PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/14 DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 099/2014
Aos 18 (dezoito) dias do mês de Agosto do ano de 2014, autorizado pelo do processo
de Pregão Presencial nº072/14, Processo nº099/2014, foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de
acordo com o disposto no artigo 15º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 597/09 de
26 de janeiro de 2009 que, conjuntamente com condições adiante estipuladas, regem o relacionamento
obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora, doravante denominada Detentora da Ata:
1.0
Consideram-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata: COMAUTO AUTO PEÇAS DE
MARILIA LTDA, CNPJ nº 55.364.491/0001-41 representado pelo Sr. Sergio Luis Zequini, à saber:
1.1
Descrição
UNIT.
TOTAL ATÉ
18/03/2015
REX
321,75
1.608,75
ENGRENAGEM 2ª MO. G 3/60
REX
329,95
1.649,75
UNID.
ENGRENAGEM 3ª MO. G 3/60
REX
249,80
1.249,00
5,00
UNID.
ENGRENAGEM 4ª MO. G 3/60
REX
188,90
944,50
5,00
UNID.
ENGRENAGEM 4ª FI. G.3/60
REX
196,60
983,00
ITEM
QUANT
UNID.
DESCRIÇÃO
1
5,00
UNID.
ENGRENAGEM 1ª MO G.3/60
2
5,00
UNID.
3
5,00
4
5
MARCA
LOTE 1
6.435,00
LOTE 4
1
5,00
UNID.
GARFO CAMBIO 2/3ª MARCHA G.3/60
CERSTARI
145,00
725,00
2
5,00
UNID.
GARFO CAMBIO 4/5ª MARCHA G.3/60
CERSTARI
145,00
725,00
3
5,00
UNID.
ROLAMENTO EIXO PILOTO CAMBIO G.3/60 ROLETE
INA
146,00
730,00
4
5,00
UNID.
ROLAMENTO EIXO PILOTO CAMBIO G.3/60 ESFERA
INA
239,00
1.195,00
5
10,00
UNID.
ROLAMENTO CONTRA-EIXO CAMBIO MBB
FAG
34,50
345,00
3.720,00
LOTE 7
1
5,00
UNID.
JUNTA CX.CAMBIO MBB.
SABO
7,00
35,00
2
5,00
UNID.
CORPO SINC. 1ª / RE G3/60
REX
346,90
1.734,50
3
5,00
UNID.
CORPO SINC. 2/3" G.3/60
REX
282,90
1.414,50
4
5,00
UNID.
CORPO SINC. 4/5" G.3/60
REX
543,60
2.718,00
1
5
5,00
UNID.
PORCA EIXO PILOTO CAMBIO G.3/60
MIC
17,60
88,00
5.990,00
LOTE 10
1
5,00
UNID.
JUNTA TAMPA DIFERENCIAL MBB.1113
SABO
12,50
62,50
2
10,00
UNID.
ROLAMENTO CORPO PINHÃO MB.1318
FAG
85,50
855,00
3
10,00
UNID.
ROLAMENTO LATERAL COROA MB.1318
FAG
72,50
725,00
4
5,00
UNID.
ROLAMENTO PONTA PINHÃO BRONZE
FAG
97,50
487,50
5
5,00
UNID.
RETENTOR PINHÃO MB.1113/NITRIL
SABO
24,00
120,00
2.250,00
LOTE 13
1
30,00
UNID.
CORREIA DIREÇÃO HIDRAULICA 1418 / 13X925
GATES
21,50
645,00
2
10,00
UNID.
BARRA DE DIREÇÃO CURTA ONIBUS OF-1315
NAKATA
227,45
2.274,50
3
10,00
UNID.
TERMINAL DE DIREÇÃO DIREITO MB.1318
NAKATA
45,80
458,00
4
10,00
UNID.
TERMINAL DE DIREÇÃO ESQUERDO MB.1318
NAKATA
45,80
458,00
5
10,00
UNID.
CILINDRO M.EMBREAGEM 1418
VARGAS
83,95
839,50
4.675,00
LOTE 16
1
6,00
UNID.
BOMBA HIDR. P/ DIREÇÃO OM366
ZF
599,50
3.597,00
2
20,00
UNID.
CRUZETA DE CARDAN MB.1519
SPICER
52,25
1.045,00
3
10,00
UNID.
LUVA CARDAN MB-1418
SPICER
296,94
2.969,40
4
4,00
UNID.
COMPRESSOR AR COMP. OM-366
KNORR
615,90
2.463,60
5
5,00
UNID.
TURBO ALIMENTADOR OM 366.LA
GARRET
1.040,00
5.200,00
15.275,00
LOTE 19
1
20,00
UNID.
PORCA DA PONTA CARCAÇA MB.FREIO-AR
MBB
18,90
378,00
2
20,00
UNID.
TAMPA CUBO TRAÇÃO MB.1318/AR
IMA
23,50
470,00
3
50,00
UNID.
PINO DO PATIM MB.FREIO-AR 30 MM
IMA
9,75
487,50
4
10,00
UNID.
CALOTA CUBO DIANTEIRO MB.1113/1620
IMA
15,50
155,00
5
10,00
UNID.
PISTA DO RETENTOR CUBO DIAN.MB.1313/F.AR
GATTI
21,95
219,50
1.710,00
LOTE 22
1
10,00
UNID.
SUPORTE MOLEJO DIANTEIRO D/E MB.1113
GRAMOLA
50,95
509,50
2
30,00
UNID.
PINO MOLEJO DIANT. DIR. MB.1113
FAINE
15,00
450,00
3
30,00
UNID.
BUCHA DE MOLEJO DIANT. MB.1113
CIAMET
9,00
270,00
4
30,00
UNID.
TRAVA PINO MOLEJO D/T MB.1113
FAINE
2,85
85,50
5
20,00
UNID.
GRAMPO MOLEJO DIANT. 1113/18X72X220
FAINE
21,00
420,00
1.735,00
LOTE 25
1
6,00
UNID.
VALVULA RELE FREIO MB.1318
WABCO
146,50
879,00
2
6,00
UNID.
VALVULA FREIO-MAO OF-1315
WABCO
82,50
495,00
3
6,00
UNID.
VALVULA PROTETORA 4 VIAS 1418
WABCO
121,00
726,00
4
4,00
UNID.
MANGA EIXO DIANT.MB-1318/F.AR
CAFIL
724,50
2.898,00
2
5
5,00
UNID.
VOLANTE MOTOR C/ CREM.MB.1318
REX
446,40
2.232,00
6
2,00
UNID.
VOLANTE MOTOR C/ CREMALHEIRA L-1620
REX
445,00
890,00
8.120,00
LOTE 26
1
10,00
UNID.
MANGUEIRA SUP. RADIADOR OF1315
JAMAICA
34,50
345,00
2
10,00
UNID.
MANGUEIRA INFERIOR RADIADOR MB.1418
JAMAICA
23,50
235,00
3
10,00
UNID.
SILENCIOSO ESCAPE MB.1418/ C/MIOLO
MASTER
188,00
1.880,00
4
3,00
UNID.
SERVO EMBREAGEM MB-1620
WABCO
350,00
1.050,00
5
10,00
UNID.
BARRA DA COLUNA DIREÇÃO MODERNA MB.1316
MIC
34,50
345,00
3.855,00
LOTE 29
1
6,00
UNID.
LONA DE FREIO DIANTEIRA OF-1315/
COBREQ
105,00
630,00
2
10,00
UNID.
AMORTECEDOR DIANT.ONIB.1620/1313
COFAP
114,50
1.145,00
3
10,00
UNID.
AMORTECEDOR TRAS.ONIBUS OF.1315
COFAP
245,00
2.450,00
4
4,00
UNID.
ESTABILIZADOR DIANTEIRO MB-1620
MBB
975,00
3.900,00
5
10,00
UNID.
BARRA ESTABILIZADORA DIANT. 1620
LONTRA
48,50
485,00
8.610,00
LOTE 32
1
3,00
UNID.
EIXO S" DIANT.MB.-1318 / DIREITO
MASTER
82,50
247,50
2
48,00
UNID.
RODA 10 FUROS MB-1620 / 275 S/CAMARA
FIX
290,00
13.920,00
3
3,00
UNID.
REPARO BOMBA D"AGUA MB.1620 MODERNO
URBA
144,50
433,50
4
10,00
UNID.
TAMBOR FREIO DIANT. MB.1316/AR
ALVARCO
336,15
3.361,50
5
3,00
UNID.
EIXO Sª DIANT. MB-1318 / ESQUERDO
MASTER
82,50
247,50
18.210,00
LOTE 35
1
20,00
UNID.
JUNTA CUBO TRAÇÃO FREIO-AR / REDUZIDO
SABO
2
4,00
UNID.
CUBO RODA DIANTEIRA MB.1318 /F.AR
CERCENA
3
100,00
UNID.
PARAFUSO RODA DIANTEIRO MB.1313 / 22X70
4
200,00
UNID.
5
20,00
UNID.
1,25
25,00
340,00
1.360,00
FIBAN
6,45
645,00
PORCA DE RODA MB.1418 / C/ARRUELA MOVEL
FIBAN
4,25
850,00
TAMBOR FREIO TRASEIRO MB.1316/AR
ALVARCO
290,50
5.810,00
8.690,00
LOTE 38
1
10,00
UNID.
CUBO RODA TRAÇÃO MB.FREIO-AR
CERCENA
2
100,00
UNID.
PARAFUSO RODA TRAS.1313/ S/ PORCA 22X100
FIBAN
3
2,00
UNID.
EIXO PILOTO SCANIA 112/113
4
2,00
UNID.
5
2,00
UNID.
367,00
3.670,00
5,50
550,00
REX
695,00
1.390,00
CONE SINCRONIZADO LISO
REX
190,00
380,00
SINCRONIZADOR 2ª E 5ª
REX
980,00
1.960,00
7.950,00
LOTE 41
1
2,00
UNID.
LUVA ENGATE 1ª / RÉ
REX
195,00
390,00
2
2,00
UNID.
LUVA DO ROLAMENTO RÉ
REX
194,00
388,00
3
2,00
UNID.
ENGRENAGEM RÉ
REX
384,00
768,00
3
4
2,00
UNID.
ENGRENAGEM CONSTANTE
REX
385,00
770,00
5
2,00
UNID.
ENGRENAGEM 4ª FIXA
REX
356,00
712,00
3.028,00
LOTE 44
1
2,00
UNID.
FLANGE PINHÃO
SPICER
225,00
450,00
2
4,00
UNID.
CUBO RODA TRASEIRA
CERCENA
527,50
2.110,00
3
4,00
UNID.
CUPULA SEMI EIXO
REX
240,00
960,00
4
2,00
UNID.
SEMI EIXO ESQUERDO
REX
380,00
760,00
5
2,00
UNID.
SEMI EIXO DIREITO
REX
390,00
780,00
5.060,00
LOTE 48
1
4,00
UNID.
TAMBOR DE FREIO DIANTEIRO
ALVARCO
265,00
1.060,00
2
4,00
UNID.
TAMBOR DE FREIO TRASEIRO
ALVARCO
360,00
1.440,00
3
8,00
UNID.
PATIM DE FREIO DIANTEIRO
BOECHAT
115,00
920,00
4
8,00
UNID.
PATIM DE FREIO TRASEIRO
BOECHAT
165,00
1.320,00
5
2,00
JG
LONA DE FREIO DIANTEIRA SCANIA 112/113
COBREQ
112,50
225,00
4.965,00
LOTE 51
1
4,00
UNID.
ROLAMENTO CONTRA EIXO
FAG
145,00
580,00
2
4,00
UNID.
ROLAMENTO PINHÃO DIFERENCIAL
FAG
295,00
1.180,00
3
4,00
UNID.
ROLAMENTO LATERAL COROA SCANIA 112/113
FAG
327,50
1.310,00
4
2,00
UNID.
ROLAMENTO PONTA PINHÃO
FAG
165,00
330,00
5
2,00
UNID.
MANECO DE FREIO
WABCO
890,00
1.780,00
5.180,00
LOTE 57
1
6,00
UNID.
RETENTOR CUBO TRASEIRO VOLARE
SABO
28,00
168,00
2
12,00
UNID.
PATIM FREIO
MOMAG
44,75
537,00
3
6,00
UNID.
LONA FREIO
COBREC
64,00
384,00
4
6,00
UNID.
TAMBOR FREIO VOLARE A5/6 TR
ALVARCO
293,50
1.761,00
5
6,00
UNID.
DISCO DE FREIO
FUNDERG
110,00
660,00
3.510,00
LOTE 60
1
3,00
UNID.
CAIXA SATELITE COMPLETA VOLARE A6
SPICER
1.322,00
3.966,00
2
3,00
UNID.
MIOLO CAIXA SATELITE
SPICER
849,00
2.547,00
3
6,00
UNID.
ROLAMENTO 387A/382A
TINKEN
36,80
220,80
4
6,00
UNID.
ROLAMENTO HM807046/10
TINKEN
137,50
825,00
5
6,00
UNID.
ROLAMENTO HM89443/10 TK
TINKEN
138,53
831,20
8.390,00
LOTE 63
1
3,00
UNID.
FLANGE PINHÃO VOLARE A6
SPICER
2
3,00
UNID.
ROLAMENTO CARDAN VOLARE A6
REI
25,00
75,00
3
6,00
UNID.
MOLA MESTRE DIANTEIRA VOLARE A6/8
AESA
164,50
987,00
4
180,334
541,00
4
6,00
UNID.
MOLA MESTRE TRASEIRA VOLARE A6
AESA
115,00
690,00
2.293,00
LOTE 67
1
3,00
UNID.
ROLAMENTO PILOTO 3316696 USA 4 PC
FAG
54,00
162,00
2
3,00
UNID.
SINCRONIZADOR 4/5 3343467
EATON
566,67
1.700,00
3
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 4 SUP 3316706
EATON
484,00
1.452,00
4
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 3 3316713
EATON
448,00
1.344,00
5
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 2 3317743
EATON
494,00
1.482,00
6.140,00
LOTE 69
1
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 4 INF. 3316758
EATON
720,00
2.160,00
2
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 3 3316760
EATON
525,00
1.575,00
3
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 2 3317440
EATON
645,00
1.935,00
4
3,00
UNID.
CONTRA EIXO 3317283
EATON
1.208,33
3.625,00
5
3,00
UNID.
ENGRENAGEM RE 3316764
EATON
275,00
825,00
10.120,00
VALOR TOTAL DOS ITENS = R$ 145.911,00 (Cento e quarenta e cinco mil, novecentos e onze reais)
1.2
A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da entrega de uma via
da nota de empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-simile.
1.3
O prazo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento, pela detentora
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de cada pedido de fornecimento representado pela correspondente
NOTA DE EMPENHO OU CONTRATO, no endereço e horário constante do Edital.
1.4
Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos, em 21 (vinte e um) dias após o recebimento definitivo
formal e objetivo dos produtos), mediante apresentação da respectiva fatura acompanhado dos demais
documentos fiscais, inclusive comprovantes da seguridade social.
1.5
Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
1.6
Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar do recebimento provisório.
1.7
As embalagens (individuais/caixas, etc, conforme descrição do item) deverão conter as seguintes
informações: nome do produto, lote, peso, procedência, data de fabricação/produção, nome do fabricante, rótulo
e apresentar-se conforme o requisitado.
1.8
As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta da Unidade Orçamentária,
Categoria Econômica e Funcional Programática a seguir:-
02
EXECUTIVO
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5
DOTAÇÃO: 12361015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 - DESPESA 478
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123610015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 2 – DESPESA 481
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123610015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 5 – DESPESA 484
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 12362015.2.051000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 490
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123640029.2.015000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 500
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123650016.2.016000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 527
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO: 103010037.2.017000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 2478
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO: 103010037.2.057000.3.3.90.30 – MAT. P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
FONTE 1 – DESPESA 748
1.9
Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a
Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência
do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações.
1.9.1
Este instrumento de registro de preços será válido pelo período de 06 meses, prorrogáveis por iguais e
sucessíveis períodos até o limite de 01 (um) ano, nos termos do Art. 15, § 3º Inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93
1.10.
O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções:
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a)
Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 (vinte e quatro)
horas de atraso, contados do estabelecido no subitem 1.3, até o limite de 10% (dez por cento) de cada
fornecimento, podendo a reiteração ou continuidade da recusa ou não entrega do objeto levar ao
cancelamento da Ata de Registro de Preços.
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, sem prejuízo da devolução das mercadorias, caso este não atenda o disposto no subitem 1.6.
c)
Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 05 (cinco) anos caso
o cancelameno decorra do disposto do subitem anterior, fraude, observada a ampla defesa e o
contraditório.
1.11
O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.12
A Detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial
nº072/2014 - Processo nº 099/2014.
1.13
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o
edital de Pregão Presencial nº 072/2014, da Nota de Empenho com os termos aditados e a proposta da detentora
da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.14
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Fórum
da cidade de Bastos – SP, esgotadas as vias administrativas.
1.15
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pela Excelentíssima
Senhora Virgínia Pereira da Silva Fernandes, Prefeita Municipal de Bastos, e pelo Sr Sergio Luis Zequini,
qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS,
AOS 18 DE SETEMBRO DE 2014.
VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
PREFEITA MUNICIPAL
SERGIO LUIS ZEQUINI
COMAUTO AUTO PEÇAS DE MARILIA LTDA
DETENTORA DA ATA
TESTEMUNHAS:
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
ADRIANO RIBEIRO
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MARCIO KOJI NOKAI
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