Gestão por Programas
Material de referência para discussão
Caio Vinícius Martins da Silveira
Leonardo Spicacci Campos
Ricardo Aurélio dos Santos
Tendências e Inovações na Gestão Pública
Prof. Dr. José Carlos Vaz
O que é?
Gestão por programas é um modalidade de
gestão por resultados que tem como unidade de
organização programas estruturados com base em
problemas, os quais pretende resolver ou minimizar.
Sua adoção no Brasil tem origem na Constituição
Federal de 1988, que definiu a tríade Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) como a
base do processo de planejamento governamental
no Brasil. Tal ideia foi reforçada no âmbito da
reforma gerencial e pela necessidade de
mecanismos de planejamento mais flexíveis e
voltados
para
resultados,
passíveis
de
monitoramento através de indicadores de eficiência,
eficácia e efetividade. A adoção de um modelo de
gestão por programas significou, do ponto de vista
do orçamento, a substituição de um modelo
predominantemente funcionalista para uma forma
de pensar o orçamento de maneira conjugada a
objetivos maiores, dando coerência à peça
orçamentária e permitindo planos de longo prazo,
integrando PPA, LDO e LOA.
Aspectos positivos / Avanços
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Dá maior coerência e efetividade ao planejamento governamental, por relacionar as dotações
orçamentárias a um plano maior, que refletiria as escolhas da sociedade (ou, pelo menos, do governo)
para um determinado período de tempo;
Os problemas são o cerne do plano – o ponto de partida –, não apenas o diagnóstico;
Orienta os modelos de gestão organizacional para os resultados, tirando a ênfase tradicionalmente
dada às atividades-meio;
Permite o acompanhamento da eficácia e efetividade das ações governamentais com base em
indicadores;
Torna possível o planejamento intersetorial, envolvendo a ação de diversos órgãos ou entes federativos
para a resolução de problemas complexos;
Gestão por programas tende a minimizar a inércia orçamentária, típica do modelo funcional, o qual,
além disso, sofre um perigo maior de ser influenciado por questões de natureza político-partidária.
Aspectos negativos / Dificuldades
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A implementação de um modelo de gestão por programas exige recursos humanos capacitados na área
de gestão, o que dificulta a utilização real de instrumentos de planejamento por boa parte dos governos
locais no Brasil;
Consequentemente, para a maior parte dos governos locais no Brasil, o orçamento por programas é
apenas uma formalidade a ser cumprida, que não se baseia em um planejamento cuidadoso;
É comum que se verifiquem problemas de incoerência estratégica, coordenação e inconsistência entre
programas de um mesmo instrumento;
Integração entre diversos órgãos e, sobretudo, diversos entes federativos exige grande capacidade de
governança, sendo, dessa forma, muito difícil de se concretizar, sobretudo no segundo caso.
Métodos de planejamento governamental normalmente demandam muito tempo e têm alto custo, o que
levanta dúvidas sobre sua viabilidade em boa parte dos casos.
A adoção de um modelo de gestão baseado em programas frequentemente entra em conflito com as
estruturas organizacionais já existentes.
A mudança formal, sem equivalente transformação das práticas de gestão e na cultura organizacional
tende a ter impactos irrisórios.
Textos de referência (em ordem de importância, segundo critérios estabelecidos pelo grupo)
1. Gestão pública orientada para resultados no Brasil
Ariel Garces e José Paulo Silveira
Artigo publicado na Revista do Serviço Público (2002)
Link: http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=1793
2. A retomada do planejamento governamental no Brasil e seus desafios
Ariel Pares e Beatrice Valle
Artigo publicado na coletânea Planejamento e Orçamento Governamental, da ENAP (2006).
Link: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2928
3. O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil
Pedro Luiz Cavalcante
Artigo publicado na Revista do Serviço Público (2007)
Link: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2506
4. Gestão por programas: uma nova concepção de orçamento
Sandra Lúcia Fernandes Marinho
Artigo publicado no Cadernos FUNDAP (2001)
Link: http://www.fcsh.unl.pt/apsociedade/Or%C3%A7amenta%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica/1%C2
%BA%20m%C3%B3dulo/Marinho.pdf
5. Gestão por Programas: um compromisso com a transparência e resultados na administração pública
Produção da Secretaria de Planejamento do Estado do Mato Grosso (2002)
Link: https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/3029/1/gest%C3%A3o_por_programas_compromisso.pdf
6. Gestão estratégica na administração pública brasileira
Apresentação de slides feita pelo Prof. Humberto Falcão Martins (FGV).
Link: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/prodev/arquivos/prodev_ARQ_Humb
erto%20Martins_11nov.pdf