BOLETIM INTERNO Nº 15/12 Publicado em 27 de agosto de 2012 PRIMEIRA PARTE Assuntos do Gabinete TERCEIRA PARTE Assuntos de Pessoal I – NORMATIZAÇÕES I – PORTARIAS SECRETARIA RESSOCIALIZAÇÃO – SERES 01. Portaria SERES Nº 773/2012, de 15 de agosto de 2012 1. ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, (Publicado no DOE/PE de 18.08.2012) O GOVERNADOR RESOLVE: I - ELOGIAR, individualmente, o servidor abaixo relacionado, tendo em vista a C.I nº 447/2012 (GEQP), devido aos esforços e desempenho do Agente Penitenciário e sua equipe para reforma da Escola Joel Pontes, localizada no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), durante o período de 20.07 a 14.08.12. Nº 2788 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente Feminina de Segurança Penitenciária, conforme homologação do resultado final através da Portaria Conjunta SAD / SERES nº 069, de 28 de junho de 2011: Sandro Joaquim da Silva, matrícula 212.910-8 II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos servidores em tela; Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO B.I. 13/2012) ESTADO, no uso de suas DE RESOLVE: DO EXECUTIVA atribuições RD 12 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO – MASCULINO CLASS ...................................................NOME 236........................................................DOUGLAS BEZERRA DA SILVA 237........................................................HIGO ANDRE DA SILVA 238........................................................ALLAN EMERSON GOMES COSTA 240........................................................CARLOS FERNANDO PORTELA ACIOLY 241........................................................MILITAO GONCALVES NETO 243........................................................OGUIMERON GITAI SANTOS 244........................................................THYAGO JOSE DE ANDRADE 245........................................................GAMALIEL DA SILVA CARVALHO 246........................................................REGINALDO FRANCISCO FRAZAO RD 12 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO – FEMININO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - ELOGIAR, individualmente, o servidor abaixo relacionado, tendo em vista a C.I nº 472/2012 (GEQP), devido aos esforços e empenho do Agente Penitenciário e sua equipe para construção da Escola do Presídio Rorinildo da Rocha Leão, no período de junho a agosto de 2012. 1. Wellington Silva de Andrade, matrícula 179.298-9 II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos servidores em tela; Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização SEGUNDA PARTE Escalas de Serviço e de Operação Sem alteração CLASS ..............................................................NOME 60.......................................................................PATRICIA FABIAO FRANCISCO 61.......................................................................LUCIANA JOSE DE ALMEIDA 62.......................................................................ALESSANDRA TELES BARRETO 63.......................................................................RENATA MELO BORBA 64.......................................................................FLAVIA PEREIRA CESAR DE LIMA 65.......................................................................SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 66.......................................................................JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 67.......................................................................KLEYTIANY FERNANDA LIMA SANTOS 68.......................................................................INGRID VIRGINIO PATRIOTA 69.......................................................................MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO 70.......................................................................PRISCILLA CABRAL BARBOSA 71.......................................................................SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 72.......................................................................MARIA LUCIA COSTA DA SILVA 73.......................................................................VIVIANE RODRIGUES DE LIMA 74.......................................................................VIRGINIA LINS PESSOA DE MELO 75.......................................................................ELIANEUMA NASCIMENTO DE ANDRADE 76.......................................................................MARIELLE CORREIA DE ARAUJO RIBEIRO 77.......................................................................KARINE DE FREITAS E SILVA 78.......................................................................RISOMAR MARIANO BEZERRA 79.......................................................................LYDIANE DE FATIMA BARBOSA DE VASCONCELOS 80.......................................................................RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES 81.......................................................................LAUDIVANIA BARBOZA DA SILVA 82.......................................................................MARIA CLAUDIA CAMPOS MARANHAO 83.......................................................................GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA 84.......................................................................EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 85.......................................................................MARCELLA ANDRADE SANTANA 86.......................................................................ADRIANA CELIA HELIODORO DO NASCIMENTO 87.......................................................................ANNA CLAUDIA TEMPORAL FERREIRA 88.......................................................................MARIA CELIA DA SILVA 89.......................................................................SYNEIDE GRANGEIRO DE SOUSA 90.......................................................................ALINE OLIVEIRA CAVALCANTE 91..........................................................ANDREZA FERNANDA HELIODORO DO NASCIMENTO 92.......................................................................DEBORA LUIZA DOS SANTOS BUARQUE 93.......................................................................LUCIANA DE OLIVEIRA GUEDES CUNHA 94.......................................................................GHISLANE BANDEIRA DE MELO 95.......................................................................ALCIONE ARIS IRMAO 96.......................................................................MAYRA DOS SANTOS COUTINHO 97.......................................................................VIVIEN JACQUES THE Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES 02. Portaria SERES Nº 791/2012, de 24 de agosto de 2012 1/6 98.......................................................................ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 100.....................................................................RENATA GONCALVES CUNHA LINS 101.....................................................................ADRIANA CORDEIRO DE LIMA 102.....................................................................ANA MARIA NUNES DE SA 103.....................................................................VANESSA RAFAELI ALVES CAVALCANTI 104.....................................................................CECILIA DA SILVA SANTOS 105.....................................................................MAYARA BRENDA SOARES COSTA 106.....................................................................LUCINEIDE MARIA SILVA 107.....................................................................EDIVANIA VENTURA DOS SANTOS 108.....................................................................SHEILA CORREIA DE ARAUJO 109.....................................................................ADRIANA LINS ALBUQUERQUE RD 10 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 53.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0021943-776.2010.8.17.0001) 54.......................................................................FABIO JOSE DA SILVA 55.......................................................................CLAUDEMIR DE ALMEIDA SOUTO 56.......................................................................PLINIO ARNALDO TRAJANO DE SOUZA 57.......................................................................WELLTON DA PAZ MARINHO DA SILVA 58.......................................................................DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA 59.......................................................................MARCUS VINICIUS DA SILVA 60.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0021943-76.2010.8.17.0001) 61.......................................................................MURILO VIEIRA COSTA JUNIOR 62.......................................................................MARCELO DE ANDRADE LIMA ARRUDA 63.......................................................................JOSE RICARDO FERREIRA DINIZ 64.......................................................................JOSE DE ANCHIETA BARBOSA DA SILVA 66.......................................................................OSCAR MONTEIRO XIMENES NETO 67.......................................................................GIVANILDO BENEDITO DA SILVA 68.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0021943-76.2010.8.17.0001) 69.......................................................................FRANCISCO ASSIS LOPES MARCOLINO 70.......................................................................ANDRE JOAO DE MISSIAS 71..........................................................RICARDO JOSE DE MEDINA RD 10 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL – FEMININO CLASS ..............................................................NOME 4.........................................................................DANIELLY BRUNA DOS SANTOS 5.........................................................................VIVIAN PATRICIA NEVES DA FE RD 09 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE SENTENTRIONAL – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 36.......................................................................MAIRTON DE LIMA BEZERRA JUNIOR 37 ......................................................................JOSE RICARDO DE SANTANA 38.......................................................................ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA 39.......................................................................TIAGO MANOEL DA SILVA 40......................................................................JERFSON LUIZ SILVA DA ANUNCIACAO 41.......................................................................KLEYTTON TAVARES DE ARAUJO LEITE 42.......................................................................JOSIVALDO LOPES DO NASCIMENTO 43.......................................................................BRUNO LEONARDO DE MOURA MONTEIRO 44.......................................................................HELENO EMICLEI DOS SANTOS 45.......................................................................GILMAR FARIAS DE VASCONCELOS 46.......................................................................JOSE LUIZ DE SANTANA 47.......................................................................BIANOR PESSOA NETO 48.......................................................................IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS 49.......................................................................ADRIANO PEREIRA DE ARAUJO 50..........................................................HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA RD 09 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE SENTENTRIONAL – FEMININO RD 07 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE MERIDIONAL – FEMININO CLASS ..............................................................NOME 19.......................................................................MARCIA SHIRLEY DO NASCIMENTO 20.......................................................................MARIZE GAMA MOREIRA DE LIMA 21.......................................................................MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MELO SOUZA 22.......................................................................MARIA RAFLESIA ALVES DA COSTA 23.......................................................................MARIA BETANIA DA SILVA 24.......................................................................IRACI DE LIMA ARAUJO 25.......................................................................DAYANA SABINO DUARTE 26.......................................................................BARBARA LOPES LIMA 27.......................................................................AYALA FLORENTINO RAMOS 28................................................................. .....TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA 29.......................................................................WEDJA FRANCINETTI DANTAS BARROS RD 06 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO MOXOTÓ – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 22.......................................................................MATHEUS DO NASCIMENTO RABELO 23.......................................................................CARLOS EDUARDO DE BRITO 24..........................................................JOAO RIBEIRO LIMA JUNIOR RD 06 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO MOXOTÓ – FEMININO CLASS ..............................................................NOME 7.........................................................................JOSELAINE MODESTO DE BRITO 8.........................................................................LIDYANNE MAYARA XAVIER ALVES 9.........................................................................ALCIONE ANDREZA MELO DA SILVA RD 04 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO CENTRAL – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 36.......................................................................MARCLEITON DE CARVALHO MARINS 37.......................................................................JAIRO PEREIRA DE SÁ 38.......................................................................CARLOS WANDERLEY DE SA MENEZES FILHO 39.......................................................................LUCENILDO VITORINO SIQUEIRA 40.......................................................................JOSE OSMERIO DA SILVA 41.......................................................................FRANCISCO CARLOS DA SILVA 42.......................................................................ADELSON BERNARDO DE AMORIM 43.......................................................................MARCELO CHELL MOURATO DE SOUSA 44.......................................................................CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA 45.......................................................................RICARDO INACIO DE OLIVEIRA FEITOSA 46.......................................................................SERGIO MURILO DE ANDRADE CONRADO 47.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0031204-65.2010.8.17.0001) 48.......................................................................FABIO LIMA ARAUJO 49.......................................................................JULIAO JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA 50.......................................................................ADRICIO DOS SANTOS VIANA 51.......................................................................JOSE ILTON GINO 52.......................................................................ANTONIO OSMAR DOS SANTOS 53.......................................................................JERRY COLOIA DE SOUZA 54.......................................................................FABIO JUNIOR ALVES DA SILVA 55.......................................................................UANDSON DE FRANCA MOURA 56.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0028364-82.2010.8.17.0001) 57.......................................................................DAVID VIANA DE ALMEIDA 58.......................................................................JOVANIO PIRES SEVERINO 59.......................................................................GILDO EVANIO GAIA 60.......................................................................CARLOS ALBERTO PARENTE DE ALENCAR CLASS ..............................................................NOME RD 04 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO CENTRAL – FEMININO 3.........................................................................SAVYLLA TAYANA DE SOUZA SILVA 4.........................................................................PAULA DANIELLE SANTANA BARBOSA DE BRITO CLASS ..............................................................NOME 3.........................................................................DARILANDIA LUZIA BARROS DE OLIVEIRA 4.........................................................................ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA RD 08 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE CENTRAL – MASCULINO 44.......................................................................CARLOS HENRIQUE FERNANDES CABRAL 45.......................................................................FABIO CICERO SOARES DA SILVA 46.......................................................................HELDER LOPES DA SILVA 47.......................................................................EDINALDO ALEXANDRE DA SILVA 48.......................................................................JEFFERSON TEIXEIRA LIMA FILHO 49.......................................................................TONY CESAR DA COSTA SOARES 50.......................................................................EDUARDO SAULO ARAGAO SILVA 51.......................................................................VALMIR SALES DA SILVA 52.......................................................................ALBERES CELESTINO DE SANTANA 53.......................................................................JOSE MARCELINO DE AZEVEDO JUNIOR 54.......................................................................AMAURI MAURICIO DA SILVA 55.......................................................................DANIEL SILVA DE FREITAS 56.......................................................................MARCELO MARCIO DE OLIVEIRA 57.......................................................................SERGIO ROBERTO DE MATOS FERREIRA 58.......................................................................LINDOMAR JOSE DA SILVA 59.......................................................................FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS 60.......................................................................TARSIANO ADLANFAX PINTO PORTELLA DE MELLO RD 08 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE CENTRAL – FEMININO CLASS ..............................................................NOME 6.........................................................................JOSILENE GRASIELLE PEREIRA DA SILVA 7.........................................................................JOSEFA PATRICIA DA SILVA FRANCA 8.........................................................................ALINE RIBEIRO FALCAO RD 02 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 38.......................................................................JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 39.......................................................................EDICO ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA 40.......................................................................JOSENILDO JOSE DA SILVA 41.......................................................................KLERYSSON GALINDO BEZERRA 42.......................................................................FRANCISCO JOSE DE LIRA 43.......................................................................JOSE CARLOS BEZERRA RIBEIRO 44.......................................................................EVERALDO OLIVEIRA DE LIMA 45.......................................................................FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 46.......................................................................ANDRE LUIZ SILVA DA PAIXAO 47.......................................................................BRUNO ALVES BEZERRA BARROS 48.......................................................................IGOR REGES DE SOUZA 49.......................................................................CHARLLYE RAFAEL DE SOUZA 50.......................................................................ELIANDRO HERCULANO DA SILVA 51.......................................................................DANIEL FERNANDES DE SOUZA 52.......................................................................FRANCISCO REGIS GOMES DA SILVA 53.......................................................................JANMISSON DE CARVALHO SANTOS 54.......................................................................MARCIO LUIZ DA SILVA 55.......................................................................AGENOR JOSE DE LIMA JUNIOR 56.......................................................................JEAN JOAQUIM DE OLIVEIRA 57.......................................................................Vaga reservada a candidato sub judice (Processo nº 0034648-09.2010.8.17.0001) 58.......................................................................ANBERLANIO AMANCIO DOS SANTOS Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br 2/6 BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES CLASS ..............................................................NOME RD 02 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FEMININO 2. Portaria SERES de 23 de agosto de 2012 CLASS ..............................................................NOME Nº 783/2012 – TORNAR SEM EFEITO, a Portaria SERES nº 658/2012 (B.I. nº 11/2012), que concedeu o gozo de Licença Prêmio em favor do Agente de Segurança Penitenciária, José Edson Leandro de Lima, matrícula nº 209.336-7, conforme C.I.nº 296/2012 (GGP) e a pedido do interessado (requerimento nº 013292-1/2). 7.........................................................................RACKELINE SAMPAIO FLORES FERREIRA 8.........................................................................MARIA APARECIDA COSTA BARROSO DE OLIVEIRA 9.........................................................................JOSEANE CRISTINA DOS SANTOS Nº 2789 - Nomear, em caráter precário e em decorrência de ordem judicial, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente Feminina de Segurança Penitenciária, conforme homologação do resultado final através da Portaria Conjunta SAD / SERES nº. 069, de 28 de junho de 2011: Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização RD 12 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 3. Portaria SERES de 27 de agosto de 2012 239.....................................................................ROMERO EUCLIDES DA SILVA 242.....................................................................EDUARDO GERMANO LACERDA Nº 792/2012 – Conceder, ao servidor EVALDO TARGINO DA SILVA, mat. 212.554-4, o gozo de 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.10.12, conforme C.I. nº 299/2012 (GGP). CLASS ..............................................................NOME 99.......................................................................PAULA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RD 10 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 65.......................................................................CARSIUS GLEY DE OLIVEIRA SILVA RD 09 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE SENTENTRIONAL – MASCULINO CLASS ..............................................................NOME 35..........................................................EDNALDO JOSÉ DA SILVA 2. LOTAÇÃO DE SERVIDORES. a) De 23 de agosto de 2012 Nº 790/2012 – Lotar, o Agente de Segurança Penitenciária VITAL CORDEIRO DE ARRUDA, mat. 208.811-8, na Superintendência de Capacitação e Ressocialização/SERES, a partir de 22.08.2012, tendo em vista que o mesmo se encontrava a disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, sendo exonerado do cargo em comissão, como consta no DOE/PE de 17/08/2012 (Ato do Governador nº 2783). Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 3. LICENÇA PRÊMIO - GOZO: 1. Portarias SERES de 23 de agosto de 2012 Nº 784/2012 – Conceder, à servidora ANDRÉA DA SILVA PEIXOTO, mat. 212.646-0, o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.09.12, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Nº 785/2012 – Conceder, ao servidor CESAR AUGUSTO DE LIMA MENEZES, mat. 212.518-8, o gozo de 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.09.12, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Nº 786/2012 – Conceder, ao servidor FLÁVIO MIGUEL DA SILVA, mat. 208.894-0, o gozo de 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.02.13, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Nº 787/2012 – Conceder, ao servidor JOSEILTO JOAQUIM DA SILVA, mat. 208.905-0, o gozo de 05 (cinco) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.10.12, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Nº 788/2012 – Conceder, à servidora JOSELMA TIBURTINO CHICÓ, mat. 212.555-2, o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 02.01.13, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Nº 789/2012 – Conceder, ao servidor MANASSÉS CORREIA DE CARVALHO, mat. 208.895-9, o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.07.13, conforme C.I. nº 296/2012 (GGP). Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização Nº 793/2012 – Conceder, ao servidor PASCOAL TORCHIA LIRA, mat. 178.410-2, o gozo de 02 (dois) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.10.12, conforme C.I. nº 299/2012 (GGP). Nº 794/2012 – Conceder, ao servidor RONALDO CÉSAR GONÇALVES DE CARVALHO, mat. 208.837-1, o gozo de 02 (dois) meses de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.09.12, conforme C.I. nº 299/2012 (GGP). Nº 795/2012 – Conceder, ao servidor SEVERINO SÉRGIO DEODATO DA SILVA, mat. 178.420-0, o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 03.12.12, conforme C.I. nº 299/2012 (GGP). Nº 796/2012 – Conceder, ao servidor WALTEMIR WANDERLEY DA SILVA, mat. 179.922-3, o gozo de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.09.12, conforme C.I. nº 299/2012 (GGP). Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização QUARTA PARTE Assuntos Gerais e de Administração 1. RELAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS Relação da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços Unidade Prisional Gerente Executivo / Chefe Executivo Supervisor Administrativo Aprovisionador Nutricionista PAISJPenitenciária Agro Industrial São João Roger Moury Cosmo Soares Tertuliano Soares Correia de Melo de Melo de Gois Netto Guiomar Couto Mat. 179.902-9 Mat. 318.739-0 CPFR – Colônia Penal Feminina do Recife Allana Lígia dos José Ângelo Santos Silva Barros Soares Mat. 212.482-3 Mat. 179.364-0 José Ronaldo Katirina Elinez Gonçalves Oliveira de Andrade Mat.179.908-8 Mat. 329.053-0 PDAD – Presídio Desembargador Augusto Duque – Pesqueira William Tibúrcio Azevedo Sidnei de Oliveira Santos Paulo Almir Antunes Teixeira Mat. 212.643-5 Mat. 212.507-2 Mat. 212.494-7 COTEL – Centro de Observação Criminológica e Triagem Profº Everardo Luna João Fernandes José Jorge Gérson Pereira de Marinalva Brito Cavalcanti de Cardoso Ferrari Souza Pantoja Nunes Barros PDEG – Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes José Ricardo de Alessandra Alessandra Soares Geanne Maria Azevedo Soares de de Araújo Batista da Silva Araújo Mat. 212.455-6 Mat. 337.411-4 Mat. 337.411-4 Mat. 318.121-9 PVSA – Presídio de Vitória de Santo Antão Luiz Antonio Vandi Alves de Gonçalves da Lima Silva Mat. 16836-0 Mat. 208.927-2 Mat. 208.737-5 Mat. 179.372-1 Mat. 209.684-6 Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br Mat. 186.385-1 Mat. 215.603-2 Jamison de Souza e Silva Barroso Não Tem Mat. 299.283-3 Não Tem Mat. 337.168-9 3/6 BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES RD 12 - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO – FEMININO PJPS – Penitenciária Juiz Plácido de Souza – Caruaru PSAL – Presídio de Salgueiro Cristiane Andrade Lima Marilúcia de Queiroz de Lima e Silva Mat. 212.435-1 Mat.212.477-7 Mat. 179.905-3 Cirlene Rocha Gilwalraid Tenório Gilwalraid Tenório Nehilze Freire Mat. 208.880-0 Mat.208.880-0 Mat.318.123-5 S. Da Mat. 178.347-5 Considerando requerimento subscrito pelo Agente de Segurança Penitenciária Wilkson Valdemar de Santana, matrícula nº 341.9274, através do qual solicita a expedição de nova Carteira Funcional, em razão de ter tido roubada a anterior, conforme cópia do Boletim de Ocorrência nº 12I0319055919, de 22.07.2012, registrado na Delegacia Interativa da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Jorge Roberto Barbosa da Silva Não Tem RESOLVE: Carlos Acácio José Feliciano Antônio de Araújo Teixeira Dantas dos Santos Leite Júnior Não Tem Mat. 209.675-7 Mat.209.003-1 Mat.209.012-0 PABA – Presídio Advogado Brito Alves – Arcoverde Isnero Inácio de Oliveira Edmilton Elizeu Neves de Araújo Augusto Torres de Araújo Não Tem Mat. 208.917-3 Mat. 212.624-9 Mat. 212.618-4 CRA – Centro de Ressocialização do Agreste Washington Alexandre Gomes César José Ricardo de Francisco Lima Everaldo Januário Não Tem Pereira I - Instaurar Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar as responsabilidades do servidor no caso em tela; II - Designar as servidoras ALBA REJANE PESSOA SANTOS, mat. 283.439-1 e ADNILZE DIAS PEREIRA, mat. 283.438-3, para procedêla, sob a presidência da primeira; III - Determinar que, observado o prazo previsto no Art. 11, da Portaria Seres nº 365, de 28 de setembro de 2004, sejam os autos do procedimento remetidos ao Gabinete, por ocasião de sua conclusão. Mat. 212.511-0 Mat. 212.441-6 Mat 179.881-2 PRRL – Presídio Dr Rorinildo da Rocha Leão Palmares Wellington Silva de Andrade Luiz Carlos Souza de Melo Luiz Carlos Souza de Melo Não Tem Mat. 179.298-9 Mat. 212.653-2 Mat. 212.653-2 CPFAL – Penitenciária Feminina de Paratibe Alcileide Araújo Santos Não Tem Jorge Costa Mat. 179.443-4 Mat. 179.889-3 Carlos Alberto Célio Mauro Cordeiro Brasileiro da Silva Mat.179.272-5 Mat. 179.437-0 Rogério Rodrigues Keyla Roberta de Gomes Oliveira Galvão PIG – Presídio de Igarassu PDEPG – Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – Limoeiro Lima Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização da Eutímia Gouveia Alves Mat. 318.1200 Mat.208.967-0 Mat.331.535-5 Paulo Vlademir Juarez Jerônimo Petras Alinson do Duarte Bezerra Júnior Amaral Almeida Não Tem Mat. 179.88-8 Mat.209.338-3 Luiz Salustiano Severino de Oliveira Neto Mat .216.385-3 Mat. 337.229-4 Mat. 208.887-8 PFDB – Presídio Frei Damião de Bozzano Ricardo Pereira PAMFA – Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo Artur Henrique Luciano de Lira Djalmir de França Ana Lúcia de Oliveira Nascimento S. e Silva Mendes Mat. 212.490-4 Mat. 179.311-0 Mat.179.288-1 Mat. 329.052-2 PPBC – Penitenciária Profº Barreto Campelo Benício Caetano da Silva Júnior Adelson Ranulfo Cavalcanti Leitão Fábio André Pessoa de Albuquerque Não Tem Mat.309.590-8 Mat. 212.516-1 Mat. 179.433-7 Nailton Pimenta da Franca Adriano Silva de Isanias Naasson Silveira da Não Tem Fonseca Mat. 212.432-7 da Jeanine Silva Mat. 259.171-5 Mat. 216.383-7 Mat. 179.350-0 Mat. 318.122-7 PJJALB – Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros Henrique Douglas Silva Gomes Mat. 208.997-1 Júlio César Ribeiro de Almeida Mat.337.203-0 Roberto Rodrigues de Oliveira Késsia Cristina de Aquino Almeida Mat. 208.721-9 Mat. 331.529-0 José Edson Lima Alexandre Soares Mat. 179.434-5 Charles Belarmino de Queiroz Silva Mat. 179.924-0 SCR / GAPSN / Farmácia Adelma Maria da Rocha Mat.329.048-4 Marcelo de Vasconcelos Silva Mat. 208.915-7 Severino Ramos Ribeiro Mat. 228.667-0 Não Tem GLOG / Almoxarifado Gilberto de Souza Barbosa Mat. 297.477-0 Ivanildo Cordeiro da Silva Mat. 179.413-2 Antônio Pereira Torres Mat. 101.096-4 Não Tem Considerando despacho da Superintendência de Segurança Penitenciária, no verso do Ofício nº 0521/2012 - Gab - PJALLB, consubstanciado pelo Ofício nº 430/2012, ambos da então Gerência do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, cujo teor se reporta que o Agente de Segurança Penitenciária, Sérgio Ricardo Vieira de Souza, mat. nº 179.871-5, no encargo de Secretário do Conselho Disciplinar daquela unidade prisional, durante todo o ano de 2011 e de janeiro a abril de 2012, não instaurou nenhum procedimento visando apurar as faltas disciplinares praticadas por reeducandos recolhidos ao mencionado presídio, RESOLVE: II - Designar os servidores Alba Rejane Pessoa Santos, mat. 283.439-1 e Aparício Lopes Lima Cavalcanti, mat. 337.606-0, para procedê-la, sob a presidência do primeiro; Ivone José França SSPEN / GOS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, I - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com a finalidade de apurar as responsabilidades do citado servidor; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Melo A 02. Portaria SERES Nº 781/2012, de 23 de agosto de 2012 Maria da José Não Tem Mat. 179.926-6 QUINTA PARTE Assuntos Disciplinares I – SUBSTITUI COMPONENTE / PRORROGA / DEVOLVE PRAZO / SOBRESTA / INSTAURA – SINDICÂNCIAS/ DECISÕES 1 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS 01. Portaria SERES Nº 780/2012, de 21 de agosto de 2012 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, III - Determinar que, observado o prazo previsto no Art. 11, da Portaria Seres nº 365, de 28 de setembro de 2004, sejam os autos do procedimento remetidos ao Gabinete, por ocasião de sua conclusão. IV - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 03. Portaria SERES Nº 782/2012, de 23 de agosto de 2012 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando despacho da Superintendência de Segurança Penitenciária, no verso da C.I. nº 414/2012-GOS, consubstanciada por anexos, cujo o teor se reporta que em data de 10.08.2012, no Presídio de Igarassu, quando da realização de revista nas dependências do Pavilhão “C”, no interior de uma cela, localizada no local denominado de “gaiola do pavilhão”, observou-se que a referida cela se diferenciava das demais, já que era provida de: revestimento cerâmico, cama de casal, 02 exaustores de ar, campainha, 02 ventiladores, 01 Gelágua, 01 frigobar, televisor, sistema de som, chuveiro elétrico e ainda diversos armários, restando demonstrando que o detento Pedro Miguel Correia, prontuário nº 18.946, recolhido à mencionada cela, gozava de “regalias”, sendo imediatamente desativada a cela em questão e o detento transferido para o Centro de Observação Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna, Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br 4/6 BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES CPFB – Colônia Penal Feminina de Buíque RESOLVE: I - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com a finalidade de apurar as responsabilidades relativas aos fatos; II - Designar os servidores Figner Alves Cambuim, mat. 330.308-0 e Aparício Lopes Lima Cavalcanti, mat. 337.606-0, para procedêla, sob a presidência do primeiro; III - Determinar que, observado o prazo previsto no Art. 11, da Portaria Seres nº 365, de 28 de setembro de 2004, sejam os autos do procedimento remetidos ao Gabinete, por ocasião de sua conclusão. IV - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. após acurada análise dos fatos, constataram que o detento posteriormente foi apresentado ao Juízo processante em outras oportunidades, ou seja, 24.05.2011 e 26.05.2011, oportunidade em que foi beneficiado com Alvará de Soltura, atualmente se encontrando em liberdade e, diante do que mais conta dos autos, DECIDO: a) b) c) Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização d) 2 – DEVOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por conseqüência determinar o arquivamento do feito; Determinar o envio de cópia do Relatório conclusivo e desta Decisão a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, do MP/PE, Dra. Lucila Varejão Dias Martins, para conhecimento e deliberações; Determinar o envio de cópia do Relatório conclusivo e desta Decisão a Exmo. Sr. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal por Distribuição da Capital, Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto, para conhecimento e deliberações; Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES. Recife, 23 de agosto de 2012. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 01. Referência: Portaria SERES Nº 621/2012 Sindicantes: Reginete Tereza de Souza, mat. 212.655-9 02. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria SERES Nº 462/2011, de 31 de agosto de 2011, alterada pela Portaria SERES Nº 290/2012, de 18 de abril de 2012. Sérgio Ricardo Barbosa de Araújo, mat. 208.983-1 Considerando que, compulsando os autos sindicantes, instaurados pela Portaria acima, visando apurar solicitação da empresa Nordigás – Nordeste Representações de Gás Ltda., para a retirada, do interior de unidades prisionais, de 339 (trezentos e trinta e nove) cilindros de gás GLP 45, que teriam sido cedidos a esta Secretaria em comodato, observa-se que a Comissão Sindicante deixou de realizar a oitiva do Sr. Carlos Adriano Pessoa de Brito, representante da citada empresa, em razão de o mesmo não haver comparecido no dia e hora previamente definidos, motivo pelo qual, entenderam pela conclusão do feito, RESOLVO: I – Devolver os autos sindicantes à Comissão Sindicante, visando realizar novas diligencias objetivando a colheita da oitiva do Sr. Carlos Adriano Pessoa de Brito, a fim de subsidiar a decisão deste subscritor; II – Elaborar Relatório Complementar com as diligências realizadas; III – Determinar o Prazo de 20 (vinte) Dias, a contar do recebimento desta, para realização das diligências e devolução dos autos ao Gabinete/SERES. Publique-se. Cumpra-se Recife, 23 de agosto de 2012. Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO Secretário Executivo de Ressocialização Sindicantes: Alba Rejane Pessoa Adnilze Dias Pereira, mat. 283.438-3 Santos, mat. Sindicados: servidor e detento do Centro Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna de 283.439-1 e Observação Objetivo: Apurar, a requerimento do Agente de Segurança Penitenciária Izauro Garcia Rodrigues, matrícula nº 208.749-9, denúncias em seu desfavor, formuladas pelo detento Emmerson Santiago Ferreira de Morais Barbosa Silva, prontuário nº 2025344, à época recolhido ao COTEL. D E C I S Ã O Considerando que, a Comissão sindicante, ao final dos trabalhos apuratórios, sugeriu o arquivamento do procedimento, tendo em vista que no entendimento daquela Comissão, não haverem encontrado elementos que configurasse transgressão disciplinar; Considerando ainda, que a Comissão entendeu tratar-se de “um quadro nebuloso, quiçá fantasioso” criado pelo detento Emmerson contra o Agente Izauro, uma vez que o detento em comento tem histórico de “atentar contra a própria vida”, “por se sentir perseguido por seus ex amigos” motivo pelo qual sugeriram ainda que o detento Emmerson “necessita em caráter de urgência de atendimento e terapia psicológica e/ou psiquiátrica”, DECIDO: 3 – DECISÃO DE SINDICÂNCIAS a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por conseqüência determinar o arquivamento do feito; 01. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria SERES Nº 253/2011, de 23 de maio de 2011, alterada pela Portaria SERES Nº 389/2011, de 22 de julho de 2011, novamente alterada pela Portaria SERES Nº 284/2012, de 14 de abril de 2012. b) Deixar de determinar a abertura de Conselho Disciplinar Administrativo em desfavor do detento Emmerson Santiago Ferreira de Morais Barbosa Silva, prontuário nº 2025344, considerando que o mesmo possa estar acometido de um possível distúrbio psicológico; c) Determinar o envio de cópia do Relatório conclusivo e desta Decisão à Gerência do Centro de Observação Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna, para que de forma urgente providencie acompanhamento e o devido atendimento psicológico e/ou psiquiátrico ao detento Emmerson Santiago; d) Determinar o envio de cópia do Relatório conclusivo e desta Decisão ao Agente de Segurança penitenciária Izauro Garcia Rodrigues, matrícula nº 208.749-9, para conhecimento; e) Determinar a Interno/SERES. Santos, mat. 283.439-1 e Sindicados: servidores do Sistema Penitenciário Objetivo: Apurar as responsabilidades de servidores pela não apresentação do detento Igor Ranieri José Vasconcelos Leal, em data de 12.12.2010, perante o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal por Distribuição da Capital, conforme o Ofício nº 505/11 (Protocolo Interno nº 287/11 – 15 PROM), da lavra da Exma Sra. Dra. Lucila varejão Dias Martins, Promotora de Justiça de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, do MP/PE, pelo qual requisitou a abertura de procedimento. D E C I S Ã O Considerando que, a Comissão sindicante, ao final dos trabalhos apuratórios, sugeriu o arquivamento do procedimento, tendo em vista que no entendimento daquela Comissão a não apresentação do detento trouxe mal estar administrativo à esfera judicial, culminando com alusões ao possível crime de improbidade administrativa, porém, publicação desta Decisão no Boletim Recife, 24 de agosto de 2012. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br 5/6 BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES Sindicantes: Alba Rejane Pessoa Adnilze Dias Pereira, mat. 283.438-3 03. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria SERES Nº 691/2011, de 30 de dezembro de 2011. 5 – SUSPENSÃO DE SERVIDORES 01. Despacho/SERES de 20 de agosto de 2012 Sindicantes: Clinton Dias de Paiva, Alba Rejane Pessoa Santos, mat. 283.439-1 mat. 335.552-7 e Sindicados: Servidores lotados e detentos recolhidos ao então Presídio Professor Aníbal Bruno Objetivo: Apurar possíveis responsabilidades, referente notícia veiculada por meio de e-mail, oriundo da Coordenadoria de Conteúdos – Gerência de Jornalismo – Diários Associados, cujo o teor se reporta a possíveis agressões e extorsões praticadas contra o detento Anderson Henrique Alves, por parte de detentos recolhidos ao Presídio acima citado. D E C I S Ã O Considerando que, a Comissão Sindicante, ao concluir os trabalhos apuratórios, sugeriu o arquivamento do feito, tendo em vista não haver sido encontrada nenhuma participação de servidores penitenciário no fato referenciado, tendo ainda sido adotado pela Gerência daquela unidade prisional as providencias legais cabíveis, ou seja encaminhado o fato à Delegacia de Polícia da 12ª Circunscrição da capital, onde foi devidamente instaurado o competente Inquérito Policial; Considerando que, compulsando os autos sindicantes, pode ser observado que os detentos Leonardo Cordeiro de Menezes, prontuário nº 2023120, Robson Alberto Volpato Junior, Prontuário nº 2032104 e Roberto da Silva Moura, prontuário 2012689, expressaram que, participaram efetivamente das agressões ao detento Anderson Henrique Alves, Considerando que, mesmo o fato sendo encaminhado à Delegacia de Polícia, não acarreta prejuízo ao processo disciplinar administrativo em desfavor dos agressores e, diante do que mais consta dos autos, DECIDO: a) Concordar parcialmente com o Relatório conclusivo da Comissão Sindicante e por consequência determinar o arquivamento do feito em relação aos servidores da unidade prisional supracitada; b) Determinar o envio de cópia do Relatório, desta Decisão e dos Termos de Ouvidas dos detentos Leonardo Cordeiro de Menezes, prontuário nº 2023120, Robson Alberto Volpato Junior, Prontuário nº 2032104 e Roberto da Silva Moura, prontuário 2012689, à Gerência do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros – PJALLB (Presídio Prof. Aníbal Bruno), para que no prazo de 20 (vinte) dias, se ainda não o fez, instaure o conselho disciplinar administrativo, em desfavor dos referidos, registrando o fato em seus assentamentos carcerários e comunicando o resultado à autoridade de execução penal competente e ao Superintendente de Segurança Penitenciária/SERES; c) Determinar a Interno/SERES. publicação desta Decisão no Referência: Portaria SEDSDH nº 121, de 15.08.2012 Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2011 – 1ª CPDSP I - Considerando a DECISÃO exarada pela Exma Sra. Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Portaria SEDSDH nº 121, de 15.08.2012 (D.O.E./PE de 16.08.2012), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2011 – 1ª CPD/SP, pelo presente, notificamos o servidor SÉRGIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 186.383-5, Agente de Segurança Penitenciária, que no período de 27 de agosto a 05 de setembro de 2012, estará suspenso do exercício de suas atividades funcionais, devendo o mesmo retornar as suas atividades normais a partir de 06 de agosto de 2012. II – Deverá a Gerência de Gestão de Pessoas/SERES adotar as providências administrativas cabíveis. Publique-se. Cumpra-se Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 02. Despacho/SERES de 24 de agosto de 2012 Referência: Portaria SEDSDH nº 106, de 13.08.2012 Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 011/2011 – 1ª CPDSP I - Considerando a DECISÃO exarada pela Exma Sra. Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Portaria SEDSDH nº 106, de 13.08.2012 (D.O.E./PE de 14.08.2012), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 011/2011 – 1ª CPD/SP, pelo presente, notificamos o servidor FERNANDO ANTONIO DE MOURA PINTO, matrícula nº 212.888-2, Agente de Segurança Penitenciária, para tomar ciência da penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, convertida em multa, que lhe foi aplicada. II – Deverá a Gerência de Gestão de Pessoas/SERES adotar as providências administrativas cabíveis. Publique-se. Cumpra-se Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização Boletim Recife, 23 de agosto de 2012. Publique-se. Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização 27 de agosto de 2012. BI nº 15/12 de 27/08/2012 - Publicado pela GTI/SERES 4 – DESPACHO DESPACHO – GAB/SERES, de 23 de agosto de 2012 Referência: Procedimento Sumaríssimo de Apuração, de 17.04.2012 Instauração: Chefia do Presídio de Vitória de Santo Antão Objeto: Apurar veracidade de denúncias Partes: Agentes de Segurança penitenciária Janeide Elzuíta da Silva, mat. nº 178.369-6, Nilza De Moura Gonçalo, mat. º 208.851-7 e Alexandre da Mata Ribeiro, mat. nº 216.3730; Decisão: diante do que restou apurado, decido concordar com a decisão da autoridade instauradora e, por consequência, determino o arquivamento dos autos. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO Secretário Executivo de Ressocialização Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br 6/6