Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
ATA Nº 25/ 2012
Aos três dias do mês de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara Municipal de Pinheiro
Machado, em Sessão Ordinária, às dezoito horas, sob a Presidência do Vereador Jackson Luiz
Fagundes Cabral, bancada do PSDB. A Sessão contou com a presença dos Vereadores
Adroaldo Azambuja e Altevir Justo Behenck, da Bancada do PDT; Jaime Iran Fernandes Lucas,
da bancada do PMDB. Vereadores Edison Molina, Ulisses Gilioli Francescatto e Vilson Jorge
Morais, da Bancada do PSDB; Vereador Alex Sandro Duarte Oliveira (Leco), da Bancada do PT.
Ata anterior, lida e aprovada. Leitura das correspondências encaminhadas à Câmara:
Convite da Assembleia Legislativa do Estado para palestra com o tema Perspectivas e Desafios
da Economia no Rio Grande do Sul, dia 12 de julho de 2012, em Porto Alegre - RS. Convite da
21ª Região Tradicionalista para a 43ª Ciranda Cultural de Prendas e o 25º Entrevero Cultural
de Peões, fase regional, realizada dia 30 de junho de 2012, nas dependências do CCTG Lila
Alves, conforme programação. Ofício nº 131/2012 do Conselho Tutelar de Pinheiro Machado,
contendo comunicado referente aos Conselheiros eleitos que assumiram seus cargos e as
respectivas funções. Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
contendo o demonstrativo de pagamento de valores direcionados aos municípios, conforme
descrição contida no mencionado documento .Comunicado nº 115047/2012 do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos conforme descrito no mencionado documento.
Ofício 075/2012 da Deputada Estadual Zilá Breitenbach, contendo informações referentes às
obras da RS 608 que liga Pinheiro Machado a Pedras Altas. Convite e programação para a
Semana do Legislativo de 2012 do Legislativo de Piratini. A correspondência permanece à
disposição dos Vereadores na Secretaria da Casa. Após, foi procedida a leitura do Expediente
do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 51/2012 encaminha Projeto de Lei nº 33/2012 que
autoriza o Município de Pinheiro Machado a firmar termo de cooperação com o Município de
Pedras Altas. Ofício 53/2012 encaminha o Projeto 34/2012 que altera a Lei nº 3678/2006,
anexo II, grupo de atividades fazendárias, nº 10 , acrescentando a letra E às atribuições do
Cargo de Fiscal. Justificativas e documentação anexas aos projetos. Ofício nº 53/2012
encaminha Mensagem Retificativa com relação ao Projeto de Lei nº 32/2012 (cisternas).
Ofícios nºs 206 , 213, 214 e 215/2012 encaminham respostas aos Vereadores. Após a leitura,
os projetos foram colocados em discussão. O Vereador Alex salientou que não concorda com
o Projeto de Lei nº 33/2012, pois a Prefeitura já tem funcionários suficientes na área Jurídica.
Possui 3 advogados. Considera que seja apenas uma formalidade para regularizar uma
situação antiga, uma vez que o Roberto já trabalha desde que o atual Prefeito assumiu. É
favorável apenas quanto ao empréstimo do caminhão muque. Apenas emprestar quando
ocorrer necessidade. Votará conforme os Pareceres. O Vereador Jaime manifestou-se com
relação ao Projeto de Lei nº 33/2012, aguardar o Parecer Jurídico. Quanto ao Projeto nº
34/2012, anexando mais uma função para o Fiscal que irá exercer a atribuição de Fiscal
Sanitário, disse que o mesmo fez um concurso com as devidas funções especificadas em Lei.
Na sua opinião, o IGAM não será favorável. O Vereador Altevir manifestou-se por esperar os
pareceres. Após as colocações, todos opinaram por aguardar as Comissões. Logo a seguir, o
Presidente colocou a palavra à disposição dos Presidentes das Comissões, Vereadores Jaime e
Ulisses, os quais relataram com relação à análise realizada em torno do Projeto de Lei nº
32/2012, conforme Mensagem Retificativa enviada pelo Poder Executivo através de Ofício nº
53/2012. Trocar a rubrica.Foi considerado apto à votação, conforme alterações. Após, foi
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colocado em votação o Projeto de Lei nº 32/2012, sendo aprovado, por unanimidade. Após, o
Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para registros e Proposições: O
Vereador Ulisses registrou sua preocupação referente à parte nova do cemitério Municipal,
uma vez que é necessário construir novos túmulos para evitar constrangimentos e futuros
problemas. O Executivo está muito tranquilo com relação ao assunto, mas devem agilizar
ações no sentido de tomarem providências urgentes nesse sentido.Outra preocupação referese ao Banheiro público o qual ainda não saiu do papel e, provavelmente, ficará para a
próxima Administração realizar a obra que é importante para a comunidade. O Vereador
Edison Molina registrou sobre documento enviado pela Deputada Zilá Breitenbach, contendo
resposta com relação a RS 608 , conforme pedido feito ao seu gabinete para informar como
estava a obra, sendo que a mesma respondeu sobre o andamento do projeto.Registrar
agradecimentos em relação ao grande empenho da mesma com relação a essa obra. Com
relação à falta de água que ocorreu na cidade devido à queima de equipamentos da CORSAN,
solicitou oficiar àquela Companhia, visando obter informações se a energia que abastece a
barragem é de Pinheiro ou de Piratini. Mais uma vez, pede que seja informado sobre o
assunto.Toda vez que chove, ocorrem problemas com a queima de aparelhos acarretando a
falta água em nossa cidade. Pedido ao Prefeito com relação a consertos na rua João Pereira
Madruga, passando o prédio do Centro Espírita, pois há preocupação dos moradores quanto
aos alagamentos que estragam o local. Fez um registro, dizendo que,infelizmente, a Prefeitura
começa a passar por grandes dificuldades financeiras.Em agosto, a arrecadação será reduzida
em 300 mil reais. Pedem que o Prefeito se organize, pois a preocupação é grande e as
dificuldades virão. Em reunião com o pessoal da Policlínica, acredita que o Prefeito terá um
bom entendimento. Deverá ser decidido dentro do Executivo; o Prefeito, certamente, assumirá
essa responsabilidade. Caso contrário, somente na Justiça. O Vereador Vilson Jorge solicitou
à Secretaria Municipal de Obras, reparos na saída para Bagé; toda vez que chove, ocorre um
depósito de água. Registrou que a dívida da policlínica está em torno de 182 mil reais. Este
assunto deve ser resolvido, com a maior brevidade possível, entre Executivo, Vereadores e
Policlínica, pois muitos funcionários estão passando por dificuldades, em razão desse atraso. O
Vereador Cabral, passando a Presidência ao Vice, registrou sobre a importante presença dos
Srs Luciano e Rossano, Presidente da Policlínica e Contador. Trouxeram documento Parte-se
de uma dívida estimada em torno de 182 mil. A sugestão encontrada foi agendar uma reunião
com o Prefeito, na próxima semana, visando levar a indicação para que ele aceite esse acerto
e, talvez, parcele a mencionada dívida. Não é interesse de nenhuma das partes dar
seguimento a esse litígio. Somente de multa a Prefeitura terá que arcar em torno de R$ 26
mil reais. Pediu ao Vereador Altevir, para levar ao Executivo três indicações, visando soluções:
A Prefeitura recebeu uma Kombi nova e estão locando um veículo para o Passo do Machado.
Relatou o caso de um menino com menos de dez anos o qual precisava ser trazido de
Torrinhas para a sede mas, de acordo com o novo modelo de contrato com a empresa que,
hoje, fornece os serviços , a ambulância não pode mais trazer pessoas nos finais de semana e
feriados.Desta forma, é necessário realizar duas viagens.É preciso evitar esse tipo de
transtorno e gastos.Falou sobre alguns projetos que estão sendo encaminhados com
alterações ao Executivo e os mesmos são sancionados sem as respectivas alterações e isso
não pode acontecer. Ele também irá conversar com o Prefeito a respeito desse assunto.
Registrou a Proposição nº 20/2012, em nome da Bancada, no sentido de enviar pedido a
Gerência local e Regional da CEEE , solicitando informações a cerca dos frequentes cortes
de energia elétrica que ocorrem na Vila de Torrinhas e localidades próximas, no interior do
Município; no mesmo sentido, solicita que sejam realizadas as ações necessárias para que
estas interrupções sejam evitadas.O Vereador Alex pediu ao Secretário de Obras para
providenciar a limpeza de um bueiro no final da rua Nico de Oliveira, próximo à saída para a
RS 608, sendo que alagou aquele local com a última chuva. Falou sobre a retirada das
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máquinas do interior, onde ele é sempre o culpado. Ele é o vilão do Governo e da Secretaria
da Agropecuária, mas apenas solicitou informações sobre as mesmas e a culpa recai sobre ele.
O correto é torto em Pinheiro Machado. O errado é o certo. Fez um pedido de informações
sobre os serviços que estão sendo feitos de outubro do ano passado até agora para saber se o
pequeno produtor está sendo atendido. O Secretário da Agropecuária que fez tal comentário
numa reunião do COMDER, dizendo que a culpa das máquinas terem parado era dele,
Vereador Alex. Será que ele é o errado? O Vereador fez uma denúncia, dizendo que o
Secretário transporta ovinos no caminhão da Agricultura familiar da Prefeitura, usando um
bem público em benefício próprio. Questiona se isso é certo? A Prefeitura deveria ter um
convênio e um caminhão próprio para esse fim. O Poder econômico sempre mandou em
Pinheiro Machado. A visão é de que os poderosos mandam. Concluindo , o Vereador Alex disse
que irão dizer que ele que é o errado ou que não quer o progresso de Pinheiro Machado. O
Vereador Molina respondeu que, se for verídico esse fato, ele se solidariza. O Vereador Jaime
reportou-se, dizendo que o Secretário ao dizer sobre as máquinas envolveu todos os
Vereadores na reunião do COMDER e não apenas o Vereador Alex; emparelhou todos os
Vereadores. Não concorda que ele tenha retirado. O Vereador tem o direito de indagar. As
máquinas estão paradas porque faltou óleo mas não é feio dizer isso. A seguir, disse que o
preocupa muito a situação dos Projetos de Lei nºs 29 e 30/2012. Os mesmos, ao serem
sancionados, adquiriram o texto original sem as devidas alterações desta Casa. Ninguém está
lendo a matéria. Encaminhar mensagem ao Prefeito para que tomem cuidado no sentido de
realizar as correções. O Vereador Altevir disse que anotou sobre a ambulância de Torrinhas.
Até chegar uma ambulância da cidade até lá, a pessoa pode sofrer sérias complicações. O
temporal ocasiona falta de energia. Registrou sobre a Audiência Pública realizada na Câmara
com pessoal da empresa Buriti que presta serviço relacionado ao micro-crédito destinado à
formação de pequenas empresas. Com relação às águas que atingem as casas, realmente,
esta é uma preocupação, na Tiradentes com Israel Azambuja. Os bueiros não suportam e
estouram. O Vereador Cabral disse que precisa sensibilizar o Executivo quanto a esses
consertos. O Vereador Adroaldo falou a respeito da luz em Torrinhas, relatando que é a
mesma situação da Vila Umbu, onde já foi solucionado o problema. Ofício para verificar a
situação. Conversou com o Secretário de Obras sobre alagamentos em diversos pontos na vila
Umbu. Resolver a situação nas ruas. Também sobre estradas que ainda não foram feitas. A
respeito da situação da rua acesso a 608, em seguida darão início aos trabalhos. Teve a
oportunidade de estar no CCTG Lila Alves, durante o evento dia 30 de junho de 2012, fase
regional de Concurso e entrevero de peões.Todos estão de parabéns.Solicitou enviar ofício a
todos os titulados e, também, ao Piquete Guardiões da Olaria, patrão Erni e demais
integrantes, parabenizando pela brilhante festa realizada no CCTG Lila Alves. Solicitou veículo
para se fazer presente na reunião na Jaíba nesta 5ª feira. O Presidente comunicou sobre a
votação popular para escolha das prioridades para o Município em 2013. Locais de votação:
escolas, Teatro e Câmara Municipal. Falou sobre as proibições referentes às divulgações e
matérias dos Vereadores no período eleitoral, sendo permitido apenas com relação a projetos
e o trabalho técnico do Legislativo, através de jornais e página. O Presidente, ao encerrar a
Sessão, registrou agradecimentos a todos. Todas as proposições registradas nesta Sessão
foram aprovadas, por unanimidade, as quais serão encaminhadas aos respectivos setores. O
teor completo das manifestações foram gravadas e fazem parte dos arquivos da Casa.Nada
mais havendo a ser tratado, foi digitada a presente ata que, depois de lida e, se aprovada,
será assinada pelos Vereadores presentes.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pinheiro Machado,
em 03 de julho de 2012.
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