UMA PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
EDIÇÃO 07 | JULHO 2013
Pág 26
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
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Jornalista responsável e editora: Laura Samudio Chudecki (DRT-MS 242)
Revisão: Vanda Escalante (DRT-MS 159), Henrique Pimenta
Colaboraram nesta edição
Vanda Escalante
Karina Vilas Boas
Fotos
Wilson Jr.
Bosco Martins
Recursos públicos ............................................................................................................................07
Livro lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul detalha a aplicação
dos recursos da Educação nos municípios do estado
Educação Infantil ..............................................................................................................................16
Estados e municípios terão que se adequar à Emenda Constitucional Nº 59/2009,
que torna obrigatória a matrícula de alunos com quatro anos, a partir de 2016
Entrevista ...........................................................................................................................................22
O filósofo e teólogo Leonardo Boff fala sobre a importância de a humanidade zelar
pelo meio ambiente
Capa .....................................................................................................................................................26
De forma invisível, o tráfico de pessoas movimenta mais de US$ 32 milhões e faz
incontáveis vítimas pelo mundo
CUT ........................................................................................................................................................40
Vagner Freitas de Moraes, atual presidente da CUT Nacional, fala sobre os 30 anos da
entidade e comenta os novos desafios do sindicalismo brasileiro
Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e
não representam, necessariamente, a opinião da revista.
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EDITORIAL
RECURSOS
PÚBLICOS
País que prima pela Educação
tem armas para lutar
Nesta edição da Revista Atuação, direcionamos o
olhar para um tema que há pouco ganhou, por meio da
ficção televisiva, a atenção do Brasil – o tráfico de seres
humanos. Um crime que passa despercebido para muitos
de nós e, silenciosamente, movimenta milhões a cada
ano, fazendo incontáveis vítimas. Digo incontáveis, pois
devemos considerar que cada ser humano traficado deixa
para trás outras vítimas – mãe, pai, irmãos, filhos, amigos
– e uma história de vida que poderia ter um final feliz.
Lamentavelmente, Mato Grosso do Sul está entre os
estados brasileiros considerados como origem, rota e
destino do tráfico de seres humanos. Daqui saem, por
aqui passam e para cá são trazidos mulheres, jovens,
indígenas, meninos e meninas, que, ultrapassando
fronteiras e delimitações territoriais, se tornam vítimas do
trabalho escravo e da exploração sexual.
Roberto Magno
Botareli Cesar
Presidente da Federação dos
Trabalhadores em Educação de
Mato Grosso do Sul
A vulnerabilidade social em que vivem muitas famílias
é a principal fonte de alimentação dessa rede criminosa.
O tráfico de pessoas é um atentado aos direitos humanos.
Por ser um crime com proporção internacional e
que envolve uma rede difícil de desmantelar, as ações
de enfrentamento acabam sendo limitadas, parecendo
quase nulas diante da dimensão criminosa do tráfico de
seres humanos.
Sendo assim, cabe a nós, educadores, debater o
tema e alertar a sociedade a respeito deste crime, que,
discretamente, se propaga diante de nossos olhos. Mais
uma vez, a Educação tem papel fundamental no combate
às diferenças sociais, à desinformação e ao preconceito.
País que prima pela Educação tem mais armas para lutar
por uma vida melhor para todos.
Também nesta edição, registramos algumas histórias
que nos motivam a persistir em defesa de uma Educação
digna e de qualidade. Histórias emocionantes, como a do
Lar Mãe Mariana, um recanto de amor e oportunidades,
onde crianças e jovens são encaminhados para a vida.
Iniciativas como a do professor de Matemática, Roberto
Luís Dambros, que a partir de um projeto, que virou livro,
ajudou a melhorar o desempenho escolar de centenas de
alunos.
E assim nasce cada edição da Revista Atuação: uma
infinidade de temas que envolvem debate, reflexão,
histórias, lutas, conquistas, sonhos, Educação... Uma
revista feita com dedicação e carinho para todos os
leitores.
Boa leitura!
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7
P
reocupado em medir a
boa ou má aplicação dos
recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul (TCE/MS),
criou um núcleo estratégico da
Educação, visando à coleta e sistematização de dados que servem como base para julgar as
contas públicas na área educacional. O trabalho do núcleo resultou na recente publicação do
livro Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e
Gastos em Educação: Contribuição para Análise das Contas Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul.
A publicação traz uma visão
geral dos 78 municípios do estado em relação à aprendizagem,
seus indicadores de qualidade da
Educação Básica do Ensino Fundamental, e apresenta o gasto
anual por aluno.
O município de Paraíso das
Águas é o 79º município do Estado e concluiu sua emancipação
política em 2012, por isso não foi
incluído no estudo.
O presidente da Federação
dos Trabalhadores em Educação
de Mato Grosso do Sul (FETEMS),
Roberto Magno Botareli Cesar, e
demais membros da entidade estiveram reunidos no mês de abril
com a conselheira do TCE/MS,
Marisa Serrano, e debateram aspectos do livro que servirão para
implementar as ações da FETEMS
junto aos SIMTEDs.
pôs a levar a sugestão aos prefeitos, informando que, no ano
passado, ela já havia sugerido
aos gestores da sua área de atuação que indicassem membros
independentes para compor
os conselhos, garantindo, assim,
maior segurança nas prestações
de contas.
Livro
A proposta para elaboração
do trabalho é uma iniciativa da
conselheira Marisa Serrano. A
publicação foi elaborada por
Fernanda Olegário dos Santos
Ferreira e Maria Cecilia Amendola da Motta, da Diretoria Geral de Gestão e Modernização
(DGGM), que tem como chefe
da Assessoria de Sistematização
das Informações e Procedimentos de Controle Externo, Etsuo
Hirakava, e direção superior de
Elza Keiko Oikawa, da Divisão de
Estudos e Padronização dos Procedimentos de Controle Externo,
do TCE/MS. O livro está disponível no site do TCE/MS (http://
www.tce.ms.gov.br).
Ranking
Entre os dados levantados pelo
estudo, consta o ranking do IDEB
2011 Anos Iniciais. O município de
Costa Rica apresenta a maior classificação no IDEB, e o município
de Juti, a menor. A classificação
dos 78 municípios varia de 1º a
23º, visto que os municípios com
o mesmo IDEB permanecem na
mesma posição. Também estão
discriminados IDEB Anos Finais,
gasto aluno/ano, número de alunos matriculados na rede municipal no ano de 2011 e a região a
qual o município pertence. Para a
organização dos dados, o TCE/MS
dividiu o Estado em seis regiões.
Veja tabela ao lado.
Conselhos
Para otimizar o trabalho dos
Conselhos Municipais de Educação, Roberto Botareli sugeriu
que os professores que compõem os conselhos sejam substituídos em suas aulas por outros
professores, nos dias de reunião
dos conselheiros. Segundo ele,
essa seria uma forma de estimular a participação e garantir mais
transparência da gestão pública.
A conselheira do TCE se dis8 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
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CAMINHO
DE LUZ
Nos caminhos da oportunidade
Há mais de dez anos, a entidade filantrópica Lar Mãe Mariana vem
mudando a realidade de centenas de crianças e jovens da região norte
de Campo Grande
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11
E
m meio aos entraves da
Educação Pública brasileira, iniciativas da sociedade civil ajudam a mudar a
“cara” do país. Em Campo Grande, entre tantos exemplos, uma
história de dedicação e persistência faz a diferença na vida de
mais de cem crianças e adolescentes. É o Lar Mãe Mariana, instalado numa chácara, na Região
Norte da capital de Mato Grosso
do Sul – a Chácara Estrela do Sul
–, onde funciona, há mais de 40
anos, o Centro Espírita Caminheiros de Jesus.
A bela vegetação da propriedade, com árvores frondosas
e centenárias, rodeia o lugar,
repleto de cores e vida. Uma
energia positiva paira sobre o
ambiente. Trabalhadores se movimentam de um lado para outro e organizam as atividades no
local. São 110 estudantes sob os
cuidados do Lar Mãe Mariana,
entidade filantrópica que oferece aos moradores dos bairros do entorno, nos períodos
matutino e vespertino, aulas de
reforço escolar, leitura, informática, oficinas de artes, aulas de
música, modalidades esportivas,
alimentação e transporte. O Lar
Mãe Mariana atua como complemento do ensino regular. Crian-
“Na quinta-feira tem
uma aula que a gente
aprende a respeitar
os colegas. É a aula
que eu mais gosto.
Também gosto
de matemática. E,
quando eu crescer,
quero ser médica”
Maria Luiza Delpilar Benites, 7 anos,
moradora do bairro Nascente do
Segredo
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“O aluno que está
aqui, não fica na rua
e aprende muitas
coisas”
Erick Roberto de Oliveira,
19 anos, ex-aluno do Lar
ças e jovens, entre 5 e 15 anos,
que antes ficavam sem nenhuma
ocupação no contraturno escolar, agora passam suas manhãs
ou tardes concentrados em uma
série de afazeres.
A instituição foi fundada em
6 de maio de 2002, com o objetivo de atender à comunidade carente da região. A entidade funciona nas instalações do
Centro Espírita Caminheiros de
Jesus. Sua fundação só foi possível graças ao empenho e à
dedicação dos frequentadores
do Centro, que, unidos, pouco
a pouco, arrecadaram fundos
para a construção do prédio.
“Além do reforço escolar e
das oficinas, procuramos trabalhar, em sala de aula, a questão
da disciplina e do respeito ao
próximo. Quando essas crianças
chegam aqui, geralmente, têm
o comportamento difícil, são indisciplinadas. Aos poucos, vão
progredindo, se adequando às
nossas normas”, conta a professora Irene Provate, que há oito
anos dá aulas de reforço escolar
no local.
Para o presidente da entidade, Milton Ferreira dos Santos,
os trabalhos no Lar têm caráter social e são de extrema importância para muitas famílias.
“É muito gratificante ver esses
alunos, todos vindos de comuni-
dades carentes, recebendo novas oportunidades para a vida.
O Erick é a prova de que, com
oportunidade, podemos chegar
aonde quisermos”, diz Milton,
referindo-se a um dos ex-alunos.
Erick Roberto de Oliveira é
morador do bairro Nascente do
Segredo, tem 19 anos, e frequentou o Lar dos 7 aos 15 anos de
idade. “Foi aqui que fiz minhas
primeiras aulas de informática.
A biblioteca, também, sempre
me chamou a atenção. Gosto de
ler e aqui tinha uma quantidade
de livros maior do que na biblioteca da escola onde eu estudava”, conta.
Atualmente, Erick está no 3º
ano do curso de Sistemas para a
Internet, no Instituto Federal de
Mato Grosso do Sul (IFMS) e já
está inserido no mercado de trabalho. Para o jovem, frequentar
a entidade mudou os rumos de
sua história. “O aluno que está
aqui não fica na rua e aprende
muitas coisas”, completa.
Da mesma opinião, compartilha Elvis Goirez, 20 anos, também ex-aluno da instituição.
“Eu poderia ter ficado em casa,
na rua, e sem fazer nada. Mas
preferi vir para cá, seguir um caminho melhor”, afirma. Segundo
Elvis, no Lar existem algumas
“Eu poderia ter
ficado em casa,
na rua e sem fazer
nada. Mas preferi
vir para cá, seguir
um caminho
melhor”
Elvis Goirez, 20 anos,
ex-aluno do Lar
regras que devem ser cumpridas. “Tem gente que não gosta
de regras, e aí se perde no meio
do caminho. A vida é assim, em
todos os lugares vamos ter que
viver com regras”, comenta Elvis.
“Nós trabalhamos algumas
regras básicas de comportamento, de respeito com as atividades e com os horários. Nós
entendemos que sem limites e
sem disciplina não é possível
aprender”, explica o vice-presidente e coordenador do Lar,
Mário Guido de Paulo.
Antônio de Oliveira Panhoti,
professor de informática que lecionou na casa durante 12 anos,
faz um comparativo com outras
entidades filantrópicas por onde
já passou: “Aqui, o envolvimento
com o aluno é diferente: toda a
equipe pedagógica conhece as
crianças, sabe das suas dificuldades e da capacidade de cada
uma delas. O Lar é um caminho
de luz para esses estudantes”.
A procura por vagas na instituição é grande, especialmente
para o período vespertino. Uma
das exigências para ingressar no
Lar é que os alunos estejam matriculados nas escolas regulares.
Vários nomes ficam aguardando
na fila de espera, e, assim que
surge uma vaga, os responsáveis são comunicados.
“Aqui a gente
canta e, na hora
da chegada e
da saída, tem o
lanche”
Gabriel Soares Franco, 8 anos,
morador do bairro Morada
Verde
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Doações e ações
ajudam a manter a
entidade funcionando
Para manter toda essa estrutura, a instituição tem uma despesa
mensal de aproximadamente R$
15 mil. São nove funcionários registrados, oito prestadores de
serviços, e uma série de gastos
com manutenção e melhorias na
infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) repassa,
mensalmente, para a entidade o
valor de R$ 50,00 por aluno. O
Mãe Mariana
Benefícios da
música
A música é o coração da escola. Afinado, o Coral do Lar
Mãe Mariana canta e emociona
os ouvintes. “No início, foi bem
difícil trabalhar, os alunos não
obedeciam. Com o passar do
tempo, eles começaram a ficar
mais calmos. Os projetos musicais ajudaram a melhorar o
comportamento de todos, resgatando a autoestima e a disciplina em sala de aula”, diz a
professora de música, Patrícia
Cassimiro.
Além do Coral, a entidade
está formando uma orquestra.
Os alunos têm aulas de violão,
violoncelo, contrabaixo, violino,
flauta e teoria musical. O Coral
do Lar Mãe Mariana se apresenta constantemente em atividades culturais pela cidade.
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Mariana Ribeiro de Souza foi a
segunda esposa de Joaquim Inácio de Souza, que perdeu a primeira companheira para a gripe
espanhola no início do século 20.
Viúvo, com quatro filhos, Joaquim conheceu Mariana, logo casaram e tiveram mais nove filhos.
Joaquim era fazendeiro e
plantava café no interior de São
Paulo. Além de ser bom administrador de suas terras, era um homem generoso e se preocupava
com a educação daqueles que
estavam ao seu redor. Em sua
fazenda havia escola e dentista
para seus filhos e para as crianças da região. Além desses serviços prestados à população, funcionava na fazenda de Joaquim
Joaquim Inácio de Souza
restante das despesas são pagas
com recursos vindos de doações,
realização de bazar e churrascos
beneficentes.
“Nos últimos anos, a Receita Federal tem sido uma grande
parceira, com a doação de mercadorias. Os produtos são comercializados no nosso bazar e
o valor arrecadado é direcionado para completar o pagamento
das despesas. Além disso, com a
ajuda das lojas maçônicas Estrela
do Sul e Ordem e Progresso, realizamos, duas vezes ao ano, um
churrasco beneficente em prol do
Lar”, explica o presidente Milton.
um centro espírita, onde várias
pessoas buscavam ajuda e conforto.
Em determinada ocasião, Joaquim Inácio não estava muito
bem de saúde e resolveu consultar um médico. O médico disse
que o fazendeiro teria mais quatro anos de vida.
Preocupado com a família, Joaquim resolveu se mudar para um
lugar menor, onde a esposa e os
filhos pudessem ficar em segurança. Ouviu falar, num noticiário
de rádio, de terras prósperas no
então estado de Mato Grosso. A
notícia falava da cidade de Campo Grande. Então, no dia 21 de
agosto de 1943, a família Souza
pisou nas terras vermelhas da futura capital sul-mato-grossense.
Instalaram-se na sede de uma
chácara que recebeu o nome de
Estrela do Sul. No mesmo local,
se estabeleceu, posteriormente,
o Centro Espírita Caminheiros de
Jesus. Vários filhos do casal trabalhavam na casa espírita.
O médico não estava errado
e, em setembro 1947, Joaquim
Inácio de Souza faleceu, deixando seu legado de trabalho para
a esposa Mariana – apelidada
carinhosamente de Mãe Mariana,
em virtude de seu carisma e dedicação ao próximo. Ao lado dos
filhos, Mariana continuou seus
trabalhos na casa espírita.
O Centro Espírita Caminheiros
de Jesus foi oficialmente fundado em 15 de outubro de 1969 e,
desde então, suas atividades não
param de beneficiar aqueles que
ali procuram amparo.
Mariana Ribeiro de Souza
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EDUCAÇÃO
INFANTIL
Os desafios de
cuidar e educar
na primeira
infância
“Não moramos na Suíça”,
alerta a doutora em Educação,
preocupada com a proteção às
crianças pequenas, que também não podem sofrer uma
escolarização precoce
16 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
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A
partir de 2016, a matrícula na Educação Infantil será obrigatória
para as crianças de quatro anos
de idade. A nova regra, prevista
pela Emenda Constitucional Nº
59/2009 e posteriormente regulamentada em resoluções do
Conselho Nacional de Educação
(CNE), traz avanços, obriga a
mudanças e adequações nas estruturas das redes públicas de
ensino e, acima de tudo, suscita um debate fundamental não
apenas sobre Educação, mas
também sobre a realidade da
primeira infância no Brasil.
Agora, a Educação Infantil inclui também o período chamado
de creche, que é para crianças
de zero a três anos. Nessa fase,
a matrícula não é obrigatória,
mas o atendimento é “direito da
criança, opção da família e obrigação do Estado”, conforme indica a Constituição Federal.
A primeira questão que surge
é sempre a da falta de vagas, historicamente insuficientes, mesmo antes da mudança. E Campo
Grande, ainda que seja a capital
do estado, não apresenta um cenário diferente. A Rede Municipal de Ensino, incluindo Escolas
e Centros de Educação Infantil
(Ceinfs), atende pouco mais de
23 mil crianças, com idade entre quatro meses e cinco anos.
“Realizamos matrículas todos os
dias”, comenta Daniela Richter
Kanitz, coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, embora admita
que a demanda real é desconhecida.
“Os alunos atendidos nos
Ceinfs têm idade entre quatro
meses e cinco anos. Nos Ceinfs,
o atendimento é integral. São 96
Ceinfs e 80 Escolas Municipais
que prestam atendimento infantil. Nas escolas Públicas
Municipais são matriculados apenas alunos
de pré-escola I e II.
18 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Nas escolas, os alunos ficam apenas um período. As turmas de
berçário são divididas de acordo
com a estrutura física do Ceinf.
Em algumas unidades, temos o
berçário que atende crianças de
quatro meses a dois anos. E, em
outras, temos o berçário I (de 4
a 18 meses) e o berçário II (de 18
meses a 2 anos)”, descreve a coordenadora.
De acordo com informações
do Fórum Estadual de Educação
Infantil, a insuficiência de vagas
é um problema recorrente e generalizado. “Basta ver a relação
entre número de crianças matriculadas e o total da população
nessa faixa etária”, aponta a presidente do Fórum, Mariete Félix
Rosa. A Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD –
IBGE/2011) revela que, no Brasil,
apenas 30,84% das crianças de
zero a quatro anos estão matriculadas em creche ou pré-escola. Em Mato Grosso do Sul, o índice é ainda mais baixo, ficando
em 27,86%.
Cuidar, alimentar e proteger
“Esse problema da falta de
vagas é seríssimo, e sequer deveríamos mais ter essa demanda, porque se trata de um direito
constitucional. Mas os municípios, os prefeitos, estão deixando isso em segundo plano. A primeira providência necessária é
realizar um levantamento sério,
para que cada município conheça sua realidade e saiba exatamente qual é a demanda relativa
a crianças de zero a três anos”,
aponta a professora Ângela Maria Costa, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS), doutora em Educação
e coordenadora da Aliança pela
Infância em Campo Grande.
De acordo com Ângela, a realidade social brasileira ainda
exige que se adote um modelo
com viés assistencial, para atender a Educação na primeira in-
fância. “Não moramos na Suíça;
vivemos num país em que muitas
pessoas passam fome e, entre
essas pessoas, as crianças são as
maiores vítimas. Elas precisam
de um espaço educativo, mas
também precisam ser cuidadas,
alimentadas e protegidas”, observa, em referência a situações
como a negligência e a violência
sexual a que as crianças acabam
expostas e vulneráveis quando
são deixadas sob a tutela de irmãos mais velhos, parentes ou
vizinhos.
Na contramão
Justamente por causa dessa
estreita relação tradicionalmente
estabelecida entre o assistencial
e o educativo, em Campo Grande os Ceinfs têm um regime de
gestão compartilhada entre as
secretarias municipais de Educação (Semed) e de Assistência Social (SAS), uma cuidando
da parte pedagógica e outra de
todo o restante, inclusive a estrutura administrativa e burocrática das unidades.
No entanto, a atual administração tem como meta a modificação dessa estrutura. De
acordo com a coordenadora de
Educação Infantil da Semed, Daniela Kanitz, a proposta é desvincular totalmente a Educação
Infantil da SAS, ficando toda a
gestão sob responsabilidade da
Semed. “Será um marco trazer a
administração dos Ceinfs para a
Secretaria de Educação”, considera.
A coordenadora argumenta
que “são Secretarias com visões
diferentes”. E completa: “Não
existe porque ter essa divisão.
A nova gestão pública municipal
entende que a Educação Infantil
deve estar sob a administração
apenas da Secretaria de Educação, porque desde 1996, com a
LDB, a Educação Infantil passou
a fazer parte da Educação Básica”.
Para isso, o prefeito precisa
revogar o Decreto nº 10.000, de
27 de junho de 2007, que “dispõe sobre o funcionamento dos
Centros de Educação Infantil
municipalizados e obrigações
dos órgãos de gestão compartilhada, e dá outras providências”.
Para Daniela Kanitz, o fim da
gestão compartilhada será benéfico. “Vamos falar uma língua
só. Por exemplo, quando vamos
discutir a questão das férias escolares, do ponto de vista da
Educação, nós entendemos que
as crianças precisam ter férias e
um convívio familiar. Do ponto
de vista da Assistência Social, o
período de férias é um problema para os pais que precisam
trabalhar. A Educação Infantil
em Campo Grande vai estar sob
o olhar da Educação”, comemora.
Mas essa medida pode estar na contramão das reais necessidades da primeira infância, como aponta a professora
Ângela Costa: “Eu sou uma das
poucas pessoas, desde o início,
favorável ao funcionamento dos
Ceinfs durante as férias. Quando discuti isso com o promotor
da Vara da Infância, ele me relatou que, no período das férias,
aumenta em 80% o índice de
violência sexual contra crianças
pequenas. Só isso, para mim, já
é um dado que não precisa nem
discutir. É necessário, sim, e é
papel da sociedade e do Estado dar essa oportunidade para
as crianças. Não precisa ser em
todos os Ceinfs, mas que haja
alguns espaços que façam esse
atendimento nas férias, sim, para
dar comida e proteção”.
qualidade. “A maioria só cuida
(que seria dar comida, dar banho, essas coisas) ou escolariza.
E as duas coisas estão erradas”,
afirma, apontando a escolarização precoce como outro grave
problema a ser enfrentado.
“Não se pode querer enfiar na
cabeça de crianças de três, de
quatro, de cinco anos, letras do
alfabeto para que aprendam a ler
e a escrever. É isso que muitos
acreditam que seja a Educação.
Quanto mais as pessoas fazem
isso com as crianças menores,
mais demonstram a ignorância
que têm na questão da infância”,
afirma Ângela.
Nem apenas cuidados, nem
tampouco a escolarização precoce, mas o acesso à Educação e
a uma escola de qualidade continua um direito a ser garantido.
“É importante a criança estar em
um espaço coletivo, institucional
de Educação, convivendo com
outras crianças e outros
adultos fora do seu círculo familiar, pois
terá mais oportunidades para
se desenvolver e exercer
a sua autonomia”, lembra
a presidente
do
Fórum
Estadual de
Educação Infantil, Mariete
Félix Rosa.
Inverter a pirâmide
A UFMS foi a terceira universidade no país a implantar um
curso de Pedagogia voltado à
formação de professores para a
Educação Infantil, em 1981. Em
virtude do pioneirismo, era de
se esperar que houvesse mais
avanços com relação à qualidade da Educação Infantil oferecida no Estado. Nesse sentido,
um primeiro critério seria fixar a
exigência de nível superior nos
concursos para professor desde o berçário, conforme alerta a
professora Ângela Costa.
“Quanto mais formação esse
professor tiver, melhor. É preciso inverter essa pirâmide, porque as pessoas acreditam que os
melhores professores, doutores,
mestres, têm que ser lá para o
ensino superior. E não é verdade.
Não à escolarização precoce
Ainda de acordo com a professora Ângela, um levantamento recente, realizado em todo
o país, demonstrou que poucas
escolas ou instituições fazem
uma Educação Infantil de
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ARTIGO
A grande mudança na Educação
vai se dar quando as pessoas que
estão no poder entenderem isso:
quem tem que ter a melhor formação é o professor do berçário, são os professores do nível 1,
com crianças de zero a três anos
de idade”, garante, lembrando
ainda que “só a formação inicial
não pode dar conta de tudo. Ela
dá uma base, mas é necessário
que haja a formação continuada,
durante a vida profissional”.
Em abril, o Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, realizado em Brasília pela Câmara dos Deputados,
teve como objetivo central “estabelecer uma legislação em
consonância com os novos descobrimentos da ciência, que valorizem e garantam a atenção integral mais adequada para todas
as crianças de zero a seis anos,
do Brasil e do continente americano”.
Com base nas descobertas
da neurociência, já se sabe que,
quando a criança nasce, não
está no “zero”, pois já teve
nove meses para trás, no período da gestação. As crianças, então, nascem
com uma série
de possibilidades
neuronais, pois
o cérebro tem
plasticidade nesse
período, mas depois
vai perdendo, se não for
estimulado.
“Esses nove meses na barriga da mãe são importantíssimos. De nove meses na
barriga da mãe, a criança
na gestação, até os três
anos de idade, é o período em que o ser humano
mais se desenvolve. A
criança aprende a falar,
engatinhar, andar, tudo, de
zero a três. Então, esse período
está sendo desperdiçado, nós
estamos queimando a inteligência do povo brasileiro”, considera a professora Ângela.
“Eu sou uma das poucas pessoas, desde o início,
favorável ao funcionamento dos Ceinfs durante as
férias. Quando discuti isso com o promotor da Vara
da Infância, ele me relatou que, no período das férias,
aumenta em 80% o índice de violência sexual contra
crianças pequenas. Só isso, para mim, já é um dado
que não precisa nem discutir”
Professora Ângela Maria Costa, da UFMS, doutora em Educação e
coordenadora da Aliança pela Infância em Campo Grande
20 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Drogas o Mal do
século?
Desde que o homem é homem, em seu processo sócio-histórico, observamos que as drogas sempre estiveram presentes,
como na Grécia Antiga, de que
temos, através dos mitos, a figura
do deus Baco, deus do vinho. Ao
longo da trajetória humana, o álcool assume um papel de destaque social, e a ligação do homem
com o álcool é um culto que vem
sendo praticado por muito tempo. Hoje, através das relações de
consumo em um mundo globalizado, de sistema capitalista, se
estabelece um relacionamento
de busca de prazer por fatores
compensatórios externos ao sujeito, a satisfação de consumir e
sentir “prazer”.
Mesmo dentro desse panorama, observamos sujeitos usuários
e abusadores de drogas, mas que
não se tornam dependentes. A
questão da dependência surge
para o indivíduo que passa a ter
prejuízos e perdas significativas
nas áreas da sua vida, cujo o papel das drogas assume a função
principal. Focamos, então, nossas
atenções em alternativas e meios
de enfrentamento, mas como
cada indivíduo é um universo diferente, nem sempre o mesmo
remédio serve para o outro.
Temos que definir o que é
drogadicção e o que é adicção,
primariamente, para podermos
organizar e esquematizar um
plano de ação, dentro de uma
abordagem sistêmica, com uma
equipe interdisciplinar e práticas
multidisciplinares. A psicoterapia
individual e em grupo é sempre
recomendada e é essencial. Grupos de mútua ajuda, como AA/
NA, também são importantes, e
grupos para os familiares, como
AE e Nar-Anom, são recomendados, mas existem casos que a
intervenção medicamentosa, em
primeira instância, é necessária
para uma desintoxicação.
O uso e abuso de álcool e outras drogas é uma questão de
saúde pública agora, e alguns dizem se tratar do mal do século,
uma verdadeira epidemia. Essas
notícias são disparadas todos os
dias, mas temos que tomar certa
cautela ao examinar as notícias
dadas à revelia, que ficam soltas
dentro do contexto social.
Pensar que toda pessoa que
usou drogas se torna um drogado é algo muito precipitado e
prematuro sobre o assunto, assim como é sabido que se trata
de uma doença incurável, progressiva e recorrente. E também
é preciso lembrar que nem todos
os indivíduos respondem ao mesmo tratamento.
Temos comunidades terapêuticas que se propõem a fazer uma
intervenção voluntária, porém a
sua grande maioria não segue os
padrões mínimos exigidos pelo
Senad, que tenta regulamentar
a atuação dessas instituições. E
muitas delas são dirigidas e coordenadas por agentes oriundos de
um assistencialismo e de fundo
religioso.
A sociedade civil organizada
acaba dando uma resposta para
essa demanda, pois a necessidade de se tratar é emergencial.
Porém, a que preço? Ou melhor:
como isso é feito? O Conselho
Federal de Psicologia entregou
um relatório nas mãos da presidente Dilma, com um panorama
da realidade dessas instituições
no território nacional. Esse documento público está disponível
para ser consultado.
Em uma pesquisa feita pelo
Lenad temos que “a idade de
experimentação é um indicador
importante, uma vez que estudos mostram que há uma relação
entre a precocidade do uso e o
aumento do risco de desenvolvimento de dependência e de outras doenças psiquiátricas. Constatamos que quase metade dos
Ezequiel de Almeida Azevedo
Psicólogo clínico em atendimento de
dependentes e familiares, consultor especializado
dependência química e saúde familiar, trabalha
com comunidades terapêuticas e clinicas de
tratamento em dependência química.
usuários (45%) experimentou cocaína pela primeira vez antes dos
18 anos de idade”. Com esse dado,
é consensual que o dito popular,
de que “prevenir é melhor que remediar”, é verdadeiro.
No entanto, um planejamento
estratégico deve ser usado, caso a
caso, para encaminhar o paciente a um atendimento adequado e
encontrar alternativas no sentido
também da prevenção, através da
promoção do diálogo entre os poderes públicos, ambientes escolares e sociedade civil organizada.
O grande desafio é a interlocução
das áreas da educação, saúde e
poder público, chegando a um
denominador comum.
Abreviaturas:
AA – Alcoólicos Anônimos
NA – Narcóticos Anônimos
AE – Amor Exigente
Nar-Anom – Grupo para pais (familiares/
amigos) de dependentes
Senad – Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas
Lenad – Levantamento Nacional de Álcool e Drogas
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
21
ENTREVISTA
Qual é a realidade da educação brasileira com relação ao
debate sobre o meio ambiente
dentro da escola? E qual é o incentivo que os alunos recebem
para que tenham atitudes que
prezem pela sustentabilidade?
Leonardo Boff
fala sobre a
Sustentabilidade
na Reinvenção
da Educação
O filósofo e teólogo aborda
o tema com a “Visão de Um
Apaixonado Pelo Criador e
Pela Criatura”
L
eonardo Boff foi um dos
palestrantes da Educar
2013, 20ª edição do evento, realizada em São Paulo no final de maio e considerada a maior
feira e congresso educacional da
América Latina. Com o tema “Sustentabilidade na Reinvenção da
Educação na Visão de Um Apaixonado Pelo Criador e Pela Criatura”,
Boff abordou questões referentes
ao meio ambiente e à importância
de a humanidade zelar pelo seu
planeta. Esse é um debate oportuno, que pode e deve fazer parte
da escola, sobretudo para marcar
o 5 de Junho, Dia Mundial do Meio
Ambiente. Confira a entrevista de
Leonardo Boff à jornalista Patrícia
Melo, da Presença Comunicação
Educacional, disponibilizado no
site Educar - Futuro Eventos.
22 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Mais e mais as escolas estão
despertando para temáticas ligadas à ecologia. A consciência
geral na sociedade é muito insuficiente e mesmo no governo, que
trata esta questão como uma externalidade, vale dizer, que pode
ser sacrificado em nome do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do progresso
imediato. É importante descolar
o conceito de sustentabilidade
daquele do desenvolvimento.
Pois o tipo de desenvolvimento
que temos supõe a dominação da
natureza e a acumulação ilimitada. Isso é totalmente insustentável. Desenvolvimento sustentável
significa atingir um crescimento
econômico que seja amplamente
compartilhado pela sociedade e
que proteja os bens e serviços vitais do planeta. Sustentabilidade é
permitir que todos os seres sejam
vistos como tendo um valor em si,
independentemente do uso humano, zelar para que continuem a
existir e que possam ser passados
“Se respeitarmos a
dinamica na natureza,
ela nos dara tudo o
que precisamos. Mas
precisamos escutar a
natureza e conhecer
seus mecanismos”
“Desenvolvimento
sustentavel
significa atingir
um crescimento
economico que
seja amplamente
compartilhado pela
sociedade e que
proteja os bens e
servicos vitais do
planeta”
às futuras gerações enriquecidos.
A educação supõe transmitir um
novo olhar para com a natureza e
para com a Terra. Esta é mãe que
nos dá tudo o que precisamos.
Nossa missão é cuidar dela. Isso
implica cuidar de seu sangue que
é a água para que seja limpa, de
sua pele que é a mancha verde,
de sua respiração que é o ar que
não pode ser poluído, dos solos
onde vivem quintilhões de quintilhões de microorganismos para
que não sejam destruídos pelos
agrotóxicos etc.
O título de sua palestra afirma que a visão a ser apresentada sobre a “Sustentabilidade na
Reinvenção da Educação” será
a partir dos olhos de um “apaixonado pelo criador e pela criatura”. O senhor poderia explicar
em outras palavras esta afirmação?
Ninguém se engaja pelas
questões ecológicas que têm a
ver com a vida, com a mãe Terra e com o futuro de nossa civilização se não for tomado pela
paixão de amar, cuidar, proteger
e defender essa herança sagrada
que o universo ou Deus nos legaram. Não basta a razão. Ela é fria
e calculista. Precisamos de coração e de afeto. Quer dizer, precisamos resgatar a razão cordial
e sensível que é a sede dos valores, da ética e da espiritualidade. Ver em cada criatura a marca
registrada de Deus, descobrir as
mensagens que cada criatura nos
quer transmitir, essa é a singularidade do ser humano, portador
de consciência e de inteligência.
Esta atitude de encantamento e
de respeito diante de cada ser,
por insignificante que possa parecer, é urgente hoje, pois maltratamos a natureza e tiramos mais
dela do que ela pode repor. Esta
estratégia é irresponsável e hostil
à vida.
Os professores estão preparados para trabalhar com os alunos questões sobre sustentabilidade?
Ninguém está preparado porque no processo de formação
dos docentes não havia ainda a
preocupação ecológica. Ela surgiu mundialmente só a partir dos
anos 70, quando se deu o primeiro alarme ecológico com a detecção dos limites da Terra, que
obrigava a propor limites ao crescimento. Hoje não temos alternativa: ou nos preparamos para um
novo modo de habitar o planeta,
convivendo com seus limites e
com as possibilidades reduzidas
dos ecossistemas ou então não
teremos futuro. Já construímos
uma máquina de morte que nos
pode eliminar a todos e agravar
profundamente o sistema-vida.
Então, importa que todos os saberes sejam ecologizados, quer
dizer, deem a sua colaboração no
sentido de limitar nosso consumismo, respeitar a capacidade de
suporte dos ecossistemas e viver
uma sobriedade compartilhada.
Se respeitarmos a dinâmica na
natureza, ela nos dará tudo o que
precisamos. Mas precisamos escutar a natureza e conhecer seus
mecanismos.
Leonardo Boff, filósofo e teólogo.
www.facebook.com/leonardoboff
Qual o papel dos pais para
que os jovens e as crianças tenham atitudes responsáveis com
relação ao meio ambiente e que
isto não seja apenas um incentivo da escola?
A família é fundamental para
uma educação ecológica. Pois
é na família que os filhos e filhas
aprendem os hábitos de cuidar
do lixo, da água, das plantas, de
não queimar nada, de reduzir o
consumo, de reusar e reciclar. Porém, mais do que tudo: é na família que se aprende a ter limites,
tarefa principal dos pais. Precisamos hoje de limites na exploração
da natureza, limites no consumo,
limites nas relações sociais. Devemos buscar a justa medida em
todas as coisas. A justa medida é
o meio termo entre o mais e o menos, mas aquilo que nos satisfaz e
deixa espaço para os outros. No
fundo devemos aprender a ser
responsáveis por tudo. Isto significa darmo-nos conta das con-
“A educacao supoe
transmitir um novo
olhar para com a
natureza e para com
a Terra. Esta e mae
que nos da tudo o
que precisamos”
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
23
“Ninguem se engaja
pelas questoes
ecologicas que tem a
ver com a vida, com
a mae Terra e com
o futuro de nossa
civilizacao se nao for
tomado pela paixao
de amar, cuidar,
proteger e defender
essa heranca sagrada
que o universo ou
Deus nos legaram”
sequências de nossos atos e de
nossas palavras para que sejam
construtivos e não destrutivos,
para que favoreçam a continuidade da natureza, da vida e de
nossa civilização. Se não tivermos
responsabilidade
poderemos
conhecer os caminhos já percorridos pelos dinossauros, que
despareceram após uma grande
catástrofe ecológica.
Como a tecnologia pode estar
inserida neste contexto? E como
ela pode ser utilizada como uma
ferramenta que incentive a sustentabilidade?
Grande parte da tecnologia
hoje não se orienta pela melhoria
da vida, mas para o aumento dos
lucros no mercado. Tudo virou
commodities, tudo virou mercadoria com a qual se pode fazer
dinheiro. 70% da tecnologia atual é tecnologia para fins militares.
Podemos destruir toda a vida na
Terra por 25 formas diferentes.
Então devemos perder o fascínio pela tecnologia. Ela pode ser
a grande arma de destruição coletiva. Mas ela pode nos ajudar a
24 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
curar as chagas da Terra, prolongar a vida humana, tornar mais
leve o fardo da existência e facilitar a comunicação entre todos.
Mas ela nunca substitui a pessoa
humana. Um computador ou um
iPad não estende um braço virtual
e nos enxuga uma lágrima ou nos
coloca a mão ao ombro para nos
dar força. O ser humano, solidário e amigo de outro ser humano,
pode. Hoje, foram desenvolvidas
tecnologias que agridem menos
a natureza e assim favorecem
uma perspectiva ecológica. Mas o
que precisamos mesmo não é de
novas tecnologias, mas um novo
paradigma, vale dizer, uma forma
nova de nos relacionar com a Terra e a natureza de tal modo que
entremos em sinergia com elas. E
aí, sim, usaremos as tecnologias
que nos ajudarão na preservação
dos bens e serviços escassos da
Terra.
Qual a importância em levar este debate para um grande
evento, como a Educar?
Hoje, encostamos nos limites
da Terra. O aquecimento global
é a forma como a Terra, supe-
“O proprio Governo
americano, que
sempre relutava
em aceitar esse
fenomeno porque
atrapalhava os
negocios das grandes
corporacoes, hoje
trata o aquecimento
global como uma
questao de
seguranca nacional”
rorganismo vivo (chamado Gaia)
revela seu estado doentio. Daí se
entende os eventos extremos de
secas e enchentes, nevascas de
grande magnitude e tufões devastadores. O próprio Governo
americano, que sempre relutava
em aceitar esse fenômeno porque atrapalhava os negócios das
grandes corporações, hoje trata
o aquecimento global como uma
questão de segurança nacional. A
educação deve introduzir os estudantes para essa nova fase da
Terra e da humanidade. Se nada
fizermos poderemos chegar tarde demais, e seguir um caminho
que nos conduz a um abismo sem
volta. Não dá para seguir com
uma educação alienada da situação global da Terra e da vida. Não
seria responsável e nem estaria à
altura dos desafios atuais. Agora
não temos uma arca de Noé que
salve alguns e deixa perecer os
demais. Ou nos salvamos todos
ou pereceremos todos. Por isso
a importância dos valores do cuidado, do respeito pela vida, da
responsabilidade por tudo o que
fazemos em termos dos bens essenciais à vida, como água, fibras,
solos, ar, alimentos etc. Esse debate deve ser levado aos estudantes para que sejam ativos e
não passivos diante da gravidade
da situação geral do planeta.
Toda Poesia
Autor: Paulo Leminski
Editora: Companhia das
Letras, 2013
Fonte: Editora Companhia das Letras
www.companhiadasletras.com.br
“Toda Poesia” reúne mais de 630 poemas do escritor Paulo Leminski
Filho. O escritor nasceu na cidade de Curitiba (PR) em 24 de agosto de
1944. Foi professor, escritor, poeta e crítico literário. Sua obra tem exercido marcante influência mesmo 24 anos após sua morte.
Leminski foi corajoso o bastante para se equilibrar entre duas enormes
construções que rivalizavam na década de 1970, quando publicava seus
primeiros versos: a poesia concreta, de feição mais erudita e superinformada, e a lírica que florescia entre os jovens de vinte e poucos anos da
chamada “geração mimeógrafo”.
Ao conciliar a rigidez da construção formal e o mais genuíno coloquialismo, o autor praticou ao longo de sua vida um jogo de gato e rato com
leitores e críticos. Se por um lado tinha pleno conhecimento do que se
produzira de melhor na poesia - do Ocidente e do Oriente -, por outro
parecia comprazer-se em mostrar um “à vontade” que não raro beirava
o improviso, dando um nó na cabeça dos mais conservadores. Pura artimanha de um poeta consciente e dotado das melhores ferramentas para
escrever versos.
Paulo Leminski morreu jovem, aos 44 anos, por consequencia de uma
cirrose hepática que sofria já havia alguns anos.
Dicas para uma boa leitura
Amor Líquido - Sobre a
Fragilidade dos Laços
Humanos
Autor: Zygmunt
Bauman
Editora: Zahar, 2004
A modernidade líquida – um mundo repleto de sinais confusos, propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível – em que vivemos traz
consigo uma misteriosa fragilidade dos laços humanos, um amor líquido.
Zygmunt Bauman, um dos mais originais e perspicazes sociólogos em
atividade, investiga nesse livro de que forma nossas relações tornam-se
cada vez mais “flexíveis”, gerando níveis de insegurança sempre maiores.
A prioridade a relacionamentos em “redes”, as quais podem ser tecidas ou
desmanchadas com igual facilidade – e frequentemente sem que isso envolva nenhum contato além do virtual –, faz com que não saibamos mais
manter laços a longo prazo. Mais que uma mera e triste constatação, esse
livro é um alerta: não apenas as relações amorosas e os vínculos familiares são afetados, mas também a nossa capacidade de tratar um estranho
com humanidade é prejudicada. Como exemplo, o autor examina a crise
na atual política imigratória de diversos países da União Européia e a forma como a sociedade tende a creditar seus medos, sempre crescentes, a
estrangeiros e refugiados. Com sua usual percepção fina e apurada, Bauman busca esclarecer, registrar e apreender de que forma o homem sem
vínculos — figura central dos tempos modernos — se conecta.
Fonte: Livraria Saraiva – www.saraiva.com.br
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
25
CAPA
Na ZONA CINZENTA do
tráfico de pessoas
Um crime invisível, que movimenta mais
de US$ 32 milhões e atinge cerca de 3
milhões de pessoas, preocupa autoridades
e provoca mobilização da sociedade
26 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
27
Minha família conheceu um povo, da mesma igreja nossa,
evangélicos, de São Paulo. Eles se ofereceram para me levar
para eu estudar lá, com eles. Eu tinha dez anos. Chorei muito,
sentia muita falta de minha família. Trabalhava muito, cuidava
de seis crianças menores, fazia todo o serviço da casa. Não
recebia dinheiro, nem roupas, nem calçados. Fiquei quatro anos
e meio, até que achei um rapaz muito bom, e me casei para sair
de lá. Agora, nessa capacitação é que tô me dando conta de
que o que aconteceu comigo pode ser tráfico de criança.
E
sse é o relato de uma
mulher indígena brasileira, que participou do
Projeto Cunã (pesquisa sobre
tráfico de pessoas e violência
contra mulheres nas comunidades indígenas da fronteira Brasil/Paraguai). Exatamente como
ela, numa ação silenciosa, quase
invisível, milhares de crianças,
geralmente meninas, sempre
Professora Nilda da Silva Pereira,
doutora em Educação e coordenadora do Programa Direito de Ter
Direitos, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável – Centro-Oeste
(Ibiss-CO)
28 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
pobres e vulneráveis, têm a infância roubada e o futuro comprometido. De forma semelhante, iludidas por promessas de
trabalho e dinheiro, jovens mulheres, também pobres, acabam
forçadas à prostituição. Muitas
não conseguem ganhar qualquer dinheiro. Muitas não dão
mais notícias às famílias. Muitas
nunca voltam.
São situações mais comuns
do que se imagina, que ilustram
o grau de invisibilidade das diversas violações dos direitos
que estão envolvidas e compõem o nebuloso quadro do tráfico de pessoas, em especial nas
regiões de fronteira, e mais especificamente em Mato Grosso
do Sul, que é, ao mesmo tempo,
ponto de partida, destino e rota,
inclusive de outras ações do crime organizado.
“Existe também uma questão cultural em Mato Grosso do
Sul, porque os fazendeiros traziam muitas índias e filhas de
peões para trabalharem na cidade. Muitas meninas ainda são
levadas para casas de famílias,
onde, em troca de alimentação
e moradia, fazem todo o serviço
doméstico, sem receber salário,
sem registro em carteira. Isso é
trabalho escravo. É uma cultura
que já mudou muito, mas ainda
existe”, diz a psicóloga Odete
Fiorda, que trabalha com o projeto Capacitando para o Enfrentamento ao Tráfico e Exploração
Sexual de Mulheres, desenvolvido pelo Governo do Estado.
Alvo de Investigações, CPIs
e pesquisas, o tráfico de pessoas ainda é um universo envolto
em grande desconhecimento,
seja por parte das autoridades
e organismos que têm a atribuição do enfrentamento à questão, seja por parte das próprias
vítimas, que muitas vezes nem
se reconhecem nessa condição,
e, mais ainda, pela sociedade
como um todo.
“Eu costumo dizer que é uma
zona cinzenta”, comenta a professora Nilda da Silva Pereira,
doutora em Educação e coordenadora do Programa Direito
de Ter Direitos, desenvolvido
pelo Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável – Centro-Oeste (Ibiss-CO),
que realizou também o Projeto
Cunã. E a definição se justifica
pela complexidade da questão,
que envolve grande diversidade
e variada tipologia de crimes,
contravenções e violações de
direitos.
Nos casos de tráfico para fins
de exploração sexual comercial,
é comum a alegação de que não
há crime, pois houve o consentimento da pessoa. No entanto,
legalmente, isso não é levado
em consideração, uma vez que
tal consentimento é, geralmente, obtido porque a pessoa é enganada ou obrigada a tal.
O que é afinal?
Para caracterizar o tráfico
de pessoas é preciso identificar quatro elementos básicos:
o recrutamento ou aliciamento
da vítima, o transporte, o alojamento ou abrigo e, finalmente,
a exploração. A exploração é,
geralmente, a do trabalho forçado, incluindo aí a prostituição e
o trabalho doméstico. Mas existem também outras modalidades, como o tráfico de pessoas
para retirada de órgãos, para o
casamento servil, e, ainda, o tráfico de crianças para adoção.
Os meios empregados tam-
bém são marca do tráfico de
pessoas, que utiliza sempre formas como a ameaça ou uso da
força, coerção, abdução, fraude,
engano, abuso de poder ou de
vulnerabilidade, ou pagamentos
ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.
O tráfico de pessoas pode ser
internacional ou, ainda, se dar
na condição de migração interna, incluindo aí, no caso específico de Mato Grosso do Sul, a
movimentação das populações
indígenas da fronteira (que não
é caracterizada como tráfico internacional).
Na maior parte dos casos, o
tráfico internacional está ligado
à exploração sexual, sendo mulheres a grande maioria das vítimas. Mas, considerando que a
prostituição, nesse caso, é, também, uma modalidade de trabalho forçado, verifica-se que
a finalidade maior do tráfico de
pessoas é o trabalho escravo,
que está também por trás da
produção e posterior comercialização do mais variado tipo de
mercadoria, em diversos ramos
de atividade.
“A gente tem mania de comprar aquelas bugigangas, as
pessoas gostam de roupas e
tênis que imitam os de marca famosa e são vendidos bem
barato, mas ninguém para para
pensar que, muitas vezes, tem
trabalho escravo por trás desse
precinho bacana. Assim, as pessoas acabam contribuindo com
esse crime, e, também, sem ter
consciência disso”, comenta a
professora Nilda Pereira.
“No caso do trabalho escravo, a pessoa também não sabe
o que está realmente acontecendo. Não se percebe como vítima, pois, geralmente, vivia em
condições sub-humanas. Então,
trabalhar em troca de alimento
e moradia, para essa pessoa, é
bem melhor do que a vida que
levava antes”, explica a psicóloga Odete Fiorda.
“Existe também uma questão
cultural em Mato Grosso do Sul,
porque os fazendeiros traziam
muitas índias e filhas de peões
para trabalharem na cidade. Muitas
meninas ainda são levadas para
casas de famílias, onde, em troca de
alimentação e moradia, fazem todo
o serviço doméstico, sem receber
salário, sem registro em carteira. Isso
é trabalho escravo. É uma cultura
que já mudou muito, mas ainda
existe”
Odete Fiorda, psicóloga
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
29
Contrabando
De pessoas
Embora a legislação brasileira não tipifique o contrabando
de pessoas, existe também essa
modalidade. Segundo o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), o contrabando de migrantes é também
uma forma de traficar seres humanos. Consiste na “entrada
ilegal de pessoas em países nos
quais ela não possui residência
nacional ou permanente, para
aquisição de bens financeiros e
outros ganhos materiais”.
O contrabando de migrantes,
mesmo em condições perigosas
e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento
da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico
de pessoas, o consentimento da
vítima de tráfico é irrelevante,
uma vez que ele é, geralmente,
obtido por meio de engano.
O contrabando termina com
a chegada do migrante em seu
destino, enquanto o tráfico de
pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção
de algum benefício ou lucro. De
um ponto de vista prático, as
vítimas do tráfico de pessoas
tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de proteção maior.
Contrabando de migrantes é
sempre transnacional, enquanto
o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente
quanto dentro do próprio país.
30 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
O enfrentamento
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas
(ONU), o tráfico de pessoas movimenta cerca de 32 milhões de
dólares por ano e atinge aproximadamente três milhões de
pessoas. É uma das modalidades mais rentáveis no mundo do
crime organizado transnacional,
perdendo apenas para o tráfico
de armas e o de drogas, ao qual
muitas vezes também se mistura.
No final de fevereiro, no lançamento do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
do Governo Federal, foi apresentado um estudo produzido
pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com o UNODC.
O relatório traz os dados consolidados sobre o tráfico de pessoas no Brasil entre 2005 e 2011.
De acordo com o estudo, o
trabalho escravo corresponde
a dois terços dos inquéritos relacionados a tráfico de pessoas
instaurados pela Polícia Federal entre 2005 e 2011. Dos 514
inquéritos policiais instaurados
nesse período, 344 foram de
trabalho escravo, 157 de tráfico
internacional e 13 de tráfico interno. Além disso, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por
tráfico internacional de pessoas
para exploração sexual entre
2005 e 2011, dos quais apenas
158 foram presos.
O estudo identificou que esse
baixo índice de punição dos criminosos é resultado de uma dificuldade em reunir provas do
crime e também de falhas na
própria legislação penal, que
prevê somente o tráfico para
fins de exploração sexual e deixa à margem do sistema outras
modalidades como o tráfico
para fins de remoção de órgãos,
tecidos ou partes do corpo e o
tráfico para fins de trabalho escravo.
O estudo reuniu estatísticas
de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal,
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento
Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que
atendem diretamente vítimas
de tráfico de pessoas, como a
Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.
Também foram ouvidos o
Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional
do Ministério Público.
A conclusão principal
é de que há uma dificuldade dos órgãos que
lidam com esse crime
no Brasil em registrar
essas informações.
Por esse motivo, o
Ministério da Justiça
desenvolveu
junto ao UNODC,
e em diálogo com
outros órgãos do
sistema de justiça
criminal, do Ministério Público e do
Poder Judiciário, o
II Plano de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, com uma
nova proposta de metodologia integrada de
coleta e análise de dados
sobre tráfico de pessoas,
que deve ser implementada
ao longo dos próximos anos.
Todas as ações de combate e enfrentamento ao tráfico
de pessoas e ao crime organizado transnacional são pautadas por convenções internacionais, em especial o Protocolo de
Palermo, firmado em 2000,
do qual o Brasil é signatário. O tráfico de pessoas
também está descrito
na Política Nacional de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de 2011.
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
31
As vítimas
Estima-se que 90% das vítimas do tráfico de pessoas sejam
mulheres jovens e crianças. O
estudo divulgado pelo governo mostrou também que, entre
2005 e 2011, houve 475 vítimas
do tráfico de pessoas e quase
todas (337) sofreram exploração sexual, lembrando que os
números podem estar subestimados, em virtude das dificuldades de registro. A maioria (25%)
não tinha sequer 20 anos de idade, era solteira e tinha baixa escolaridade.
De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas
brasileiras teve como destino os
países europeus: Holanda, Suíça
e Espanha. Pernambuco, Bahia e
Mato Grosso do Sul são os estados onde se registram mais casos de vítimas.
E entre as vítimas mais suscetíveis a todas as vulnerabilidades, está a população feminina
jovem das reservas indígenas,
das regiões de fronteira de Mato
Grosso do Sul. Nesse segmento,
o crime é silencioso e as violações de direitos invisíveis, em
virtude de todas as circunstâncias e peculiaridades de ordem
sociocultural que envolvem a
vida e o cotidiano nas aldeias indígenas.
Uma das principais estratégias para modificar a angustiante realidade de jovens e crianças
indígenas é fazer com que as
comunidades e, em especial, as
mulheres, tenham conhecimento suficiente e ganhem consciência do problema. É nesse sentido que ganham importância
intervenções como o projeto
Cunã, que capacitou e orientou
mulheres indígenas na fronteira
Brasil/Paraguai, “para que elas
aprofundassem o conhecimento da realidade de violações de
direitos, com atenção ao tráfico
de mulheres indígenas e que, inicialmente, incidissem nas polí32 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
ticas públicas e procurassem
mecanismos de resolução dentro das comunidades”, conforme
descreve o relatório do projeto.
Nas aldeias situadas na faixa
de fronteira, brasileiras e paraguaias levantaram dados e informações sobre as várias formas
de violação de direitos das mulheres jovens indígenas, para depois serem analisados pelo grupo. No lado brasileiro, as aldeias
estão localizadas nos municípios de Bela Vista, Porto
Murtinho, Ponta Porã e
Coronel Sapucaia. No
Paraguai, em Carmelo
Peralta, Pedro Juan
Caballero e Capitán
Bado. “Consideramos que esses territórios vêm sofrendo impactos
de grandes projetos desenvolvimentistas, que
desrespeitam as
vidas dos povos
indígenas”, assinala o relatório.
“O
projeto
Cunã
destacou
alguns pontos essenciais: contribuir
para o fortalecimento das mulheres jovens indígenas como
lideranças das suas
comunidades; ter informação sobre a situação das mulheres jovens
indígenas da fronteira
Brasil-Paraguai para poder pensar em ações
que possam melhorar
suas condições de vida;
visibilizar a problemática do tráfico e exploração indígena como
consequência de modelo socioeconômico; e coordenar, trabalhar em equipe,
obter os resultados
propostos. As políticas públicas, se
trabalhadas com eficácia e em
sua totalidade, são capazes de,
no mínimo, amenizar os fatores
macro e micro que tornam as
pessoas mais vulneráveis”, diz o
documento, apontando ainda que
“todas as
participantes, ao verem sua realidade, as violações dos direitos,
puderam discuti-las e pensar
coletivamente possibilidades de
mudanças”.
Também é fundamental que
haja respeito à diversidade, às
peculiaridades e especificidades
da organização sociocultural
das comunidades indígenas para
que os programas de atendimento e, mais especificamente,
os projetos de enfrentamento à
violência e ao tráfico de pessoas
alcancem os resultados desejados.
las 32 entidades participantes,
destacando os principais tópicos que necessitam de intervenção política, como a demora na
demarcação de terras em Mato
Grosso do Sul, a falta de providências quanto aos assassinatos
de lideranças indígenas por conflitos de terra e a poluição provocada pelo uso de agrotóxicos
nas plantações de cana e soja.
Os colóquios
Mato Grosso do
Sul abriga a segunda
maior população indígena do Brasil e
a maior concentração de índios do
país e, no início de
abril, Campo Grande foi sede do IV
Colóquio Nacional e III Colóquio
Internacional de
Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas: Mulheres Indígenas Desafiando Fronteiras. O
evento reuniu 32
entidades do Brasil, Chile, Argentina, Bolívia e Paraguai.
O colóquio foi
realizado
simultaneamente em três
idiomas – Português,
Espanhol e Guarani –,
e abordou temas que
afetam diretamente as
diversas populações
indígenas da América do Sul, como a
violência étnica, o
tráfico de pessoas,
a exploração sexual, e denúncias
sobre tráfico de
órgãos.
O colóquio resultou em uma
Carta de Repúdio assinada pe-
O tráfico de pessoas pode
ser internacional ou ainda se
dar na condição de migração
interna, incluindo aí, no caso
específico de Mato Grosso do
Sul, a movimentação das populações indígenas da fronteira (que não é caracterizada
como tráfico internacional).
Na maior parte dos casos, o
tráfico internacional está ligado à exploração sexual, sendo mulheres a grande maioria
das vítimas.
___________________
O contrabando termina
com a chegada do migrante
em seu destino, enquanto o
tráfico de pessoas envolve,
após a chegada, a exploração
da vítima pelos traficantes,
para obtenção de algum benefício ou lucro.
___________________
O tráfico de pessoas movimenta cerca de 32 milhões
de dólares por ano e atinge
aproximadamente três milhões de pessoas. É uma das
modalidades mais rentáveis
no mundo do crime organizado transnacional, perdendo
apenas para o tráfico de armas e o de drogas.
32 milhões de
dólares por ano
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
33
PERSONALIDADE
Mariana e as Políticas Sociais
Três filhos pequenos, de pais
diferentes, nenhum contribuindo com sua educação. Mariana,
21 anos, mora em Belém em uma
casa de madeira que pertence a
sua mãe, quer dizer, oficialmente não, porque se trata de uma
área de “ocupação”, mas foi ela
e seus irmãos que a construíram.
Mariana acabou de perder seu
emprego numa loja no shopping
da cidade, que demitiu uma parte dos seus funcionários depois
do Natal.
Sem Ensino Médio completo,
devido a três gravidezes e a cuidar dos filhos, ela ajuda a mãe a
lavar roupas de outras famílias, o
que rende um salário mínimo por
mês. Os filhos têm 5, 3 e 2 anos. A
bolsa família de 95 reais, que ela
conseguiu, mal dá para comprar
leite e remédios para os filhos.
O programa Primeiro Emprego
não a cadastrou, porque ela não
estava estudando e sua carteira de trabalho já mostrava seis
meses de trabalho como vendedora, além de existir um número
limitado de vagas para participar
(em 2005 foram 1500 jovens, em
2006 o programa não funcionou). Sua filha mais nova sofre
de constantes ataques de asma.
No posto de saúde, quando ela
conseguiu ser atendida depois
de várias noites aguardando em
frente do posto de saúde, o médico pediu um raio-x do tórax e
exame de pele e sangue. Mariana
conseguiu agendar os exames só
para três meses depois da consulta. O médico prescreveu também dois remédios, um broncodilatador e um anti-inflamatório,
que infelizmente não estavam
disponíveis no posto.
Presentes, brinquedos, roupas novas, produtos de higiene,...
não estão dentro do orçamento,
menos ainda cinema, passeios ou
restaurantes. Os cartões de crédito, entregues nas casas popu-
lares por lojas e supermercados,
já estouraram com as primeiras
compras e as dívidas saltaram
para valores gigantescos. Sem
crédito na praça, a única diversão é a televisão e os amigos da
esquina, onde há um barzinho e
ponto de táxi, conhecido como
boca de fumo e objeto de constantes investidas policiais (para
receber propinas ou exigir pagamento para não prender certas
pessoas...)
Que Políticas Públicas chegaram até esta mulher jovem?
A de moradia? Educação?
Assistência? Emprego e Renda?
Lazer? Profissionalização? Segurança?
Chegou um convite: viajar
para o Suriname para ganhar, em
pouco tempo, dinheiro para saldar dívidas e pagar um médico
particular para seus filhos, além
de contribuir na reforma da casa.
É arriscado, com certeza vai ter
sofrimento, mas... é o que se
apresenta neste momento.
(Texto extraído do artigo de Marcel
Hazeu, publicado na cartilha Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, do Ministério da Justiça, Brasília, 2007)
34 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Problemas
não são mais
problema
Os medos e receios da
Matemática são desvendados
em livro que trata das
dificuldades que muitos alunos
têm com a disciplina
O
s problemas que distanciam alunos da temida disciplina de Matemática podem estar com seus
dias contados. Pelo menos para
os alunos da Escola Estadual
Professora Clarinda Mendes de
Aquino, em Campo Grande.
A solução veio lá do Rio
Grande do Sul, de um pequeno
município chamado Maquiné,
e percorreu aproximadamente
1.800 quilômetros até a capital
sul-mato-grossense. “Em 2007
vim para cá, para fazer uma prova de concurso, e, chegando
aqui, a prova foi cancelada. Nesse ínterim conheci minha esposa
e acabei vindo embora”, conta o
professor de Matemática, Roberto Luís Dambros.
Roberto Dambros tem 27
anos, leciona na rede estadual de
ensino, é formado em Matemática pela Faculdade Cenecista de
Osório (FACOS), pós-graduado
em Ensino da Matemática, Gestão e Supervisão Escolar, e Neuropsicopedagogia. Atualmente,
está cursando mestrado em Matemática Pura na Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS).
Números e cálculos são familiares e fazem parte do dia a dia
do professor. “Fiz Matemática
porque sempre gostei da disciplina. É um desafio, e eu gosto
de desafios. A Matemática está
presente em tudo”, afirma.
Fácil para alguns e um enigma
para outros. A matemática é um
terror para 90% dos estudantes.
Em 2012, Dambros fez uma avaliação com mais de 700 alunos,
e diagnosticou que a maioria não
sabia resolver exercícios básicos,
como contas de adição, subtração, multiplicação, expressões
numéricas etc.
Diante dessa realidade e das
corriqueiras reclamações dos jovens em sala de aula de que não
tinham empatia com a disciplina, o professor iniciou um trabalho com o objetivo de acabar
com as barreiras que envolvem
a matéria. O trabalho resultou no
livro Aspectos Neuropsicopedagógicos Aplicados ao Ensino e à
Aprendizagem da Matemática. A
primeira edição do livro contou a
colaboração do Programa Ensino
Médio Inovador (Proemi), do Governo Federal, e Programa Jovem
do Futuro, do Instituto Unibanco.
A prática pedagógica do professor e a leitura do livro aumentaram o interesse e o desempenho dos jovens. A obra resgata
o conhecimento de Matemática
Elementar, que, por sua vez, é
primordial e indispensável para
a aprendizagem em todos os níveis do ensino. Utilizando recursos da Neuropsicopedagogia, o
autor chama os leitores para uma
reflexão sobre os motivos que o
levam a não gostar de números e
cálculos.
“O problema está no Ensino
Básico, do 1° ao 8° ano. Nesses
anos, são aplicados os principais
conteúdos. Se o aluno não tiver
uma boa base, vai ter dificuldades no Ensino Médio. É o que
acontece. Por isso, o índice de repetência no Ensino Médio é alto”,
explica.
Para Dambros, uma das alternativas para mudar essa realidade começa por mudanças na
política educacional. “É preciso
ter uma política adequada para a
realidade da escola. Hoje, a escola enfrenta vários problemas que
Roberto Dambros
Formado em Matemática pela Fauldade Cenecista
de Osório (FACOS), pós-graduado em Ensino
da Matemática, Gestão e Supervisão Escolar, e
Neuropsicopedagogia.
vão desde o comportamento até
a defasagem da aprendizagem.
Algumas políticas que envolvem a Educação Pública, como a
aprovação de alunos sem conhecimento, acabam gerando uma
série de outras problemáticas, e
resultam no baixo desempenho
dos estudantes. Temos muitos
desafios no ensino e muito caminho a percorrer”, afirma o professor.
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
35
CULTURA E
CIDADANIA
Projetos mudam realidade
de jovens e ajudam a manter
a disciplina no ambiente
escolar
A
bela música vem dos
fundos. É preciso percorrer alguns metros até
encontrar a sala de onde as vozes
escapam e ganham o espaço. O
grupo de jovens que canta e toca
em harmonia pertence à Escola Estadual Professora Clarinda Mendes
de Aquino, nas proximidades do
Aeroporto Internacional de Campo
Grande.
A escola atende especificamente estudantes do Ensino Médio. A
juventude e seus anseios caminham por todos os lados. Uma senhora enérgica, de passos firmes,
é a responsável por conduzir a galera estudantil. A disciplina e a organização são visíveis em todos os
lugares. Ninguém fica para fora da
sala de aula e todos estão uniformemente vestidos.
Manter a ordem entre mais de
700 jovens não é tarefa fácil, mas
a diretora Marlene Filippeto Rossi
de Oliveira e sua equipe de professores dispõem de uma série de
alternativas que ajudam a manter a
tranquilidade.
Música e teatro estão entre as
diversas atividades que complementam o ensino e ajudam a manter a disciplina. Meninos e meninas
aprendem a tocar violão e teclado, e descobrem seu tom de voz
nas melodias entoadas pelo coral.
“Com as aulas de música, os alunos
pararam de ouvir funk. E conseguimos apresentar a eles canções
com conteúdo”, conta o professor
de música, Fernando Galeano.
Os projetos culturais foram implantados em 2012 e acontecem
em parceria com o Comitê de Cultura e Esporte (COCESP), da Secretaria de Estado de Educação
de Mato Grosso do Sul (SED-MS).
“Esses projetos são de suma importância. Por meio deles conseguimos envolver toda a comuni36 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
“Aqui a gente
canta com emoção,
com sentimento.
A música está me
ajudando a vencer a
timidez”
Juliana Gomes dos Santos, 16 anos
dade escolar. Os pais ficam mais
próximos, participam das reuniões.
No ano passado nós participamos
do Encontro Estadual de Música,
no Palácio Popular da Cultura”, diz
a diretora.
Formando cidadãos
Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) e a SED/MS, a direção da
Escola Professora Clarinda conseguiu implantar ainda o programa
Jovem Condutor, que tem como
proposta formar motoristas conscientes, preparados para enfrentar
o trânsito de forma segura. Após
completar 18 anos, o aluno que
participou do programa pode realizar a prova teórica do processo
de habilitação sem precisar realizar
o curso teórico oferecido pelas autoescolas. O curso é dividido em
cinco módulos e tem carga horária
total de 155 horas/aula, com provas simuladas. O material didático
foi elaborado, produzido e distribuído pelo Detran. Em todo o estado,
mais de 2 mil jovens estão matriculados no programa.
Além disso, a escola também
dispõe de outra parceria, com o
Instituto Unibanco, MEC e SED/MS,
que permite a realização do proje-
to Jovem de Futuro. Composto por
membros da comunidade escolar,
o projeto consiste em promover a
melhora da aprendizagem do aluno, por meio de ações e estratégias
estabelecidas pela própria escola.
Segundo Marlene, o Jovem de Futuro já rendeu diversos benefícios.
“Nós conseguimos adquirir gramáticas com recursos do projeto;
formamos a Academia Clarindense
de Letras, que ao final de cada ano
publica um livro com textos produzidos pelos estudantes; ajudamos
a editar o livro do professor e coordenador de Matemática, Roberto Luís Dambros (Aspectos Neuropsicopedagógicos Aplicados ao
Ensino e a Aprendizagem da Matemática) e realizamos muitas outras
atividades”.
Diretora Marlene Filippeto Rossi de
Oliveira coordena mais de 700 jovens
na Escola Estadual Professora Clarinda
Mendes de Aquino, em Campo Grande
“Cantar me deixa
feliz, eleva meus
pensamentos e me
deixa em paz”
Jennifer Clemmet, 14 anos
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
37
CUT/MS
FETEMS
presente no
Congresso
Extraordinário
da CUT/MS
D
e 11 a 13 de abril, a Central
Única dos Trabalhadores
de Mato Grosso do Sul
(CUT/MS) realizou, em Corumbá,
o Congresso Extraordinário para
definir os novos dirigentes sul-mato-grossenses. A Federação
dos Trabalhadores em Educação
de Mato Grosso do Sul (FETEMS),
maior entidade sindical do Estado,
filiada à CUT, participou com 46
delegados do movimento sindical
da Educação Pública.
Durante os três dias de atividades, além de eleger a nova diretoria, a Plenária debateu as estratégias de ação da CUT aprovadas
no Congresso Nacional da Central
Única dos Trabalhadores (CONCUT/2012), aprovou o plano de
lutas da Central em Mato Grosso
do Sul, homenageou Apolônio de
Carvalho e deu início às comemorações dos 30 anos de fundação
da CUT Nacional.
Com 55,11% dos votos, Genilson
Duarte, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de
38 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
Mato Grosso do Sul (SINTSPREV/
MS), foi eleito o novo presidente
da CUT/MS. Foram 274 votos válidos. Jeferson Borges obteve 123
votos (44,89%) e o presidente eleito, Genilson Duarte, teve 151 votos
(55,11%). A diferença foi de 28 votos.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em
Educação de Mato Grosso do Sul
(FETEMS), Roberto Magno Botareli Cesar, que apoiou o candidato
eleito, essa vitória significa muitas
mudanças para o movimento sindical de Mato Grosso do Sul. “Nós
estamos ansiosos por uma CUT
mais presente, atuante e responsável com as lutas das trabalhadoras
e dos trabalhadores de Mato Grosso do Sul, por isso acreditamos e
investimos nossa força na mudança. Agora é somar com o companheiro Genilson e lutar pelo fortalecimento da nossa Central em
MS”, disse.
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
39
MOVIMENTO
SINDICAL
À
s vésperas de completar 30 anos de fundação, a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) comemora a trajetória de lutas
e conquistas, reafirmando o
compromisso histórico com a
defesa da classe trabalhadora.
O presidente da CUT, Vagner
Freitas, fala sobre as mudanças
ao longo de três décadas de
luta e os desafios do novo sindicalismo.
Vagner Freitas de Moraes é
bancário e, desde o início da
vida profissional, participa ativamente dos movimentos sindicais e lutas da categoria. Confira a entrevista:
O que significa estar à frente
da maior entidade representativa de trabalhadores da América Latina e a quinta maior do
mundo?
A CUT faz 30 anos em agosto
e a trajetória da nossa Central é
Presidente da maior central
sindical da América Latina fala
da história e dos desafios da
entidade
40 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
“A pauta que
queremos
destravar no
governo e no
Congresso
Nacional é
essencial para
toda a sociedade
brasileira.
Queremos
desenvolvimento,
cidadania e
valorização do
trabalho. E isso
é prioridade
para todas as
categorias”
de resistência e luta pela conquista de direitos para a classe
trabalhadora. Participamos da
luta pela redemocratização do
país e vários líderes sindicais
foram presos pelo regime militar, lutamos pelas Diretas Já
e pela eleição de presidentes
comprometidos com os interesses da classe trabalhadora.
Paralelamente, lutamos pela
manutenção e ampliação dos
direitos dos trabalhadores. Isso
dá uma ideia do que representa
presidir a nossa Central. É uma
tarefa fenomenal, uma responsabilidade enorme. Afinal, sou
o primeiro bancário brasileiro
a presidir a CUT. E, parodiando a frase do companheiro Lula
quando foi eleito presidente, eu
não posso errar para não inviabilizar a eleição de outros bancários à presidência da CUT.
dores públicos e os governos
das três esferas – municipal,
estadual e federal. Esta foi, inclusive, uma das conquistas da
Marcha da Classe Trabalhadora,
em Brasília, no dia 6 de março.
Após a marcha, na audiência
que tivemos – a CUT e as demais centrais sindicais – a presidente Dilma assinou decreto
que possibilita a regulamentação da 151. Agora, a luta será
no Congresso Nacional. Quanto
Em 2012, quando assumiu a
presidência da CUT, várias categorias estiveram envolvidas
em greves: professores universitários, polícia federal, polícia
rodoviária federal, correios,
bancários e outras. De um
modo geral, qual sua avaliação sobre essas paralisações?
Foram positivas ou negativas
para as categorias?
No caso das greves dos servidores públicos federais, a
greve foi um instrumento importante para pressionar o governo. A demora em iniciar um
processo de negociação da
pauta de reivindicações foi uma
política equivocada, estimulou
o confronto, fortaleceu o movimento grevista. Neste sentido,
foi positivo para os servidores.
Mas, como sempre digo, é preciso acabar com a cultura de só
negociar de verdade depois do
conflito estabelecido. O governo federal tem que regulamentar a Convenção 151 da OIT, que
estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalha-
Vagner Freitas de Morais
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
41
“ (…) a greve é o
instrumento que a
classe trabalhadora
tem para
conquistar direitos
(…) queremos
resolver questões
trabalhistas por
meio do diálogo,
da negociação, dos
acordos, mas não
tenham dúvidas
de que, quando
for necessário,
vamos recorrer a
paralisações”
às categorias da iniciativa privada, a estratégia é a mesma.
Só cruzamos os braços quando
os patrões não sentam à mesa
de negociação para apresentar propostas concretas. Neste sentido, as paralisações são
positivas, porque a greve é o
instrumento que a classe trabalhadora tem para conquistar
direitos. Estamos preparados
e queremos resolver questões
trabalhistas por meio do diá-
42 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
logo, da negociação, dos acordos, mas não tenham dúvidas
de que, quando for necessário,
vamos recorrer a paralisações.
É possível fazer um paralelo entre o sindicalismo dos
anos de 1980, período em que
a CUT nasceu, e o sindicalismo
dos dias atuais? O que mudou
nesses 30 anos?
O fato mais relevante quando comparamos os anos 1980
com o período atual é que antes vivíamos sob o comando de
uma Ditadura Militar, sob censura, enquanto que, atualmente, vivemos numa democracia
e, mais do que isto, temos um
governo comprometido com os
trabalhadores.
Atualmente, qual é o principal desafio da CUT?
Nossa Central é a mais estruturada, preparada e capacitada para ser a principal interlocutora da sociedade. Todos
os debates relacionados à política e à economia são de interesse da classe trabalhadora:
cidadão que utiliza o transporte público, precisa de saúde e
educação de qualidade, tem
de ter segurança para ir e vir,
abastecimento de água e luz
e rede de esgoto em suas residências. Nosso maior desa-
fio é, portanto, representar os
trabalhadores de maneira mais
ampla. Afinal, passamos oito
horas no trabalho e o restante,
a maioria do tempo, em muitos
casos pelo menos, em nossas
casas e, além de melhores condições de trabalho e renda, temos de ter melhores condições
de vida.
Qual é, hoje, a pauta de reivindicações dos trabalhadores
brasileiros? O que é prioridade comum para as diversas categorias?
A pauta que queremos destravar no governo e no Congresso Nacional é essencial
para toda a sociedade brasileira. Queremos desenvolvimento,
cidadania e valorização do trabalho. E isso é prioridade para
todas as categorias. Queremos
ampliação do mercado de trabalho – com mais e melhores
empregos e condições de trabalho –, mais investimentos públicos em infraestrutura e nas
áreas sociais e, para finalizar, o
fortalecimento do mercado interno. No dia 6 de março, após
a Marcha da Classe Trabalhadora, entregamos à presidente
Dilma Rousseff a pauta de reivindicações da CUT e das demais centrais sindicais com 11
itens que consideramos fundamentais para o Brasil continuar
crescendo, gerando emprego
decente e distribuindo renda.
Entre esses itens, alguns são
prioridades e comuns às mais
diversas categorias. Entre eles,
destaco a redução da jornada
de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário,
fim do fator previdenciário, 10%
do PIB para Educação e regulamentação da Convenção 158 da
OIT – Organização Internacional do Trabalho, que protege
o trabalhador contra demissão
imotivada, ou seja, contra a rotatividade.
O Governo Dilma dá atenção às entidades sindicais da
mesma forma que fazia o ex-presidente Lula? Qual a diferença entre os dois governos?
As principais diferenças entre Lula e Dilma são de personalidade, estilo, trajetórias de
vida. Para nós, o que importa
é que a presidente tenha compromisso com os interesses das
trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste sentido, não há
diferenças. Apoiamos a eleição
de Dilma porque seu projeto de
governo prevê esse compromisso e é absolutamente contrário à política neoliberal implementada pelo ex-presidente
FHC, que prejudicou os trabalhadores com aumento do desemprego, inflação galopante
e desrespeito aos direitos conquistados.
Unificar as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade
é uma proposta que vem sendo
defendida por gestões anteriores à sua. Em se tratando de realidades tão diferentes - campo e cidade -, o que vem sendo
feito para a unificação da luta
desses dois segmentos?
A história da CUT em relação
à unidade de ação campo-cidade é uma história marcada por
grandes lutas. Chico Mendes,
Margarida Maria Alves e tantos
outros sindicalistas rurais que
foram assassinados pelos patrões por defenderem a classe
trabalhadora e a floresta servem como símbolos dessa história. Atualmente, estamos organizando o macrossetor dos
trabalhadores rurais e apoiamos
intensivamente as lutas da Contag, da Fetraf e do MST. Participamos também das grandes
campanhas como as cisternas
para o Nordeste, a de luz para
todos e agora com a campanha
Minha Casa Minha Vida.
O que falta para que sejamos um país de fato democrático?
Precisamos superar os preconceitos e as discriminações
históricas, fazendo uma profunda reforma educacional onde
sejam incorporadas a história
dos negros, dos índios e dos
trabalhadores, além das contribuições regionais.
Precisamos também fazer
uma nova constituição para democratizar o Judiciário, a Imprensa, a dinâmica partidária e
a própria participação dos trabalhadores, de forma tripartite,
em instituições como o Sistema
S, do Sesi, Sesc, Sebrae etc.
O que tem a dizer aos milhares de trabalhadores brasileiros por ocasião do 1º de maio,
Dia do Trabalhador?
1º de Maio é data de luta, de
reivindicações, de enfrentamento contra o capital, de alavancar as conquistas da classe
trabalhadora. Portanto, acima
de tudo, é dia de luta. E no 1º
de Maio deste ano, cobramos
do governo a pauta que entregamos no dia 6 de março.
Queremos negociar a redução
da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o
fim do fator previdenciário, reforma agrária, 10% do PIB para
Educação, regulamentação das
convenções 151 e 158 da OIT –
Organização Internacional do
Trabalho. Vamos lutar contra
o projeto de lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO), cujo substitutivo,
do deputado Roberto Santiago
(PSD-SP), é uma excrescência,
transformando todos os trabalhadores em pessoas jurídicas,
colaboradores e não trabalhadores.
“Nossa Central é a
mais estruturada,
preparada e
capacitada para
ser a principal
interlocutora
da sociedade.
Todos os debates
relacionados
à política e à
economia são de
interesse da classe
trabalhadora:
cidadão que utiliza
o transporte
público, precisa de
saúde e educação
de qualidade (…)”
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
43
DIREITOS
M
E agora,
como fica a
situação dos
trabalhadores
domésticos?
Polêmica, Emenda Constituicional 72
causa insegurança entre trabalhadores
44 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
aria de Fátima de Oliveira, a Fátima, tem
35 anos e é doméstica. Com orgulho, exerce a
profissão há mais de 16 anos.
Sempre trabalhou “em casa de
família”, como costuma dizer.
Não tem planos de mudar de
profissão, mas passou a ter dúvidas quanto à garantia de seu
emprego com a regulamentação da Emenda Constitucional
72, que amplia os direitos dos
trabalhadores domésticos. A
Emenda entrou em vigor no
mês de abril e ganhou as manchetes dos jornais de todo o
país.
Com a EC 72, todas as alíquotas que serão pagas pelo
empregador somam 20% sobre
o total do salário. Por conta do
aumento das alíquotas e demais encargos trabalhistas, vai
ficar bem mais caro para a entidade familiar manter um empregado doméstico. Por isso,
a Fátima e milhares de outros
trabalhadores têm tantas dúvidas a respeito da garantia de
um emprego fixo a partir de
agora.
Advogada trabalhista Roseany Menezes acredita que a
oferta de trabalho formal deve
diminuir com a EC. “A equiparação de encargos, em minha
opinião, terá um efeito drástico no setor, uma vez que existe uma diferença muito grande
entre uma empresa, que possui
finalidade eminentemente lucrativa, e uma entidade familiar,
que não visa obtenção de lucro
algum com o trabalho prestado
pela doméstica. O ônus acarretado às entidades familiares,
certamente, não será suportado por grande parte dos que
hoje empregam, o que, acredito, vai causar uma redução na
oferta de emprego formal nesse setor”.
Já o presidente do Tribunal
Regional do Trabalho de Mato
Grosso do Sul (TRT/MS), de-
sembargador Francisco Lima
Filho, sugere formas de conter
a informalidade desses profissionais: “Deve-se criar algum
mecanismo que incentive a formalização da contratação do
trabalhador doméstico, como,
por exemplo, algum incentivo
fiscal. O que não podemos permitir é a redução dos direitos
do trabalhador. Como toda mudança, principalmente em razão de ainda não ter sido bem
compreendida, poderá, no primeiro momento, causar alguns
problemas. Mas, com o tempo,
tudo será acomodado. Foi assim com o trabalhador rural,
por exemplo”.
Jornada
A jornada de trabalho é
outro ponto polêmico da EC.
Como controlar essa jornada
no ambiente familiar? Para Roseany, patrões e funcionários
terão que contar com a “boa
fé”. “É importante dizer que o
princípio da ‘boa fé’ deve fazer
parte de qualquer contrato de
trabalho. Não podemos exigir
que uma entidade familiar adquira uma máquina de ponto,
como uma empresa, por exemplo. Neste caso, teremos que
recorrer ao caderno de ponto
e à ‘relação de confiança’ entre
as partes, para que as anotações tenham veracidade”, explica.
O excedente da jornada de
44 horas semanais deverá ser
pago como hora extra. O trabalhador deve receber 50% a
mais pelas horas extras trabalhadas.
Até as primeiras 40 horas do
mês, as horas extras deverão
ser pagas ou abatidas no mesmo mês, por meio de folgas ou
horas trabalhadas a menos em
outros dias. Se as horas adicionais ultrapassarem as 40 horas
mensais, a compensação poderá ser feita ao longo do ano.
SIMULACAO
SALARIAL COM
PAGAMENTO DO
FGTS E HORA
EXTRA
Salário Mínimo = R$ 678,00
O que o empregado paga?
8% do INSS = R$ 54,24
6% de vale transporte =
R$ 40,68
678,00 - 54,24 - 40,68 =
R$ 583,08 (Salário Líquido)
O que o empregador paga?
12% INSS = R$ 81,36
8% FGTS = R$ 54,24
Vale-transporte
R$ 5,70 x 26 dias = R$ 148,20
(Valor de Referência de
Campo Grande/MS)
20 Horas extras mensais, ou
seja, 4 horas extras semanais
= R$ 114,64 (Esse valor de
hora extra é apenas uma
exemplificação)
583,08 + 81,36 + 54,24 +
148,20 + 114,64 = R$ 981,52
(Despesa Total)
EC 72
Revista ATUAÇÃO | Julho 2013 |
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“Não podemos exigir
que uma entidade
familiar adquira uma
máquina de ponto,
como uma empresa,
por exemplo. Neste
caso, teremos que
recorrer ao caderno
de ponto e à ‘relação
de confiança’ entre
as partes, para que
as anotações tenham
veracidade”
Maria de Fátima de Oliveira
tem 35 anos e há mais de 16
anos trabalha como empregada
doméstica. Com a aprovação da
EC passou a ter dúvidas sobre a
garantia de um emprego fixo
Se houver trabalho entre 22h
e 5h, o empregado terá que receber adicional noturno de, no
mínimo, 20% para cada hora trabalhada. A hora noturna tem 52
minutos.
Multa dos 40%, FGTS e INSS
Com a nova legislação, o empregador doméstico passará
a recolher 20% sobre o salário
pago. Desses, 8% serão referentes à contribuição patronal ao
INSS; outros 8% serão a contribuição ao Fundo de Garantia do
Roseany Menezes, advogada
trabalhista
Tempo de Serviço (FGTS); 3,2%
comporão o fundo de demissão,
que vai compor a multa de 40%
sobre o saldo do FGTS em caso
de demissão sem justa causa; e
os 0,8% se referem ao seguro
contra acidentes de trabalho.
O fundo de demissão, que
substitui a multa de demissão,
correspondente a 40% de todas as contribuições do empregador ao FGTS, poderá ser sacado pelo empregado apenas
em caso de demissão sem justa
causa. Em caso de rescisão do
contrato de trabalho por justa
causa ou por iniciativa do trabalhador, o valor poderá ser sacado pelo patrão.
Todas as alíquotas deverão
ser pagas em uma guia única,
que também incluirá o recolhimento, pelo patrão, da parte do
empregado no INSS e do Imposto de Renda que será retido na
fonte. A guia será chamada de
Simples Doméstico.
Em caso de demissões sem
justa causa, o empregado também terá direito, durante três
meses, ao seguro-desemprego,
de um salário mínimo.
Site facilita cumprimento da EC 72
No início do mês de junho, o
Governo Federal lançou o Portal do Empregador Doméstico,
o eSocial (www.esocial.gov.br),
que vai facilitar a vida do empregador no cumprimento das determinações estabelicidas pela
EC.
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No portal estão disponíveis
todas as normas já vigentes da
EC e as que estão esperando
aprovação da Câmara e do Senado. Além de todas as orientações de como cadastrar o empregado, notícias e perguntas
frequentes.
O projeto eSocial é uma ação
conjunta do Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS)
Ministério da Previdência Social
(MPS) Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
Direitos
Previstos
Na EC 72
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Indenização em caso de demissão sem justa causa
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Garantia de Salário Mínimo para quem recebe remuneração variável
Adicional Noturno
Proteção ao Salário, sendo crime retenção dolosa de pagamento
Salário-família
Jornada de trabalho de 44 horas semanais
Hora extra
Observância de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho
Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade
Reconhecimento dos acordos em convenções coletivas
Seguro contra acidentes de trabalho
Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão
Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos
“Deve-se criar algum mecanismo que
incentive a formalização da contratação
do trabalhador doméstico, como, por
exemplo, algum incentivo fiscal. O que
não podemos permitir é a redução dos
direitos do trabalhador”
Desembargador Francisco Lima Filho, presidente do TRT/MS
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HOMENAGEM
MANYPHESTO DE VANGUARDA PRYMITIVA
O jornalista e o poeta cultivam
amizade e boas histórias
São pouquíssimos os interlocutores que nos levam
ao poeta Manoel de Barros!
O jornalista Bosco Martins é
um deles. Sendo um de seus
mais frequentes porta-vozes,
Bosco Martins conhece como
poucos a intimidade do poeta
e da esposa, Stella, com quem
nutre uma amizade de mais de
30 anos.
O jornalista já conduziu à
Rua Piratininga, em Campo
Grande, residência do poeta,
personalidades como o então
ministro Gilberto Gil, o escritor José Júlio Chiavenatto, o
jornalista e também escritor
José Hamilton Ribeiro, a atriz
Cássia Kiss, entre centenas de
famosos e anônimos.
Segundo Bosco Martins,
embora muito assediado, o
poeta atualmente tem se resguardado. A idade avançada
tem dificultado a visão e a audição, provocando incômodo
no contato com os admira48 | Revista ATUAÇÃO | Julho 2013
dores. Manoel de Barros tem
evitado as entrevistas, mesmo com perguntas previamente enviadas, que são geralmente respondidas à mão
pelo próprio poeta.
Bosco Martins revela que
a média é de 100 pessoas
por mês, que gostariam de
conhecê-lo ou que enviam
textos ou cartas, expondo carinho e admiração por ele. “O
Manoel de Barros se transformou num superstar da poesia
e, claro, não consegue atender a todos, mesmo desejando e mesmo querendo”, diz o
jornalista.
A seguir, uma homenagem
do jornalista Bosco Martins ao
poeta e à esposa Stella, numa
referência ao movimento dos
anos de 1980 em Mato Grosso
do Sul, época de efervescência cultural em que o já então septuagenário Manoel de
Barros foi descoberto e apresentado ao mundo.
Manoel de Barros e Bosco Martins
Vanguarda primitiva
Regresso ao futuro
Palavra-alma guarani
Chamas & orvalho
Origem própria original
originalidade selvagem
A fala dos loucos dando flores
Todos os dialetos possíveis
Inventados encantados
alucinados
Dialeto-rã
Dialeto-pedra
Dialeto-fogo
Dialeto-bosta
A beleza das coisas nunca vistas
Adivinhação divinação divinare
Em vez do plágio sutil
Vidência
O aproveitamento de todas as
ancestralidades desprezadas
Vanguarda primitiva: os
dicionários de pedra, de areia,
de água, de árvore
O poeta lambe as palavras e
alucina o idioma;
Para que o idioma volte a dar
encantamento, um coração
quente, com um olho de pássaro
Você pode ver o mundo
De modo diferente
Vanguarda primitiva:
Amor sem data de vencimento
Invenção em vez de cópia
Bárbara e nossa como queriam
rimbaud baudelaire oswald
Agora o andarilho
Lambe as palavras até que elas
produzam uma alucinação que
renova sentidos do mundo no
coração.
Duas, três câmeras na mão e mil
ideias fervendo na cabeça, nas
veias, nos testículos, no corpo
todo.
Depois de lamber as palavras
O andarilho caminha alucinado
Atravessa Paris Rio de Janeiro
Oropas Nova Yorque e
reaparece por encantamento
na beira do Rio Paraguai ou na
remota província de Campo
Grande, capital de Mato Grosso
do Sul ao mesmo tempo.
Vanguarda primitiva: o
português mágico manoelês
arcaico à imagem das máfias
das academias de letras e de
outras máfias letradas
Luz câmera poesia em ação
Nas margens do mundo onde o
céu se confunde com as águas
O olhar dum pássaro é uma
lente de panavision
Sem hollywood-money nos
bolsos
O poeta lambe as palavras e o
idioma se alucina para sempre
Uma luz torta
Uma luz rupestre
Uma luz vegetal
Uma luz de vanguarda primitiva
Uma luz diferente
Uma luz que não se pode
comprar nas lojas da capital
Agora um andarilho pode ser
oito andarilhos
Ayores guaranis terenas bororos
xavantes kinikinau guatós
O amor o humor os paradoxos
encantatórios
O voo da palavra
O canto do peixe
O perfume do mistério
Vanguarda primitiva
Um mergulho no desconhecido
Das diferenças
No mistério da luz do Pantanal
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SEMIVAZIO
ACOMPANHE
A FETEMS NAS
MÍDIAS SOCIAIS
Jogar sentimentos aos ventos
e desejar que chovam mágoas
por sobre o nosso telhado de vidro
gritar o maior de todos os gritos
e esperar que os ecos redobrem
todos os nossos lamentos
e fugir para a barra do orgulho ferido
facebook/fetems
e instalar-se nas areias da praia do esquecimento
e refastelar-se na preguiça da desistência
e concluir quão inútil é produzir
ondas para um mar revolto
trilhas nas dunas confusas
frutas num pomar de pimenteiras
e as vidas inteiras
twitter/fetems
ver imagens difusas
num pensar absorto
desse não existir
quão tolo construir-se castelos
num rincão despovoado...
desculpas a se pedir
pela pretensão
youtube/fetems
pela prepotência
de querer-se
que todos sonhem
os NOSSOS sonhos!
Ademir Cerri
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