Urgente
Ano I - nº 6 - JUN/99
OBRIGAÇÕES PARA JUNHO/99
02
4ª feira
Previdencia Social (INSS) empresa, ref. mês maio/99
IR-FONTE, (capital, trabalho e outros rendimentos) ref. 23.05 à 29.05
03
5ª feira
Feriado Religioso "Corpus Christi"
07
2ª feira
SALÁRIOS, ref. mês maio/99
FGTS, ref. mês maio/99
09
4ª feria
IR-FONTE, (capital, trabalho e outros rendimentos) ref. 30.05 à 05.06
5ª feira
COFINS, ref. mês maio/99
ENCAMINHAR cópia da GRPS ao sindicato da categoria profissional
ICMS (NORMAL), ref. mês maio/99
SIMPLES, ref. mês maio/99
ISS (CORUPÁ), ref. mês maio/99
IPVA, conforme final de placa (consulte seu despachante)
15
3ª feira
Previdencia Social (INSS), Carnes, ref. mês maio/99
CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ref. mês
maio/99
PIS/PASEP, faturamento, folha de pagamento, ref. mês maio/99
ISS, Municipio de Jaraguá do Sul, ref. mês maio/99
16
4ª feira
IR-FONTE, (capital, trabalho e outros rendimentos) ref. 06.05 à 12.06
21
2ª feira
ICMS (ME/EPP), ref. mês maio/99
23
4ª feira
IR-FONTE, (capital, trabalho e outros rendimentos) ref. 13.06 à 19.06
4ª feira
IRPF carnê-leão, ref. mês maio/99
IRPJ apuração mensal, estimativa, ref. mês maio/99
CSLL apuração mensal, estimativa, ref. mês maio/99
Contribuição Sindical Patronal (empregador)
IRPF - QUOTA 02 com atualização pela SELIC
IPI (devido por ME ou EPP não optantes do SIMPLES), ref. mês maio/99
IR-FONTE, (capital, trabalho e outros rendimentos) ref. 20.06 à 26.06
IPVA, optado por quota única.
10
30
Mês
IN P C
(% )
IGP -M
(% )
D IE E S E
(% )
S E L IC
(% )
P OU PAN Ç A
(% )
Malha fina no
Simples
De uma só tacada, a Receita
Federal excluiu, no inicio de fevereiro, 186 mil dos cerca de
1,9 milhões de micros e pequenas empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos (Simples).
Os motivos foram: faturamento anual acima do limite permitido de R$ 1,2 milhão, divisão do negócio em dois só para
enquadrá-lo nas regras do Simples ou débito com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS).
Alegando que a exclusão baseou-se em informações incorretas, diversos empresários estão contestando judicialmente
a decisão da Receita Federal.
Mas, no entanto, a própria lei
de criação do Simples, em
1997, estabelecia a possibilidade de o órgão desqualificar
empresas mediante a infração
de algumas das restrições previstas.
U F IR
(R $)
CUB
SC
S alário
Mín imo
(R $)
Mai /98
0,72
0,14
0,41
1,63
1,1242
0,9611
423,07
130,00
Jun/98
0,15
0,38
0,05
1,60
1,1386
0,9611
429,62
130,00
Jul/98
-0,28
-0,17
-0,37
1,70
1,1568
0,9611
430,86
130,00
Ago/98
-0,49
-0,16
-0,89
1,48
1,1613
0,9611
430,40
130,00
Set/98
-0,31
-0,08
-0,11
2,49
1,1301
0,9611
428,65
130,00
Out/98
0,11
0,08
0,21
2,94
1,1506
0,9611
428,54
130,00
Nov/98
-0,18
-0,32
-0,34
2,63
1,1586
0,9611
429,94
130,00
Dez/98
0,42
0,45
0,15
2,40
2,0411
0,9611
430,65
130,00
Jan/99
0,65
0,84
1,38
2,18
1,8150
0,9770
433,57
130,00
Fev/99
1,29
3,61
1,15
2,38
1,0189
0,9770
436,35
130,00
Mar/99
1,28
2,83
0,98
3,33
1,3339
0,9770
438,13
130,00
Abr/99
0,47
0,72
0,11
2,35
1,6672
0,9770
441,47
130,00
Urgente
Ano I - nº 6 - JUN/99
Mercado de Leasing acertou novo
acordo com o governo
Foi divulgado o acordo firmado entre o Ministério
da Justiça e a ANEF (Associação Nacional das
Empresas Financeiras das Montadoras) que,
segundo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta publicado no DOU-E-1 de 04/05/
99, fixou o câmbio em R$ 1,6676 para ser usado
no cálculo do valor, em dólar, das novas mensalidades de leasing. O consumidor tem de estar
atento e saber exatamente como ficará seu
contrato.
Fixadas as datas para restituição do
Imposto de Renda da Pessoa Física
A restituição do Imposto de Renda pessoa física,
exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será
efetuada em sete lotes e o recurso será colocada
nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas datas previstas na tabela abaixo. Terão
prioridade na formação dos lotes as declarações
entregues mediante transmissão eletrônica de
dados da Internet e em disquete. Instrução Normativa SRF 44, de 20/04/99.
Lote 01 EM 15/06/99 - Lote 02 EM 15/07/99 Lote 03 EM 16/08/99 - Lote 04 EM 15/09/99
Lote 05 EM 15/10/99 - Lote 06 EM 16/11/99 Lote 07 EM 16/12/99
Aumento do salário mínimo visto
pelos economistas tem
significados diferentes
Alguns economistas afirmaram que o percentual de 4,61, que elevou o salário mínimo
de R$ 130,00 para R$ 136,00, provocou
pouquíssimo impacto nas relações
empregaticias. Alegam que poucos trabalhadores recebem o mínimo e que as categorias
não o utilizam como referencial para reivindicações salariais. Outros, analisando sob o
prisma de que o mínimo tem de atender a
todas as necessidades básicas contidas na
Constituição, entendem estar aquém do
momento atual. Por outro lado, há aqueles
que crêem na coerência desse percentual
com a variação anual de preços. Como se
vê, embora as opiniões apontem para direções diversas, o dia-a-dia atesta que existem
trabalhadores que recebem até dois salários
mínimos. Para estes ficou faltando sal.
Contudo, não se pode deixar de destacar
que o mínimo tomado como um todo afeta
muitos cálculos (INSS, folha salarial etc).
Neste pontos, os 4,61% caíram de forma
justa, sem exageros.
Atenção: apartir do mês maio nova aliquota
da Contribuição Social, 1,44% sobre o
faturamento (para o lucro presumido e/ou
estimativa),
Utilização de Emissores de cupom Fiscal
Atenção - Foi prorrogado, até 30 de junho de 1999, o prazo de início
de uso obrigatório de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para
os estabelecimentos com receita bruta anual, no exercício de 1998, acima
de R$ 658.488,00, localizados no Estado de Santa Catarina.
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Informativo nr. 6 Junho/1999