8. CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Um trabalho de síntese sobre Unidades de Conservação no litoral leste do estado do Ceará
requer uma garimpagem em publicações dentro de órgãos de desenvolvimento
governamentais, universidades, institutos de pesquisa e bibliotecas, além de diários oficiais e
outras publicações de leis e decretos municipais.
É um trabalho difícil pelas parcas informações que se dispõe e a quase falta de colaboração
por parte de empresa privadas e profissionais liberais. De todo modo é um começo, num
trabalho de suma importância de resgate da memória técnica de trabalhos já realizados no
litoral leste do Ceará. Sendo esta atividade dinâmica este tipo de trabalho tem de ser
constantemente renovado sendo ideal que fizesse parte de um programa sistemático e
contínuo de sistematização de dados.
8.1. OBJETIVOS
Os principais objetivos deste trabalho de sistematização para suporte à atividade de Unidades
de Conservação, no litoral leste do estado do Ceará são:
9 Mapeamentos, quantificação e localização dos principais núcleos urbanos do litoral
leste do estado do Ceará.
9 Avaliação dos instrumentos normativos existentes (leis, decretos, instruções
normativas, etc).
9 Análise do estado atual de conservação das Unidades de Conservação existentes e os
principais impactos causados pela ação antrópica.
9 Avaliação da participação dos diversos atores (órgãos ambientais, ONGs,
comunidades, etc) no gerenciamento dessas Unidades de Conservação.
9 Avaliação das possibilidades de conflitos de usos da terra.
9 Representação cartográfica, em escala compatível com os levantamentos efetuados.
9 Proposição de novas áreas para implantação de Unidade de Conservação.
8.2. METODOLOGIA
O trabalho de síntese obedeceu à seguinte metodologia:
9 Levantamento do material bibliográfico disponível.
9 Análise dos dados técnicos em geral.
9 Sistematização das informações e verificação “in loco” dos dados do levantamento
bibliográfico realizado.
9 Preparação de base cartográfica e/ou imagem, base planimétrica (mapa e fotografia).
9 Interpretação dos dados.
9 Síntese de informações.
9 Preparação de mapas.
9 Confecção do relatório preliminar.
Para confecção do relatório preliminar, sempre que foi possível disponibilizar, utilizou-se
mapas planialtimétricos, fotografias aéreas/fotomosaicos, planos diretores dos municípios,
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.1
informações básicas municipais e relatórios de Estudos de Impactos Ambientais, trabalhos de
graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos técnicos e relatórios internos
da SEMACE e legislação ambiental.
É evidente que nesta fase de relatório preliminar, muito dos dados, mesmo os disponíveis, não
foram relacionados, por necessidade de uma análise mais acurada, antes de serem registrados
neste relatório.
8.3. TRABALHOS ANTERIORES
O maior volume de trabalhos realizados nesta região leste do estado do Ceará vem dos
Relatórios de Estudos de Impactos Ambientais, principalmente nos campos de
empreendimentos turísticos, carcinicultura, aerogeradores e Planos Diretores das cidades do
litoral leste. Além destes existem muitos trabalhos técnico-científicos, dissertações de
mestrado e teses de doutorado, os relatórios internos da SEMACE e dados estatísticos do
antigo IPLANCE.
Abaixo estão relacionados os trabalhos já consultados:
GAU – Guimarães Arquitetura e Urbanismo (2002) – Diagnóstico Sócio-Ambiental da APA
de Canoa Quebrada. (Inédito), Fortaleza.
GIRÃO, R. - 1953 - Pequena História do Ceará. Editora A. Batista Fontenele, 258 p.
Fortaleza.
GIRÃO, R. – 1986 – Evolução Histórica do Ceará. Banco do Nordeste do Brasil S/A ETENE, 444 p. Fortaleza.
LEAL, J.R.L.V. & CASTRO, G.L. – 2001 - Relatório Ambiental Simplificado - RAS do
Projeto de implantação de um Parque Eólico de Várzea da Matriz, Aracati-CE. (Inédito) 91
pp. Fortaleza.
LEAL, J.R.L.V. & MAIA, L.P. – 2002a- Zoneamento Geoambiental da Canoa Quebrada –
CE, Anais do XLI Cong. Brás. Geol.. João Pessoa.
LEAL, J.R.L.V. & MAIA, L.P. – 2002b- A Problemática dos Recursos Hídricos na APA de
Canoa Quebrada – CE, Anais do XLI Cong. Brás. Geol.. João Pessoa.
LEAL, J.R.L.V. – 2003 – Zoneamento Geoambiental da APA de Canoa Quebrada, Aracati –
Ce. Dissertação de Mestrado, UFC-DEGEO, Fortaleza.
LIMA, F.A.M. & COSTA, R.S. – 1975 – Estudo preliminar das áreas de manguezais no
estado do Ceará (Brasil). I – Áreas principais de ocorrência na faixa costeira de 38o 36’W –
41o 15’W Solo. Piracicaba, 10-12.
MAIA, L.P. – 1993 – Controle Tectônico e Evolução Geológica Sedimentológica da Região
da Desembocadura do Rio Jaguaribe – Ce. Dissertação de Mestrado UFPE, Recife.
MAIA, L.P. – 1998 – Processos costeros y balance sedimentário a lo largo de Fortaleza (NEBrasil): Implicationes para uma gestión adecuada de la zona litoral. Tesis Doctoral,
Universitat de Barcelona, facultat de Geologia, Departement d’Estratigrafia i Palentologia,
269, Bacelona, Espanha.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.2
MANOEL FILHO, J.; SANTOS, M. V. dos e FEITOSA, E. C. – 1991 – Estudo Hidrológico
da Área de Captação de Aracati no Sítio Cumbe, CAGECE/FADE, Recife.
MEIRELES, A.J.A. – 1991 – Mapeamento Geológico-geomorfológico do Quaternário
Costeiro de Icapuí – Exttremo leste do estado do Ceará. Dissertação de Mestrado UFPE, 133
p. Recife.
MORAIS, J. O. de – 1980 - Aspectos da Geologia Ambiental Costeira do município de
Fortaleza (Estado do Ceará), Brasil. Tese de Professor Titular, 281 p, Fortaleza.
MORAIS, J. O. de – 1996 – Geologia do Planejamento Ambiental Cap. V. Revista de
Geologia, vol. 9, UFC, Fortaleza, pp 192-241.
MORAIS, J.O. de; GRANJEIRO, C.M.M.; SILVA E.V.da; SOUZA, M.J.N. da – 2001 –
Diagnóstico Geoambiental da Bacia do Baixo Jaguaribe.Contrato PROJUR/SEMACE E
UECE.128 p. Fortaleza.
QUYLE, D.B. – 1973 – Possibilidades para cultivo de ostras em algumas áreas estuarinas no
estado do Ceará (Brasil). CESO DO BRASIL/Laboratório de Ciências do Mar da Univeridade
Federal do Ceará, Fortaleza, II + 12 p.
RABINOWITZ, D. – 1978a – Early Growth of mangrove seedilings in Panama, and
hypothesis concerning the relationship of dispersal and zonation. Journ. Biogeography. V 5,
No. 2 pp. 113-133.
RABINOWITZ, D. – 1978b – Dispersal properties of mangrove propagules. Biotropica. V 10,
No. 1 pp. 45-57.
RABINOWITZ, D. – 1978c – Mortality and Initial Propagule Size in Mangrove Seedlings in
Panama. Jounal of Ecology, No. 66, 45-51.
SCHEFFER-NOVELLI, Y. – 1995 – Manguezal – Ecossistema entre a terra e o mar.
Caibbean Ecological Research, São Paulo, 64 pp.
SCHUBEL, J.R. – 1971 – Estuarine circulation and sedimentation. Short Course Lecture
Notes, Am. Geol. Inst., Washington, Estados Unidos
SCHUMM, S.A. – 1977 – Fluvial Sistem. John Wiley and Sons, New York, Estados Unidos.
SRH – SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – (1992) - Plano Estadual de Recursos
Hídricos , ATLAS, Fortaleza.
SUDENE – ASMIC – 1967 – Estudo Geral da Base do vale do Jaguaribe. Hidrogeologia
7.245 p. Recife.
TEIXEIRA, F.J. & PAIVA, M.H.A.. – 1993 – Estudo Hidrogeológico e Hidroquímico da
Região Costeira do Município de Icapuí – CE. Relatório de Graduação UFC, 144p Fortaleza.
THOM, B.G. – 1967 – Mangrove ecology and deltaic geomorphology: Tabasco, Mexico.
JournalEcolgy, No. 55 pp 301-343
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.3
THURMAN, H. V. & TRUJILLO, A. P. – 1999 – Essencials of Oceanography. PRENTICE
HALL, Upper Saddle River, New Jersey, 6a Edição.
TRICART, J – 1977 – Ecodinâmica. FIBGE/SUPREN. 97 p. Rio de Janeiro
VERÍSSIMO, L.S., MEDEIROS, M.F. SOUZA, J.F. & ANDRADE, F.T.B. DE – 19
Avaliação das Potencialidades, Hídrica e Mineral do Médio-Baixo Jaguaribe-Ce, Programa de
Gestão e Administração Territorial – GATE, CPRM, Fortaleza, Ceará.
VIEIRA NETO, J.F. - 2000 – Plano de Gerenciamento da Águas da Bacia do Rio Jaguaribe.
ENGESOF/COGERH. Fortaleza.
WALSH, G.E. – 1974 - Mangroves: a review. Academy Press, London, 174 pp.
AQUASIS – 2003 – A Zona Costeira do Ceará, Diagnóstico para a Gestão Integrada. Gráfica
e Editora Pouchain Ramos, Fortaleza.
SEMACE – 1993 – Macro Zoneamento do litoral leste do estado do Ceará. Inédito, Fortaleza.
SEMACE – 1996 – Uso e Ocupação dos Solos da Faixa Costeira leste do Estado do Ceará,
Convênio MMA/SEMACE, Inédito, Fortaleza.
SEMACE – 1997 – Diagnóstico Sócio-ambiental, Macrozoneamento Costeiro e Uso
Projetado do solo da costa leste do estado do Ceará. Inédito, Fortaleza.
SEMACE – 1997 - Programa de Gerenciamento Costeiro do Ceará – Plano de Gestão: Setor I
– Costa Leste (Versão Preliminar), Inédito, Fortaleza.
SEMACE – Macrozoneamento ambiental do litoral leste: potencialidades e limitações de uso
dos recursos naturais. Inédito, Fortaleza.
SEMACE – 1998 – Diagnóstico e Macrozoneamento Ambiental do estado do Ceará Volumes
1 a 3. Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – Prodetur/CE.
Inédito, Fortaleza.
8.4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
8.4.1. Definição
As Unidades de Conservação são definidas na Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000 que as
instituiu como “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Elas são criadas através de atos do Poder Público seja federal, estadual ou municipal com os
mais diversos objetivos, e enquadradas de acordo com estes objetivos dentro do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação ou por legislações estaduais que criem novas
categorias de Unidades de Conservação não constantes no SNUC.
É a finalidade que define os critérios para criação de uma Unidade de Conservação. Os
objetivos podem ser proteção de espécies ameaçadas de extinção, manutenção da diversidade
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.4
biológica e dos recursos genéticos, preservação e restauração dos ecossistemas naturais,
recuperação dos ecossistemas degradados, proteção de paisagens naturais e recursos naturais
utilizados pelas populações para subsistência.
Para criação de uma Unidade de Conservação deve atender a uma série de etapas bem
definidas, relacionadas abaixo (Aquasis, 2003):
9
9
9
9
9
9
9
9
Demanda proveniente da sociedade civil ou do próprio governo;
Desapropriação da área (no caso de Unidade de Conservação Integral);
Decreto de Criação;
Diagnóstico Sócio-Ambiental;
Elaboração do Zoneamento Ambiental;
Plano de Manejo;
Formação do Comitê Gestor;
Elaboração de Instrução Normativa (no caso de Unidades de Uso Sustentável).
O Zoneamento Ambiental é de extrema importância na criação da Unidade de Conservação
porque delimita as áreas para os diferentes usos, orientando espacialmente os locais onde
podem ser desenvolvidas atividades no desenvolvimento sustentável. Ele agrupa porções com
características físicas ou naturais homogêneas. Servindo não só para indicar o uso e ocupação
do solo, mas também suas restrições legais ou por causar danos ao meio ambiente.
Antes da realização do Zoneamento Ambiental é necessário o diagnóstico sócio-ambiental
onde são levantadas as condições ambientais do meio físico, biológico e social da área.
Alem de objetivos bem definidos, uma Unidade de Conservação, ela deve tem um Plano de
Manejo, que é um conjunto de normas sobre o gerenciamento de cada local ou conjunto de
atividades a serem realizadas numa Unidade de Conservação. Em suma, “é um instrumento de
que apresenta um procedimento sistemático das ações e atividades a serem desenvolvidas
dentro da Unidade de Conservação, fundamentado nos objetivos gerais da unidade, e que irá
viabilizar as condições para sua implantação, operacionalização e gestão” (Aquasis, 2003).
Ele deve se basear no zoneamento geoambiental para estabelecer as linhas de ação e um
Comitê Gestor precisa ser formado para propor as prioridades e estratégicas de ação,
acompanhamento do Plano de Gestão e sua implantação.
As principais funções do Plano de Manejo são, segundo Aquasis (2003) possibilitar:
9 O planejamento racional;
9 A agilização das ações;
9 Ordenamento temporal das atividades.
Quanto ao Comitê Gestor formado por representantes de órgãos da administração pública,
entidades de classe e de pesquisa que atuam na região, além de representante da sociedade
civil local.
Seu caráter é tanto consultivo quanto deliberativo, tendo as seguintes atribuições:
9 Proposição de planos, programas projetos e ações aos órgãos públicos, Organizações
Não Governamentais (ONGs) e iniciativa privada, no sentido de proteger o meio
ambiente e os recursos naturais da área;
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.5
9 Acompanhar a implantação dos planos, programas, projetos e ações propostos para a
Unidade de Conservação;
9 Promover contatos com órgãos públicos, instituições financeiras ONGs e iniciativa
para realização destes planos, programas, projetos e ações;
9 Analisar e dar providência aos documentos e propostas encaminhados pela
comunidade ou órgãos;
9 Acompanhar os trabalhos para elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental da
Unidade de Conservação, depois, analisá-lo e, se estiver de acordo com as normas e
legislação, aprová-lo;
9 Dar parecer sobre questões ambientais relacionadas à proteção e à conservação da
UC, que não interfiram com a legislação vigente;
9 Não só fiscalizar, mas também incentivar a fiscalização na defesa das características
primordiais da UC;
9 Elaborar e instituir o regimento interno da UC.
A criação e operalização destas Unidades de Conservação envolvem custos com projetos,
despesas com pessoal e manutenção que nunca são supridos por verbas governamentais, por
isso a parceria com outras entidades (ONGs, iniciativa privada, proprietários e mesmo
instituições de crédito), além de ações que permitam um desenvolvimento auto sustentável da
Unidade de Conservação. Feito isso, a formação do Comitê Gestor com representantes de
todas as entidades envolvidas é que permitirá a implantação de dum modelo de gestão
descentralizada.
Categorias de Manejo e Unidades de Conservação no Litoral Leste do Ceará
Dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que englobam UC,
federais, estaduais e municipais, dois grupos são diferenciados:
8.4.2. - Unidades de Conservação de Proteção Integral
No primeiro caso, o objetivo básico, segundo Aquasis (2003), “é preservar a natureza,
promovendo a manutenção dos ecossistemas, livres de alterações causadas por interferência
humana, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável compatibilizam a conservação da natureza
com o uso sustentado de parte de seus recursos naturais, mas mantendo a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e ecologia, autorizando várias atividades, usos e ocupações de
acordo com as características de cada Unidade de Conservação (Aquasis, 2003).
No grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral estão enquadradas as:
9
9
9
9
9
9
Estações Ecológicas
Reserva Biológica
Parque Nacional
Monumento Natural
Refúgio da Vida Silvestre
Parque Ecológico
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.6
8.4.3. - Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável sobressaem:
9
9
9
9
9
9
9
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Na tabela abaixo estão relacionas as Unidades de Conservação da Zona Costeira Leste do
Ceará, modificada de Aquasis (2003), com informações de Leal (2003) e Maia (1993).
Tabela 8.1 - Unidades de Conservação da Zona Costeira Leste do Ceará
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
DIPLOMA LEGAL
MUNICÍPIO
(LOCALIDADE)
ÁREA (HA)
UNIDADES
AMBIENTAIS
ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAIS
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DA
LAGOA DO URUAÚ
DECRETO NO
25.355 DE
26/01/99
PRAIA, FALÉSIA,
PLANÍCIE DE
DEFLAÇÃO,
DUNAS, PLANÍCIE
FLUVIAL, LAGOAS
E TABULEIRO PRÉLITORÂNEOS.
SEMACE
ICAPUÍ
PRAIA, FALÉSIA,
PLANÍCIE DE
DEFLAÇÃO, DUNAS
E TABULEIROS
PRÉ-LITORÂNEOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ
1.260,30
ICAPUÍ
PRAIA, DUNAS,
TERRAÇOS
MARINHOS,
PLANÍCIES DE
DEFLAÇÃO,
FLUVIAL E FLÚVIOMARINHA E
TABULEIROS PRÉLITORÂNEOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ
6.340,75
ARACATI,
CANOA
QUEBRADA,
BEIRADA,
CANAVIERA E
CUMBE
PRAIA, FALÉSIA,
DUNAS, PLANÍCIE
DE DEFLAÇÃO,
FLUVIAL E FLÚVIOMARINHA E
TABULEIROS PRÉLITORÂNEOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARACATI
2.672,58
BEBERIBE
MUNICIPAIS
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DE
PONTA GROSSA
LEI MUNICIPAL
NO 002/98 DE
17/02/98
558,68
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO
MANGUEZAL DE
BARRA GRANDE
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DE
CANOA QUEBRADA
LEI MUNICIPAL
NO 298/00 DE
12/05/00
LEIS
MUNICIPAIS NO
01/97 DE
16/12/97 E
40/98 DE
20/03/98
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.7
Continuação da Tabela 8.1
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
DIPLOMA
LEGAL
MUNICÍPIO
(LOCALIDADE)
ÁREA (HA)
UNIDADES
AMBIENTAIS
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAIS
ÁREA DE
RELEVANTE
INTERESSE
ECOLÓGICO DO
ESTEVÃO
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO
POVOADO DE
BALBINO
LEI MUNICIPAL
NO 40/98 DE
23 /03/98
200,00
DENTRO DA
APA DE
CANOA
QUEBRADA
ARACATI,
(CANOA
QUEBRADA E
ESTEVÃO)
PRAIA, FALÉSIA E
DUNAS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARACATI
PRAIA, DUNAS,
LEI MUNICIPAL
NO 479 DE
21/09/88
250,00
CASCAVEL
(BALBINO)
PLANÍCIES DE
DEFLAÇÃO,
FLUVIAL E FLÚVIOMARINHA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CASCAVEL
FONTE: IBAMA, SEMACE E PREFEITURAS MUNICIPAIS.
8.4.4. Problemas nas Unidades de Conservação na Zona Costeira Leste do Ceará
Embora a dinâmica costeira seja muito ativa na região, face à direção de transporte eólico dos
sedimentos, que tende a fechar as desembocaduras dos rios que demandam ao litoral,
empurrando-os leste para oeste, os maiores problemas ambientais são causados pela atividade
antrópica.
É importante notar que estas Unidades de Conservação estão relacionadas, de uma forma ou
outra a recursos hídricos que têm de ser preservados.
No Diagnóstico para a Gestão Integrada da Zona Costeira do Ceará (Aquasis, 2003) estão
relacionados os casos de incidência dos maiores problemas ambientais:
9
9
9
9
9
9
9
Poluição Hídrica
Disposição Inadequada dos Resíduos Sólidos
Construções Irregulares
Plantios Temporários de Culturas de Subsistência
Turismo Desordenado
Extrativismo Mineral
Extrativismo Vegetal
8.4.5. Áreas Prioritárias para a Conservação no Litoral Leste do Ceará
Nesta etapa do trabalho seria prematuro começar a estabelecer áreas prioritárias para
Unidades de Conservação. Antes de qualquer seleção é preciso consultar o diagnóstico
ambiental da região e o zoneamento geoambiental.
Porém, pelo conhecimento que se tem do litoral leste cearense, as áreas mais sensíveis são
sem sombra de dúvida os estuários dos rios Jaguaribe, Pirangi, Choró, Malcozinhado e
Caponga. Neles temos a maior biodiversidade do nosso litoral que corresponde aos nossos
manguezais.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.8