Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA DE
MARECHAL FLORIANO, REALIZADA EM 24-03-2015.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Victor Hugo, sito à BR 262, distrito de Victor
Hugo, Marechal Floriano, deu-se início à Quarta Sessão Ordinária Itinerante
sob a Presidência do Vereador Juarez José Xavier que inicialmente
cumprimentou os presentes, desejando uma boa noite a todos. Em seguida,
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a chamada dos Senhores
Vereadores, que após a mesma, retornou a palavra ao Senhor Presidente, o
qual, com a presença de nove vereadores, declarou abertos os trabalhos desta
Sessão. O objetivo desta Sessão denominada Itinerante é promover a
integração entre o Legislativo e a população local, fazendo com que o poder
Legislativo promova o diálogo com o poder Executivo, no sentido de
encaminhar as reivindicações e continuar lutando para que os anseios da
comunidade sejam realizados. Na verdade, as Sessões Itinerantes são
mecanismos que representam a transparência e o trabalho do Legislativo em
beneficio do povo. A importância de Sessão Itinerante é indiscutível. Ela
determina a sintonia do povo com seus representantes no Poder Legislativo.
Neste sentido, buscamos o fortalecimento da parceria dos cidadãos com o
poder constituído, torna-se extremamente conveniente criar mecanismos para
que a população possa assistir e participar das Sessões do Poder Legislativo,
bem como promover um maior entrosamento com essa população,
interpretando de forma fiel os sentimentos e os anseios do povo. Os
vereadores têm quatro funções principais: Função Legislativa: Consiste em
elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os
projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da
Comunidade. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de
fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do
orçamento. Também fiscalizar através do pedido de informações. Função de
Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades
parlamentares de apoio e de discussão das Políticas Públicas a serem
implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Poder de emendar,
participação da sociedade e a realização de Audiências Públicas). Função
Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos
administradores e da apuração de infrações Político-Administrativas por parte
do Prefeito e dos Vereadores. Como podem ver, o Vereador é a pessoa eleita
pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação á
administração pública, ditando as Leis (normas) necessárias para esse
objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou
realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da
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cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e
casas populares, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a administração
nesses objetivos, por meio de indicações e/ou requerimentos, mesmo porque,
tanto o Prefeito como o Vereador só podem faze aquilo que a Lei determina,
manda e autoriza, podendo também os Vereadores solicitarem emendas a
Deputados e Senadores em prol do Município. Existe a independência dos Três
poderes onde, o Legislativo vota e fiscaliza a aplicação de Leis, o Executivo,
que executa as Leis e orçamento votados pelos Vereadores, e o Judiciário, que
serve para resolver qualquer litígio. Os Vereadores também não podem
apresentar projetos que originem despesas em geral, criação de cargos
públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter
a iniciativa do Poder Executivo, ou seja, do Prefeito e votados pelos
Vereadores. Peço a gentileza que o tempo aqui disponibilizado seja utilizado
para tratar de assuntos de interesse coletivo da comunidade Victor Hugo, e não
para realização de prestações de contas de entidades, de associações, da
Prefeitura Municipal ou de partidos políticos. Será franqueada a palavra ao
representante da comunidade de Victor Hugo, que se pronunciará sobre as
reivindicações locais. Neste momento a palavra foi facultada ao Senhor
Roberci Daniel: Boa noite a todos, em nome dos moradores de Victor Hugo,
eu agradeço a todos da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES pela qual
me qualificou a representar esta comunidade na Quarta Sessão Ordinária
Itinerante. Perante todos prometo honra e respeitar independe da cor, raça,
religião ou classe social, tenho plena consciência dos problemas citados pelos
moradores de Victor Hugo. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Antônio Lidiney Gobbi e o Presidente da Câmara Municipal de Marechal
Floriano-ES Juarez José Xavier que estude a possibilidade de dotar a
comunidade de Victor Hugo uma nova escola com maior capacidade, visando o
crescimento da região. “Bom gente” se tratando de uma escola em uma região
onde todos os dias a gente tem problemas com a falta de espaço, a Elisângela
pode comentar sobre isso depois. É uma região que a todo dia cresce, porque
se tornou um vilarejo e hoje deixou de ser Sítio, deixou de ser região produtiva
pra se tornar uma região de lazer as pessoas constroem, a comunidade cresce
e infelizmente a escola se tornou pequena, por causa disso a nossa
necessidade hoje de ter uma escola. Agradecemos o esforço do nosso Prefeito
que já luto em várias reuniões aqui, já ta mais ou menos organizado. Isso daí já
é uma conquista da comunidade. Ciente de que já existente um Posto de
Saúde reformado e ampliado em nossa comunidade. solicitamos ao Senhor
Prefeito Municipal, vereadores e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Marechal Floriano-ES, o atendimento médico de segunda a sexta com uma
ambulância para nos dar total apoio. Existe esta questão na nossa
comunidade, é uma comunidade distante da Sede e a gente tem esse
problema de ter só dois dias por semana tendo que escolher o dia que vamos
ficar doente. Sobre a situação da ambulância colocada aqui pelos moradores, é
uma região que tem algumas pessoas de classe alta e outras de classe inferior.
Onde muitos moradores tem que pegar o carro particular para socorrer
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pessoas que deveriam ser atendidas pelo Município, nesta situação colocaria
uma ambulância que atenderia mais de 1.200 ( um mil e duzentas) pessoas em
nossa comunidade. Se tratando de nosso segurança pedimos a instalação de
uma DPM (Destacamento de Polícia Militar) em nossa comunidade, falo isso
porque hoje se vocês olharem as manchetes faz vergonha, mas acho que
Victor Hugo esta em primeiro lugar. Temos de tudo, assaltos e assassinatos,
pessoas sofrem por isso. Temos também pessoas que trabalham como
agricultor tendo problemas de mais de 20 (vinte) anos, sendo lesados. Cito
uma coisa muito importante: Uma bomba de irrigação custa R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais) é muito simples perder, a gente simplesmente não tem a quem
recorrer. Para retirar ela a gente tem que mostrar a nota fiscal e se essa bomba
foi comprada há dez anos? A gente é obrigada a mostrar! Isso é um absurdo,
antes de tudo eu acho que a gente teria que ter segurança no nosso local e
isso acontece desde a emancipação então o problema não é de agora, vem lá
de trás, só que o problema foi deixado de lado e agente paga o pato
infelizmente. Sobre a qualidade da água, eu colocaria hoje em Victor Hugo uma
rede de esgoto urgente. Por ser uma localidade de nascentes já teria menos
problema na Sede de Marechal Floriano se já tivesse aqui rede de esgoto para
que a água chegasse a Marechal Floriano com mais qualidade. Investir no
interior com estradas renovadas, porque a questão das estradas hoje é o
seguinte, muito se deixa para fazer na hora da política. Na hora da eleição a
gente vê estradas bonitas, mas precisamos o ano todo a gente que entende e
mora aqui tem o conhecimento da terra que às vezes é melhor perguntar para
um produtor como se pode fazer uma estrada do que mostrar um crachá e
dizer: “eu sou isso, eu faço”. Se informe primeiro como vai construir, que época
vai, eu tenho certeza, ajudaria todos que estão presentes aqui. Para nossa
região uma área de lazer hoje seria muito importante. Hoje na nossa
comunidade os jovens crescem com a mesma cabeça das pessoas da cidade,
infelizmente. Falo isso porque se vocês analisarem, hoje nós somos mais de
1.200 (um mil e duzentos) eleitores de Marechal Floriano-ES, somos o segundo
maior colégio de Marechal Floriano-ES e até hoje ninguém se prontificou para
colocar uma área de lazer para que pudéssemos fazer um trabalho com os
jovens. Um trabalho que tirasse muita gente das drogas e talvez diminuísse ate
os assassinatos que já acontecem em nossas famílias, seria muito importante.
Eu entendo que o nosso Prefeito luta por isso desde o ano de 2012, quando se
elegeu eu estava junto como candidato a vereador e continuo meu trabalho só
que a gente entende que tem que ser uma parceria entre Vereador e Prefeito.
Então gostaria que em nome da comunidade todos vocês analisassem com
carinho estes problemas, claro que existem outros, pois os problemas vêm de
vinte anos pra cá. Acho que de primeiro passo se resolvesse isso, as coisas
melhorariam. Não vou dizer que seriamos melhores que outras comunidades,
mas sabemos muito bem que existem comunidades muito melhores que Victor
Hugo e eu acho o seguinte, se Victor Hugo faz parte de Marechal Floriano-ES e
se todos os Senhores foram eleitos pelo povo, deveria de ser rodado os quatro
cantos do Município igual estão fazendo hoje aqui. Agradeço a todos, agradeço
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a presença do nosso Prefeito, de todos os vereadores. Muito obrigado boa
noite. Comunico a todos os presentes que as reivindicações aqui apresentadas
serão acolhidas pela Câmara Municipal de Marechal Floriano e encaminhadas
junto ao Prefeito Municipal para serem executadas. Solicito ao Senhor
Secretário que proceda com a leitura das matérias integrantes desta pauta.
Ofício da Prefeitura Municipal de Marechal nº. 079/2015 encaminha Veto,
autografo nº. 010/2015 cumpre o dever de levar ao conhecimento de Vossa
Excelência para os devidos fins que nos termos do art. 54 parágrafo 2. da Lei
Orgânica do Município de Marechal Floriano vetei totalmente o Projeto de Lei
nº. 011/2015 aprovado por essa nobre Casa de Leis conforme autografo nº.
010/2015 por considera-la inconstitucional e contrária ao interesse público.
Projeto de Lei nº 023/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município de Marechal Floriano
e dá outras providencias”. Encaminhamos para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº. 024/2015, de autoria do Vereador
Dório Alfredo Braun que “ Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.077 de 30 de
junho de 1994”. Encaminhamos para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, Finanças e Orçamento, Agricultura e Meio Ambiente o Projeto
de Lei nº. 025/2015, de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes D’água nas áreas
urbanas e rurais do Município de Marechal Floriano e dá outras providências”.
Encaminhamos para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência o Projeto de Lei nº.
026/2015 que autoriza a instituição da Olimpíada Municipal de Matemática,
voltada aos alunos da rede pública de ensino do Município de Marechal
Floriano e dá outras providências. Parecer favorável nº. 015/2015 Comissão
Legislação, Justiça Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº. 016/2015 de
autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior denomina de Rua Ida Gava
Bravim no Distrito de Araguaia. Parecer favorável nº. 016/2015 Comissão
Legislação, Justiça, Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº. 017/2015 de
autoria do vereador João Cabral Rodrigues Conciglieri que denomina de Flora
Rupf Hertel a rua que dará acesso às futuras instalações do centro de vivência
do idoso Amador Endlich na sede do município. Parecer em conjunto favorável
nº. 017/2015 Comissões Legislação, Justiça Redação Final, Finanças e
Orçamento, Educação, Saúde e Assistência relativo ao Projeto de Lei nº.
018/2015 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que dispõe sob a
criação do programa executivo Florianense jovem no âmbito do município de
Marechal Floriano e dá outras providências. Parecer favorável nº. 018/2015
Comissão Legislação, Justiça, Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº.
019/2015 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, cria o programa
conhecendo os logradouros públicos e suas historias. Parecer favorável nº.
019/2015 Comissão Legislação Justiça, Redação Final relativo ao Projeto de
Lei nº. 020/2015 de autoria do vereador Abrão Levi Kiffer acrescenta área de
perímetro urbano ao art. 5º da Lei nº. 066 de 08 de abril de 1994. Parecer em
conjunto favorável nº. 020/2015 Comissão Legislação, Justiça, Redação Final,
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Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº. 021/2015 de autoria do
vereador Juarez José Xavier. Determina encaminhamento a Câmara Municipal
de Marechal Floriano de cópia integral dos contratos firmados pelo poder
executivo e dá outras providências. Parecer em conjunto favorável nº.
021/2015 Comissão Legislação Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento
relativo ao Projeto de Lei nº. 022/2015 de autoria do vereador Alcino Olegário
Diniz Neto autoriza Comissão de Finanças e Orçamento realizar anualmente
audiências públicas destinadas a apreciar as matérias orçamentárias do
município de Marechal Floriano e dá outras providências. Requerimento nº.
020/2015. Proponente: José Rodolfo Krohling. Considerando que os produtores
rurais contribuem significamente para o crescimento do município de Marechal
Floriano requeiro do Prefeito um Projeto de Lei concedendo incentivo ao
produtor rural através da concessão de uma hora de máquina para melhoria
dentro da propriedade do produtor a cada R$ 5.000,00 (Cinco) mil reais de nota
emitida pelo produtor. Requerimento nº. 021/2015. Proponente: David Klippel.
Requer do Poder Executivo Municipal as prestações de conta completa do
carnaval de 2015 através de todos os contratos firmados, convênios realizados
notas fiscais, cópia de orçamento e demais documentos. Requer ainda
informação sob o valor arrecadado com o patrocínio informando quais
empresas contribuíram com recuso financeiro e seus respectivos valores.
Requerimento nº. 022/2015. Proponente: Juarez José Xavier. Na forma
regimentar e ouvindo seu plenário vêm na presença da Vossa Excelência expor
que requer do prefeito municipal instituição da Lei municipal nº. 1236 de 18 de
abril de 2013 onde cria o programa de piscicultura que autoriza a distribuição
de alevinos para auxiliar na renda familiar do produtor rural. Requer ainda do
poder executivo municipal a concessão de mudas de palmito, mudas cítricas,
semente e demais benefícios para o produtor em conformidade com a Lei
Municipal nº. 1.251 de 24 de março de 2013. Requerimento nº. 023/2015.
Proponente: Juarez José Xavier. O Vereador Juarez José Xavier, na forma
regimental e ouvindo-se o Plenário, vem á presença de Vossa Excelência, para
expor e requerer o que segue: Há muito tempo à comunidade de Betinho
Simon, no trevo de Parajú, vem sofrendo em relação á escassez de água na
comunidade. Ressalta-se que a demanda é muito grande, em virtude do
aumento de moradores no condomínio. Posto isto considerando que a atual
unidade de tratamento de água não atende a comunidade em geral, venho
requerer a construção de uma nova central de tratamento de água para atender
toda a população do bairro, em especial os moradores do condomínio que
atualmente vem sendo os mais prejudicados. Moção nº.015/2015. Proponente:
Dório Alfredo Braun. Destinatário: Sr. Nicolau Krohling. O Vereador Dório
Alfredo Braun, na forma regimental e ouvindo-se o plenário, vem requerer a
essa Egrégia Casa de Leis, que seja inserido, na pauta de nossos trabalhos,
um Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção o Sr. Nicolau
Krohling, em face aos magnânimos feitos ao longo dos seus 104 anos.
Indicação nº. 015/2015. Proponente: Abrão Levi Kiffer. Destinatário: Exmo. Sr.
Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
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prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
os seguintes pedidos de providências: Concessão de ambulância para
permanecer na localidade de Victor Hugo para atender toda a comunidade e
adjacências. Indicação nº. 016/2015. Proponente: Renato Luiz Veloso
Werneck. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Que a
Secretaria de Obras tome providências viabilizando melhorias no acesso aos
túmulos do cemitério público Municipal Recanto da Paz, localizado ao Campo
do Apollo, nesta Cidade. Indicação nº. 017/2015. Proponente: José Rodolfo
Krohling. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. . O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Serviços de
limpeza geral, patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas de
Alto Santa Maria, Santa Maria e na estrada que dá acesso á residência do Sr.
Leonildo Klippel, em Boa Esperança. Indicação nº.018/2015. Proponente:
Cezar Tadeu Ronchi Junior. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências: Viabilizar a instalação de um Posto dos Correios e a reforma da
quadra de Victor Hugo. Indicação nº.019/2015. Proponente: Cezar Tadeu
Ronchi Junior. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências: Viabilizar vagas de estacionamento e que a Rua Emílio Gustavo
Hulle seja transformada em mão única, com a instalação de uma placa de
“Proibido virara á direita” na esquina da Rua Clara Endlich. Indicação
nº.020/2015.Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri. Destinatário:
Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal os seguintes pedidos de providências: Viabilizar a instalação de torre
de telefonia e internet 3G na comunidade de Victor Hugo. Indicação
nº.021/2015. Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri. Destinatário:
Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal os seguintes pedidos de providências: Viabilizar a reforma da Escola
de Victor Hugo, visando melhor segurança aos alunos e todo o corpo docente
da mesma. Indicação nº.022/2015. Proponente: João Cabral Rodrigues
Conciglieri. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Viabilizar
asfaltamento da estrada que dá acesso ao córrego do ouro, bem como sistema
de tratamento de água para a localidade. Indicação nº.023/2015. Proponente:
Alcino Olegário Diniz Neto. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências: Que o Poder Executivo Municipal providencie o retorno de
atendimento odontológico na comunidade de Victor Hugo, bem como, o retorno
de policiamento para a Comunidade. Indicação nº.024/2015. Proponente:
Alcino Olegário Diniz Neto. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências: Viabilizar a instalação de placa de identificação á margem da BR
262, em Victor Hugo, indicando o referido distrito, bem como, providenciar o
calçamento da igreja até a Escola desta localidade. Indicação nº. 025/2015.
Proponente: David Klippel. Destinatário. Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências: Considerando a necessidade de disponibilizar mais opções de
lazer para as crianças e jovens de nosso Município, indicamos ao Poder
Executivo Municipal a construção de um Campo Bom de Bola para a
Comunidade de Bom Jesus e para o Distrito de Victor Hugo. Indicação
nº.026/2015. Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck. Destinatário: Exmo. Sr.
Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
os seguintes pedidos de providências: Indica ao Prefeito de Municipal a
instituição do programa menos aprendiz, visando oferecer aos jovens de nosso
Município uma oportunidade para adquirir novos conhecimento, em especial
para os jovens em que a família seja considerada de baixa renda. Indicação nº.
027/2015. Proponente: Abrão Levi Kiffer. Destinatário: Exmo. Sr. Antônio
Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes
pedidos de providências: Considerando as poucas opções de lazer existentes
no Distrito de Victor Hugo, venho requerer do Prefeito Municipal a construção
de uma praça saudável para a Comunidade, destinado à prática de esportes e
lazer. Indicação nº.028/2015. Proponente: Juarez José Xavier. Destinatário:
Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi. O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal os seguintes pedidos de providências: A construção de uma galeria
para captar as águas pluviais na Rua principal da Comunidade de Alto Nova
Almeida, nas proximidades da Igreja Católica. Indica ainda a construção de
diversas caixas secas nas estradas do interior do Município de Marechal
Floriano. Retorno à palavra ao Senhor Presidente: A todos os Senhores só a
título de esclarecimento, cada vereador só pode apresentar três proposições
por sessão, projeto, indicação, requerimento. Por isso que é limitado se não a
sessão acaba muito tarde, se fosse falar tudo que a população necessita e
também a leitura dos projetos não é de forma integral para exatamente diminuir
estes horários que iria se estender, mas tanto os projetos estarão à disposição
dos Vereadores quanto à comunidade. Encaminhamos para a Comissão
legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de n°011/2015, encaminhamos
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para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e
orçamento o Projeto de Lei nº. 023/2015 de autoria do Poder Executivo
Municipal e dispõe sobe sistema de controle interno do Município de Marechal
Floriano e dá outras providências. Encaminhamos para Comissão de
Legislação, Justiça e redação final o Projeto de Lei nº. 024/2015 de autoria do
Vereador Dório Alfredo Braun que altera o Artigo 1º Lei nº. 007 de 30 de junho
1984. Encaminhamos para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Agricultura e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº.
025/2015 de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que autoriza o
cadastramento, mapeamento das nascentes de água nas áreas urbanas e
rurais do Município de Marechal Floriano e dá outras providências.
Encaminhamos para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Educação e Assistência o Projeto de Lei nº. 026/2015
de autoria do Vereador José Rodolfo Krohling que autoriza a Instituição da
Olimpíada Municipal de Matemática voltada aos alunos da rede publica de
ensino do Município de Marechal Floriano e dá outras providências. As
indicações lidas neste expediente serão encaminhadas pela secretaria a quem
dê direito para dar devidas providências. Neste momento a palavra é
facultada por cinco minutos ao Vereador Renato Luiz Veloso Werneck:
Boa noite a todos, boa noite comunidade de Victor Hugo, Presidente desta
Casa, Vice Presidente, demais vereadores, autoridades presentes, prefeito
secretários. Agradecer a presença da Polícia Militar e demais. Eu tenho aqui
um documento do dia 05/03/2013, um Requerimento que eu fiz para beneficiar
a Comunidade de Victor Hugo. Foi o calçamento da Vila Córrego do Ouro,
tenho certeza que o Prefeito vai da ênfase até o final de seu mandato sobre
este requerimento, porque Victor Hugo foi um dos primeiros lugares que eu
trabalhei em oito anos de funcionário público e tive muitas pessoas que
necessitava do serviço da gente como funcionário a exemplo do cunhado do
nosso amigo ali, ó Moises. Há uns 20 (Vinte) dias, quatro horas da manhã
levava ele para fazer hemodiálise e retornava às dez da manhã. Quando eu
assumi como Vereador eu via a Vila Córrego do Ouro como uma necessidade
de calça ali porque é uma coisa pequena, mas fácil de fazer, sem muitos
gastos. Então Prefeito este requerimento esta na mão do senhor, e eu vou
entregar ao “Cica”, o presidente da comunidade aqui também que o Senhor de
ênfase, é uma coisa que sai barato e trás o beneficio a população. Sobre a
minha indicação para o secretário de obras Luís, tá difícil subir no cemitério.
Peço-te que se dê uma atenção especial pra gente lá porque não tem
condições de subir. Se não fosse o Gibran dá uma forcinha, uma ajeitada lá
estava complicado. Então eu estou te pedindo como uma pessoa que tem um
pai enterrado ali. Meu pai foi enterrado em um cemitério público e te peço de
coração, esta difícil fazer uma visita, minha mãe não consegue subir lá, pra
fazer uma visita ao túmulo do meu pai, dê uma atenção especial ali pra gente.
Gostaria de falar sobre minha Indicação. Precisamos investir no jovem, como
incentivar ao trabalho, não estamos investindo no futuro, eu acho que eu
comecei trabalhar cedo. Hoje o que eu mais prezo é meu serviço, então se a
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pessoa começar a sentir o valor financeiro do trabalho dele desde cedo ele vai
dar valor a vida dele mais pra frente. Quero falar pro “Cica” eu tenho um projeto
de lei que se encontra na Prefeitura, onde cria no Município a Central Municipal
de ambulância para os atendimentos inclusive do pessoal do interior, esse
Projeto de Lei eu fiz como indicação que fizesse essa Central. Fiz para que
fique no Posto do Café que daria para atender Victor Hugo, Araguaia, Santa
Maria e Soído de Baixo, porque eu tenho em sã consciência. Eu com oito anos
de ambulância hoje sou enfermeiro, hoje sou socorrista, eu tenho a consciência
de que, se um paciente enfarta aqui em Victor Hugo ele não chega com vida
em Marechal Floriano, que o tempo hábil de você sair de Marechal vim a Victor
Hugo presta o socorro e levar para o ambiente médico e muito longo. Com este
Projeto de Lei uma Central de Ambulância, sendo feito no mínimo no Posto do
Café, já vai da para ter um atendimento muito bom, com o telefone 0800 para
atendimento a população do Município porque sempre briguei em uma ênfase
aqui no nosso Município se você ligar pro Samu você vai cair em uma
classificação de risco em Vitória. Hoje pela educação que temos no País 70%
(Setenta) das ligações de Samu é trote, você desloca uma ambulância quando
chega lá não tem ocorrência, então até que você cai nessa classificação que
eles liberam uma ambulância que vem p Ca, e outra Samu pra sair e fazer um
atendimento de quadro clinico aqui em Marechal Floriano é muito complicado
porque se cai na classificação a classificação te faz um monte de pergunta,
quem é leigo não sabe perguntar , não sabe responder as perguntas deles, e
eu como profissional de saúde se eu for aciona o 192 eu tenho que fala se o
paciente tá saturando qual a PA dele qual a oxigenação, qual membro foi
fracionado, ai ele vai entender que é um profissional de saúde eles liberam, se
você ligar eles não liberam e a central seria uma classificação mais simples
mas teria atendimento a população. E fala o seguinte sobre a segurança
pública estava tendo no município uma patrulha rural e segundo informações
que se passou pra gente é que tem uma redução de combustível dotada pelo
governo do estado, acho que o efetivo da polícia com a patrulha rural estava
fazendo um bom trabalho no nosso município segundo informações que
chegaram para mim. Boa noite, muito obrigado. Neste momento a palavra é
facultada por cinco minutos ao Vereador: Abrão Levi Kiffer: Boa noite,
gostaria de cumprimentar o Srº. Presidente Juarez José Xavier os meus
colegas vereadores, cumprimentar Excelentíssimo Senhor Prefeito Lidiney, aos
nossos secretários aqui presentes, cumprimenta presidente da associação de
Victor Hugo, cumprimento assim a todas as mulheres aqui presentes, ao exvereador Cezar Gilles, assim eu cumprimento a todos. Quero dizer que fiz uma
indicação a pedido de vários moradores de Victor Hugo a respeito da
ambulância aqui na comunidade, distante dos hospitais do pronto socorro,
quando for possível, que o Senhor Prefeito possa complementar esta
comunidade. Também fiz aqui sobre o lazer que foi colocado pelo nosso
querido “Niquinha” uma praça saudável para este povo de Victor Hugo.
Sabemos que em várias localidades temos alguns lazeres e queremos que
aqui também tenha na medida do possível. Queria fazer a indicação sobre a
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água, mas nosso vereador João Cabral já fez, o tratamento de água ele
também é necessário pra essa comunidade e foi também colocado pelo nosso
querido “Niquinha”. Quero dizer que tenho um carinho enorme por Victor Hugo,
pois a minha falecida mãe nasceu e se criou aqui, sempre que puder eu quero
estar contribuindo para essa comunidade que é tão querida. Desde já eu
agradeço a presença de todos vocês, isso é muito importante. Uma boa noite a
todos. Neste momento a palavra é facultada por cinco minutos ao
Vereador: João Cabral Rodrigues Conciglieri: Boa noite a todos,
cumprimento o Prefeito Lidiney, o Vice-Prefeito José Onofre, o nosso
Secretária, o ex-vereador César Gilles, os funcionários da Câmara que estão
aqui junto conosco, os funcionários da prefeitura que se encontram aqui,
também a polícia militar que se faz presente. Na pessoa da Elizangela, diretora
e presidente da associação que se faz presente, eu cumprimento todos
moradores de Victor Hugo que se faz aqui presente. Também quero
cumprimentar os reportes que são aqueles que levam notícias até vocês, não
só da política, mas de tudo que acontece na mídia nível Brasil, é através deles
nós estamos passando por uma coisa ridícula. Você vê um jornal nacional, um
fantástico e faz vergonha de ser político, é uma roubalheira tão grande, se você
fizer hoje uma pesquisa com duzentas milhões de pessoas talvez cento e
cinquenta milhões não acreditam mais na política. Por mais que você vereador
trabalha, por mais que você corra atrás, mas têm muitos lá em cima que estão
dando mau exemplo pra toda essa população brasileira, estão vendo aí os
agricultores o que estão passando, uma situação grave com a seca e mesmo
assim com essa dificuldade, todos os governantes não aliviam, o aumento do
petróleo tá vindo aqui na nossa cara. O cidadão de Victor Hugo geralmente
pede a um vereador pouca coisa, é uma estrada que vai atender nosso amigo
para chegar com sua mercadoria com melhor qualidade na Ceasa, é uma
ponte para passar com seu carro é uma reforma de um colégio como pedi na
indicação, para seu filho estudar. Sabemos que o êxito rural no campo está
crescendo muito. Os nossos governantes não dão retorno do que o nosso
agricultor está fazendo, e todo mundo está indo embora para cidade. O cara vai
lá tentar uma vida diferente, mas muitas vezes é pior do que a que se vivia no
campo, então pedimos aos governantes mais recursos e condições de trabalho
para vocês. Fiz indicação pedindo também a parte do colégio, primeiro passo é
a educação, se a nação não nasce com educação o povo já nasce burro e o
povo burro não cresce, onde vemos vários países com dificuldade, a saúde, o
Srº. Prefeito já esta trabalhando na reforma do posto de saúde, ficamos muito
feliz em saber que pensa nesta parte da saúde. Fiz uma indicação pedindo
telefonia aqui ,sabemos a dificuldade de um agricultor para ligar , pra avisar em
Vitória que choveu aqui e que a mercadoria vai atrasar e outros benéficos que
nós temos através da telefonia . Fiz também uma indicação para o córrego do
ouro, sou vereador pelo terceiro mandato duas vezes mais votado, isso é sinal
que o povo confia no trabalho da gente, em todos estes anos pedi algumas
coisas para Victor Hugo, mas tá aqui na cartilha quem recebeu ela vai
entender, aqui tem o trabalho do vereador, o vereador não constrói o vereador
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
pede, fiscaliza, o vereador vai até a comunidade para ouvir os anseios dela,
mas infelizmente vereador não tem o poder de assinar para mandar fazer uma
obra a gente faz aqui, temos vários vereadores, temos vários pedidos por treze
anos sou vereador devo ter mais de cento e cinquenta projetos se eu te falar
que cinco foi colocado em prática, talvez eu esteja mentindo, porque na política
as vezes tem a inveja. Posso dizer que Marechal Floriano seja uma das
Câmaras que mais trabalham no estado do Espírito Santo, é só pegar o jornal a
gazeta do dia 14 de junho, Câmara de Marechal Floriano dá exemplo. A gazeta
não iria colocar aquilo de graça, porque fizeram um levantamento de todos os
serviços feitos por vereadores, o nosso trabalho tá sendo feito a gente tem
esperança e acredita que o prefeito Lidiney com a força de vontade que têm,
Marechal Floriano vai ganhar muitas coisas ainda até o final deste mandato,
mas entendo por outro lado a dificuldade dele. Os deputados enviaram várias
emendas, a gente como vereador corre atrás e consegue emendas como já
consegui para Marechal Floriano, sabemos que não é fácil chegarem aqui,
essas emendas dificilmente vão chegar, porque eles limparam o cofre, e quem
tá pagando é nós aqui. Aquelas que estão carimbadas que já foi assinada
convênio podem chegar, mas o que foi feito depois não irá chegar a lugar
nenhum, porque estão roubando, limpando o cofre do povo brasileiro. Então tá
na hora de reagir não só na cidade, mas no interior. Fazer carta, fazer Ofício e
mostramos que nós somos os pagadores de impostos, nós pagamos por isso
tem que voltar para nossa mesa, para educação de nossos filhos. Muito
obrigada fiquem com Deus. Neste momento a palavra é facultada por cinco
minutos ao Vereador: Alcino Olegário Diniz Neto: Boa noite a todos,
gostaria de cumprimenta a mesa, o Srº. Presidente, Secretário Dório, o vicepresidente Abrão Kiffer, os nobres colegas. Cumprimento a todos os presentes,
obrigada por estarem aqui. Coloquei as indicações para Victor Hugo de coisas
simples de se resolver, basta ter um pouquinho de boa vontade que é o
atendimento odontológico que sabemos não esta funcionando, estas pessoas
fora dispensadas no mês de dezembro onde vencia o contrato a até hoje não
foram contratados. Pedi também o retorno do policiamento que antigamente
estava funcionando e hoje não esta mais. Uma placa de indicação do Distrito
de Victor Hugo também é um pedido meu. Estava aqui ouvindo as solicitações
da comunidade e realmente queremos deixar claro que o que vou falar não é
afronto ao Prefeito ou a Secretário, nem falta de respeito. Simplesmente é uma
obrigação que eu tenho na minha função de vereador, estou aqui para
fiscalizar, para cobrar os gestores às coisas que a comunidades nos cobram,
então nosso trabalho é isso, como diz nosso colega presidente a nossas
funções de Vereadores, temos que estar vendo e pedindo, por exemplo:
Pedem uma ambulância para ficar aqui, para atender, mas aqui no programa
de governo do nosso prefeito Lidiney Gobbi, inclusive tá muito bem aqui
fotografado ao lado da Dilma dizem o seguinte: Criar projeto de transporte
saúde para as comunidades rurais, aqui tem muitas propostas, eu não estou
falando nada demais, estou só mostrando o que foi colocado na época da
campanha política já que têm no jornal as promessas. São tantas que não tem
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
10% (Dez) cumprida, fico preocupado porque o tempo tá passando, a
campanha política daqui a pouco começa outra vez e não irá acabar
concluindo. Outra coisa que eu queria falar aqui é sobre a fábrica de chocolates
que foi feita na época, um investimento de 10 (dez) milhões de reais, inclusive
eu gerei, são dez milhões no primeiro ano e 70 (setenta) milhões ao longo de
dez anos. No jornal noticiário tá escrito aqui: A fábrica que deve entrar em
operação até janeiro de 2015 também terá uma loja temática e será aberta
para visitação, então aqui tem outras coisas, estamos finalizando o projeto
arquitetônico, dentro de seis meses estaria funcionando, tudo foi dito na época.
A empresa deu maior ênfase e infelizmente essa fábrica até agora não saiu.
Gostaria de falar também desse asfalto nessa BR 262, estive conversando com
Cacau Lorenzone ontem, sobre estes asfaltos. Tendo ele como deputado pedi
que desse uma atenção a esse asfalto que é um revolver engatilhado que
temos, são muitas curvas, acidentes todos os dias. E é uma vida que vai toda
hora, essa semana aconteceu mais de cinco acidentes então temos que mexer
e melhorar. Uma boa noite a todos. Neste momento a palavra é facultada ao
vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior: Boa noite a todos, cumprimento aqui
Excelentíssimo Presidente da Câmara Juarez José Xavier na pessoa do
Presidente eu cumprimento os demais colegas vereadores. Quero aqui
cumprimentar, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Lidiney, quero aqui
cumprimentar toda a comunidade de Victor Hugo, quero cumprimentar o Dorgal
Valdeci Simon que é presidente do meu partido PSDB, a Elisangela presidente
da associação de Victor Hugo, o “Niquinha” que falou aqui, o ex-vereador
César Gilles e cumprimentar todos os presentes aqui no auditório. Quero
parabenizar presidente da Sessão Itinerante eu acho importante a Câmara ir às
comunidades. Gostaria de fazer uma indicação e fazer um pedido ao prefeito
em nome da comunidade para que Vossa Excelência na medida do possível
voltasse com a estação dos correios aqui em Victor Hugo, na época do exprefeito Elias Kiffer Victor Hugo já teve correio, então dentro da medida do
possível que Vossa Excelência tentasse colocar um funcionário aqui para
atender a comunidade. Vossa Excelência vem fazendo um ótimo trabalho no
esporte, isto é uma coisa urgente que desde que eu iniciei o mandato que eu
vim aqui pedi a reforma da quadra a comunidade carece dessa reforma, entra
prefeito, sai prefeito e eu tenho que concorda a comunidade de Victor Hugo
sempre fica esquecida. Eu quero aqui fazer um apelo à comunidade de Victor
Hugo, que a comunidade disponibilize em fazer doação de terreno, às vezes
muita gente inclusive outros vereadores, dizem que o prefeito tá fazendo tudo
para você em Araguaia, concordo. Nossa comunidade é muito beneficiada,
pois em Araguaia nós estamos conseguindo doação de terreno, o campo bom
de bola de Araguaia foi uma doação da família Bravim, então faço um apelo,
não precisa ser área aqui perto do asfalto, mas que faça uma doação que eu
me responsabilizo de ir até o Governo do Estado, para estar brigando para
trazer alguma coisa para Victor Hugo. Precisamos que a comunidade faça uma
doação para prefeitura à maioria das comunidades estão disponibilizando.
Assim vamos tentar melhorar a questão do esporte aqui que inclusive Victor
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Hugo vem sempre se destacando em competições a nível municipal, gostaria
de fazer um apelo prefeito e aproveitar o Secretário de Obras em relação
aquela rua da Secretaria de Educação em Marechal Floriano, eu mesmo
presenciei dois atropelamentos naquela rua, inclusive é uma questão simples,
não é difícil depende da boa vontade de vocês. Fiz um projeto e espero o apoio
de meus colegas, pois este projeto não irá ocasionar custos para prefeitura,
este projeto saiu de uma conversa com meu amigo aqui o “Curto” e o “Dorgal”
em uma reunião que tive aqui em Victor Hugo, nós fizemos um projeto de
cadastramento das estradas, e este projeto já foi aprovado. Estou fazendo
outro que eu vi em Viana que até conversei com o Secretário de meio
ambiente, seria o cadastramento das nascentes do Município através da
Geobase e tentar uma parceria com a INCAPER e IDAF para estarmos
mapeando estas nascentes e protegendo as mesmas porque nós tivemos uma
seca muito grande aqui no nosso município, inclusive em Araguaia ficamos
sem água, precisamos reativar um poço de vinte anos. Quero aqui também
Presidente fazer um apelo a Vossa Excelência, pedir que todo o projeto dos
vereadores tenha o parecer do Drº. Lyra por escrito, se o projeto é
constitucional ou não, para não ficar indo para Prefeitura, ter veto e volta para
Câmara gerando um desgaste, se o projeto foi constitucional eu pego e tiro o
projeto para evitar o desgaste de colocar projeto e ser constitucional. No mais
eu quero agradecer toda comunidade de Victor Hugo e dizer que estou a
disposição e espero que nesta reta final do nosso mandado a gente consiga
trazer alguma coisa para comunidade. Boa noite, fiquem com Deus. Neste
momento a palavra é facultada ao Vereador José Rodolfo Krohling: Boa
noite a todos. Quero cumprimentar o Presidente Juarez José Xavier na pessoa
do Presidente cumprimento os demais vereadores e na pessoa do Prefeito e
vice-prefeito cumprimento todas as pessoas presentes. Queria aqui frisar a
respeito do projeto de minha autoria sobre a autorização das instituições das
Olimpíadas municipais de matemática voltados para os alunos de rede pública
de ensino. Sabemos que vários alunos destacam-se em Olimpíadas estaduais
e nacionais desta categoria, então é interessante frisarmos. Queria aqui falar
da minha indicação feita hoje, queria até já agradecer ao Secretário sobre o
patrolamento e o cascalha das estradas de Alto Santa Maria que já tá sendo
executado. Queria falar um pouquinho sob o requerimento feito ao Prefeito,
que seja analisado com carinho já sendo de sua ciência a respeito da hora
máquina, acho que todos os produtores e eu como produtor também tiramos
notas, geramos renda e acontece que hoje a vida do produtor é muito sofrida
no interior, todos nós sabemos. Então a prefeitura talvez em uma pronta partida
possa analisar. Queria falar da indicação que eu já fiz para as comunidades, só
para vocês terem uma ideia, tenho trabalhado aqui e colocado algumas
indicações desde 2013 e acho que o prefeito dentro da legalidade e dentro dos
recursos disponíveis irá atender. Já estamos fazendo requerimentos para a
comunidade há tempos. É obrigação nossa brigar pelo interesse de todos os
munícipes. Queria falar e dar um puxãozinho de orelha a respeito da água de
Santa Maria, tivemos um problema este final de semana a água estava colando
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
no corpo, parece que substituíram um funcionário que entro de férias e a
pessoa que entrou tem que ter um pouquinho mais de reconhecimento na área.
Acho que a água é pra população infelizmente tá chegando uma água de
péssima qualidade e os moradores da Vila cobram e eu particularmente uso
essa água. Queria falar do plano de governo do Lidiney, eu participei o
“Niquinha” participou e quem dera se conseguíssemos fazer dez por cento
deste plano, estaria ótimo porque todas as indicações, tudo que foi colocado
nesse plano é todas as demandas da comunidade e eu acho que em tempo de
crise realmente é difícil à gente colocar em prática. Concordo vereador Alcino
que se colocássemos tudo isso em prática eu acho que essa administração
ficaria para história não só para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil. A
crise está aí sabemos dos problemas das folhas de pagamento, eu acredito
que todos os funcionários da prefeitura hoje têm um salário defasado.
Sabemos que a possibilidade também é muito difícil, o prefeito faz da melhor
maneira possível. Foi falado que não foi feito 10% (Dez) por cento, mas estes
que já foram feitos aqui em Victor Hugo infelizmente não é que fica para trás,
mas é realmente uma parceria, por exemplo, Alto Santa Maria será inaugurado
um ginásio de esporte terreno doado pelos produtores, então a parceria igual o
Cezinha falou é muito importante e a gente trabalha por esta parceria porque a
obra e recurso se a gente for buscar, o prefeito sabe muito bem fazer. As
coisas acontecem, a comunidade merece muito mais, brigamos e pedimos.
Parabenizo o Senhor prefeito por estar aqui conosco, porque não é qualquer
um que faz isso, sabemos que você se dedica ao máximo, quando temos que
bater batemos é realmente o seu empenho a sua dedicação e sei que não é
fácil. É muito fácil atirar a primeira pedra, criticar é muito fácil, mas colocar a
cara na reta e muito difícil. Boa noite a todos. Neste momento a palavra
retorna ao Senhor Presidente. Com a permissão dos senhores Vereadores
para fazer uso da palavra: Boa noite a todos. Quero cumprimentar a mesa na
pessoa do vice-presidente que agora comanda a mesma Sr. Abrão Levi Kiffer,
cumprimentar o Srº. Prefeito, Secretários municipais e cumprimentar
principalmente a todos vocês que compareceram pra prestigiar esta sessão.
Inclusive gostaria de acrescentar a comunidade do “Canarinho” que também
faz parte desta comunidade, tenho vários amigos que aqui se encontrão. Como
os colegas disseram o País enfrenta uma crise muito grave, uma crise política
muito grave, uma vergonhosa amostra da corrupção que ocorre em nosso País
e principalmente cometido por políticos é um momento tão sério que até chama
atenção dos jovens que aqui se encontram para que observem bem os
acontecimentos e não fujam da vida política que vocês ingressem, precisamos
retirar exatamente os maus elementos, estes corruptos que estão hoje
representando o povo brasileiro é que realmente está matando o povo
brasileiro, os mais pobre os mais necessitados estão morrendo por falta de
investimento na saúde na educação na segurança pública. Até a segurança
pública está sendo afetada com os cortes. A polícia militar está restrita a
praticamente 20km por dia, cada viatura então isso trás insegurança para
todos. Outra preocupação é com a água. Estamos vivendo uma crise que eu
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
não conheci e acho que a maioria aqui também não viveu, temos um momento
delicado é um momento Srº. Prefeito de até fazer um pedido para que façamos
um esforço conjunto junto ao Incaper á Secretária de estado da agricultura e
também que a nossa Secretaria de meio ambiente e agricultura trabalhe na
orientação dos agricultores. Acredito que com orientação possamos diminuir o
uso desta água nas lavouras e de repente conseguimos manter um pouquinho
mais da água para uso nosso racional e gostaria até de acrescentar que o Exvereador Sérgio Gilles é um grande amigo, representou este distrito que no
momento não tem um representante seu, mas é o momento que Victor Hugo
possa apresentar um nome que seja eleito e talvez representar o distrito na
Câmara Municipal. Tivemos um problema recente, ou melhor, até antigo na
sede que é uma estrada vicinal, mas é uma estrada pública que liga o km 68 a
parte de cima de Victor Hugo, eu até visitei esta estrada nesta semana e
encontrei lá o que me foi relatado o impedimento para que os carros das
pessoas circulem por ela, um problema não só de moradores, mas da Câmara,
da prefeitura e se não resolvido por nós deveremos nos socorrer a justiça e irá
determinar que ela seja aberta, são apenas 200 (Duzentos) metros, têm duas
porteiras que impedem inclusive a passagem do transporte escolar, crianças
tem que andar mais de 2km para chegar até o transporte, para traze-los ao
colégio. É um problema sério, fomos até hoje ao Ministério Público e pra nossa
surpresa lá não foi encontrado nada, mas oficiamos novamente e com alguns
documentos que os amigos estão nos trazendo acredito que em breve
possamos dar uma solução definitiva para este problema, para esta estrada.
Inclusive foi utilizada como estrada principal em uma ocasião, então nada mais
justo que reabri-la que a máquina da prefeitura passe por lá. Inclusive tiramos
até algumas fotos em que tem horário definido para porteira ficar aberta e a
proibição do uso da máquina na estrada. Precisamos socorrer o povo naquilo
que ele necessita. No mais prefeito gostaria até de deixar registrado aqui que
realmente Vossa Excelência tem contribuído muito com o crescimento do
Município, têm vários locais recebendo obras importantes e esperamos que
Victor Hugo também receba, com a reforma já do posto de saúde tem projeto
futuro, eu acho também que tem que ser isso, não adianta reformar prédios
antigos, temos que construir uma escola nova em Victor Hugo, podemos
construir uma quadra nova também, porque reformar uma quadra do estado da
forma que se encontra, acho que é uma perca de dinheiro público. Então
podemos correr atrás do governo do estado para que possamos construir
sedes novas de acordo com o que a população merece. E eu queria finalizar
agradecendo a cada um de vocês que estão aqui participando por acreditar
que ainda tem jeito que nem todos os políticos são iguais. Tem político dentro
do município e fora dele que irão mentir, prometer e não cumprir, mas estamos
aqui exatamente para demonstrar que esta Câmara, que esta administração
nossa na Câmara é muito transparente. Estamos aqui primeiro para ouvir
vocês e depois para falar, vamos encaminhar todos os pedidos e esperamos
que a maioria deles seja solucionados .Muito obrigado a todos. Uma boa noite.
Passamos para a ordem do dia. Em discussão o parecer favorável nº.
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Estado do Espírito Santo
015/2015 da comissão de legislação, justiça e redação final, relativo ao projeto
de lei nº. 016/2015 de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“Denomina de Rua Ida Gava Bravim, no Distrito de Araguaia”. Não havendo
mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 016/2015. Não havendo mais discussão do mesmo o
colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer favorável nº 016/2015 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº.
017/2015 de autoria do Vereador João Cabral Rodrigues Conciglieri que
“Denomina de Flora Rupf Hertel a rua que dará acesso às futuras instalações
do Centro de Vivência do Idoso, Amador Endlich, na Sede do Município”. Não
havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores
que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de nº. 017/2015. Não havendo mais discussão do
mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer em conjunto
favorável nº. 017/2015 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência relativo ao Projeto de
Lei nº. 018/2015 de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“Dispõe sobre a criação do Programa Executivo Florianense Jovem, no âmbito
do Município”. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº. 018/2015. Não havendo mais
discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer
favorável nº. 018/2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relativo ao Projeto de Lei n.019/2015 de autoria do Vereador Cezar Tadeu
Ronchi Junior que “Cria o Programa Conhecendo os Logradouros Públicos e
sua História”. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº.019/2015. Não havendo mais
discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer
favorável nº. 019/2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
relativo ao Projeto de Lei nº.020/2015 de autoria do Vereador Abrão Levi Kiffer
que “ Acrescenta área de perímetro urbano ao artigo 5º da lei 066/1994”. Não
havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores
que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 020/2015. Não havendo mais discussão do
mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Neste momento a palavra é transferida
ao Senhor Vice-Presidente: Em Discussão o parecer em conjunto favorável nº.
020/2015 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento relativo ao Projeto de Lei n°.021/2015 de autoria do Vereador
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Juarez José Xavier que “Determina o encaminhamento a Câmara Municipal de
Marechal Floriano de cópia integral dos contratos firmados pelo poder
executivo”. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação,
os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2015. Não havendo mais
discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
requerimento nº. 022/2015 de autoria do Vereador Juarez José Xavier que
requer que o Poder Executivo coloque em prática a Lei 1.236/2013 e a Lei
1.251/2013. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação,
os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Requerimento nº. 023/2015 de autoria do
Vereador Juarez José Xavier que requer do Poder Executivo a construção ou
ampliação da unidade de tratamento de água no Bairro Betinho Simon. Não
havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os vereadores
que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Retorno a
palavra ao Senhor Presidente. Em Discussão o parecer favorável nº. 021/2015
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento
relativo ao Projeto de Lei nº. 022/2015 de autoria do Vereador Alcino Olegário
Diniz Neto que “Autoriza a comissão de finanças e orçamento realizar
anualmente Audiências Públicas destinadas a apreciar as matérias
orçamentárias do Município de Marechal Floriano e dá outras providências”.
Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº. 022/2015. Não havendo mais discussão do
mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº.
020/2015 de autoria do Vereador José Rodolfo Krohling que requer incentivo
ao produtor rural. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Requerimento nº. 021/2015 de autoria do
Vereador David Klippel que requer ao Poder Executiva a prestação de contas
referente ao Carnaval 2015. Não havendo mais discussão do mesmo o
colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção nº. 015/2015 de autoria do
Vereador Dório Alfredo Braun que requer um voto de aplausos ao ilustríssimo
Senhor Nicolau Krohling”. Não havendo mais discussão do mesmo o
colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Na oportunidade agradecemos a toda a
comunidade de Victor Hugo pelo acolhimento, em especial a direção desta
escola, na pessoa da Senhora Elizangela Douro e a Secretária de Educação
Senhora Adenilde Stein pela Cessão do espaço para que realizássemos esta
1ª Sessão Itinerante. E, como não há mais matéria para ser deliberada
agradecemos a presença de todos os pares e ouvintes, convidando-os para a
próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 07 de abril de 2015, ás
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
19:00horas, na Câmara Municipal. Boa noite a todos. Do que para constar, eu,
Dório Alfredo Braun, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que
após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim e pelos
demais vereadores presentes.
Juarez José Xavier
Abrão Levi Kiffer
Dório Alfredo Braun
Renato Luiz V. Werneck
Alcino Olegário D. Neto
Cezar Tadeu R. Junior
David Klippel
João Cabral R. Conciglieri
José R. Krohling
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