Município de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL N.º 19/2013, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
O Prefeito do Município de Pato Branco, estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que
realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, para a admissão de
estagiários, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais
contidas
neste
Edital
e
pelas
demais
disposições
legais
vigentes.
O Município de Pato Branco faz saber que estão abertas as inscrições do Processo
Seletivo para o preenchimento de vagas de estágio, conforme Anexo I deste Edital, bem
como de outras que surgirem no prazo de validade da seleção.
1. Requisitos para a Inscrição
1.1 Ser estudante do curso na área disponível, em Instituição de Ensino Oficial ou
reconhecida pelo MEC, e que no 1º semestre do ano de 2.014 esteja cursando no
mínimo o segundo ano e no máximo o antepenúltimo semestre.
2. Inscrição
2.1 O requerimento de inscrição deverá ser efetuado através do endereço eletrônico
www.nexodigital.com.br/scp/, no período de 26/11/2013 a 10/12/2013.
2.2 No endereço eletrônico indicado no item 2.1 deste edital, o estudante deverá
primeiramente acessar a opção Processos Seletivos e fazer uma leitura atenta no edital
nº 019/2013.
2.3 Na seqüencia, o candidato deverá acessar o cadastro do candidato, preenchendo
todas as informações solicitadas, gerando login (CPF) e senha.
2.4 Acessando a opção Área do Candidato, o estudante deverá:
a) Informar login (CPF – com os pontos e o traço) e senha informada no cadastro do
candidato.
b) Acessar a opção “Efetuar Inscrição”.
c) Selecionar o Edital nº 019/2013;
d) escolher a área do curso que pretende concorrer;
e) informar a média final obtida nos termos do item 4 deste edital - PROCEDIMENTO DE
SELEÇÃO.
f) informar se concorre às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais de
que trata o item 7.4 deste edital, caso haja vaga reservada pelo anexo I deste edital.
g) Confirmar a inscrição.
2.5 É recomendado ao candidato gerar e imprimir a sua ficha de inscrição, para eventual
necessidade de impetração de recurso.
2.6 Será considerada válida a última inscrição efetuada na hipótese de haver mais de
uma para o mesmo candidato.
2.7 Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital de abertura
de inscrições e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.8 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar
qualquer espécie de desconhecimento.
2.9 Em nenhuma hipótese será cobrada Taxa de Inscrição do estudante para participar
deste Processo Seletivo.
3. Características do Estágio
3.1 O estagiário cumprirá jornada de até 30 (trinta) horas semanais, em horários que
serão estabelecidos pelo órgão de lotação do estudante.
3.2 O estagiário desempenhará atividades de estágio na área de formação do curso
freqüentado e entre outras atividades poderá atender, entregar, receber, conferir e
administrar os equipamentos, ferramentas, materiais, peças, softwares, tratar e
preencher documentos, acompanhar processos administrativos e comunicar-se com o
público alvo.
3.3 Os valores, a título de bolsa auxílio e auxílio transporte, estão determinados pela
Portaria Municipal nº 799/2013:
NÍVEL
BOLSA AUXÍLIO
AUXÍLIO TRANSPORTE
TÉCNICO
480,00
50,00
SUPERIOR
640,00
50,00
3.4 O estágio terá prazo inicial de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período, e não podendo ultrapassar o prazo máximo de 02 (dois) anos, exceto quando
se tratar de estagiário portador de deficiência.
3.5 Em caso de estágio curricular obrigatório, o prazo máximo do estágio será de 01
(um) ano, sem prorrogação.
4. Procedimento de Seleção
4.1 A seleção do estagiário será realizada em uma única etapa, através da avaliação da
média obtida em histórico escolar.
4.2 No ato de inscrição, além das informações pessoais, o candidato deverá possuir e
informar a média final obtida em histórico escolar, referente ao último período cursado
(ano/semestre/bimestre), em sua respectiva instituição de ensino, no curso em que
pretende concorrer à vaga, sendo estas informações prestadas, os únicos critérios de
classificação e aprovação, atendidas as seguintes disposições:
4.2.1 GRADE CURRICULAR BIMESTRAL: Informar a média geral obtida entre todas as
matérias no ultimo bimestre cursado.
4.2.2 GRADE CURRICULAR SEMESTRAL: Informar a média geral obtida entre todas as
matérias no ultimo semestre cursado.
4.2.3 GRADE CURRICULAR ANUAL: Informar a média geral obtida entre todas as
matérias no ultimo ano letivo cursado.
4.3 É vedado ao estudante informar médias de períodos em que o mesmo ainda está
cursando.
4.4 A informação da média final a ser informada, para atender ao disposto neste edital,
deverá ser como no exemplo abaixo:
SEQ.
DISCIPLINA/ MÁTÉRIAS
Média Final
1
Comunicação e Expressão
8,7
2
Psicologia
8,0
3
Matemática
7,8
4
Economia
7,5
5
Teorias da Administração
7,0
6
Desenvolvimento Profissional
8,4
Soma de todas as médias = 47,4
Média final das 6 disciplinas = 7,9
Média final a ser informada no ato de inscrição = 7,9
4.5 Caso fique comprovado que o estudante foi beneficiado no processo de seleção,
tanto no quesito nota, como nos critérios de desempate, por informações inverídicas, o
estudante estará automaticamente eliminado do processo seletivo, facultando ao
Município de Pato Branco a convocação de outro candidato subseqüentemente
classificado.
4.6 As informações a serem prestadas pelo estudante no ato de inscrição devem ser
feitas com atenção, pois fazem parte do processo de avaliação, não gerando direito de
retificação após o encerramento das inscrições.
4.7 Em caso de igualdade de nota final serão utilizados os seguintes critérios de
desempate, nesta ordem:
1º) maior idade;
2º) sorteio.
4.8 A convocação obedecerá à rigorosa ordem de classificação.
4.9 Todos os editais e documentos relativos ao presente processo de seleção estarão
disponíveis no endereço eletrônico: www.nexodigital.com.br/scp/.
4.10 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito do processo seletivo. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais divulgados.
5. Dos Documentos para Admissão
5.1 O estudante ao ser admitido como estagiário, deverá apresentar obrigatoriamente
os seguintes documentos, sob pena de eliminação no certame:
a) Fotocópia da cédula de identidade Registro Geral, com apresentação do original;
b) Fotocópia da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas CPF, com apresentação do
original;
c)
Fotocópia
do
Histórico
Escolar
referente
ao
último
período
cursado
(ano/semestre/bimestre) em sua respectiva instituição de ensino, no curso em que
pretende concorrer à vaga, com apresentação do original, para verificação dos termos
estabelecidos nos itens 4 e seguintes deste Edital;
d) Declaração de Matrícula emitido pela Instituição de Ensino, no curso que pretende
desenvolver atividades de estágio;
e) Declaração emitida pela Instituição de Ensino, atestando que o estágio está previsto
no Projeto Pedagógico e Planejamento Curricular;
f) Atestado médico emitido por médico especialista na área, informando que o candidato
possui enquadramento legal para concorrer à vaga reservada aos portadores de
necessidades especiais, caso for necessário;
g) Fotocópia do comprovante de residência;
h) Fotocópia do comprovante de inscrição no PIS ou PASEP.
6. Das publicações e dos recursos
6.1 O município de Pato Branco publicará a lista preliminar de classificação dos
candidatos inscritos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do
encerramento das inscrições.
6.2 Do resultado divulgado na lista preliminar caberá recurso a ser encaminhado para a
Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
contados da data da publicação.
6.3 Todas as publicações referentes a este processo seletivo, terão os seus extratos
publicados no Jornal Diário do Sudoeste e a íntegra destes no endereço eletrônico
www.nexodigital.com.br/scp/.
7. Disposições Finais
7.1 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza com o Município de
Pato Branco, e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso firmado entre o
estudante e o Município de Pato Branco, com interveniência obrigatória da Instituição de
Ensino.
7.2 Ocorrerá a extinção do estágio:
a) Automaticamente, ao término do período estabelecido no Termo de Compromisso, se
não houver prorrogação.
b) A qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração.
c) A pedido do estagiário.
7.3 A seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de divulgação do edital de
classificação final.
7.4 Fica assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o percentual de
10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste edital.
7.5 Caso as vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais – PNE - não
sejam preenchidas, as mesmas serão destinadas às de ampla concorrência.
7.6 Os estudantes serão convocados para assumir a vaga de estágio, através de email,
telefone e através do site www.patobranco.pr.gov.br, ícone EDITAIS E CONCURSOS.
7.7 O candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, para manifestar o
seu interesse em assumir a vaga, de forma presencial, no Departamento de Recursos
Humanos do Município de Pato Branco.
7.8 É obrigação de o estudante manter atualizado os seus dados cadastrais, junto ao
Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco.
7.9 As dúvidas referentes a esse Processo Seletivo poderão ser esclarecidas através do
canal
do
servidor,
no
endereço
eletrônico
www.patobranco.pr.gov.br,
SERVIDORES, SAF (serviço de atendimento ao funcionário).
ícone
Pato Branco, 25 de novembro de 2.013.
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
ANEXO I – DAS VAGAS DE ESTÁGIO A SEREM DISPONIBILIZADAS
CURSO
Administração
VAGAS
VAGAS AMPLA RESERVADAS
CONCORRÊNCIA
PNE
TOTAL
DE
VAGAS
28
3
31
Agronomia
3
-
3
Arquitetura e Urbanismo
3
-
3
Artes Visuais
4
1
5
Contabilidade
2
-
2
Direito
6
1
7
25
3
28
Enfermagem
6
1
7
Farmácia
1
-
1
Letras
4
1
5
Magistério
3
-
3
Nutrição
Educação Física
2
-
2
Pedagogia
171
19
190
Psicologia
15
2
17
Química/ Biologia
4
1
5
Serviço Social
1
-
1
Sistema de Informação
30
3
33
Técnico de Saúde Bucal
3
-
3
1
312
35
1
347
Técnico em
Administração
TOTAL