Universidade Positivo
Mestrado Profissional em Gestão Ambiental
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS:
IMPLEMENTAÇÃO E PERCEPÇÃO NA CIDADE DE
CURITIBA, PR, BRASIL
DÂMARIS DA SILVA SERAPHIM
CURITIBA
2010
DÂMARIS DASILVA SERAPHIM
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS:
IMPLEMENTAÇÃO E PERCEPÇÃO NA CIDADE DE CURITIBA, PR, BRASIL
2
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DÂMARIS DA SILVA SERAPHIM
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
URBANAS: IMPLEMENTAÇÃO E PERCEPÇÃO NA CIDADE DE CURITIBA, PR,
BRASIL
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Gestão
Ambiental do curso de mestrado Profissional em
Gestão Ambiental, Universidade Positivo (UP).
Orientador: Profª. Drª. Leila Teresinha Maranho
Co-orientador: Profª. Drª. Selma Aparecida
Cubas
CURITIBA
2010
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca da Universidade Positivo - Curitiba – PR
S481 Seraphim, Dâmaris da Silva.
Unidades de conservação em áreas de preservação
permanente urbanas ; implementação e percepção na cidade
Curitiba : Universidade Positivo, 2010.
107 p. : il.
Dissertação (mestrado) – Universidade Positivo, 2010.
Orientadora : Profa. Dra. Leila Teresinha Maranho.
1. Proteção ambiental. I. Título.
CDU
504.06
DÂMARIS DA SILVA SERAPHIM
TÍTULO: “UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE URBANAS: IMPLEMENTAÇÃO E PERCEPÇÃO NA CIDADE DE
CURITIBA, PR, BRASIL”
ESTA DISSERTAÇÃO FOI JULGADA ADEQUADA COMO REQUISITO PARCIAL
PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM GESTÃO AMBIENTAL (área de
concentração: gestão ambiental) PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTÃO
AMBIENTAL DA UNIVERSIDAE POSITIVO. A DISSERTAÇÃO FOI APROVADA EM SUA
FORMA FINAL EM SESSÃO PÚBLICA DE DEFESA, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, PELA
BANCA EXAMINADORA COMPOSTA PELOS SEGUINTES PROFESSORES:
1) Profª. Drª. Leila Teresinha Maranho – Universidade Positivo (Presidente);
2) Prof. Dr. Rodrigo Jesus de Medeiros – Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (Examinador);
3) Prof. Dr. Mario Sergio Michaliszyn – Universidade Positivo (Examinador);
4) Profª. Drª. Mari Elizabete Bernardini Seiffert – Universidade Positivo
(Examinador);
5) Profª. Drª. Selma Aparecida Cubas – Universidade Positivo (Co-Orientadora).
CURITIBA – PR, BRASIL
__________________________________
PROF. DR. MAURÍCIO DZIEDZIC
COORDENADOR DO PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTÃO AMBIENTAL
AGRADECIMENTOS
Às queridas orientadoras pela transmissão do conhecimento, pelo apoio e incentivo
na elaboração deste trabalho.
Aos estagiários Andressa Wosniski Luiz, Fabíola de Oliveira Mayer, Felipe Pires de
Morais e Flávia Marconcin Rodrigues, pelo trabalho árduo e incansável de pesquisa junto aos
usuários dos parques, sem o qual este trabalho não seria completo.
Aos meus pais pela compreensão e apoio durante os longos meses de dedicação a este
trabalho.
Ao meu namorado que sacrificou seus finais de semana para ajudar nas pesquisas de
campo e pela compreensão, dedicação e conforto nas horas difíceis.
Aos colegas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente representados pelos
Engenheiros Natalie Henke Gruber e Elizabete Denega Rodrigues e a meu anjo da guarda,
minha assistente Maria Helena Pinto da Luz. Em especial ao Eng. Químico Rony Wykrota.
Por último, mas mais importante que todos a DEUS, pelas bênçãos recebidas.
“Precisamos enfrentar o fato, meus amigos, de que o amanhã já é hoje.
Estamos de frente para a feroz urgência do agora.
E nesse dilema da vida e da história, existe o que se chama de chegar atrasado”.
Martin Luther King Jr
RESUMO
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas na Lei Federal 4.771/1965 Código Florestal Brasileiro e alterações subsequentes carecem de estudos, a fim de verificar
se realmente são aplicáveis nas áreas urbanas. Uma das soluções para os problemas
decorrentes das ocupações irregulares das APPs urbanas é a criação de Unidades de
Conservação (UCs), ou seja, implantar o uso público nestas áreas, como por exemplo, um
parque linear. Existe também a necessidade da participação da população quando do evento
do planejamento da criação destas Unidades, incorporando assim, um planejamento
participativo, em atendimento a Lei Federal 9.985/2000. A implantação de Unidades de
Conservação em Áreas de Preservação Permanente atendem as disposições ambientais
exigidas pelo Código Florestal e a Lei Federal 10. 257/2001 – Estatuto da Cidade, quanto às
variáveis urbanísticas. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal avaliar a
percepção sobre a implantação de Unidades de Conservação em Áreas de Preservação
Permanente urbanas, como forma de contribuição para o uso sustentável quando comparado à
recuperação da floresta ciliar integralmente. A metodologia utilizada para o desenvolvimento
desta pesquisa foi o estudo de caso de quatro parques localizados no município de Curitiba,
PR: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de
Mattos” – Bacacheri, Parque Natural Municipal Cambuí e Parque Natural Municipal São
Lourenço. Foi realizado um levantamento documental, registros e fotos “in loco”, bem como,
foram verificados os valores e conhecimentos dos frequentadores dos parques por meio de
questionários sobre a percepção do mesmo e, por meio de entrevistas em forma de
questionário, a opinião de pessoas de vários segmentos da sociedade e da administração
pública, os quais trouxeram uma perspectiva quanto à temática abordada neste estudo, ou seja,
se a implantação de UCs em APPs traz benefícios à melhoria da qualidade de vida nas áreas
urbanas.
Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Código
Florestal Brasileiro, Estatuto da Cidade.
ABSTRACT
The Permanent Preservation Areas (APPs) in 4.771/1965 Federal Law - Brazilian
Forest Code e others laws, needed more studies to verify if they are applicable in urban areas.
One of solution from the irregular occupations in APPs, is the creation of Units of
Conservation (UCs), or else, the implantation of public use in this areas, for example the
implantation of a linear park. There also is the necessity of population participation, when
planning the creation of units of conservation, becoming a participation planning to consider
the federal law 9.985/2000. The Units Conservation creation attend the environmental
disposition in the Forest Code e the 10.257/2001 Federal Law – Statute of the City, by the
urban disposition. This study has a principal objective evaluate the perception about creation
of UCs in urban APPs, to contribute to sustainable use if compared to the recuperation of
forest in marginal along the courses of water. The methodology used to develop this research
was studies of cases of four parks in Curitiba, PR: Municipal Natural Atuba Park, Municipal
Natural and Leisure “General Iberê de Mattos” – Bacacheri Park, Municipal Natural Cambuí
Park and Municipal Natural São Lourenço Park. It has been used documental information,
registers and photos “in loco”, as well as, it has been verified the values and knowledge of
park visitors, using questionnaires about perception and by the interviews in questionnaires
with people from society and public administration. They will bring one perspective about the
thematic seen in this study, or else, if the implantation of Conservation Units brings the
benefits to improve the quality of life in urban areas.
Keywords: Permanent Preservation Areas, Conservation Units, Brazilian Forest Code, Statute
of the City
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Localização das áreas de estudo: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural
Municipal “General Iberê de Mattos” – Bacacheri, Parque Natural Municipal Cambuí e
Parque Natural Municipal São Lourenço, e demais Unidades de Conservação existentes no
Município de Curitiba............................................................................................................... 20
Figura 2 - Localização das áreas de estudo: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural
Municipal Cambuí, Parque Natural Municipal “General Iberê de Mattos” – Bacacheri, Parque
Natural Municipal São Lourenço e bairros limítrofes aos bairros onde cada parque está
inserido. .................................................................................................................................... 21
Figura 3 - Foto aérea do Parque Natural Municipal Atuba. Em destaque a área limítrofe. ..... 27
Figura 4 - Vista do Parque Natural Municipal Atuba. Na área com vegetação encontra-se o rio
Atuba. ....................................................................................................................................... 28
Figura 5 - Vista aérea do Parque Natural Municipal Cambuí. Em destaque a área limítrofe. . 29
Figura 6 - Vista do Parque Natural Municipal Cambuí. Em destaque o rio Barigui. ............... 31
Figura 7 - Vista aérea do Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” –
Bacacheri. Fonte: CURITIBA, 2004. ....................................................................................... 31
Figura 8 - Foto área com a localização do Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê
de Mattos – Bacacheri. Em destaque a área limítrofe do parque. ............................................ 32
Figura 9 - Foto área com a localização do Parque Natural Municipal São Lourenço. Em
destaque a área limítrofe do parque. ......................................................................................... 35
Figura 10 - Vista do lago formado pelo rio Belém, no Parque Natural Municipal São
Lourenço. Fonte: CURITIBA, 2009 ......................................................................................... 36
Figura 11 – Gráficos da distribuição dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. A.
Gênero. B. Faixa Etária. ........................................................................................................... 38
Figura 12 - Gráfico do percentual dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto à
escolaridade. ............................................................................................................................. 39
Figura 13 - Meio de locomoção utilizado pelos visitantes para ir até os Parques de Curitiba,
PR, Brasil. ................................................................................................................................. 40
Figura 14 - Percentual dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto à renda
familiar. .................................................................................................................................... 41
Figura 15 - Origem do frequentador dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. Obs. A resposta
“Sim” está relacionada apenas aos visitantes que residem no bairro onde está inserido o
parque ou em bairros próximos. ............................................................................................... 43
Figura 16 - Freqüência dos visitantes nas UCs de Curitiba, PR, Brasil. Obs. O “Sim”
representa 83% das pessoas entrevistadas visitam frequentemente o parque. ......................... 43
Figura 17 - A. Opinião dos visitantes quanto à melhoria da área após a criação dos Parques
em Curitiba, PR. Brasil. B. Notas atribuídas à melhoria das áreas após a criação do parque.
Obs. A resposta “Sim” representa 87% dos frequentadores dos parques que afirmam que
houve melhoria após a implantação do parque. ........................................................................ 44
Figura 18 - A. Opinião dos visitantes quanto ao desenvolvimento do bairro em função da
construção dos Parques em Curitiba, PR, Brasil. B. Notas atribuídas ao desenvolvimento do
bairro em função da construção do parque.Obs. A resposta “Sim” representa 79% entendem
que existiu desenvolvimento do bairro após a implantação da UC. ......................................... 45
Figura 19 - A. Opinião quanto à ocorrência de problemas, na região e entorno após a
implantação dos Parques em Curitiba, PR, Brasil, trouxe aos moradores do entorno. B. Notas
atribuídas pelos usuários aos problemas que o parque trouxe aos moradores do entorno.Obs. A
resposta “Não” representa que 69% dos usuários, entendem que a implantação do parque não
trouxe problemas ao entorno. ................................................................................................... 47
Figura 20 – A. Opinião dos visitantes quanto ao aumento do turismo na região após a criação
dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. B. Notas atribuídas ao crescimento do turismo na região.
Obs. A resposta “Sim” representa que 66% dos usuários acham que existiu o aumento do
turismo local. ............................................................................................................................ 48
Figura 21 – A. Percepção dos usuários sobre a proteção das margens dos rios por meio da
implantação de parques. B. Notas atribuídas à implantação dos parques nas margens dos rios.
Obs. A resposta “Sim” representa o valor atribuído por 84% dos frequentadores para a
implantação de UCs como estratégia de proteção às margens dos rios.................................... 54
Figura 22 - A. A percepção dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto ao
plantio de árvores nas margens dos rios como forma de proteção ambiental ao invés da
implantação do próprio parque. B. Notas atribuídas para o plantio de árvores como forma de
proteção às margens dos rios. ................................................................................................... 55
Figura 23 - Porcentagem de visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, que informaram
que colaboram ou não com a conservação/proteção dos mesmos. ........................................... 56
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Resumo do perfil dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. ................... 41
Quadro 2 – Percepção dos frequentadores após a observação das paisagens dos Parques de
Curitiba em uma fotografia e número total de respondentes. .... Erro! Indicador não definido.
Quadro 3 – Necessidades de melhorias nos Parques de Curitiba de acordo com os
frequentadores, solicitações e número total de respondentes...................................................50
Quadro 4 – Forma como os visitantes colaboram com a proteção/conservação dos Parques de
Curitiba, PR, Brasil................................................................................................................... 57
Quadro 5 – Análise das entrevistas de opinião com os atores sociais quanto à implantação de
UCs em Áreas de Preservação Permanente Urbanas................................................................ 58
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
APPs – Áreas de Preservação Permanente
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CF – Constituição Federal
IAP – Instituto Ambiental do Paraná
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPPUC – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
ONG – Organização Não Governamental
PMC – Prefeitura Municipal de Curitiba
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
RLs – Reservas Legais
RMC – Região Metropolitana de Curitiba
SMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
UC – Unidade de Conservação
UCs – Unidades de Conservação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13
2 REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................................. 16
2.1 MEIO AMBIENTE URBANO .......................................................................................... 16
2.2 LEGISLAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO URBANO EM APPs ..................................... 22
2.4 PERCEPÇÃO AMBIENTAL QUANTO À IMPORTÂNCIA DAS UCs ......................... 31
2.5 GESTÃO PARTICIPATIVA NA CRIAÇÃO E MANEJO DE UCs ................................ 13
3 METODOLOGIA .................................................................................................................. 17
3.1 ESTUDO DE CASO .......................................................................................................... 17
3.2 ETAPAS DA PESQUISA .................................................................................................. 19
3.2.1 Seleção das áreas de estudo ............................................................................................. 19
3.2.2 Levantamento da Percepção dos frequentadores dos parques ......................................... 22
3.2.3 Entrevistas de Opinião ..................................................................................................... 24
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 26
4.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO ......................................................... 26
4.2 PERCEPÇÃO DOS FREQUENTADORES DOS PARQUES DE CURITIBA ................ 37
4.2.1 Perfil dos usuários dos Parques de Curitiba .................................................................... 37
4.2.2 Opinião dos pesquisados sobre os parques de Curitiba ................................................... 42
4.2.3 Percepção dos frequentadores dos Parques de Curitiba .................................................. 48
4.3 ENTREVISTAS DE OPINIÃO EM VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DA
GESTÃO PÚBLICA ................................................................................................................ 57
5 CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 61
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 66
APÊNDICE A .......................................................................................................................... 77
APÊNDICE B ........................................................................................................................... 83
13
1 INTRODUÇÃO
Somente no final do século XX percebeu-se um interesse político crescente em
implantar unidades de conservação urbanas. Essa tendência é influenciada pela urbanização
acelerada do Brasil, levando a população a procurar as áreas urbanizadas para residir. Iniciouse então, um processo de criação deste tipo de logradouro nos médios e grandes centros
urbanos, com responsabilidade tanto dos municípios quanto dos governos estaduais
(MACEDO; SAKATA, 2003).
Parques urbanos são importantes para absorção das águas da chuva, funcionam como
reguladores de enchentes e ainda podem ser utilizados como áreas para recreação e lazer para
todas as faixas sociais existentes nas cidades. Por outro lado, as Unidades de Conservação
(UCs) localizadas fora da área urbana viabilizam uma maior proteção à biodiversidade,
garantindo sua existência e sobrevivência para as gerações futuras. As florestas ciliares, por
sua vez, quando são interligadas às áreas verdes por meio dos parques, têm também papel
importante na manutenção da biodiversidade (BONONI, 2004).
Um dos instrumentos legais mais eficazes para a proteção da biodiversidade têm sido
o Código Florestal, lei federal 4.771/1965 e alterações subsequentes, onde as florestas são
reconhecidas como bens comuns a todos os habitantes do Brasil (BONONI, 2004). O código
florestal brasileiro, porém, não se aplica às áreas urbanas, uma vez que na época em que foi
concebido, tinha como finalidade a preservação das florestas rurais.
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas nesse código podem ser
suprimidas parcialmente ou em sua totalidade, quando destinadas ao uso público ou interesse
social, mediante autorização do órgão ambiental competente.
As APPs, devido à sua natureza, podem propiciar uma transição entre a conservação
ambiental e a densidade ocupacional das cidades, pela criação de parques lineares e áreas de
lazer, compatibilizando, desta maneira, o uso adequado e racional dos recursos naturais e
diminuindo consideravelmente o impacto gerado pela urbanização (CARVALHO;
FRANCISCO, 2003).
Dentre as categorias preconizadas pelo Código Florestal Brasileiro e de acordo com a
Lei Federal 7.803/1989, este estudo foi desenvolvido para as APPs localizadas ao longo dos
rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal.
A criação de parques lineares e áreas de lazer nas APPs possibilitariam um diálogo
interativo entre a sociedade e a natureza de forma sustentável, e é claro resultaria na qualidade
de vida almejada (BRANDÃO; LIMA, 2002).
14
Tanto o Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001, quanto a lei 9.985/2000, que cria o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) prevêem a participação
da população, nos processos de decisão como uma gestão democrática e, desta forma, deve a
sociedade decidir também quanto à implantação das UCs, principalmente nas áreas urbanas.
O município de Curitiba, desde a década de 70, já protegia as margens dos seus rios e
córregos por meio do Decreto Municipal 400/1976, em que antes de sua criação, elaborou
estudos e cálculos necessários para a limpeza de valas ou para assentamento de tubos e,
consequentemente, definiu as faixas de drenagem e de fundo de vale, proibindo assim, o uso
inadequado dessas faixas para fins de preservação dos corpos hídricos. Em 1991 com a
criação da Lei Municipal 7.833 que dispões sobre a política de proteção, conservação e
recuperação do meio ambiente, no capítulo VII, o município revisou o decreto citado
anteriormente e atualizou seu banco de dados referentes às faixas não edificáveis de
drenagem, de acordo com a área de contribuição do corpo hídrico (CURITIBA, 1976;
CURITIBA, 1991).
Verifica-se então, que o município já se preocupava em preservar as faixas não
edificáveis dos córregos e rios, protegê-las e recuperá-las; porém, a partir de 1999, em
atendimento à intimação do Ministério Público do Estado do Paraná, com intuito de atender a
legislação federal no que concerne ao Código Florestal Brasileiro de 1965, no tocante à
preservação integral das APPs, o município passou a atender a legislação citada e demais
alterações subsequentes, na sua íntegra.
Percebe-se que a partir deste ano, surgiram inúmeros problemas oriundos do
atendimento à lei federal, pois o município é atingido quase em sua totalidade por rios e
córregos, com seis bacias hidrográficas, e como resultado da aplicação da lei, inúmeros lotes
se tornaram não edificáveis ou muitas construções não podem ser regularizadas, devendo ser
demolidas. A partir deste fato, o município preocupa-se em definir junto ao Governo Federal
representado neste caso, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); estratégias
através de legislações próprias para uma revisão do código, que segundo inúmeros técnicos e
juristas, mesmo sendo um marco para a época, existe o entendimento de que o mesmo é
aplicável em áreas rurais e não em áreas urbanas.
Junto ao CONAMA, o município contribuiu para a construção da Resolução
369/2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou
baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área
de Preservação Permanente (APP).
15
Assim, a hipótese desta pesquisa é que, o uso público através da implantação de
Unidades de Conservação urbanas em APPs traz benefícios ao meio ambiente urbano.
Esta pesquisa contribuirá para a implantação de novas UCs, com objetivos de
preservação, conservação e recuperação das APPs urbanas, e que proporcionem o uso público
sem detrimento à preservação dos recursos naturais existentes, não somente nas florestas
ciliares, mas também no ecossistema local. Atenderá também a consulta pública como parte
do planejamento participativo em atendimento a lei federal 9.985/2000 do SNUC.
Objetivo geral deste estudo é: avaliar a percepção sobre a implantação de Unidades
de Conservação em Áreas de Preservação Permanente urbanas, como forma de contribuição
para o uso sustentável quando comparado à recuperação da floresta ciliar integralmente.
Os objetivos específicos deste estudo são: 1) selecionar e caracterizar os parques
escolhidos para o estudo; 2) verificar valores e conhecimentos dos visitantes, que frequentam
os parques selecionados, por meio da percepção e 3) verificar a opinião de diversos segmentos
da sociedade e da gestão pública em relação à temática.
Como estratégia metodológica para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o
estudo de caso de quatro UCs de Curitiba: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural
Municipal Cambuí, Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” –
Bacacheri e Parque Natural Municipal São Lourenço, os quais representam através dos rios
que passam por eles, as bacias hidrográficas do Atuba, Barigüi, Bacacheri e Belém, existentes
em Curitiba, Paraná.
16
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 MEIO AMBIENTE URBANO
O meio ambiente urbano sofreu grandes alterações nas suas condições naturais
devido à ação humana, pois o homem no decorrer do desenvolvimento das cidades não se
preocupou com os recursos naturais, degradando-os como se fossem inesgotáveis, como a
poluição do ar, a contaminação da água, a impermeabilização do solo, o corte da vegetação,
entre outros, que comprometem, a qualidade de sua própria vida (ASSUNÇÃO;
MALHEIROS, 2000; BRANDÃO; LIMA, 2002).
Desde a revolução industrial verificou-se a degradação acelerada do meio ambiente,
e a partir do século XX, as preocupações surgiram através de discussões direcionadas à
promoção da conscientização e da necessidade de mudança no comportamento do homem em
relação à natureza, objetivando mudanças nos modelos econômicos vigentes, no
desenvolvimento humano e na proteção ambiental, por meio da harmonização entre esses três
segmentos (BRANDÃO; LIMA, 2002; PHILIPPI; MALHEIROS, 2005).
A criação e expansão das cidades é considerada por Mucci (2005), o maior impacto
que o homem causa na natureza. Nos ecossistemas que não sofreram nenhuma intervenção
humana pode-se verificar uma sinergia perfeita, ao passo que nas cidades não se encontra
mais esse equilíbrio.
Está comprovado que ao longo da história da humanidade, já as antigas civilizações
procuravam construir suas cidades ao longo dos rios e lagos, por motivos óbvios, pois estes
propiciavam recursos vitais ao ser humano pela implantação de serviços essenciais, como, a
obtenção da água para abastecimento e eliminação dos efluentes sanitários (ARAÚJO, 2002;
MUCCI, 2005).
Caracterizam-se as cidades como a expressão máxima do impacto do homem sobre a
natureza, em que existe a tentativa da organização funcional do espaço, sendo que cada um
deverá ter sua forma, função e localização, atendendo principalmente ao processo econômico
e social, em detrimento ao ambiental (ANDRADE, 2001).
É praticamente inviável, no entanto, separar a cidade do meio ambiente, pois um
influencia o outro, ou seja, eles não podem estar dissociados pois se completam (ANDRADE,
2001).
17
Um ecossistema urbano é aquele em que as alterações ocorridas por ação antrópica
foram significativas e, portanto, a relação entre o ambiente construído e o natural é
desproporcional; existem perdas significativas na biodiversidade; os ciclos biogeoquímicos
são alterados; há um aumento excessivo na impermeabilização do solo; canalização e
mudanças nos cursos d’água e aumento significativo da importação de energia para manter o
sistema em funcionamento (PHILIPPI; MALHEIROS, 2005).
Como conseqüência do crescimento das cidades verificou-se também um aumento
significativo na diminuição das áreas verdes existentes, provocando desta forma, diminuição
da própria qualidade de vida, sendo notório que as áreas verdes propiciam inúmeras vantagens
como: redução da poluição atmosférica, amenização climática, diminuição da poluição
sonora, alimentos para fauna e até mesmo para o homem, conforto psicológico, melhoria na
qualidade visual, valorização imobiliária, proteção e preservação dos recursos hídricos e do
solo, atrativos para lazer e recreação (ANDRADE, 2001).
Considerando os problemas ambientais que as cidades promovem e a necessidade do
ser humano de viver em um ecossistema equilibrado, faz-se necessário o desenvolvimento de
um planejamento adequado das cidades e estes devem ser realizados por meio de estudos
técnico-científicos, que forneçam subsídios para a utilização racional dos recursos naturais
existentes, contemplando o meio físico e o biológico, associado ao desenvolvimento sócioeconômico (ANDRADE, 2001).
Considera Acserald (1999, p. 79):
“[...] O que parece organizar analiticamente o discurso da sustentabilidade
urbana seria sua distribuição em dois campos: de um lado, aquele que
privilegia uma representação técnica das cidades pela articulação da noção
da sustentabilidade urbana aos modos de gestão dos fluxos de energia e
materiais associados ao crescimento urbano; de outro, aquele que define a
insustentabilidade das cidades pela queda da produtividade dos
investimentos urbanos, ou seja, pela incapacidade destes últimos
acompanharem o ritmo de crescimento das demandas sociais, o que coloca
em jogo, conseqüentemente, o espaço urbano como território político”.
Para um planejamento adequado da cidade, deverão ser levados em consideração,
principalmente, os recursos disponíveis e ainda, o grau de intervenção requerido, para que
resultem em melhor qualidade de vida e a preservação e conservação dos recursos naturais
existentes (PHILIPPI; MALHEIROS, 2005).
A urbanização e o crescimento demográfico exponencial estão evidenciados como
marcas na economia capitalista brasileira. Fato esse que provoca impactos negativos em
18
bacias hidrográficas, rios, lagos, córregos, veredas, várzeas e florestas ciliares, diariamente.
Necessitam-se urgentemente medidas que façam com que esse ecossistema demarcado hidrogeomorfologicamente e denominado como Área de Preservação Permanente (APP) deixe de
ser considerado um passivo ambiental e venha a ser promovido a um atrativo ambiental e
paisagístico de maior relevância (CARVALHO; FRANCISCO, 2003).
Tendo como base as discussões ocorridas ao longo do século XX em uma série de
conferências internacionais, as quais tinham como metas garantir a subsistência da vida no
planeta, estas procuraram integrar ao modelo de desenvolvimento econômico às questões
ambientais, gerando um modelo de pensamento, denominado desenvolvimento sustentável
(BORGES, 2005).
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da geração atual
e se preocupa com as próximas, sendo ecologicamente viável e socialmente justo. O
desenvolvimento sustentável é um caminho, uma esperança e uma alavanca para as mudanças
(LINO, 2002).
A Conferência de Estocolmo na década de 70 sobre o Meio Ambiente Humano deu
início às discussões sobre desenvolvimento sustentável e o marco do discurso sobre o mesmo,
iniciou-se a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento que aconteceu em 1992, no Rio de Janeiro, mas o assunto já preocupava na
década de 60 e desperta a atenção do mundo com o livro de Rachel Carson Primavera
Silenciosa, que destaca a importância da interferência do homem no meio ambiente, com a
utilização de agrotóxicos na agricultura e como conseqüência a diminuição da população de
pássaros, o que ocasionava primaveras mais silenciosas (LEFF, 2008; PHILIPPI et al., 2005;
PINHEIRO, 2004).
Sachs et al. (2010, p. 09) entendem que para alcançar o desenvolvimento sustentável
há necessidade de:
“[...] um outro mundo que esperamos seja possível, temos de evoluir cada
vez mais para o como fazer, para os mecanismos de gestão correspondentes,
para a descoberta das brechas que existem no sistema no sentido da sua
transformação. O mundo não vai parar em determinado momento para passar
a funcionar de outro modo. Cabe a nós introduzir, ou reforçar, as tendências
de mudança. A análise dos processos decisórios e a busca de correções
tornou-se central”.
O Brasil, anteriormente à década de 70, possuía legislações hoje ditas ambientais,
isoladas como: Código Florestal n° 4.771 de 15/09/1965, o Código das Águas n° 24.643 de
19
10/07/1934, o Código de Mineração pelo decreto-lei n° 227 de 1967, a lei n° 5.197 que dispõe
sobre a proteção à fauna e o decreto-lei n° 221 que dispõe sobre a proteção à pesca. A partir
da década de 80 muitas legislações foram criadas como, a Política Nacional do Meio
Ambiente pela lei n° 6.938/1981 esta que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA) (BRANDÃO; LIMA, 2002).
A criação do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001 foi um marco na história da
legislação brasileira, pois regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal (CF),
onde estabeleceu diretrizes gerais para a política urbana, até então uma lacuna a ser
preenchida (RIVELLI, 2005).
O Estatuto da Cidade é essencial, pois caracteriza a importância da função da
propriedade urbana, sendo esta compartilhada com as políticas urbanas e ambientais,
garantindo assim, o equilíbrio almejado para o desenvolvimento sustentável de uma cidade,
preenchendo lacunas existentes. Salvador e Padilha (2006) consideram que o Estatuto da
Cidade representa um marco em se tratando de direito urbanístico, o qual promove um
relacionamento equilibrado entre as regras urbanísticas com a preservação e a conservação
dos recursos naturais.
Desta forma, o Brasil pode ser considerado um país que não separa cidade e natureza
como conceitos opostos. Segundo o Estatuto da Cidade, deverão ser elaborados planos
diretores, os quais deverão conter diretrizes que estabeleçam critérios de uso e ocupação do
solo, bem como direcionamentos para a preservação, conservação e recuperação do meio
ambiente natural.
A Constituição Federal remete ao plano diretor à função de estabelecer critérios
sociais de propriedade, porém, ele acaba não sendo eficaz, tendo em vista que as diretrizes de
políticas e as aplicações de penalidade estão consideradas em legislação federal; da mesma
forma a Lei 10.257/2001. Há a promoção da capacidade dos municípios em criar suas
legislações específicas e adotá-las em seu âmbito, ou seja, o município assume um papel
importantíssimo, pois passa a ser o protagonista da política urbana estabelecida no plano
diretor, assumindo a função de garantir a toda população o direito a uma cidade sustentável,
com direitos e deveres iguais (RIVELLI, 2005).
Cabe então, aos municípios assumir seus deveres e atribuições dadas pelo Estatuto da
Cidade, com toda a plenitude, desenvolvendo para tanto, um planejamento adequado e que
resulte numa cidade desenvolvida sustentavelmente, isto é, com pilares sólidos contendo os
aspectos sociais, somados aos ambientais e econômicos (MIRANDA, 2008).
20
O plano diretor é importantíssimo e fundamental para uma política de urbanização e
que, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve ser implantado em cidades com mais de
20.000 mil habitantes. O plano diretor tem origem na constituição e como tal, garante
democraticamente a expansão urbana, e entende que ele não pode sofrer interferências de uma
legislação com características de ocupação rural, como é o caso do Código Florestal
Brasileiro de 1965, se levado em consideração o seu artigo segundo, a Constituição Brasileira
de 1988 e o próprio Estatuto da Cidade (PIETRE, 2005).
O Código Florestal de 1965 e a Lei do Parcelamento de Solo Urbano divergem entre
si, sendo a primeira com características ambientais e a segunda, urbanísticas. O Código
Florestal tem como objetivo maior a proteção dos recursos hídricos, da flora e fauna, da
estabilidade geológica em detrimento à intervenção humana nestas áreas consideradas
importantíssimas para garantir a função ambiental dos espaços. Já a lei urbanística tem
preocupação em proteger e até mesmo impedir, a ocupação em áreas onde exista
instabilidade, dentro dos critérios estabelecidos na engenharia, a fim de promover segurança
ao cidadão, somados à melhoria da paisagem, da arquitetura em harmonia e da saúde social
(MIRANDA, 2008).
Divergem Brandão e Lima (2002), que entendem que as APPs devem ser preservadas
na sua íntegra e com suas características originais, sendo que elas têm a função de
proporcionar integridade às bacias hidrográficas e melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Se adotado os critérios restritivos preconizados pelo Código Florestal nas cidades,
pode-se propiciar um número elevado de imóveis que não poderão ser utilizados, e isto
causará problemas de ordem de ocupação e uso do solo e em conseqüência, um impacto
ambiental muito maior, pois estes imóveis não edificáveis, estarão sujeitos a ocupações
irregulares, em função do crescimento acelerado da população (MIRANDA, 2008).
Considerar que os municípios devam criar normas e regras para o uso e ocupação do
solo, contemplando a situação ambiental, fará com que os mesmos tenham capacidade para
delimitar as APPs por meio de legislação específica, levando-se em consideração estudos
técnicos que deverão preceder a mesma (MIRANDA, 2008).
Qualquer tipo de recurso hídrico a ser considerado seja ele, rio, lago, riacho, córrego,
sua composição natural sempre é formada por elementos químicos, físicos e biológicos, sendo
estes localizados dentro ou fora do ambiente aquático e desempenham papel fundamental na
manutenção da qualidade do mesmo (BORGES, 2005).
21
Para Carvalho e Francisco (2003, p. 08):
“[...] A APP exatamente por ser na maioria das vezes uma fronteira-d’água
tem na sua utilização para fins urbanos edilícios uma necessidade social
precípua que é o bom manejo ou a minimização dos efeitos negativos sobre
o espaço natural que ela representa. Essa é sua utilidade urbana. Ela
representa o quinhão mais significativo de espaço natural que deve
permanecer o mais intacto possível no urbano. Desconstruí-la minimamente
é o nosso desafio”.
Entende Araújo (2002), que as APPs face imposição da legislação, devem garantir a
preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade e a estabilidade geológica, não
esquecendo o bem estar da população.
As APPs devido à sua natureza poderiam propiciar uma transição entre a
conservação ambiental e a densidade ocupacional das cidades, por meio da criação de parques
lineares e áreas de lazer, compatibilizando desta maneira, o uso adequado e racional dos
recursos naturais e diminuindo consideravelmente o impacto gerado pela urbanização
(CARVALHO; FRANCISCO, 2003).
Segundo Brandão e Lima (2002), a criação de parques lineares e áreas de lazer nas
APPs possibilitariam um diálogo interativo entre a sociedade e a natureza de forma
sustentável, e é claro resultaria na qualidade de vida almejada.
Para Sukopp e Werner (1991) apud Nucci et al. (2003)1, em relação à conservação da
natureza, os parques urbanos apresentam problemas, pois, foram criados na sua maioria com a
finalidade de atividades recreativas e isto implica em menor preocupação com a conservação
da flora e fauna, pois os meios naturais são reduzidos. Também a manutenção, pavimentação
e a super utilização dos parques urbanos implica em diminuição das áreas naturais passíveis
de manter a vida nativa.
Outros problemas constatados nas cidades devido à legislação restritiva preconizada
pelo Código Florestal de 1965 e suas alterações subseqüentes, são as canalizações dos
córregos e rios, ou o capeamento de seus leitos o que dificulta e diminui os espaços e
caminhos naturais da água, resulta na não possibilidade de comportar a contribuição do fluxo
das águas naturalmente e pode causar outros impactos até então não existentes. A justificativa
apontada é um verdadeiro paradoxo, pois estas intervenções no passado e ainda, até os dias
1
(SUKOPP, H.; WERNER, P., Naturaleza em las cidades. Desarollo de flora y fauna em áreas urbanas.
Monografias de La Secretaria de Estado para lãs Políticas Del Agua y El Medio Ambiente. Madrid: Ministério
de Obras Públicas y Transportes (MOPT), 1991)
22
atuais, indicam que essas obras eram destinadas à solução de problemas de enchentes e,
atualmente, verifica-se que está acontecendo exatamente o oposto, ou seja, as canalizações
são um dos fatores que contribuem para as enchentes (MIRANDA, 2008).
2.2 LEGISLAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO URBANO EM APPs
As primeiras normas jurídicas de cunho ambiental surgiram com maior intensidade
após a metade do século XX e tinham como finalidade proibir atividades nocivas ao meio
ambiente, visando primordialmente o bem estar e a saúde do ser humano. Estas regras não
tinham maiores preocupações com os valores do meio ambiente, e as interações entre os seres
vivos e seu entorno, sendo que esta mudança de pensamento só ocorreu muito mais tarde
(SOARES, 2003).
O Brasil é um país de grandes dimensões geográficas e apresenta uma diversidade
biológica e cultural muito significativa o que se torna muito difícil criar legislações gerais
para todo o território nacional. A legislação deverá ser interpretada e até mesmo construída
com muita razoabilidade, dependendo da particularidade de cada região, ou seja, a faixa
marginal de proteção dos córregos, rios, nascentes, lagoas, etc. não deve ser dimensionada de
forma geral para o continente, e sim especificamente para cada região do país (MACHADO;
LOCH, 2006; PIETRE, 2005).
As leis que se reportam à proteção ambiental e que tem direcionamento voltado ao
desenvolvimento sustentável têm como disciplinamento e base a Constituição Federal (CF) de
1988. Este arcabouço é representado: Código Florestal – Lei 4.771/1965; Parcelamento
Territorial Urbano – Lei 6.766/1979; Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei
6.938/1981; Política Nacional dos Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997; Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000; Política Nacional de Educação Ambiental - Lei
9795/ 1999; Crimes Ambientais – Lei 9.605/1999 e Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001.
Somados a estas leis federais encontra-se ainda inúmeras legislações no âmbito estadual e
municipal que contribuem para a efetivação do sistema de legislação do Brasil (PHILIPPI;
MALHEIROS, 2005; SAUER, 2007).
A primeira versão do Código Florestal foi em 1934 junto com a criação do Código
das Águas, no governo provisório de Vargas por meio do Decreto 23.793, sendo que
anteriormente ao Código existiam apenas algumas reservas florestais no país, as quais se
localizavam na Vila de Cubatão, no Estado de São Paulo, no Alto da Serra e na Serra da
23
Mantiqueira, no Estado do Rio de Janeiro. A expressão APP nesta época não era utilizada
para a proteção das florestas, estas eram classificadas como protetoras, remanescentes,
modelo ou de rendimento (FRANCO, 2001; SAMPAIO, 2005).
A segunda versão do Código Florestal é do ano de 1965, tinha como meta a proteção
da natureza, e esta deveria ser realizada em consórcio entre o Estado e a sociedade,
resultando, portanto, na responsabilidade da sociedade em proteger as áreas particulares
vegetadas com espécies nativas. Nesta versão nova do Código a expressão APP passou a
integrar o texto legal e existiu um maior detalhamento do conceito de florestas quando
comparadas ao código de 1934, sendo estas protegidas somente por seus atributos ecológicos,
com pouca restrição aos seus limites e praticamente inexistindo delimitação territorial
(MUSSI; MOTTA, 2006; SAMPAIO, 2005).
Em 1986, com o fortalecimento do movimento ambientalista no Brasil o Código
Florestal foi alterado no que concerne as APPs, sendo que estas passaram a ser mais
restritivas com o aumento de sua metragem (SAMPAIO, 2005).
As APPs ou matas de galerias ou ainda, matas ciliares, previstas na segunda versão
do Código Florestal e alteradas pela Lei n° 7.803/1989 e em vigência atualmente, são
delimitadas dependendo das dimensões dos cursos d’água. Assim, para cursos com até 10 m
de largura as APPS são no mínimo 30 m; para cursos com 10 m a 50 m a APP será de 50 m;
os cursos de 50 a 200 m terão APPS de 100 m; os que possuem largura de 200 m a 600 m
terão APPs de 200 m e os cursos d’água com largura superior a 600 m deverão ter APPs de
500 m (BRASIL, 1965; BRASIL, 1989; SAMPAIO, 2005).
As APPs são consideradas primordiais para todos, uma vez que elas propiciam à
melhoria da qualidade do ar, do clima, a proteção dos recursos hídricos, do solo, a
manutenção da biodiversidade, e atualmente a discussão sobre o seqüestro do carbono
(MATTOS et al. 2007).
A Constituição Federal deixa clara a autonomia dos municípios brasileiros, onde o
artigo 23 atesta claramente que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição sonora. Fica atestado, que cabe
aos municípios legislar sobre a matéria ambiental local (CABRAL, 2006), porém de acordo
com Borges (2005) os municípios devem seguir a legislação de forma mais restritiva e rígida
em relação à legislação federal.
A Constituição Federal de 1998 traz como responsabilidade dos municípios
promoverem, no que couber, um adequado ordenamento territorial, com auxílio de
instrumentos de planejamento e controle de uso e ocupação do solo. Poderá a legislação
24
municipal através de seu plano diretor, ou lei de uso e ocupação do solo, ou ainda, código de
meio ambiente, estabelecer limites distintos daqueles fixados pelo código florestal para as
APPs (CABRAL, 2006). O assunto tem merecido amplo debate e não existe dúvida quanto à
competência dos municípios em dispor sobre os assuntos relacionados ao ordenamento
territorial, uso e ocupação do solo.
Os corpos hídricos são formações naturais e, portanto não foram projetados com
larguras regulares em seu curso, como previsto no código florestal, a exemplo de: faixa de 30,
50, 100, 200 ou 500 metros, não implicando necessariamente em preservação. Portanto o
assunto precisa ser discutido com mais objetividade e principalmente tecnicamente, pelos três
poderes constituídos. Porém, a discussão deve ser tratada no âmbito local através de, por
exemplo, parâmetros característicos de cada bacia hidrográfica, sendo os estudos e seus
resultados aptos a definir o afastamento necessário para sua preservação e, conseqüentemente,
de melhorias para o meio ambiente (MACHADO; LOCH, 2006).
Cabe aos municípios procederem com a delimitação das respectivas faixas de
preservação permanente, desde que permaneçam assegurados o equilíbrio ecológico e a
sustentabilidade da cidade. Ainda entende que, as delimitações das faixas das APPs devam ser
definidas após estudos técnicos, os quais desta forma poderão subsidiar as futuras legislações,
pois o Brasil é constituído por diferentes e diversificadas florestas, tendo cada um de seus
biomas, particularidades que deverão constar dos estudos prévios (CABRAL, 2006).
A aplicação do código florestal em áreas urbanas tem sido um grande equívoco, pois
é nítido que esse diploma legal foi concebido para a aplicação em zonas rurais, mas o meio
ambiente é de vital importância e não se pode defendê-lo ignorando a legislação vigente ou
simplesmente interpretando-a de forma errada (PIETRE, 2005).
Existe um problema de difícil solução: por um lado as populações carentes que
necessitam de atendimento essencial de moradia e que acabam por invadir as APPs para
suprir tal necessidade, por outro lado necessita-se proteger tais locais para manter um meio
ambiente equilibrado. Este problema precisa ser resolvido urgentemente com políticas
públicas que não permitam mais a degradação e ocupação irregular das APPs e que definam
locais adequados para a habitação da população mais carente (SALVADOR; PADILHA,
2006).
Os municípios são considerados as unidades políticas mais próximas das
necessidades da população para atendimento as necessidades quanto à habitação, saúde,
educação, saneamento, transporte, meio ambiente e planejamento urbano. Portanto, uma
política urbana que trate de assegurar um meio ambiente urbano digno à vida, é que se
25
sustenta a possibilidade dos municípios de exercitarem sua competência legislativa
relacionadas à matéria ambiental, com base na aplicabilidade dos princípios constitucionais
do federalismo (CABRAL, 2006).
A participação da população no processo de avaliação de impactos e nas decisões
quanto à qualidade ambiental e ainda, na determinação dos mecanismos de compensação é
uma prática cada vez mais reconhecida. A sociedade é quem paga direta ou indiretamente
pelos custos provenientes da degradação ambiental, bem como aqueles associados a sua
recuperação e também, é através do apoio da sociedade à questão ambiental que se estimula e
sensibiliza os governos a implementar programas de proteção ambiental (BURSZTYN, 1994).
As Resoluções do CONAMA 302/2002 e 303/2002, que dispõem sobre parâmetros,
definições e limites de APPs contribuem em muito para a questão relacionada às APPs e tem
como função ambiental a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da flora e da fauna, a proteção dos solos e
assegurar o bem estar da população (CARVALHO; FRANCISCO, 2003; BRANDÃO; LIMA,
2002).
A tendência nacional para aproximar o direito ambiental das questões urbanísticas e
do uso racional dos espaços protegidos com o intuito de harmonizar os mesmos, previstos no
estatuto da cidade, apresenta uma diretriz recente, com a publicação da resolução do
CONAMA, 369/2006, que regulamenta o uso da APP em meio urbano para os casos de
utilidade pública e interesse social (MIRANDA, 2007).
O CONAMA, através de uma câmara técnica específica para discutir a atualização
do código florestal principalmente em referência as APPs em áreas urbanas consolidadas,
elaborou esta resolução que define então, critérios técnicos para ocupação das APPs no meio
urbano, definindo atividades, projetos e obras de interesse social e de utilidade pública
(SALVADOR; PADILHA, 2007).
As APPs diferem das UCs, pois são consideradas primordialmente protegidas e
localizam-se em áreas particulares (CARVALHO; FRANCISCO, 2003).
A lei do SNUC tem como objetivo a conservação ambiental e nasceu como resposta
a uma demanda crescente da sociedade em função da situação precária que se encontravam as
UCs e pela falta de gestão das mesmas (GELUDA; YOUNG, 2004).
Brasil (2000, p. 09) define UC como:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
26
pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção.
Ressalta-se que o SNUC em seu artigo 22 e incisos 2° e 3°, que a criação de UCs
deve ser precedida de estudos técnicos bem como, de consulta pública, onde o poder público
deve fornecer todas as informações necessárias à população local ou outras partes
interessadas. Já o artigo 29, prevê que cada UC integrante do grupo de proteção integral, que é
o caso dos parques, deve dispor de um conselho consultivo ou deliberativo, presidido pelo
órgão administrador da UC e constituído por representantes de órgãos públicos e de
organizações da sociedade civil (BRASIL, 2000).
2.3 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A criação de UCs é uma tentativa de minimizar o problema de esgotamento dos
recursos naturais. Mas, só criar UCs não vai assegurar a preservação e a conservação do meio
ambiente, é necessário saber se os recursos estão sendo bem manejados e se a população está
de fato usufruindo destes espaços, no caso dos parques, por exemplo, utilizando-os como
fontes de lazer, recreação, educação, entre outros (BENTO; MARQUES, 2007).
As UCs são ferramentas de preservação e conservação dos recursos ambientais, e no
Brasil, esses espaços territoriais se constituem em um dos instrumentos da política nacional de
meio ambiente, com o objetivo principal de compatibilizar o desenvolvimento
socioeconômico à manutenção da qualidade ambiental, promovendo o equilíbrio ecológico e
buscando a sustentabilidade (CABRAL, 2006; MUSSI; MOTTA, 2006).
Não se pode afirmar que, com a criação de UCs, estas irão assegurar o patrimônio
natural e cultural da nação. Não é suficiente ter inúmeras categorias de UCs, se estas não
viabilizam oportunidades de aproveitamento sustentável e se não praticam o efetivo manejo
para a conservação dos recursos naturais nela existentes. Deve prevalecer neste caso, não a
quantidade de UCs e sim qualidade das mesmas (FARIA, 1997).
As UCs são uma das estratégias mais importantes para a conservação da
biodiversidade e uma das formas mais relevantes de intervenção governamental, pois são
consideradas como um dos últimos redutos do planeta a garantir a preservação das belezas
cênicas e resguardar os recursos naturais das perturbações do homem, a fim de garantir o
27
futuro do mesmo, face a grande devastação ambiental do mundo contemporâneo (FARIA,
1997; SIQUEIRA et al., 2007).
A partir do código florestal houve um cenário favorável para a criação e implantação
de UCs, com os primeiros parques e florestas nacionais, como por exemplo, a criação do
Parque Nacional do Itatiaia, em 1937. Na década de 90, o Brasil possuía um sistema de
criação de UCs complexo e totalmente desarticulado, com gestões precárias e desperdício de
recursos e oportunidades. Mas, já na década de 70 iniciou-se uma reflexão sobre o assunto,
porém somente vinte anos mais tarde se efetivou uma legislação que teve como concepção a
criação de um sistema mais integrado para a implantação e gerenciamento das UCs
(MEDEIROS et al., 2004).
As UCs brasileiras foram então instituídas pela lei federal 9.985 de 18 de julho de
2000 que institui o SNUC, num avanço da definição de suas classificações, manejo de áreas e
principalmente quanto à opinião da população (RIBEIRO, 2006).
O SNUC tem como principais objetivos: a proteção dos ecossistemas e espécies
ameaçadas de extinção ou até mesmo de paisagens, com estratégias de conservação e
preservação, e é importante ressaltar que o SNUC garante e reconhece as categorias de UCs
criadas pelos estados e municípios, por meio de legislações específicas (MEDEIROS, 2004).
Considerando que a perda da qualidade de vida da população em função do avanço
da industrialização, da ocupação desordenada e do crescimento populacional acelerado,
percebe-se um despertar da preocupação em conservar áreas ainda naturais remanescentes, as
quais proporcionam ao homem urbano áreas de lazer e recreação e onde ele possa também
contemplar a natureza e desta forma percebê-la com olhar diferente (RICHTER, 2008).
As UCs mostram-se como uma alternativa de lazer uma vez que o processo de
urbanização distanciou a sociedade do meio ambiente (RIBEIRO, 2006).
Os problemas oriundos da ocupação urbana podem tornar as cidades mais quentes,
secas, com problemas de enchentes, erosões, poluições do tipo atmosférica, do solo, da água e
ainda, com a diminuição das áreas verdes e da fauna local culminar em cidade menos atrativa.
Assim, o homem foi levado mesmo que inconscientemente, a repensar a ocupação
indiscriminada procurando conservar e preservar os espaços com características naturais
remanescentes, para ter melhor qualidade de vida, criando os parques urbanos, os quais
acabam por prover as cidades de espaços de lazer, recreação, contemplação, entre outros
(PINHEIRO, 2004).
O Parque urbano surgiu na Europa em meados do século XVIII, em função da busca
do homem em atender uma demanda social em virtude da perda da qualidade de vida da
28
população em relação a ambientes cada vez mais poluídos e insalubres. Procura então o
homem, por ar puro e saudável e visualiza isto na natureza (MELAZO; COLESANTI, 2003;
RICHTER, 2008).
O papel dos parques urbanos é abrangente, mas sua definição nem sempre é precisa.
Em algumas definições os parques urbanos são caracterizados por apresentarem espaços de
lazer ou de conservação que contém vegetação, podendo ser essa área pequena ou até mesmo
alguns milhares de metros quadrados. Muitos parques de pequeno porte não passam realmente
de praças por falta de consenso de técnicos e especialistas (MACEDO; SAKATA, 2003).
Para RICHTER (2008, p.18):
Os parques públicos adquirem importância no contexto urbano frente à atual
devastação de recursos naturais verificados tanto em escala mundial,
nacional e local. Isso se dá não só porque se constituem como espaços de
conservação de áreas com atributos naturais significativos, mas também
como locais de lazer e de reposição das energias gastas na vida estressante
das cidades, onde é cada vez mais visível a perda da qualidade de vida.
Percebe-se que a natureza não é somente bela, mas também benéfica a saúde
física e mental humana. Então, a existência de espaços públicos de
preservação ambiental possibilita, além do bem-estar físico, também a
conservação e proteção à natureza.
Pode-se afirmar que o Brasil está praticamente centrado em dois modelos de
proteção a natureza, o SNUC e o código florestal, este, através da proteção das florestas
existentes e daqueles localizadas nas margens dos corpos hídricos, as denominadas APPs
(MEDEIROS, 2004).
As dificuldades encontradas pelo Poder Público em preservar os espaços vegetados
remanescentes, podem favorecer ocupações irregulares e invasões e degradações de vários
tipos, e como conseqüência a necessidade de se recuperar tais espaços e gastos financeiros
não previstos, serão necessários. Assim planejar e usar espaços ainda vegetados ou pouco
vegetados pode ser a solução para tais situações. A utilização das APPs para criação de UCs
pode contribuir para reduzir ocupações inadequadas.
Os parques urbanos têm um papel importantíssimo nas cidades, pois podem
promover uma melhor qualidade de vida à população, ofertando lazer, recreação e educação
ambiental para os moradores do entorno e a conservação e preservação dos recursos naturais
existentes no local (MELAZO; COLESANTI, 2003).
29
Os parques utilizados como estratégia de conservação podem vir a dinamizar a
economia urbana (VAN KAICK, 2007). Assim deve-se considerar no planejamento municipal
a criação de parques, com vistas à conservação e preservação.
Existem inúmeras formas de se utilizar as APPs sem que estas sejam degradadas e
uma delas é a criação de parques ao longo dos rios, a fim de impedir o uso inadequado das
margens dos mesmos, desta forma o uso das APPs pode proporcionar alternativas de lazer e
recreação a comunidade que mora no entorno de parques (BRANDÃO; LIMA, 2002).
Transformações econômicas, sociais e culturais atuais, têm promovido mudanças nos
processos de gestão das áreas urbanas, principalmente tem revigorado a criação de parques
urbanos, como opção de lazer e recreação, bem como o turismo, portanto atribuindo novos
esforços para a melhoria nos processos de gestão das cidades (VAN KAICK, 2007).
Curitiba tem sua imagem repercutida nacional e até mesmo internacional, como a
capital brasileira que superou os problemas urbanos com idéias inovadoras, a partir de seu
Plano Diretor dos anos 60, e passa a ser reconhecida como cidade de sucesso em
planejamento urbano. Durante a implantação do novo modelo urbanístico, como preocupação,
a cidade foi equipada com áreas de lazer, parques, praças e áreas públicas ajardinadas, com
objetivo de criar espaços que refletissem a qualidade de vida urbana (ANDRADE, 2001).
Porém, verificou-se que o efeito do crescimento exponencial da população sobre a
cidade de Curitiba, refletiu-se na qualidade da água de seus rios, córregos e lagos e
respectivas bacias hidrográficas. Os principais rios de Curitiba constituem seis bacias
hidrográficas no município: Atuba, Belém, Barigüi, Passaúna, Ribeirão dos Padilhas e Iguaçu.
Destas seis bacias, quatro caracterizam-se por apresentar abrangência intermunicipal
(CURITIBA, 2007).
O processo de planejamento urbano do município foi sempre contínuo e já com os
seus primeiros planos diretores da década de 40 (Plano Agache) e de 60, com a criação do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), existiu a preocupação em
solucionar os problemas de saneamento básico e de inundações que ocorriam constantemente
na cidade. Assim a solução de criação e implantação de parques ao longo dos cursos d’água,
garantiria a permanência da flora e fauna local com a preservação das áreas verdes e dos
fundos de vale, bem como, principalmente protegeria o sistema natural de drenagem e
reduziria os problemas das enchentes (CURITIBA, 2007).
Com o intuito de minimizar os impactos decorrentes das ocupações irregulares em
APPs, o município em 2000, com o advento do Estatuto da Cidade e conseqüentemente com a
revisão de seu último plano diretor, aprovou a Lei Municipal 9.804/2000 que cria o Sistema
30
Municipal de Unidades de Conservação, permitindo que o proprietário de uma área com
restrições ambientais de ocupação, possa doá-la ao Município para implantar uma nova
Unidade de Conservação (UC) ou incorporar a uma já existente, em troca de potencial
construtivo da área para outro imóvel (CURITIBA, 2007).
Também nesta época foi criada a Lei Municipal 9.805/2000, que cria o Anel
Sanitário dá incentivos construtivos aos proprietários que se proponham a proteger, recuperar
e enriquecer as margens do rio que passa em seu imóvel, além daquelas faixas estabelecidas
na legislação federal (CURITIBA, 2007).
No que se refere à implantação de Unidades de Conservação em APPs, Curitiba já
com a criação e implantação de sua primeira Unidade de Conservação, o Parque Passeio
Público, em 1886, ou seja, antes da primeira versão do código florestal de 1934, já se
preocupava em preservar as faixas não edificáveis e controle das enchentes do rio Belém. A
partir daí, estabeleceu-se como um dos critérios para a implantação de UCs em Curitiba tendo
como a década de 70, um marco, a implantação de parques lineares ao longo dos rios, com o
objetivo de garantir a preservação das florestas lindeiras e da fauna, além de proteger o
sistema natural de drenagem, solucionando o problema de enchentes (CURITIBA, 2004).
Em 1974, inicia-se em Curitiba um levantamento de suas áreas verdes e esta
propiciou a criação de espaços de preservação que possibilitaram a implantação de parques,
praças e bosques (ANDRADE, 2001).
Como elemento fundamental da implantação das UCs na cidade, foi à existência de
cursos d’água que tinham como função primordial a contenção das enchentes, ou com
objetivos de preservação da qualidade da água ou de impedimento de ocupação das áreas
inundáveis. Já na década de 80 e 90, as UCs passam também a ter um caráter emblemático,
através de símbolos arquitetônicos (ANDRADE, 2001).
As primeiras ações ambientais propriamente ditas surgiram timidamente nos anos
1970, para se firmarem definitivamente a partir de 1980. As principais intervenções
ambientais consistiram na construção de dois grandes parques públicos, o Parque Barigüi e o
Parque São Lourenço, e na Lei Municipal nº 4.557, de 18 de janeiro de 1973, que dispunha
sobre a proteção e a conservação da vegetação de porte arbóreo (CURITIBA, 2009).
O cenário de conservação da natureza em Curitiba começa a se formar na década de
1980, quando o então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) formalmente
passou a responsabilidade sobre as suas áreas verdes, ao município. Então foram criadas
legislações que limitaram o fracionamento do solo e foram estimuladas a conservação e a
formação destas áreas (CURITIBA, 2009).
31
Em 2000, o município criou a lei Municipal n° 9.804, de 03 de janeiro, a qual
estabeleceu critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação.
Este sistema tem o intuito de definir objetivos e limites, sob condições especiais de
administração e uso, aplicando-se garantias de conservação, proteção e utilização pública a
essas áreas (CURITIBA, 2009).
Num outro aspecto, os parques e bosques de Curitiba, constituídos numa visão
sanitarista, com função social de prevenção de enchentes, não cumprem o papel principal de
conservação da natureza, por serem de pequeno porte, desconexos e fragmentados pelo
sistema viário, muitas vezes com rios canalizados, poluídos e com ausência da floresta ciliar e
ainda, por serem concebidos principalmente com objetivos de lazer e recreação, ficando assim
em segundo plano as medidas de conservação da natureza (NUCCI et al., 2003).
2.4 PERCEPÇÃO AMBIENTAL QUANTO À IMPORTÂNCIA DAS UCs
O homem desde o princípio expressou sua percepção em relação ao meio que vive
por meio de fontes mais diversas, como por exemplo, fenômenos climáticos e a sua relação de
apropriação dos recursos naturais a fim de atender suas necessidades primárias (PINHEIRO,
2004).
A percepção ambiental vem se destacando nas últimas décadas como uma técnica
que associa, tanto a ecologia como a psicologia e a sociologia, com intuito de facilitar o
entendimento das expectativas e das satisfações ou insatisfações do ser humano, em relação
ao ambiente em que vive e na interpretação e reconhecimento dos fatores que afetam o seu
bem estar (OLIVEIRA, 2005).
Segundo Pinto et al. (2007) “a palavra percepção vem de perceber (percebere, do
latim), e significa apoderar-se de, adquirir conhecimentos por meio dos sentidos, formar
idéias, distinguir, notar, ver, ouvir e entender”.
As pesquisas sobre percepção ambiental começaram a ser consolidadas na década de
1970 e tinham como objetivo integrar a visão da geografia física com a geografia humana,
assim a percepção estuda o ambiente físico, porém insere o ser humano ao mesmo. A
percepção ambiental então deve ser entendida como um processo participativo que relaciona
fatores sensoriais e subjetivos (MELAZO; COLESANTI, 2003).
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), (1973) através de seu relatório sobre percepção ambiental das áreas protegidas
32
foi um dos marcos iniciais nesta área de estudo e considera que uma das dificuldades para
proteger os ambientes naturais, encontra-se na diferença e importância da percepção entre
indivíduos de cultura e grupos sócio-econômicos diferentes.
Machado (1999) e Azevedo et al. (2007) afirmam que a percepção ambiental é
atualmente considerada fundamental para a compreensão das preferências, gostos e interrelação do ser humano e o meio ambiente.
RICHTER (2008) afirma que as dimensões sociais e culturais sempre estão presentes
entre o homem e a natureza e que este processo é ressaltado pela subjetividade, uma vez que
cada indivíduo percebe e têm atitudes diferentes em relação ao meio ambiente, salientando a
importância de entender a percepção e a interação comportamental das pessoas nos espaços
destinados ao lazer e recreação, neste caso, os parques.
A percepção ambiental e a comportamental deu origem a estudos para determinar
como grupos étnicos e sociais definem postura e conduta diante do meio que se apresente. O
ambiente geográfico é percebido de diferentes formas tendo como base sócio-cultural e
psicológica do ser humano onde este interpreta as informações que o ambiente lhe fornece
(PINHEIRO, 2004).
A percepção é a resposta dos sentidos aos estímulos externos, onde certos fenômenos
são registrados ao passo que outros não. O psicológico e o fisiológico do homem afetam a sua
percepção. O homem é um animal visual, ou seja, ele depende da sua visão mais do que dos
outros sentidos para compreender e sentir o mundo ao seu redor. O estudo da percepção, das
atitudes e dos valores do meio ambiente é extraordinariamente complexo e são realizados pela
topofilia, em outras palavras é o estudo da percepção (TUAN, 1974).
Define Tuan (1974, p.107) topofilia como:
Um neologismo, útil quando pode ser definida em sentido amplo, incluindo
todos os laços afetivos dos seres humanos com o meio ambiente material.
Estes diferem profundamente em intensidade, sutileza e modo de expressão.
A resposta ao meio ambiente pode ser basicamente estética: em seguida,
pode variar do efêmero prazer que se tem de uma vista, até a sensação de
beleza, igualmente fugaz, mas muito mais intensa, que é subitamente
revelada. A resposta pode ser tátil: o deleite ao sentir o ar, água, terra. Mais
permanentes e mais difíceis de expressar, são os sentimentos que temos para
com um lugar, por ser o lar, o locus de reminiscências e o meio de se ganhar
a vida.
Outra linha de estudo é a fenomenologia do meio ambiente, a qual busca apropriar-se
do conhecimento holístico, ou seja, qualquer ambiente que envolva o ser humano seja este:
33
físico, social, psicológico ou até o imaginário, influenciam na percepção e na conduta do
homem (DEL RIO, 1996).
O estudo da percepção é tarefa de muitos campos do conhecimento e teorias
diferentes são encontradas em várias áreas com enfoques diferentes, declara Melazo (2005).
Entende Machado (1999), que as nossas interações com o meio ambiente são
determinadas pelas nossas experiências presentes e passadas, as nossas expectativas do futuro,
seus ideais, propósitos, aspirações e pela interpretação da nossa experiência perceptiva, mais
do que o nosso sistema biológico.
O homem aprende sobre a realidade que o cerca através dos sentidos, os quais podem
ser comuns ou especiais; cada imagem e idéia do mundo são compostas pela sua experiência
pessoal, pelo seu aprendizado, pela sua imaginação e pela sua memória. As pessoas não
enxergam a mesma realidade, nem tão pouco diferentes grupos sociais fazem a mesma
avaliação do meio ambiente (TUAN, 1980; MELAZO, 2005).
A percepção pode ser compreendida como um reflexo da interação dos sentidos e dos
valores pessoais de cada ser humano, resultando assim processos subjetivos que demonstram
a interação homem/ambiente (PINHEIRO, 2004; AZEVEDO, 2007).
Para o homem a natureza pode ser avaliada, valorizada e explorada de acordo com as
suas necessidades. A percepção que o homem tem da natureza é fundamental para que ele crie
ações que transformarão às relações entre eles. Para cada indivíduo a percepção se desenvolve
sensorialmente, psicologicamente e através de componentes afetivos (BORGES, 2005;
MELAZO, 2005).
Por meio da percepção ambiental e de estudos de interpretação pode-se atribuir
valores de importância diferenciados a natureza e desta forma, conduzir o homem a uma
sensibilização e responsabilidade na utilização racional dos recursos naturais ainda existentes
e manter a biodiversidade do planeta, para a sobrevivência do próprio homem (AZEVEDO et
al., 2007).
O mecanismo perceptivo é fundamental para que o ser humano consiga distinguir as
partes de uma paisagem e perceber o significado de cada uma. Uma boa imagem pode
oferecer uma sensação importante de segurança emocional e pode estabelecer uma relação
harmoniosa entre o mundo à sua volta. A imagem é suficiente para se impor perante a
percepção, emoção e memória do ser humano (LYNCH, 1999).
34
Já para TUAN (1980, p. 137):
As imagens de topofilia são derivadas da realidade circundante, (...) pessoas
atentam para aqueles aspectos do meio ambiente que lhes inspiram respeito
ou lhes prometem sustento e satisfação no contexto das finalidades de suas
vidas, sendo que as imagens mudam à medida que as pessoas adquirem
novos interesses e poder, mas continuam a surgir do meio ambiente: as
facetas do meio ambiente, previamente negligenciadas são vistas agora com
toda claridade.
Relacionando paisagem e percepção observa-se que esta se define a partir do ponto
de vista de onde ela realmente começa a ser observada, e isto está relacionado à experiência
de vida do observador e a bagagem que ele traz durante toda a sua vida. Desta forma é que se
deve observar e compreender a relatividade do real, uma vez que a subjetividade é inerente ao
mecanismo de percepção (PINHEIRO, 2004).
Assim, caracteriza-se a percepção da paisagem como a conduta e as atitudes
estabelecidas pelo racional e emocional do ser humano, o qual processa as informações e as
imagens do ambiente, e isto por sua vez estabelecerá o nível de satisfação do mesmo
(PINHEIRO, 2004).
Atributos vivenciados pelo perceptor e seus valores individuais, são capazes de
promover o conhecimento do mesmo e deste, em situar-se e compreender suas atitudes e
interações com o ambiente (PINHEIRO, 2004).
Tuan (1980, p. 75) define: “Beleza ou feiúra – cada uma tende a desaparecer no
subconsciente à medida que ele aprende a viver nesse mundo”. Já para Pinheiro (2004) um
observador pode ter experiências agradáveis com uma paisagem, ao passo que outro pode
detestá-la. A paisagem é a mesma, porém as sensações individuais através da percepção, é que
darão respostas aos sentidos de cada ser.
O homem moderno percebe as influências que existem entre ele e o ambiente e sua
reciprocidade, porém ainda não tem completa postura consciente de responsabilidade coletiva,
e acaba por não se comprometer e interagir com o coletivo, quando se apropria dos espaços
públicos (PINHEIRO, 2004).
Del Rio (1996) entende que o estudo da percepção ambiental é extremamente
importante para a compreensão das relações entre o homem e o meio ambiente, suas
expectativas, julgamentos e condutas.
35
Para Miranda (2007, p. 158):
A percepção ambiental diferencia e acopla os segmentos necessários para a
compreensão e internalização das ciências, intervindo junto a conceitos
sócio-ambientais vitais para a sociedade moderna e pós-moderna, traduzindo
a dialética dos conhecimentos para os sentidos da vida humana e planetária,
induzindo a construção do pensamento analítico da organização
interdisciplinar.
Para compreender o modo com que a humanidade interage com o meio ambiente,
segundo Santos et al. (2007) isto pode ser realizado pelo estudo da percepção ambiental, onde
de um modo geral, esta vem se tornando cada vez mais um diagnóstico profundo de como a
comunidade interpreta o ambiente em que vive e desta maneira é possível desenvolver
projetos adequados e compartilhados com a sociedade.
A percepção ambiental, de acordo com Azevedo et al. (2007) deve ser definida como
uma tomada de consciência do homem para com a natureza, “ele” deve perceber onde está
inserido e como deve protegê-lo.
Para Melazo (2005) a percepção ambiental deve estar focada nas inúmeras diferenças
encontradas nas percepções dos indivíduos que compõem uma cidade, ou seja, diferentes
culturas, grupos sócio- econômicos e desigualdades influenciarão diretamente na percepção
para conservação e preservação do meio ambiente.
Segundo Malta (2007), a utilização de estudos da percepção ambiental em UCs será
um instrumento que fará com que as pessoas se sensibilizem para a conservação e preservação
dos recursos naturais e para a melhoria na qualidade de vida dos freqüentadores de parques,
que desejem ter uma relação harmônica com a natureza.
Entende Melazo (2005), que o estudo da percepção ambiental é fundamental para a
compreensão entre as relações homem-natureza, quais suas expectativas, anseios, satisfações
e insatisfações, valores, sentimentos e ainda, como cada ser humano reage e responde as
diferentes ações sobre o meio. O estudo não deve somente entender a percepção de cada um,
mas também promover a sensibilização e a compreensão do ambiente que o cerca.
Afirmam também Takahashi (2004) e Pinto et al. (2007) que o estudo da percepção
de visitantes em UCs em relação às condições das áreas, deve ser estimulado para que este
auxilie na seleção de indicadores de impacto e problemas sobre as mesmas e também, para
que se estabeleçam ações por meio de um programa de manejo adequado ao planejamento
para as UCs.
36
A percepção ambiental pode ser também utilizada por meio de experiências e
vivências corporais, como: atividades lúdicas, dinâmicas interativas com a natureza e
programas de educação ambiental e ecoturismo nas UCs (AZEVEDO et al., 2007).
Para Melazo e Colesanti (2003), a educação ambiental e o estudo da percepção
ambiental possuem papel fundamental para o processo de aproximação do ser humano com a
natureza que o cerca, tornando possível desta forma a conservação e preservação ambiental
bem como o desenvolvimento e manutenção das peculiaridades culturais e sócio-ambientais
para obter como resultado uma melhor qualidade de vida.
Estudos de caso de percepção ambiental em UCs podem ser observados no trabalho
de Van Kaick (2007) no município de Curitiba, PR, onde se confirma a necessidade de
aprofundamento dos estudos e ações de gestão e de seus respectivos processos de
planejamento.
No trabalho de Pinheiro (2004) no Parque Estadual do Guartelá em Tibagi, PR
destacam-se nos resultados da pesquisa que a compreensão e a percepção do parque, pode-se
desenvolver com conhecimentos e sentimentos já existentes e ao longo dos momentos de lazer
no parque.
Nos estudos de percepção realizados no Parque Urbano Integrado Elso Pilau, em
Giruá, RS, a população demonstrou a insatisfação de não participar ativamente das discussões
da implantação e melhorias do parque e concluiu-se também que a percepção é bastante
limitada pela falta de conhecimento e divulgação do mesmo (RICHTER, 2008).
Outro trabalho que abrangeu também a percepção dos moradores de entorno de
córregos foi descrito por Borges (2005), onde os estudos de caso foram realizados nos
córregos: Buritizinho, Cavalo/Caiapó, Lagoinha, Liso, Lobo/Carvão, Mogi/Quati, do Óleo,
Vinhedo e Bons Olhos, Uberlândia, MG, onde se concluiu que a importância biológica das
áreas e principalmente das APPs não é reconhecida e entendida pelos moradores do entorno e
este ainda entende que a responsabilidade de proteger estas áreas é exclusiva do poder
público.
Estudo de percepção ambiental de alunos e professores, envolvendo estudo de caso
na Estação Ecológica de Caetés, na região metropolitana do Recife, PE, verificou a
necessidade sensibilizar os profissionais para mudar suas atitudes antropocêntricas em relação
ao meio ambiente e também a necessidade de desenvolver trabalhos e atividades de educação
ambiental e divulgação da Estação Ecológica nas escolas pesquisadas (ALVES et al., 2008).
13
2.5 GESTÃO PARTICIPATIVA NA CRIAÇÃO E MANEJO DE UCs
Define Oliveira (2004): Gestão Ambiental Urbana como um conceito ainda em
construção, que tem como objetivos principais a formulação de princípios e diretrizes, a
estruturação de sistemas gerenciais e tomadas de decisão, os quais definam usos, conservação,
preservação, proteção e monitoramento eficientes dos recursos naturais, para alcançar o
desenvolvimento sustentável. Para que esta gestão seja eficaz, é necessário que haja a
participação efetiva da sociedade, onde o papel do governo em suas esferas, federal, estadual
e municipal é o de organizar e coordenar o planejamento de ações, envolvendo toda a
população por meio de programas de educação ambiental e cidadania, por exemplo.
Segundo Loures et al. (2007), por meio da análise da percepção ambiental pode-se
traçar um mapa no qual se refletiria os anseios e desejos do ser humano e conseqüentemente
poderia ser realizado um planejamento com gestão co-participativa, aliados à tecnologia e
respeito aos recursos naturais.
Para Masson (2004), a palavra participação não é mais uma simples palavra de
significado etimológico, ela passou a ter significado muito mais profundo e importante para a
sociedade. O uso da palavra participação tem cada vez mais destaque no dia a dia do ser
humano e tem-se manifestado com grande poder e força para mudanças no próprio destino da
população.
Já para Roças et al. (2007), a gestão participativa é compreendida como um modelo
que almeja a integração da sociedade tanto no processo de planejamento bem como de
administração dos recursos ambientais, valorizando desta forma o cidadão.
Pinto e Sobral (2007) entendem como gestão participativa aquela que, ao envolver a
sociedade numa atividade sustentável, não só o faz meramente como integração num processo
qualquer, mas sim, desperta no cidadão os sentimentos de pertencer ao ambiente, e
conseqüentemente de maior cuidado e respeito ao meio ambiente, mantendo-o e fiscalizandoo.
A proteção dos recursos naturais é prevista na constituição como dever do Estado,
porém também a sua implementação necessita da sensibilização do cidadão em todo o
processo de gestão do meio ambiente. Só o poder público não pode atuar satisfatoriamente,
ele necessita da participação efetiva da população, seja por meio de movimentos associativos,
ou até mesmo de forma individualizada (LOBATO, 2000).
14
Percebe-se que nos até nos atuais o autoritarismo e a verticalização do poder vem
perdendo força perante a promoção e divulgação para um planejamento participativo, onde
existem diferentes formas e estilos de realizar este trabalho, seja ele nos bairros, comunidades,
cidades, países, etc. (MASSON, 2004).
Ainda, de acordo com Masson (2004), parte do pressuposto que todo o indivíduo é
participativo, é inerente ao ser humano, mas existem diferentes formas de manifestações,
sejam elas individual ou coletiva, ativa ou passiva, e é importante que a população perceba a
relevância que uma ação participativa pode realizar, ou seja, grandes transformações podem
acontecer com a interatividade entre a sociedade e o poder público.
Segundo Masson (2004, p. 41):
A participação somente será plena e efetiva enquanto processo se for
acompanhada e entendida como ato político pedagógico de transformação da
realidade. Implica em construir uma visão crítica sobre os padrões culturais
historicamente construídos e que buscam manter o indivíduo na condição de
dependente. Conclui-se que a participação precisa ser apropriada pela
sociedade como um instrumento de mudança e como tal, é ao mesmo tempo
um processo pedagógico lento, porém contínuo.
O SNUC por meio de Lei Federal 9985/2000 e seu respectivo Decreto de
regulamentação 4340/2002 são considerados um avanço importantíssimo para a conservação
da biodiversidade brasileira e definem a necessidade do cidadão em participar diretamente e
efetivamente da gestão de UCs, sendo que este último instrumentaliza as diretrizes da
composição, funcionamento e competência de Conselhos Gestores das UCs (BRASIL, 2004;
BENSUSAN, 2006).
A própria Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 225 também preconiza a
necessidade e o dever do cidadão na gestão participativa, do conceito de bem de uso comum
essencial à qualidade de vida (BRASIL, 1988).
Para Lobato (2000), somente após a promulgação da Carta Magna de 1988, é que se
pode estabelecer uma parceria entre a sociedade civil organizada e o poder público, para uma
gestão adequada dos recursos naturais; salientando também que a legislação brasileira
incentiva a participação da comunidade na gestão ambiental.
Neste contexto, vale ressaltar que o Brasil também é signatário da Convenção sobre
Diversidade Biológica, onde ratifica em fevereiro de 2004, na Malásia, a plena e eficaz
participação da comunidade na implantação e gestão de UCs, e ainda a promoção da
igualdade e o compartilhamento dos benefícios oriundos das mesmas (BRASIL, 2004).
15
O SNUC promoveu modificações importantíssimas tanto na política de criação de
UCs bem como na efetiva participação da população nestes processos, com destaque as
consultas públicas e a criação dos conselhos gestores para as UCs (BRASIL, 2004).
Entende o Brasil (2004) que as consultas públicas envolvem não apenas audiências
públicas, mas também estudos, pesquisas, intercâmbios de informações, mediação de
conflitos e negociações, onde participam tanto a sociedade como o poder público.
Para Lobato (2000, p. 333):
Refletir sobre o desenvolvimento sustentável significa uma mudança de
visão de mundo. O nosso mundo está baseado numa visão antropocêntrica
do planeta e do universo. Perceber que o Planeta Terra não foi criado para o
uso exclusivo do homem representa uma aceitação da nossa finitude,
devendo deixar tudo como encontramos, em respeito aos que virão. O
desenvolvimento sustentável, ecologicamente equilibrado, nos obriga a
pensar a economia mundial sob um outro ponto de vista. O critério para o
desenvolvimento deixa de ser o acúmulo de riquezas, para fixar-se nos
ganhos sociais e ecológicos conquistados. O objetivo de produzir mais, para
gerar mais riquezas, deve ser substituído por produzir melhor, com mais
qualidade, com menos desperdício, e garantindo, no processo de produção,
uma distribuição social dos lucros. Trata-se, pois, de uma forte e importante
mudança: a construção de um outro mundo. Essa construção somente será
possível se, e somente se, conseguirmos envolver a comunidade como um
todo.
Exemplo de caso onde a participação da população no planejamento e na gestão
participativa pode ser observado, foi na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional
da Serra do Itajaí, SC, onde foram envolvidas as comunidades que residem na área do parque
e sua Zona de Amortecimento. O processo de participação da população foi realizado em
quatro partes, onde primeiramente aconteceu um processo de articulação política, ouvindo as
principais reivindicações de cada município envolvido. Em segundo, foram realizadas
reuniões abertas com o objetivo de estabelecer um primeiro contato com as comunidades
também envolvidas. Um diagnóstico socioambiental das comunidades foi realizado em
terceiro plano e por último, oficinas de planejamento e gestão de conflitos. Resultado deste
imenso trabalho foi principalmente de conhecer e diagnosticar a situação existente e promover
a gestão dos conflitos, valorizando as comunidades envolvidas (REUTER et al., 2007).
Outro exemplo foi observado quanto à participação da população local no Conselho
Gestor da APA do Guapimirim (CONAPAGUAPI), foi relevante, ou não. Observou-se que a
população mais carente ainda não está acostumada a participar de conselhos ou fóruns e desta
forma, tal participação necessita de imediato estímulo para que sejam enfrentados e
16
solucionados os problemas apontados. A experiência deste conselho demonstra que um maior
envolvimento da população local no mesmo, tende a torná-los mais próximos da própria
população e seus problemas, ou seja, os conselhos se tornam mais aptos a analisarem os
problemas da degradação dos recursos naturais das UCs envolvidas (COELHO, 2007).
Palmieri e Kataoka (2007) apresentam um estudo realizado no norte do Pará, quando
da consulta pública para a criação de três Florestas Estaduais, onde a participação da
população na gestão dos recursos naturais foi efetiva para a criação das mesmas e também
para a formação dos conselhos gestores. Este processo de consulta pública resultou com a
efetiva participação da população local e esta pode contribuir para o aperfeiçoamento da
proposta de criação das UCs, onde foram realizadas alterações no projeto inicial baseado nas
propostas oriundas desta comunidade.
Um processo participativo de sucesso, segundo Lehmkuhl et al. (2007), foi o da
implantação de uma oficina de trilha interpretativa na implantação do Parque Natural
Municipal do Atalaia em Itajaí, Santa Catarina. A oficina de trabalho teve como objetivo
construir propostas de modelos e temas para a trilha interpretativa já existente, junto à
comunidade local, onde se deu a oportunidade para a mesma de resgatar conhecimentos na
área ambiental, história e culturas locais e até mesmo sonhos individuais e coletivos para a
área do parque. O processo de construção, de diálogo e aprendizado foi realizado por meio de
percepções e interpretações do contato direto com a natureza, com conhecimento prévio e por
fim da realidade existente. Como resultado deste trabalho, a oficina participativa trouxe
propostas para a trilha interpretativa do parque podendo até subsidiar outros modelos de
processos participativos.
Gomes et al. (2007) cita o trabalho de Educação Ambiental e participação
sociopolítica desenvolvida na gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO),
onde foram realizados cursos com temática em educação ambiental para gestores e
educadores de escolas públicas localizadas próximas ao parque. Os cursos tiveram como
objetivo principal delinear conceitos de meio ambiente e cidadania com proposições de
reflexão sobre os problemas existentes na comunidade. Este trabalho demonstrou que as ações
educativas promovem o processo de diálogo entre a população e o órgão ambiental.
17
3 METODOLOGIA
A metodologia utilizada na presente pesquisa envolve o procedimento de estudo de
caso, sendo a forma de abordagem do tipo quali-quantitativa e com observações, entrevistas e
pesquisa documental e interpretações quantitativas relatadas em números; com objetivos do
tipo exploratório com intuito de verificar uma situação pré-existente como os parques
estudados.
3.1 ESTUDO DE CASO
Quando da escolha de um projeto poderá surgir à dúvida quanto ao número de casos
a serem estudados e se estes serão suficientes, porém não se deve utilizar uma lógica de
amostragem e sim dar preferência ao casos que reflitam outros semelhantes, para que se
possam replicá-los posteriormente, fato este que deve ser cuidadosamente refletido pelo
pesquisador (YIN, 2005).
Como estratégia de pesquisa serão utilizados estudos de caso a fim de examinar
acontecimentos contemporâneos dentro de um contexto da vida real e quando não se pode
manipular os comportamentos considerados relevantes. O estudo de caso conta com técnicas
uitlizadas pelas pesquisa históricas, porém acrescenta fontes de evidências que normalmente
não acabam sendo incluídas, como: a observação “in loco” e as entrevistas dos envolvidos nos
acontecimentos (YIN, 2005).
Para os estudos de caso não se desenvolveu um conjunto fixo de etapas para conduzilo, ou seja, não existem normatizações ou regras para fazê-lo, o que faz lembrar a expressão:
cada caso é um caso (MARTINS, 2008).
Os estudos de caso baseiam-se em generalizações analíticas, pois o pesquisador
tentará generalizar um conjunto de resultados a uma teoria mais abrangente. Os estudos de
caso podem ser realizados através de um único estudo de caso ou de vários, onde existe o
desejo de generalizar as evidências encontradas (YIN, 2005).
A realização de pesquisa documental serve para determinar quais os dados devem ser
coletados e quais as estratégias deverão ser tomadas para sua análise, onde fica expressa que a
teoria deve ser desenvolvida antes da coleta de dados, possibilitando obter confiabilidade nos
dados encontrados (YIN, 2005).
18
A realização de pesquisa documental é necessária para um melhor entendimento do
estudo de caso e para corroborar evidências coletadas em outros tipos de fontes, com intuito
de promover a confiabilidade do estudo (MARTINS, 2008).
A UNESCO (1973) recomenda que outros estudos similares realizados no próprio
país ou em outros países sejam utilizados para somar aos estudos já existentes. É importante
comparar estudos de caso para se obter sucesso nos resultados e para o desenvolvimento de
futuros projetos.
O estudo de caso foi uma estratégia utilizada com sucesso por Friedrich (2007) e
tratou do uso do parque linear como instrumento de planejamento e gestão das áreas de fundo
de vale urbanas, ou seja, o uso das APPs urbanas para implantar parques. Este estudo foi
realizado no Parque Municipal Arno Kunz, Porto Alegre, RS e possibilitou traçar algumas
diretrizes gerais de planejamento, projeto e gestão co-participativa, os quais servirão para
implantação de novos parques no futuro.
Friedrich (2007) também aponta outros exemplos de estudo de caso bem sucedidos,
inclusive em Curitiba, como os parques municipais Barigui, Tanguá e Tingui. Em outros
Estados pode-se verificar a utilização da APP para implantação de parques e para solucionar
problemas de enchentes como o caso do Parque Ecológico do Tietê. Também em Campo
Grande foram realizados estudos para a construção do Par
que Linear Macambira-Anicuns
com os objetivos de melhorias da paisagem urbanística e dar melhores condições sócioambiental aos bairros do entorno do córrego Macambira e do ribeirão Anicuns.
Outros parques lineares de sucesso fora do Brasil são apontados por Friedrich (2007)
como: no Estado de Wisconsin, USA onde a proposta se deu em função da criação de
corredores ambientais com a função de proteção da paisagem e valorização dos recursos
cênicos. Para a bacia hidrográfica do rio Potamac, Washington, D.C., USA estudos foram
realizados com intuito de valorizar e proteger os elementos do rio, dos leitos de cheia, dos
aqüíferos, das zonas úmidas e de elementos ecologicamente sensíveis.
Para Teixeira (2007), os estudos de caso na bacia da Pampulha, nos Parques do
Confisco, Cássia Eller e Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego, Belo Horizonte,
MG, demonstrou que a definição de parque urbano e a sua implantação é ainda bastante
controversa e necessita de mais estudos e consenso entre o poder público e a população.
19
3.2 ETAPAS DA PESQUISA
A pesquisa foi realizada em tres etapas: Seleção e caracterização das áreas,
Percepção dos frequentadores dos parques; e Entrevistas de opinião.
3.2.1 Seleção das áreas de estudo
As áreas de estudo localizam-se no município de Curitiba, capital do Estado do
Paraná, localizada na Região Sul do Brasil. Curitiba possui 430,9 km2 de área total, com
população atual de 1.727.010, com 75 bairros, relevo levemente ondulado, extensão Norte-Sul
de 35 km, extensão Leste-Oeste 20 km, altitude média de 934,6 m, com pluviosidade de 1.550
mm/ano, clima Subtropical Úmido Mesotérmico, com temperatura média no verão de 21°C e
temperatura média no inverno de 13°C. Curitiba possui mais de 77 milhões de metros
quadrados de vegetação nativa de porte arbóreo, entre bosques públicos e em áreas
particulares. Possui categorias de UCs municipais como: 20 parques, 14 bosques, duas Áreas
de Proteção Ambiental e uma Estação Ecológica (CURITIBA, 2009).
Foram escolhidos para este estudo os parques: Parque Natural Municipal Atuba,
Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” – Bacacheri, Parque Natural
Municipal Cambuí e Parque Natural Municipal São Lourenço (Figura 1). A escolha destas
áreas compreendeu primeiramente a contemplação de rios de sub-bacias hidrográficas
diferentes uma vez que a cidade possui quase a totalidade de suas fronteiras constituídas por
córregos, rios e lagos. Os principais rios de Curitiba constituem seis sub-bacias hidrográficas:
Atuba, Belém, Passaúna, Ribeirão dos Padilhas e Iguaçu. Dentre essas seis bacias, quatro
caracterizam-se por apresentar abrangência intermunicipal.
Posteriormente, fez-se a seleção de parques em função dos mesmos não se
encontrarem na rota do turismo de Curitiba, isto é, não são atendidos pela linha turismo, para
que a maioria das entrevistas fosse realizada com moradores do bairro onde está localizado o
parque e seu entorno imediato (bairros limítrofes ao bairro onde está inserido o parque
estudado). Para o Parque Natural Municipal Atuba foram definidos os seguintes bairros:
Atuba, Santa Cândida, Tingui, Bacacheri e Bairro Alto; Parque Natural Municipal Cambuí:
Fazendinha, CIC, Campo Comprido, Santa Quitéria, Portão e Novo Mundo; Parque Natural
Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” – Bacacheri: Bacacheri, Bairro Alto, Tarumã,
Jardim Social, Hugo Lange, Cabral, Boa Vista, Santa Cândida e Tingui; Parque Natural
20
Municipal São Lourenço: São Lourenço, Ahú, Bom Retiro, Pilarzinho, Abranches, Taboão,
Barreirinha e Boa Vista (Figura 2).
Figura 1 – Localização das áreas de estudo: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural Municipal
“General Iberê de Mattos” – Bacacheri, Parque Natural Municipal Cambuí e Parque Natural Municipal
São Lourenço, e demais Unidades de Conservação existentes no Município de Curitiba.
21
Figura 2 – Localização das áreas de estudo: Parque Natural Municipal Atuba, Parque Natural Municipal
Cambuí, Parque Natural Municipal “General Iberê de Mattos” – Bacacheri, Parque Natural Municipal
São Lourenço e bairros limítrofes aos bairros onde cada parque está inserido .
Para a caracterização das áreas de estudo foi realizado um levantamento de dados e
por meio de pesquisa documental, em que o trabalho envolveu a análise de documentos,
através da leitura de artigos em jornais, legislações existentes, programas do município, plano
diretor, fotografias, consultas às fontes disponíveis na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente
(SMMA) e outros órgãos do município, etc., buscando nos documentos,
informações sobre as áreas selecionadas para a pesquisa.
Realizou-se também um levantamento de campo com intuito de verificar se as
informações coletadas na pesquisa documental, eram fidedignas. Após visitas técnicas nos
quatro parques as informações foram corroboradas para todos os parques selecionados, com
exceção do Parque Natural Municipal Cambuí, onde foi necessária a realização de um
22
levantamento da flora e da fauna, uma vez que estes dados não estavam contemplados nos
documentos investigados.
O levantamento da flora e fauna do Parque Natural Municipal Cambuí foi realizado
por meio da observação em campo e os indivíduos encontrados foram identificados até o
menor nível taxonômico, sendo registrados somente os de maior representatividade florística
e faunística.
3.2.2 Levantamento da Percepção dos frequentadores dos parques
A segunda etapa do presente estudo constituiu-se das seguintes fases: elaboração do
questionário, pré-teste com funcionários da SMMA, adequações necessárias, treinamentos dos
colaboradores, aplicação dos questionários, observações e registros fotográficos dos parques.
Para a elaboração de cada pergunta foi traçado um objetivo. O questionário aplicado
encontra-se no apêndice A.
A elaboração dos questionários priorizou o levantamento da percepção do
entrevistado em relação à implantação da unidade de conservação nas margens dos rios.
Foram obtidas informações quantitativas que se somam a interpretação qualitativa, e também
para traçar um perfil dos freqüentadores.
O questionário foi dividido em três partes, sendo que a primeira foi elaborada
contendo perguntas fechadas com intuito de caracterizar o público freqüentador do parque,
com dados relacionados à idade, ao sexo, ao grau de escolaridade, o meio de locomoção
utilizado para ir ao parque, sua procedência e a renda salarial familiar.
A segunda parte do questionário levantou questões relacionadas à freqüência de
visitação, à origem, à opinião sobre a criação do parque, ao desenvolvimento do bairro, aos
possíveis problemas causados aos moradores do entorno com a criação do parque e sobre o
incremento do turismo no mesmo. Esta segunda parte só foi respondida pelos moradores que
residem nos bairros limítrofes aos parques estudados. Os freqüentadores em que a origem foi
oriunda de outros bairros, cidades ou até mesmo outros países, passaram a responder a partir
da pergunta de número 7 em diante, a qual passa a tratar da percepção do visitante.
A terceira parte do questionário foi desenvolvida para avaliar a percepção do
freqüentador em relação à implantação da UC naquele local. Foram elaboradas nove questões
fechadas e uma aberta. Todas as perguntas fechadas tiveram como opção de resposta três
23
alternativas: SIM, NÃO e NÃO SEI. Para algumas questões foram estabelecidas notas de 1 a
10 quando o entrevistado optou pela resposta com alternativa SIM.
A questão 7 foi aberta para resposta, sendo anotadas todas, sem exceção. Apresenta
uma foto com paisagem do rio e suas margens, para cada Unidade de Conservação onde se
realizou a pesquisa. Para o parque Natural Municipal “General Iberê de Mattos” – Bacacheri
mostrou-se ao visitante uma foto/paisagem do rio Bacacheri cortando o parque, com o intuito
de verificar qual seria a reação ao ver o rio canalizado em forma de “U”, inserido dentro de
uma Unidade de Conservação, com uma de suas margens, com vegetação e a outra não,
porém, com a implantação de equipamentos públicos e flores. Assim, se pretende saber qual o
sentimento que o pesquisado tem em relação a essa perspectiva.
Para o Parque Natural Municipal Atuba a foto demonstra parte do rio Atuba com
vegetação ciliar e outra não, apresentando nesta uma ciclovia. No Parque Natural Municipal
Cambuí foi demonstrado na foto que parte da APP do rio Barigui encontra-se sem vegetação,
com vegetação característica de floresta ciliar, com ciclovia e equipamentos do parque. No
Parque Natural Municipal São Lourenço a foto mostra o rio Belém formando o lago existente
e as suas margens gramadas, com ciclovia e equipamentos.
Para a última questão (10) que envolve o questionamento sobre a colaboração do
entrevistado para a conservação e proteção de UCs, foram dadas oito alternativas para seu
preenchimento a fim de orientar e facilitar o entendimento da mesma.
Antes da aplicação definitiva foi realizado um pré-teste com uma amostra de onze
colaboradores da SMMA, com o propósito de testá-las. Verificou-se a necessidade de alguns
ajustes para não comprometer as respostas dos entrevistados, principalmente no que se refere
à tendenciosidade.
A pesquisa de campo foi realizada com a contribuição de colaboradores da SMMA:
um Gestor Ambiental e estagiários dos cursos de Biologia, Engenharia Ambiental e Química
Ambiental.
Antes do início da pesquisa em campo foi realizado um treinamento com todos os
colaboradores, em que foram fornecidas instruções de como proceder aos questionamentos e
de como abordar as pessoas para solicitar sua atenção em relação ao estudo. Foram abordadas
instruções para a realização da pesquisa em campo, informações sobre o porquê do estudo
estar sendo realizado, quais evidências estão sendo procuradas e quais variações podem
ocorrer durante a entrevistas, e como proceder neste caso. Também foi salientada a
importância de se isentar de opiniões que influenciassem nas respostas dos entrevistados,
devendo todos assegurarem somente o entendimento das perguntas.
24
O período de coleta de informações iniciou no mês de outubro de 2009 e foi
concluído na primeira quinzena de novembro de 2009. Foram realizadas entrevistas em todos
os dias da semana, isto é, de Domingo a Sábado, sendo 10 (dez) pela manhã e 10 (dez) à
tarde. O tempo médio para atingir a meta de 10 entrevistas por período foi de
aproximadamente duas horas. O entrevistado encontrava disponível para a entrevista no
momento da mesma e foi convidado a participar da pesquisa.
Quando do ato da entrevista os pesquisadores se identificaram como sendo
funcionários da SMMA e, para tanto, portavam identificação como, colete e crachá, e
informavam às pessoas que foram abordadas sobre a finalidade da pesquisa, tanto para o
desenvolvimento da dissertação, como para obtenção de informações que trariam dados para
melhorias futuras às UCs pesquisadas e para implantação de novas UCs; para testar a
viabilidade de gestão co-participativa do cidadão nas decisões do governo municipal
preconizadas pelo SNUC.
O número de entrevistas foi de 280 por parque, perfazendo um total de 1120
verificados. As pessoas entrevistadas foram escolhidas aleatoriamente, sem distinção de sexo
ou idade. As questões foram lidas uma a uma e anotadas as opções escolhidas.
Todos os dados coletados pela aplicação dos questionários, com exceção da pergunta
de número 7, foram registrados em planilhas do Excel (programa Microsoft Office 2007) e na
seqüência apresentadas por meio de gráficos. As respostas oriundas da questão 07 (aberta)
foram analisadas conforme suas similaridades e registradas quantitativamente.
Também foi realizada a observação “in loco” e registro fotográfico durante as
pesquisas, os quais contêm evidências das atividades dos freqüentadores e usuários dos
parques escolhidos, principalmente voltados aos usos disponíveis localizados nas margens dos
rios e suas respectivas APPs ou próximos a esta. Estas observações foram anotadas e serviram
de apoio no entendimento da percepção do visitante.
3.2.3 Entrevistas de Opinião
Para a terceira etapa, foi elaborada uma entrevista de opinião com perguntas semiestruturadas as quais foram aplicadas em vários segmentos da sociedade e da gestão pública.
Foram redigidas cinco perguntas abertas e três fechadas, sendo estas últimas com a finalidade
de traçar um perfil do entrevistado. Para cada uma das demais perguntas foi traçado um
25
objetivo (Apêndice B). Todas as entrevistas foram realizadas nos meses de Março a Abril de
2010, uma vez que dependiam das agendas dos entrevistados.
Como no caso anterior, foi realizado um pré-teste com uma amostra três de
colaboradores da SMMA, com o propósito de testá-las. Neste caso, não existiu a necessidade
de adequação das mesmas.
A amostra foi de 10 entrevistados sendo: um representante do Ministério Público do
Paraná (Procurador de Justiça), um Procurador Geral do Município (Advogado), um
representante do terceiro setor (ONG), um representante de Universidade (Reitor), um
Empresário e cinco Funcionários da SMMA (um arquiteto, um gerente de parques e bosques,
um funcionário de parques e bosques, um gestor ambiental e um biólogo).
As entrevistas foram gravadas e na seqüência foi realizada uma análise das respostas
quanto as suas similaridades e quanto ao conhecimento e opinião da temática por parte dos
entrevistados.
As gravações ficaram de posse da pesquisadora e não serão utilizadas para outras
finalidades que não sejam exclusivas do trabalho, em concordância com o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido – TCLC assinado pelos entrevistados e pela pesquisadora,
onde será respeitada e dada total confidencialidade quanto aos dados pessoais de cada
participante da pesquisa.
26
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO
Parque Natural Municipal Atuba
Inaugurado no dia 28 de março de 2004 e instituído oficialmente em 06 de abril do
mesmo ano, através do Decreto Municipal 223. O parque possui uma área igual a 173.265,00
m², com indicações fiscais 78.114.01000, 78.117.016000 e 78.114.012000 e é administrado
pela SMMA. Localiza-se no bairro do Atuba, no prolongamento da Rua Arnoldo Wolff
Gaensly a noroeste e a oeste do rio Atuba (Figura 3). A área abrange a sub-bacia do rio Atuba
e tem como finalidade principal a preservação de uma região de banhado num fundo de vale
divisa com o município de Colombo, protegendo assim, as margens do rio Atuba. Este nasce
no distrito de Boichininga em Almirante Tamandaré, fazendo divisa de Curitiba com os
municípios de Colombo e Pinhais. Ao encontrar-se com o rio Irai, dentro da APA Iguaçu e
atrás da Estação de Captação de Água da SANEPAR, na BR 277, forma o rio Iguaçu. Nesse
ponto faz divisa com três municípios: Curitiba, São José dos Pinhais e Pinhais. A maior parte
de seu curso foi retificada. Possui inúmeros afluentes, porém, somente dois são nominados, o
rio Bacacheri e o Arroio da Divisa (SERAPHIM, 2005).
As obras do parque iniciaram em 2001, pois o mesmo tinha como objetivo também a
concepção de realizar atividades de esporte e lazer com a construção de equipamentos para tal
finalidade. Foi realizado um trabalho de paisagismo com o objetivo de deixar o parque mais
atrativo (Figura 4). Possui ainda, uma área destinada a “Vila da Madeira” a qual tem por
finalidade a relocação para esta área de exemplares arquitetônicos de casa típicas de madeira
(SERAPHIM, 2005).
A flora é típica da Floresta Ombrófila Mista Aluvial com ocorrência de espécies
introduzidas,
sendo
representadas,
principalmente,
por:
branquilho
(Sebastiania
commersoniana), aroeira (Schinus terebinthifolius), olho-de-pombo (Allophylus edulis),
tarumã (Vitex megapotamica), corticeira-do-banhado (Erithryna crista-galli), canela-amarela
(Ocotea puberula), miguel-pintado (Matayba elaeagnoides), juvevê (Fagara rhoifolia),
alfeneiro (Ligustrum lucidum) e uva-do-japão (Hovenia dulcis), entre outros (NICOLACK et
al., 2008).
27
Figura 3 – Foto aérea do Parque Natural Municipal Atuba. Em destaque a área limítrofe.
Em relação à fauna foi constatada a presença de mamíferos como: capivaras
(Hydrochaeris hydrochaeris), gambás (Didelphis sp.), tatu-galinha (Dasypus novemcintus),
ouriço-cachoeiro (Coendou prehensilis), ratão-do-banhado (Myocastor coypus), preá (Cavia
aperea), lebre (Lepus capensis), ratazana (Rattus norvegicus), e outros. Entre as aves foram
constatadas: canário-da-terra (Sicalis sp.), tico-tico (Zonotrichia capensis), rolinha (Columbin
talpacoti), juriti (Leptotilla sp.), pomba-amargosinha (Zenaida auriculata), pomba-asa-branca
(Columba picazuro), pintassilgo (Carduelis magellanicus), sabiá (Turdus rufiventris), joãode-barro (Furnarius rufus), quero-quero (Vanellus chilensis), maria-faceira (Syrigma
sibilatrix), carancho (Polyborus plancus), pica-pau-do-campo (Colaptes campestris), chupim
28
(Molothrus bonariensis), frango d’água (Gallinula chloropus), jaçanã (Jacana jacana), etc.
Entre os peixes foram detectados: barrigudinho (Phalloceros catudimaculatus), lambari
(Astyanax sp.), bagre (Rhamdia quelen) e cascudo (Callichthys sp.), entre outras
(SERAPHIM, 2005).
Rio Atuba
Figura 4 – Vista do Parque Natural Municipal Atuba. Na área com vegetação encontra-se o rio Atuba.
A infra-estrutura do parque é formada por casa de guarda, equipamentos de ginástica,
canchas de futebol, churrasqueiras, canchas de vôlei, parque para crianças, pontes de madeira,
ciclovia, pista de caminhada e cascatas. O parque não possui Plano de Manejo e encontra-se
como prioridade da SMMA, a sua realização (SERAPHIM, 2005).
Parque Natural Municipal Cambuí
Com 99.301 m² o parque Cambuí faz parte do Plano de Revitalização da Bacia do
Rio Barigüi, do projeto Viva Barigüi, lançado em março de 2007. É o décimo oitavo parque
de Curitiba e o quarto localizado às margens do rio Barigüi. O nome é uma referência à
cambuí, espécie de árvore nativa característica de regiões de várzea (CURITIBA, 2007).
29
O rio Barigüi tem 60 quilômetros de extensão. Nasce em Almirante Tamandaré, a 15
km de Curitiba, e atravessa a capital do Paraná num percurso de 45 km, até desaguar no rio
Iguaçu, na divisa com Araucária. Em Curitiba, a bacia do Barigüi banha 144 km2 do território
em 25 dos 75 bairros do município. Ao longo da bacia do Barigüi vivem 30% da população
de Curitiba (CURITIBA, 2009).
O parque foi criado pelo Decreto Municipal 1.277 de 22 de fevereiro de 2007,
localiza-se próximo à Rua da Cidadania Fazendinha, na Rua Carlos Klemtz, no bairro da
Fazendinha (Figura 5). Possui circuito de caminhada de 1.700 m, iluminação, uma praça
central e 100 vagas para estacionamento. Sobre o lago há uma passarela de 1.300 m, com
iluminação especial (CURITIBA, 2007).
A revitalização do Barigüi e o novo parque Cambuí também integram o Biocidade,
programa que resgata, valoriza e integra de forma prática e conceitual a biodiversidade urbana
nas principais linhas de ação da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), (Figura 6),
(CURITIBA, 2007). O Parque Natural Municipal Cambuí ainda não possui Plano de Manejo.
Figura 5 – Vista aérea do Parque Natural Municipal Cambuí. Em destaque a área limítrofe.
Para a flora constatou-se a existência de: vacum (Allophylus edulis), pinheiro-bravo
(Podocarpus lambertii), pau-d’arco (Dalbergia brasiliensis), pessegueiro-bravo (Prunus
sellowii), Miguel-pintado (Matayba elaeagnoides), caroba (Jacaranda puberula), cedro-rosa
(Cedrella fissilis), guabirobeira (Campomanesia xanthocarpa), juvevê (Zantoxyllum
30
rhoifolium), bugreiro (Lithraea molleoides), bracatinga (Mimosa scabrella), covatã (Cupania
vernalis), aroeira (Schinus teribinthifolius), pitanga (Eugenia uniflora), canela-bosta (Ocotea
catharinensis), branquilho (Sebastiania comersoniana), açoita-cavalo (Luehea divaricata),
pau-quina (Solanun pseudoquina), pimenteira (Capsicodendron dinisii), pororoca (Rapanea
umbellata), pau-de-leite (Sapium glandulatum), café-do-mato (Casearia silvestris). As
espécies invasoras/exóticas encontradas são: alfeneiro (Ligustrum lucidum), amora (Morus
nigra), cinamomo (Melia azedarach), eucalipto (Eucalyptus sp), nespereira (Eryobotria
japonica), uva-do-japão (Hovenia dulcis).
A avifauna encontrada foi: tizil (Volatinia jacarina), coleirinho (Sporophila
caerulescens), sabiá-vermelho (Turdus rufiventris), quero-quero (Vanellus chilensis), bem-tevi (Pitangus sulphuratus), sabiá-branco (Turdus amaurochalinus), canarinho (Sicalis
flaveola), rolinha (Columbina talpacoti), marrequinha (Amazonetta brasiliensis), frangod’água (Gallinula chloropus), pardal (Passer domesticus), tico-tico (Zonotrichia capensis),
joão-de-barro (Furnarius rufus), andorinha-doméstica (Progne chalybea). A mastofauna
consiste de: preá (Cavia preá) e gambá (Didelphis albiventris). A ictiofauna: lambari
(Astyanax sp.), carpa (Cyprinus carpio), acará (Geophagus brasiliensis), traíra (Hoplias
malabaricus).
Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” – Bacacheri
Localiza-se na região norte de Curitiba, no Bairro Bacacheri com entrada principal
pela Rua Paulo Nadolny, onde foi construído um portal com base em pirâmides de concreto e
arcos em tubos de ferro. O portal foi concebido com o intuito de representar a entrada do
paraíso, através de bons fluídos das pirâmides, compondo um harmonioso conjunto de arcos
nas cores amarela, alaranjada e vermelha, representando a expansão da alegria no interior do
Parque (Figuras 7 e 8) (CURITIBA, 2004).
31
Figura 6 – Vista do Parque Natural Municipal Cambuí. Em destaque o rio Barigüi.
Era conhecido como “Tanque do Bacacheri” até a década de 70, onde funcionava
como local de recreação e balneário e o proprietário da área Manoel Fontoura Falavinha,
alugava barcos a remo para passeios no lago existente. O local transformou-se em um dos
principais recantos turísticos da cidade, recebendo centenas de visitantes (SERAPHIM, 2005).
Figura 7 – Vista aérea do Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” – Bacacheri.
Fonte: CURITIBA, 2004.
32
Encontra-se inserido em uma região de várzea, compreendendo a planície de
inundação do rio Bacacheri. A bacia hidrográfica do Atuba situa-se na porção leste do
município de Curitiba, possuindo 128,6 km² de área de drenagem e seu principal contribuinte
é a sub-bacia do rio Bacacheri com área aproximada de 30 km², localizado na margem direita
da bacia do rio Atuba. A sub-bacia do rio Bacacheri localiza-se na porção nordeste do
Município de Curitiba, com forma alongada no sentido norte-sul. Apresenta uma malha de
drenagem densa, especialmente na porção norte, representado pelas nascentes dos talvegues2
principais, e na parte restante por tributários alongados que se entremeiam na malha urbana.
Cortando o parque está o rio Bacacheri que não possui mais o seu curso natural por ter sido
retificado (SERAPHIM, 2005).
Figura 8 – Foto área com a localização do Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos
– Bacacheri. Em destaque a área limítrofe do parque.
O município de Curitiba localiza-se em uma região onde predomina a Floresta
Ombrófila Mista, ou Floresta com Araucária, devido ao clima predominante, latitude e
longitude e na unidade de conservação a Floresta Montana pouco alterada e espécies exóticas.
2
Talvegue: linha sinuosa, no fundo de um vale, pela qual correm as águas que o dividem (FERREIRA, 2009).
33
Nas áreas de domínio de Floresta Montana pouco alterada existe um importante maciço
localizado ao nordeste da área atual do parque, junto à cerca divisória, tendo sua continuidade
sobre os imóveis vizinhos. As espécies arbóreas ocorrentes e suas imediações formam um
dossel baixo, da ordem de 10,0 a 12,0 m, em média, confirmando seu caráter intermediário
em termos de escala evolutiva no curso da sucessão vegetal. Além desta vegetação, o parque
conta com áreas sem cobertura vegetal arbórea denominada como “descampado”
(CURITIBA, 2004).
Algumas das espécies encontradas na unidade são: olho-de-pombo (Allophylus
edulis), canela-amarela (Ocotea catharinensis), carne-de-vaca (Styrax leprosus), café-do-mato
(Casearina
silvestris),
miguel-pintado (Matayba elaegnoides),
corticeira-do-banhado
(Erytrina crista-galli), casca-pintada (Cupania vernalis), cascadanta (Symplocos uniflora),
caroba (Jacaranda puberula), pimenta-branca (Piper guadichaudianum), falsa-avenca
(Equisetum arvense), orelha-de-elefante (Tetrapanax papyriferum), uva-do-japão (Hovenia
dulcis) e alfeneiro (Ligustrum lucidum), entre outras (CURITIBA, 2004).
Na área de influência da unidade de conservação foram encontradas algumas
espécies da fauna como: lambari de rabo-vermelho (Astyanax sp.), traíra (Hoplias
malabaricus), bagre (Rhamdia quelen), sapo-comum (Bufo crucifer e Bufo ictericus), rãmanteiga (Leptodactylus ocellatus), sapo-ferreiro (Hyla faber), canário-da-terra (Sicalis sp.),
tsiú (Volatinia jacarina), tico-tico (Zonotrichia capensis), rolinha (Columbin talpacoti), sabiá
(Turdus rufiventris), joão-de-barro (Furnarius rufus), quero-quero (Vanellus chilensis), entre
outras (CURITIBA, 2004).
O parque oferece pista de corrida, lanchonete, canchas de futebol de areia, portal,
canchas de vôlei, parquinho para crianças, churrasqueiras, aparelhos de ginástica,
estacionamento, sanitários, quiosques, estacionamentos e ponte. Possui um lago com área de
22.000 m², profundidade de 1,30 m e um volume de água de 28.000 m3, é alimentado por uma
fonte de água (sem a participação da água do rio Bacacheri) (CURITIBA, 2004).
Um dos objetivos da SMMA era incrementar o Sistema de Unidades de Conservação
e Lazer, o SNUC municipal, e como meta, desenvolver e implementar os Planos de Manejo
das suas Unidades de Conservação. No caso deste parque existia também, um Termo de
Audiência lavrado com o Ministério Público do Estado do Paraná, Centro de Apoio
Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, o qual estabeleceu dentre outras ações, a
elaboração do Plano de Manejo, sendo este finalmente elaborado e editado em 2004
(SERAPHIM, 2005).
34
O Plano de Manejo foi instituído legalmente pelo Decreto Municipal nº 246/2004,
onde ficou estabelecido o seguinte zoneamento: Zona Intangível, Zona Primitiva, Zona de
Uso Extensivo, Zona de Uso Intensivo – Lazer e Visitação, Zona de Uso Intensivo - Acessos,
Zona de Recuperação, Zona de Uso Especial, Zona de Uso Controlado e Zona de
Amortecimento. Os Programas estabelecidos no plano foram: Interpretação e Educação
Ambiental, de Controle Ambiental, de Manejo e Meio Ambiente e Operacionalização
(CURITIBA, 2004).
Verificou-se que a situação fundiária da Unidade de Conservação mesmo com dados
de 2004, encontra-se irregular, ou seja, parte da área ainda não pertence ao município, desta
forma, com intuito de regularizar as áreas ainda não pertencentes à Unidade de Conservação,
foi elaborado um Subprograma de Regularização Fundiária inserido no Programa de
Operacionalização, no Plano de Manejo do Parque, o qual tem como objetivo o conhecimento
aprofundado da situação e a definição de estratégia para ter a posse da área de forma gradativa
e priorizada (CURITIBA, 2004).
Parque Natural Municipal São Lourenço
Foi criado em 1970 pela necessidade de regular as águas do rio Belém em virtude de
uma inundação ocorrida com o rompimento da barragem do antigo tanque do São Lourenço,
porém, somente em 1972 o prefeito Jaime Lerner inaugurou oficialmente, e a sua
homologação ocorreu por meio do Decreto Municipal 252 de 10 de maio de 1994 (Figura 9).
O parque possui uma área de 203.918 m² e localiza-se entre as ruas Mateus Leme, Nilo
Brandão e Santa Rita Durão no bairro São Lourenço (SERAPHIM, 2005; GILIOLI, 2006).
A área pertencia à fábrica de Adubos Boutin que com o advento da criação do parque
encerrou as atividades de um curtume e fábrica de cola. O projeto atendeu a regulagem da
vazão das águas do rio Belém e o aproveitamento da área ao redor com reciclagem de uso da
antiga fábrica de cola. O lago foi restaurado, a paisagem refeita e os cinco pavilhões
existentes reciclados e adaptados para abrigar um dos maiores centros culturais da América
Latina: Centro de Criatividade (SERAPHIM, 2005; GILIOLI, 2006).
A área contempla também a casa “Erbo Stenzel” construída em 1928, sendo um dos
últimos exemplares da arquitetura de madeira resultante da aculturação de imigrantes, doada
pela família de Stenzel à PMC. Em Junho de 1998, amparado por incentivo cultural, foi
remontada e restaurada, ao lado do atelier de escultura, transferida do seu terreno original na
Travessa General Francisco Lima e Silva, no Alto São Francisco. O local, além de abrigar
35
exposições, funciona como uma casa da cultura e acolhe o acervo e documentação do
escultor, gravador, impressor, desenhista e professor paranaense O rio Belém atravessa a
unidade e possui 46 afluentes, sendo que os principais são: Bigorrilho, Ivo e Areiãozinho
(Figura 10), (SERAPHIM, 2005).
Figura 9 – Foto área com a localização do Parque Natural Municipal São Lourenço. Em destaque a área
limítrofe do parque.
A flora do parque é típica da região fitogeográfica da Floresta Ombrófila Mista
(FOM), também conhecida popularmente como Floresta com Araucária, que compõe o bioma
da Mata Atlântica, desta forma, a vegetação do parque é composta principalmente por: aroeira
(Schinus terebinthifolius), araçá (Psidium catleianum), alfeneiro (Ligustrum japonicum),
estremosa (Lagerstroemia indica), pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii), canela-fogo
(Cryptocarpa aschersoniana), pitangueira (Eugenia uniflora), bugreiro (Lithraea brasiliensis)
36
erva-mate (Ilex paraguariensis), congonha (Ilex dumosa), araucária (Araucaria angustifolia),
jerivá (Syagrus romanzoffiana), vassourão-branco (Piptocarpha angustifolia), vassourãopreto (Vernonia discolor), entre outras (SERAPHIM, 2005; CURITIBA, 2009).
Figura 10 – Vista do lago formado pelo rio Belém, no Parque Natural Municipal São Lourenço. Fonte:
CURITIBA, 2009
A fauna constatada no local: preá (Cavia aperea), gambá (Didelphis sp.), sabiá
(Turdus rufiventris), quero-quero (Vanellus chilensis), pintassilgo (Carduelis magellanicus),
tico-tico (Zonotrichia capensis), gavião-carijó (Buteo magnirostris), pica-pau-carijó
(Veniliornis spilogaster), cágado-pescoço-de-cobra (Hydromedusa tectifera), cobra-de-vidro
(Ophiodes striatus), lagartixa ou camaleão (Anisolepis grilli), cobra-verde (Philodryas
olfersii), entre outros (SERAPHIM, 2005; CURITIBA, 2009).
Esta Unidade de Conservação possui Plano de Manejo instituído pelo Decreto
Municipal n° 1178/2009 e de acordo com este, foram observadas as características da área, os
objetivos específicos de manejo e respectivos critérios adotados para sua delimitação, as quais
são: Zona Primitiva; Zona de Uso Extensivo; Zona de Uso Intensivo; Zona de Uso Especial;
Zona Especial do Lago; Zona de Preservação de Fundo de Vale. Os programas de manejo e
respectivos subprogramas visam, de modo geral, a recuperação e melhoria da qualidade
ambiental do parque e seu entorno, assim como o atendimento aos objetivos específicos
delineados para o manejo da UC, a saber: Pesquisa e Monitoramento, Uso Público, Manejo do
Meio Ambiente e Operacionalização (CURITIBA, 2009).
37
4.2 PERCEPÇÃO DOS FREQUENTADORES DOS PARQUES DE CURITIBA
4.2.1 Perfil dos usuários dos Parques de Curitiba
Em relação ao perfil dos usuários dos parques pode ser observado que 56% dos
freqüentadores entrevistados são do sexo masculino e 44% do sexo feminino (Figura 11 - A).
Dessa forma, é possível inferir que não existe um predomínio de visitação no que se refere ao
gênero dos usuários dos Parques de Curitiba. Este resultado se assemelha ao relatado por
Bastos (2006) no Parque Ipanema, MG, em que 61% dos visitantes são do sexo feminino e
49% do sexo masculino; por Ladeira et al. (2007) para o Parque Estadual do Ibitipoca, MG,
com 54% dos visitantes do sexo masculino e 46% do sexo feminino; e ainda, por Reis (2001)
que no Jardim Botânico de Curitiba, PR, constatou que 51,5% dos visitantes são homens e
48,5 %mulheres.
Freitas et al. (2000) constatou para o Parque Nacional da Tijuca, RJ que a maioria
dos visitantes é do sexo masculino (59,67%) e 38,33% do sexo feminino; já no Parque
Estadual do Jalapão, TO, 67% são do gênero masculino e 33% do gênero feminino (DUTRA
et al., 2008); no Parque Estadual da Ilha do Anchieta, SP existe predominância do sexo
masculino (KATAOKA, 2004); Parque Estadual do Guartelá, PR, 70% homens e 30%
mulheres (PINHEIRO, 2004); e em um parque urbano localizados na bacia da Pampulha,
MG, Parque do Confisco, 59% dos visitantes são de homens (TEIXEIRA, 2007).
No que se refere à idade média dos freqüentadores dos parques (Figura 11 - B),
constatou-se que a faixa etária mais assídua, está entre 30 e 50 anos (39%), seguida pelas
faixas etárias: maior que 50 anos (33%) entre 18 e 30 anos (22%) e menores que 18 anos
(6%).
Cabe ressaltar que para não haver tendenciosidade nas informações obtidas, as
aplicações dos questionários foram realizadas durante sete dias da semana consecutivos de
uma semana, ou seja, de segunda-feira até domingo, nos períodos diurno (9h00 às 11h30) e , e
vespertino (das 14h30 às 17h00), nos meses de outro e novembro de 2009. Dessa forma,
pode-se constatar que a idade está relacionada ao tipo de uso, local e horário da pesquisa,
sendo também a maioria de público adulto que foi encontrada em qualquer hora do dia, em
todos os dias da semana, sendo o público mais idoso mais freqüente por já ser aposentado e as
donas de casa possuem maior flexibilidade de horários livres.
38
A.
B.
Figura 11 – Gráficos da distribuição dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. A. Gênero. B.
Faixa Etária.
Tomizazzi (2006) relata em um estudo sobre o perfil dos visitantes no Parque Natural
Municipal do Mendanha, RJ, que 42% dos visitantes apresentam idade superior a 40 anos,
havendo uma tendência crescente pela procura de atividades físicas e de lazer com o aumento
da idade, associado ao conceito de qualidade de vida. Esta constatação é confirmada também
por Reis (2001), num estudo realizado no Jardim Botânico de Curitiba, PR, em que 23,28%
dos visitantes estão entre 46 e 55 anos e 21,28% dos visitantes estão entre 36 a 45 anos. Já
para Bastos (2006), no Parque Ipanema, MG, 71% estão entre 26 a 59 anos.
Os dados sobre o grau de escolaridade dos visitantes dos parques revelam que 44%
dos pesquisados tem 2° grau (completo ou incompleto), 29% tem 1° grau (completo ou
incompleto), 23% tem terceiro grau (completo ou incompleto) e 4% possui pós-graduação
completa ou incompleta (Figura 12).
39
Figura 12 – Gráfico do percentual dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto à
escolaridade.
Segundo Freitas et al. (2002, p. 1836), “o grau de instrução é um parâmetro
comumente avaliado quando se estuda o comportamento de determinado grupo social” e para
Van Kaick (2007, p. 92), o grau de instrução está correlacionado as “diferentes necessidades e
perspectivas que cada indivíduo tem a partir de suas experiências culturais e heterogêneas”.
Para Bastos (2006), no Parque Ipanema, MG, a maioria dos visitantes tem 2° grau
completo (36%), dado este corroborado também por Van Kaick (2007) com 47,2%, em
estudos realizados em parques de Curitiba e por Tomiazzi (2006) no Parque Natural
Municipal do Mendanha, RJ, com 47% dos entrevistados com segundo grau completo. Esse
resultado indica que os visitantes dos parques de Curitiba, possuem bom grau de instrução e
tem condições de dialogar acerca de sua percepção em relação aos seus problemas, suas
identidades e práticas sociais.
Em relação ao meio de locomoção utilizado pelos freqüentadores para ir até os
parques, constatou-se que: 56% vão a pé, 27% de carro, somente 6% usam bicicletas e 5%
utilizam as linhas de ônibus (Figura 13). Bastos (2006) constatou que as pessoas
freqüentadoras de parques vão a pé aos mesmos, alegando já estarem iniciando seu programa
de condicionamento físico e ainda, por morarem próximos aos parques visitados. Caso este,
que se aplica aos parques de Curitiba, em que onde a origem da maioria dos freqüentadores é
de bairros próximos.
40
Figura 13 – Meio de locomoção utilizado pelos visitantes para ir até os Parques de Curitiba, PR, Brasil.
Em relação à renda familiar e considerando o salário mínimo nacional de R$ 465,00,
5% dos entrevistados informaram que não possuem renda, 9% até um salário mínimo, 37%
com renda acima de um até quatro salários mínimos, 23% acima de quatro até oito salários
mínimos, 9% acima de oito até doze salários mínimos, 6% acima de doze salários e 11% não
quis informar ou não sabia (Figura 14).
Nos estudos realizados por Dutra (2008) no Parque Estadual do Jalapão, TO e por
Niefer (2002) nas ilhas do Mel e Superagüi, PR, a maioria dos visitantes possui renda superior
a quatro mil reais, demonstrando o alto poder aquisitivo dos turistas e a possibilidade de se
deslocarem para regiões distantes, como áreas protegidas e com grau elevado de atrativo
natural. Já em Curitiba, de acordo com os dados do IPPUC (2010), 72% dos lares têm renda
média de até dois salários mínimos, ou seja, em torno de um mil reais. Apesar dos salários dos
visitantes dos parques de Curitiba estar na média dos salários dos demais trabalhadores
brasileiros, de acordo com IBGE (2007), verifica-se que a renda dos visitantes dos parques, de
um mil reais até no máximo dois mil reais, está abaixo dos visitantes das áreas estudadas por
Niefer (2002) e Dutra (2008), o que evidência a importância da criação de UCs próximas ao
local de moradia dos visitantes, a fim de suprir a necessidade de recreação e lazer com custo
moderado, ou até mesmo, com custo zero.
41
Figura 14 – Percentual dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto à renda familiar.
Estas informações permitiram traçar um o perfil médio dos visitantes dos parques
Curitiba, PR, Brasil, compondo um quadro do perfil dos usuários das Unidades de
Conservação estudadas (Quadro 1).
Quadro 1 – Resumo do perfil dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTUDADAS
ELEMENTO DE ANÁLISE PREDOMINANTE
Gênero
Masculino
Idade
Entre 30 e 50 anos
Escolaridade
2°grau completo ou incompleto
Meio de Locomoção até os parques
A pé
Renda Familiar
Acima de 1até 4 salários mínimos
O perfil dos visitantes dos parques de Curitiba é pouco conhecido pelos gestores das
UCs. Freitas et al. (2000) recomendam a caracterização do perfil dos visitantes de uma UC,
com a finalidade de obter informações para um futuro planejamento e posterior administração
da mesma, ou seja, é importante como estratégia para a compreensão das necessidades
apontadas pelos visitantes ao serem pesquisados.
42
Para Roggenbuck e Lucas (1987) apud Andretta et al. (2008)3:
Conhecer as características básicas dos visitantes, como: idade, sexo,
escolaridade, permanência no parque, percepção ambiental e ecológica, etc.,
permite compreender melhor que, quantos, quando, onde e de que modo as
pessoas recebem os benefícios das áreas silvestres, sejam eles psicológicos,
de comportamento ou sociais. Essas informações podem ajudar os gestores
públicos, administradores e pesquisadores a compreender o comportamento
dos usuários, bem como as causas e potenciais soluções dos impactos
ecológicos e recreativos causados pelos visitantes.
4.2.2 Opinião dos pesquisados sobre os parques de Curitiba
Esta segunda parte deste item tem como objetivo analisar à freqüência de visitação e
à origem da mesma, bem como a opinião dos visitantes sobre a criação do parque,
desenvolvimento do bairro, possíveis problemas causados aos moradores do entorno com a
criação do mesmo e sobre o incremento do turismo na região.
Em relação à origem do freqüentador dos parques de Curitiba, verificou-se que a
maioria dos usuários (71%) reside no bairro onde o mesmo está inserido ou em bairros
próximos (Figura 15).
Estes dados corroboram com Hildebrand et al. (2001), uma vez que os autores
relatam que, para os parques de Curitiba, a distância média percorrida pelos visitantes até o
parque, é de 4,0 km e que a maior parte dos freqüentadores tem origem nos bairros vizinhos.
Conhecer a origem do visitante é importante, pois esta resposta auxilia no entendimento das
demais questões levantadas, em relação ao sentimento do freqüentador pela UC em questão.
Reis (2001) também aponta em seu trabalho, realizado no Jardim Botânico de
Curitiba, PR, que os visitantes, em sua maioria, são de origem de bairros próximos à UC.
Freitas et al. (2002, p. 1837), afirmam que “a procedência dos visitantes é um importante
indicador da inserção das áreas protegidas no contexto regional”. Estes mesmos autores citam
como exemplo, um estudo realizado no Estado da Flórida (USA), onde as pessoas procuram
por parques mais próximos a sua residência, mas podendo também se distanciar até 3,2 km
quando os parques oferecerem mais opções de recreação.
Tomiazzi (2006, p. 409) afirma que: “a presença marcante de visitantes do próprio
local evidencia a popularidade e a importância do Parque como opção de lazer e recreação e,
3
(ROGGENBUCK, J. W.; LUCAS, R.C., Wilderness use and user characteristics: A state-of-knowledge
review (General Technical Report INT. 220, p. 201-245. Washington: USDA – Forest Service, 1987).
43
de fornecimento de serviços ambientais associados às questões relativas à melhoria de
qualidade de vida regional”.
Figura 15 – Origem do freqüentador dos Parques de Curitiba, PR, Brasil. Obs. A resposta “Sim” está
relacionada apenas aos visitantes que residem no bairro onde está inserido o parque ou em bairros
próximos.
Como complemento à pergunta anterior fez-se uma análise, da freqüência de visitas
aos parques (Figura 16). De um total de 794 pessoas que responderam que moram próximas
dos parques, 660 pessoas (83%) visitam freqüentemente os parques.
Figura 16 – Frequência dos visitantes nas UCs de Curitiba, PR, Brasil. Obs. O “Sim” representa 83%
das pessoas entrevistadas visitam freqüentemente o parque.
44
Esta situação também foi apontada por Bastos (2006) para o Parque Ipanema, MG,
onde a freqüência é regular e chega até ser quase que diariamente.
Em relação ao conhecimento dos visitantes antes da criação do parque, 87% dos 794,
responderam que conheciam a área antes de sua criação (Figura 17 - A). Ao considerar as
notas atribuídas, pelos visitantes, após a criação dos parques constatou-se que: 33% deram
nota 8; 29% nota 10; 16% nota 9; 13% nota 7; 5% nota 6; 3% nota 5 e 1% nota 4 (Figura 17 B). Não foram atribuídas notas inferiores a 4.
A.
B.
Figura 17 – A. Opinião dos visitantes quanto à melhoria da área após a criação dos Parques em Curitiba,
PR. Brasil.
Figura 17 – B. Notas atribuídas à melhoria das áreas após a criação do parque. Obs. A resposta “Sim”
representa 87% dos freqüentadores dos parques que afirmam que houve melhoria após a implantação do
parque.
45
Esta constatação corroborou com Bastos (2006) no Parque no Parque Ipanema, MG,
em que os visitantes afirmam melhorias na área onde se localiza o parque após sua
implantação quando comparada a área original.
Em relação às melhorias, a criação do parque e, principalmente, para o bairro,
verificou-se que 79% responderam houve melhorias, representados pela resposta “Sim”
(Figura 18 - A). Entre as notas atribuídas às melhorias predominou a nota 8 com 30% das
respostas, seguida pela nota 10 com 23% (Figura 18 - B).
A.
B.
Figura 18 – A. Opinião dos visitantes quanto ao desenvolvimento do bairro em função da construção
dos Parques em Curitiba, PR, Brasil.
Figura 18 – B. Notas atribuídas ao desenvolvimento do bairro em função da construção do parque. Obs.
A resposta “Sim” representa 79% entendem que existiu desenvolvimento do bairro após a implantação
da UC.
46
Esta percepção do visitante poderá subsidiar o planejamento de ações do Município
para incremento no desenvolvimento sustentável do bairro e regiões próximas às UCs. A
Agenda 21 local, por exemplo, prevê o envolvimento da sociedade no planejamento de ações,
que segundo Gugelmin et al. (2003), Malheiros et al. (2008) e Jacobi (1999), nos locais base,
os problemas são melhores identificados e, portanto, mais fáceis de se encontrar soluções para
eles e, desta forma, mais fácil de se alcançar a sustentabilidade.
A Agenda 21, conforme Gugelmim et al. (2003), foi considerada o protocolo
importante da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,
em 1992, e tem como objetivo principal a orientação do desenvolvimento rumo à
sustentabilidade, ou seja, é um processo que constitui um planejamento estratégico a médio e
longo prazo, e visa um compromisso da sociedade tendo como gestor os governos.
Quanto à opinião dos visitantes sobre a implantação do parque causar problemas ao
entorno, 69% dos usuários entendem que a implantação das UCs não prejudicou os moradores
que moram na região (Figura 19 - A) e 23% responderam que sua implantação trouxe
problemas aos moradores do entorno. Desses 23% que indicaram a existência de problemas
após a implantação da UC, 22% atribuíram nota 8 para os problemas; 19% nota 5; 14% nota
7; 12% nota 10; 8% nota 9; 7% nota 6; 6% notas 4 e 3; 4% nota 2 e 2% nota 1 (Figura 19 - B).
A.
47
B.
Figura 19 – A. Opinião quanto à ocorrência de problemas, na região e entorno após a implantação dos
Parques em Curitiba, PR, Brasil, trouxe aos moradores do entorno.
Figura 19 – B. Notas atribuídas pelos usuários aos problemas que o parque trouxe aos moradores do
entorno. Obs. A resposta “Não” representa que 69% dos usuários, entendem que a implantação do
parque não trouxe problemas ao entorno.
Quanto ao incremento do turismo na região como demonstra a figura 20, 66% dos
usuários entendem que houve um aumento do turismo na região (Figura 20 - A). Para as
respostas “Sim”, que representam essa afirmação, foram atribuídas, pela maioria dos
visitantes (66%), notas de 8 a 10 (Figura 20 - B).
A.
48
B.
Figura 20 – A. Opinião dos visitantes quanto ao aumento do turismo na região após a criação dos
Parques de Curitiba, PR, Brasil.
Figura 20 – B. Notas atribuídas ao crescimento do turismo na região. Obs. A resposta “Sim” representa
que 66% dos usuários acham que existiu o aumento do turismo local.
Van Kaick (2007) e Hildebrand et al. (2001), também confirmam nos seus estudos
que os parques de Curitiba, ou áreas verdes, contribuem para maior atratividade ao turismo
local, corroborando, desta forma, com as informações obtidas pelo presente estudo.
Para Magro et al. (1997, p. 168), “o turismo é um a atividade desejável em
determinadas categorias de Unidades de Conservação”. O aumento do turismo pode trazer
benefícios positivos uma vez que pode elevar o nível de sensibilização do valor das áreas
naturais protegidas. Apesar das autoras tratarem do incremento do turismo para UCs
nacionais, o caso também se aplica as UCs municipais, onde segundo Curitiba (2010), houve
aumento do turismo ao longo dos últimos quatro anos de 36%, face o aumento da criação e
manutenção de parques, bosques e áreas verdes que a cidade oferta para o lazer e a recreação.
4.2.3 Percepção dos freqüentadores dos Parques de Curitiba
Esse subitem se refere aos resultados obtidos em relação à percepção dos visitantes
pela implantação de parques nas APPs ao longo dos rios. Por meio da análise de percepção é
possível verificar a relação entre a sociedade e seu meio e, dessa forma, elaborar uma
49
importante base de dados para direcionar o planejamento de ações e implementação de futuros
parques em Curitiba.
As informações relacionadas a seguir foram obtidas pela aplicação de uma questão
aberta e, portanto, mais de uma resposta é possível, isto quer dizer que muitos freqüentadores
deram mais de uma resposta, principalmente quanto à percepção do que a fotografia da
paisagem do parque lhe representava e o que o entrevistado sentia após olhar a paisagem. As
respostas foram agrupadas conforme suas similaridades e estas se encontram no quadro 2.
Em resumo os aspectos positivos apontados pelos visitantes somam 1209 respostas
para um total de 1331, ou seja, 90,8% dos visitantes percebem aspectos positivos. Já para 122
pessoas, ou 9,2% os aspectos foram negativos.
O quadro 3 apresenta as opiniões quanto a necessidade de melhorias nos parques e as
solicitações dos usuários.
Quadro 2 – Percepção dos freqüentadores após a observação das paisagens dos Parques de Curitiba em uma
fotografia e número total de respondentes
(continua)
O que a foto/paisagem representa para você? Você tem algum sentimento novo, após olhar esta paisagem?
Respostas correlacionadas por suas similaridades quanto a percepção do
parque após observação da foto
Saúde, bem estar, tranquilidade, paz, sossego, harmonia, emoção, confraternização,
felicidade, refúgio, calmo, lazer, agradável, maravilhoso, reflexão.
Bonito, lindo, maravilhoso, bom, legal, cartão postal, paraíso, beleza, fabuloso,
oásis, excelente, alegria, ótimo, liberdade, energia, florido.
Área verde, natureza, preservação, pulmão verde, meio ambiente, arborização,
qualidade de vida, ecologia, ar puro, vida.
Percebe mudanças, melhorias, ambiente familiar, parece uma ilha no meio do
bairro, lugar diferente, representa mais segurança, lembra turismo, ponto de
encontro de pessoas desconhecidas, lugar com árvores que sobraram, privilégio ter
parques, orgulho, bom ter a parques na área urbana, referência para o bairro,
benefício para a comunidade, sem parques sente-se sufocado, lembra verão,
desenvolvimento, gosto pelo cheiro do mato, pássaros, crescimento da cidade e a
melhoria do bairro, gosta e precisa dos parques, faz acreditar no mundo nas
pessoas, ver a vida de outra maneira, superação por andar no parque, sentimento de
posse.
Não sente nada, não percebe nada.
Tristeza, sentimento de velhice, tristeza pela poluição do rio, imagem é feia,
lembranças das enchentes, lago sujo, assoreamento, parque sujo, muito mato,
lembra que não tem tranquilidade no parque, vandalismo, drogas, área abandonada,
pessoas jogam lixo, nem sempre está bonito como na foto, necessita mais cuidados,
desmatamento da área e entorno (tristeza), o homem está destruindo as maravilhas
de Deus, abandono e mau uso dos recursos.
Número de
respondentes
420
%
344
26
240
18
111
8
63
5
49
3,7
31
50
Quadro 2 – Percepção dos freqüentadores após a observação das paisagens dos Parques de Curitiba em uma
fotografia e número total de respondentes
(conclusão)
O que a foto/paisagem representa para você? Você tem algum sentimento novo, após olhar esta paisagem?
Respostas correlacionadas por suas similaridades quanto a percepção do
parque após observação da foto
Foto é diferente ao original, não se localiza na foto, olhar de cima é diferente, foto
legal, bonita, normal, atual.
Lembra infância, juventude, foto é antiga e gostava dessa época.
Bastante e boa infra-instrutora, limpo, bem cuidado, ótimo para esportes,
caminhadas, motivação para exercitar-se.
Não sabe, não respondeu.
O lago parece com a forma de: coração, peixe, mapa do Brasil, do Paraná, da
América latina, parece maior e está sufocado pela cidade.
Total
Número de
respondentes
41
%
26
2
17
1,3
10
1
10
1
1331
100
3
Quadro 3 – Necessidades de melhorias nos Parques de Curitiba de acordo com os frequentadores, solicitações e
número total de respondentes
(continua)
Você mudaria alguma coisa?
Respostas correlacionadas por suas similaridades quanto à vontade de
mudança do usuário do parque
Aumentar o efetivo do policiamento/segurança e a fiscalização, instalar câmeras de
segurança, construir mais guaritas.
Implantar academia ao ar livre com instrutores, melhorar as quadras poliesportivas,
as pistas de skate, de corrida, rolimã e colocar placas indicativas e construir
canchas de grama, separar pistas de ciclistas das demais.
Melhorar a qualidade da água do lago, realizar mais drenagens, solucionar
problemas de assoreamento e resolver os problemas de esgoto, limpeza do rio,
retirar o concreto do rio (canalização em “U”), construir grade de proteção no
entorno do lago.
Não mudaria nada.
Número de
respondentes
%
349
21
235
14
214
13
196
12
Construir mais banheiros.
Consertar ponte, construir ponte no meio do lago, uma roda d’água, mirante, fontes
e cercar o lago, melhorar infra-instrutora, melhorar área de estacionamento, cercar
o parque, instalaria bicicletário, telefones públicos, asfaltar o parque e entorno
novamente, mais linhas de ônibus, limpeza da grama, manutenção do parque e
retirada do lixo, melhorar imobiliário, construir mais trilhas.
Plantaria mais árvores e flores e construir um jardim no parque.
Construir mais quiosques, churrasqueiras, lanchonetes, construir abrigos para a
chuva.
Ampliar e melhorar os parquinhos para crianças e colocar pedalinhos, construir
área para fraudário.
Colocar mais bebedouros e arrumar bomba d’água.
Implantar mais bancos e mesas.
126
7,5
95
5,7
90
5,3
81
5
59
3,5
51
45
3
2,7
51
Quadro 3 – Necessidades de melhorias nos Parques de Curitiba de acordo com os frequentadores, solicitações e
número total de respondentes
(conclusão)
Você mudaria alguma coisa?
Respostas correlacionadas por suas similaridades quanto à vontade de
mudança do usuário do parque
Proibir a entrada de cachorros e os problemas oriundos deles como: dejetos e falta
de focinheira.
Aumentar a iluminação.
Promover mais os parques com divulgação, mais atividades de cursos, atividades
culturais e esportivas, mesas para jogos.
Canalizar o rio.
Aumentar a área do parque, cercar o parque.
Atendimento médico e assistência ao usuário.
Represar o rio para uso de caiaque e remo, liberar para pesca, nado.
Cortaria as árvores.
TOTAL
Número de
respondentes
%
30
1,8
30
1,8
20
1,2
13
14
7
5
4
1664
0,8
0,8
0,4
0,3
0,2
100
Verificou-se então que: 45% dos pesquisados (748 respostas num total de 1664)
demonstrou o desejo pela Melhoria da Infra-estrutura; 22,7% (379 respostas num total de
1664) Melhorias na Segurança e Fiscalização; 18,3% (304 respostas num total de 1664)
preferem pela Recuperação Ambiental; 11,8% (196 respostas num total de 1664) não sentem
necessidade de mudanças; 1,2% (20 respostas num total de 1664) desejam maior Divulgação
do Parque e 1% (17 respostas num total de 1664) querem a canalização do rio e corte de
árvores (aspectos negativos).
A análise das respostas apontadas pelos pesquisados quanto à percepção do corpo
hídrico existente e a presença ou não das margens vegetadas com vegetação ciliar,
demonstrou resultado expressivo (75%), em que as pessoas estão satisfeitas com a situação
existente, pois sente bem estar, tranquilidade, paz, sossego, harmonia, emoção, felicidade,
entre outros, e acham que a situação mostrada por meio das fotografias e conforme a realidade
do campo é considerada bonita, linda, maravilhosa, fabulosa, demonstra área verde, natureza,
preservação, pulmão verde, meio ambiente, arborização, qualidade de vida, ecologia, ar puro,
vida, etc.
Isto reforça o evidenciado por Tuan (1980), Melazo (2005), Pinheiro (2004) e
Machado (1999), em que os autores afirmam que a percepção está ligada as interações com o
meio ambiente, por meio dos sentidos e de experiências vividas, bem como, seus valores
pessoais.
Os resultados obtidos pela análise de percepção permitem corroborar com o exposto
por Pinheiro (2004), em que o autor afirma que algumas pessoas podem ter experiências
agradáveis com a paisagem ao passo que outras podem detestá-las, uma vez que alguns dos
pesquisados afirmaram que as fotos lhes trazem tristeza, sentimento de velhice, tristeza pela
52
poluição do rio, que a imagem é feia, lembranças das enchentes, lago sujo, assoreamento,
parque sujo, muito mato, entre outros. Corroboram ainda, com Pegoraro e Sorrentino (1988)
apud Freitas et al. (2002, p. 1835)4 em relação às pessoas que afirmaram não sentir nada, pois
esses autores relatam que:
As experiências em ambientes naturais quando não se conhece suas
particularidades, têm semelhança com o pouco que se aproveita ao percorrer
uma galeria de quadros sem nada ou nunca ter ouvido falar em artes. A
raridade de algumas espécies e de alguns ambientes torna-os tão afastados da
vida do habitante urbano que passam de fato a ter alguma analogia com o
que ocorre com a apreciação das grandes obras dos pintores clássicos. Essas
obras possuem valores incalculáveis pelo que culturalmente representam e
por isso são protegidas. Porém, se algum instrumento formal ou informal não
aproximar o cidadão contemporâneo destes produtos da cultura humana,
talvez ele passe sua vida inteira sem se dar conta de que existem e das razões
pelas quais são valorizados.
Esta percepção da paisagem também foi apontada por Freitas et al. (2002), para o
Parque Nacional da Tijuca, RJ, em que a contemplação da natureza pelos usuários do
Corcovado, atingiu 56% da preferência, seguido pela prática da fotografia (21%) e atividades
turísticas (13%).
Com relação às melhorias necessárias aos parques de Curitiba, a falta de segurança
aparece foi citada por 21% dos pesquisados, o que sugere a necessidade de maior
investimento neste quesito, seja pelo poder municipal ou pelo estadual. Em seguida,14% dos
entrevistados citam há necessidade de criar mais espaços para o desenvolvimento de
atividades físicas, o que evidencia a preocupação dos mesmos com melhoria da qualidade de
vida. Este resultado é corroborado por Van Kaick (2007) em seus estudos também realizados
em parques de Curitiba, PR.
Outras solicitações foram apontadas pelos pesquisados relacionadas a questões de
proteção ao meio ambiente e recursos naturais, como por exemplo, a limpeza do rio e lagos,
prevenção de assoreamento por meio do plantio de árvores, e solução para o despejo de
esgoto. Algumas dessas solicitações também são apontadas por Faria (2009) para o
desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade urbana como práticas de educação
ambiental, drenagem e abastecimento de água, tratamento de esgotos, adequada disposição
dos resíduos sólidos, monitoramento da qualidade do ar, dos ruídos, entre outros.
4
PEGORARO, J.L.; SORENTINO, M. Programas educativos com flora e fauna (expressões da
biodiversidade) e a Educação Ambiental. (Scentia Forestalis, Piracicaba, n.54, p. 131-142, 1998).
53
Van Kaick (2007) também aponta em estudo que 17,5% dos entrevistados
consideram a infra-estrutura dos parques de Curitiba insuficiente, e alerta para a necessidade
de uma avaliação mais rigorosa por parte da administração pública.
À percepção do freqüentador do parque em relação aos cursos hídricos, como é o seu
sentimento em relação à proteção das margens dos rios e, principalmente, se o visitante tem
conhecimento da situação anterior à criação da Unidade, mostrou que 84% dos freqüentadores
entendem que a implantação de UCs nas APPs protegem as margens dos rios, 10% não
concordam e 6% não têm conhecimento sobre o assunto (Figura 21 - A). Os visitantes que
responderam “Sim”, ou seja, que a implantação de UCs pode proteger as margens dos rios,
ainda atribuíram notas para quantificar o valor dessa ação em relação à proteção ambiental:
32% atribuíram nota 10; 31% atribuíram nota 8; 16% atribuíram nota 9; 11% atribuíram nota
7; 5% atribuíram notas 6 e 5 (Figura 21 - B).
As respostas evidenciam que a população está satisfeita com a implantação dos
parques de Curitiba, uma vez que entendem a importância da conservação, recuperação e até
manutenção dos recursos naturais existentes, como é o caso das APPs englobadas pelos
parques, e sendo protegidas por eles.
Estas respostas são corroboradas por Faria (2009, p. 06): em que a autora afirma que
“As áreas protegidas têm sido estratégias importantes para a conservação da biodiversidade”,
e entende que os parques urbanos e as APPs poderiam formar um mosaico e que poderiam se
integrar a outras áreas fora da área urbana, formando os corredores ecológicos, o que poderia
proporcionar benefícios, tanto para a conservação do solo como para os recursos hídricos,
para a própria biodiversidade e trazer ainda, benefícios não tangíveis, como o bem estar e a
contemplação da paisagem.
Afirma ainda, Faria (2009) que as populações com seus conhecimentos tradicionais e
modo de vida, possuem conhecimentos imprescindíveis para a sustentabilidade, devendo aliar
a preservação ambiental à preservação cultural.
54
A.
B.
Figura 21 – A. Percepção dos usuários sobre a proteção das margens dos rios por meio da implantação
de parques.
Figura 21 – B. Notas atribuídas à implantação dos parques nas margens dos rios. Obs. A resposta “Sim”
representa o valor atribuído por 84% dos freqüentadores para a implantação de UCs como estratégia de
proteção às margens dos rios.
A seguir são apresentados dados sobre a percepção do visitante do parque quanto ao
plantio de árvores nas margens dos rios como forma de proteção ambiental ao invés da
implantação do próprio parque.
55
Constatou-se que 40% entendem a implantação do parque e o plantio de árvores
como importantes estratégias de proteção ambiental; 32% entendem que o plantio de árvores
conduz à proteção ambiental; 21% se opuseram contra o plantio de árvores e 7% não
souberam responder (Figura 22 - A). Aos que entendem que o plantio de árvores conduz à
proteção ambiental, ou seja, que responderam “Sim”, foi solicitada a atribuição de uma nota
que refletisse o valor do plantio de árvores ao invés da implantação de parques nas margens
dos rios: 40% atribuíram nota 10; 25% atribuíram nota 8; 15% atribuíram nota 9; 10%
atribuíram nota 7; e 5% atribuíram notas 6 e 5 (Figura 22 - B).
A.
B.
Figura 22 – A. A percepção dos visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, quanto ao plantio de
árvores nas margens dos rios como forma de proteção ambiental ao invés da implantação do próprio
parque.
Figura 22 – B. Notas atribuídas para o plantio de árvores como forma de proteção às margens dos rios.
56
Esta pergunta tem uma importância estratégica, pois permite compreender a visão do
visitante em relação à UC e traz subsídios para a gestão dos atuais parques de Curitiba, assim
como para a implantação de novos parques, por meio do planejamento participativo.
Os resultados demonstram que 40% consideram que é melhor, tanto implantar o
parque como também plantar árvores, assim, para o planejamento da implantação de parques
deve-se considerar, segundo Hildebrand et al. (2001), os fatores sociais, ou seja, a opinião da
população e suas necessidades, somados aos recursos naturais existentes.
Afirmam ainda, Hildbrand et al. (2001, p. 76) que:
Árvores e áreas verdes urbanas contribuem grandemente para a qualidade de
vida nas cidades. Estas áreas valorizam o ambiente e a estética, além de
promoverem um excelente meio para as atividades de comunidade, criando
importantes espaços e oportunidade de recreação e educação.
Afirmam também Fonseca et al. (2007) que a percepção ambiental pode colaborar na
construção da educação ambiental e do processo participativo, e que ela por sua vez, é
baseada na ação individual e coletiva em relação ao meio ambiente, e que conduzirá a um
processo de aprendizagem.
Um último questionamento foi feito aos visitantes com o objetivo de verificar, além
de sua percepção em relação aos parques, a sua colaboração para a proteção e a conservação
dos mesmos. De acordo com a Figura 23, 95% afirmam que colaboram para a conservação e
proteção das UCs.
Figura 23 – Porcentagem de visitantes dos Parques de Curitiba, PR, Brasil, que informaram que
colaboram ou não com a conservação/proteção dos mesmos.
57
Nesta questão cada respondente da alternativa “Sim” teve a oportunidade de escolher
oito possibilidades de respostas, inclusive mais de uma. Dessa forma, para um total de 1.115
respostas “Sim”, foram obtidas 3.524 respostas (Quadro 4). Para a opção “Outros”, a maioria
respondeu que “junta lixo do chão” e “avisa a polícia e os fiscais sobre irregularidades
verificadas”.
Quadro 4 – Forma como os visitantes colaboram com a proteção/conservação dos Parques de Curitiba, PR,
Brasil.
Você colabora para a conservação/proteção de Parques?
Opção
Número de respondentes
%
Jogando o lixo em local apropriado
995
28%
Cuidando das instalações existentes
537
15%
Outros: Ex: Recolhe lixo deixado por outros
537
15%
Caminhando somente nos locais autorizados
493
14%
Respeitando a sinalização existente
400
12%
Não fazendo barulho excessivo
288
8%
214
6%
60
2%
Procurando informações sobre o parque para informar
a outros
Plantando árvores
Estes resultados revelam que a população entrevistada colabora com a proteção e a
conservação dos parques de Curitiba (95%) e que há uma mobilização para torná-los em
espaços agradáveis. Demonstra ainda, a apropriação do espaço pela população e o desejo de
mantê-lo devidamente ocupado e sempre limpo.
4.3 ENTREVISTAS DE OPINIÃO EM VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DA
GESTÃO PÚBLICA
As informações a seguir apresentam alguns aspectos referentes à opinião de atores
sociais, representantes de vários segmentos da sociedade e da gestão pública municipal,
quanto à implantação de UCs em Áreas de Preservação Permanente Urbanas. Os resultados
revelaram a predominância de entrevistados do sexo masculino, com idade entre 30 e 50 anos
e com curso de pós-graduação concluído ou em andamento. Em função das entrevistas
possuírem caráter apenas de sondagem de opinião desses atores, seus conteúdos não são
58
descritos no presente estudo. Uma análise dessas entrevistas, entretanto, é apresentada no
Quadro 5.
Quadro 5 – Análise das entrevistas de opinião com os atores sociais quanto à implantação de UCs em Áreas de
Preservação Permanente Urbanas.
ENTREVISTAS DE OPINIÃO
Quadro resumo das respostas
Opinião sobre a implantação de
100% consideram os parques e as áreas verdes importantes para a
Parques em Curitiba
melhoria da qualidade de vida da população.
Conhecimento sobre a história dos
10% conhecem a história dos parques; 10% têm uma idéia sobre o
Parques de Curitiba
assunto; 20 % conhecem um pouco; e 60% não têm conhecimento algum.
Conhecimento sobre o Código
20% conhecem um pouco sobre a temática; 30% não conhecem o
Florestal Brasileiro
assunto; e 50% tem conhecimento.
Opinião sobre a implantação de
40% entendem que devem ser implantados parques contendo APPs, mas
parques contendo as APPs
estas devem obedecer às normas estabelecidas na legislação vigente, ou
seja, preservadas na sua íntegra; e 60% entendem que os parques devem
incluir as APPs e proporcionar uso racional das mesmas.
Opinião sobre a utilização das
10% são completamente contra a utilização das APPs para qualquer tipo
APPs
de uso; 30% acham que seria melhor recuperar e preservar as APPs
para
equipamentos
implantação
de
conforme a lei, mas deve-se estudar cada caso; e 60% entendem que
poder existir uso das APPs para a implantação de equipamentos.
Quanto à implantação dos parques em APPs, todos os entrevistados entendem que a
criação de parques e áreas verdes em Curitiba foi uma excelente opção, pois apresentou uma
solução para problemas como: ocupações irregulares, inundações e depósitos irregulares de
lixo. Além disso, proporcionou lazer e recreação à população, aliada à preservação de áreas
verdes, à conservação da biodiversidade e, principalmente, à melhoria da qualidade de vida.
A necessidade de criação de parques urbanos nasceu na década de XX com a função
beneficiar a população com atrativos de lazer e recreação, mas atualmente passa também a ter
a finalidade de conservação dos recursos naturais e da própria biodiversidade (MACEDO;
SAKATA, 2003). Melazo e Colesanti (2003) afirmam ainda, que a implantação de parques
urbanos teve um papel importantíssimo para a melhoria da qualidade de vida, proporcionando
o lazer, recreação, educação ambiental, entre outros. Para Terborgh e Van Schaik (2002, p.
33): “os benefícios fundamentais derivados da conservação da natureza são intangíveis,
relacionados com recreação, bem-estar físico e o valor intrínseco da própria natureza”.
Quanto ao histórico da criação de cada parque, pode-se constatar que apenas um dos
entrevistados conhecia plenamente como e quais foram os objetivos da implantação dos
59
parques pesquisados; e seis entrevistados não tinham nenhum conhecimento sobre o assunto.
Todos os entrevistados, entretanto, não conheciam a história da criação dos parques.
Em relação ao conhecimento sobre a legislação pertinente às APPs preconizada pelo
Código Florestal Brasileiro e alterações subseqüentes, 50% dos entrevistados conhecem sobre
a temática; 20% conhecem um pouco sobre o assunto; e 30% não têm nenhum conhecimento,
para os que não conheciam, procedeu-se uma explicação sobre a mesma. As opiniões dadas
em relação à implantação de parques contendo as APPs revelaram que os entrevistados
entendem que os parques ao serem criados devem incorporar as APPs nas áreas urbanas, uma
vez que as pessoas se apropriam destes locais e acabam por colaborar na fiscalização dos
mesmos.
Quanto à utilização das APPs para implantação de equipamentos, a maioria dos
entrevistados considera que parte da área de APPs pode ser utilizada para a implantação de
equipamentos destinados ao lazer e recreação da população e outra parte deve ser recuperada,
de tal forma que seja feita uma recomposição da paisagem. Além disto, eles também
ressaltaram a valorização destas áreas por parte da comunidade local, que poderá auxiliar no
monitoramento, na fiscalização e na conservação do local e até mesmo na sua participação
quando for necessária a implementação de melhorias. Foi destacada, pelos entrevistados, a
contribuição da população: para impedir que a área seja ocupada por invasões irregulares,
para impedir a retirada da Floresta Ciliar quando existente, e para impedir a disposição de
resíduos sólidos.
Existe muita controvérsia sobre a aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas, e
segundo alguns autores, como Brandão e Lima (2002), Cabral (2006), Carvalho e Francisco
(2003), Miranda (2008) e Pietre (2005), apesar da lei federal determinar a preservação e
recuperação das APPs na integralidade, de acordo com o tamanho do corpo hídrico, os
municípios devem realizar estudos para definir as APPs de acordo com o aporte do corpo
hídrico e de sua necessidade de extravasar, a fim de assegurar o equilíbrio entre a conservação
do meio ambiente o mais natural possível, com a sustentabilidade da cidade.
Esta situação é prevista na lei que criou o Estatuto da Cidade e cabe aos municípios
realizarem um planejamento adequado de seu espaço, por meio de planos diretores, devendo
proporcionar um equilíbrio entre a preservação prevista no Código Florestal e a ocupação
ordenada prevista no Estatuto da Cidade. Salienta-se ainda, que a Resolução CONAMA
369/06 também preconiza a utilização das APPs em casos especiais, principalmente quando
consideradas de utilidade pública.
60
Os parques e as APPs podem se tornar excelentes diretrizes para a condução de
projetos urbanos, tanto de recuperação como de implantação, uma vez que já são instrumentos
consolidados pela legislação vigente (FARIA, 2009). De acordo com Hildebrand et al. (2001),
Curitiba teve uma expressiva expansão na criação de parques, mas não se conhece muito
sobre os efeitos desta situação na política de integralidade entre as áreas verdes existentes e a
opinião da população.
Assim entende-se a necessidade e a importância de se conhecer a opinião da
sociedade sobre a criação dos parques contendo as APPs e sua percepção quanto às áreas
verdes existentes ou necessárias para a recuperação, por meio da gestão participativa como
preconizado por Loures et al. (2007), Masson (2004), Oliveira (2004), Pinto e Sobral (2007) e
Roças et al. (2007).
Um exemplo de sucesso da recuperação das APPs e utilização da mesma com
implantação de equipamentos ocorreu na cidade de Uberlândia, MG, com a criação do Parque
Linear no rio Uberabinha, em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aponta que
houve melhoria na qualidade de vida do usuário do parque, bem como a apropriação da área
pela população, o que possibilitou a sua colaboração na manutenção e fiscalização da área
(CARVALHO, 2009).
61
5 CONCLUSÃO
A utilização dos parques pelos curitibanos tem demonstrado ao longo dos anos que a
manutenção das áreas verdes com a criação de parques, proporciona atividades de lazer,
recreação, atividades físicas e desportivas e até mesmo de contemplação, traz melhorias na
qualidade de vida e incremento do turismo para a cidade.
O estudo realizado buscou por meio de pesquisa de percepção, verificar os valores e
conhecimentos dos visitantes quanto à implantação de parques em APPs e, verificou-se que a
maioria dos pesquisados percebe os parques como resultado positivo para a cidade de
Curitiba, ou seja, percebem aspectos de beleza, de preservação, de cuidado com a natureza,
com bem estar, saúde, entre outros.
A maioria dos visitantes entende que a implantação dos parques, contendo as APPs,
protege as margens dos rios e córregos, e atribui a essa estratégia importante valor para a
proteção ambiental. Há ainda, aqueles que defendem a recuperação das margens dos rios e
córregos com plantio de árvores associada à criação de parques em APPs e que atribuíram
altos valores a essa estratégia de proteção das APPs.
Os freqüentadores dos parques de Curitiba revelam que contribuem para a proteção e
conservação dos mesmos por meio do destino do lixo em local apropriado, do cuidado com as
instalações existentes, do uso, para caminhadas, somente de locais autorizados, do respeito à
sinalização existente, e do cuidado com o barulho excessivo. Outros informaram que
procuram conhecer informações sobre o parque para repassar para as outras pessoas, alguns
plantam árvores ou contribuem de outras formas para a proteção ambiental.
As informações obtidas pelas entrevistas de opinião com os atores sociais,
representantes de vários segmentos da sociedade e da gestão pública municipal, quanto à
implantação de UCs em Áreas de Preservação Permanente Urbanas, permitem concluir que
todos acreditam que a criação de parques contribui para garantir a qualidade de vida dos
moradores e contribui para a melhoria, manutenção e recuperação dos recursos naturais
existentes.
A maioria dos atores sociais entrevistados entende que os parques devem ser
implantados em áreas contendo as APPs e que uma parte da área de APP pode ser utilizada
para a implantação de equipamentos e outra parte deve ser mantida ou recuperada com plantio
de árvores. Os entrevistados entendem que, dessa maneira, é possível a manutenção e
62
preservação das áreas de APPs, uma vez que a população as perceberia como áreas que
podem lhes trazer benefícios, tanto para o lazer como para o seu bem estar.
Os resultados obtidos pelas entrevistas de opinião com os atores sociais foram os
mesmos encontrados na pesquisa de percepção dos freqüentadores dos parques de Curitiba,
em que a maioria afirma que a implantação de UCs em APPs, como forma de contribuição
para um uso racional, deve ser utilizada, uma vez que aproxima as pessoas dos parques por
meio dos benefícios que estes lhe proporcionam, ao invés de somente recuperar a floresta
ciliar em atendimento à legislação vigente.
Fica claro que a manutenção ou recuperação das APPs é tão importante quanto à
utilização das mesmas com a implantação de equipamentos, e seu uso deve ser previamente
analisado, considerando a sua capacidade e necessidade de utilização, dessa forma, cada caso
deve ser tratado de forma particular não devendo essa questão ser generalizada.
Assim, concluiu-se por meio deste estudo que tanto a legislação preservacionista,
como é o caso do Código Florestal Brasileiro, lei federal 4.775/1965 e demais alterações
subseqüentes, bem com a legislação conservacionista e urbanística, o Estatuto da Cidade, lei
federal 10.257/2001, embora antagônicas no tocante à ocupação das APPs dos córregos e rios,
podem ser aplicadas nas áreas urbanas, por meio da implantação de UCs com APPs urbanas.
Tanto o Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001 quanto a lei 9.985/2000, que cria o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) prevêem a participação
da população, nos processos de decisão como uma gestão democrática, e, desta forma, deve a
sociedade decidir também quanto à implantação das UCs, principalmente nas áreas urbanas.
Este estudo também reforça a necessidade do planejamento que contemple a gestão
participativa, sendo atribuída ao poder público municipal a incorporação de ações que
estimulem a participação, ouvindo a opinião da população para o planejamento de criação de
novas UCs, ou até mesmo, quando da elaboração de planos de manejo para os parques já
existentes.
Pelo exposto, como conclusão ainda desse estudo, são apresentadas diretrizes que
podem ser utilizadas pela SMMA para a melhoria da gestão urbana de suas UCs, uma vez que
os resultados obtidos permitiram evidenciar a expectativa da população quanto às melhorias e,
por meio da percepção, o quanto os freqüentadores compreendem a respeito de meio ambiente
e dos recursos naturais que o parque proporciona e/ou pode vir a proporcionar.
63
1) Efetivar a funcionalidade da Câmara Técnica de UCs e Educação Ambiental, com
propostas voltadas ao planejamento participativo, bem como a efetiva elaboração
de planos de Educação Ambiental, para os parques da cidade.
2) Desenvolver a partir de propostas do CMMA e da própria SMMA, programas
específicos de Educação Ambiental para os visitantes dos parques de Curitiba,
onde, por exemplo, poderá ser demonstrada a necessidade e a importância da
recuperação e manutenção das APPs, com a vegetação ciliar característica das
regiões de várzeas, ensinado claramente, as diferenças entre plantios de árvores
isoladas em relação à vegetação de margens de rios e, a notória importância para a
manutenção da biodiversidade e, conseqüentemente, melhoria da qualidade de
vida; os resultados demonstram que a população tem pouco conhecimento sobre a
temática e faz confusão a respeito alguns conceitos.
3) Segundo o Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública, de 2007 e 2009, para a
SMMA, houve um pequeno incremento no critério Cidadão e Sociedade, quanto
ao levantamento das necessidades do cidadão, de 64% para 69% de satisfação
quanto aos serviços da secretaria, porém ainda não atingiu o percentual mínimo de
70%. Um dos aspectos que pode estar influenciando este índice pode ser a falta de
uma maior oportunidade de participação efetiva da população no planejamento e
nas tomadas de decisão da SMMA, quando, por exemplo, da criação e implantação
de novas UCs no Município. Assim, por meio de ações mais efetivas de gestão
compartilhada, poderá este índice aumentar significativamente, melhorando, desta
forma, o próprio índice da Prefeitura de Curitiba.
4) Revisão da Lei Municipal 9.804/00 – “Cria o Sistema de Unidades de Conservação
do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação
de novas UCs”, a fim de atender a legislação federal, Lei 9.985/00 – SNUC e
também, com intuito de aprimorar o artigo 4º, onde existe a possibilidade de
aquisição de novas áreas para aumentar as áreas de UCs já existentes ou para a
criação de novas. A revisão desta legislação poderia também prever a participação
da população na criação de novas UCs, por meio do próprio CMMA e também por
meio de audiências públicas específicas para esta finalidade.
64
5) Revisão dos Planos de Manejo já existentes, bem como de novos a serem
desenvolvidos, onde poderão ser instituídas reuniões com moradores e associações
dos bairros onde estão inseridos os parques já existentes, ou a serem criados, para
que haja efetiva participação da população no planejamento dos planos e onde se
permita verificar os anseios e desejos da própria população.
6) Efetivar conclusivamente parcerias com a sociedade acadêmica, tanto para a
capacitação de servidores, bem como para a troca de informações e auxílio no
planejamento e desenvolvimento de trabalhos técnicos científicos, no que se refere
às UCs.
7) Elaborar legislação específica municipal para regulamentação da compensação
ambiental de empreendimentos de grande e significativo impacto ambiental,
seguindo legislações federais já existentes, voltados para as UCs, em especial para
a recuperação das APPs.
8) Retomada de discussões com a Secretaria Municipal de Finanças quanto ao
repasse do ICMS ecológico previsto em lei estadual, para a manutenção de
Unidades de Conservação, como sugestão para a gestão de UCs.
9) Cabe ressaltar também a necessidade de fortalecimento das ações de Educação
Ambiental e da Agenda 21 local, com intuito de aumentar o conhecimento dos
visitantes dos parques e capacitá-los para que possam contribuir com ações de
planejamento e fiscalização sobre os recursos naturais existentes nos parques,
possibilitando aos mesmos um reconhecimento e valorização perante as ações do
poder público municipal.
As diretrizes sugeridas não representam a totalidade de ações que podem ser
desenvolvidas no que se refere à gestão da UCs, mas orientam a elaboração de trabalhos com
este fim, pois a SMMA possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) criado
por meio da Lei 7833/91, com a finalidade de assessorar, estudar e propor as diretrizes
políticas e governamentais para o meio ambiente, entre outros. Este Conselho é formado por
um colegiado bastante eclético, como: Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria
Municipal de Educação, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba,
Procuradoria Geral do Município, Entidade de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente, Instituto
65
Ambiental do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Instituto Brasileiro dos
Recursos Renováveis.
66
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APÊNDICE A
QUESTIONÁRIO SOBRE PERCEPÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
CURITIBA – PR
Unidade de Conservação: _______________________________________________
Pesquisador: _________________________________________________________
Data: ______________________ Período: _________________________________
PERFIL DO ENTREVISTADO:
Sexo do Pesquisado: Masculino:
Feminino:
Idade do Pesquisado:
< 18
entre 18 e 30
entre 30 e 50
> 50 anos
Escolaridade:
1º grau
2º grau
3º grau
Pós graduação
Meio de locomoção até o Parque:
a pé
de carro
de ônibus
de motocicleta
de bicicleta
outro
Qual a renda familiar:
até 1 salário mínimo (R$ 465,00 nacional)
acima de 1 até 4 salários (>R$ 465,00 até R$ 1.860,00)
acima de 4 até 8 salários (>R$ 1.860,00 até R$ 3.720,00)
acima de 8 até 12 salários (>R$ 3.720,00 até R$ 5.580,00)
acima de 12 salários (R$ 5.580,00)
1 – Você mora próximo ao Parque?
(
) Sim*
( ) Não**
Onde?______________________________________
* Se a resposta for sim continuar com as perguntas até o final do questionário.
** Se a resposta for não, continuar o questionário a partir da pergunta 07, pois se trata de
visitante de outro bairro, cidade ou país.
78
2 – Você visita o Parque frequentemente?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
3 – Após a criação do Parque, a área existente melhorou?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
(
(
)1
)8
( )2
( )9
(
(
)3 ( )4
) 10
( )5
(
)6
( )7
4 – A construção do Parque trouxe desenvolvimento ao bairro?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
(
(
)1
)8
( )2
( )9
(
(
)3 ( )4
) 10
(
)5
(
)6
( )7
5 - O Parque trouxe problemas para os moradores do entorno?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
(
(
)1
)8
( )2
( )9
(
(
)3 ( )4
) 10
( )5
(
)6
( )7
6 – O turismo cresceu com a criação do Parque?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
(
(
)1
)8
( )2
( )9
(
(
)3 ( )4
) 10
(
)5
(
)6
( )7
79
7 – O que a foto/paisagem representa para você? Você tem algum sentimento novo, após
olhar esta paisagem? Você mudaria alguma coisa? Esta pergunta objetiva apresentar uma
foto com uma paisagem do rio e suas margens, para saber qual o sentimento que o pesquisado
tem em relação a essa perspectiva.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
* Para cada Unidade de Conservação onde será realizada a pesquisa será mostrada a foto
respectiva (ver fotos no final do questionário).
8 – A implantação de Parques protege as margens dos rios existentes?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
( )1
( )8
( )2
( )9
( )3 ( )4
( ) 10
( )5
(
)6
( )7
9 – É melhor plantar árvores nas margens do rio, do que implantar o Parque?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Quanto, em sua opinião?
(
(
)1
)8
( )2
( )9
(
(
)3 ( )4
) 10
( )5
(
)6
( )7
10 – Você colabora para a conservação/proteção de Parques?
(
) Sim
( ) Não
(
) Não sei
Se sim: Como?
(
) Respeitando a sinalização existente;
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(
(
(
(
(
(
(
) Jogando o lixo em local apropriado;
) Plantando árvores;
) Não fazendo barulho excessivo;
) Procurando informações sobre o Parque para informar a outros;
) Caminhando somente nos locais autorizados;
) Cuidando das instalações existentes;
) Outros. _________________________________________________________
Foto 1 – Parque Natural Municipal Atuba
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Foto 2 – Parque Natural Municipal Cambuí
Foto 3 – Parque Natural Municipal de Lazer “General Iberê de Mattos” – Bacacheri
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Foto 4 – Parque Natural Municipal São Lourenço
83
APÊNDICE B
ENTREVISTA DE OPINIÃO E CONHECIMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DE CURITIBA – PR
Entrevistado: _________________________________________________________
Data: ______________________
PERFIL DO ENTREVISTADO:
Sexo do Pesquisado: Masculino:
Feminino:
Idade do Pesquisado:
< 18
entre 18 e 30
entre 30 e 50
> 50 anos
Escolaridade:
1º grau
2º grau
3º grau
Pós graduação
* O entrevistado será informado anteriormente a data da entrevista que esta será gravada e se
ele esta de acordo. Abaixo seguem as perguntas a serem feitas e seus respectivos objetivos:
1 – Qual a sua opinião sobre a implantação de Parques na cidade de Curitiba? Esta
questão tem a intenção de saber a opinião genérica que o entrevistado tem sobre a criação das
Unidades de Conservação em Curitiba.
2- Você conhece a história da implantação dos Parques Natural Municipal São
Lourenço, Bacacheri, Cambuí e Atuba? (caso não, contar). Esta pergunta já tem como
objetivo mais específico saber se o entrevistado tem o conhecimento da criação dos Parques
em questão, e caso não, informar que eles foram criados com o objetivo principal de
solucionar problemas como enchentes, ocupações irregulares e depósito de resíduos
clandestinos.
3 – Qual seu conhecimento sobre Áreas de Preservação Permanente preconizadas pelo
Código Florestal Brasileiro, Lei 4775/65 e alterações subsequentes? (caso o entrevistado
não conheça o assunto, informar). Esta tem como objetivo verificar o conhecimento do
entrevistado em relação a legislação que trata das APPs.
4 – Qual a sua opinião sobre a implantação de Parques em Áreas de Preservação
Permanente? As perguntas 4 e 5 complementam a anterior, e tem como objetivo saber a
opinião do entrevistado em relação à legislação e se esta é aplicável ou dever ser aplicada de
qualquer forma em contraposição à ocupação das APPs com equipamentos, por exemplo.
5 – Você entende que as APPs deveriam ser integralmente recuperadas com plantios de
árvores ou podem ser utilizadas para implantação de equipamentos nos Parques?