
duvida entrar em contato na Associação.
Atenciosamente,
afpmjregião
2. As provas, respectivas etapas e condições de
habilitação são as constantes a seguir:
2.1 Condições para Habilitação na Prova Objetiva
2.1.1 Obter nota maior ou igual a 70,00 na prova
objetiva e estar entre os 20 primeiros classificados.
Os demais serão eliminados do concurso público.
2.1.2 Na hipótese de empate de nota na classificação
de nº 20 serão aplicados os critérios de desempate
constantes no capítulo XIV deste Edital.
37
2. As provas, respectivas etapas e condições de
habilitação são as constantes a seguir:
PÁGINA 38
2.1 Condições para Habilitação na Prova Objetiva
2.1.1 Obter nota maior ou igual a 70,00 na prova
objetiva e estar entre os 20 primeiros classificados.
Os demais serão eliminados do concurso público.
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
PODER LEGISLATIVO
2.1.2 Na hipótese de empate de nota na classificação
de nº 20 serão aplicados os critérios de desempate
constantes no capítulo XIV deste Edital.
* Não haverá reserva de vagas para candidatos
afrodescendentes, em face da existência de somente 01
(uma) vaga.
* Não haverá reserva de vagas para portadores de
deficiência, em face da existência de somente 01 (uma)
vaga.
ROL DE CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA POR
ORDEM ALFABÉTICA
INSCRI
ÇÃO
NOME
NOTA DA
PROVA
OBJETIVA
400437
ALINE DUARTE DE CAMARGO
79,40
400471
ANDRE MERLI RIBEIRO
82,40
400525
ANNA BEATRIZ DE
THIEME DE CARVALHO
400116
AURELIO DE MACEDO SANTOS
77,80
400361
CARLOS ROBERTO MERCURI
79,00
400291
CRISTINA SAEMI KATAE
79,80
400123
ERICA LOISE TOMAZINI
79,00
400096
FELIPE CEZAR HIPOLITO
82,80
400250
FELIPE LUCHETE DE OLIVEIRA
89,00
400304
FELIPE MANOEL ZANGARI FLOR
83,40
400481
FERNANDO FERREIRA COSSETI
79,40
400328
IVANA DELFORNO GRILO
78,60
400450
LAIS
CRISTINA
RODRIGUES
79,40
400647
LILIANA FRAZAO PEREIRA
79,00
400225
LUIZ ANTONIO
JUNIOR
79,00
400509
MAURICIO MELEIRO
78,80
400072
PATRICIA MONTANARI LEME
88,80
400122
PAULO PEREIRA MARCONDES
NETO
77,60
400607
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PRADO JUNIOR
81,80
400357
PEDRO HENRIQUE SCABIM
81,80
SOUZA
SOARES
DE
CAMPOS
2. Não serão publicadas as notas individuais por disciplina da
Prova Objetiva.
3. Caso o candidato deseje tomar conhecimento da sua
pontuação fracionada de cada disciplina da Prova Objetiva
deverá acessar o site www.makiyama.com.br e com o seu CPF
consultar as suas pontuações.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o
presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do
Município e afixado no local de costume.
Câmara Municipal de Jundiaí, 17 de fevereiro de 2014.
GISLAINE AP. BARBOSA
Comissão
EDITAL Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
A Comissão de Concursos Públicos, encarregada da divulgação, realização e
fiscalização do Concurso Público para o cargo de provimento efetivo (carreira) de ASSESSOR
DE SERVIÇOS TÈCNICOS (COMUNICAÇÃO SOCIAL), no uso de suas atribuições legais e
face ao que consta nos autos do processo nº 68.037/13,
FAZ saber o Gabarito Oficial, após análise de recursos.
CONHECIMENTOS GERAIS
79,00
DE ACORDO COM O EDITAL - CAPÍTULO IX - DA PROVA
OBJETIVA
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
C B C D E A B C B D A D B B C B C A A A A C B C E D C C C D
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
B A C D A D B B C D C A D B C E A E B D D C E A D B A E D B
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80
A A C A X D B A D E A A E E C D A E C B
1. ( X ) QUESTÃO ANULADA
2. DE ACORDO COM O EDITAL –CAPITULO XV ITEM 4- No caso de provimento de recurso
interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo
candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do
candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será
publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.
Câmara Municipal de Jundiaí, 17 de fevereiro de 2014.
GISLAINE APARECIDA BARBOSA
Comissão
FÁBIO NADAL PEDRO
Comissão
ANDRÉA AP. ALVES SALLES VIEIRA
Comissão
19 DE FEVEREIRO DE 2014
ANDRÉA AP. ALVES SALLES VIEIRA
Comissão
FÁBIO NADAL PEDRO
Comissão
19 DE FEVEREIRO DE 2014
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
Prefeitura de Jundiaí.......................................... 4589-8400
DAE S/A .................................................................4589-1300
Prefeitura (informações/Reclamações)..........................156
Armazém da Natureza....................................... 4582-6726
Defesa Civil .................................................. 199 / 4586-0666
Banco de Leite Humano .............0800 178 155/4586-2453
Banco do Povo ..................................................4522-5938
Biblioteca Pública Municipal Nelson Foot .........4527-2110
Cadastro Único
Avenida União dos Ferroviários, nº 1760...........4521-6995
Casa da Cidadania
Rua: Rangel Pestana, 766 .......... 4586-0698 / 4522-7595
Câmara Municipal...............................................4523-4500
Cemitério Nossa Senhora do Desterro................ 4521-6092
Cemitério Nossa Senhora do Montenegro........... 4526-1086
Cemitério dos Ipês..............................................4582-1481
CRAS- Centro de Referência deAssistência Social
Jd. Tamoio
Manoel Alemida Curado, 137............................ 4527-3900
CREAS/POP- Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - População de Rua
Rua Hans Staden, 145 ..................................... 4527- 4160
Centro de Referência da Assistência
Social/Jardim São Camilo (CRAS).................... 4526-8609
Centro de Referência da Assistência
Social/Novo Horizonte (CRAS) ......................... 4492-7580
Centro de Referência do Idoso
de Jundiaí (Criju) ............................................... 4526-3316
Centro Jundiaiense de Cultura,
Pinacoteca........................................................... 4586-2326
Centro Público de Atendimento à Pessoa
Idosa (Creche do Idoso)
Av. Alexandre Ludke, 700 ................................. 4581-7955
Corpo de Bombeiros ................................ 193 / 4521-2666
Procon ............................................... 4522-1486 / 4522-1462
PÁGINA
39
PÁGINA 40
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19 DE FEVEREIRO DE 2014